Já se encontra nas mãos do Tribunal Judicial da Província de Maputo o caso da vítima de mordedura de um cão de raça Pitbull, no bairro de Tchumene. O incidente ocorreu no dia 25 de Setembro do presente ano, entre as 14h00 e 15h00, a uma distância de 300 m da residência dos pais da menor, no bairro de Tchumene 02, quarteirão n°26, quando a proprietária do cão, que também vive nas proximidades, decidiu abrir o canil porque ia viajar.
Poucos minutos depois, sem saber que os cães estavam soltos, o guarda da residência abriu a porta do quintal e um dos animais de raça Pitbull escapou e atacou uma menor por cerca de 20 minutos até que os vizinhos se aproximaram para acudir.
O cão deixou perfurações na cabeça, orelhas e nos braços e a vítima foi de imediato socorrida para o Hospital Provincial da Matola e, posteriormente, para o Hospital Central de Maputo (HCM) dada a gravidade dos ferimentos.
Depois de socorrer a menor, os vizinhos conseguiram neutralizar o cão na Estrada Nacional N4, acabando por tirar a vida do mesmo. Feitas as diligências, foi localizada a dona do cão que se mostrou agastada com a atitude dos seus vizinhos e prometeu responsabilizar as pessoas que mataram o cão, sem se preocupar com a menor atacada pelo animal.
Nesta quinta-feira, Albertina Mimbire, mãe da menor, contou que já submeteu o processo no tribunal, para que a proprietária seja responsabilizada. “Desde que a minha filha foi mordida, a proprietária nunca mostrou preocupação. Às vezes, deixava-nos no hospital, mas não nos levava de volta e nem enviava qualquer valor para eu poder apanhar um táxi, sabendo que, no estado em que a minha filha se encontrava, não podíamos arriscar em subir um transporte público”, disse amargurada.
“A última vez que estive com a dona do cão foi no mês de Outubro, quando implorei que nos levasse ao hospital. Entretanto, quando veio nos levar em casa, nem perguntou sobre a saúde da menina e daí desapareceu até hoje”, relatou Albertina Mimbire. (M.A.)
Estão desavindos os trabalhadores do sector bancário e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em torno da aplicação da fórmula correcta para o cálculo da Pensão por Velhice, uma das pensões previstas no Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 09 de Outubro.
De acordo com os relatos do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários, o desentendimento começou em Novembro de 2022, quando o INSS decidiu não incluir algumas contribuições dos trabalhadores daquele sector na determinação da Remuneração Média Mensal (RMM), factor determinante para o cálculo da Pensão por Velhice.
Trata-se, concretamente, dos subsídios de natal, de férias e do bónus anual, que são pagos pelo sector bancário todos os anos aos trabalhadores e que entram para as contas da segurança social, no momento da canalização das contribuições ao sistema pelo patronato. Os três subsídios não entraram nas contas do INSS, na hora de calcular o RMM. O RMM resulta da divisão do total das 60 últimas remunerações registadas no sistema pelo respectivo número de meses (60).
No entendimento dos trabalhadores do sector bancário, estes subsídios deviam fazer parte da calculadora do gestor do fundo de pensões do sector privado na determinação do RMM, pois, a sua exclusão reduz o valor da Pensão por Velhice a que têm direito. Argumentam também que os três subsídios estão previstos no nº 1 do artigo 11 do Regulamento que gere a Segurança Social Obrigatória.
O referido dispositivo refere que as contribuições incidem sobre salário; bónus de antiguidade; gratificação de gerência; prémios de rendimento, produtividade e assiduidade, atribuídos com carácter de regularidade; remuneração por substituição; retribuição pela prestação de trabalho nocturno; entre outros bónus, subsídios, comissões e outras prestações de natureza análoga atribuídos com carácter de regularidade.
No entanto, o INSS entende que para o cálculo do RMM deve-se aplicar o nº 2 do artigo 28, da Lei nº 4/2007, de 7 de Fevereiro (Lei da Protecção Social), conjugado com o nº 2 do artigo 108, da Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho). O nº 2 do artigo 28 da Lei da Protecção Social defende que estão sujeitas às contribuições, o salário e os adicionais regulares e periódicos, enquanto o nº 2 do artigo 108 da Lei do Trabalho entende que “a remuneração compreende o salário base e todas as prestações regulares e periódicas, feitas directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie”.
