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Actualizado de Segunda a Sexta

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Redacção

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Em mais um Destaque Rural, publicado esta segunda-feira, o Observatório do Meio Rural (OMR), uma organização da sociedade civil que se dedica à pesquisa sobre assuntos agrícolas e desenvolvimento rural, defende a criação de um instrumento legal que fornece direitos às comunidades para detenção e confisco de produtos ilegais, para além de compensações pelos bens confiscados.

 

Baseando-se nas realidades de outros países africanos, o estudo sobre a cobertura florestal na província de Gaza cita comunidades da Gâmbia que ficam com 100% da receita da venda de produtos confiscados e da Zâmbia, onde há uma proposta de que estas possam ficar com 50% do valor do produto confiscado.

 

O estudo do OMR avança que a introdução de um prazo de 30 dias para aprovação, pelo Gabinete Distrital de Florestas, quando se emite licenças, pode também ser aplicado neste caso, sendo que, passados 30 dias sem resposta, as comunidades podem transportar, sem licença, a madeira para o mercado. “Isso reduz a possibilidade de corrupção, torna o uso legal mais atractivo e motiva as comunidades a ajudarem a impedir a ilegalidade”, considera a fonte.

 

“Para o eficiente funcionamento destas medidas, é necessário, em primeiro lugar, criar-se incentivos financeiros para as comunidades (para além das ocasiões de capacitação e participação na gestão), de forma que a renda proveniente da protecção e gestão com base na comunidade exceda o custo de protecção e gestão”, destaca o OMR.

 

“Em segundo lugar, é necessário facilitar o uso legal da floresta pelas comunidades, de forma a reduzir a utilização de produtos florestais como fonte fundamental de rendimento das famílias, sobretudo, em situação de crise. Este patamar pode ser atingido ao reduzir-se a burocracia desnecessária para exploração legal. Geralmente, a comunidade sabe muito bem como afastar exploradores ilegais, chegando mesmo a arriscar as suas vidas. Regras simples na comunidade são muito mais eficazes do que complicados planos de gestão”, refere o OMR.

 

No documento, o OMR afirma que a exploração ilegal e insustentável dos recursos florestais, envolvendo redes de comércio internacional, a agricultura itinerante e a crescente procura por produtos florestais (como é o caso do carvão e lenha) são as principais causas da exploração florestal, gerando uma sobre-extracção dos recursos florestais. Para além disso, vários outros ecossistemas ligados às florestas têm sido perdidos anualmente, devido a práticas lesivas ao ambiente, como a caça furtiva, as queimadas descontroladas, a agricultura itinerante, entre outras.

 

Em Gaza, por exemplo, o OMR revela que a cobertura florestal reduz continuamente ao longo do tempo. Durante o período em estudo, refere o documento, observa-se uma perda de cerca de 55.000 hectares. “A nível distrital, observam-se reduções mais acentuadas nas coberturas florestais de Chibuto (9.000 hectares), Guijá (11.000 hectares) e Massangena (19.000 hectares)”, detalha, sublinhando que a província regista, actualmente, uma grande pressão sobre os recursos florestais, devido à procura crescente de carvão vegetal nas cidades de Maputo e Matola.

 

“A agricultura evolui de forma inversa à cobertura florestal, ganhando uma área de cerca de 60.000 hectares entre 2001 e 2016. Os distritos com aumento mais acentuado nas áreas agrícolas foram Massangena (18.000 hectares), Guijá (11.000 hectares) e Chicualacuala (10.000 hectares). Houve também distritos em que as áreas agrícolas não observaram grandes aumentos (distritos de Bilene, Chókwè, Mabalane e Massingir e cidade de Xai-Xai). Porém, em simultâneo ocorre o aumento demográfico. A razão por trás deste fenómeno pode ser o surgimento de outras fontes de rendimento, o que resulta numa menor pressão na agricultura”, assegura o estudo.

 

Para o OMR, a procura de produtos florestais tende a aumentar com o crescimento demográfico, uma vez que aumenta também a procura pelos mesmos. Os gráficos mostram que, a nível provincial, a evolução da cobertura florestal e da população são inversas, uma vez que a população cresce continuamente, enquanto a área florestal apresenta declínio. Todavia, a nível distrital, observam-se casos em que as reduções na área florestal não acompanham o rápido crescimento populacional (Mandlakaze, Massingir e Bilene). Isto pode ser resultado da variação de fontes de rendimento (conforme explicado anteriormente).

