Manter-se-ão vivas, em quase todas as autarquias do país, as marchas convocadas pela Renamo, no passado dia 15 de Outubro, em protesto contra os resultados das VI Eleições Autárquicas de 11 de Outubro, que deram vitória à Frelimo, em 64 municípios, dos 65 existentes no país.

A garantia foi dada ontem pelo porta-voz da Comissão Política do maior partido da oposição, Alfredo Magumisse, após a realização, na terça-feira, da 28ª Sessão Ordinária daquele órgão político da “perdiz”.

Segundo Alfredo Magumisse, o partido liderado por Ossufo Momade avalia positivamente a primeira fase das manifestações pacíficas, que foram vítimas de repressão policial, no dia 27 de Outubro (um dia depois do anúncio dos resultados finais), tendo gerado tumultos nas cidades de Maputo, Matola, Quelimane, Nampula e Nacala-Porto.

Para além da manutenção das manifestações, a Renamo assegura ainda a manutenção do seu boicote às actividades da Assembleia da República, das Assembleias Provinciais, assim como das Assembleias Municipais, a fim de ver reposta a justiça eleitoral. Refira-se que a Renamo ainda não se apresentou à Assembleia da República, desde o início da VIII Sessão Ordinária da XI Legislatura.

Magumisse assegura que, das contas feitas a partir dos editais na sua posse, a Renamo venceu em pelo menos 22 autarquias, nomeadamente, Mocímboa da Praia e Chiúre (Cabo Delgado); Cuamba (Niassa); Nacala-Porto, Ilha de Moçambique, Angoche e Nampula (Nampula); Quelimane e Maganja da Costa (Zambézia); Moatize e Tete (Tete); Marromeu e Nhamatanda (Sofala); Vilanculos e Massinga (Inhambane); Chókwè e Xai-Xai (Gaza); Marracuene, Manhiça, Matola-Rio e Matola (província de Maputo); e Cidade de Maputo.

Na conferência de imprensa concedida ontem, em Maputo, Alfredo Magumisse denunciou, igualmente, esquemas de extorsão, envolvendo membros da PRM (Polícia da República de Moçambique) e alguns juízes, cujas vítimas são membros e simpatizantes da Renamo.

“A Comissão Política condena o comportamento da Polícia da República de Moçambique que, de forma claramente partidária, hostiliza, sevicia, prende os membros da Renamo que participam nas marchas democráticas e, em conluio com alguns juízes, extorquem a Renamo em altas somas de valores para pagamento de multas e/ou cauções. A título de exemplo, na cidade de Nampula são necessários cerca de 200.000,00Mts, em Chiúre, cerca de 300.000,00Mts, só para citar alguns exemplos de pagamentos de tais cauções”, revela a perdiz”, condenando também as intimidações e ameaças de mortes aos seus membros e demais cidadãos.

A Renamo apela ainda “ao concidadão e compatriota Filipe Jacinto Nyusi, que brevemente vai à reforma, para que deixe o país em paz e em democracia” e insta os órgãos de justiça a esclarecerem, com transparência, a proveniência dos boletins de voto encontrados com o membro do partido Frelimo, na cidade de Quelimane, província da Zambézia.

Sublinhar que partidos políticos da oposição, confissões religiosas e diversas plataformas de observação eleitoral classificam as VI Eleições Autárquicas como as mais fraudulentas da história do país. Aliás, uma contagem paralela realizada pelo Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” dá vitória à Renamo em pelo menos quatro autarquias (Chiúre, Quelimane, Matola e Cidade de Maputo). Porém, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), gestora do processo, e a Frelimo, partido no poder, juram de pés juntos que as eleições foram livres, justas, transparentes e credíveis. (Carta)

O conflito em curso em Cabo Delgado, norte de Moçambique, tem causado grandes impactos humanos, sociais e económicos, afectando tanto o Estado como os seus cidadãos. Para além das alegadas violações dos direitos humanos e da deslocação de mais de um milhão de pessoas, o conflito sobrecarrega significativamente os recursos fiscais de Moçambique.

Dados publicados esta quarta-feira (15) pelo Centro de Integridade Pública (CIP) revelam que o terrorismo naquela província nortenha do país causou um aumento nas despesas com segurança nacional, totalizando um valor estimado de 106,8 biliões (ou mil milhões) de Meticais (1,69 bilião de USD) de 2018 a 2022. Desagregando, o estudo revela aumentos particularmente elevados nas despesas com a defesa (43,6 biliões de Meticais) e com a segurança e ordem pública (60,4 biliões de Meticais).

