Tudo indica que o cumprimento das medidas administrativas adoptadas pelo Governo, face à declaração do Estado de Emergência, em vigor em todo o território nacional, desde o passado dia 01 de Abril, para conter a propagação do novo coronavírus, que já infectou mais de 156 pessoas no país, não é para todos.

Depois da Direcção da Acção Social, na cidade de Maputo, ter realizado uma festa com mais de 20 pessoas no princípio deste mês, para a despedida da ex-Directora do pelouro a nível da capital, uma denúncia anónima chegou à “Carta”, referindo que o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, terá orientado uma reunião com mais de duas dezenas de participantes, no passado dia 13 de Maio, o que configura uma violação às medidas do Estado de Emergência.

De acordo com a denúncia, o encontro teve lugar no edifício-sede da empresa Caminhos-de-Ferro de Moçambique e contou com a participação da vice-Ministra do pelouro, Manuela Rebelo, do Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Aeroportos de Moçambique, Emmanuel Chaves e do Director-Geral da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, Carlos Pó Jorge.

Estranhamente, Virgílio Matabele, PCA da empresa Caminhos-de-Ferro de Moçambique, anfitriã do encontro, não esteve na reunião. As fontes garantem que este terá supostamente recusado participar, alegando que o número de participantes contrariava a orientação emanada pelo Decreto Presidencial nº 12/2020, de 29 de Abril, que prorroga o Estado de Emergência na República de Moçambique.

A reunião, segundo nos afiançaram, tinha como objectivo discutir os impactos causados pela Covid-19 no sector dos transportes, porém, os participantes terão discutido outros assuntos relacionados ao Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 e ao Plano Social e Económico de 2020.

Segundo as fontes, a reunião teve seu início perto das 9:00 horas e durou quase duas horas e contou com cerca de 50 participantes, o que causou muita preocupação entre os presentes, porém, nenhum deles terá apresentado o problema ao titular da pasta dos transportes. Apenas houve murmúrios. Imagens partilhadas com o nosso jornal ilustram uma das salas dos CFM repleta de pessoas com máscara, sem cumprirem também com o distanciamento de 1.5 metros recomendados pelas autoridades da saúde.

As fontes disseram ao nosso jornal que a informação terá sido partilhada com um canal de televisão da praça e este terá mandado uma equipa de reportagem ao local, mas a matéria não foi exibida nos seus serviços noticiosos. Segundo descrevem as fontes, com a chegada da referida equipa de reportagem, o Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações terá ordenado o encerramento das portas e manteve uma conversa com a mesma, porém, não se conhece o conteúdo da conversa.

“Carta” não obteve confirmação da realização da reunião por parte do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC). Contactamos o Assessor de Imprensa do Ministro, Verlopes Nhampossa, que disse desconhecer a referida reunião. Perante a nossa insistência, preferiu ficar no silêncio.

Mesma resposta foi dada pelo PCA da empresa pública Aeroportos de Moçambique, Emmanuel Chaves. À “Carta”, Chaves disse que não participou da referida reunião e que, provavelmente, terão sido seus subordinados a participar no encontro. Entretanto, fotografas partilhadas com a “Carta” testemunham a presença de Chaves no encontro, estando ao lado de António Matos, PCA da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMTM).

Refira-se que, à luz do Decreto Presidencial nº 12/2020, de 29 de Abril, que prorroga o Estado de Emergência até ao próximo dia 30 de Maio, em todo o território nacional, é proibida a realização de eventos públicos e privados, como cultos religiosos, actividades culturais, recreativas, desportivas, políticas, associativas, turísticas e de qualquer índole, exceptuando “questões inadiáveis do Estado ou sociais”, como cerimónias fúnebres, devendo em todos os casos ser adoptadas as medidas de prevenção emanadas pelo Ministério da Saúde.

