A Frelimo diz que uma vitória sempre orgulha o partido numa alusão aos resultados das sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro, divulgados pela Comissão Nacional de Eleições. A mandatária da Frelimo, Verónica Macamo, reagia à saída do Centro de Conferências Joaquim Chissano, local onde foram divulgados os resultados.

“Nós da Frelimo não fizemos fraude, nós trabalhamos para ganharmos as eleições. O que nós pedimos é serenidade. Nós todos estamos um pouco habituados que depois do processo eleitoral haja contestações e, desta vez, foram mais do que em tempos anteriores, mas nós não estamos preocupados com isso porque vão seguir a devida tramitação e, no fim, haverá promulgação dos resultados. Neste momento, resta-nos agradecer aos moçambicanos”, frisou Verónica Macamo. Entretanto, o Movimento Democrático de Moçambique diz que os resultados não reflectem a vontade do povo, afirmando que quem vai governar não é quem ganhou, uma vez que, segundo o MDM, quem vai governar teve ajuda da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Neste momento, nós vimos que eles não só foram árbitros, mas também foram jogadores, ajudando o partido Frelimo. Os resultados do partido Frelimo não reflectem o que aconteceu nas urnas. Houve muita manipulação e a mesma não começou agora, mesmo no próprio recenseamento denunciamos várias vezes alguns casos que não foram prontamente resolvidos”.

Já o partido Renamo diz que não percebe como é que a CNE avança sabendo que ainda há recursos. “O edital é uma prova muito evidente e não pode haver dúvidas de que o povo não votou na Frelimo”. (M.A)

Com abstenções do Bispo anglicano Carlos Simão Matsinhe e do jornalista Salomão Moiane, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou, na madrugada desta quinta-feira e com recurso à ditadura do voto, os resultados finais das VI Eleições Autárquicas, que dão vitória ao partido Frelimo em 64 municípios, menos a cidade da Beira (Sofala), que continua sob governação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Os resultados foram anunciados na tarde de ontem em Maputo pelo Presidente da CNE, Carlos Matsinhe, depois de os vogais daquele órgão de administração eleitoral terem reunido, durante cerca de 24 horas, em Sessão Plenária de Centralização Nacional e Apuramento Geral para aprovar os resultados da votação do passado dia 11 de Outubro.

Segundo o Presidente da CNE, o processo de centralização nacional e apuramento geral dos resultados foi realizado com base nas actas e editais do apuramento autárquico intermédio e no mapa da centralização provincial. Trata-se, sublinhe-se, dos mesmos editais que os partidos da oposição dizem ter sido forjados e que alguns Tribunais Judiciais, incluindo da Cidade de Maputo, provaram a sua fabricação por membros do partido Frelimo, com apoio dos órgãos eleitorais.

Aliás, o Bispo anglicano, que lavou as mãos na hora de se deliberar pela aprovação ou não dos resultados finais (como Pilatos na morte de Jesus Cristo), revelou que, das 65 autarquias do país, apenas oito não recorreram à ditadura do voto para aprovar os resultados, nomeadamente, as autarquias de Mutarara (Tete), Mueda (Cabo Delgado) e todas (seis) da província de Manica. Sublinhar que os resultados anunciados quase que não sofreram alterações, sobretudo na Cidade de Maputo, onde continuam tal como foram aprovados pelas Comissões Distritais de Eleições.

Matsinhe narra ainda que, em sede da Sessão de Centralização Nacional e Apuramento Geral dos resultados, a mandatária da Renamo solicitou a recontagem dos votos no município de Maputo e a anulação do escrutínio na autarquia de Boane. Sem sucesso, Glória Salvador submeteu uma reclamação, na qual protesta as graves irregularidades que ocorreram em todas as autarquias do país durante a votação, contagem e apuramento parcial e intermédio dos resultados, com enfoque para 17 municípios: Maputo, Matola, Marracuene, Chókwè, Mandlakaze, Macia, Xai-Xai, Vilankulo, Moatize, Quelimane, Nampula, Cuamba, Chiúre, Angoche, Nacala-Porto, Mossuril e Ilha de Moçambique. A reclamação foi chumbada.

Com a oposição a tentar a sua última “cartada” no Conselho Constitucional, Carlos Matsinhe disse que os processos de contencioso eleitoral dividiram os membros da CNE, sendo que uma parte defendia a apreciação do mérito dos factos, independentemente das decisões tomadas pelos Tribunais e dos recursos em curso. Outra parte escondia-se na Lei, defendendo que a CNE devia deixar o processo correr os seus trâmites legais.

A “estranha” doença de Fernando Mazanga

Tal como avançou Carta de Moçambique, os resultados das eleições do dia 11 de Outubro foram viabilizados com oito votos a favor, todos provenientes dos vogais da Frelimo (Carlos Cauio, Paulo Cuinica, Rodrigues Timba, Mário Ernesto, Eugénia Chimpene, Daud Ibramogy, Focas Mauvilo e Alice Banze), contra cinco dos vogais da oposição (Alberto Sabe, Bernabé Ncomo, Apolinário João, Abílio Baessa e Rui Cherene). Dom Carlos Matsinhe e Salomão Moiane abstiveram-se, enquanto Fernando Mazanga e Anastâcia Xavier, todos da Renamo, ausentaram-se no momento “capital”.

Entretanto, dos ausentes, chamou atenção a situação de Fernando Mazanga, Vice-Presidente da CNE, que esteve presente na Sessão durante as discussões, mas retirou-se da sala durante o período de votação, alegadamente por questões de saúde.