Para além das implicações fiscais, a pesquisa constatou que os atrasos devido ao conflito no projecto de gás Mozambique LNG operado pela TotalEnergies resultam numa perda estimada de 383,4 biliões de Meticais (6,06 biliões de USD) em potenciais receitas do governo nas actuais condições de mercado.

“Colectivamente, estas despesas adicionais com segurança nacional relacionadas com o conflito e as receitas perdidas com o projecto de gás totalizam aproximadamente 490,2 biliões de MZN (7,75 biliões de USD)”, lê-se no relatório do estudo.

A pesquisa revela igualmente os efeitos adversos do conflito na educação. Concluiu que houve um alarmante aumento do analfabetismo induzido pelo conflito, de 8,7% entre 2020 e 2022, facto que contribui para uma perda estimada de 22,7 biliões de Meticais (0,36 biliões de USD) para o Produto Interno Bruto (PIB) regional de Cabo Delgado. 

“As violações dos direitos humanos, incluindo a exploração sexual que afecta particularmente as mulheres, agravam ainda mais a crise. Apesar de uma ajuda internacional substancial centrada nos esforços militares, a resposta humanitária continua a ser subfinanciada. Este estudo destaca as despesas imediatas relacionadas com o conflito e os custos de oportunidade a longo prazo”, lê-se no relatório do estudo.

O estudo recomenda ao Governo para a tomada de decisões. De entre várias, recomenda para que se evite mais atrasos no projecto de Mozambique LNG, para minimizar a perda substancial de potenciais receitas públicas causada por atrasos bem como reforçar as medidas de segurança e acelerar o desenvolvimento do projecto de Mozambique LNG. Além disso, dada a concorrência regional emergente de países como a Tanzânia no mercado do GNL, existe um sentido de urgência acrescido para que Moçambique avance rapidamente com os seus próprios projectos de gás.

O conflito em Cabo Delgado, que começou no fim de 2017, envolve uma mistura intrincada de militantes locais motivados por queixas sócio-económicas e jihadistas estrangeiros. De acordo com dados deste ano da Human Rights Watch, a situação humanitária na região piorou significativamente em 2022 devido à intensificação dos ataques de um grupo ligado ao ISIS, designado localmente por Al-Shabab. Conforme relatado pelo International Crisis Group, a situação em Cabo Delgado continua crítica.

Os actuais ataques do Estado Islâmico levaram o governo moçambicano a intensificar os esforços de contra-insurreição, apoiado por tropas do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), designada por SAMIM (missão da SADC em Moçambique). A SADC prolongou a sua missão por mais um ano a partir de Julho de 2023, com uma potencial retirada em 2024 ou 2025.

Contudo, reconheceu que é necessário fazer mais para capacitar as forças locais. Os civis, principalmente mulheres e crianças, continuam a enfrentar riscos que vão desde a violência baseada no género, a exploração sexual e a insegurança alimentar até à deslocação forçada.

Mais de 4.500 pessoas foram mortas e mais de um milhão deslocadas, de acordo com relatórios actualizados do International Crisis Group. Um relatório de Agosto de 2023 acrescenta que os insurgentes, principalmente filiados no Estado Islâmico, têm como alvo as forças governamentais e da SADC. (Carta)

Poucas semanas depois da sua introdução por quase toda a banca comercial em Moçambique, o cartão bancário com a tecnologia de Contactless ainda é usado com alguma desconfiança pelos utentes. Esta constatação resulta de uma observação de Carta de Moçambique numa ronda feita por vários pontos de ATMs e terminais de POS  em Maputo, nos últimos dias. 

O Banco de Moçambique tem vindo, desde Dezembro de 2019, a introduzir uma nova plataforma de processamento de pagamentos electrónicos, da americana Euronet, na Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos (SIMO rede). Com a nova plataforma, os bancos comerciais são obrigados a mudar de cartões para novos com tecnologia Contactless. A instituição afirma que a tecnologia cumpre com os mandatos internacionais dos sistemas de pagamentos, para todos os cartões bancários e terminais POS.

O Banco Central considera a tecnologia Contactless segura e cómoda para os utentes. Entretanto, numa ronda pelas artérias da Cidade de Maputo, “Carta” constatou que nem todos os utentes consideram a tecnologia segura, principalmente na hora de efectuar pagamentos via POS, em que já não é necessário introduzir o PIN para valores relativamente baixos definidos por cada banco comercial. Por falta de domínio, há utentes que disseram à nossa equipa de reportagem terem perdido valores em pagamentos com novos cartões via POS e cujo processo de recuperação junto do banco estava a ser moroso.