O artigo 6 do Decreto Presidencial nº 12/2020, de 29 de Abril estabelece que o “desrespeito às medidas impostas pelo presente diploma legal será considerado crime de desobediência e punido com as penas correspondentes”. (Carta)

Um grupo de pais de alunos do Instituto Nília, em Maputo, conseguiu que um tribunal distrital de Maputo decretasse o pagamento de 50% das propinas de Abril, Maio e até ao final do Estado de Emergência. A medida é provisória enquanto decorrer a acção principal, que deve ser interposta no prazo de 30 dias a partir de ontem. Este é o segundo caso em que um Tribunal “interfere” no dilema das propinas no sector privado da Educação, na ausência de regulação prévia por parte do Governo.

O primeiro caso deu-se há duas semanas. O advogado Abdul Nurdin, pai de um aluno no Colégio Paraíso na Matola, conseguira o mesmo feito. Não sabemos se Nurdin avançou depois com uma acção principal, mas sua atitude foi vista pela escola como uma grave afronta. Como consequência, suspendeu o aluno, fllho de Nurdin. O advogado agira solitariamente. No caso do Instituto Nília, a Providência Cautelar resulta de uma Acção Colectiva de pais que, desde Abril, através das redes sociais se vinham mobilizando (e dialogando com a direcção da escola), até decidirem avançar judicialmente, sendo certo que uma acção principal vai também ser interposta.

A acção colectiva é um dos principais benefícios da democracia. Quem na Faculdade vasculhou livros de Sociologia deu de caras com o teórico da acção colectiva, Mancur Olson. Trata-se de juntar esforços para colectivamente se alcançar um bem público, que beneficie a todos. No caso vertente da ausência de regulação governamental numa área (honorários no sector privado do ensino) capturada por um pequeno sindicato de acumulação de capital, a acção colectiva foi uma saída airosa. E não cremos que o Nília vá agora expulsar dezenas de alunos representados pelos pais que assinaram a providência.

Por enquanto, esta acção resume-se a uma única escola. O ideal é que ela fosse replicada em mais escolas, lançando-se as sementes para uma Associação de Pais do Sector Privado do Ensino. Aí sim: teríamos uma verdadeira arma de pressão junto do Governo e, em poucos meses, uma verdadeira regulação estaria a impor regras decentes nesta selva fiscal, que envolve também escolas ditas internacionais, incluindo a Portuguesa e a Americana.

Um laboratório adstrito ao Hospital Privado de Maputo, o Lenmed (Mozambique Private Laboratory), está a “vender” um teste serológico fazendo-o passar por um teste objectivo ao Covid 19. Um panfleto dessa venda circula nas redes sociais. O Lenmed chama-lhe “Drive Thru-Teste de Covid 19”. Os interessados podem deslocar-se ao local, onde lhes são tiradas amostras de sangue, sem mesmo saírem do carro. O Lenmed diz que apresenta os resultados do teste entre 24 a 48 horas. Custa 3.800 Mts.

“Carta” consultou dois especialistas independentes. Basicamente, o Lenmed está a enganar a quem embarca nessa testagem. Porquê? Porque, explicaram, o teste ao Covid 19 não é feito com base em análises ao sangue. O teste ao Covid 19 chama-se PCR (Reação em Cadeia da Polimerase). Indica objectivamente que uma pessoa foi contaminada como vírus. O teste envolve colheitas na naso-faringe, com base numa zaragatoa. É essa colheita que é levada a laboratório para testagem.

O teste com base em amostras de sangue, que o Lennmed está a vender, é chamado teste serológico – faz-se a um componente do sangue chamado soro e indica, basicamente, que o organismo humano está a produzir defesas (chamadas anticorpos) que neutralizam a acção do vírus. É basicamente um teste de anti-corpos (embora possam fornecer um resultado positivo, mesmo que a pessoa se recupere e o vírus não esteja mais alocado). Não é objectivamente um teste ao Covid 19.(Carta)

Comentário: A questão dos testes ao COVID 19 é complicada. O “bottom line” é que não há nenhum teste de COVID-19 perfeito. Todos os testes dão falsos positivos e falsos negativos, em percentagem maior ou menor. Num país com um Governo de verdade nenhuma clínica privada deveria fazer testes sem prévia autorização de uma Autoridade Reguladora do Medicamento.