Na tarde de ontem, Mazanga esteve presente na Sessão de apresentação dos resultados e disse aos jornalistas que não pôde estar no momento da votação por questões de saúde, pois “acabo de sair de uma doença grave e até estive em coma durante três dias”, sem, no entanto, revelar a doença que lhe deixou em coma.

Refira-se que as ausências no momento da votação têm sido constantes na CNE, levantando, geralmente, suspeitas de traição, com corrupção eleitoral à mistura. Lembre-se que, dias depois da votação, o antigo porta-voz da Renamo deu uma série de entrevistas, em que contestava a “passividade” da CNE perante as gritantes irregularidades que se registavam no processo do apuramento dos resultados.

Com a confirmação dos resultados das eleições de 11 de Outubro pela CNE, a “batata quente” sobrou para o Conselho Constitucional, que tem a difícil missão de validar ou anular os resultados produzidos pelos órgãos eleitorais. Caso se confirme a vitória da Frelimo nas 64 autarquias, sublinhe-se, Moçambique passará a ser gerido, a partir de 2024, exclusivamente pela Frelimo, do nível central ao autárquico, passado pelos governos provinciais e distritais. Apenas a autarquia da Beira estará sob gestão do MDM, sendo que a Renamo fica sem qualquer autarquia. (Abílio Maolela)

Aprovada há dois meses, a nova Lei de Trabalho (Lei n.º 13/2023 de 25 de Agosto) conta com 49 “inovações que vão impactar positivamente no quotidiano das empresas e trabalhadores, desde as públicas e privadas”. Num seminário ocorrido em Maputo, destinado a gestores das empresas do sector privado, o Assessor Jurídico da Ministra do Trabalho e Segurança Social, Baltazar Egídio, explicou que, dos 49 articulados, 39 são melhorias e 10 são totalmente novos aspectos.

No cômputo geral, o Assessor no MITESS afirmou que a nova Lei de Trabalho vem actualizar o quadro jurídico-legal à actual conjuntura, bem como trazer respostas concretas aos desafios emergentes do mercado de trabalho em constante evolução.

Do novo articulado, Egídio apontou os regimes especiais de trabalho, com destaque para o teletrabalho, flexibilização do horário de trabalho, a introdução da figura do micro-empregador que irá promover a formalidade dos empregadores informais, com destaque para domésticos.

Além disso, a nova Lei traz “avanços significativos” em relação à igualdade de género. Neste contexto, a fonte que é especialista em Direito Laboral, apontou “inovações” na licença de maternidade, cujo tempo passa dos actuais 60 para 90 dias e a licença por paternidade, passando de um para sete dias. Contudo, caso a mulher morra ou fique incapacitada, em vez de uma semana, o homem fica 60 dias.

Segundo o Assessor Jurídico no MITESS, a nova Lei traz ainda o pluri-emprego, o que vai assegurar o cidadão a ter vários empregos. Egídio explicou que o pluri-emprego surge da necessidade de ajustar o regime jurídico actual às tendências do mercado e exigências do mundo global, devendo este regime ser regulamentado.

O especialista recordou também que a nova Lei de Trabalho estabelece mecanismos eficazes para combater a discriminação e o assédio no meio laboral, cujo objectivo é proteger os direitos subjectivos das partes na relação jurídico-laboral, garantindo um ambiente saudável e respeitoso para as partes.

Perante uma plateia de cerca de 50 participantes, grande parte gestores de recursos humanos de empresas privadas, o Assessor Jurídico no MITSS destacou ainda a inovação no que diz respeito à suspensão do contrato por motivo de força maior ou caso fortuito, como o que aconteceu com a TotalEnergies, que em Março de 2021 suspendeu o Projecto Mozambique LNG em instalação na bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, por causa do terrorismo.

“Esta inovação tem como objectivo regular os casos de suspensão por motivos de força maior entendidos como aqueles de natureza imprevisível, inevitável e independentes da vontade humana, como sejam as catástrofes, ciclones, cheias, inundações, pandemias e endemias” explicou o especialista em Direito Laboral.

O Assessor Jurídico no MITESS apontou ainda inovações na contratação do trabalhador reformado, tendo explicado que o fundamento está na necessidade de transmitir experiência profissional aos trabalhadores jovens, desde que cumpram com as obrigações fiscais. Sublinhou que a nova Lei de Trabalho determina que a contratação de reformados é por um período máximo de cinco anos, renovável uma vez.

Egídio disse também inovações para garantir a segurança social do trabalhador fora do país. Esclareceu que essa inovação visa permitir aos trabalhadores moçambicanos na diáspora aderirem ao sistema de segurança social.

Intervindo na ocasião, o Vice-Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Vasco Manhiça, afirmou que para a inserção das cerca de 50 inovações e alterações na nova Lei de trabalho, a CTA, enquanto representante do sector privado, desempenhou um papel fundamental ao remeter as contribuições das empresas para a mesa de discussão.

“Como resultado desta acção, é com grande alegria que constatamos que foi possível acolher mais de 60% das propostas apresentadas pelas empresas no texto da nova Lei de Trabalho. Isso demonstra o nosso compromisso em criar uma legislação que seja, ao mesmo tempo, indutora da melhoria do ambiente de negócios assim como coerente e favorável ao desenvolvimento das entidades produtivas”, sublinhou Manhiça.

