O início da negociação da concessão para o Projecto de Remodelação e Modernização do Posto Fronteiriço de Ressano Garcia, na Província de Maputo, foi discutido esta terça-feira (17) pelo Governo, reunido na 35ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

O projecto enquadra-se na Medida 11 do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), que versa sobre a melhoria da competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais. O Governo explica que o projecto tem como objectivo a construção de uma infra-estrutura moderna que se adequa à implementação de processos digitais de modo a simplificar e agilizar o fluxo de entrada e saída de pessoas e bens entre Moçambique e África do Sul, com impactos económicos positivos, em especial no corredor do Porto de Maputo.

Num comunicado enviado à “Carta”, o Secretariado do Conselho de Ministros refere ainda que, durante a 35ª Sessão Ordinária, o Executivo aprovou o Decreto que aprova o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários e Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais.

“O Provedor Intermediário de Serviços Electrónicos e o Operador de Plataformas Digitais são pessoas jurídicas que realizam transacções comerciais e financeiras a partir da Internet, fornecendo o acesso, hospedagem, transmissão e indexam conteúdos, produtos e serviços originados por terceiros”, acrescenta o comunicado.

Na mesma reunião semanal, o Governo aprovou igualmente o Decreto que ajusta a estrutura e funcionamento do Instituto Nacional do Desenvolvimento da Educação, abreviadamente designado por INDE, criado pelo Decreto n.º 23/2014, de 16 de Maio.

O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, abreviadamente designado por INDE, é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, técnico-científica e pedagógica, responsável pela investigação educacional, assistência técnico-pedagógica e avaliação da aprendizagem. (Carta)

A marcha pacífica de repúdio aos resultados das eleições autárquicas protagonizada pela Renamo foi marcada na cidade de Maputo com bloqueios de blindados em algumas avenidas e disparos de gás lacrimogéneo pela Polícia da República de Moçambique.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) realizou, esta terça-feira, o primeiro dia de uma marcha pacífica em repúdio à alegada fraude nas eleições autárquicas de 11 de Outubro. A marcha que partiu da Praça dos Combatentes (vulgo Xiquelene) contou com a presença do Presidente da RENAMO, Ossufo Momade, que se fazia acompanhar pela sua esposa, bem como dos cabeças-de-lista da Renamo nas cidades de Maputo e Quelimane, respectivamente, Venâncio Mondlane e Manuel de Araújo, entre outros simpatizantes.

Segundo o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, o seu partido venceu as eleições em nove autarquias, por isso a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve agir para repor a verdade, visto que a marcha só irá parar quando a verdade eleitoral for reposta. Ossufo falava minutos antes do arranque da marcha.

Por sua vez, o cabeça-de-lista da Renamo na cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, frisou que o caso já foi remetido à justiça e tem esperança de que a decisão será a seu favor, visto que há evidências mais do que suficientes que comprovam a vitória deste partido.

“O único partido que tem as actas originais é a Renamo, nem os órgãos eleitorais, tampouco a própria Frelimo, que se diz vencedora, tem, o que comprova que eles têm material falso. Portanto, a vitória é da Renamo sem sombra de dúvidas”.

Enquanto os manifestantes indefesos se aproximavam da praça da OMM era possível ver vários carros blindados e membros da Polícia de Intervenção Rápida posicionados bem próximo da avenida Vladimir Lenine. Chegados à praça da OMM, a polícia lançou gás lacrimogéneo contra os manifestantes que marchavam pacificamente e várias pessoas dispersaram-se e tiveram que recorrer à água dos charcos para lavar o rosto e dar continuidade à marcha.

Enquanto caminhavam, era possível ouvir o som da música do falecido rapper Azagaia com o título “povo no poder” e os manifestantes empunhavam dísticos com os seguintes dizeres: “Eu não votei Frelimo, povo no poder” e, ainda, gritavam: “já resgatamos a capital do país”.

Em conversa com “Carta”, Will Enoque Mazivile disse que ″a Frelimo não se cansa de roubar″ e que devia devolver a vitória conseguida com muito sacrifício.

“Os nossos irmãos vêem-nos como se fôssemos malfeitores, mas nós estamos a marchar para cobrar aquilo que são os nossos direitos. A RENAMO ganhou as eleições na cidade de Maputo, nós estivemos a observar tudo, mas a FRELIMO decidiu roubar os nossos votos, a nossa vitória que construímos com muito sacrifício durante muitos anos”.

