O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique classificou hoje como “um pouco complicada” a situação da dívida interna em Moçambique, observando que o país está a emitir dívida doméstica para pagar a dívida externa, que é negativa.

“Nós temos uma queda do financiamento externo que agora, tanto neste ano quanto no ano que vem, é e vai ser negativo. Ou seja, é necessário emitir dívida doméstica para pagar a dívida externa. Então, é uma situação conjuntural um pouco difícil”, declarou à comunicação social Alexis Meyer, à margem do seminário “Moçambique Resiliente, Marcos Recentes no Desenvolvimento de Capacidade Fiscal e Financeira”, promovido pelo FMI em Maputo.

Segundo o representante do FMI, os desafios da dívida externa não só afetam Moçambique: países da região da África Austral estão a enfrentar o mesmo dilema, que resulta da conjuntura internacional.

“O financiamento externo vem diminuindo não só em Moçambique, mas na região, como um todo (…) Isto contribui de forma muito forte para a necessidade de trazer os recursos domésticos da banca para poder financiar o Orçamento do Estado”, acrescentou.

O Estado moçambicano fechou o primeiro o terceiro trimestre com um 'stock' de dívida pública de 971.788 milhões de meticais (14.252 milhões de euros), um aumento de 5,1% face ao final de 2022, segundo dados oficiais.

“Este agravamento foi largamente influenciado pela evolução da dívida interna, num contexto de relativa estabilização da dívida externa”, lê-se no relatório do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro de 2023, a que a Lusa teve hoje acesso.

No documento, o Ministério da Economia e Finanças refere que a dívida externa se manteve praticamente inalterada até setembro, em 643.491 milhões de meticais (9.434 milhões de euros), enquanto a dívida interna cresceu 16%, face a dezembro, chegando a 328.296 milhões de meticais (4.813 milhões de euros) no final de setembro.

“Estão em implementação medidas que visam reduzir o custo de novas contratações de empréstimos ao mesmo tempo que são aperfeiçoadas as medidas de gestão da carteira dos empréstimos já existentes”, refere-se no relatório.

Acrescenta-se que as medidas se centram “no reforço do rigor nos critérios de seleção e priorização dos projetos a financiar com recurso a créditos concessionais e na maximização do uso das janelas de financiamento multilateral e bilateral na forma de donativos”.

“Na contratação de financiamento interno, o Governo tem estado a privilegiar o alargamento da maturidade da dívida e redução da taxa de juro em linha com a estratégia em vigor de Gestão da Dívida Pública com a entrada de investidores institucionais (Fundos de Pensões e Seguradoras)”, refere-se ainda.(Lusa)

Uma polémica está instalada no país desde a última quarta-feira, 15 de Novembro de 2023, data em que o Conselho Constitucional notificou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a apresentar, em 24 horas, as actas e os editais do apuramento parcial (os produzidos na Mesamde Votação) de oito autarquias do país, pelo facto de o órgão gestor do processo eleitoral não estar na posse dos referidos documentos.

A generalidade da opinião pública defende que a CNE fez apuramento geral dos resultados sem qualquer edital, porém, Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, explica que os editais solicitados pelo Conselho Constitucional ficam à guarda das Comissões Distritais de Eleições, uma vez serem estes que são usados para a produção dos editais do apuramento intermédio.

No caso da CNE, o órgão recorre aos editais e actas de apuramento intermédio (de nível distrital) e de centralização provincial. É com base nestes documentos que o órgão liderado por Carlos Matsinhe faz a centralização nacional e o apuramento geral dos resultados. Estes documentos, garante Paulo Cuinica, estão na posse da CNE.

Aliás, é pelo facto de os editais solicitados estarem na posse das Comissões Distritais que a CNE pediu a extensão do prazo de 24 horas para 48 horas, porém, na explicação dada por Cuinica, a notificação só será executada em 72 horas, visto que os editais das autarquias da província do Niassa só poderão chegar à capital moçambicana neste sábado, devido à extensão da província e a pouca frequência de voos para Lichinga, capital da província do Niassa.

Lembre-se que no ofício datado de 15 de Novembro, o Conselho Constitucional notificou a CNE a apresentar os 39 editais reclamados pela Renamo, na autarquia de Quelimane e todos editais do apuramento parcial das autarquias da Ilha de Moçambique, Angoche, Alto-Molocué, Maganja da Costa, Matola-Rio, Cidade da Matola e dos distritos municipais de KaMavota, KaPfumo e KaNhlamankulu, na cidade de Maputo.

Enquanto a CNE requerida a extensão do prazo para a entrega dos editais de oito municípios, o Conselho Constitucional emitia, ontem, outra notificação, exigindo a apresentação de editais do apuramento parcial de mais 11 municípios, incluindo dos distritos municipais de KaMubukwana e KaNyaka, na cidade de Maputo. (Carta)

O Governo aprovou esta semana uma Resolução que confere poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações para negociar com a concessionária MPDC – Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A., os termos e condições da Adenda ao Contrato de Concessão. Na mesma resolução, o Executivo solicita à concessionária MPDC a realizar investimentos adicionais para aumentar a capacidade de manuseamento de carga.

Segundo o porta-voz da 39ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, as negociações com a concessionária do Porto de Maputo (MPDC) têm em vista estabelecer os termos e condições para a extensão do contrato de concessão por um período de 25 anos, tendo por base a Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, (Lei das PPP) e respectivo Regulamento.