O jornal constatou que a insegurança se deve à falta de domínio da nova tecnologia. Nesse contexto, “Carta” pesquisou como utilizar o novo cartão bancário Contactless. Os cartões bancários (débito, crédito e pré-pago) com a tecnologia de leitura por aproximação permitem realizar operações de pagamento através da aproximação do cartão de um POS preparado para receber pagamentos contactless. Ambos têm de ter o símbolo de wi-fi, permitindo que estes possam efectuar operações de pagamento por aproximação numa distância máxima de até quatro centímetros.

Quanto à segurança das transacções efectuadas via Contactless, a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) explica que os pagamentos utilizam tecnologia de criptografia avançada, tornando-os extremamente seguros. Os cartões que incorporam tecnologia contactless têm chip incorporado que envia um sinal via radiofrequência nos pagamentos em POS, permitindo assim que o titular do cartão possa efectuar pagamentos de baixo valor sem a introdução do PIN.

Para efectuar um pagamento com tecnologia contactless, é sempre necessário que o comerciante introduza primeiro o valor da transacção no POS. Depois, o cliente deverá confirmar visualmente o valor da transação e terá de aproximar o cartão ao POS com tecnologia contactless, para que a transacção seja efectuada. “Adicionalmente, os emissores de cartões definiram um conjunto de elementos de controlo para garantir a segurança destes cartões: um montante máximo por transacção contactless e um limite de pagamentos consecutivos contactless. Sobre este ponto, basta o utilizador informar-se junto do seu Banco”, explica a AMB em seu site.

A tecnologia Contactless é uma funcionalidade VISA e tem aceitação em todos os POS VISA espalhados em todo o mundo identificados com o símbolo wi-fi. O Cartão Contactless pode ser associado ao Serviço USSD. No entanto, a AMB esclarece que, dependendo de cada Banco, podem existir mecanismos de associação diferentes. O Cartão permite ainda efectuar compras online. 

Quanto aos limites de transacções diárias, ou por cada movimento, a AMB assegura que se mantêm idênticos, contudo, adicionaram-se novos limites de utilização para pagamentos contactless, isto é, via POS. “Cada banco comercial fornece os limites aplicáveis para pagamentos contactless. O pagamento contactless é uma forma adicional de efectuar pagamentos em POS. Os pagamentos de compras em valores baixos poderão ser realizados sem recurso ao PIN. Para pagamentos com valor superior continuará a ser solicitada a introdução de PIN quer sejam realizados com ou sem introdução do cartão no POS”, esclarece a AMB.

Sobre os novos cartões, há que referir ainda que os titulares ou utilizadores poderão efectuar pagamentos em POS via tecnologia contactless, bem como habitualmente, através da introdução do cartão e digitação do PIN. Os comerciantes, detentores de POS, não terão custos acrescidos neste processo para que não haja alteração de custos para os Clientes. Os procedimentos de aceitação de pagamento serão globalmente os mesmos, ficando ao critério de cada Banco a possibilidade de introduzir melhorias no sistema, pelo que deve contactar o seu banco para mais informações.

Com a nova tecnologia, a AMB esclarece igualmente que o serviço conta móvel continuará a existir e em breve serão comunicadas novas funcionalidades para este serviço, pelo que deve ficar atento às novidades que vêm para si. “As ATMs, alvo de melhoria do sistema, vão ter em breve a opção para levantamento de conta móvel. Entretanto, enquanto não comunicados pelo banco, os utilizadores de Conta Móvel devem procurar uma ATM mais próxima que não se tenha beneficiado, ainda, do upgrade do sistema.

O utente pode ter acesso ao cartão Contactless quando o prazo do actual expirar e proceder ao levantamento de um novo cartão. Em situação de perda ou extravio do seu actual cartão, o banco fornece ao titular um novo cartão Contactless. Estando os bancos a emitir novos cartões para os seus clientes, o utente poderá obter o seu assim que for contactado para proceder com o levantamento do seu novo cartão contactless (mesmo que o cartão actual tenha a validade em dia). Enquanto não receber o cartão com a nova tecnologia Contactless, a AMB assegura que o utente não deixará de movimentar a sua conta. (Evaristo Chilingue)

Dez presidentes das comissões distritais de eleições foram empossados esta terça-feira (14), para conduzir o processo eleitoral de 2024, que inclui a educação cívica, recenseamento e o escrutínio. Trata-se dos presidentes das comissões distritais de Ancuabe, Macomia, Nangade, Namuno, Mecufi, Quissanga, Metuge, Muidumbe, Meluco e Palma. 