Enquanto a marcha prosseguia pela avenida Eduardo Mondlane, um forte contingente policial, fortemente armado como se de um cenário de guerra se tratasse e vários carros blindados bloquearam a estrada para impedir que os manifestantes percorressem esta artéria e, depois de várias negociações com a polícia, a marcha continuou na avenida 24 de Julho em direcção à sede da Renamo.

Reagindo a propósito, o citadino Carlos da Silva Uqueio disse: “o nosso presidente Dhlakama morreu para que houvesse a democracia, mas o partido no poder não quer entender isso. Eles passam a vida a bloquear-nos como se não fôssemos moçambicanos. O povo quer estar no poder e o poder está com a RENAMO. Nós estamos cansados desses ladrões, cuja única coisa que sabem fazer é roubar. Esta marcha é uma revolução e não vamos parar até que a verdade eleitoral seja reposta, neste caso a vitória da Renamo”. (M.A)

Aumenta a escalada da tensão política em Moçambique, seis dias depois da realização, nos 65 municípios do país, das VI Eleições Autárquicas, que dão vitória ao partido Frelimo em 64 autarquias, sendo que a autarquia da Beira continua nas mãos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Esta terça-feira, a Polícia da República de Moçambique (PRM) destacou mais de duas dezenas de agentes, entre membros da Polícia de Protecção (PP), da Unidade de Intervenção Rápida (Polícia de Choque), do Grupo de Operações Especiais (franco atiradores) e da Unidade Canina para manter a segurança da sede nacional do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), em Maputo.

Para além dos seus agentes, fardados e armados até aos dentes, a PRM alocou um blindado e perto de uma dezena de cães e cinco viaturas de patrulha, colocadas nos principais acessos do edifício do STAE. A estreia da “militarização” dos órgãos eleitorais foi testemunhada ontem pelos jornalistas, durante a conferência de imprensa convocada para tornar público o estágio do apuramento dos resultados eleitorais.

Oficialmente, são desconhecidas as razões da alocação daquele aparato policial aos órgãos de administração eleitoral, mas “Carta” sabe que visa impedir uma eventual invasão por parte dos membros e simpatizantes dos partidos políticos da oposição, em particular da Renamo. Lembre-se que iniciaram, ontem, na capital do país, as manifestações de repúdio à “fraude eleitoral”, denunciada pela “perdiz” em quase 20 autarquias do país, com destaque para as cidades de Maputo, Matola, Vilankulo, Moatize, Quelimane, Nampula, Nacala-Porto, Angoche e Cuamba.

A militarização dos órgãos eleitorais, sublinhe-se, segue à militarização das ruas da capital do país, em particular as que se localizam nas proximidades da Presidência da República e do Palácio da Ponta Vermelha, onde os agentes da Casa Militar (guarda presidencial) são vistos, há mais de cinco dias, munidos de metralhadoras nos passeios (a cada cinco metros) e nos telhados das residências vizinhas.

No último fim-de-semana, refira-se, os agentes da Polícia de Choque inundavam, igualmente, as principais avenidas da capital do país, em particular as Avenidas da Marginal, Eduardo Mondlane, 24 de Julho, Kenneth Kaunda e Julius Nyerere. (A. Maolela)

Apesar do uso de gás lacrimogêneo pela Polícia contra os manifestantes, a marcha de terça-feira em Maputo em protesto contra os resultados das eleições autárquicas da semana passada acabou por chegar ao seu destino, a sede do principal partido da oposição, a Renamo. Durante a maior parte do percurso, a marcha foi pacífica. Começou na Praça dos Combatentes, no bairro de Xiquelene, e seguiu, acompanhado pela Polícia, em direção ao centro da cidade.

Mas na Praça OMM, na Avenida Vladimir Lenine, houve uma disputa sobre o caminho a seguir e a polícia disparou bombas de gás lacrimogêneo contra a multidão. Embora muitas pessoas tenham sido atingidas pelos efeitos do gás, a marcha continuou, embora por um percurso diferente, e acabou por chegar ao escritório da Renamo.

