O Presidente da República, Filipe Nyusi, garantiu esta quarta-feira, que o Governo vai pagar 30% do 13º salário a todos os funcionários e agentes do Estado. A garantia foi dada durante a apresentação do Informe Anual sobre o Estado da Nação. Isto significa que um funcionário que recebe salário mínimo na função pública, de 8.750 Meticais, só vai auferir apenas 2.625 Meticais. O 13º vencimento vai ser pago entre Janeiro e Fevereiro de 2024.

Para justificar a decisão do corte de 70% no 13º salário, o Chefe do Executivo disse que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) gerou uma enorme pressão nas contas do Estado, uma vez que a folha salarial passou de 11.8 mil milhões de Meticais para 15.8 mil milhões de Meticais, um aumento de 4 mil milhões de Meticais.

Para além da TSU, Nyusi mencionou pensões provocadas pela despesa aos funcionários reformados do Aparelho do Estado, aos homens da Força Local que ajudam no combate ao terrorismo e para os antigos guerrilheiros e reintegrados da Renamo.

Entretanto, enquanto apresentava o seu nono Informe Anual, o Chefe de Estado enalteceu os ganhos alcançados com a TSU, em termos de justiça salarial e redução das desigualdades no Aparelho do Estado. Destacou também os projectos de energia, como a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa e a construção de estradas, unidades sanitárias e sistemas de abastecimento de água, um pouco por todo o país, como um ganho do seu Governo, durante o ano de 2023.

No seu Informe, o Chefe de Estado acrescentou que, apesar das adversidades, a economia continua a crescer e com os números do Produto Interno Bruto a prever um crescimento na ordem de 5,5% no próximo ano.

Lembrar que o Informe sobre o Estado Geral da Nação foi sabotado pelos deputados da Renamo em protesto contra os resultados das sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro último. Filipe Nyusi até tentou aumentar o tom da sua voz na tentativa de ignorar as contestações, mas teve momentos em que parava porque a situação era insuportável. (Evaristo Chilingue)

Moçambique será um dos países presentes na 7ª edição do Fórum dos Países Exportadores de Gás (GECF), que se realizará em Fevereiro de 2024, na Argélia, anunciou o jornal económico e empresarial peruano, Gestión.

O GECF é uma organização intergovernamental cujos países membros representam 70% das reservas comprovadas de gás do mundo. Os membros plenos incluem Argélia, Rússia, Emirados Árabes Unidos, Bolívia, Egipto, Guiné Equatorial, Irão, Líbia, Nigéria, Qatar, Trinidad e Tobago, Angola, Azerbaijão, Iraque, Malásia, Mauritânia, Moçambique, Noruega e Peru.

De acordo com a informação revelada, o encontro vai inaugurar a sede do Instituto de Investigação de Gás (GRI) do GECF, que será acolhido e gerido pela Argélia. “Serão também assinados memorandos de entendimento entre os membros da GFEG e importantes organizações internacionais e regionais”, acrescenta o jornal.

Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para explorar as reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas como entre as maiores do mundo, todos localizados ao largo da costa da província de Cabo Delgado. Dois destes projectos são de maior dimensão e envolvem a canalização do gás do fundo do mar para a terra, o seu arrefecimento numa central e a sua posterior exportação por via marítima em estado líquido.

Um deles é liderado pela TotalEnergies (consórcio Área 1) e os trabalhos progrediram até serem suspensos por tempo indeterminado após o ataque armado a Palma em Março de 2021, quando a empresa energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a área estivesse segura. O outro é o investimento ainda não anunciado liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio Área 4).

Um terceiro projecto concluído e de menor dimensão pertence também ao consórcio Área 4 e consiste numa plataforma flutuante de captação e processamento de gás para exportação, directamente no mar, que arrancou em Novembro de 2022. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse ontem, no parlamento, que as “irregularidades isoladas” registadas nas eleições autárquicas mereceram o devido tratamento, considerando que nenhuma democracia é perfeita.

“Apesar de irregularidades e ilícitos isolados reportados, que mereceram o devido tratamento legal, todos os concorrentes tiveram oportunidade de apresentar os seus manifestos”, declarou Filipe Nyusi, durante o discurso anual sobre o Estado da Nação no parlamento.

Em causa estão as denúncias levantadas pelos partidos da oposição e sociedade civil sobre a alegada “megafraude” no escrutínio de 11 de outubro, onde a Frelimo, partido no poder, foi proclamada, pelo Conselho Constitucional (CC), como vencedora em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

No mesmo escrutínio, o CC proclamou a Renamo, principal força de oposição, como vencedora de quatro, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) como vencedora de uma autarquia, tendo sido repetida a votação em outras quatro.

Para Nyusi, apesar das “irregularidades isoladas”, o escrutínio revelou a evolução dos órgãos de justiça eleitoral. “Em nenhum país do mundo a democracia é perfeita”, frisou o Presidente.

O chefe de Estado moçambicano disse ainda que a polícia moçambicana, acusada pela oposição de ter favorecido o partido no poder em várias circunstâncias durante as eleições, foi obrigada a agir face a “casos pontuais e incitamento à violência”.