“Tendo constatado a possível irregularidade destas contribuições, o INSS ficou alheio ao facto durante todo o período, que vai da sua constatação até ao presente momento, continuando a receber as contribuições, causando empobrecimento aos beneficiários e, em contrapartida, um enriquecimento por má-fé a si mesmo”, defendem, sublinhando que o órgão liderado pela CTA não tem respondido de forma cabal às suas solicitações, por forma a permitir um recurso quer gracioso ou contencioso.
“Carta” contactou o Director-Geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, para obter esclarecimentos em torno do assunto, porém, sem sucesso. O sindicato bancário garante que não é o único que trava esta guerra com o INSS.
Refira-se que a Pensão por Velhice é fixada pelo INSS para todo o trabalhador que tenha atingido a idade máxima para trabalhar (55 anos para mulheres e 60 anos para homens) e que tenha descontado, para o sistema de segurança social, no mínimo, 240 meses (20 anos de serviço). Também pode ser solicitada por qualquer trabalhador ainda em idade de trabalhar, desde que tenha descontado, no mínimo, 420 meses (35 anos de serviço).
Para a fixação da Pensão por Velhice, determina o nº 1 do artigo 31 do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, o INSS divide o total de meses em que o trabalhador descontou pelo total de meses fixados para a reforma (420), devendo multiplicar o resultado pelo RMM. (A.M.)
O comandante-geral da polícia moçambicana, Bernardino Rafael, apelou à calma na repetição das eleições autárquicas deste domingo, em quatro municípios, alertando para o "oportunismo" e garantindo que será assegurada a ordem pública.
“Nós não somos inimigos de nenhum partido, nós somos pela ordem pública, somos a vossa polícia e estamos a pedir para colaborarem connosco, para que a votação seja um sucesso para o país e quem deve sair a ganhar tem que ser o país”, disse Bernardino Rafael, comandante-geral da Policia da República de Moçambique, na graduação de um curso de sargentos em Nhamatanda, província de Sofala, centro do país, na quarta-feira.
"Nós estaremos ali a proteger apenas para que não haja alteração da ordem e segurança pública, para que não haja oportunistas. Então, colaborem connosco", apelou ainda.
A ONG moçambicana CIP afirmou na quarta-feira que há “fortes indícios” de ocorrência de violência domingo, na repetição da votação autárquica em Nacala-Porto, face à “clara rutura” entre a liderança da Renamo e as bases naquele município.
“A EPC [Escola Primária e Completa] de Murupelane, em Nacala Porto, onde haverá repetição das eleições em algumas mesas, foi incendiada por desconhecidos durante a madrugada desta quarta-feira. A informação foi confirmada pelos residentes locais e pelo secretário do bairro de Murupelane”, refere o Centro de Integridade Pública (CIP), que observou as sextas eleições autárquicas de 11 de outubro e o processo de contagem de votos em todo o país.
"Vão encontrar conflitos lá, alguns conflitos desnecessários, de queimar pneus nas escolas. Não é a escola que vai votar, são pessoas. Nós estamos a queimar escolas, estamos a danificar instalações. Lá para Nacala [Nacala-Porto] já começaram, ainda nem chegámos à data de votação. É fácil destruir, mas quanto tempo leva para construir uma escola", questionou, por seu turno, o comandante da PRM.
“Há fortes indícios de que poderá ocorrer extrema violência em Nacala-Porto”, descreve aquela Organização Não-Governamental (ONG). Acrescenta que “há uma clara rutura entre a liderança” da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição) em Maputo “com as suas bases em Nacala-Porto”, cidade da província de Nampula.
Localmente, os dirigentes do partido entendem que a repetição da votação naquela assembleia legitima o restante processo eleitoral no município, fortemente contestado.
Confrontado com a situação em Nacala Porto, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, Paulo Cuinica, garantiu que a “eleição vai decorrer” naquela assembleia de voto, este domingo: “Foi apenas uma sala que foi sabotada, queimou-se lá pneus. Essa mesma sala está em condições de acolher a votação no dia 10”.