Moçambique é o ÚNICO país da SADC sem Autoridade Reguladora do Medicamento a funcionar, apesar de ter sido criada pela Assembleia da República há 2 anos.

Está mais do que claro que os “lobistas” não querem que a dita Autoridade Reguladora do Medicamento funcione. De modo que continua a importar-se medicamentos falsos, testes falsos, etc. Não admira que as clínicas privadas andem a fazer testos falsos, que as farmácias andem a vender máscaras N-95 falsas, etc, etc.   

Acaba de ser libertado o empresário e filantropo indiano Rizwan Adatia, raptado no passado dia 30 de Abril, no bairro do Fomento, no município da Matola, província de Maputo. Fontes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que confirmaram a novidade à “Carta”, revelaram que a operação ocorreu esta manhã, quarta-feira, por volta das 6:00 horas, num dos bairros do município de Boane.

Ontem, terça-feira, Evelina Comane, Procuradora-Chefe Provincial de Maputo, disse à Rádio Moçambique (RM), que as autoridades ainda não tinham pistas do paradeiro do patrono da Fundação Rizwan Adatia.

“Estivemos no local, fizemos algumas diligências prévias até de localização, de procura de acompanhar o roteiro que teria levado a viatura, porque algumas testemunhas no local presenciaram e puderam nos dar alguns dados. Entretanto, nós perdemos as pistas e continuamos a fazer agora algum seguimento em termos de técnica investigativa, para buscar algum sinal da vítima e… enfim…”, explicou a magistrada do Ministério Público, numa entrevista à Rádio pública.

Entretanto, fontes da “Carta” afiançaram que o SERNIC fez uma investigação aturada, tendo seguido pistas que permitiram localizar Rizwan Adatia, algures naquele município da província de Maputo. Aliás, o nosso jornal soube que ontem houve uma longa reunião, envolvendo quadros do SERNIC, da Polícia da República de Moçambique, da Procuradoria-Geral da República e certos especialistas internacionais ligadas a investigação criminal, tendo-se discutido a questão dos sequestros e, em particular, o “caso Rizwan Adatia” que já estava a criar um “mal-estar” no meio diplomático.

Aguarda-se, a qualquer momento, o pronunciamento das autoridades em torno deste assunto. (Carta)

O Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), pretende privatizar a gestão de Silos (sistemas de armazenamento e conservação de produtos alimentares) no país. Em causa está a degradação e fraca operacionalização das infra-estruturas, muito cruciais na reserva de alimentos pós-colheita para o consumo ou comercialização.

Falando semana finda, durante uma visita à província de Niassa, o Ministro do pelouro, Carlos Mesquita, explicou aos empresários locais que a privatização resulta do mau estado em que actualmente os Silos se encontram e, ao privatizar a gestão, o Governo pretende garantir uma reserva estratégica alimentar para responder a qualquer situação de calamidade ou eventual pandemia no país.

“Vimos o estágio em que as infra-estruturas de armazenamento e conservação estão no país e não ficamos satisfeitos. Então, na última terça-feira, levamos ao Conselho de Ministros uma proposta para junto do sector privado buscarmos os parceiros adequados para a gestão dos Silos. Quando falamos em comercialização, reserva alimentar, precisamos de armazenamento e conservação”, afirmou Mesquita.

Falando à Rádio Moçambique, o Ministro avançou que, para efeitos de privatização da gestão, o Governo poderá ainda esta semana lançar um concurso com vista a encontrar um parceiro privado adequado.

“O Conselho de Ministros autorizou fazer-se um concurso e, pelas informações que tenho, o documento está praticamente pronto e, muito provavelmente na próxima semana, será anunciado em jornais”, disse Mesquita.

Construídos e geridos pelo Governo, existe no país mais de uma dezena de Silos, alguns na província de Sofala, em Nhamatanda e Gorongosa, na Zambézia, em Alto Molócuè e Milange, em Malema, em Nampula, em Ancuabe, em Cabo Delgado, em Angónia, em Tete, para além de Lichinga, no Niassa. (Evaristo Chilingue)

Vinte dias depois do rapto do patrono da Fundação Rizwan Adatia, as autoridades da justiça, a nível da província de Maputo, continuam sem pistas para esclarecer o caso. A informação foi revelada por Evelina Comane, Procuradora-Chefe Provincial de Maputo, em entrevista à Rádio Moçambique (RM).

