A crise de tesouraria bateu à porta do Tribunal Administrativo, que não conseguiu auditar o valor transferido às comunidades hospedeiras de projectos de exploração de hidrocarbonetos e recursos minerais, em 2022, no âmbito da implementação dos 2,75% do Imposto sobre a Produção, cobrados às empresas dos sectores petrolífero e mineiro.

Em causa está a falta de dinheiro, tal como avança o auditor das contas públicas, no Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022, publicados esta segunda-feira. A Conta Geral do Estado de 2022, lembre-se, foi aprovada semana finda pela bancada parlamentar da Frelimo.

“No presente ano, não foi certificada a transferência, para o benefício das comunidades onde se localizam os recursos minerais, dos 2,75% do Imposto sobre a Produção cobrados às empresas dos sectores petrolífero e mineiro e nem aferida a sua utilização, em virtude de o Tribunal Administrativo não ter realizado trabalhos de confirmação, análise e processamento de dados em auditoria, por constrangimentos de ordem financeira”, explica a entidade.

Refira-se que a distribuição dos 2,75%, em implementação desde 2013, tem sido apontada como fonte de corrupção por diversas organizações da sociedade civil, com comunidades beneficiárias a denunciarem a recepção de valores inferiores aos declarados pelo Governo.

No Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2021, o Tribunal Administrativo constatou a falta de clareza do critério adoptado para selecção das localidades para as quais foram feitas transferências, “na medida em que há vários casos de cobrança de Imposto de Produção sem transferências para as comunidades, como foi, a título de exemplo, a não efectivação da alocação de 2,75% dos 76.407.780 Meticais do Imposto de Produção pago pela Africa Great Mining Development Company, correspondente a 2.101.213,95 Meticais”.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2022, o Governo transferiu, no ano passado, a um conjunto de 22 comunidades afectadas pela indústria extractiva em todo o país um total de 44,7 milhões de Meticais, contra 73,9 milhões de Meticais transferidos no ano de 2021. Trata-se de uma segunda redução consecutiva, depois de, em 2020, se ter fixado em 87,8 milhões de Meticais.

Sem auditorias, o Tribunal Administrativo não está em condições de dizer aos moçambicanos se o valor foi, de facto, transferido às comunidades e se estas receberam-no, tal como foi declarado pelo Governo e se não houve revisões em baixa, tal como se verificou em 2021, nas localidades de Topuito, distrito de Larde, província de Nampula, e Maimelane, distrito de Inhassoro, província de Inhambane. (Carta)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) quer melhorar o seu desempenho no que tange à transparência das suas operações, entre outros aspectos. Ontem, através de uma Ordem de Serviço, a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Dra Amélia Muendane, comunicou a todas unidades orgânicas a interrupção de “todas as actividades de inspeção, fiscalização e de auditoria, em curso em todo o território nacional, até novas ordens superiors”.

Sua “Ordem” circulou hoje velozmente na opinião pública moçambicana, que a recebeu com um misto de sentimentos: a estupefação (porque assim tão rapidamente!!!), a interrogação (e como é que ficam o controlo do tráfico do contrabando e tráfico de drogas?) e a chacota (ah ah, os inspectores do sector vao passar a quadra festiva pois acaba de ser-lhes retirada uma a principal oportunidade para a extorsão). 

Esta última interpretação tem fundamento numa percepção profundamente enraizada na opinião pública, segundo a qual as inspeções, fiscalização e auditorias do sector são um campo fertile para a corrupção.

Qualquer que seja a verdade para lá das percepções, o certo é que a Ordem de Muendane tem como objectivo geral a introdução de novos procedimentos internos para as auditorias e fiscalizações. Ou seja, os procedimentos atuais serão revogados.

Nesta reforma, a AT vai “uniformizar os procedimentos internos de auditoria e fiscalização tributária e o modo de actuação das brigadas em todo o território nacional". A uniformização de procedimentos irá garantir maior transparência e objectividade nas acções de Auditorias e Fiscalizações.

Outra novidade é a introdução de “auditorias e fiscalizações conjuntas, quando for aplicável, de modo a reduzir gradualmente a probabilidade da mesma entidade passar por 2 auditorias ou fiscalizações em momentos diferentes e no mesmo exercício económico (sendo uma aduaneira e outra fiscal).