O Conselho Constitucional moçambicano proclamou em 24 de novembro a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outras quatro.
Através do mesmo acórdão, aquele órgão decidiu “não validar, por nulidade da eleição, toda a votação realizada no município de Marromeu”, província de Sofala, e “não valida a eleição e manda repetir a votação” em duas assembleias de voto de Nacala Porto, num total de 12.893 eleitores, em três assembleias de Milange, num total de 2.397 eleitores, e em quatro assembleias de Gurué, com 5.747 eleitores.
Essa votação vai decorrer durante todo o dia de domingo, 10 de dezembro, conforme convocatória aprovada pelo Conselho de Ministro. As sextas eleições autárquicas em Moçambique continuam a ser alvo de duras críticas vindas de diferentes partidos de oposição e da sociedade civil, que denunciam uma “megafraude” no escrutínio, com destaque para a falsificação de editais, com algumas decisões de tribunais distritais a reconhecerem irregularidades no processo. (Lusa)
Cerca de três milhões de cidadãos beneficiaram de assistência alimentar directa, devido aos eventos climáticos extremos que atingiram Moçambique nos últimos cinco anos, nomeadamente os ciclones Idai e Kenneth, bem como o terrorismo e pandemia da Covid-19.
“Ainda estamos a viver profundamente os efeitos destes choques que convergiram e trouxeram consigo consequências muito graves. As consequências não são apenas aquelas milhares de pessoas que beneficiaram de apoio alimentar, mas também empresas”, disse o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, na Conferência do Agro-negócio, Nutrição e Indústria Alimentar.
O evento, que decorre em Maputo, é organizado pela Confederação das Associações Económicas (CTA) em parceria com a Rede de Empresas para Expansão da Nutrição em Moçambique, uma iniciativa da Global Alliance for Improved Nutrition (GAIN).
Segundo Correia, o governo ainda não efectuou um exercício para apurar o custo real das crises que afectaram o país nos últimos cinco anos, com vista a avaliar o desempenho da sociedade moçambicana.
“Foram milhões de dólares que o país teve que desviar de outras iniciativas para alimentar essas famílias e evitar uma crise alimentar sem precedentes, como estamos a ver na zona de Sahel”, disse o governante.
O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, defendeu que todos devem trabalhar para que se encontre uma solução definitiva para o acesso a alimentos e educação nutricional.
Referiu que o grande desafio em Moçambique não é só o acesso a alimentos, mas também a educação nutricional. “Há regiões do país onde as famílias têm frutas e fruteiras, mas preferem exportar. É urgente resolvermos o problema da alimentação no país que inclui água. Tenho sido surpreendido quando a população aqui da cidade critica o Presidente quando vai inaugurar um pequeno sistema de abastecimento de água e dizem que está a inaugurar torneira. Provavelmente, está a tentar sinalizar que não se justifica a esta altura da nossa independência que existam famílias que não tenham acesso à água”, disse.
Celso Correia frisou que, neste momento, o grande desafio é que sejam encontradas soluções para sistemas alimentares sustentáveis num contexto em que não há sinais de mudança.
“As crises provavelmente vão continuar com maior incidência para as alterações climáticas e os choques económicos. Então, o país tem que se preparar e, se não fizermos isso, corremos o risco de continuar a ver crianças com problemas cognitivos, e hipotecar a força de trabalho por conta da ausência de políticas e de resposta para um tema sensível como a desnutrição”.
Salientou ainda que a nutrição tem que se concretizar naturalmente da machamba ao prato e numa linguagem mais simples. Mas infelizmente a realidade de Moçambique não é essa. “Todos conhecem os indicadores nacionais de nutrição e de segurança alimentar e sabem das consequências dessa realidade”.
Já o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, enalteceu a GAIN, pelo facto de apoiar iniciativas que visam melhorar a fortificação de alimentos e reduzir os índices de desnutrição.
O último inquérito sobre orçamento familiar mostrou uma inversão da tendência na redução da pobreza e incremento de focos de desnutrição, facto que leva o sector privado a investir maiores recursos para aumentar a disponibilidade de alimentos.