Aprovada em Agosto passado, a nova Lei de Trabalho ainda está em vacatio legis (período entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência), de 180 dias, o correspondente a um semestre. Significa que só em Fevereiro de 2024, a nova Lei que revê a Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, Lei de Trabalho, é que vai entrar em vigor. (Evaristo Chilingue)

A Yango, empresa internacional de tecnologia, um dos principais serviços de 'ride-hailing' a operar em África, alarga o seu leque de serviços com o lançamento de um serviço de transporte por aplicativo para os transportes motorizados de três rodas, conhecidos como "txopelas". O novo serviço da Yango derivou de uma solicitação directa da Associação dos Moto Táxis de Maputo, e arranca a 25 de Outubro na capital e na Matola. 

A partir de quarta-feira, 25 de Outubro, os passageiros que queiram deslocar-se em Maputo e na Matola nos triciclos motorizados popularmente chamados de “txopelas”, podem-no fazer através do aplicativo da Yango. As corridas terão uma tarifa base de 55 meticais, um preço competitivo que segue o conhecido padrão Yango, onde os preços são mais acessíveis que outros serviços de transporte urbano.

Para solicitar o novo serviço, os passageiros continuarão a utilizar a aplicação Yango de sempre, não sendo necessário fazer qualquer atualização.  Txopela é um serviço conveniente sob demanda que torna a locomoção pela cidade muito mais fácil. Os utilizadores não precisam de andar às voltas à procura de txopelas. Basta abrir a aplicação Yango e escolher a opção txopela, definir um destino e o motorista leva-o diretamente à sua porta.  Não haverá mais regateios sempre que um passageiro entrar no txopela. A Yango mostrará a estimativa da tarifa antes da reserva. Os passageiros podem sempre verificar o seu registo na aplicação Yango.

Desta forma, todas as funcionalidades do aplicativo da Yango, já conhecidas pelos habitantes da capital, estão também disponíveis para os passageiros dos txopelas, como as viagens com múltiplos destinos. Mecanismos de segurança para os condutores, como o botão de conflito, e para os passageiros, entre os quais o botão SOS, que conecta automaticamente o usuário com as autoridades em caso de emergência, ou a opção de partilha de rota, estarão igualmente disponíveis. 

Os “txopelas” também estarão sujeitas ao sistema GPS de monitorização de condução da Yango, que lança alertas sobre perigos na via e infracções dos condutores, que poderão ser bloqueados do aplicativo no caso de condução perigosa ou de violações constantes do Código de Conduta da Yango e do Código de Estrada. 

A inovação que a Yango trouxe para Moçambique, desde o início das operações em novembro do ano passado, captou a atenção da Associação dos Mototaxistas de Maputo (AMOTAXIM), que solicitou à plataforma juntar à oferta de táxis tradicionais, as viagens com “txopelas”. 

De acordo com Sebastião Neves, presidente da AMOTAXIM, "este novo serviço marcará um antes e um depois na atividade dos txopelas em Maputo e na Matola. A tecnologia de ponta da Yango e todas as funcionalidades de serviço e segurança incluídas na app vão garantir definitivamente qualidade, segurança e confiança aos passageiros e motoristas dos txopelas ". "A resposta dos motoristas associados da AMOTAXIM, a esta oportunidade de trabalhar com a aplicação Yango no seu dia a dia, tem sido muito positiva. Eles conhecem as vantagens desta aplicação, onde recebem apoio constante de um centro de suporte especializado, e sabem que a partir de agora vão poder trabalhar com mais segurança e eficiência, contando com o serviço de distribuição de viagens em cadeia para ter mais clientes, rentabilizar o seu tempo, reduzir os custos de operação e, claro, ter muito mais rendimento", comenta Sebastião Neves.

Zameer Adam, representante de Moçambique, comentou que "a Yango congratula-se com a expansão dos serviços do aplicativo Yango para um sector de transporte urbano vital para Maputo e para a Matola, que transporta todos os dias milhares de passageiros". " A Yango reforça a cada dia a sua posição líder de agente de mudança positiva do sistema de mobilidade da capital, servindo de complemento de um sistema intermodal cada vez mais diversificado. Os txopelas são um meio de transporte ágil e rápido. Através da nossa plataforma, adicionaremos a esta forma de viajar garantias que os usuários de veículos motorizados frequentemente exigem: qualidade, segurança e eficiência", afirmou.

A Frelimo ganhou em todas as autarquias menos na Beira, de acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Num evento aguardado com enorme expectativa em todo o país, agendado para esta tarde, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai anunciar que a Frelimo ganhou em Maputo, Matola, Nampula e Quelimane, entre outras autarquias.

De acordo com dados obtidos pela “Carta de Mocambique”, a CNE chancelou, com 8 votos a favor (Carlos Cauio, Paulo Cuinica, Rodrigues Timba, Mário Ernesto, Eugénia Chimpene, Daud Dauto Ussene Ibramogy, Focas Mauvilo e Alice Banze) e 5 contra (Alberto Sabe, Bernabé Ncomo, Apolinário João, Abílio Baessa and Rui Cherene) todos os dados recebidos do apuramento distrital em cada uma das autarquias que foi a votos no passado dia 11 de Outubro. Parte desse apuramento foi severamente contestado pela oposição e por observadores independentes.

O conclave eleitoral esteve reunido das 10 horas de ontem até por volta das 7 horas da manhã de hoje. A CNE é composta por 17 vogais, sendo 10 provenientes de partidos políticos com assento parlamentar (5 da Frelimo, 4 da Renamo e 1 do MDM) e 7 da sociedade civil (indicados por via parlamentar, sendo 4 pela Frelimo e 3 pela Renamo). 

