O sector da pecuária na província de Inhambane concluiu esta quinta-feira (19) a incineração de quarenta e cinco mil galinhas poedeiras, um processo que vinha decorrendo desde o dia anterior no distrito de Morrumbene, devido à gripe aviária. As aves infectadas foram importadas da África do Sul no passado mês de Setembro, onde já foi anunciada a eclosão da gripe aviária.

As poedeiras foram importadas pela empresa Ovos D’Ouro e o lote entrou em Setembro, sendo que, na altura, não foi detectado nenhum problema de gripe aviária. Entretanto, uma semana depois da chegada, morreram cerca de sete mil poedeiras duma só vez, o que levantou uma suspeita, tendo se descoberto que se tratava da gripe aviária.

A decisão tomada de imediato foi de incinerar todas as galinhas poedeiras e os ovos e fazer uma cintura à volta para se evitar a contaminação de algumas aves de pequenos criadores singulares.

O Chefe do Departamento Provincial de Pecuária em Inhambane, Rui Retxua, disse ontem ao nosso Jornal: ″estamos a trabalhar a todo o gás para terminar a incineração ainda hoje, quinta-feira. Eventualmente, podemos prolongar até amanhã, sexta-feira, mas temos tudo a postos aqui no terreno para terminar ainda hoje (ontem)″. 

Explicou que foram incineradas todas as poedeiras incluindo os ovos, a ração e o estrume e fez-se a desinfecção e encerramento dos aviários durante 45 dias.

A gripe aviária é transmissível ao ser humano e as autoridades fizeram tudo no sentido de se evitar ao máximo o contágio. ″Por isso, estamos a falar com os colegas da Saúde para fazer o despiste dos trabalhadores″, disse Rui Retxua.

A incineração das quarenta e cinco mil poedeiras que produziam diariamente cerca de 44 mil ovos para consumo vai provocar um prejuízo mensal de 13 milhões de meticais.

Em relação ao impacto para a economia do distrito, significa menos de 44 mil ovos por dia que eram colocados no mercado. ″Isso tem um peso muito grande não só para o distrito, mas também para a província e faz com que a província esteja a ser abastecida por pequenos avicultores. Toda a província de Inhambane era fornecida por este aviário localizado precisamente na localidade de Jogó, próximo da vila de Morrumbene″, disse Retxua.

Por seu turno, o Presidente da CTA em Morrumbene, Alexandre Naife, mostrou-se igualmente preocupado pelo potencial prejuízo para a economia do distrito, particularmente para os revendedores e para os consumidores, incluindo o pagamento dos impostos.

A unidade de produção de ovos é propriedade de um empresário sul-africano que abastecia ovos à província de Inhambane e só voltará a laborar em Fevereiro do próximo ano. A África do Sul abateu cerca de 2,5 milhões de galinhas num esforço para conter dezenas de surtos de duas estirpes distintas de gripes das aves.

O governo sul-africano está igualmente a acelerar a concessão de novas licenças de importação de ovos de outros países ″para garantir um abastecimento suficiente″, anunciou o ministro da Agricultura, Thoko Didiza. (Carta)

A Organização da Mulher Moçambicana (OMM), braço feminino da Frelimo, lançou um apelo nesta quarta-feira, para que não se deite abaixo todos os ganhos da democracia, arrastando o país para a violência e desestabilização.

Através de uma nota de imprensa, a OMM diz que, como mães, o grupo repudia todos os actos de manifestação que carregam consigo ódio político e um atentado à soberania, às instituições públicas, ao património e símbolos histórico-nacionais.

Perante este cenário de manifestações pós-eleitorais, a OMM apela para o uso de ferramentas constitucionais e das normas do Estado Democrático de Direito para apresentação das possíveis reclamações do processo eleitoral.

“A manutenção da tranquilidade, calma e serenidade, aguardando pela validação e proclamação dos resultados finais definitivos, é vital, pois, a FRELIMO vai respeitar as decisões tomadas pelos tribunais em face da contestação das eleições autárquicas”, lê-se na nota, recorrendo a uma citação do Secretário-Geral da FRELIMO, Roque Silva Samuel.