“Somos uma nação ainda em construção e a consolidação de um Estado de Direito requer uma avaliação crítica e permanente e sem emoções”, declarou Filipe Nyusi, considerando que o país deve, com base neste escrutínio, tirar lições para as eleições gerais do próximo ano.

As eleições gerais do próximo ano em Moçambique vão custar aos cofres do Estado cerca de 6.500 milhões de meticais (96,3 milhões de euros), conforme dotação inscrita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024.

As próximas eleições presidenciais, legislativas, para as Assembleias Provinciais e para governador de província vão realizar-se simultaneamente, em todo o território nacional da República de Moçambique e num único dia: 09 de outubro. (Lusa)

O Grupo ETG paga integralmente impostos em Moçambique? A sua folha fiscal é limpa? Eis algumas questões que emergem dos corredores do sector da exportação de “commodities” agrícolas (incluindo o feijão bóer) de Moçambique para a Índia, nomeadamente depois de ter sido despoletado, naquele país, um escândalo sobre a cartelização e fraude fiscal (35 Biliões de USD), mormente envolvendo empresas do conglomerado de Mahesh Patel e, em parte, mercadoria saída de Moçambique.

Eis mais uma nota rocambolesca da saga do feijão bóer em Moçambique, a qual levanta dúvidas sobre a integridade ética e fiscal das principais multinacionais que operam no sector do agronegócio. O Grupo ETG paga integralmente impostos em Moçambique? Já foi alvo de uma auditoria fiscal?

De como funcionava o cartel do ETG na Índia, sobrefacturando feijão bóer proveniente de Moçambique

Em Maio de 2015, exactamente quando o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, completava um ano de mandato, e o Governo local alegava que a inflação geral dos preços no consumidor tinha caído para o mínimo em quatro meses, e que a inflação dos preços nos mercados grossistas tinha sido negativa nos seis meses anteriores, os preços de leguminosas como o feijão bóer, boa parte saída de Moçambique, continuavam a subir, apresentando uma tendência contrária. 

De acordo com a publicação www.thewire.in, no princípio pensou-se tratar-se de uma crise resultante de alterações climáticas. Mas documentos apreendidos entre Outubro-Dezembro de 2015 por funcionários do departamento de Imposto sobre Rendimento (TI), no Ministério das Finanças, concluem que a subida do preço do feijão bóer tinha contornos de fraude.

A produção de leguminosas para o ano agrícola de 2014-15 (Julho-Junho) foi estimada em queda para 18,43 milhões de toneladas, contra 19,78 milhões de toneladas no ano anterior. O governo planeava importar mais leguminosas para colmatar a lacuna na procura, mas é aí que a investigação fiscal encontrou uma armadilha, lembra a publicação.

A Índia produzia cerca de 18-19 milhões de toneladas de leguminosas anualmente, mas tinha de importar 3-4 milhões de toneladas adicionais para satisfazer a procura interna, sendo a maior parte feita por importadores privados. O governo não conseguiu cobrir as importações futuras com posições no mercado de derivados, ao contrário dos anos anteriores. 

No entanto, este buraco no cabaz de importações estava à espera de ser explorado, apesar de haver rumores de que havia incerteza sobre quando os stocks iriam finalmente desembarcar nas costas indianas. Parte do "stock" chegaria de Moçambique. Mas quando os preços do retalho ultrapassaram primeiro as 150 rupias Kg e depois a marca das 200 rúpias, o pânico tomou conta das autoridades governamentais.

Em 14 de Outubro de 2015, o ministro das Finanças, Arun Jaitley, presidiu uma reunião interministerial de alto nível que decidiu criar um “stock” regulador, através da aquisição e importação de leguminosas, e tomou medidas rigorosas contra acumuladores e comerciantes “negros”, além de ter encorajado os Estados a aumentar os estoques de leguminosas importadas, entre outros. 

O governo também alterou a “ordem central” ao abrigo da Lei das Mercadorias Essenciais de 1955, em 18 de Outubro, para permitir a imposição de limites de “stocks” de leguminosas provenientes de importações, “stocks” detidos por exportadores, “stocks” a serem utilizados como matérias-primas por processadores de alimentos licenciados e “stocks” das grandes superfícies (centros comerciais).

Em seguida, vieram as sinistras revelações. Quase 75 mil toneladas de leguminosas foram apreendidas armazenadas, em operações em 13 Estados, de acordo com o Ministério do Consumidor, Alimentação e Distribuição Pública. Isso resultou na apreensão de 74.846.359 toneladas métricas (MT) de leguminosas até ao momento. 

Dois meses depois, foram realizadas incursões nos escritórios de comerciantes e importadores de mercadorias. Também foram realizadas incursões na Bolsa Nacional de Mercadorias e Derivados (NCDEX) “para seleccionar os dados de comerciantes que se entregam à negociação especulativa de leguminosas”. Em 29 de Dezembro de 2019, o “India Today” relatou: “Edelweiss, Glencore, ETG, entre outras grandes empresas comerciais, são acusadas de trabalhar como cartel, deter “stocks” ilegalmente, atrasar importações, amplificar a escassez, [e] manipular preços”. O valor global da fraude foi orçado em 32 biliões de USD.