Eis o perfil da votação: dos oito votos a favor, a Frelimo (com 5 vogais na CNE) obteve mais 3 votos provenientes de 3 dos 4 elementos da sociedade civil que o partido indicou por via parlamentar. O Bispo Carlos Matsinhe, que teria um voto de qualidade no caso de empate (tendo em conta a natureza colegial do órgão), absteve-se.

O jornalista Salomão Moyana também absteve-se. 

Dos 5 votos contra, 2 foram depositados por membros da Renamo, 1 pelo membro do MDM e os restantes 2 por elementos da sociedade civil indicados pela Renamo na Assembleia da República. 

Estranhamente, dois vogais da Renamo faltaram a uma sessão crucial na luta política do partido: são eles Fernando Mazanga, o vice-presidente da CNE, e a antiga parlamentar, Maria Anastácia Xavier (que não compareceu às sessões nos últimos dias alegando doença). Todos os membros da Frelimo estiveram presentes. (M.M.)

A nova “lei de espionagem” proposta pela África do Sul carece de mecanismos de supervisão civil para evitar o abuso dos seus serviços de inteligência, ao mesmo tempo que aumenta o âmbito da vigilância e verificação governamental, afirma o Instituto de Estudos de Segurança (ISS), com sede em Pretória.

A Lei de Alteração das Leis de Inteligência Geral (GILAB) de 2023 gerou grande controvérsia, especialmente devido ao facto de ter alargado o conceito de avaliação de riscos à segurança nacional ao sector da segurança privada, as Organizações Não Governamentais (ONG) e à esfera religiosa. O projecto de lei também pretende permitir a vigilância das comunicações de massa.

Se for aprovada, a legislação também vai criar novamente um serviço de inteligência estrangeiro (Serviço de Inteligência Sul-Africano) e uma agência de inteligência nacional (Agência de Inteligência Sul-Africana), após a fusão dos dois durante a era de Jacob Zuma. A ideia é que será mais difícil centralizar o poder ou abusar dos recursos de inteligência se houver dois directores-gerais chefiando dois departamentos de inteligência separados (em vez de ter o poder sobre toda a agência concentrado nas mãos de uma pessoa que só precisa reportar-se a um ministro).

O GILAB também exigirá que todas as novas empresas de segurança, organizações religiosas e ONGs e os seus proprietários e pessoal, sejam examinados pelo Estado, além da possível verificação de entidades existentes, incluindo igrejas, sinagogas e mesquitas.

Ostensivamente para combater o branqueamento massivo de capitais e os fluxos de caixa no sector religioso e a alegada infiltração hostil e criminosa na enorme indústria de segurança privada e no vibrante sector das ONGs da África do Sul, o GILAB, na sua forma actual, também provocou receios de um estado de vigilância desenfreado.

Em parte, concebido como uma resposta correctiva, no que diz respeito às estruturas de inteligência, às descobertas de abusos generalizados e captura do Estado pela Comissão Zondo, o GILAB também poderá sobrecarregar e distrair organizações de inteligência já sobrecarregadas, diz o ISS.

Mas a abordagem de “cheque em branco e espingarda” do Governo da África do Sul poderá implicar abusos por parte dos serviços de inteligência e isso, de acordo com Willem Els, Coordenador Sénior de Formação no ISS, deve-se directamente à falta de supervisão civil adequada e equilibrada na versão actual da legislação do GILAB, sendo que foi estabelecido até 31 de Outubro o prazo final do Parlamento para comentários públicos.

Els e outros especialistas em inteligência e segurança nacional disseram ao defenceWeb que, sem um quadro de supervisão civil apropriado, vastos novos espaços para corrupção e abuso serão criados pelo GILAB dentro da comunidade de inteligência para políticos e funcionários ligados abusarem e explorarem.

Longe de atingir o objectivo pretendido, o GILAB será provavelmente um grande salto em direcção a um “Estado de vigilância” na África do Sul. “Valerá a pena quando os serviços de inteligência da África do Sul forem novamente capturados e abusados?” perguntou Els.

O GILAB aborda, em parte, questões levantadas pelo Painel Presidencial de Revisão de Alto Nível da Agência de Segurança do Estado (SSA), chefiado pelo actual Conselheiro de Segurança Nacional, Sydney Mufamadi – e algumas outras recomendações de captura do Estado feitas pela comissão Zondo.

Els também disse que a capacidade de qualquer agência de inteligência nova ou existente para executar na prática as tarefas estabelecidas no GILAB na sua forma actual é motivo de grande preocupação.

Os críticos apontam para o fracasso lamentável das actuais estruturas de inteligência em examinar até mesmo uma pessoa de alto perfil como Andre de Ruyter, antigo CEO da Eskom que foi forçado a mobilizar capacidade de inteligência privada para combater a corrupção desenfreada e o roubo na empresa de serviços públicos National Key Point.

Objecção generalizada

Entre aqueles que rejeitaram o GILAB está o Congresso dos Sindicatos Sul-Africanos (COSATU), que afirmou que embora algumas das suas disposições sejam de natureza administrativa (por exemplo, a criação da Academia Nacional de Inteligência ou sejam exigidas pelas recomendações da Comissão Zondo para separar os serviços domésticos de recolha de informações estrangeiras), o projecto de lei como um todo “está contaminado pelas suas tentativas descaradas de introduzir de forma bizarra um estado de segurança rastejante pela porta das traseiras”.

