Em comparação com o exercício económico de 2017, o resultado líquido da estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) reduziu em 2018. Os dados constam das Demonstrações Financeiras Consolidadas da ENH, referentes ao exercício económico findo a 30 de Junho de 2018.

De acordo com as referidas demonstrações, publicadas na semana finda, a ENH obteve, em 2018, um total de resultado líquido de 1.7 bilião de Meticais (Mts), contra 2.7 biliões de Mts conseguidos em 2017, uma redução de 1 bilião de Mts.

Nas mesmas demonstrações, consta que, até 30 de Junho de 2018, a empresa detinha um activo total de 109.9 biliões de Mts, contra 54.9 biliões de Mts registados no ano anterior.

O relatório demonstra que os passivos da ENH no ano em análise eram de 92.1 biliões de Mts, contra 38.6 referentes a 2017.

De acordo com a fonte, a empresa gastou com o pessoal 1.02 milhão de Mts negativos no ano em questão, contra 1.01 milhão de Mts também negativos expendidos em 2017.

Ainda em 2018, a ENH despendeu 780 milhões de Mts negativos em fornecimento e serviços a terceiros, contra 1.8 bilião de Mts negativos, gastos em 2017.

Perante a actual realidade da empresa, em declaração de responsabilidade plasmada no relatório, o Presidente do Conselho de Administração da ENH, Omar Mithá, e o Administrador Financeiro, Jahir Adamo, afirmam em representação dos administradores que, num futuro próximo, o Grupo tem capacidade para continuar a operar, com a devida observância do pressuposto da continuidade. “Não tem motivos para duvidar da capacidade do Grupo poder continuar a operar segundo esse pressuposto num futuro próximo”, declaram os dirigentes.

Por seu turno, a firma PricewaterhouseCoopers que auditou as contas daquela empresa pública de hidrocarbonetos, diz sem opinião crítica que as demonstrações financeiras representam de forma apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e o seu desempenho financeiro e os seus fluxos de caixa em 30 de Junho de 2018. (Evaristo Chilingue)

Dez milhões de USD foram transferidos para a conta do Comité Central do partido Frelimo, domiciliada no Banco Internacional de Moçambique (Millennium bim), em Maputo, em quatro transacções realizadas nos meses de Março a Julho de 2014. As transferências foram efectuadas da conta de uma empresa denominada subsidiária da Privinvest, a Logistics International S.A.L (off shore), domiciliada no Gulf First Bank Abu Dhabi, passando de Nova Iorque, nos EUA.

Esta informação foi revelada, segunda-feira, pelo agente do FBI, Jonathan Polonitza, no décimo dia do julgamento de Jean Boustani, o executivo da Privinvest e cérebro das dívidas ocultas.

Jonathan Polonitza esteve no Tribunal de Brooklyn, na sexta-feira (25/10) e segunda-feira (28/10) a apresentar evidências de pagamentos ilícitos a personalidades da elite política moçambicana no âmbito dos projectos da EMATUM, ProIndicus e MAM.

Foram apresentadas centenas de cópias de mensagens trocadas entre os arguidos do caso e outros cidadãos, sendo os principais actores o libanês executivo da Privinvest Jean Boustani, o neozelandês antigo director do Credit Suisse, Andrew Pearse e os moçambicanos Teófilo Nhangumele, António Carlos do Rosário, Armando Ndambi Guebuza.

As transferências foram parceladas da seguinte forma: dia 31 de Março de 2014 – 2 milhões de USD (GX-2867-D); dia 29 de Maio de 2014 – 3 milhões de USD; (GX-2867-C); dia 19 de Junho de 2014 – 2,5 milhões de USD (GX-2867-B); dia 03 de Julho de 2014 – 2,5 milhões de USD (GX-2867-A).

Os comprovativos de transferências (Swift) foram interceptados por agentes do FBI a partir de uma mensagem de correio electrónico, enviada por Jean Boustani para Manuel Jorge (Tomé?) no dia 09 de Abril de 2015 cujo assunto é FYI (For Your Information). No corpo da mensagem, Boustani escreveu apenas “MMMMMM”. (CIP)

Em Janeiro de 2020 é investida a nova Legislatura da Assembleia da República, no caso a IX. Mas, mais do que o facto de a mesma vir a ser dominada pelo partido Frelimo, em virtude de ter conseguido a maioria qualificada nas Eleições de 15 de Outubro último, será marcada pela estreia de “cidadãos anónimos” e o regresso de “velhos conhecidos” do grande público.