Os investigadores descobriram três tipos de operadores que juntos funcionavam como cartel. 

O Nível I compreendia as principais corporações multinacionais de “commodities” (MNCs) que poderiam influenciar os mercados estrangeiros. O segundo nível incluía negociantes nacionais que adquiriam e acumulavam “stocks” locais e descarregavam “stocks” das entidades de nível I, enquanto o terceiro escalão eram operadores de entrada que podiam fornecer facturas falsas para reduzir lucros e fugir aos impostos. 

As multinacionais de matérias-primas transferiram os rendimentos para as suas empresas-mãe no estrangeiro através da sobrefacturação das importações e da subfacturação das exportações. Não só houve especulação desenfreada, como os membros do cartel também evitaram impostos. Os funcionários nomearam os indivíduos e empresas envolvidas: 

Nível I: Grupo Glencore, Grupo ETG, Grupo Edelweiss

Nível II: Grupo Jindal composto por Dalip Jindal, Pradip Jindal, Jindal Agro, etc; Vikas Gupta, Grupo Superior; Manoj Agrawal; SV Agri Comércio; Grupo Sharp Mint

Nível III: Manoj Agrawal, Riddhi Siddhi Impex, Parth International, Gayatri Maa, Gunn Enterprises, Charles India Private Limited

A Glencore e ETG

Os investigadores descobriram que a Glencore, que controla os mercados do Canadá e da Austrália, planeava operar através do ETG (Export Trading Group), um interveniente dominante no comércio de mercadorias em África e em Myanmar. O thewire.in escreveu vários emails indicando que, em vez de competirem entre si, as duas decidiram firmar uma parceria para obter o controlo monopolista do mercado indiano de leguminosas. A Glencore deveria adquirir uma participação de 51% no ETG com um pagamento proposto de US$ 162,81 milhões. 

Vários documentos também foram encontrados no escritório do ETG. O negócio deveria ser fechado em Dezembro de 2015. Ao reexaminar as contas, os funcionários fiscais constataram que, apesar de registar um volume de negócios de mil milhares de milhões de rupias e apesar de ser a força dominante do mercado e um líder mundial, o Grupo Glencore quase não pagou quaisquer impostos. 

O Grupo ETG (Jayesh Patel) foi, por sua vez, acusado de ter importado leguminosas de Moçambique a 55 rupias/kg, tendo vendido na Índia a 175 rupias por kg sob os narizes do governo. Mas atenção: 55 rupias não era o preço pago por kg em Moçambique. Em Moçambique, o grupo ETG comprava aos camponeses a um preço inferior (alegadamente 5,00 Mts/Kg), depois vendia para uma outra empresa do grupo nas Maurícias ou no Dubai e ao mesmo preço com que comprava em Moçambique, evidenciando um suposto prejuízo. Do Dubai, com todos os condimentos do paraíso fiscal local, a mercadoria era vendida para o mesmo grupo a 55 rupias; e, finalmente, o produto chegava ao consumidor ao preço sobrefacturado e escandaloso de 175 rupias.

ETG: Através de paraísos fiscais

As operações do ETG e os seus detalhes financeiros que foram descobertos pelos funcionários do departamento de TI eram semelhantes. Fundado em 1967 e adquirido pelos seus actuais directores em 1986, o Export Trading Group (ETG) possui a cadeia de abastecimento agrícola mais verticalmente integrada em África, com operações em aquisição, processamento, armazenamento, distribuição e merchandising. Também está activamente presente na América do Norte, Índia, China e Sudeste Asiático. 

O grupo tem uma presença substancial na Índia nos mercados de “commodities” agrícolas. Neste país, o grupo é liderado por Vijay Bhupatrai Doshi. O ETG é, essencialmente, um grupo baseado em paraísos fiscais com controlo final de uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI). As principais empresas do grupo na Índia são ETG Agro Private Limited, ETC Commodities (Índia) Private Limited, Greenfield Impex Private Limited, e ETC Agro Processing (Índia) Private Limited e ETG Agro Processing (India) Private Limited – as duas siglas ETG e ETC (Export Trading Company) não devem ser confundidas.

As duas entidades que figuraram nas investigações – ETC Agro Processing (Índia) Private Limited e ETG Agro Private Limited – são subsidiárias do Grupo ETG na Índia que pertencem a Mahesh Patel e Ketan Patel, que possuem 60% e 50% de participação, respectivamente. Nestas duas empresas através do Grupo ETC, Maurícias. O restante da participação accionista nessas empresas é detido por Vijay Doshi e seus familiares, Hemir V. Doshi, Mala Doshi e Heera Doshi. 

A primeira empresa da família Doshi investigada foi a Agro Ventures FZC, que opera na Zona Franca de Ras Al Khaimah (RAK), no Dubai. Os investigadores examinaram arquivos pertencentes à Pacific Foods Limited (PFL) no Dubai, que era uma joint venture da Parle Biscuits Private Limited (uma das maiores empresas da Índia que fabrica biscoitos e outros salgadinhos operando em Vile Parle, Mumbai, que foi criada pela família Chauhan em 1929); Empresa Comercial de Exportação, Dubai; e Agro Ventures, FZC, Dubai. A PFL foi constituída no Dubai em Abril de 2015 para estabelecer fábricas de biscoitos na Etiópia e no Quénia. Ao examinarem os seus livros, os funcionários fiscais concluíram que Vijay Doshi e Hemir Doshi teriam de explicar a origem dos 5,82 mil milhões de rupias em 2015-16 e dos 18,72 mil milhões de rupias em 2016-17 que tinham investido no PFL.