A OMM pede aos jovens, homens e mulheres para que se previnam da violência, pautando por discursos pacíficos, a coesão social e promoção dos valores da moçambicanidade. A exortação é igualmente extensiva para todos para que desempenhem o seu papel de valorização do potencial dos jovens na construção de uma sociedade pacífica, coesa e segura.

“Como mães, pedimos a todos os moçambicanos para primar pelo respeito ao bem comum, salvaguardando a moral, soberania e a igualdade”. (Carta)

Pelo menos 50 terroristas, todos armados, protagonizaram mais um ataque nesta quarta-feira (18) à aldeia Chinda, posto administrativo de Mbau. A região dista a cerca de 50 quilómetros da vila sede de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado.

Fontes confirmaram à "Carta" que o ataque aconteceu por volta das 19h00, mas os atacantes não fizeram o pior devido à pronta intervenção das Forças do Ruanda. A posição das forças ruandesas está a menos de dois quilómetros da aldeia Chinda, precisamente no extremo norte.

A incursão terrorista resultou na destruição de diversos bens, com destaque para as palhotas da população, uma viatura e roubo de diversos produtos alimentares.

"A vida estava a começar, havia um carro na aldeia e moagem e as pessoas já começavam a limpeza e colheita nos seus cajueiros, e havia segurança das forças do Ruanda".

Outras fontes afirmaram que, além da sede da localidade Oasse, algumas famílias refugiaram-se para Mocímboa da Praia, Mueda, Macomia e sede do posto administrativo de Diaca.

Refira-se que, na semana passada, muito próximo da aldeia Oasse, um número não especificado de pessoas terá sido capturado por um grupo de homens armados que se acredita ser o mesmo que esta quarta-feira atacou a aldeia Chinda. (Carta)

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, diz que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Dom Carlos Matsinhe, devia abandonar o seu cargo em nome da moral, face às irregularidades denunciadas depois da realização das sextas eleições autárquicas de 11 de outubro.

“Houve várias irregularidades gritantes neste processo eleitoral. Acho que não há condições para o Presidente da CNE e toda a sua equipa continuarem a trabalhar, diante destas irregularidades e do facto de a entidade que ele dirige não ter tomado um posicionamento tempestivo relativamente a estas eleições. Penso que ele devia renunciar ao seu mandato”.

Martins falava esta quinta-feira à saída da VIII sessão ordinária do parlamento, onde estiveram ausentes a Renamo e o MDM. Para o Bastonário da Ordem dos Advogados, o facto de os resultados eleitorais estarem a ser anulados põe a nu todo o processo.

“O número de impugnações e, acima de tudo, tendo em conta a dispersão destes mesmos recursos revela que o processo não foi transparente. São vários processos que estão a ser anulados neste momento e isso demonstra que o judiciário está a tornar-se independente e a desencadear um exercício equilibrado de poderes e dissuadindo práticas que possam distorcer a democracia”, disse Martins.

Por esta razão, a Ordem dos Advogados de Moçambique manifesta a sua disposição para apoiar qualquer pessoa sobre os mais diversos intervenientes deste processo eleitoral. (M.A)

O Tribunal Distrital de KaMavota, na cidade de Maputo, aceitou o recurso da Renamo e ordenou a recontagem dos votos com base nos editais reais, porque "uma parte substancial e com influência preponderante nos resultados finais não foi calculada com base nos editais originais".

No seu acórdão, o juiz afirma que “decorre de todas as provas produzidas que parte da contagem” dos resultados foi feita utilizando 185 editais não originais de um total de 258. De acordo com o juiz, que não ordenou a abertura de processo criminal contra os infractores, isto apenas contraria as regras. KaMavota é um dos sete distritos urbanos de Maputo.

O tribunal recusou-se a declarar as eleições nulas e sem efeito e, em vez disso, ordenou uma recontagem, conforme exigido pela Renamo.