Lembre-se, Rizwan Adatia foi raptado no passado dia 30 de Abril, no bairro do Fomento, no município da Matola, província de Maputo, um acto supostamente cometido por quatro indivíduos, até agora não identificados.

À RM, a Procuradora-Chefe Provincial disse: “Estivemos no local, fizemos algumas diligências prévias até de localização, de procura de acompanhar o roteiro que teria levado a viatura, porque algumas testemunhas no local presenciaram e puderam nos dar alguns dados. Entretanto, nós perdemos as pistas e continuamos a fazer agora algum seguimento em termos de técnica investigativa, para buscar algum sinal da vítima e… enfim…”, explicou a magistrada do Ministério Público.

Segundo Comane, até ao momento, os malfeitores ainda não entraram em contacto com a família de Rizwan Adatia, porém, a informação contraria a que foi dada à “Carta”, segundo a qual, as negociações estão em curso. (Carta)

A organização não-governamental Centro de Integridade Pública exigiu ontem a intervenção do Ministério Público (MP) para obrigar o Governo a não pagar as dívidas cujos atos foram declarados nulos pelo Conselho Constitucional (CC). "O Ministério Público, como fiscal da legalidade, deve obrigar o destinatário do acórdão a cumprir com a decisão proferida pelo CC. Importa referir que o MP defende, nos termos constitucionais e da lei ordinária, os interesses do Estado e não do Governo, que são duas entidades distintas. Sendo assim, o MP não se deve eximir das suas responsabilidades neste processo", lê-se numa nota da ONG.

Num acórdão divulgado há uma semana, o Conselho Constitucional - equivalente ao Tribunal Constitucional - declara a nulidade dos atos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) e das garantias soberanas conferidas pelo Governo, em 2013 e 2014, respetivamente, com todas as consequências legais.

A decisão é idêntica à que já havia sido tomada em junho de 2019 quando o órgão foi chamado a deliberar sobre o empréstimo à Ematum. No conjunto, as verbas usadas em nome das três empresas públicas moçambicanas (Ematum, MAM e Proindicus) totalizam os 2,2 mil milhões de dólares (cerca de 2 mil milhões de euros) do escândalo das chamadas ‘dívidas ocultas’, ainda sob investigação judicial - e com Estados Unidos da América e Moçambique a disputar na África do Sul a extradição do homem que as assinou, Manuel Chang, antigo ministro das Finanças.

A declaração de junho de 2019 não impediu o Governo de renegociar com os credores o reembolso dos 'eurobonds' da Ematum, alegando que a posição dos juízes do CC pode ser cumprida procurando o ressarcimento do Estado por parte de quem vier a ser condenado pela Justiça.

Em relação às garantias prestadas a favor da MAM e Proindicus, o Governo já tinha iniciado processos, ainda em curso no exterior, alegando a respetiva nulidade.

Mas para o Centro de Integridade Pública (CIP), o posicionamento do atual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, na sexta-feira, durante a discussão da Conta Geral do Estado de 2018, na Assembleia da República, sugerem que o Governo moçambicano pretende pagar as dívidas consideradas ilegais pelo CC.

"Não pode um Governo, de forma reiterada, não cumprir com as decisões de outro órgão de soberania, porque sabe que, de facto, daí não advirão sanções. A ser assim, onde e como fica o dever de colaboração institucional dos órgãos de soberania", questionou o CIP, acrescentando que as decisões do CC devem ser explicadas.

"Se o CC não pode obrigar o Governo a cumprir com as suas decisões, pelo menos, pode aconselhá-lo a seguir num ou noutro caminho, sob pena de ser cúmplice do seu próprio enfraquecimento, sobretudo no que tange à sua credibilidade para os destinatários das suas decisões", frisou a organização não-governamental.