A segunda questão dizia respeito ao imposto incidente sobre a transferência de acções do ETC Agro. No início, as famílias Doshi e Patel detinham acções na proporção de 52,25:47,75. Uma empresa chamada Kiev Services BV adquiriu então 35% das acções das duas famílias, que ficaram com 32,50% cada. As acções da Kiev Services e da Birju Patel (da família Patel) foram transferidas para o Grupo ETC, Maurícias, em Março de 2012. 

De acordo com a taxa de câmbio então vigente, US$ 3,8 mil milhões (das acções de Kiev) seriam iguais a Rs 19,38 crore e US$ 3,52 milhões. (As acções de Patel) valeriam Rs 17,99 mil milhões. O ETC Mauritius adquiriu 67,5% das acções antes de uma nova distribuição de acções reduzir a percentagem para 60%. 

De acordo com a Lei de Finanças de 2012, um activo ou activo de capital, sendo qualquer acção ou participação numa empresa ou entidade da ou constituída fora da Índia, será considerado situado na Índia se a acção ou participação derivar, directa ou indirectamente, de seu valor substancialmente dos activos localizados na Índia. Assim, ganhos de capital de 19,38 mil milhões de rupias no caso da Kiev Services e de 17,99 mil milhões de rupias no caso de Birju Patel eram tributáveis na Índia, argumentou o departamento de TI.

Mas ambas foram descobertas incidentais. Os responsáveis de TI notaram que tanto o ETC Agro como o ETG Ago não tinham pago qualquer imposto antecipado em 2015, quando a crise estava no seu auge. As razões apresentadas aos investigadores foram a “escassez de fundos” e a “imprevisibilidade” ao longo dos dois trimestres anteriores (as operações foram realizadas em Dezembro de 2015), razão pela qual esperavam uma queda nos lucros. No entanto, ao examinar as contas, descobriu-se que o ETC Agro tinha um rendimento tributável de 30,83 mil milhões de rupias, enquanto o rendimento tributável do ETG Agro era de 37 mil milhões de rupias até 30 de Novembro. 

Sobre isso, o relatório de avaliação do departamento de TI observou: Está em posição de transferir facilmente os seus lucros para o Dubai e Singapura, como tem feito no passado. Devido à acção de TI em Dezembro de 2015, o avaliado não conseguiu tempo para manipular seus livros e, consequentemente, a admissão. No entanto, é bastante provável que, no período de Dezembro de 2015 a Março de 2016, voltasse a registar perdas. O AO (avaliador) deve verificar detalhadamente estas transações. Nesse caso, poderá ser solicitada a assistência da Ala de Investigação de Deli.

Estas observações estariam em sincronia com o que os funcionários descobriram para o exercício financeiro anterior. Com um volume de negócios bruto de 1.807 mil milhões de rupias, as duas empresas do Grupo ETC alegaram ter sofrido uma perda de 2,38 mil milhões de rupias, apesar de serem um interveniente mundial dominante no comércio de leguminosas. 

O suposto estratagema oferecido para as discrepâncias foi “depreciação/juros”. O montante total apresentado como depreciação e juros, aparentemente, não correspondia às contas do grupo examinado pelos responsáveis de TI. Além disso, as perdas acumuladas nas negociações correspondiam às perdas comerciais mencionadas nos arquivos da planilha. De acordo com esses documentos, o prejuízo comercial foi recalculado. 

Após o ajuste para depreciação e encargos financeiros, descobriu-se que o lucro líquido antes de impostos teria sido de 4,54 mil milhões de rupias para o ETG e de 8,06 mil milhões de rupias para o ETC apenas em 2014-15. Para 2012-13, o lucro ajustado antes de impostos foi de 19,54 mil milhões de rupias contra os 7,72 mil milhões de rupias que foram apresentados nas suas contas auditadas. As contas das subsidiárias ECL Commodities India Private Limited e Greenfield Impex Private Limited também indicaram que os lucros apresentados não correspondiam aos que tinham nos seus livros.

Tanto o ETC Agro Processing como o ETG Agro negociaram, através dos seus grupos no estrangeiro, com transações não realizadas em condições normais de mercado. Havia provas contundentes de que os preços de exportação foram suprimidos para estacionar lucros no estrangeiro, alegou o departamento de TI. Existem diversas planilhas em que foram feitas comparações com preços oferecidos por contratos de terceiros. 

Um livro de Excel relativo ao milho amarelo mostrou que as taxas para partes não relacionadas variaram de 400 dólares por unidade a 566 dólares por unidade só em 2011. 