Em muitos dos editais falsos, parte dos votos da Renamo foi transferida para a Frelimo, como evidenciado por alguns dos editais citados no acórdão. Na primeira assembleia de voto (01), a Frelimo estava cinco votos à frente no edital real, mas no falso a Frelimo estava 205 votos à frente, porque 100 votos foram transferidos da Renamo para a Frelimo. Em três assembleias de voto, os números da Frelimo e da Renamo foram simplesmente trocados. E na última foram tirados 102 votos da Renamo, mas 365 foram adicionados à Frelimo.

Os 10 editais falsos apresentados pela CDE mostram que a Frelimo vence com uma diferença de 1416 votos, mas nos editais reais, a Renamo vence nas mesmas 10 assembleias de voto com 810 votos. É com base nestas provas que o tribunal ordenou a recontagem dos votos.

Tribunal de KaMubukwana rejeita caso da Renamo enquanto juíza se recusa a ler sentença

A juíza Perseverança Mangamela, do Distrito Municipal de KaMubukwana, na Cidade de Maputo, negou provimento ao recurso da Renamo, alegando que “carece de fundamento”. A sentença não foi lida porque a juíza, segundo a Renamo, não estava presente. Ela apenas mandou imprimir a sentença e distribuí-la às partes.

Elvino Dias, um dos advogados da Renamo, escreve na sua conta no Facebook que a sentença da juíza é uma “aberração jurídica” e que “tudo o que está escrito aí [na sentença] é pura mentira e diverge completamente do que foi discutido e provado no julgamento".

Dias conclui: “Fiquei surpreso quando fomos chamados para ouvir a decisão e, para nossa surpresa, ela ainda estava sendo dactilografada pelo escrivão. A juíza já havia fugido. A sentença nem foi lida”.

Tribunal ordena correcção de alguns dados em Nampula e Renamo submete recurso ao CC

O juiz do Tribunal Distrital de Nampula apenas ordenou a CDE de Nampula que corrigisse dados em alguns editais. A Renamo anunciou que vai recorrer ao Conselho Constitucional, alegando que não faz sentido apenas corrigir alguns dados porque isso não fazia parte da sua reclamação. Segundo Ossufo Ulane, representante da Renamo, a decisão mostra que o recurso não foi totalmente apreciado.

No seu apelo, a Renamo pediu a anulação do resultado eleitoral e a realização de nova contagem. Solicitou também que os partidos políticos concorrentes fossem notificados para que as actas de apuramento das mesas de voto e os editais pudessem ser comparados.

Segundo a Renamo, “o juiz não decidiu nada, apenas empurrou-nos para o Conselho Constitucional. Até agora, a Renamo ganhou, de acordo com as actas dos editais que temos e estes são os que queríamos que o tribunal analisasse e comparasse com os outros doutros partidos, mas isso não aconteceu."

Outras rejeições judiciais

As reivindicações de Manjacaze, da Renamo e do MDM, foram rejeitadas pela CDE e pelo Tribunal Distrital. O tribunal rejeitou o recurso da Renamo, alegando que necessita de um parecer da CDE. Mas a presidente da CDE não aceitou apreciar o recurso e, desde quinta-feira, dia seguinte às eleições, não compareceu à CDE nem atendeu telefonemas dos seus colegas. O caso está agora no Conselho Constitucional. O MDM também teve o seu pedido indeferido pela CDE devido ao alegado atraso. A reclamação encontra-se actualmente no tribunal da cidade de Xai-Xai. (CIP)

Já são duas as Comissões Distritais das Eleições (CDE) que deverão proceder à recontagem dos votos depositados nas urnas, depois da “mega fraude” que levou a Frelimo a vencer em 64, das 65 autarquias do país, nas Eleições Autárquicas do dia 11 de Outubro de 2023.

Depois do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMavota, na capital do país, ter ordenado a Comissão Eleitoral local a proceder com a recontagem dos votos em 185 Mesas de Voto, agora é a vez do Tribunal Judicial do Distrito da Matola ordenar também a Comissão Eleitoral daquela autarquia a recontar os votos em todas as Mesas de Votos.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 18 de Outubro, pela Segunda Secção daquele Tribunal, após o recurso interposto pelo MDM (Movimento Democrático de Moçambique). Refira-se que o posicionamento da Segunda Secção chega dias depois de a Terceira Secção do mesmo Tribunal ter chumbado o recurso interposto pela Renamo “por insuficiência de provas respeitantes às irregularidades invocadas”.