O presidente da Comissão Provincial de Eleições em Cabo Delgado, Albino Pariela, apelou aos empossados para observância de integridade e responsabilidade na gestão do processo eleitoral, alertando que o cargo requer muita idoneidade. Os empossados comprometeram-se a observar a Lei Eleitoral e a Constituição da República. (Carta)

O Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) diz que as principais bacias hidrográficas ainda não estão em risco alto de inundações no período de Outubro a Dezembro ao nível da província de Cabo Delgado.

"O mês de Outubro foi caracterizado pela fraca precipitação e consequente ausência do escoamento nas bacias hidrográficas de Messalo, Montepuez, Muidumbe e Megaruma. Por isso, neste momento, os leitos estão completamente secos", explicou a responsável do INGD em Cabo Delgado, Lizete Manuel.

Ela esclareceu na reunião do Comité Operativo de Emergência que as previsões meteorológicas indicam ocorrência de chuvas normais entre Outubro e Dezembro, com previsão para chuvas acima do normal, na época seguinte. Segundo a delegada do INGD em Cabo Delgado, estima-se que 76 mil pessoas serão afectadas na época chuvosa 2023/24, contra 55 mil em 2022/23.

Para dar cobertura financeira às eventuais situações extremas, o Plano de Contingência da época chuvosa apresentado pelo Instituto Nacional de Gestão de Desastres está orçado em pouco mais de 66 milhões de meticais.

Lisete Manuel revelou que, em caso de ocorrência de inundações urbanas, seis bairros da cidade de Pemba poderão ser afectados, principalmente, Eduardo Mondlane, Natite, Paquitequete, Chuiba, Ingonane e Cariacó. (Carta)

Uma em cada três crianças, de um global de 739 milhões em todo o mundo, vive em zonas com uma escassez de água muito elevada, numa altura em que as alterações do clima tendem a agravar-se.

De acordo com um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a diminuição da disponibilidade de água e de serviços inadequados daquele precioso líquido, incluindo o saneamento, estão a agravar o desafio, o que coloca as crianças em risco ainda maior.

O relatório alerta para a ameaça que paira sobre as crianças em resultado da vulnerabilidade da água e fornece uma análise dos impactos dos três níveis de segurança a nível mundial. O documento descreve ainda o peso dos impactos climáticos por que as crianças estão a passar, que incluem doenças, poluição atmosférica e fenómenos meteorológicos extremos, como inundações e secas.

“Desde o momento da concepção até à idade adulta, a saúde e o desenvolvimento do cérebro, dos pulmões, do sistema imunitário e de outras funções, as crianças são afectadas pelo ambiente em que crescem. Por exemplo, as crianças são mais vulneráveis à poluição atmosférica do que os adultos. Geralmente, respiram mais depressa do que os adultos e os seus cérebros, pulmões e outros órgãos ainda se estão a desenvolver”, lê-se no documento.

O estudo mostra que as crianças mais afectadas são do Médio-Oriente, do Norte de África e do Sul da Ásia, o que significa que vivem em locais com recursos hídricos limitados e níveis elevados de variabilidade sazonal e interanual, declínio dos lençóis freáticos e risco de seca. Moçambique encontra-se na posição 19, entre todos os países. (Carta)

O Ministério Público (MP) instaurou, de Janeiro a Setembro deste ano, 282 processos relacionados com crimes que atentam contra a saúde pública. Em comparação com igual período do ano passado, o número representa um incremento de 13 processos.

Segundo a Procuradora-Geral-Adjunta, Amabélia Chuquela, na sua maioria, os processos estão relacionados com os crimes de poluição e uso de substâncias toxicas e nocivas à saúde humana e pesquisas, exploração ilegal de recursos minerais, venda ilegal de bebidas alcoólicas, entre outros.

Falando na semana finda em Maputo, no II Seminário sobre saúde pública, Chuquela disse que as procuradorias provinciais de Cabo Delgado, Manica e Niassa, foram as que registaram maior número de processos, com 185, 29 e 20 respectivamente.