 

Entretanto, o desmatamento nesta província é comparativamente menor ao das outras províncias no país. Uma razão para esta ocorrência é o facto de Gaza possuir menor área de floresta quando comparada com as outras zonas a norte do país.

 

Para além disso, o maior rigor no licenciamento de combustíveis lenhosos e os esforços para o uso do gás em Maputo (principal mercado de produtos florestais no Sul), podem ter contribuído positivamente para a redução dos níveis de desmatamento nesta província. Outra razão que pode estar por trás do menor desmatamento observado nesta província é o facto de ter havido grande desmatamento nos anos anteriores ao período em análise (principalmente para a obtenção de carvão).

 

Ao longo dos anos, a precipitação total oscilou bastante, havendo anos de pouca chuva (média 8,2mm) e outros de muita chuva (119,7mm em 2013). Sendo a agricultura a principal fonte de renda da maioria da população, uma redução nas chuvas pode levar ao maior desmatamento (uma vez que as florestas se tornam uma fonte alternativa de rendimento). Porém, no caso específico de Gaza, não se observa esta relação entre os gráficos de área cultivada, cobertura florestal e precipitação média, pelo que não se pode chegar a tal conclusão.

 

As acções de reflorestamento na província de Gaza têm ocorrido em proporções bastante baixas, inferiores às das restantes províncias. Tanto em Gaza, como no país, as áreas florestais têm decaído significativamente. Observa-se também que as áreas reflorestadas são muito inferiores às áreas desmatadas.

 

Verifica-se em Gaza uma relação inversa entre crescimento da população, as áreas cultivadas com as áreas desflorestadas (com excepção dos distritos de Bilene, Chókwè, Mabalane, Massingir e Cidade de Xai-xai, na relação população-área agrícola; e distritos de Mandlakaze, Chókwè e Massingir, na relação população-florestas). Não há relação directa entre a pluviometria, com a produção agrícola (principal fonte de rendimento das famílias no meio rural) e o desflorestamento.

 

Uma das possíveis razões do menor desmatamento observado na província de Gaza, quando comparado às outras províncias do país, para além da menor cobertura florestal, pode ser a aposta no licenciamento de combustíveis lenhosos aliados aos esforços para a utilização do gás natural na cidade de Maputo. Igualmente deve-se considerar o desmatamento massivo existente antes do período considerado no estudo, razão pela qual Maputo é abastecido, em grande percentagem, por carvão da zona Centro do país.

 

Quando comparada a área reflorestada com a área florestal de Gaza, nota-se que as acções de reflorestamento são insignificantes e acentuadamente decrescentes. Durante o período estudado, a maior percentagem do reflorestamento na província de Gaza (comparativamente à área reflorestada em todo o país) foi de apenas 1,78%. (Carta)

A Comissão Económica da Nações Unidas para África (ECA) divulgou, esta segunda-feira, um relatório com sete estratégias para os países africanos ultrapassarem a crise causada pela pandemia de Covid-19. De acordo com o documento, citado pela ONU News, as estratégias passam pela melhoria de testes, distanciamento social até à descoberta da cura da doença, rastreamento de contactos, licenças de imunidade, reabertura gradual e por sectores, adaptação permanente e mitigação.

 

Na sua justificação, a ECA explica, por exemplo, que com a adaptação permanente os países podem facilitar as medidas, diminuindo as infecções. Já a mitigação permite que a infecção se espalhe pela população lentamente.

 

“O método tem sido testado na Suécia, onde entre 25% a 40% da população de Estocolmo já contraiu o vírus, mas depende da boa adesão às medidas de distanciamento e de um forte sistema de saúde”, diz a ONU News, citando o documento.

 

De acordo com a fonte, até ao momento, pelo menos 42 países africanos aprovaram bloqueios parciais ou totais, medidas necessárias, mas que têm “consequências económicas arrasadoras”. Assegura que as empresas contactadas pela ECA estão operando em apenas 43% e cerca de 70% dos moradores de favelas e assentamentos informais já estão ficando sem refeições, devido aos efeitos da pandemia.

 

Segundo a agência, um bloqueio total de um mês custaria ao continente 2,5% do seu PIB anual, correspondente a cerca de 65,7 biliões de USD. Além disso, perspectiva a ECA, citada pela ONU News, o continente sofreria com preços mais baixos das commodities e com uma queda dos fluxos de investimento.

 

Porém, sublinhou que os bloqueios permitem que os países com vulnerabilidades graves preparem suas capacidades de teste e rastreamento de contactos. Também permitem desenvolver medidas preventivas, informando comunidades e minimizando os riscos para grupos vulneráveis.