Lembre-se que, 24 horas após a votação, o MDM chamou a imprensa para dizer que a Renamo era a vencedora do escrutínio na Autarquia da Matola. Aliás, a “perdiz” reclama a vitória na capital da província de Maputo com pouco mais de 203.000 votos, contra cerca de 119.000 da Frelimo, no entanto, a CDE da Matola declarou o partido no poder como vencedor do escrutínio com 57,23% (207.269 votos).

Em geral, este é o sexto recurso interposto pela oposição a ter provimento dos tribunais do distrito, depois dos recursos de Cuamba (Niassa), Chókwè (Gaza), KaMpfumo, Nlhamankulo e KaMavota (Cidade de Maputo). Nos casos de Cuamba, Chókwè, Nlhamanculo e KaMpfumo, a votação foi anulada. Na Cidade de Nampula, o Tribunal Judicial local deu provimento à parte da reclamação da Renamo.

Entretanto, há oito recursos interpostos pelos partidos da oposição que foram rejeitados, sendo sete submetidos pela Renamo e um da Nova Democracia. A Renamo viu seus recursos rejeitados nos Tribunais Judiciais dos Distritos de Chiúre (Cabo Delgado), Quelimane (Zambézia), Nacala-Porto (Nampula), Vilankulo (Inhambane), Marracuene e Matola (Maputo) e KaMubukwana (Cidade de Maputo). O recurso da Nova Democracia foi rejeitado no Gurué (Zambézia).

Refira-se que os resultados intermédios dão vitória à Frelimo em 64 autarquias, excepto a Cidade da Beira que continua nas mãos do Movimento Democrático de Moçambique. Porém, a Renamo reclama vitória nas autarquias da Cidade de Maputo, Matola, Nampula, Nacala-Porto, Angoche, Moatize, Vilankulo e Quelimane e nas vilas de Marracuene, Matola-Rio e Chiúre. Por sua vez, a Nova Democracia reclama vitória na cidade de Gurué. (Carta)

Os Bispos Católicos de Moçambique condenaram esta quinta-feira (19), em conferência de imprensa, em Maputo, os acontecimentos que consideram alarmantes sobre os ilícitos e irregularidades eleitorais reportados oficiosamente e difundidos pela imprensa, bem como por observadores eleitorais, facto que está a suscitar uma onda de instabilidade e de contínua tensão social em todo o país.

Olhando para este cenário, os Bispos Católicos, que foram observadores das VI Eleições Autárquicas de 11 de Outubro, vêem com muita preocupação que, à medida que se vão divulgando os resultados, os níveis de incompreensões sobem, como também crescem as expressões de descontentamento no povo, sobretudo dos que se sentem trapaceados.

Perante este cenário, o porta-voz dos Bispos, o Arcebispo de Maputo, Dom João Carlos Nunes, apelou ao partido Frelimo, o principal beneficiário da crise gerada por ilícitos e irregularidades eleitorais, a chamar à razão os membros e simpatizantes para aceitarem a contestação dos resultados. Frisou que o apelo acontece numa altura em que os resultados definitivos ainda não foram divulgados e ainda há espaço para rever os resultados.

“Apelamos às lideranças do partido beneficiário desta crise eleitoral a que chamem à razão os seus membros e simpatizantes para aceitarem a contestação dos resultados como parte do jogo democrático, multipartidário e inclusivo e colocarem a viabilidade política, social e económica do país acima dos interesses partidários de uma mera vitória eleitoral questionável”, afirmou Dom João Carlos Nunes.

Os Bispos Católicos apelam também aos órgãos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições e ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral a rever com responsabilidade e justiça todo o processo de apuramento dos resultados que estão a ser divulgados, garantindo que tais sejam o reflexo verdadeiro dos votos depositados nas urnas e, portanto, da vontade do povo.