Vuma aponta como desafios a participação activa do sector privado, academia e parceiros de cooperação no processo de revisão do decreto de fortificação de alimentos, controlo das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, locais considerados como focos de contrabando.
“Propomos que o projecto-piloto de alimentação escolar seja implementado com a contratação de produtores moçambicanos de forma a fornecerem alimentos para reduzir a desnutrição de crianças em idade escolar”.
Por seu turno, Gaspar Cuambe, director da GAIN em Moçambique, anotou que decorre actualmente a COP28, no Dubai, uma iniciativa global que discute as questões ligadas ao ambiente.
Revelou ainda que a sua organização, em parceria com o Egipto, preside a iniciativa I-CAN que na língua inglesa significa “Eu posso”, um programa que promove acções de protecção do clima e promoção da nutrição.
“A I-CAN conta com a parceria da FAO, OMS (Organização Mundial da Saúde), movimento SUN e de múltiplos parceiros multi-sectoriais com objectivo de canalizar acções climáticas, com benefícios na nutrição”.
O evento junta várias entidades públicas e estatais, incluindo quadros do MADER, Ministério da Indústria e Comércio, representantes das empresas ligadas à cadeia de nutrição e empresas moçambicanas que trabalham na fortificação de alimentos. (Carta⁄AIM)
Mais de 600 imigrantes ilegais foram detidos em Novembro na fronteira com a África do Sul, com Moçambique registando o número mais baixo em comparação com os meses anteriores.
A operação foi possível graças ao patrulhamento de terrenos maioritariamente inóspitos ao longo das fronteiras terrestres pelo exército sul-africano, tendo resultado na detenção de 607 imigrantes ilegais.
Durante o período em referência, registou-se uma ligeira queda em relação aos meses anteriores, no que toca aos moçambicanos detidos que representavam o maior número de estrangeiros interceptados por soldados sul-africanos destacados para a protecção da fronteira, no âmbito da Operação Corona.
No global, as fronteiras terrestres de Moçambique com KwaZulu-Natal e Mpumalanga, normalmente “populares” entre as pessoas que procuram formas de sair ilegalmente do território moçambicano, estiveram calmas no que diz respeito ao “conjunto” de ilegais de Novembro.
A fronteira de Mpumalanga, com 491 km, estende-se desde o sul do posto de entrada do Lebombo até ao longo da fronteira oriental do Parque Nacional Kruger, com soldados a deter 33 ilegais. Na fronteira sul de Moçambique com KwaZulu-Natal, 19 moçambicanos foram interceptados do lado errado por soldados sul-africanos.
De acordo com as estatísticas, enquanto os moçambicanos ″refrearam″ as aventuras clandestinas para África do Sul, lideraram a lista em Novembro os imigrantes ilegais provenientes do Lesotho.
Os soldados sul-africanos destacados na fronteira do Cabo Oriental com o Lesotho interceptaram 233 imigrantes ilegais e outros 64 na fronteira do Estado Livre/Lesotho, que pretendiam chegar por vias ilegais à África do Sul.
Os 297 ilegais do Lesotho foram entregues à polícia e aos funcionários do Departamento de Assuntos Internos, representando 50 a mais do que o número de zimbabueanos detidos por soldados ao longo da linha que compreende a fronteira terrestre de 225 km com o vizinho do norte da África do Sul.
Outras fronteiras onde os imigrantes ilegais foram encontrados pelas patrulhas em Novembro foram com o Botswana (10) e com a Namíbia (um).
Ao todo, os soldados destacados em cinco fronteiras terrestres da África do Sul com Moçambique, Botswana, Lesotho e Zimbabwe confiscaram em Novembro produtos contrabandeados, como cigarros, bebidas alcoólicas, roupas e calçados falsificados, bem como produtos farmacêuticos, avaliados em mais de 4,7 milhões de rands.
Mais de 2,4 milhões de rands em drogas foram confiscados de contrabandistas que tentavam entrar ilegalmente em Moçambique, no Botswana, Lesotho e no Zimbabwe.