Por outro lado, numa medida de anti-corrupção por excelência, a AT vai dar maior primazia aos controlos feitos a partir de mecanismos informáticos, reduzindo gradualmente apenas ao necessário o contacto físico entre os auditores e as empresas auditadas e aliviando no que for possível a carga documental que os contribuintes devem entregar aos auditores.

Com estas reformas, a Autoridade Tributária (AT) quer assegurar também que os direitos legítimos dos contribuintes sejam devidamente observados no decurso das auditorias e fiscalizações, aprimorando os mecanismos de participação dos contribuintes no processo de auditoria e fiscalização.

É esperado que as reformas venham a garantir uma maior eficiência e eficácia das auditorias e fiscalizações através do enfoque ao risco Tributário, por um lado e, por outro, a “simplificavao dos procedimentos de auditoria para as áreas com menor risco Tributário, dando-se primazia aos controlos de conformidade em detrimento dos controlos de Detecção de fraude. "Carta" apurou que a Autoridade Tributária mantém sua prontidão contra fenômenos como contrabando e tráfico de drogas. (Carta)

Moçambique participa na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), que decorre em Dubai, Emiratos Árabes Unidos, de 20 de Novembro a 15 de Dezembro.

A WRC é um dos mais importantes eventos do sistema da União Internacional das Telecomunicações (UIT), e decorre em cada quatro anos, reunindo governantes, reguladores, operadores de telecomunicações, industriais, académicos, entre outras partes relevantes do sector das Telecomunicações e TICs.

A pauta de deliberações esperadas inclui, dentre outros, os seguintes aspectos: definição  do plano de frequências e “slots” orbitais de todo tipo de tecnologias; revisão do Regulamento de Radiocomunicações e qualquer plano de atribuição de frequências associado; revisão do plano de actividades do Conselho de Regulamentos das Radiocomunicações e o Departamento de Radiocomunicações.

A participação de Moçambique no evento reveste-se de capital importância para o país, na medida em que, por um lado, permitirá a defesa dos interesses nacionais ligados ao espectro radioeléctrico e órbitas de satélite, e por outro, maximização do espaço para manter encontros bilaterais e estabelecimento de parcerias para a solução de desafios locais no domínio de desenvolvimento do sector das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), refere uma nota do Ministério dos Transportes e Comunicações, recebido na “Carta”

Refira-se que, com vista a permitir a tomada de decisões mais acertadas e informadas, Moçambique participou em diversas reuniões preparatórias da WRC-23, a nível regional e continental, tendo acolhido, entre 29 de Maio e 02 de Junho último, a Reunião da SADC, que reflecte o compromisso do país em colaborar para a construção de consensos sobre os aspectos e pontos de agenda da conferência.

“Prevalecem, na região africana e não só, posições divergentes em relação às matérias com implicações directas na economia, na prestação de serviços e desenvolvimento do sector das Comunicações. Entretanto, tal como é sabido, em reconhecimento da equidistância dos Estados e questões ligadas à soberania, os tratados permitem que os seus signatários expressem reservas sobre determinadas decisões em função da conjuntura doméstica, e a WRC não representa excepção”, lê-se na nota.

A delegação moçambicana ao evento e dirigida pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, que se faz acompanhar de vários quadros do INCM (Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique)

Dentre os encontros bilaterais a serem mantidos, destaca-se eventos com a Secretária-Geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), com o Director do Bureau de Radiocomunicações e com o Encarregado de Negócios dos EAU em Moçambique e a Abu-Dhabi-Port. (Carta)

O Governo aprovou na semana passada uma Resolução que confere poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações para negociar com a concessionária MPDC – Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A., os termos e condições da Adenda ao Contrato de Concessão. Na mesma resolução, o Executivo solicita à concessionária MPDC a realizar investimentos adicionais para aumentar a capacidade de manuseamento de carga.

Esta segunda-feira (20), o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, explicou a decisão do Governo para aumentar a capacidade de manuseamento portuário dos actuais 37 milhões, para cerca de 52 milhões de toneladas por ano e dos actuais 270 mil contentores para 1 milhão de contentores, num investimento de mais de 2 biliões de dólares americanos e retorno directo ao Estado de mais de 8 biliões de dólares nos 25 anos previstos para a extensão da concessão.

Falando por ocasião da inauguração do Parque de Gestão do Trânsito de Pessene, sob gestão da MPDC, Magala disse que na base dos novos investimentos espera-se criar a capacidade necessária para atender o potencial de crescimento de mercadorias que transitam no corredor de Maputo, aumentando a capacidade de manuseamento quer das mercadorias rodoviárias, como das ferroviárias.