Aqui o líder da Renamo, Ossufo Momade, fez um discurso e nada disse sobre a Polícia ter atirado com gás lacrimogêneo para a multidão. Em vez disso, concentrou-se na exigência de que o Governo concedesse o estatuto de herói nacional ao primeiro comandante da Renamo, André Matsangaissa, e ao seu sucessor, Afonso Dhlakama.

Terça-feira assinala-se o 44º aniversário da morte de Matsangaissa, que foi morto pelas forças armadas moçambicanas quando realizou um ataque contra a vila da Gorongosa, em 17 de Outubro de 1979. Momade deixou claro que a Renamo estava a seguir a via legal para tentar anular os resultados eleitorais. Sublinhou que nem a Polícia, nem os tribunais, nem as procuradorias provinciais pertencem à Frelimo.

Disse à multidão que isto era apenas o começo – prometeu que a Renamo continuará a realizar marchas “até que a verdade sobre as eleições seja restaurada”.

Outro protesto da Renamo ocorreu na cidade de Nampula, no norte do país. Esta marcha barulhenta e bem concorrida foi totalmente pacífica. Foi escoltada pela polícia, mas não houve confrontos. (AIM)

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares ao grupo Naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, por danos, compensação e indemnização no âmbito do caso das “dívidas ocultas” que hoje começou no Tribunal Comercial de Londres. 

O valor foi revelado hoje durante o início do julgamento, atrasado após o acordo alcançado há duas semanas com banco Credit Suisse e outros bancos envolvidos no processo. 

O advogado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, que representa o Estado neste caso, Joe Smouha, salientou a “escala e velocidade chocantes” da fraude e corrupção cometidos. 

A Privinvest é acusada de subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest. 

A empresa e Iskandar Safa são também acusados por Moçambique de subornarem funcionários dos bancos Credit Suisse e VTB para facilitarem as transações. 

O empresário franco-libanês e o grupo naval negam ambos ter cometido atos de corrupção. 

Os 3,1 mil milhões de dólares (2,94 mil milhões de euros no câmbio atual) que Moçambique exige à Privinvest incluem 700 milhões de dólares (663 milhões de euros) de custos e juros com as dívidas incorridas pelos empréstimos, 1,4 mil milhões de dólares (1,33 mil milhões de euros) que o Estado moçambicano deve a detentores de obrigações e cupões em títulos de dívida externa, e 136 milhões de dólares (129 milhões de euros) de subornos pagos a funcionários públicos. 

O restante é uma estimativa dos lucros que a Privinvest obteve na sequência das receitas de 1,8 mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros) com os contratos. 

Moçambique já tinha anunciado antes que não iria manter o pedido de compensação por "perdas macroeconómicas” resultantes da suspensão de apoios internacionais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros doadores.

O julgamento, vincou Smouha, dá “finalmente voz ao povo de Moçambique”, país “sobrecarregado com pobreza e dívida”.

O advogado criticou também os bancos envolvidos por tentarem obter “ganhos comerciais rápidos à custa da população e fechando os olhos ao que era óbvio a qualquer banqueiro”.

Como resultado do acordo com o Credit Suisse para Moçambique deixar cair as alegações contra o banco suíço, este renunciou à dívida de 450 milhões de dólares (426 milhões de euros no câmbio atual) mas não pagou qualquer compensação, revelou Smouha.

O Credit Suisse continua a ser potencialmente responsável perante a Privinvest, caso seja provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva.  

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

No processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como o antigo Presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos. 

Três deles, Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e dois ex-dirigentes do Serviço de Informacão e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão e António Carlos do Rosário, foram ainda condenados a pagar uma indemnização ao Estado equivalente a 2,8 mil milhões de dólares.

O julgamento no Tribunal Comercial de Londres vai prolongar-se pelas próximas nove semanas, até ao final de dezembro. (Lusa)

O anúncio da francesa TotalEnergies de que está pronta para reiniciar os trabalhos na Península de Afungi é esperado há meses, mas não conta com o apoio unânime das autoridades moçambicanas, nomeadamente dos responsáveis pelas forças de segurança do país, escreve a publicação Africa Confidential, na sua edição de hoje.

Eis o artigo na íntegra:

O almirante Joaquim Mangrasse, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), tenta há meses que a declaração de "força maior", que actualmente bloqueia os trabalhos do projecto Mozambique LNG, seja levantada o mais rapidamente possível.