O acórdão surge depois de o CC de Moçambique ter sido chamado a declarar-se por via de uma petição dinamizada pelo Fórum de Monitoria da Dívida (FMO, plataforma que congrega vários representantes de ONG moçambicanas, que reuniu 2.000 assinaturas - tal como na decisão de 2019.

Desta vez, a petição pegou nas Contas Gerais do Estado de 2015, onde as garantias surgem inscritas para suscitar a sua nulidade por não terem sido inscritas nos orçamentos dos anos em que foram emitidas (2013 e 2014), violando a Constituição, e passando à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

Em causa está um empréstimo de 622 milhões de dólares (610 milhões de euros) contraído junto do Banco Credit Suisse para a Proindicus e outro de 535 milhões de dólares (492 milhões de euros) contraído junto do Banco de Comércio Exterior da Rússia (VTB) a favor da MAM. (Lusa)

A Total reafirmou a data de exploração de gás natural em Moçambique, sete semanas após suspensão temporária de atividades devido a descoberta do primeiro caso de covid-19 no futuro complexo industrial de processamento de gás natural em Cabo Delgado.

"Com base nas previsões atuais, essa a suspensão temporária de atividades não terá um impacto material no cronograma do projeto e continuamos no caminho certo para efetuarmos a entrega das primeiras cargas de Gás Natural Liquefeito (GNL) em 2024", lê-se na 'newsletter' da petrolífera francesa distribuída à imprensa.

Os primeiro caso de covid-19 descoberto no complexo industrial de processamento de gás natural da Total em Afungi, Cabo Delgado, foi anunciado a 02 de abril, seguindo-se várias outras infeções que tornaram o local um foco de contaminação e que colocaram a província com maior número de casos de covid-19 em Moçambique.

A petrolífera foi obrigada a isolar alguns trabalhadores e suspender temporariamente as suas atividades, deixando em funcionamento apenas "trabalhos mínimos" na área do projeto para a exploração de gás no Norte de Moçambique.

"Por enquanto, os que permanecem em Afungi estão a trabalhar na segurança e na logística, bem como no programa de desinfeção. Depois que o sitio for declarado livre da Covid-19 e em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, retornaremos gradualmente ao trabalho", acrescenta a petrolífera francesa.

O projeto Mozambique LNG será o primeiro empreendimento em terra de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, constituído inicialmente por dois módulos com uma capacidade nominal de 12,88 milhões de toneladas por ano (mtpa).

Os projetos de gás natural devem entrar em produção dentro de aproximadamente cinco anos e colocar a economia do país a crescer mais de 10% anualmente, segundo o Fundo Monetário Internacional e outras entidades.

Segundo as últimas atualizações, Moçambique, que não tem registo de vítimas mortais devido ao novo coronavírus, conta com um total de 145 casos de covid-19, 85 dos quais registados na província de Cabo Delgado.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, admitiu na sexta-feira tomar medidas mais duras no âmbito do estado de emergência para prevenção da covid-19, se persistir o incumprimento de algumas restrições, nomeadamente, se os níveis de circulação interna continuarem altos.

O estado de emergência vigora desde 01 de abril, tendo sido decretado até final daquele mês e depois estendido até ao final de maio.

Em África, há 2.834 mortos confirmados, com mais de 88 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.

Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, a Guiné-Bissau lidera em número de infeções (1.032 casos e quatro mortos), seguindo-se a Guiné Equatorial (522 casos e seis mortos), Cabo Verde (328 casos e três mortes), São Tomé e Príncipe (246 casos e sete mortos), Moçambique (145 casos) e Angola (48 infetados e dois mortos).

O país lusófono mais afetado pela pandemia é o Brasil, com mais de 16.700 mortes e mais de 254 mil infeções.(Lusa)

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) comprometeu-se hoje a apoiar Moçambique no combate a grupos armados em Cabo Delgado, onde, pelo menos, 550 pessoas morreram devido às incursões registadas desde outubro de 2017.