“Neste processo, é fundamental uma efectiva coordenação e integração de todos os intervenientes, para maximizar a utilização do corredor, tornando-o num verdadeiro instrumento da promoção do progresso económico e social da nossa nação. Ciente deste desafio, estamos a trabalhar para a criação, durante o próximo ano, da entidade gestora de corredores, a quem competirá coordenar e aglutinar os diversos interesses dos intervenientes no corredor, para agregar sinergias e estimular as reformas necessárias para tornar o potencial aqui instalado numa fonte de criação de emprego de qualidade e prosperidade para todos”, afirmou o governante.

Com o mesmo intuito, continuou o Ministro, o Governo aprovou recentemente o princípio do envolvimento do sector privado na reabilitação, operação, gestão e transformação de Ressano Garcia em fronteira de paragem única. “Considerando que a Fronteira de Paragem Única não é apenas a partilha de infra-estrutura fronteiriça, mas principalmente a integração de processos e procedimentos, já estão a decorrer operações fronteiriças conjuntas, através da partilha de dados e simplificação de procedimento que permitam a redução de tempo de trânsito na fronteira de Ressano Garcia”, concluiu Magala.

O Parque de Gestão do Trânsito de Pessene ora inaugurado foi anunciado em Março de 2023 corrente, após uma reunião entre o Ministro, o Governador da Província de Maputo e gestores da MPDC, bem como dos Caminhos de Ferro de Moçambique para encontrar soluções para minimizar o congestionamento que se tem verificado na N4, provocado por camiões de minérios com destino ao Porto de Maputo e Matola. O Parque de 20 hectares tem capacidade para acolher 250 camiões e prevê-se que o número duplique a curto e médio prazo. Associado ao Parque está a medida de restrições à circulação de camiões na N4, nas horas de ponta, no início e no fim do dia. (Evaristo Chilingue)

A falta de ovos de consumo e de incubação na África do Sul, em resultado do ressurgimento da gripe aviária neste país vizinho, continua a causar a escassez e subida do preço do produto, na zona sul do país. A gripe aviária foi detectada no distrito de Morrumbene, província de Inhambane, e levou à incineração de cerca de quarenta e cinco mil poedeiras.

Um dos representantes do sector da indústria e comércio, que falava a partir de Inhambane, numa reunião híbrida de lançamento da Quadra Festiva, disse que o facto de terem sido incineradas as poedeiras de um dos maiores produtores naquela província continua a gerar crise do ovo, o que leva a ser comercializado a 140 Mts meia dúzia (seis ovos) e 280 a dúzia (12 ovos).

O representante da província de Gaza disse, por sua vez, que a crise de ovo está a afectar também aquele ponto do país, levando as autoridades a monitorar os preços praticados pelos comerciantes. A província de Sofala apresentou a mesma preocupação em relação à crise de ovo, visto que era abastecida pela unidade de produção de Inhambane.

Por seu turno, o Secretário Executivo da Associação Moçambicana da Indústria Avícola (AMIA), Zeiss Lacerda, garantiu que nenhuma província, com a excepção de Inhambane, está com crise de ovo devido ao surto de gripe aviária que afectou a unidade de produção de Morrumbene com cerca de 45 mil poedeiras que tiveram que ser incineradas, o que afectou ligeiramente a província de Sofala.

“Em Maputo, continua a ser produzido o ovo, embora devia ser feita a reposição de um pequeno lote de poedeiras. Entretanto, produção está a ocorrer normalmente e a província de Nampula tem estado a apoiar a região sul do país”, explicou. (M.A)

O sector da indústria e comércio e o grupo Interministerial de Preparação da Quadra Festiva garantem haver disponibilidade de produtos de primeira necessidade para a quadra festiva que se avizinha, apontando que tudo está a ser feito para que não haja especulação de preços.

“Neste momento, o país conta com stocks satisfatórios de produtos alimentares essenciais para a quadra festiva, nomeadamente, cerca de 41 600 toneladas de arroz, 14 580 de farinha de milho, 13 090 de farinha de trigo e 60 278 toneladas de açúcar. O país conta igualmente com 2 786 632 litros de óleo alimentar, 23 310 toneladas de frango, 180 282 dúzias de ovos, 1 810 toneladas de batata-reno, 2 142 de cebola, 34 476 de tomate e 90 066 toneladas de peixe carapau”, detalhou o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante a reunião híbrida de lançamento oficial da quadra festiva 2023/2024.