Veículos roubados avaliados em mais de 2,5 milhões de rands, com números e tipos não especificados, foram impedidos de sair da África do Sul para venda ilegal ou para “encomendas feitas” no Botswana, Moçambique e Zimbabwe. (Defenceweb)
O Governo moçambicano classificou ontem como positiva a implementação das 20 medidas adotadas em 2022 para impulsionar a economia, assinalando uma execução em 60% do pacote desenhando para promover a estabilidade e estimular o desenvolvimento de setores produtivos.
“Até ao presente momento, estamos com alguma satisfação, de facto houve avanços significativos. Próximo de 60% das medidas foram cumpridas”, declarou à Lusa João Macaringue, coordenador-adjunto do Gabinete de Reformas Económicas no Ministério de Economia e Finanças.
Em causa estão as 20 medidas anunciadas pelo executivo moçambicano em agosto de 2022, como forma de impulsionar o crescimento económico face aos desafios económicos internos e externos.
As medidas de recuperação económica definiam, entre outros aspetos, uma redução de um ponto percentual da taxa do IVA, passando de 17% para 16%, e a descida da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) de 32% para 10% em alguns setores económicos, além de diversas outras alterações fiscais e legislativas para atrair investimentos.
Para o coordenador-adjunto do Gabinete de Reformas Económicas no Ministério da Economia e Finanças, entidade que fiscaliza a adoção das medidas, apesar dos desafios impostos pela conjuntura internacional, além da guerra contra o terrorismo no norte de Moçambique, o nível implementação do pacote tem estado a ter impacto, sobretudo na atração de investimentos face aos esforços para “desburocratizar setores importantes”.
O executivo moçambicano destaca a decisão de facilitar e isentar vistos para turistas e empresários de países de baixo risco, notando um aumento de 42% número de visitas ao país, entre dezembro e junho, sobretudo na procura de oportunidades de negócio.
Moçambique introduziu em dezembro de 2022 o Visto Eletrónico (e‐Visa) e em 01 de maio a isenção de vistos para cidadãos de 29 países, além de ter revisto também a medida de concessão de vistos de investimentos para períodos mais alargados aos cidadãos estrangeiros que detenham investimento em Moçambique, simplificando os requisitos de atribuição.
“A ambição é abrir o país para o mundo e torná-lo apetecível. Portanto, é uma medida que está a ser agradavelmente apreciada”, frisou João Macaringue.
As 20 medidas foram anunciadas pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, com o objetivo de impulsionar o crescimento face ao impacto da pandemia de covid-19, da guerra Rússia-Ucrânia e terrorismo na região norte de Moçambique. (Lusa)
O Governo apresentou esta quarta-feira (06), na Assembleia da República (AR), a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2024. Em linhas gerais, o Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, explicou que o último instrumento macroeconómico de operacionalização do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), liderado por Filipe Nyusi, prevê alcançar uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%.
Maleiane explicou que o crescimento do PIB será impulsionado pelos sectores da agricultura, indústria extractiva, transportes, comércio, turismo, entre outros. Para o Primeiro-ministro, o PESOE 2024 prevê ainda manter a taxa de inflação média anual em cerca de 7,0% e constituir reservas internacionais líquidas para cobrir três meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os mega-projectos.
“Na proposta do PESOE 2024, prevemos realizar uma receita total de 383,5 mil milhões de Meticais, correspondente a 25% do PIB, uma despesa total de 542,7 mil milhões de Meticais, correspondente a 35,3% do PIB”, disse Maleiane. Todavia, o governante deixou claro que o Governo não tem todos os 542.7 mil milhões de Meticais, o que origina um défice fiscal de 159,2 mil milhões de Meticais (pouco mais de 2.5 biliões de USD), correspondente a 10,4 % do PIB.
Para colmatar esse défice, Maleiane explicou aos deputados que o Governo vai recorrer a donativos, no valor de 83,3 mil milhões de Meticais, que corresponde a 5,4% do PIB, endividamento interno, em 46,3 mil milhões de Meticais, equivalente a 3% do PIB e ao endividamento externo, no valor de 29.5 mil milhões de Meticais, correspondente a 1,9% do PIB.