Esta medida legal está em vigor desde 21 de Abril no local da futura fábrica de liquefacção de gás na Península de Afungi, na província de Cabo Delgado. A deterioração da situação de segurança no norte de Moçambique obrigou a TotalEnergies a interromper os trabalhos nos dois de liquefação do local, que serão capazes de produzir 12,9 milhões de toneladas de gás por ano quando estiverem concluídos.

A impaciência de Mangrasse é partilhada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, que faz visitas regulares a Cabo Delgado a pedido do Presidente Filipe Nyusi.

Os cépticos

A posição de Mangrasse e Zacarias não é partilhada, no entanto, por todos os responsáveis pela segurança do país. O ministro da Defesa, Cristovão Artur Chume, em particular, parece ter reservas em recomeçar o trabalho, embora nunca as expresse em público. Ele teme que, caso haja um novo incidente, os trabalhos voltem a parar, talvez definitivamente. A situação de segurança continua volátil na região, que ainda está sujeita a acções esporádicas por parte de grupos autoproclamados islâmicos.

O exército moçambicano, que não consegue garantir a segurança em Cabo Delgado sozinho, é apoiado por 2.000 soldados ruandeses desde Julho de 2021. Eles têm ajudado a manter uma certa estabilização na província desde então.

O Presidente Nyusi, que se vê envolvido na rivalidade permanente entre o seu ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior do Exército, está incerto sobre como proceder em Cabo Delgado, a sua província natal, especialmente agora que o país está em período pré-eleitoral (eleições presidenciais). Embora ele próprio não possa concorrer novamente ao cargo, as eleições presidenciais e parlamentares deverão realizar-se em outubro de 2024.

TotalEnergies deve decidir

O levantamento dos “casos de força maior” não está nas mãos do Estado moçambicano, mas nas mãos das empresas petrolíferas que trabalham no GNL de Moçambique. A TotalEnergies, que é a operadora e principal empreiteira do projeto, tem dado cada vez mais sinais nos últimos meses de que planeia retomar os trabalhos em breve. Tem mantido contato regular com seu principal subcontratado CCS, uma joint venture formada por Saipem, Chiyoda e McDermott.

As conversações entre os executivos da TotalEnergies e o seu chefe, Patrick Pouyanne, indicam que uma decisão será tomada antes do final do ano. As ideias e recomendações contidas em relatório produzido pelo ex-diplomata e escritor francês Jean-Christophe Rufin deverãom ser levadas em consideração.

O governo moçambicano poderá considerar, no entanto, que as condições que justificam o levantamento da declaração de “força maior” já não existem e colocar a TotalEnergies e os seus parceiros do Mozambique LNG – PTTEP (8,5%), ENH (15%), Mitsui (20%), ONGC Videsh (10%), Beas Rovuma Energy Moçambique (Petróleo da Índia) (10%) e BPRL Ventures Moçambique B.V. (Bharat) (10%) - sob forte pressão. (Africa Confidential)

A Cornelder de Moçambique (CdM) levou, recentemente, a cabo, na cidade da Beira, província de Sofala, o “Beira Corridor Business Forum”, um encontro que juntou participantes nacionais e estrangeiros, com destaque para a região austral de África.

O fórum marcou as celebrações dos 25 anos da Cornelder, como gestor do Porto da Beira, e serviu, essencialmente, para os presentes debaterem sobre a actual situação e as possíveis soluções aos problemas que existem.

O administrador delegado da CdM, Jan de Vries, realçou, na ocasião, o historial da Cornelder de Moçambique durante os 25 anos de sua existência, os desafios enfrentados e os investimentos feitos, nos últimos anos, quer nos Recursos Humanos, quer na maquinaria e programas, que contribuíram para a modernização completa dos serviços prestados no Porto da Beira.

O ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, e a secretária de Estado de Sofala, Cecília Chamutota, saudaram, na ocasião, os esforços empreendidos pela CdM, no decurso de 25 anos, e o forte investimento realizado, nos últimos anos, que levaram o Porto da Beira a ser classificado pelo Banco Mundial como o mais eficiente da África Austral, em termos de desempenho de carga contentorizada.

O governante desafiou à CdM a trabalhar para atingir um movimento anual de carga de um milhão de TEUs (Unidades Equivalentes a Vinte Pés) no seu Terminal de Contentores (TC), nos próximos 15 anos, garantidos para a continuidade da gestão do Porto da Beira.