Na ocasião, o Secretário Permanente do Ministério da Saúde (MISAU), Ivan Manhiça, fez saber que os serviços de psiquiatria e saúde mental atenderam, no ano passado, pouco mais de 15 mil pacientes com perturbações mentais e de comportamento devido ao consumo de substâncias psicotrópicas. A cidade de Maputo e as províncias de Nampula, Tete, Sofala e Zambézia, são as que apresentam o maior número de casos decorrentes do consumo de álcool e drogas. As escolas são apontadas como locais de maior consumo de substâncias psicotrópicas. (M.A)

Os bispos anglicanos de Moçambique exigiram na semana passada a demissão imediata do Presidente da CNE, Carlos Matsinhe, do seu cargo na Igreja como Bispo dos Libombos, porque se absteve na votação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para aprovar resultados fraudulentos das eleições municipais.

E o membro da CNE, Daud Dauto Ussene Ibramogy, foi demitido do seu cargo de líder da mesquita no bairro do Aeroporto, na cidade de Maputo, porque votou pela aprovação dos resultados. Ambos os líderes religiosos são acusados de violar um princípio da sua religião – a defesa da verdade.

A Comissão Permanente da Igreja Anglicana de Moçambique convocou uma sessão extraordinária em Maputo para esta tarde (terça-feira, 14 de Novembro) com o único objectivo de discutir a carta dos bispos da Igreja Anglicana em Moçambique e Angola (IAMA). Mas ontem, no último minuto, a reunião foi cancelada, pelo que a posição de Matsinhe permanece obscura.

Daud Ibramogy justificou o seu comportamento na CNE com o argumento de que “só exerci o meu direito como cidadão moçambicano no âmbito do Estado Democrático de Direito”. Diz que o fez “como cidadão, e não como xeque ou como imã”, em cumprimento dos regulamentos e leis que regem a CNE. “Como imã, sempre procurei não misturar o meu trabalho profissional com o meu trabalho religioso”, explicou.

Depois que Daud Ibramogy foi destituído do cargo, ele também perdeu o direito de continuar ocupando a residência da mesquita. Mas ele solicitou continuar a morar na residência até 20 de novembro, quando a sua própria casa estiver em condições.

O Bispo Carlos Matsinhe tem estado sob pressão desde que os resultados das eleições de 11 de Outubro foram revelados pela primeira vez. No dia 22 de Outubro, na véspera da aprovação dos resultados eleitorais pela CNE, o Conselho Anglicano de Moçambique (CAM) instou “particularmente o Bispo Carlos Matsinhe” a presidir a CNE “em observância da Lei Eleitoral, e da prática da verdade". 

Os bispos anglicanos justificaram este apelo com o argumento de que “o povo moçambicano, os eleitores esperam de vós honestidade, integridade, transparência, respeito e verdade”, porque “Jesus Cristo exortou a humanidade a conhecer a verdade, dizendo que a verdade vos libertará”.

Mas três dias depois, Matsinhe ignorou o apelo dos bispos anglicanos e absteve-se, não votando nem a favor nem contra a decisão que aprovou quase todos os resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro, tal como tinham sido anunciados pelas comissões eleitorais distritais dos 65 municípios e foram marcados por graves irregularidades.

O Bispo Emérito dos Libombos e antecessor de Matsinhe, Dinis Sengulane, numa palestra no dia 5 de Novembro, enviou uma mensagem dura claramente dirigida a Carlos Matsinhe. “O silêncio pode ser mentira quando você esconde o que é a verdade, porque ficar calado é consentir. Sua mentira pode afetar a muitos, porque você é uma pessoa de influência.”

“A falta de verdade chama-se mentira, falsidade, ou falsificação, fraude, engano e muitos outros termos”, disse Singulane, e “a mentira vem do Diabo, mesmo que esteja vestida com roupas bonitas, roupas opulentas e às vezes até roupas sagradas, até roupas como as minhas, parecendo falar das coisas de Deus. Mas no final só leva à ruína”. Uma ruína para a qual, segundo Dom Dinis Sengulane, alguns líderes religiosos estão a conduzir os seus seguidores.

“Existem líderes religiosos, vários líderes que perderam o lugar de fazer as coisas sagradas de Deus, e de ligar as pessoas a Deus. Fazem com que muitas pessoas percam a fé, ou pelo menos a enfraqueçam, porque não dizem a verdade, seja porque abraçaram a mentira, seja pelo seu silêncio cúmplice”, explicou. (CIP)

O Estado moçambicano prevê encaixar no próximo ano 4.268 milhões de meticais (62,5 milhões de euros) em receitais fiscais do gás natural, segundo dados do Governo a que a Lusa teve ontem acesso.