Na edição desta quarta-feira, “Carta” apresenta algumas figuras, algumas sonantes e outras nem por isso, que tomarão parte do próximo parlamento. As figuras vêm dos vários quadrantes/sectores de actividade da sociedade moçambicana.

Foi determinante para a aprovação da Acta do Apuramento Geral dos resultados das VI Eleições Gerais e III das Assembleias Provinciais, porém, admite que houve irregularidades, que levaram a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a não proferir o velho chavão de que as eleições foram “livres, justas e transparentes”.

Abdul Carimo Nordine Sau, Presidente da CNE, recorreu, pela primeira vez, desde que chegou àquele órgão, em Maio de 2013, ao voto de qualidade para desequilibrar a balança, após registar-se um empate entre os votos contra e a favor (oito para cada lado) da eleição de Filipe Nyusi, como Presidente da República.

Entretanto, esta terça-feira, momentos depois de efectuar a entrega do processo eleitoral ao Conselho Constitucional (CC), quando convidado a fazer a avaliação do processo, o Presidente da CNE disse que os órgãos eleitorais estão preocupados com “algumas irregularidades que aconteceram durante o processo”, por isso, “quando fizemos a declaração no anúncio dos resultados, ninguém nos ouviu a dizer que as eleições foram livres, justas e transparentes”.

“Deixamos este julgamento da liberdade, da justeza e da transparência para o Conselho Constitucional”, afirmou Abdul Carimo.

Porém, Carimo nega que o órgão que dirige tenha influenciado nos resultados. Afirma que a CNE não tem habilidades, muito menos competência de influenciar os resultados, mas sim o papel de recolher os editais e fazer apuramento dos resultados, desde os distritos até à fase nacional.

A CNE anunciou, no passado domingo, 27, os resultados do Apuramento Geral, tendo confirmado a vitória de Filipe Nyusi com os expressivos 73 por cento, contra os 21,88 por cento de Ossufo Momade, 4,38 por cento de Daviz Simango e 0,73 por cento de Mário Albino. Por seu turno, a Frelimo venceu as Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais.

Oito formações políticas, com destaque para a Renamo, o Movimento Democrático de Moçambique e a Nova Democracia submeteram, ao CC, um recurso conjunto a pedir a anulação dos resultados do dia 15 de Outubro, por entender que o processo foi severamente viciado.

Por sua vez, a CNE submeteu, esta terça-feira, dois dias após a publicação dos resultados, o processo relativo ao escrutínio para efeitos de validação e proclamação. O processo é constituído por cópias das deliberações e resoluções contidas em Boletim da República publicados durante todo o processo eleitoral, nos postos de votação, informação sobre os candidatos e sobre os postos de recenseamento, actas do apuramento provincial e nacional e as declarações de voto vencido dos oito vogais do órgão que contestaram o processo. (Carta)

O Juiz Conselheiro e porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, revelou, esta terça-feira, que os tribunais nacionais registaram apenas a entrada de 58 recursos de contencioso eleitoral, submetidos em apenas três províncias, nomeadamente, Nampula (41), Maputo (13) e Sofala (4), onde 55 terão sido recusados.

Segundo Nhatitima, os recursos foram indeferidos pelo incumprimento dos prazos para sua submissão, falta de legitimidade dos intervenientes e por não se ter juntado os elementos de prova.

O Governo moçambicano aprovou ontem o plano de contingência para a época chuvosa 2019/2020 no valor de 2,1 mil milhões de meticais (cerca de 30 milhões de euros), anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana.

"O plano identifica as zonas de risco, as principais ameaças e os possíveis impactos na época chuvosa e ciclónica 2019-2020", que vai de novembro a abril, referiu.

Uma parte do plano já foi financiada pelo Banco Mundial e há um défice de 1,2 mil milhões de meticais (17 milhões de euros) que o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) espera que seja coberto pelo Governo, parceiros internacionais e pela sociedade civil.

Com cenários de chuva fortes, vendavais, ciclones, cheias e inundações nas vilas e cidades moçambicanas, o Governo moçambicano prevê que 1,6 milhões de pessoas possam ser afetadas.

As últimas atualizações do INGC indicam que um total de 714 pessoas morreram e outras 2,8 milhões foram afetadas por calamidades naturais durante a época das chuvas de 2018/2019, um período marcado pela passagem de dois ciclones de máxima intensidade (Idai e Kenneth) em Moçambique.