Neste momento, a CdM tem movimentado cerca de 300 mil TEUs, por ano, e a meta estabelecida é de atingir, nos próximos anos, o movimento de 700 mil TEUs.

Reagindo ao desafio proposto pelo ministro dos Transportes e Comunicações, o director Executivo-Adjunto da CdM, António Libombo, prometeu trabalho e lembrou que para se chegar a um milhão de TEUs é necessário, primeiro, atingir a meta definida pela concessionária de movimentar 700 mil TEUs, por ano.(Carta)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão responsável pela gestão do processo eleitoral no país, garante estar atenta às irregularidades denunciadas por observadores e partidos políticos e promete ser “implacável” contra os agentes envolvidos nos ilícitos eleitorais.

A garantia foi dada na tarde de hoje, em Maputo, pelo porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa convocada na manhã desta terça-feira para tornar público o estágio do processo de apuramento dos resultados da votação do dia 11 de Outubro. Os jornalistas foram impedidos de colocar questões.

Segundo Cuinica, a CNE está atenta às irregularidades registadas nos momentos de votação, centralização e apuramento autárquico intermédio dos resultados, com vista a obter o seu desfecho junto das autoridades competentes.

Cuinica assegura que a CNE será implacável para com os seus membros e agentes eleitorais envolvidos em ilícitos, largamente reportados por observadores e partidos da oposição em quase todas autarquias do país. “Todos os membros de mesa envolvidos em práticas ilícitas serão responsabilizados, caso haja provas da sua conduta desviante”, promete Cuinica.

“Referimo-nos, por exemplo, aos casos reportados de presidentes das mesas que negaram assinar os editais. Estes terão que se explicar e responsabilizados administrativamente”, defende o porta-voz do órgão máximo de gestão eleitoral no país.

Entretanto, Cuinica afirma que os ilícitos eleitorais reportados na contagem e apuramento de votos não podem ser dirimidos pela CNE. “Nesta fase, e pela natureza desses ilícitos, o Órgão já não podia intervir, pois, nos termos da Lei, são competentes os Tribunais Judiciais de Distrito ou de Cidade para a propositura de recursos em relação às reclamações, protestos ou contraprotestos não devidamente satisfeitos na mesa e, posteriormente, nas Comissões de eleições distritais ou de cidade”.

Para a CNE, retirando os casos reportados, o acto de votação “decorreu de forma ordeira e pacífica”, pelo que “agradece e encoraja que sempre seja este o rumo da nossa participação”. Revelou que decorre, neste momento, a recepção dos processos da centralização provincial e que o órgão irá analisar cada caso em sede da assembleia de centralização nacional e apuramento geral, na presença dos mandatários de candidatura e observadores.

Aliás, sobre o desaparecimento de editais durante o transporte do material de votação das Mesas de Voto às Comissões Distritais, o porta-voz da CNE defendeu que os delegados de candidatura e observadores eleitorais têm o direito de acompanhar o transporte do material do apuramento parcial até aos locais onde são realizadas a centralização e o apuramento autárquico intermédio dos resultados.

Refira-se que a conferência de imprensa de hoje devia ser dirigida pelo Bispo Carlos Matsinhe, Presidente da CNE, mas não se fez presente ao Centro Nacional de Imprensa “por motivos de agenda”. (Carta)

A classe expressou a sua satisfação depois de constatar que algumas das suas inquietações já estão a ser resolvidas pelo Executivo. Estes desenvolvimentos resultam das conversações com o novo grupo indicado pelo Governo, encabeçado pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.

“Nós estamos num período de tréguas, neste momento queremos congratular o Governo porque algumas das nossas inquietações estão a ser resolvidas. Algumas coisas bastante importantes para nós estão a acontecer como é o caso da colocação de algum material de trabalho na maior parte das unidades sanitárias do país, embora não seja em número ou quantidades adequadas para nós trabalharmos”, disse a Secretária-geral da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos de Moçambique (APSUSM), Sheila Helena Chuquela.

Em conversa com a “Carta”, Sheila Helena Chuquela disse que os associados da APSUSM também estão satisfeitos com a reposição do subsídio de risco e de localização que tinha sido reduzido, incluindo o pagamento das horas extras.