“Para a realização dos objectivos macroeconómicos preconizados na proposta do PESOE 2024, iremos implementar um conjunto de acções e medidas combinadas nos domínios fiscal, monetário, de melhoria do ambiente negócios e do aumento da competitividade da nossa economia”, assegurou o Primeiro-ministro.
Durante a apresentação do PESOE 2024, coube ao Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, detalhar a aplicação da despesa prevista. Explicou que a proposta do PESOE 2024 tem como objectivo abordar as prioridades relacionadas à melhoria e diversificação da oferta de bens e serviços públicos essenciais e, por outro lado, impulsionar o crescimento económico diversificado, sustentável e inclusivo.
“Para efeito, as opções estratégicas de alocação de recursos continuam direccionadas para sectores fundamentais como a saúde, a educação e o desenvolvimento de infra-estruturas, num contexto de desafios significativos na gestão de finanças públicas”, apontou Tonela, tendo sublinhado que o PESOE 2024 está centrado em três grandes prioridades. Explicou que a Primeira Prioridade é sobre o Desenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social. Aqui, Tonela explicou que o Governo planeia alocar 39,1% da despesa total para diversas iniciativas.
Segundo o Ministro, a Segunda Prioridade visa o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego e serão destinados 34,6% da despesa total. Aqui o compromisso do Governo é direccionar a economia para maior diversificação e competitividade, com foco nos sectores produtivos para ampliar a geração de renda e oportunidades de emprego, especialmente para os jovens. Já a Terceira Prioridade, relacionada ao Fortalecimento da Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente, representará 7,0% da despesa total.
Após a apresentação do PESOE 2024, diversas comissões parlamentares apresentaram os seus pareceres em relação ao documento. O destaque vai para a Comissão do Plano e Orçamento na AR, presidida pelo Deputado da bancada da Frelimo, António Niquice. Citando o posicionamento da bancada do MDM, Niquice disse que este partido refere que no PESOE 2024 não estão vertidas soluções com vista à recuperação da economia, redução da dívida pública, acentuada degradação da qualidade de vida como resultado da subida generalizada de preços. Segundo Niquice, o posicionamento do grupo parlamentar da Renamo, na Comissão de Plano e Orçamento, é de que o PESOE 2024 não responde aos anseios prementes do povo, pois a maioria do povo moçambicano continua a viver abaixo da linha da pobreza, havendo milhões de moçambicanos que apenas conseguem uma miserável refeição por dia, não se vislumbrando no PESOE estratégias que alterem tal cenário. No que tange ao desemprego, a Renamo diz ainda que a situação vai de mal a pior, pois são milhares os jovens que deambulam pelas cidades e vilas sem qualquer esperança de ter um emprego digno. Por estas e outras razões, o MDM e a Renamo votam contra a aprovação da proposta do PESOE 2024.
Entretanto, o posicionamento da Frelimo na Comissão de Plano e Orçamento é a favor da aprovação da proposta do PESOE 2024. “Nós a Frelimo, representados na Comissão, entendemos que a proposta vai de acordo com as prioridades e pilares de suporte definidas no PQG 2020-204 e apresenta de forma clara e concisa acções que visam garantir o bem-estar económico e social dos moçambicanos, sobretudo a juventude de baixa renda. Assim, o grupo da Frelimo é pela apreciação positiva da presente proposta, afirmou Niquice. Após a apresentação da proposta do PESOE 2024 e seus pareceres pelas diversas comissões, esta quinta-feira, o Governo e os deputados continuam na AR para analisar o documento, com vista à aprovação na generalidade e na especialidade. (Evaristo Chilingue)
Engana-se quem pensa que os resultados da votação do próximo domingo, 10 de Dezembro, a ser realizada em apenas 75 Mesas de Votação das autarquias de Nacala-Porto (18), Gurué (13), Milange (três) e Marromeu (41), serão conhecidos em tempo recorde.
Esta quarta-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, afirmou que o processo de contagem, centralização e apuramento dos resultados daquela votação seguirá a mesma cadeia e o mesmo calendário aplicado na votação do dia 11 de Outubro, que ditou a maior fraude jamais vista nas eleições moçambicanas.