Entre novembro e abril, Moçambique é ciclicamente atingido por ventos ciclónicos oriundos do Índico e por cheias, fenómeno justificado pela sua localização geográfica, a jusante da maioria das bacias hidrográficas da África Austral. (Lusa)

Um investidor da empresa moçambicana Proindicus disse ontem que rejeitava e “não olhava” sequer para a oportunidade de negócio se soubesse que o dinheiro seria usado para corrupção e pagamento de subornos. ICE Canyon, empresa de gestão de investimentos que se viu lesada por investir 15 milhões de dólares em 2013 no empréstimo para a Proindicus, teria rejeitado o investimento à partida se soubesse do uso ilícito do dinheiro para pagamento de subornos a políticos e banqueiros, disse hoje em tribunal um consultor financeiro, que deu parecer positivo para a compra em 2013.

Aneesh Partap, consultor financeiro para a ICE Canyon, que em 2013 deu parecer favorável para um investimento de 15 milhões de dólares (13,5 milhões de euros), afirmou em depoimento no tribunal, que saber do pagamento de subornos seria “determinante” para a avaliação do negócio. “Não teríamos investido, nem sequer olhado. As razões são muitas. Do ponto de vista legal, há a lei das práticas de corrupção estrangeiras e questões de conduta profissional”, respondeu Aneesh Partap, quando inquirido pelos procuradores.

O jovem que aparece num vídeo de 2 minutos e 18 segundos, que há dois anos circulou nas redes sociais, na companhia de outros rapazes, reivindicando a autoria do ataque inaugural à uma esquadra de Mocímboa da Praia na madrugada do dia 5 de Outubro de 2017, chama-se Assumane Nvita, mais conhecido por Assumane Vipodozi (palavra swahili que significa Cosméticos). 

Não tem mais de 30 anos. É natural de uma aldeia de Olumbe, um posto administrativo do distrito de Palma. Nos anos 2000, devido à fome, os pais foram obrigados a deslocar-se a Mocímboa da Praia e fixaram-se na aldeia Matola/Mumu, onde começam a trabalhar a terra.

Declaração da sociedade civil sobre eleições gerais e das assembleias provinciais

As eleições gerais e das assembleias provinciais de 15 de Outubro não foram livres, justas, nem transparentes porque o partido no poder capturou e assaltou a máquina eleitoral, concluem o Centro de Integridade Pública (CIP), o Centro Desenvolvimento da Democracia (CDD), o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), o Forúm Nacional das Radios Comunitárias (FORCOM), o Observatório do Meio Rural (OMR), o Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), a WLSA Moçambique e a plataforma de observação eleitoral VOTAR Moçambique, que subscrevem este comunicado.

Das seis eleições gerais multipartidárias já realizadas em Moçambique, estas foram as mais viciadas e fraudulentas. Para a justiça e neutralidade nas eleições, é preciso repensar-se o sistema eleitoral em que o partido no poder nomeia agentes eleitorais-chave, que podem violar a lei com impunidade, protegidos pela intimidação promovida pelo partido e pela polícia.

A constituição de uma nova Comissão Nacional de Eleições (CNE), em Abril do próximo ano, deve ser o ponto de partida para a mudança e as OSCs irão promover uma campanha a favor da criação de uma CNE independente e neutra.

A manipulação flagrante das eleições começou com as eleições municipais do ano passado, nas quais a contagem de votos aconteceu de forma secreta e ilegal em, pelo menos, cinco municípios (Matola, Marromeu, Moatize, Alto-Molócuè e Monapo), dando vitória ao partido no poder, apesar do apuramento provisório da CNE e a contagem paralela mostrarem vitória da oposição. O recenseamento deste ano foi flagrantemente manipulado, com a província de Gaza a recensear  300.000 eleitores acima da população em idade eleitoral, enquanto na Zambézia o recenseamento foi abaixo do esperado.

A campanha eleitoral foi caracterizada por uma mistura de uso excessivo de recursos do Estado pelo partido Frelimo e pela intimidação da oposição e da sociedade civil. Alunos e professores foram obrigados a fazer campanha pelo partido no poder e viaturas e outros meios do Estado foram usados ilegalmente durante o processo. Tudo isto foi acompanhado pela crescente intimidação - pelo bloqueio de caravanas da oposição, o registo e até a recolha de cartões de eleitores para fins desconhecidos.