Porém, para a Associação, ainda não é o que eles almejam, mas pela forma como as coisas estão a decorrer, a classe tem fé que, se calhar, até ao fim deste mês de Outubro as coisas estarão normalizadas.

“Para que não voltemos à greve, tudo depende do que o Governo vai continuar a fazer por nós nos próximos dias. Temos fé que não há necessidade de mais uma greve dos profissionais de saúde”.

Já a porta-voz da APSUSM, Rosana Zunguze, adverte o Governo pelo facto de ter levantado a hipótese de responder à inquietação de um certo grupo de profissionais de saúde e deixar de lado os maqueiros, motoristas, entre outros.

“Para nós, a hipótese de divisão destas classes é zero. Se não forem respondidas as inquietações de todos os profissionais de saúde, incluindo os maqueiros, motoristas que também complementam o nosso trabalho, para nós a resposta será discriminatória. Ainda que eles decidam responder a um regime deste grupo, se não tiver para todos os outros, todos os associados vão voltar à força para lutar pelos direitos de toda a classe”, frisou Rossana. (M.A)

O assédio sexual nas escolas secundárias da cidade e província de Maputo continua a fazer muitas vítimas, um fenómeno que leva as alunas a desistirem da escola para escapar à chantagem dos professores.

A chantagem é usada por alguns professores como pretexto para assédio sexual e os perpetradores não perdem tempo em ameaçar as alunas com supostas reprovações ou aprovar apenas a certa disciplina, caso estas não cedam aos caprichos do assediador (professor, aluno ou membros da direcção).

Uma reportagem feita pela “Carta” na província e cidade de Maputo, de 25 de Julho a 28 de Setembro, num universo de 15 alunas e 10 alunos, revela que ocorre assédio consciente e inconsciente nas escolas secundárias e várias alunas preferem sofrer em silêncio, receando aproximar-se aos gestores escolares para denunciar o acto de assédio, por medo de represálias. Nalguns casos, sequer contam aos seus progenitores.

Durante a ronda pelos estabelecimentos de ensino, a nossa reportagem abordou um aluno da Escola Secundária do Noroeste 1, na cidade de Maputo, de 16 anos de idade, da 12ª classe, que foi assediado pelo professor de língua portuguesa.  O aluno conta que tudo começou quando o professor conseguiu o seu contacto e passou a enviar-lhe vídeos eróticos e pediu-lhe que tivessem uma relação amorosa.

“Ele sempre me ligava a convidar-me para a sua casa, alegando que a esposa ia passar o fim-de-semana fora, mas eu recusava, o que o aborreceu. O auge das tentativas de assédio do professor foi quando ele começou a pedir que lhe enviasse minhas fotos sem roupas e, como recusei, começou a chantagear-me através de uma pauta em que constavam as minhas notas e ameaçou reprovar o meu primo, caso eu não me envolvesse com ele. Depois de carinhos, forçou-me um beijo numa das salas de aulas da escola. Ele foi insistindo em mandar fotos das suas partes íntimas e eu acabei contando às minhas tias o que estava a acontecer e elas ajudaram-me a juntar provas que o incriminassem e conseguimos meter queixa na polícia e o professor foi detido”, conta o aluno.

Entretanto, o caso não teve repercussões na escola porque a direcção e os alunos não chegaram a saber quem foi o aluno assediado pelo professor porque o caso foi tratado pelas autoridades policiais e encaminhado ao tribunal.

Sobre este caso, o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Leonel Muchina, diz que, graças à denúncia do pai do aluno, o professor foi detido na 12ª esquadra em Mavalane e de lá seguiu para outras instâncias.

“As atitudes deste professor de enviar vídeos eróticos para este aluno e a tentativa de manter relações sexuais mostram que o mesmo pode não ter sido a única vítima do professor”, diz Muchina, que afirma que neste momento o caso está com o tribunal.

Segundo o porta-voz da PRM na cidade de Maputo, não tem sido frequente receber casos de alunas ou alunos assediados por professores, razão pela qual não há registo de dados mais recentes. Entretanto, para esse tipo de casos, a polícia encaminha à esquadra e de lá o suspeito é conduzido ao tribunal.

Tentamos várias vezes conversar com o director da escola que raramente se encontrava no seu estabelecimento de ensino e, porque os funcionários se recusavam a partilhar o seu contacto, procuramos o director pedagógico.