No entanto, as exportações para empresas ETG foram de US$ 272 por unidade. As exportações foram enviadas directamente da Índia para a cidade de Ho Chi Minh, no Vietnam, enquanto as contas foram cobradas da empresa irmã de Singapura. Não houve qualquer adição de valor por parte da Export Trading Commodities Pte Limited de Singapura, que parecia ter sido utilizada apenas para refacturação para subvalorizar os preços de exportação. Devido à alegada subfacturação, o ETG/ETC continuou a incorrer em perdas no papel. 

As exportações foram, alegadamente, subfacturadas na ordem dos 40%-45%, e o lucro correspondente foi enviado para empresas associadas localizadas no estrangeiro. Da mesma forma, uma análise dos números das importações ao longo dos anos mostrou que as importações de ETC Agro e ETG Agro de empresas irmãs foram sobrefacturadas em 30%-57%. O grupo transferiu assim os seus lucros para as suas associadas localizadas em paraísos fiscais.

Em contraditório, o Grupo ETG negou as alegações contra si. Doshi declarou num email o seguinte: O Grupo ETG é talvez a única empresa que publica seus preços diariamente em seu site e envia diariamente os preços por email aos órgãos governamentais. Os preços são determinados por dezenas de milhares de empresas e indivíduos que conversam entre si diariamente, avaliando a oferta e a procura e o mercado encontrando o seu próprio nível. O mercado de leguminosas é extremamente volátil devido aos caprichos globais desta cultura altamente dependente da chuva. Os preços das leguminosas cruas flutuam várias vezes ao dia e para uma ampla variedade de variedades e qualidades disponíveis.

Ele alegou também que o ETG não poderia ter controlado os preços e comentou sobre a natureza do comércio em si: Índia consome cerca de 25 milhões de toneladas métricas de leguminosas anualmente. Existem dezenas de milhares de empresas de todos os tipos e tamanhos que operam no sector em toda a Índia. Não é praticamente concebível que, num mercado físico de mercadorias de massa, uma empresa ou poucas empresas possam realmente influenciar os preços de mercado. O produto final não é, de forma alguma, único e é facilmente substituído pelos consumidores, dadas as vinte variedades disponíveis. Qualquer empresa representa uma mera gota no oceano no mercado de “commodities”, alegou o ETG em sua própria defesa.

(adaptado de um artigo de Subir Ghosh (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), autor e pesquisador independente baseado em Bengaluru. Este artigo foi publicado originalmente na EPW. https://thewire.in/economy/surge-in-2015-pulse-prices-was-a-result-of-cartellisation)

Para mais leitura:
https://www.businesstoday.in/latest/corporate/story/cci-raids-offices-of-glencore-export-trading-group-edelweiss-group-over-probe-into-collusion-on-pulse-prices-177613-2019-03-17
https://www.uniindia.com/news/india/dal-crisis-man-made-scam-of-over-rs-2-50-000-cr-in-15-months-of-odi-govt-cong/572551.html

(Marcelo Mosse)

Mais um Informe sobre o Estado Geral da Nação e mais uma avaliação poética do país: “o Estado da Nação, no final de 2023, é: Moçambique criou bases sólidas para crescer nos anos que se seguem como um país competitivo, sustentável e inclusivo”. Esta foi a forma encontrada pelo Presidente da República para, mais uma vez, avaliar a situação geral do país sem, no entanto, dizer se a mesma é ou não satisfatória.

Num discurso proferido na manhã e início da tarde de hoje, na Assembleia da República, Filipe Jacinto Nyusi exortou aos moçambicanos a trabalharem para desenvolver o país nos anos que se seguirem à sua governação, pelo facto de já ter criado bases para o efeito. “Vamos trabalhar, nos anos que se seguem”, disse o Chefe de Estado, no final do seu discurso de quase três horas.

Nyusi chegou a esta conclusão após analisar, por um lado, as palavras que proferira no seu primeiro Informe sobre o Estado Geral da Nação, em Dezembro de 2015, e, por outro, a solidez demonstrada pelas instituições democráticas em 2023.

Em 2015, citou ele, disse: “a árvore que plantamos hoje leva o seu tempo para produzir frutos, mas esta é nossa escolha. Esta escolha exige coragem e exige verdade”. Na altura, lembrou, disse que ainda não estava satisfeito com o Estado da Nação.

Já em Dezembro de 2023, entende o Presidente da República, as instituições se revelaram sólidas e indispensáveis para o engrandecimento da democracia moçambicana e consolidação do Estado de Direito, “factores insubstituíveis para a reconciliação nacional”.

“Foi o reafirmar de cada instituição, que valorizou o debate sobre que decisão deve merecer um determinado questionamento e quem a deve tomar. É assim como se processa o crescimento do nosso sistema da justiça”, afirmou, sublinhando que o ano prestes a findar ficou marcado por desafios, “mas o nosso povo mostrou que somos uma nação forte e resiliente”.