O governante disse ainda que há previsão de chegada, até meados de Dezembro, de produtos importados para reforçar o stock existente, sendo de destacar 394 toneladas de arroz, 500 de peixe carapau, igual número de batata-reno, 750 toneladas de cebola, 700 de tomate e 7 500 dúzias de ovos (provenientes do Malawi e E-swatini). Actualmente, o país dispõe de 1 615 toneladas de frango produzido localmente e 1 200 toneladas importadas, sendo que até fim de Dezembro espera-se produzir internamente 4 935 toneladas de frango.

No mesmo diapasão, o sector da saúde disse que está preparado para a época que se avizinha e já tem escalas de serviços preparadas. “Já accionamos alguns dadores para que nos possam ajudar a reforçar o stock de sangue nas unidades sanitárias”.

Por seu turno, a Inspectora-Geral da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), Rita Freitas, disse que está tudo a postos para o controlo dos preços nos mercados.

“Neste momento temos 88 inspectores da INAE que irão trabalhar para responder às preocupações da quadra festiva e já existe um grupo permanente afecto ao Mercado Grossista do Zimpeto para controlar e evitar a ruptura de stock nessa época”, frisou Freitas.

No domínio do turismo, foi criada, no âmbito da quadra festiva, a Campanha de Boas-Vindas, Restaurante Amigo do Cliente e Bem Servir, em que está garantida a abertura dos restaurantes nos dias 25 e 31 de Dezembro.

No sector das alfândegas, foi preparada a operação fim-do-ano, com envolvimento de todas as forças paramilitares e de outros intervenientes de modo a garantir a segurança de pessoas e bens em todo o País. (M.A)

O governo chinês acaba de doar à Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) diverso equipamento, nomeadamente, veículos de assalto, camiões militares, detectores de minas, geradores e equipamento de protecção pessoal, entre outro material.

De acordo com uma declaração da União Africana (UA), as autoridades chinesas também ofereceram à SAMIM camas, colchões, computadores, impressoras, câmeras, móveis para conferências, projectores, sistemas de som e outros acessórios.

Uma delegação da Comissão da UA testemunhou a entrega da doação chinesa à missão militar do bloco regional em Moçambique durante uma missão de campo em meados deste mês à cidade portuária de Pemba. A oferta foi entregue ao Chefe da SAMIM, Professor Mpho Molomo, e ao pessoal sénior da missão.

A delegação do bloco continental foi liderada pelo Director de Gestão de Conflitos, Alhaji Bah, que incluía funcionários do Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança. A missão, de acordo com a declaração, “foi realizada no contexto da prestação de apoio da Comissão da UA à SADC para aumentar o envolvimento e os esforços conjuntos no apoio ao governo e ao povo moçambicano na abordagem da crise protagonizada por grupos terroristas que operam em algumas partes da província de Cabo Delgado”.

Durante a sua estadia em Moçambique, a delegação da UA reuniu-se com a liderança da SAMIM para discussões sobre a implementação do mandato da missão, apoio adicional da União Africana e “outras áreas de possível colaboração”.

A presença da missão no terreno é um “testemunho” do compromisso da Comissão da UA em “trabalhar em estreita colaboração com as comunidades económicas regionais e os mecanismos regionais (CER/MR) para enfrentar os desafios de paz e segurança no continente”.

Os países contribuintes de tropas (TCCs) para a SAMIM são: Angola, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Lesotho, Malawi, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe, com o Ruanda a fornecer um contingente militar a parte, a pedido do Presidente Filipe Nyusi.

A missão militar da SADC para Moçambique envolvida no combate ao terrorismo em Cabo Delgado foi prorrogada por um período de 12 meses, a partir de 16 de Julho deste ano.

A SAMIM foi criada em meados de 2021 como uma iniciativa de paz do bloco regional para restaurar a paz em Cabo Delgado dos insurgentes ASWJ (Al-Sunna Wa-Jama'ah), activos desde 2017. Catorze meses após a sua activação como força militar completa, já transitou para uma missão multidimensional realizando operações combinadas com a polícia, serviços correcionais e participação civil. (Defenceweb)

Uma Comissão de Construção de Paz das Nações Unidas escalou, no último fim-de-semana, a vila de Mocímboa da Praia, para entender as causas do terrorismo que assola a província de Cabo Delgado desde Outubro de 2017. 

O Comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, um dos integrantes da delegação pela parte moçambicana, apontou que os mentores da ideologia terrorista em Cabo Delgado são cidadãos oriundos de países como a República Democrática do Congo, Uganda, Tanzânia e Ruanda, auxiliados por somalis e iemenitas.

Bernardino Rafael apontou Abdul Aziz de nacionalidade tanzaniana, Abdul Faizal, ugandês, Beckham e Fatumata Capacita, ambos ruandeses, como os primeiros mentores do terrorismo em Cabo Delgado.

"Na primeira fase, a fase em que fomos atacados, não tínhamos a certeza de quem são, mas na segunda fase conseguimos considerar que são terroristas. Na terceira fase, começa todo o tipo de operações e a tendência da melhoria da situação, tendo em conta que há zonas para as quais a população já estava a regressar", explicou o chefe da Polícia moçambicana.

Mais adiante, o Comandante-Geral da PRM revelou que os terroristas queriam constituir um Khalifado (governo islâmico). "Os terroristas queriam constituir um Khalifado a partir da parte costeira de Palma até mais ou menos Quissanga. E nós explicamos (a comissão da construção da Paz) que são pessoas oriundas do Congo Democrático, Tanzânia, uma parte da Somália e outros do Iémen e Uganda", declarou Bernardino Rafael, quando falava numa parada com os agentes da corporação em Cabo Delgado.

A Comissão da Construção da Paz das Nações Unidas escalou igualmente o distrito de Metuge, um dos que acolheu maior número de deslocados dos ataques terroristas na província de Cabo Delgado. (Carta)

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, procedeu esta segunda-feira (20) à inauguração do Parque de Gestão do Trânsito de Camiões na Estrada Nacional N4, no Posto Administrativo de Pessene, distrito da Moamba, na província de Maputo.

Intervindo na ocasião, Magala explicou que o Parque, uma extensão das operações do Porto de Maputo, visa evitar longas filas de espera na via pública que embaraçam o trânsito rodoviário nas Cidades de Matola e Maputo e cria de certa maneira transtornos diários ao público e actividades económicas.

Trata-se da iniciativa do Ministério dos Transportes e Comunicações e do Governo Provincial de Maputo para trazer maior sustentabilidade, desenvolvimento e segurança rodoviária ao Corredor de Maputo, lançada em Abril pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Dr. Mateus Magala.

Com uma duração de 4 meses, a construção do parque teve um custo total de 4 350 mil dólares norte-americanos. O recinto tem uma capacidade estática para parqueamento temporário de 250 camiões. Para além do parqueamento, o parque oferece um espaço para refeições rápidas, casas-de-banho, serviço de indução de segurança e serviços de tramitação de documentação portuária. 

Para Magala, o Parque, por si só, nunca será suficiente para garantir a máxima eficiência e absoluta segurança na circulação rodoviária no Corredor de Maputo. “Assim, exortamos a todos os motoristas para que observem rigorosamente as regras de trânsito, contribuindo para a segurança rodoviária de todos os veículos e pessoas que circulam pela N4. O compromisso individual é a base para a segurança colectiva e a adesão às normas de circulação é fundamental para o êxito das medidas implementadas”, apelou o Ministro. Magala estendeu os apelos, com a aproximação da quadra festiva, período caracterizado pelo aumento de movimento de pessoas e bens nas nossas estradas, para que os automobilistas possam diminuir o risco de ocorrência de acidentes de viação.

Com o objectivo de melhorar a eficiência no corredor e o tempo de permanência no Porto, o parque possui integração com todos os sistemas digitais do porto, fazendo com que os camiões possam ser despachados à medida que os seus processos sejam tramitados.

Durante a fase de construção, o parque empregou 140 pessoas da zona de Pessene. Nesta primeira fase, o parque irá criar 32 postos de emprego permanente, atribuídos quase exclusivamente a habitantes das comunidades locais.

Com a inauguração do parque de gestão de tráfego de Pessene, a MPDC irá também fazer um soft-launch da campanha de segurança rodoviária prevista para o mês de Dezembro. A campanha partiu de um desafio musical lançado em Outubro, em parceria com a Miramar e a X-Hub (incubadora criativa), que convidou artistas nacionais a fazerem músicas originais sobre a temática da segurança nas estradas. A música vencedora – e som da campanha – será ouvida pela primeira vez em público durante a inauguração do parque. (Carta)