Segundo o porta-voz da CNE, após a votação, as Comissões Distritais de Eleições terão, de novo, três dias para realizar o apuramento intermédio (que é feito com base nos editais das Mesas), sendo que as Comissões Provinciais terão mais dois dias para realizar a centralização provincial dos resultados.
Por sua vez, a CNE terá 10 dias para fazer o apuramento geral, totalizando 15 dias, o mesmo prazo cumprido pelo órgão na votação anterior para divulgar os resultados finais. Ou seja, os resultados da votação do próximo domingo só serão conhecidos até ao dia 25 de Dezembro, quando os moçambicanos estiverem a celebrar o “Dia da Família”.
Na conferência de imprensa concedida na manhã desta quarta-feira, Cuinica deixou claro que o processo eleitoral deste domingo será gerido pelas mesmas Comissões Distritais de Eleições que geririam o anterior, sendo que as únicas vítimas serão os Membros das Mesas de Votação (MMV).
“O recrutamento não inclui aqueles MMV que estiveram directamente envolvidos nos ilícitos eleitorais no dia da votação. Esses não vão poder participar no processo”, afirmou Cuinica, revelando a contratação de 525 novos MMV, dos quais 225 provenientes da Frelimo, Renamo e MDM (Movimento Democrático de Moçambique).
Em relação aos membros das Comissões Distritais de Eleições que a Renamo, principal partido da oposição, pede a sua demissão, Cuinica garantiu estarem sob investigação, porém, não sabe se o resultado será conhecido antes da eleição do dia 10 de Dezembro.
“Há um processo que está a ser levado a cabo [desde que a crise eleitoral se instalou] para se apurar as responsabilidades em relação àquilo que aconteceu durante a eleição do dia 11 de Outubro e isso vai resultar em que aqueles que participaram nos ilícitos serão afastados do processo”, disse.
Refira-se que a votação do próximo domingo foi determinada pelo Conselho Constitucional, em Acórdão n.º 48/CC/2023, de 23 de Novembro, após anular as eleições em algumas Mesas de Votação das autarquias de Milange, Gurué e Nacala-Porto e em todas as Mesas do município de Marromeu.
Na noite da última terça-feira, desconhecidos incendiaram a EPC de Murupelane, uma das abrangidas pela nova eleição, na cidade de Nacala-Porto. A CNE garante que a “sabotagem” afectou apenas uma sala de aulas, sendo que a mesma estará em condições de acolher o escrutínio.
Segundo a CNE, o material de votação já está no país, sendo que, até sexta-feira, estará nos quatro distritos para se iniciar o processo de sua distribuição para os locais de votação. “De salientar que o material de votação referido vai juntar-se ao material eleitoral sobrante que já se encontra nos distritos”, revela o órgão.
A CNE afirma que a eleição do próximo dia 10 de Dezembro vai abranger 53.270 eleitores inscritos e custará, aos moçambicanos, pouco mais 41.3 milhões de Meticais. (A.M.)
Está ensurdecedor o silêncio da empresa Austral Seguros em torno do suposto encerramento dos seus escritórios, na cidade de Maputo, por ordens do Tribunal, devido a dívidas avultadas aos seus credores, com destaque para a banca.
A Austral Seguros esteve encerrada na última terça-feira, depois que o Tribunal ordenou a penhora dos seus bens, de acordo com relatos do jornal Notícias. Os bens, com destaque para equipamento mobiliário, sublinhe-se, foram recolhidos naquele escritório na última segunda-feira, no entanto, as informações do sucedido saíram ao público na manhã de terça-feira, através de vídeos amadores.
“Carta” visitou, terça e quarta-feira, os escritórios da companhia, tendo recebido informações contraditórias em torno do caso. Na terça-feira, por exemplo, o segurança da companhia disse à nossa reportagem que os escritórios estavam encerrados por ordem judicial, porém, horas depois, e apenas por chamada telefónica, a equipa de recepção da companhia disse que o encerramento visava fazer limpeza do escritório.