Referir que o discurso do Chefe de Estado foi marcado por actos de sabotagem, protagonizados pela Renamo em protesto aos resultados eleitorais de 11 de Outubro, que deram vitória à Frelimo em 56 autarquias, das 65 existentes. Lembre-se que a Renamo ganhou em quatro autarquias (dadas pelo Conselho Constitucional) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDMD) em uma. Há ainda quatro autarquias que tiveram de repetir o escrutínio devido à fraude. (A. Maolela)

Foi violenta e embaraçosa para Filipe Jacinto Nyusi, a manhã do dia 20 de Dezembro de 2023, data que estava reservada para a apresentação, na Assembleia da República, do Informe sobre o Estado Geral da Nação, o nono e penúltimo do actual Presidente da República.

Numa sessão solene em que era suposto assistir-se o brilharete do Chefe de Estado no pódio do Parlamento, acabou sendo a Renamo, o maior partido da oposição, a roubar a cena, ao boicotar o discurso do Presidente da República, do primeiro ao último minuto.

O boicote, caracterizado por assobios, cânticos, gritarias e apitadelas, forçou Filipe Jacinto Nyusi a interromper, por diversas vezes, o seu discurso, a pedir assessoria dos membros do Governo e da Presidente do Parlamento, a pronunciar erradamente algumas palavras e a elevar o tom da sua voz, num esforço de abafar o audível e ensurdecedor barulho dos deputados da Renamo.

“Queremos justiça eleitoral”, “abaixo os ladrões de voto”, “abaixo Frelimo”, “aldrabão e mafioso, rua” e “povo no poder” são algumas das mensagens deixadas pelos deputados da Renamo, que intercalavam os seus gritos com cânticos, a destacar o famoso “mas, quem ganhou? É Renamooo”, que marcou as marchas da Renamo em todo país, sobretudo na autarquia de Quelimane, província da Zambézia, durante os protestos aos resultados eleitorais de 11 de Outubro.

A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, chegou a tomar o microfone para pedir decorro aos deputados da Renamo, porém, o pedido foi imediatamente rejeitado com assobios e novos cânticos. Aliás, 40 minutos depois do início do discurso do Chefe de Estado, a transmissão televisiva começou a censurar as imagens das manifestações da Renamo e abafar o ruidoso som dos cânticos, assobios e apitadelas dos deputados da “perdiz”.

Trajados de camisetas pretas e em pé, em demonstração da morte da democracia, os deputados da Renamo foram gritando “os ladrões”, obrigando Nyusi a beber água a cada cinco minutos e a explicar, mais de uma vez, por que razão não abandonaria o discurso: “o povo disse-me que está a ouvir”.

Refira-se que este foi o maior boicote sofrido por Filipe Jacinto Nyusi na Assembleia da República, desde que tomou o poder em 2015 e sucede ao boicote verificado em Covô Gêr-Gêr, povoação do distrito de Nacala-à-Velha, província de Nampula, no dia 08 de Novembro, onde um barulho ensurdecedor obrigou o Chefe de Estado a interromper o seu discurso, durante a inauguração de um sistema de eletrificação rural. (A. Maolela)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) de Nampula deteve esta semana, numa estação de viaturas na capital provincial, um pai que alegadamente levou àquele ponto o seu filho de dez anos para vendê-lo por um milhão e duzentos mil meticais. A porta-voz do SERNIC em Nampula, Enina Tshinine, disse à comunicação social que o esquema foi denunciado por algumas fontes próximas do vendedor.

"O pai, residente em Angoche, solicitou ao seu colega que deveria arranjar alguém aqui na cidade de Nampula para poder vender o seu próprio filho. Depois de tomarmos conhecimento, através das nossas fontes, fizemo-nos ao local onde o indivíduo iria descer do carro que faz a rota Angoche-cidade de Nampula e efectuamos a detenção", disse Enina Tshinine.

A porta-voz do SERNIC em Nampula fez saber que a criança foi encaminhada a um orfanato, enquanto decorre o processo para responsabilização do indiciado. Por sua vez, o indiciado explicou que, devido à crise de emprego, pretendia vender o filho para ter dinheiro. (Carta)

O Tribunal Judicial da Província de Nampula, norte de Moçambique, suspendeu as funções do autarca daquela cidade, Paulo Vahanle, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), acusando-o de “incitamento a desobediência coletiva”.

Um documento da secção de instrução criminal do Tribunal Judicial de Nampula, a que a Lusa teve ontem acesso, anuncia que “ao ora arguido, Paulo Vahanle, lhe foi suspenso o exercício de profissão ou atividade cujo exercício depende de um título público ou de uma autorização ou homologação da autoridade pública, por um período de quatro meses”.

No documento, datado de 22 de novembro, o tribunal entende que Paulo Vahanle tem estado a orientar protestos que atentam contra o “direito à vida”, considerando que há necessidade de “suspender o seu direito à manifestação”.

“Sob orientação expressa do ora arguido, [cidadãos desta urbe] se fizeram as ruas para manifestar o seu repúdio face à divulgação dos resultados das eleições e, por conta destas manifestações, ocorreram atos de vandalismo que culminaram com agressões físicas que levaram alguns cidadãos a morte”, lê-se no documento do tribunal, que sustenta ainda que o direito à manifestação é constitucional, mas pode ser “limitado” para salvaguardar “outros direitos ou interesses protegidos pela Constituição”.