 

De acordo com a ONU News, o relatório alerta para que os países africanos tirem vantagem do tempo que tiverem em relação aos países da Ásia, Europa e Américas. Segundo a pesquisa, “pode ser uma oportunidade para aprender com as experiências de outras regiões e suas experiências na reabertura.” (Carta)

Os preços de diferentes produtos e serviços continuam a disparar no país, agravando cada vez mais o custo de vida. Cebola, óleo alimentar, carapau e ovos frescos de galinha, açúcar castanho são dos principais produtos alimentares, indispensáveis no dia-a-dia cujos preços subiram nos últimos dias.

 

Dados recolhidos nas Cidades de Maputo, Beira e Nampula, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que, ao longo do mês de Abril do ano em curso, o país registou, face ao mês anterior, uma subida do nível geral de preços na ordem de 0,52%.

 

O INE apurou que as divisões de transportes e de alimentação e bebidas não alcoólicas foram as de maior destaque, ao contribuírem no total da inflação mensal com cerca de 0,23 e 0,17 pontos percentuais (pp) positivos, respectivamente.

 

“Analisando a variação mensal por produto, destaca-se a subida de preços de veículos automóveis ligeiros em segunda mão (5,4%), da cebola (15,0%), do óleo alimentar (5,8%), de capulanas (3,4%), do carapau (2,5%), de ovos frescos de galinha (12,1%) e do açúcar castanho (7,0%). Estes contribuíram no total da inflação mensal com cerca de 0,57pp positivos”, detalha a fonte.

 

No entanto, a autoridade estatística nacional observou que alguns produtos, com destaque para o tomate (8,2%), a couve (9,9%), o feijão manteiga (5,1%), o camarão fresco (10,0%) e as laranjas (35,5%), contrariaram a tendência de subida, ao contribuírem com cerca de 0,35pp negativos.

 

Ao longo dos primeiros quatro meses do ano em curso, o INE relata que o país registou uma subida de preços na ordem de 1,75%, apontando a divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas, com maior destaque na tendência geral de subida de preços ao contribuir com aproximadamente 1,08pp positivos.

 

Analisando a inflação mensal pelos três centros de recolha que servem de referência para a inflação do país, o INE conclui que a cidade de Nampula teve, em Abril último, a inflação mensal mais elevada com 0,77%, seguindo-se as cidades de Maputo e da Beira com inflação de 0,55% e 0,13%, respectivamente. (Carta)

O Governo moçambicano aprovou ontem a proposta de lei para isentar do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) o açúcar, óleo e sabão até 31 de dezembro, como forma de minimizar o impacto da covid-19 na população do país.

 

"Por causa da pandemia e do impacto que neste momento tem sobre as populações, o Governo entendeu estender a isenção do IVA para o período que vai até dezembro de 2020", disse a vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo.

 

A governante falava durante uma conferência de imprensa após uma sessão do Conselho de Ministros na Presidência da República, em Maputo, capital de Moçambique.

 

O açúcar, óleo e sabão, que são considerados produtos essenciais, estavam isentos do IVA nos últimos 18 anos, tendo as cobranças começado em janeiro do ano em curso.

 

A proposta de lei deverá entrar em vigor após a aprovação pelo parlamento moçambicano.

 

Os três produtos estão entre os mais afetados pela crise provocada pela covid-19 no setor de transformação, acumulando perdas mensais de faturação estimadas entre 40% e 65%, segundo dados da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que pediu recentemente medidas para minimizar o impacto da covid-19 nas empresas do país.

 

No geral, a CTA estimou em 6,1 mil milhões de meticais (82 milhões de euros) os prejuízos registados em abril pela redução da atividade empresarial na sequência do estado de emergência decretado no âmbito da prevenção e combate à covid-19.

 

Moçambique registou um total de 104 casos de covid-19, 10 dos quais são importados e 94 de transmissão local.

 

O país vive desde 01 de abril em estado de emergência, que se prolonga até ao final do mês, com espaços de diversão e lazer encerrados, proibição de todo o tipo de eventos e de aglomerações, recomendando-se à população que fique em casa, se não tiver motivos de trabalho ou outros essenciais para tratar.

 

Durante o mesmo período, há limitação de lotação nos transportes coletivos com obrigatoriedade do uso de máscaras, as escolas estão encerradas e a emissão de vistos para entrar no país está suspensa.