Já nesta quarta-feira, o escritório da empresa encontrava-se aparentemente aberto. Ao nosso jornal, as recepcionistas (que não aceitaram se identificar) disseram que a companhia estava a trabalhar normalmente, porém, nenhum dos responsáveis se encontrava no local, incluindo o seu Presidente do Conselho de Administração, Bernardo Cumaio.
A narrativa de que a Austral Seguros estava a funcionar normalmente também foi transmitida aos clientes da companhia. A reportagem da “Carta de Moçambique” contactou, por duas vezes (terça e quarta-feira), os escritórios da companhia, simulando tratar-se de um tomador de seguro automóvel, cujo pagamento da indemnização se encontrava atrasado. Nas duas ligações, a nossa reportagem foi recomendada a se deslocar aos escritórios da companhia, porém, no local, era informada que o responsável não se encontrava no escritório.
“Carta” contactou, terça e quarta-feira, o PCA da Austral Seguros, Bernardo Cumaio, mas este não atendeu as nossas chamadas. Por sua vez, o assessor de imprensa de Cumaio prometeu, na terça-feira, que a companhia ia emitir um comunicado de imprensa a reagir ao “boato”, mas, até ao fecho desta reportagem (noite de quarta-feira), o documento ainda continuava no segredo dos “deuses”.
Refira-se que os problemas da Austral Seguros, uma das mais antigas do país, vão para além de dívidas com os credores, incluindo também de ordem laboral. Em Agosto de 2022, por exemplo, mais de 20 trabalhadores denunciaram atrasos salariais, que levaram alguns a se desvincular e outros a verem seus contratos rescindidos pela administração da companhia.
“Somos mais de 20 trabalhadores com salários em atraso há mais de 10 meses, alguns dos quais decidiram sair da empresa por vontade própria. Entretanto, quando fomos ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), ficamos a saber que a empresa não canalizava, há meses, os descontos dos nossos salários ao INSS. Acima de tudo, o que mais nos preocupa é que já fizemos uma denúncia ao Ministério do Trabalho e este, posteriormente, enviou duas funcionárias para averiguar os factos. Depois de conversarem com os trabalhadores, foram ter com o patronato e até agora a nossa situação não foi resolvida”, narrou o grupo, na altura.
Em 2020, um grupo de trabalhadores denunciou atrasos salariais de mais de seis meses. Aliás, há quem entende que a Austral Seguros continua operacional graças à protecção política, pois, tecnicamente, está falida. Outros suspeitam que funciona como mecanismo de lavagem de dinheiro. (Carta)
O embaixador da África do Sul em Moçambique, Siphiwa Nyanda, disse ontem (05) que o seu país continua a investigar o caso de um vídeo que mostra supostos soldados sul-africanos a queimar cadáveres, alegadamente de insurgentes, em Cabo Delgado, norte de Moçambique.
“Não estamos em condições de responder, pois o relatório ainda não está finalizado. No entanto, daquilo que foi o nosso testemunho, do que vimos, era apenas um oficial com uniforme sul-africano a fazer um vídeo de outros oficiais”, disse.
O diplomata falava ontem em Maputo, durante uma conferência de imprensa convocada para abordar diversos assuntos ligados à cooperação entre os dois Estados.
Acrescentou que, a partir daí, não se pode saber quem, no fim do dia, “estava a queimar aqueles corpos, em termos de nacionalidade, ainda está a ser aferido e nós iremos saber quando o relatório for terminado”.
As Forças Armadas da África do Sul abriram um inquérito, em Janeiro do ano em curso, sobre o envolvimento dos seus soldados num vídeo que mostra tropas a queimarem corpos no Teatro Operacional Norte (TON).
Actualmente, segundo o embaixador, estão em Cabo Delgado cerca de mil soldados, mesmo número para militares do Botswana e Tanzânia, sendo que Lesotho apresenta um número reduzido, com cerca de 300 oficiais.
O vídeo, que terá sido filmado em Novembro e foi divulgado nas redes sociais, mostra militares a atirarem cadáveres para uma pilha a arder. Um dos alegados soldados lança um líquido sobre os corpos, enquanto outros, um dos quais com uniforme sul-africano, assistem e filmam com os telemóveis. (AIM)