A COSATU sustenta que o projecto de lei contém duas disposições fundamentalmente inconstitucionais que precisam ser totalmente removidas. A primeira é a difícil extensão da definição de ameaças à segurança nacional para incluir qualquer coisa que possa ameaçar “a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades”, bem como “medidas e actividades que procuram avançar e promover a paz e a harmonia e a liberdade do medo e da necessidade”.

“Estas novas definições são tão vagas e mal definidas e constituirão um cheque em branco aos serviços de segurança para classificarem todos os tipos de questões como uma ameaça à segurança nacional e colocarão milhões de sul-africanos em risco de serem acusados de serem ameaças à segurança nacional e, portanto, risco de processo″, disse a COSATU.

“O segundo impulso constitucionalmente delinquente da Lei sobre GILAB é exigir que os serviços de segurança do Estado examinem qualquer pessoa que pretenda estabelecer uma organização não governamental (ONG), igreja ou instituição religiosa”, disse a COSATU, chamando-a de “tomada de poder nua e crua” por burocratas da segurança do Estado.

A Constituição garante o direito de todos os sul-africanos, os direitos de associação política, de estabelecer sindicatos, de liberdade religiosa, etc. Não há nenhuma disposição na Constituição que diga que estes estão sujeitos à aprovação da segurança do Estado. As ONGs incluem sindicatos, partidos políticos, organizações cívicas, vigilância de bairro, entre outros. São chamadas de organizações não governamentais precisamente porque não estão sujeitas à aprovação governamental.”

A COSATU acredita que o projecto de lei será contestado no Tribunal Constitucional e não será aprovado na avaliação constitucional.

O estudioso de direito constitucional sul-africano Pierre de Vos, escrevendo no Daily Maverick, afirmou que o projecto de lei “faz uma leitura perturbadora, até mesmo chocante”, já que muitas das alterações propostas são vagas, até mesmo incompreensíveis, deixando assim questões cruciais (como os critérios para decidir quais as ONGs e líderes religiosos exigiriam autorização de segurança) ao critério do ministro.

“O projecto de lei poderia facilmente ter sido redigido por pessoas que desejam transformar a África do Sul num Estado de segurança nacional, no qual o serviço de inteligência poderia ser utilizado para manter o partido do governo no poder”, escreveu ele.

“Não há dúvida de que um dos principais objectivos do projecto de lei é remover muitas das restrições que actualmente limitam a capacidade do Serviço de Inteligência de espiar legalmente pessoas e organizações dentro da África do Sul.”

A Intel Watch resumiu o GILAB afirmando que embora exista uma necessidade genuína de reforma das estruturas estatais de inteligência na África do Sul, “o GILAB levanta sérias preocupações sobre a liberdade de associação, capacidades de vigilância em massa e supervisão e responsabilização inadequadas dos serviços de inteligência.

O projecto de lei também foi mal redigido e inclui vários erros de digitação. Alguns dos problemas identificados podem ser decisões políticas não intencionais e não reais. No entanto, dadas as provas de que a má política e a falta de supervisão eficaz da SSA (e dos seus antecessores) ajudaram a permitir a captura do Estado e o abuso de poder, é vital que as organizações da sociedade civil se envolvam nas implicações do GILAB e defendam medidas significativas que salvaguardem os direitos democráticos e a responsabilização.”

No mês passado, o Ministro da Presidência, Khumbudzo Ntshavheni, disse que o GILAB é necessário para tirar a África do Sul de uma lista cinzenta internacional pelas suas medidas ineficazes de combate ao branqueamento de capitais. Ela esclareceu que nem todas as ONGs seriam examinadas, apenas aquelas que pudessem estar envolvidas no financiamento do terrorismo.

Ntshavheni acrescentou que o GILAB está alinhado com os das grandes democracias, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha. (Defenceweb)

Um ano depois do lançamento do Pacote de 20 Medidas para Aceleração Económica (PAE), o Governo diz registar avanços relevantes que concorrem para o alcance dos objectivos preconizados na concepção do instrumento. O PAE visa impulsionar a actividade económica através da implementação de medidas de curto e médio prazo, em que se destacam incentivos fiscais para a promoção de crescimento, desburocratização e simplificação de procedimentos para a promoção do crescimento e aumento de eficiência e eficácia das instituições para o crescimento económico.

Em Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024, o Governo destaca avanços nas Medidas 1 a 4, apontando a aprovação do Pacote Fiscal que, entre outras acções, reduziu o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16% com o objectivo de aumentar o poder de compra das famílias, estimulando a economia.

No âmbito da Medida 6, o Governo lembra a aprovação do Diploma n.º 91/2023 de 16 de Junho sobre o Regulamento de Preços de Referência para efeitos de determinação do produto mineiro, sustentado pela Lei n.°15/2017, de 28 de Dezembro, que aprova o Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais para a Actividade Mineira.

A Proposta do PESOE 2024 refere ainda a aprovação do Decreto n.º 40/2023 de 07 de Julho que aloca 10% das Receitas Fiscais de Recursos Naturais ao desenvolvimento das províncias onde a extracção ocorre, no contexto da Medida 8. O Governo destacou ainda a Medida 11, no âmbito da qual se eliminou o procedimento manual e a cobrança em dinheiro na emissão da Taxa de Importação Temporária (TIP) na fronteira de Ressano Garcia e o pagamento da Taxa de Serviço Aduaneiro (TSA) na emissão do documento de importação temporária dos veículos nas fronteiras nacionais.