Numa das suas últimas aparições públicas em um comício nas vésperas da proclamação dos resultados eleitorais, Vahanle chamou a atenção da opinião pública ao sugerir que as comunidades preparassem flechas caseiras, um episódio que posteriormente viria a justificar como “simbólico”, tendo em conta que se trata de um objeto que faz parte da bandeira do seu partido.

Reagindo à comunicação social local, Vahanle voltou a referir que se tratava de uma metáfora, considerando que a sua suspensão tem motivações políticas. “Aqueles que deviam ser responsabilizados pelos tumultos que estão a acontecer agora devia ser a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a PRM e outros”, declarou o autarca agora suspenso.

O autarca de Nampula, que devia cessar funções em meados de janeiro, ocupa o cargo desde 2018. Vahanle ascendeu ao cargo depois de vencer na eleição intercalar de março de 2018, na sequência do assassínio, a tiro, em outubro de 2017, do seu antecessor Mahamudo Amurane, do Movimento Democrático de Moçambique e voltou a ganhar nas eleições autárquicas de outubro daquele mesmo ano.

Nas eleições autárquicas de 11 de outubro último, que o tiveram também como candidato pela Renamo, os órgãos eleitorais apresentaram a Frelimo como vencedora naquela autarquia, tendo Vahanle promovido marchas de contestação contra os resultados, como o seu partido fez em vários outros pontos.

Além de Paulo Vahanle, Raul Novinte, autarca de Nacala Porto eleito pela lista da Renamo também em Nampula, foi afastado do cargo, acusado de “incitamento à desobediência coletiva em concurso com instigação pública ao crime”.

No caso de Novinte, além de ser afastado, o tribunal de Nacala-Porto decretou a sua prisão domiciliária. O CC moçambicano proclamou, no dia 24 de novembro, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro. (Lusa)

O Comandante do Exército major-general Tiago Alberto Nampele disse que os terroristas foram derrotados na maior parte da província de Cabo Delgado. Ele frisou que os poucos terroristas que ainda restam estão escondidos “em pequenos grupos” na floresta de Catupa, a nordeste do distrito de Macomia, e 90 a 95 por cento da região anteriormente tomada pelos terroristas está segura.

Tiago Nampele falava em entrevista esta terça-feira (19) em Mocímboa da Praia ao jornal ruandês The New Times. Em 2022, as forças moçambicanas e ruandesas e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) lançaram ofensivas para destruir bases terroristas na floresta de Catupa e resgataram mais de 600 reféns. 

Segundo o jornal, agora que a paz regressou, pelo menos nas áreas onde as forças de segurança moçambicanas e ruandesas conseguiram restaurar a autoridade do Estado, tudo o que a população deseja é estabelecer-se, produzir e alimentar-se.

“Tunashukuru” (que em swahili significa estamos gratos) é palavra que se ouve com frequência quando se fala com as pessoas nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma sobre as operações conjuntas que as forças moçambicanas e ruandesas lançaram em 2021 para combater os terroristas ligados ao Estado Islâmico.

Cerca de 250 mil pessoas regressaram às suas casas nos distritos de Mocímboa da Praia, Palma e Ancuabe, onde as forças ruandesas operam. A actividade económica foi retomada nas cidades costeiras e nas zonas rurais, e há esperança, à medida que as pessoas olham para o futuro.

Albino Passe, gestor da central eléctrica de Awasse, em Mocímboa da Praia, que fornece energia a cinco regiões, disse que, graças à actuação das forças de segurança moçambicanas e ruandesas, conseguiram reparar equipamentos queimados pelos terroristas e agora está totalmente operacional.

"Não tivemos quaisquer incidentes desde a chegada deles [das tropas ruandesas]. Hoje, esta central eléctrica fornece electricidade a todos os cinco distritos: Mocímboa da Praia, Palma, Nangade, Muidumbe e Mueda. O fornecimento de energia é estável e podemos satisfazer a procura de energia em todos esses distritos", disse.

Hamadi Marquez, um pescador em Quionga, uma cidade no distrito de Palma, que fugiu para a vizinha Tanzânia, regressou a casa e retomou a sua vida, apesar dos desafios. “Aqui, as nossas vidas dependem de duas actividades principais, a pesca e a agricultura”, afirmou na última segunda-feira, (18).

“Embora não tenhamos conseguido vender mais peixe como vendíamos antes do conflito, pelo menos podemos pescar sem medo de sermos atacados por terroristas. Estamos muito gratos aos soldados ruandeses que restauraram a paz. Desejo que a paz que temos hoje dure mais”, disse Márquez.

À noite, as forças moçambicanas e ruandesas realizam patrulhas conjuntas nas cidades onde os negócios, incluindo bares e barbearias, estão abertos depois das 21h.

“Há estabilidade em termos de segurança, onde as pessoas circulam livremente sem quaisquer condições”, disse o Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, numa conferência de imprensa no passado domingo (17) em Palma.

“É disso que a província, o país e o mundo precisam porque Cabo Delgado é partilhado por pessoas de todo o mundo.”

Sobre as operações conjuntas das forças de Moçambique e do Ruanda em Cabo Delgado, o Governador Tauabo disse que “fizeram um trabalho muito bom”.