De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, essas receitas, provenientes do Gás Natural Liquefeito (GNL) do projeto Coral Sul na Bacia do Rovuma, representam, contudo, apenas 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para o próximo ano.

As exportações de gás natural de Moçambique dispararam, em volume, 80,9%, no segundo trimestre, face a 2022, rendendo em valor 336 milhões de dólares (318 milhões de euros), segundo dados do banco central noticiados anteriormente pela Lusa.

De acordo com um relatório do Banco de Moçambique sobre a balança de pagamentos do país no segundo trimestre, trata-se de um encaixe 238,1 milhões de dólares (225 milhões de euros) superior ao do período homólogo de 2022, explicado essencialmente “pelo incremento do volume exportado”.

“A justificar, o início da exploração e exportação do gás da área 4 da bacia do Rovuma, visto que o preço internacional caiu em 64,1%”, lê-se.

Apesar deste incremento, o gás natural não destronou o carvão mineral como o principal produto de exportação de Moçambique, que rendeu ao país 583,4 milhões de dólares no segundo trimestre.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão, cuja produção de gás natural arrancou em 2022. A Galp, Kogas (Coreia do Sul) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.

A Eni, concessionária da Área 4 do Rovuma, já discute com o Governo moçambicano o desenvolvimento de uma segunda plataforma flutuante, cópia da primeira e designada Coral Norte, para aumentar a extração de gás, disse à Lusa, no início de outubro, fonte da petrolífera italiana.

Este plano envolve, nomeadamente, a aquisição de uma segunda plataforma flutuante FNLG, para a área Coral Norte, idêntica à que opera na extração de gás, desde meados de 2022, na área Coral Sul.

“A Eni está a trabalhar para o desenvolvimento do Coral Norte através de uma segunda FLNG em Moçambique, aproveitando a experiência e as lições aprendidas na Coral Sul FLNG, incluindo as relacionadas com custos e tempo de execução”, acrescentou a mesma fonte da petrolífera, operador delegado daquele consórcio.

Um documento divulgado anteriormente, elaborado pela firma moçambicana Consultec para a petrolífera Eni, aponta tratar-se de um investimento de sete mil milhões de dólares (6,3 mil milhões de euros), sujeito a aprovação do Governo moçambicano.

Se o cronograma correr como previsto, a plataforma começará a produzir no segundo semestre de 2027, ou seja, poderá arrancar ainda antes dos projetos em terra, que dependem de implicações de segurança devido à insurgência armada em Cabo Delgado.

A Coral Norte ficará estacionada 10 quilómetros a norte da Coral Sul cuja produção arrancou em novembro do ano passado, tornando-se no primeiro projeto a tirar proveito das grandes reservas da bacia do Rovuma.(Lusa)

Um total de 1.604 pensões já foram fixadas para os antigos guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), disse ontem o Governo.

“Das 1.604 pensões já fixadas e enviadas ao Tribunal Administrativo, nos meses de setembro a novembro, já foram visados cerca de 739 processos e os outros vão seguindo o seu curso”, afirmou o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze.

Suaze falava em conferência de imprensa no final da sessão semanal do Conselho de Ministros.

Aquele número é parte de um total de 2.403 processos relacionados com a fixação de pensões dos antigos guerrilheiros da Renamo que o Governo recebeu desde setembro até ao mês corrente, acrescentou.

O porta-voz do Conselho de Ministros, que é também vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, assinalou que o aludido processo faz parte do programa de reinserção social dos antigos combatentes do braço armado do principal partido da oposição.

Os benefícios incluem bónus e as pensões de reforma, de sobrevivência e de invalidez, em função da situação de cada beneficiário.

No dia 04 de outubro, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou que os primeiros 27 guerrilheiros dos 5.221 desmobilizados pela Renamo começaram a receber pensões do Estado moçambicano em setembro, no âmbito do processo de DDR.

“Com o início deste processo, deixamos claro que não há dúvidas sobre o compromisso do Governo nem motivos para o retorno às armas”, afirmou, em Maputo, o chefe de Estado, Filipe Nyusi, durante a cerimónia do 31.º aniversário do Acordo Geral de Paz, assinado entre a Renamo e as autoridades moçambicanas.

O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo, dos quais 257 mulheres, e terminou em junho último, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim à guerra dos 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da Renamo. Foi assinado em Roma, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza.

Já em 06 de agosto de 2019 foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que agora está a ser materializado, entre o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, prevendo, entre outros aspetos, a Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração (DDR) do braço armado do principal partido de oposição.(Lusa)