A exortação dos Bispos Católicos é igualmente extensiva às lideranças dos partidos que protestam os resultados eleitorais para chamarem à razão os seus membros e simpatizantes a reivindicar de forma pacífica, seguindo os princípios consagrados na Constituição da República de Moçambique e os trâmites legais, sem violência.

O porta-voz dos Bispos Católicos de Moçambique reiterou o apelo para que as Forças de Segurança assumam o seu papel de protecção do cidadão, independentemente da sua filiação partidária e zelem pela manutenção da lei e ordem, sem extremismos, não intimidando nem favorecendo ninguém.

Para Dom João Carlos Nunes, se todos esses apelos forem postos em prática, poder-se-á manter a paz, um valor supremo da convivência e cidadania. “É nos momentos de prova que se conhece a grandeza de um povo e de seus líderes. Não falta a ninguém a coragem de fazer presente a justiça que conduza os moçambicanos à concórdia e à convivência saudável como uma nação”, concluiu o porta-voz do Bispos Católicos de Moçambique.

Refira-se que dados preliminares dos resultados das eleições de 11 de Outubro dão vitória ao partido no poder, a Frelimo, em 64 das 65 autarquias, com a excepção do município da cidade da Beira que ficou nas mãos do Movimento Democrático de Moçambique. Os dados preliminares indicam ainda vitória, incluindo nos oito municípios sob gestão da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO). A contestação surge da alegada fraude nesses municípios e noutros como Maputo, Matola, Marracuene e Vilankulo, onde a RENAMO reivindica vitória. (Evaristo Chilingue)

Eis uma carta de Samito Machel, onde ele denuncia o assassinato de quatro cidadãos pela Polícia em Chiure (Cabo Delgado), demarca-se da postura “anti-democrática” da Frelimo e exige a responsabilidade dos autores do crime:

Camaradas,

Quatro (4) cidadãos foram mortos a bala em Chiúre por conta de diferendos eleitorais, foram mortos pelas balas disparadas pela polícia da República de Moçambique. Aqui e ali, por todo Moçambique o clamor do povo é de desacordo perante os atropelos flagrantes à integridade das escolhas feitas pelos eleitores durante o processo das eleições autárquicas do último dia 11 de Outubro de 2023.

Na qualidade de membro partido Frelimo na sua direcção máxima (Comité Central), e com sentimento de profunda identificação com os ideias e história do Partido, expresso o meu total desacordo e desdém aos actos anti patrióticos, profundamente antidemocráticos que, embora sejam praticados em suposta defesa dos interesses do partido Frelimo, no ranger e arrepio da verdade, descredibiliza a marca FRELIMO perante o povo que por ele juramos lutar, libertar e defender.

São actos que corroem o processo democrático, põem em risco a unidade nacional e comprometem a paz que se deseja para o povo Moçambicano, independentemente das opções partidárias.

A FRELIMO tem uma longa tradição de democracia interna, de luta pela independência, seguida da construção de uma nação soberana e agora democrática. Sempre nos orgulhamos de ser um partido comprometido com os anseios do povo: Democracia, Justiça Social e Desenvolvimento.

É lamentável que, em momentos cruciais da nossa vida como são as eleições, interesses pessoais e de grupo se sobreponham ao desiderato colectivo, pondo em causa o nome do partido Frelimo e da Nação que um dia ousamos edificar.

As eleições autárquicas são um pilar essencial da nossa democracia, pois permitem que o povo escolha seus líderes e programas de governação locais, num exercício activo de cidadania nas comunidades. Das eleições do último dia 11 de Outubro, chegam-nos relatos de acções e comportamentos por parte de membros do partido Frelimo, membros e agentes das autoridades eleitorais, elementos das forças de defesa e segurança (FDS), que interferiram profundamente na integridade do processo eleitoral; são acções que vão na contramão dos valores fundamentais do nosso Partido, do Estado de Direito e da democracia.

Num momento em que a democracia sofre ataques um pouco por todo mundo, as acções e comportamentos que assistimos, minam a confiança que os cidadãos depositam nas instituições, sobretudo os mais jovens, que acabam não vendo futuro no país, na democracia que queremos construir no dia a dia.