Este, por sua vez, explicou-nos que não podia dar muitos detalhes sobre o assunto porque quem tinha melhor conhecimento do mesmo era o director da escola, mas garantiu que o caso aconteceu numa altura em que o professor já estava em vias de transferência para outra instituição de ensino.

“O professor já não se encontra aqui, ele foi transferido para outra escola por isso não demos muita atenção ao assunto, mas quem pode detalhar é o director da escola”.

Finalmente, “Carta” conseguiu ouvir a versão do director da Escola Secundária do Noroeste 1, Armando General, o qual afirmou em poucas palavras que a direcçao não deu atenção ao caso do assédio do aluno porque foi despoletado numa altura em que o professor já tinha sido transferido para outra escola, embora tenha acontecido naquele estabelecimento de ensino e com um aluno que estuda nesta escola.

Outros relatos chegaram-nos da Escola Secundária Gwaza Muthini, na província de Maputo, onde depois de uma denúncia pública às estruturas administrativas de Marracuene, ficamos a saber que ocorrem vários casos de assédio sexual. Em conversa com várias alunas, soubemos que alguns professores exigem sexo em troca de notas para passagem de classe.

“Eu preferi reprovar numa das disciplinas porque me recusei a dormir com o professor e eu jurei para mim mesma que repetiria a cadeira quantas vezes fossem necessárias, mas não me sujeitaria a dormir com um professor”, explicou uma das alunas da 10ª classe.

Segundo contou a aluna de 15 anos, enquanto o professor corria atrás dela, decidiu partilhar o caso com uma colega que a aconselhou a denunciar à direcção da escola, mas ela optou em fazer o exame da disciplina do referido professor como aluna externa e conseguiu passar.

“Tive receio de contar aos meus pais o que estava a acontecer porque seria difícil acreditarem, eles diriam que eu reprovei porque não estudo e não porque o professor me assediou”.

Outra aluna contou-nos que os professores chegam a ser vingativos e ousados quando desejam uma estudante. “Tenho uma vizinha que é aluna desta escola que chumbou numa disciplina porque não aceitou dormir com um professor, e esta é uma realidade por que estamos a passar na nossa escola de Gwaza Muthini. Nós nos calamos porque temos medo de apresentar esta situação à direcção e algumas colegas optam por desistir da escola”, explicou a aluna.

Em conversa com o Director da Escola de Gwaza Muthini, Inocêncio Homo, em relação às denúncias sobre o assédio, este esclareceu que também ficou surpreso quando ouviu sobre o assunto.

Entretanto, garantiu que está em curso um trabalho para compreender o que efectivamente aconteceu. “Ainda não temos dados que possamos precisar. Se conseguirmos alguns dados iremos partilhar, ainda estamos a investigar”, frisou.

“Nós nunca tivemos conhecimento de casos de assédio sexual aqui na escola, então, é difícil dizer que atitude temos tomado em relação a este tipo de acontecimento. Neste momento, constituímos uma comissão que está a investigar casos de assédio aqui na nossa escola e, se forem descobertos alguns professores que praticam tais actos, medidas serão tomadas para cada caso”, disse.

Outro caso ocorreu na escola Secundária Quisse Mavota, onde um aluno e alguns professores contaram à nossa reportagem que, no trimestre passado, um aluno teria tentado assediar uma aluna na casa de banho das meninas.

“Tudo começou quando um aluno espalhou um pó estranho no pescoço do seu colega e este começou a passar mal e, como forma de fugir, o aluno entrou na casa-de-banho das meninas e trancou-se tentando assediar uma das alunas. O caso foi tão polémico na escola que acabou sendo reportado no jornal da escola e foi colado na vitrina da mesma”, explicaram sem dar muitos detalhes. O caso acabou sendo abafado na escola, mas o aluno foi suspenso por uma semana”.