 

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 286 mil mortos e infetou mais de 4,1 milhões de pessoas em 195 países e territórios.Mais de 1,4 milhões de doentes foram considerados curados. (Lusa)

Os números sobre os casos de infecção pelo novo coronavírus não param de aumentar no país. Esta terça-feira, as autoridades da saúde anunciaram mais um caso de infecção pelo novo coronavírus, tendo subido para 104 o número total de infecções no país.

 

Segundo a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, o 104º caso de Covid-19 no país foi diagnosticado no grupo de repatriados da vizinha África do Sul, que se encontra no Centro Transitório de Maguaza, distrito da Moamba, província de Maputo. O indivíduo não apresenta sintomas e foi encaminhado para a província de Gaza, sua terra natal, para cumprir o tratamento em regime de isolamento intra-domiciliar.

 

“O novo caso é de um indivíduo de nacionalidade moçambicana, sexo masculino, com 26 anos de idade”, descreveu a fonte, sublinhando que se tratava do 10º caso importado no país.

 

Falando em mais uma conferência de imprensa de actualização dos dados sobre Covid-19, Marlene adiantou que, com este caso, constrói-se uma nova cadeia de transmissão do vírus, pelo que se deve iniciar com o rastreio dos contactos, para além de aumentar a responsabilidade de cada indivíduo em relação à doença.

 

De segunda para terça-feira, o Laboratório do Instituto Nacional de Saúde (INS) testou 194 amostras, das quais 193 tiveram resultado negativo. Das 194 amostras, 23 eram provenientes da província de Cabo Delgado, 48 da cidade de Maputo, 119 da província de Maputo, quatro da província de Sofala e duas da província de Gaza.

 

Entretanto, contrariamente ao que aconteceu na semana passada, em que houve registo de 15 recuperados, esta semana os números voltaram a abrandar. Desde o passado sábado, 09 de Maio, que o país não regista novos casos de recuperação, pelo que continua com os 34 recuperados. Referir que as últimas amostras provenientes do Acampamento de Afungi, em Cabo Delgado, tiveram resultados negativos. (Marta Afonso)

Quase um ano depois, o Conselho Constitucional (CC) finalmente quebrou o silêncio e emitiu um posicionamento em torno do pedido de declaração de inconstitucionalidade dos empréstimos pelas empresas Proindicus, SA, e Mozambique Asset Managment, SA, (MAM).

 

Por via do acórdão número 7/CC/2020 de 8 de Maio, o CC declarou a nulidade dos actos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus SA e MAM bem como as garantias soberanas emitidas pelo Governo de Armando Guebuza, entre 2013 e 2014.

 

“… O Conselho Constitucional declara a nulidade dos actos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus, SA, e Mozambique Asset Management e das garantias soberanas conferidas pelo governo em 2013 e 2014, respectivamente, com todas as consequências legais”, refere o acórdão do CC, tornado público, esta terça-feira.

 

Na verdade, o órgão liderado por Lúcia Ribeiro veio dar razão a sociedade civil, que, desde à primeira hora, se bateu pela declaração da inconstitucionalidade dos empréstimos contratados por aquelas duas empresas, que a história, a par do peso para as contas públicas, não se conhece qualquer acto de relevo. 

 

O pedido de declaração de inconstitucionalidade dos empréstimos e das respectivas garantias avalizados pelo Governo foi submetido por dois mil cidadãos, assistidos pela Associação N’weti Comunicação para Saúde, que faz parte da plataforma Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO).

 

A decisão vem depois de em acórdão datado de 3 de Junho de 2019 o CC ter declarado de nenhum efeito as garantias soberanas bem como os actos relativos ao empréstimo contratado pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) em 2013, na ordem dos 850 milhões de USD.

 

A Proindicus SA e MAM-SA são parte integrante do pacote das chamadas empresas do “calote”, tal como ficaram conhecidas no país e além-fronteiras, onde também faz parte a EMATUM, que, em conjunto, defraudaram o Estado em pouco mais de 2.2 mil milhões de USD.   

 

Os argumentos para a anulação não se deferem, na essência, de quando foi da vez da EMATUM. O CC diz que foram violadas as leis orçamentais de 2013 e 2014, no que concerne ao respeito ao limite de garantias e avales a serem emitidos pelo Governo, sendo que, para o caso em apresso e tendo em os valores envolvidos, se impunha a obrigatoriedade de solicitar à Assembleia da República a autorização legislativa para conceder as garantias, precisamente antes da sua emissão.