De acordo com a Proposta do PESOE 2024, o Executivo garantiu igualmente a implementação da Medida 13, com o lançamento da plataforma e-Visa para emissão electrónica de vistos, além da aprovação do decreto que isenta 29 países da necessidade de vistos para turismo e negócios para entrar em Moçambique. No âmbito da Medida 14, o documento refere-se à aprovação pela Assembleia da República das novas Leis de Investimento e do Trabalho, tornando-as mais atractivas ao investimento estrangeiro.

Por fim, destaca no contexto da Medida 15 a aprovação do Decreto n.º 27/2023, de 23 de Maio, do Regulamento de Mera Comunicação, que elimina a necessidade de alvará em mais 55 classificações, passando de 11 para 66 actividades económicas isentas do alvará, e aprovação da proposta de lei de autorização legislativa para a revisão do Código do Notariado e do Decreto que permite que os actos notariais complexos sejam feitos por advogados.

Com base nesses dados, constata-se que o Governo só garantiu a implementação de oito medidas, de um total de 20, o que significa que 12 continuam por aprovar. Entretanto, garante que em 2024 vai envidar esforços para a implementação integral das medidas e garantir que a economia cresça 5.1% ao ano, dentro dos próximos dois anos.

“Para o ano de 2024, os esforços dos sectores não cessarão, de modo a assegurar a consecução de todas as medidas plasmadas no PAE, que vem alcançando os seus objectivos e contribuindo para uma maior dinamização da economia moçambicana. Com a implementação das medidas, espera-se um crescimento económico a médio prazo de 5,1% ao ano, o que poderá atrair mais investimentos privados nacionais e estrangeiros e dinamizar sectores produtivos, como de agronegócio, aquacultura, turismo, transportes e construção”, assegura o Governo na Proposta do PESOE de 2024. (Evaristo Chilingue)

As disputadas eleições locais têm o potencial de criar uma grande crise política um ano antes das eleições nacionais, escreve a Oxford Analytica, uma reputada firma de análise geopolítica, com escritórios em Washington (EUA) e Oxford (Reino Unido). Eis uma tradução da sua recente análise sobre Moçambique, tendo como pano de fundo as controversas eleições autárquicas de 11 de Outubro.

Moçambique realizou no dia 11 de Outubro, eleições locais em 65 municípios.  A votação foi vista como um teste para o partido no poder, Frelimo, cuja popularidade sofreu muito devido às crescentes dificuldades económicas e políticas.  No entanto, a disputa transformou-se num caos depois de uma alegada e extensa fraude eleitoral, mas também documentada em muitos locais.  Isto lançou o país numa nova crise, cujas implicações levarão meses a evoluir.                                                                                                                           

Os resultados finais das eleições municipais só serão conhecidos no hoje,  quando a Comissão Nacional de Eleições anunciar os dados do apuramento nacional. A validação dos mesmos pelo Conselho Constitucional só será conhecida em Janeiro de 2024  (Nota do Editor).

Entretanto, o desastre eleitoral irá desencadear uma grande luta pelo poder dentro do partido no poder sobre a sua estratégia para as eleições gerais de 2024 e sobre quem deverá suceder ao Presidente Filipe Nyusi como candidato presidencial do partido no poder.

Impactos colaterais

É provável que novos protestos da oposição possam agitar os problemas sociais e aumentar os riscos de violência em torno das eleições de 2024. Apesar de um acordo com o Credit Suisse, o caso das “dívidas ocultas” em Londres continua a prosseguir e ainda pode arrastar Nyusi para o caso. Por outro lado, espera-se que a TotalEnergies anuncie até ao final do ano, o reinício do seu projecto multimilionário de GNL em Palma, na província nortenha de Cabo Delgado.

Análise político-social

Esperava-se que as eleições municipais de 11 de Outubro fossem simples, como antecâmara das eleições gerais de 2024.

Contudo, o partido no poder, Frelimo, entrou nas urnas numa posição muito enfraquecida, tendo enfrentado muitos problemas ao longo do ano passado, incluindo o não pagamento regular de salários a funcionários do Estado, professores, enfermeiros e soldados.

O recenseamento eleitoral gerou muitas controvérsias, nomeadamente, o alegado sub-registo de eleitores nas áreas da oposição e o recenseamento excessivo de eleitores nos redutos da Frelimo.

A votação em si ocorreu de forma relativamente ordenada, com longas filas de eleitores e sem violência ou grandes problemas logísticos.  No entanto, houve muitos sinais iniciais de problemas.

Alguns dirigentes do partido, principalmente da Frelimo, foram apanhados a segurar boletins de voto pré-marcados, sugerindo uma intenção de encher as urnas.  Além disso, a observação eleitoral independente foi impedida de uma forma nunca antes vista.

Sérios problemas durante a contagem dos votos

Problemas mais sérios surgiram durante a contagem dos votos.  Ocorreram cortes de energia e de internet em algumas áreas logo no início da contagem.  

Noutros, os funcionários eleitorais da Frelimo recusaram-se a aprovar resultados onde o seu partido não ganhou.  Noutros ainda, a polícia retirou à força delegados da oposição das salas de contagem.

Resultados contestados

No dia seguinte à votação, a oposição começou a comemorar vitórias em várias cidades depois de os resultados afixados nas portas dos locais de votação parecerem dar-lhe uma vitória, incluindo na capital, Maputo, e em Nampula, Chiure e Gurue, entre outros.  Em Chiure e Milange, a polícia reprimiu estas celebrações, utilizando gás lacrimogêneo e munições reais, ferindo três pessoas e matando uma.  Seguiram-se motins em várias cidades, incluindo Cuamba e Vilankulo.