A 'troika' do órgão de Política, Defesa e Segurança da comunidade sub-regional "comprometeu-se e instou os Estados-membros da SADC a apoiar o Governo de Moçambique na luta contra os grupos terroristas e armados que atuam em alguns distritos de Cabo Delgado", lê-se numa nota emitida após uma reunião em Harare, capital do Zimbabué.

A situação de insegurança em Cabo Delgado foi abordada pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, durante um encontro que juntou também os Presidentes Emmerson Mnangagwa (Zimbabué, que lidera o órgão), Mokgweetsi Masisi (Botsuana, vice-presidente) e Edgar Lungu (Zâmbia, líder cessante).

"A 'troika' do órgão de Política, Defesa e Segurança da SADC condenou veementemente os ataques armados e os atos de sabotagem perpetrados pelos terroristas e grupos armados em alguns distritos da província de Cabo Delgado", lê-se ainda no comunicado.

Cabo Delgado, região onde avançam megaprojetos para a extração de gás natural, vê-se a braços com ataques de grupos armados classificados como uma ameaça terrorista desde outubro de 2017.

As autoridades moçambicanas contabilizam um total de 162 mil pessoas afetadas pela violência armada.

No final de março, as vilas de Mocímboa da Praia e Quissanga foram invadidas por um grupo, que destruiu várias infraestruturas e içou a sua bandeira num quartel das Forças de Defesa e Segurança.

Na ocasião, num vídeo distribuído na Internet, um alegado militante 'jihadista' justificou os ataques de grupos armados no norte de Moçambique com o objetivo de impor uma lei islâmica na região.

Foi a primeira mensagem divulgada por supostos autores dos ataques que ocorrem desde outubro de 2017 na província de Cabo Delgado, gravada numa das povoações que invadiram. (Lusa)

O grande problema de Beatriz Buchile e equipa é que ela não pode cantar, ainda, uma vitória contra a corrupção, se bem que é isso que a sociedade espera ouvir do seu informe. O Ministério Público não tem evidências para mostrar que está ganhando a luta. Pode forçar argumentos, arregimentar pilha-galinhas, mas o facto é que nenhum caso bandeirante de grande corrupção (é disto que falamos, do que mais conta) transitou em julgado.

Nos últimos anos, houve mais do que uma dezena de casos envolvendo gente ligada à alta esfera política, mas nenhum dos visados foi ainda condenado. Há que reconhecer, porém, um certo esforço de investigação. Mas isso não basta. A sociedade quer ver o peixe-graúdo chamuscado nas celas do confinamento prisional.

Beatriz Buchile pode apontar-nos que o caso de Setina Titosse (Fundo de Desenvolvimento Agrário, FDA) foi um sucesso. Em parte, foi! Setina foi condenada a 18 anos de prisão mas interpôs recurso, que suspendeu o cumprimento da pena. Será sucesso quando Setina, que se passeia nos palanques do "jet set" local, recolher as calabouços.

Mas isso depende dos tribunais. São eles quem condenam ou absolvem. Se tudo dependesse do Ministério Público, a situação seria assaz diferente. Aliás, vigora uma percepção, errónea ou não, entre alguns magistrados do Ministério Público segundo a qual seu trabalho é, às vezes, sabotado, por juízes corruptos. Tal como também é notória a ideia de que, em muitos casos, os processos instaurados pelo Ministério Públicos demonstram uma escandalosa incompetência e desorganização e essa é a razão por que muitos dos casos acabam arrastando-se em sede de recursos.

No caso específico de Beatriz Buchile, ela só se pode queixar de si própria. Desde o início que mostrou uma gritante hesitação na abordagem da corrupção. E é justamente devido a essa hesitação que, sobretudo no caso das “dívidas ocultas”, ainda não poderá fazer uma brilhante apresentação no Parlamento. A Justiça tem o seu tempo e sua hesitação e demora em agir encostou-a numa encruzilhada: a encruzilhada do tempo da Justiça. Ela só poderá cantar vitórias depois de vencer no caso das “dívidas ocultas”. Enquanto isso, deve manter um registo de humildade, e não forçar a barra. (Carta)