A directora pedagógica da Escola Secundária Quisse Mavota, Paula dos Santos Tembissa, não confirmou o caso, mas avançou: "o caso não aconteceu como os alunos contam. Na verdade, não houve nenhuma tentativa de assédio. Não consideramos este caso um assédio. O aluno apareceu com um produto estranho, aplicou no pescoço do colega e nós percebemos que o mesmo passou mal. Posto isto, o aluno decidiu trancar-se na casa de banho das raparigas impedindo as mesmas de entrar. Tivemos de intervir e obrigamos o aluno a sair. Chamamos os seus encarregados, explicamos o que ocorreu e demos uma suspensão de uma semana, sendo que o mesmo voltou a ter aulas normalmente. Não temos registado casos de assédio sexual aqui na escola e, se ocorrerem, existe um jornal interno onde os alunos podem expor a sua preocupação e denunciar o assunto. Entretanto, para este caso, não consideramos que se tenha tratado de assédio entre colegas”, explicou.

Depois de ouvirmos a versão da directora pedagógica, pedimos que nos mostrasse o jornal onde foi reportado o caso “que ela não considera assédio”, mas depois de cerca de 30 minutos, chamou-nos e informou-nos que o jornal desaparecera, sem deixar rastos.

Numa breve conversa com o Psicólogo Bernardo Maholela sobre o caso de assédio protagonizado por um professor na Escola Secundária do Noroeste 1, este explicou que pode ser um pouco desconfortante para o aluno saber que alguém foi preso por sua causa.

“O simples facto de este aluno ter feito a denúncia e o professor ter sido preso pode trazer algumas sequelas de culpa pela prisão do professor, mas também pode ter a sensação de que a justiça foi feita e pode ficar feliz com isso”.

Maholela vai mais longe e afirma que cada indivíduo deve sempre consultar um psicólogo como forma de ter auto-conhecimento e blindar o campo psicológico, isto porque o ser humano tem suas fragilidades e não consegue se proteger de muita coisa. Então, os mais adultos podem ter facilidade de gerir os problemas e evitar traumas, mas os pais podem desempenhar um papel preponderante de cuidar dos seus filhos.

“Os pais precisam ser mais comunicativos com os filhos e eles serem abertos com os seus progenitores para que possam alcançar alguns resultados no que tem a ver com a saúde emocional de cada adolescente e jovem. Digo isto porque algumas crianças sofrem assédio simplesmente por causa da sua forma de ser e de estar, outras porque são carentes de amor paterno ou materno e acabam dando sinais à pessoa que vai criar o assédio. Elas acabam mostrando que são frágeis, então, as crianças minimamente preparadas pelos progenitores podem ser capazes de voltar para casa e contar o que está a acontecer”, frisou.

Uma pesquisa mais recente realizada na cidade e província de Maputo com 3000 alunos mostrou que apenas 44,5 por cento sabem que a legislação moçambicana combate a Violência ou Assédio Sexual e 25,1 por cento sabem da existência desta lei. A pesquisa foi realizada pelo Movimento de Educação para Todos (MEPT), uma organização que trabalha em parceria com o Ministério da Educação para erradicar este mal.

Dos 3000 alunos entrevistados pelo MEPT, 82 por cento na província de Maputo (1700 alunos) mostrou que já ouviu um colega que passou por uma situação de assédio na escola.

Os dados revelam ainda que, na província de Maputo, 1696 alunas sofreram pela prática de sexo forçado, enquanto a cidade de Maputo registou 1299 casos. Em relação ao promotor do acto, a cidade de Maputo tem maior percentagem de professores com 93,8 por cento e 6,3 por cento na província.

Segundo a Secretária Executiva do MEPT, Isabel da Silva, a organização tem estado a trabalhar num mecanismo sectorial de prevenção e combate à violência na escola. Este mecanismo traz directrizes claras sobre como é que a questão da violência, que inclui o assédio sexual no ambiente escolar, pode ser denunciada e como pode ser feito o encaminhamento pela própria direcção da escola. O instrumento traz ainda orientações sobre como é que cada um ao seu nível pode desempenhar o seu papel na denúncia, encaminhamento e seguimento desses casos, incluindo informações relevantes sobre o que é que o aluno ou a aluna pode fazer.

Entretanto, dados colhidos no terreno este ano indicam que ocorreram três casos de Assédio Sexual nas Escolas que o MEPT tomou conhecimento. O primeiro é o do aluno da Noroeste 1, sendo outro numa escola em Marracuene.

″Tivemos também informações de duas províncias cujos nomes não posso precisar porque não me ocorre com mais um dos casos em que um professor engravidou uma aluna e acabou sendo transferido. Mas os dados sobre o assédio sexual nas escolas estão dispersos″. (M.A)