No mesmo dia, os órgãos eleitorais locais divulgaram resultados mostrando que a Frelimo tinha vencido em todos os municípios, excepto num – Beira, ganho pelo actual oposicionista Movimento Democrático de Moçambique.

O principal partido da oposição, a Renamo, respondeu denunciando uma “megafraude” e anunciando marchas de protesto por todo o país.  Afirmou ter conquistado os municípios de Angoche, Ilha de Moçambique, Maputo, Marracuene, Matola, Nacala, Nampula, Nacala-Porto, Quelimane e Vilankulo.

Utilizando os dados das contagens oficiais iniciais de votos afixados nas assembleias de voto, observadores independentes sugeriram que a Renamo também tinha vencido em Chiure, e avaliaram que tinha vencido por uma vitória esmagadora em Maputo e Matola (com 55% e 58,9% dos votos, respectivamente).

À medida que as tensões aumentavam, foram destacadas para presidência da República forças policiais especiais para proteger os seus próprios edifícios e os da comissão eleitoral.  Após as várias marchas mais pequenas de “vitória”, a Renamo realizou, no dia 17 de Outubro, um grande protesto em Maputo, que atraiu uma participação significativa.

Além de realizar manifestações, os partidos da oposição também recorreram aos tribunais de todo o país para contestar os resultados.  Além disso, ganharam casos em alguns municípios, nomeadamente, na Matola, Maputo, Chokwe e Cuamba. Algumas destas eleições serão repetidas, outras serão recontadas.

Seja como for, há muita especulação sobre se as sentenças dos tribunais distritais refletem a emergência de uma nova geração de juízes mais corajosos, ou simplesmente a interferência da facção anti-Nyusi dentro da Frelimo.  No entanto, é evidente que criaram uma pressão significativa sobre o partido no poder.

Contudo, em muitos dos casos apresentados, os tribunais locais rejeitaram as petições, quer por motivos de mérito quer por motivos técnicos.  Ambos os lados estão agora apelando dos veredictos que foram contra eles.

Contra todas as expectativas, dias depois, o Conselho Constitucional reverteu as sentenças dos tribunais de primeira instância, especificamente sobre a anulação das eleições.

Se o calendário eleitoral for seguido, todos os recursos deverão ser resolvidos até esta quinta-feira, 26 de Novembro. No entanto, dado o grande número de recursos (e com base na experiência anterior), o Conselho Constitucional pode prolongar o seu trabalho até ao Natal e depois anunciar as suas decisões apenas em Janeiro, quando a atenção das pessoas não está na política.

Divisões internas

Embora a Comissão Política da Frelimo tenha notado com satisfação no dia 16 de Outubro que o partido tinha ganho 64 dos 65 municípios, não houve celebrações públicas da Frelimo em qualquer parte do país.  Na verdade, a preocupação com a situação também começou a surgir dentro do partido no poder.  Por exemplo, Mulweli Rebelo, filho do influente antigo Ministro da Informação Jorge Rebelo, criticou a liderança da Frelimo pela confusão, enquanto Samito Machel, filho do primeiro presidente de Moçambique, Samora Machel, e ele próprio um candidato presidencial, escreveu uma carta contundente dizendo que tinha vergonha da conduta do seu partido.

Os meios de comunicação social começaram a circular análises sugerindo que o partido estava profundamente dividido em relação às eleições e que Nyusi estava a enfrentar forte pressão exigindo a demissão do poderoso Ministro da Agricultura, Celso Correia.  

Correia foi responsável pela estratégia eleitoral nacional e esteve implicado em alguns dos piores excessos na corrida eleitoral de Nampula.  Presume-se também que seja o sucessor preferido de Nyusi como presidente e, portanto, é um alvo para facções partidárias rivais.

Na verdade, muitas pessoas estão a interpretar o desastre eleitoral como uma tentativa falhada de Nyusi de ganhar massivamente as eleições municipais e, assim, reforçar a posição da sua facção dentro do partido para garantir que ele possa escolher efectivamente o seu sucessor depois de as suas próprias esperanças de terceiro mandato terem sido frustradas em Maio passado.

Neste contexto, existem agora exigências para uma reunião extraordinária do Comité Central para discutir urgentemente a situação e avaliar o caminho a seguir.  Todos os olhares estão voltados para a questão da sucessão, mas também agora para a estratégia mais ampla do partido antes das eleições gerais de 2024, pois é agora claro que a Frelimo enfrenta uma situação muito problemática.

Problemas para o futuro?

Tudo isto lança Moçambique mais uma vez na incerteza. 

É incerto como as vitórias eleitorais massivas da Renamo serão geridas por um partido no poder que não está habituado a concessões e vê grandes riscos no horizonte com as eleições gerais de Outubro de 2024.  Será muito difícil agora negar à Renamo as suas vitórias em Maputo e Matola, no mínimo, mas permitir isso seria um golpe psicológico e político profundo para a Frelimo.

É ainda mais incerto como a Frelimo irá agora lidar com as eleições de 2024, equilibrando os seus receios crescentes sobre essa disputa com o escrutínio crescente que irá agora enfrentar.

Pode haver volatilidade política significativa antes das eleições de 2024?

