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Em contramão com o discurso oficial, que aponta o preparo do partido no poder para lidar com as decisões judiciais, o Comité da Frelimo, na Cidade da Matola, província de Maputo, acaba de negar a recontagem dos votos naquela autarquia, ordenada pelo Tribunal Judicial do Distrito da Matola, alegando incompetência daquele tribunal para ordenar tal acto.
Os dados constam de um recurso da Frelimo, na Cidade da Matola, interposto no último sábado junto do Conselho Constitucional, órgão responsável pelo julgamento de contenciosos eleitorais. No documento, a Frelimo defende que o Tribunal usurpou as competências da Comissão Nacional de Eleições e do Conselho Constitucional, os únicos órgãos, na visão da Frelimo, com legitimidade para ordenar a recontagem dos votos.
“O número 1 do artigo 145 da Lei nº 7/2018, de 18 de Dezembro [na verdade, é a Lei 14/2018, de 18 de Dezembro, que altera e republica a Lei nº 7/2018, de 3 de Agosto], dispõe que, havendo provas de ocorrência de irregularidades em qualquer Mesa de Votação que ponham em causa a liberdade e transparência do processo eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições ou o Conselho Constitucional, conforme o caso, ordena a contagem de votos das Mesas onde as irregularidades tiveram lugar”, defende o partido no poder.
Em causa, lembre-se, está a decisão tomada pela Segunda Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, na passada quarta-feira (18 de Outubro), de ordenar a Comissão Eleitoral daquela autarquia a recontar os votos em todas as Mesas de Votos, após um recurso interposto pelo MDM (Movimento Democrático de Moçambique).
Para além da incompetência do Tribunal em ordenar a recontagem dos votos, a Frelimo defende também que a decisão é extemporânea, pois, foi notificada da mesma em 72 horas e não em 48 horas, tal como emana o número 5 do artigo 140, da Lei nº 7/2018, de 03 de Agosto, “o que torna susceptível à nulidade do processo e do julgamento”.
A Frelimo diz ainda que os mandatários do MDM escorraçados pela Polícia da sala do apuramento intermédio dos resultados, na Matola, estavam a perturbar as operações eleitorais, no entanto, não detalhou os actos por estes praticados.
Refira-se que, para além da autarquia da cidade da Matola, os Tribunais Judicias do Distrito ordenaram também a recontagem dos votos em 185 Mesas do Distrito Municipal KaMavota, na cidade de Maputo, e em algumas Mesas de votação da Cidade de Nampula. Sobre estes casos, não se conhece o posicionamento da Frelimo, mas é provável que também tenha recorrido. (Carta)