O que aconteceu, pela primeira vez, este ano, foi a tentativa de impedir ilegalmente a observação independente, atrasando e não emitindo credenciais de observadores em larga escala. Em algumas províncias, as credenciais não foram, simplesmente, emitidas para observadores independentes. Mais de 3.000 observadores independentes não receberam credenciais e alguns, em número reduzido, –receberam -nas no dia da votação, muito tarde para se deslocarem aos postos de votação.

Tudo isto limitou, em grande medida, a observação eleitoral por Organizações da Sociedade Civil (OSC) na Zambézia, Gaza e Tete. Do lado oposto, foram emitidos milhares de credenciais para "observadores" de grupos desconhecidos ligados ao partido no poder, cujos titulares intervieram activamente no funcionamento das assembleias de voto.

Continuamos a assistir a observação internacional a legitimar processos eleitorais viciados e caracterizados por ilícitos eleitorais que desvirtuam o resultado final das eleições, como se essas práticas fossem aceites e comuns nos processos eleitorais dos seus países. Vivemos um cenário caracterizado por uma forma pouco respeitosa de chamar as nossas eleições, designando-as de segunda categoria e onde os eleitores são chamados simplesmente para legitimar a fraude.

No decurso do processo eleitoral, o mais horrível foi o assassinato hediondo de Anastácio Matavel, voz activa da sociedade civil e chefe de missão de observação eleitoral, executado por um esquadrão de morte constituído por agentes da Polícia de elite, 9 dias antes das eleições. Isto, claramente, pretendia intimidar e impedir a observação das eleições pelas organizações da sociedade civil, principalmente na província de Gaza, onde a vítima foi assassinada.

Houve falhas graves e generalizadas no cumprimento das regras de apuramento parcial de votos nas assembleias de voto, no transporte de editais das assembleias de voto para as sedes distritais do STAE e no apuramento distrital. A exigência legal da publicação de cópias de editais de apuramento parcial nas assembleias de voto e de apuramento intermédio nas Comissões Distritais de Eleições (CDE) foi violada de forma generalizada, tornando-se ainda mais difícil o monitoramento do processo pelos observadores das OSCs. Face a tudo isto, exige-se que os tribunais e o Conselho Constitucional, que têm a nobre missão de garantes da aplicação da Lei e do respeito pela Constituição da República, façam julgamento justo e transparente do processo eleitoral, julgando o mérito das questões e não apenas as formalidades, como fizeram no passado. Esta é a única forma de conferir alguma credibilidade a um processo que é posto em causa pelos concorrentes, pelos cidadãos e tem potencial para gerar um conflito pós-eleitoral, como já se viu, ciclicamente, nas últimas duas eleições gerais (2009 e 2014).

Nós, enquanto organizações da sociedade civil, declaramos que as eleições não foram justas, livres, muito menos transparentes e que os resultados não são credíveis devido ao bloqueio ilegal da observação independente das organizações da sociedade civil. Isto é inadmissível e não pode acontecer num país que se pretende democrático. As OSCs estão unidas para lançar uma campanha em memória de Anastácio Matavele para garantir que os órgãos de gestão eleitoral nunca mais sejam capturados por qualquer partido. Começamos exigindo a constituição de uma Comissão Nacional de Eleições reputada, neutra e que possa liderar a reforma do sistema eleitoral.

Está detido um funcionário do Ministério da Saúde, na cidade de Pemba, supostamente por ser um dos fornecedores de fármacos aos insurgentes que, desde Outubro de 2017, atacam alguns distritos da província de Cabo Delgado.

“Carta” apurou que se trata de José Bachir, técnico estomatologista, que desde 2015 trabalha no Centro de Saúde do bairro Natite, arredores da cidade de Pemba, capital provincial de Cabo Delgado.

A detenção ocorreu na última sexta-feira, na residência do indiciado, no bairro Maringanha. De fontes familiares, “Carta” soube que, durante as suas actividades de controlo, num dos postos policiais na estrada que liga a capital provincial de Cabo Delgado e os distritos do norte desta província, foi interceptado um cidadão na posse de vários fármacos, incluindo soros e seringas.

Conforme contou a mesma fonte (familiar), o referido cidadão, supostamente ligado aos malfeitores, acabou confessando que recebera os medicamentos do funcionário da saúde. (Carta)