 

De seguida, anota o órgão, que foi “postergada a transparência, que é um dos princípios informadores da actuação da administração pública/acção governativa que encontra expressão no artigo 15 da lei no 14/2011, de 10 de Agosto, o qual foi substituído pelo abominável secretismo em todas as operações financeiras das empresas aqui implicadas”.

 

Os empréstimos contratados por estas duas empresas correspondem a 60 por cento do tal da dívida contraída com anuência do Executivo, no valor de pouco mais de 2.2 mil milhões de USD.

 

A Proindicus SA, criada a 21 de Dezembro de 2012, é uma empresa exclusivamente detida pelo Estado Moçambicano. Em 2013, contraiu um empréstimo não concessional no valor de 622 milhões de UDS junto do Credit Suisse Group (Credit Suisse), sob pretexto de estabelecimento de sistemas integrados de segurança aérea, espacial, marítima, lacustre, fluvial e terrestre. 

        

Já a Mozambique Assete Management SA foi criada a 03 de Abril de 2014 e, tal como a Proindicus, é, igualmente, detida exclusivamente pelo Estado Moçambicano. Ainda no ano de 2014 foi buscar junto do Banco de Comercio Exterior da Rússia um crédito, também não concessional, no valor de 535 milhões de USD.

 

O valor, fundamentou a MAM na altura de contracção do empréstimo, destinava-se a construção de um estaleiro naval em Pemba (Cabo Delgado) e no Porto de Maputo, para a manutenção e reparação de embarcações em terra e no mar, aquisição de doca flutuante, formação de pessoal e assistência técnica, visando a prestação de serviços multiformes na área petrolífera, mineira e portuária. (Ilódio Bata)  

O polícia Euclídio Mapulasse, um dos seis agentes que começaram ontem a ser julgados pelo homicídio do observador eleitoral moçambicano Anastácio Matável, disse em tribunal ter sido contactado pelo arguido foragido, Agapito Matavel, também polícia, para cometer o crime.

 

Euclídio Mapulasse, agente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), força antimotim da polícia moçambicana, foi o primeiro arguido a depor no arranque do julgamento, no Tribunal Judicial da Província de Gaza, sul do país.

 

Mapulasse explicou que Agapito, também da UIR, o abordou, tendo-lhe dito apenas que o fazia por causa de uma "missão", referindo-se ao assassinato de Anastácio Matavel, mas sem dar pormenores sobre a referida missão, limitando-se a dizer que a tarefa era participar no homicídio.

 

Além da audição de Euclídio Mapulasse, o início do julgamento foi preenchido pela leitura da acusação do Ministério Público e do despacho de pronúncia do tribunal.

 

Contrariamente ao que vinha sendo avançado por organizações não-governamentais que acompanham o processo, apenas sete pessoas foram constituídas arguidas e não oito.

 

O autarca da cidade de Chibuto, província de Gaza, sul de Moçambique, Henriques Machava, proprietário da viatura usada para o cometimento do crime, não é arguido no processo, como foi inicialmente revelado.

 

Por outro lado, Agapito Matável, que está em parte incerta, será julgado num processo autónomo e não à revelia, como chegou a ser avançado.

 

Além de Euclídio Mapulasse, estão no banco dos réus Januário Rungo, Justino Muchanga, Edson Silica, Tudelo Guirrugo e Alfredo Macuácuá.

 

Dois agentes da UIR morreram após a viatura usada na fuga ter capotado instantes depois do homicídio.

 

Um civil, Ricardo Manganhe, funcionário no município de Chibuto, é também arguido no caso.

 

O arranque do julgamento atrasou-se devido ao pedido da família da vítima para integrar na sua equipa o antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique Flávio Menete, pedido aceite pelo tribunal.

 

​​​​​​​A audiência prossegue hoje com o interrogatório aos arguidos.

 

Anastácio Matavel, dirigente do grupo de observação eleitoral da organização Casa da Paz, foi abatido a tiro no dia 07 de outubro do ano passado na via pública, em pleno dia, na cidade de Xai-Xai, uma semana antes das eleições gerais de 15 de outubro.

 

O caso provocou repúdio e condenação em Moçambique e fora do país, por se tratar de um ativista da sociedade civil envolvido na observação eleitoral e que morreu durante a campanha para as eleições gerais. (Lusa)

Apesar da intensificação dos bombardeios em algumas zonas dos distritos de Muidumbe, Mocímboa da Praia e Quissanga, as acções macabras dos terroristas ainda continuam naqueles distritos da zona norte da província de Cabo Delgado.