Mwanaalili Mwidini Asuadi, uma idosa que vive numa nova aldeia – anteriormente um campo para deslocados internos – construída pela empresa petrolífera francesa Total, em Quitunda, só quer cultivar a sua terra pacificamente.

“Tantas pessoas morreram”, disse Asuadi ao The New Times na passada segunda-feira (18), enquanto esperava na fila para receber a sua parte de sementes de milho e mandioca doadas por uma empresa privada moçambicana.

Ultimamente, o contingente ruandês, dividido em duas componentes – militar e policial – com um hospital de campanha de nível II, compreende mais de 3.000 soldados, sob o comando do major-general Alex Kagame. (The New Times)

O Banco de Moçambique lançou oficialmente, esta segunda-feira, a nova plataforma da solução de pagamentos electrónicos fornecida pela norte-americana Euronet, na Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos, gerida pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO). O funcionamento da nova plataforma tem sido marcado nos últimos meses por constantes “bugs” em ATMs e POS. Esses terminais têm andado sem sistema.

Há casos em que, mesmo com sistema, depois da transação, o utente não consegue levantar o dinheiro, mas é debitado. Em transações via POS, a não digitação do PIN por causa da nova tecnologia Contactless nos novos cartões tem também criado insegurança nos utentes, que não recebem as devidas explicações do funcionamento dos novos cartões por parte dos bancos.

Apesar desses relatos, o Banco de Moçambique diz que a nova plataforma é segura e garante a liquidação das transações em tempo real. Num evento orientado pelo Governador do Banco de Moçambique, a Presidente do Conselho Executivo da SIMO, Sariel Nhabinde, explicou que, com a entrada da Euronet, foram integrados todos os bancos na rede única, através da migração dos cartões e dos terminais ATMs e POS. Disse ainda que, com o novo sistema, foi necessária a substituição de todos os cartões bancários dos clientes.

“Assinalamos com júbilo a materialização dos objectivos da criação da Sociedade Interbancária de Moçambique, com a unificação de todas as redes de pagamentos electrónicos e consequente operacionalização plena e exclusiva da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos, uma rede robusta, segura, fiável, integrada, inclusiva e de acesso universal, que responde às exigências e mandatos das entidades internacionais dos sistemas de pagamento”, afirmou Nhabinde.

A PCE explicou também que, em cumprimento dos mandatos impostos por entidades dos sistemas de pagamentos internacionais, foi introduzido o cartão com a tecnologia “Contactless, oferecendo maior segurança ao titular do cartão e protecção contra tentativas de fraude, uma vez que lhe permite fazer pagamentos sem que o cartão saia da sua mão e sem que tenha de inserir o seu código pessoal em público”.

Entretanto, alguns utentes não têm a mesma percepção, pois consideram os novos cartões Contactless inseguros, em casos de roubo, por exemplo. “Persistem inquietações do público utente em relação à segurança do novo cartão em caso de extravio ou roubo. Da explicação dada, parece que o cartão Contactless pode ainda ser utilizado por pessoas estranhas, para efectuar operações de pagamentos por aproximação, isto é, sem precisar de introduzir o PIN. Ora, aqui permanece a dúvida sobre a segurança do dinheiro dos titulares em caso de perda ou roubo dos seus cartões, mesmo considerando que os valores transacionáveis por meio de "aproximação" são considerados baixos”, comentou um leitor da “Carta”, num artigo sobre as funcionalidades do novo cartão.

Durante o lançamento oficial, a PCE da SIMO acrescentou que, para além do Contactless, perspectiva para um futuro próximo a introdução de QRCode e de serviços de Gateway para pagamentos a instituições e comerciantes nacionais que pretendam disponibilizar a opção de pagamentos na internet.

Por seu turno, o Governador do Banco de Moçambique assinalou que a nova plataforma contribui para acelerar o processamento das transacções, garantindo a liquidação das mesmas em tempo real, reforçar a segurança e tornar a infra-estrutura tecnológica mais resiliente para responder aos desafios crescentes da economia nacional.

Ainda na componente dos benefícios desta plataforma da SIMOrede, consta a oferta diversificada de produtos e serviços financeiros, sobretudo a interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica, bancos e outros prestadores de serviços financeiros, o que concorre para o alcance dos objectivos de inclusão financeira, bem como para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

“Reconhecemos que este processo de migração e integração na nova plataforma acarreta consigo um conjunto de desafios que requerem uma pronta e tempestiva resposta de todos nós, por forma a garantir uma comunicação eficiente e eficaz com o público em geral. Por isso, encorajamos a indústria bancária e as instituições de moeda electrónica a investirem em meios tecnológicos e humanos para responderem eficaz e eficientemente à demanda, cada vez mais crescente dos consumidores financeiros nesta era da economia digital”, afirmou Zandamela.

A entrada da Euronet foi anunciada em 19 de Novembro passado pelo Banco Central. Estão integrados na Rede Única Nacional 16 bancos comerciais e três instituições de moeda electrónica, nomeadamente, o M-Pesa, E-Mola e Mkesh, que têm contribuído para a inclusão financeira, principalmente nas zonas recônditas onde o acesso a um Banco é praticamente impossível. (Evaristo Chilingue)