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Foi determinante para a aprovação da Acta do Apuramento Geral dos resultados das VI Eleições Gerais e III das Assembleias Provinciais, porém, admite que houve irregularidades, que levaram a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a não proferir o velho chavão de que as eleições foram “livres, justas e transparentes”.
Abdul Carimo Nordine Sau, Presidente da CNE, recorreu, pela primeira vez, desde que chegou àquele órgão, em Maio de 2013, ao voto de qualidade para desequilibrar a balança, após registar-se um empate entre os votos contra e a favor (oito para cada lado) da eleição de Filipe Nyusi, como Presidente da República.
Entretanto, esta terça-feira, momentos depois de efectuar a entrega do processo eleitoral ao Conselho Constitucional (CC), quando convidado a fazer a avaliação do processo, o Presidente da CNE disse que os órgãos eleitorais estão preocupados com “algumas irregularidades que aconteceram durante o processo”, por isso, “quando fizemos a declaração no anúncio dos resultados, ninguém nos ouviu a dizer que as eleições foram livres, justas e transparentes”.
“Deixamos este julgamento da liberdade, da justeza e da transparência para o Conselho Constitucional”, afirmou Abdul Carimo.
Porém, Carimo nega que o órgão que dirige tenha influenciado nos resultados. Afirma que a CNE não tem habilidades, muito menos competência de influenciar os resultados, mas sim o papel de recolher os editais e fazer apuramento dos resultados, desde os distritos até à fase nacional.
A CNE anunciou, no passado domingo, 27, os resultados do Apuramento Geral, tendo confirmado a vitória de Filipe Nyusi com os expressivos 73 por cento, contra os 21,88 por cento de Ossufo Momade, 4,38 por cento de Daviz Simango e 0,73 por cento de Mário Albino. Por seu turno, a Frelimo venceu as Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais.
Oito formações políticas, com destaque para a Renamo, o Movimento Democrático de Moçambique e a Nova Democracia submeteram, ao CC, um recurso conjunto a pedir a anulação dos resultados do dia 15 de Outubro, por entender que o processo foi severamente viciado.
Por sua vez, a CNE submeteu, esta terça-feira, dois dias após a publicação dos resultados, o processo relativo ao escrutínio para efeitos de validação e proclamação. O processo é constituído por cópias das deliberações e resoluções contidas em Boletim da República publicados durante todo o processo eleitoral, nos postos de votação, informação sobre os candidatos e sobre os postos de recenseamento, actas do apuramento provincial e nacional e as declarações de voto vencido dos oito vogais do órgão que contestaram o processo. (Carta)