Muito dependerá da forma como o conflito interno dentro do partido for resolvido, mas não é certo que isto possa ser levado a uma conclusão clara, o que poderá contribuir para a crescente volatilidade política.  Além disso, há até receios de que a facção pró-Nyusi dentro do partido possa tentar empurrar o país ainda mais para o caos e fabricar uma crise que lhe permita enecontrar uma forma de perpetuar o seu próprio poder. (Oxford Analytica)

O MISA-Moçambique condena quaisquer actos de ameaças, intimidação ou proibição de trabalho dos jornalistas, incluindo a censura. A posição do Misa-Moçambique surge em reacção a recentes pronunciamentos da Renamo proibindo a TV Miramar e ameaçando a Televisão de Moçambique (TVM) para não cobrirem os seus eventos.

O Misa-Moçambique lembra ainda: ″a cobertura jornalística de eventos de índole político, social, económico, ou qualquer outro, não pode e não deve ser condicionada ao tipo de abordagens a serem feitas sobre a matéria recolhida. Qualquer condicionalismo nesse sentido configura censura, uma violação grave da liberdade de imprensa″.

Aquela entidade avança, igualmente, que o órgão de informação não tem a obrigação de cobrir diariamente todos os eventos partidários, porque eles têm diariamente assuntos prioritários que podem não ser marchas políticas.

″Quer dizer, o jornalismo tem critérios de definição de notícias. E é na base desses critérios que se definem as notícias mais relevantes que devem merecer cobertura prioritária. Mas isso não pode ser usado abusivamente pelos jornalistas para excluir coberturas políticas relevantes de partidos″.

Nesta senda, o MISA-Moçambique apela aos órgãos de informação e aos respectivos jornalistas a pautar, neste período de tensão política, pelo rigor, imparcialidade e neutralidade, quer na definição do que deve ser notícia como na cobertura noticiosa dos eventos. ″O profissionalismo ou os altos padrões técnico-profissionais, a ética e deontologia devem ser valores a serem preservados e a serem colocados em primeiro lugar″.

Refira-se que a Renamo impediu, no dia 21 deste mês, a Miramar de fazer a cobertura da sua marcha de manifestação contra os resultados das eleições autárquicas na cidade de Maputo. O mesmo partido, através do seu cabeça-de-lista Venâncio Mondlane, ameaçou bloquear a TVM de cobrir os eventos por si organizados.

No caso da Miramar, a equipa de reportagem foi proibida de cobrir a manifestação da Renamo, o maior partido da oposição. Os simpatizantes da Renamo alegaram que a Miramar não tem feito a cobertura das suas manifestações, optando pelo distanciamento. Por isso, não queriam que, naquele dia (21), a Miramar acompanhasse a sua marcha pelas ruas da cidade de Maputo, a partir do mercado grossista do Zimpeto.

A Miramar confirma a ocorrência, mas diz que houve um mal-entendido da parte dos simpatizantes da Renamo, mas que isso acabou sendo ultrapassado e neste momento a Miramar faz coberturas das manifestações da Renamo sem qualquer problema.

Relativamente à TVM, a delegação política da Renamo tinha decidido que este órgão não devia cobrir mais os seus eventos, mas o seu cabeça-de-lista, Venâncio Mondlane, pediu para que se abrisse uma excepção para que a Televisão Pública estivesse na última marcha.

O cabeça-de-lista da Renamo ameaçou: “se a TVM continuar a desvirtuar as nossas comunicações, os nossos eventos... fiquem a saber que automaticamente será dispensada de todos os nossos eventos”. (Carta)

Os principais partidos da oposição, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), dizem que o povo deve unir-se e ter o foco bem definido para que Moçambique possa tornar-se num país democrático, onde são respeitados os resultados eleitorais.

O apelo foi feito ontem (25), pelos presidentes dos dois partidos políticos, Ossufo Momade e Lutero Simango, à saída de um encontro na cidade de Maputo, onde passaram em revista todo o processo eleitoral, com destaque para o pleito de 11 de Outubro e o anúncio parcial dos resultados. 

Segundo o Presidente do MDM, Lutero Simango, o anúncio dos resultados deve reflectir a vontade dos moçambicanos, apesar de todos saberem que, no dia 11 de outubro, além da manipulação dos resultados, houve enchimento das urnas ao nível nacional. 

“Para nós, é preciso defender a democracia e a liberdade dos moçambicanos e não devemos permitir que esta vontade popular seja manipulada. A democracia deve ser respeitada, as eleições devem sempre ocorrer num ambiente democrático, transparente e livre da intimidação e do envolvimento de forças estranhas para alterar ou impor outros resultados eleitorais″.

Para o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, o partido não irá permitir que a democracia que custou muitas vidas dos moçambicanos seja aniquilada pela Frelimo através das suas ambições.

“Nós queremos eleições livres, justas e transparentes e queremos deixar o nosso compromisso de que não queremos voltar à guerra. A Frelimo está habituada a empurrar-nos para guerra, nós vamos lutar nas grandes cidades, como aqui em Maputo, assim como noutras de forma pacífica de modo que a Frelimo recue nesses passos que está a dar”.

“Hoje não vamos permitir que, de um momento para o outro, a Frelimo mude o cenário político moçambicano para ditadura. Por isso, as ruas andam cheias de população que está a aderir às marchas e nós queremos aproveitar esse momento para convidar todos os amantes da paz para se juntarem a nós porque queremos uma democracia em que aquele que é eleito possa governar e aquele que perde possa estar na oposição”, disse Momade. (M.A)