Perante tal estado de coisas, é fundamental que se esclareça o sucedido, através de exaustiva investigação, para identificar os responsáveis. Sem excepções, os culpados devem ser levados à barra da justiça, independentemente da sua filiação partidária.

Na nossa democracia, a impunidade não pode e nem deve ser tolerada. Apelamos à CNE, guardião máximo da integridade dos processos eleitorais, para que use toda a autoridade e instrumentos ao seu dispor para garantir um desfecho desta eleição que reflita efetivamente as escolhas feitas pelos moçambicanos.

Ao Partido FRELIMO, é imperativo que, neste momento, faça a educação e qualificação de seus membros sobre a importância do respeito aos princípios democráticos, do Estado de Direito e da vontade do povo expressa nas urnas.

A nossa postura em relação aos futuros processos eleitorais deve ser guiada pela ética e integridade, em vez de sentimentos meramente partidários. Não podemos, nem devemos tolerar nas nossas fileiras indivíduos que cometeram actos condenáveis, pois a nossa conduta não se coaduna com este tipo de postura.

Devemos continuar a trabalhar incansavelmente para assegurar que a visão e os princípios fundamentais do partido sejam restaurados e protegidos.

A nossa nação e o nosso povo merecem um sistema democrático credível, sólido e confiável, e é responsabilidade de todos nós, que Moçambique trilhe pelo caminho do progresso democrático.

Estamos comprometidos em fazer tudo ao nosso alcance para restaurar a confiança do povo moçambicano nos processos eleitorais e assegurar que as próximas eleições sejam justas e livres. A legitimidade da governação depende disso. A nação que tanto amamos, precisa. Sem democracia não há futuro para Moçambique.

Samora Machel Jr.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) lançaram, ontem (18), uma operação para identificar os malfeitores que atearam fogo à viatura protocolar do director do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Lourenço Fato, em Quelimane, na província central da Zambézia. A PRM não descarta a hipótese de o crime estar associado à onda de manifestações populares contra os resultados provisórios das VI eleições autárquicas de 11 de Outubro corrente.  

A informação foi avançada pelo porta-voz da PRM, Sidner Lonzo, em conferência de imprensa havida esta quarta-feira, em Quelimane, capital provincial. “Confirmamos que, no bairro Aeroporto, por volta das 00h10min, indivíduos desconhecidos arremessaram duas garrafas contendo combustível e um pano para incendiar uma viatura estacionada na residência do director do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral em Quelimane”, disse a fonte.

“Os nossos colegas que estavam a conferir segurança a esta residência aperceberam-se em primeira instância de um barulho estranho e, de imediato, fizeram a revista do perímetro da residência, não tendo detectado nenhuma irregularidade”, acrescentou.

Quando os agentes se aperceberam do incêndio lançaram uma perseguição contra os malfeitores ao mesmo tempo que tentavam debelar o fogo. Também foram notificados os Serviços Nacional de Salvação Pública, que conseguiram extinguir por completo o fogo.

Segundo a fonte, o SERNIC dirigiu-se ao local para peritagem e já iniciou uma investigação para esclarecer o caso. Enquanto isso, a PRM apela à população para evitar acções desta natureza para contestar os resultados das VI eleições autárquicas.

“Renovamos o nosso apelo para que a população continue a colaborar com a polícia em vários domínios, pautando por um comportamento calmo e aguardando tranquilamente pelos resultados eleitorais que serão anunciados pelas autoridades competentes. A PRM também reitera a sua prontidão para garantir a segurança das pessoas e dos seus respectivos bens.

“Queremos apelar à população a não aceitar a violência ou juntar-se aos grupos que pretendem alterar a ordem e segurança pública”, acrescentou.

Questionado sobre Pedro Manguissa, então presidente de mesa da Assembleia de voto naquela urbe, encontrado morto na berma de uma estrada, Lonzo disse ser prematuro avançar qualquer comentário sobre uma possível conexão com a onda de manifestações populares. (AIM)