 

Esta segunda-feira, os malfeitores atacaram as aldeias de Awasse e Miangalewa, nos distritos de Mocímboa da Praia e Muidumbe, respectivamente. De acordo com as fontes, os ataques começaram pela manhã e prolongaram-se pelo período da tarde, tendo cessado quase no final do dia. Não há detalhes sobre danos humanos, havendo apenas relatos de destruição. (Carta)

O presidente do banco africano Ecobank disse hoje, em entrevista à Lusa, que o objetivo em Moçambique é tornar a operação lucrativa e que o banco pretende crescer juntamente com o desenvolvimento económico do país.

 

"Continuamos empenhados em Moçambique e temos uma boa operação no país, queremos que a operação se torne lucrativa à medida que o país continua a progredir na trajetória de desenvolvimento económico", disse Ade Ayeyemi.

 

Em entrevista à Lusa a partir de Lomé, a capital do Togo, o presidente do maior banco africano explicou que o Ecobank "vai beneficiar por ser parte dessa economia que está a melhorar" e acrescentou que a presença no país lusófono insere-se num contexto regional.

 

"Temos filiais nos países vizinhos, no Zimbabué, na Tanzânia, e Moçambique é parte do sistema, do ponto de vista geográfico", disse o banqueiro.

 

Moçambique é um dos países lusófonos onde o Ecobank, uma instituição financeira pan-africana está presente, para além da Guiné Equatorial, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, depois da saída de Angola no final do ano passado.

 

"Angola é uma boa economia africana, tem muitos minerais e está a fazer progressos depois da mudança de Governo, está a ir para onde deve ir, mas nós não temos uma operação lá desde o final do ano passado", disse o banqueiro.

 

Questionado sobre a razão da saída, Ade Ayeyemi responde apenas que "foi uma decisão económica, demora tempo... nunca começámos, tivemos licença, conversámos com o regulador, demorou muito tempo até conseguirmos sair, mas saímos e já não somos um banco em Angola".

 

Em Moçambique, o Ecobank tem quatro filiais nas maiores cidades, duas no Sul, uma no centro e outra no norte, empregando 118 pessoas.

 

A Lusa questionou o banco sobre os resultados do ano passado, mas uma fonte oficial respondeu que as contas da operação em Moçambique não serão divulgadas antes de auditados.(Lusa)

A África Subsaariana poderá registar mais cerca de meio milhão de mortes por doenças relacionadas ao HIV/SIDA até 2021, se não haver esforços para mitigar e ultrapassar a interrupção dos serviços de saúde durante a pandemia da Covid-19. Os dados foram avançados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), num estudo conjunto com o Programa Conjunto da ONU sobre HIV/SIDA, UNAIDS.

 

Em Moçambique, por exemplo, o documento, citado pela ONU News, refere que a redução da cobertura de serviços de HIV/SIDA para mães e filhos provocaria um aumento de novas infecções infantis de até 37%, enquanto no Malawi e Zimbabwe chegaria a 78% e 104% no Uganda.

 

A pesquisa, divulgada esta segunda-feira, apela à acção de comunidades e parceiros para evitar este cenário, pois, em meio ano, as mortes relacionadas ao HIV/SIDA podem ser comparáveis ao total de 2008, quando mais de 950 mil pessoas perderam a vida na África subsaariana.

 

Conforme escreve a ONU News, citando o estudo, as interrupções também têm potencial de aumentar a incidência do HIV em 2021, pelo que o Director-Geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, considera que seria “como recuar na história”.

 

Assim, a proposta do timoneiro da OMS é que sejam garantidas grandes quantidades de pacotes de tratamento e outros artigos essenciais e que os suprimentos globais de testes e terapias continuem fluindo para os países que precisam.

 

Refira-se que mais de 25,7 milhões de pessoas vivem com HIV/SIDA na África Subsaariana, sendo que 64% delas recebiam tratamento antirretroviral em 2018, havendo receio de que estes pacientes estejam a correr risco, devido à interrupção do tratamento, devido às limitações introduzidas nos serviços de saúde.

 

Segundo a ONU News, a pesquisa reuniu cinco equipas que usaram diferentes modelos matemáticos para analisar os efeitos de possíveis interrupções nos serviços de teste, prevenção e tratamento do HIV/SIDA causados pela Covid-19. Em análise estiveram o potencial impacto de interrupções do tratamento em três ou seis meses na mortalidade e na incidência de HIV/SIDA na África Subsaariana. (Carta)