Ainda na mesma Sessão, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável às Micro, Pequenas e Médias Empresas, abreviadamente designadas MPME, a submeter à Assembleia da República. 

Segundo Suaze, a Lei visa regular o segmento de empresas (MPMEs) que representa mais de 90% do universo de empresas no nosso País, com vista a induzir as MPMEs que funcionam na informalidade a abraçarem a formalidade, o seu crescimento e resiliência, inserir as MPMEs nas oportunidades de mercado, especialmente aquelas criadas pelo Estado em sede da contratação pública, garantir a sua qualificação empresarial e instituir um mecanismo de provisão de fundos de investimento para as mesmas.

Na 39ª reunião, o Executivo apreciou também os Resultados da Avaliação do II Relatório de Progresso da Saída de Moçambique da Lista Cinzenta, a instrução de processos e fixação de Pensões no âmbito do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), bem como a situação da cólera no país, com destaque para os Relatórios das Brigadas do Conselho de Ministros que se deslocaram às Províncias de Cabo Delgado, Nampula, Tete e Zambézia. (Carta)

A manifestação pacífica da Renamo em Angoche, província de Nampula, terminou em confronto com a Polícia da República de Moçambique (PRM) na tarde desta quinta-feira (16), onde, com recurso a balas reais, agentes da corporação deixaram no terreno um morto e vários feridos.  Informações preliminares dão conta de que a Polícia baleou com gravidade pelo menos seis pessoas.

Relatos de um jornalista da rádio comunitária local indicam que os manifestantes do partido Renamo, que marchavam com uma urna revestida de roupas da FRELIMO foram impedidos de passar numa certa rua e estes, não concordando, decidiram reagir.

Nesta sequência, a Polícia da República de Moçambique (PRM) foi obrigada a usar balas de borracha e gás lacrimogéneo (como tem sido hábito), mas vendo-se impotente para travar a multidão, recorreu a balas reais contra civis.

Segundo explica a fonte, a confusão resultou num morto, por sinal uma idosa, além de feridos. Vídeos postos a circular nas redes sociais mostram pelo menos quatro jovens feridos em tratamento no hospital de Angoche.

Até às 20h00 desta quinta-feira, a situação tinha voltado à normalidade, mas os agentes da PRM ainda estavam a fazer patrulhamento nas principais artérias da cidade de Angoche. Em Angoche e noutros locais, os membros e simpatizantes da Renamo têm protagonizado manifestações em repúdio aos resultados das autárquicas de 11 de Outubro. Os resultados divulgados pela CNE dão vitória à Frelimo em 64 municípios, o que é contestado pela oposição. (Carta)

Tal como era esperado, a bancada parlamentar da Frelimo, na Assembleia da República, aprovou, em definitivo, na manhã desta quinta-feira, a Resolução que aprova a Conta Geral de Estado de 2022, um instrumento que retrata a gestão económica e financeira do erário público durante o ano passado.

Segundo o cómico deputado Alberto Valói, a bancada parlamentar da Frelimo aprovou aquele documento por alegadamente ter observado as recomendações emanadas pelo Parlamento e pelo Tribunal Administrativo, nos exercícios económicos anteriores.

Intervindo na leitura da declaração do voto da bancada que suporta o Governo, Valói disse ainda que a Conta Geral de Estado “foi elaborada com clareza, coerência, exatidão e simplicidade” por forma a facilitar a sua análise económica e financeira.

“Votamos a favor porque a Conta Geral de Estado trouxe uma informação detalhada, sistemática, consistente e exaustiva sobre o destino de cada centavo do erário público usado no exercício económico de 2022”, defende o partido no poder, para quem “estamos perante uma Conta Geral do Estado exemplar e que demonstra a transparência da gestão da coisa pública”.

Por sua vez, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a única da oposição que se tem deslocado à Assembleia da República desde a retoma das actividades do Parlamento, votou contra o documento por alegadamente estar prenhe de irregularidades.

Fernando Bismarque, porta-voz daquele grupo parlamentar, afirma que a Conta Geral de Estado de 2022 não observou os princípios básicos de contabilidade pública e menos cumpriu com as sucessivas recomendações do Tribunal Administrativo e da Assembleia da República.

O deputado citou, por exemplo, o facto de o Governo continuar a movimentar recursos públicos fora do circuito normal de execução orçamental, facto ciclicamente condenado pelo Parlamento e pelo Tribunal Administrativo. Esta situação, defende o MDM, “indicia ausência de transparência e cauciona a corrupção em toda a administração pública”.

A bancada parlamentar do MDM disse ainda ter votado contra a Conta Geral de Estado de 2022 pelo facto de continuar a assistir-se um fraco registo do património de Estado, fazendo com que, a cada ciclo de governação, “caia em mãos alheias”.

Por essa razão, disse Bismarque, o MDM continua a defender a criação de um Tribunal de Contas, com vista a combater-se a corrupção, que continua a flagelar as contas públicas. “Um Tribunal de Contas ajudaria a erradicar corruptos instalados em todos órgãos e instituições do Estado”, defende.

Referir que a Conta Geral de Estado foi aprovada esta manhã, depois de dois dias de monólogo parlamentar (devido a ausência da Renamo, a maior bancada parlamentar da oposição), com os deputados da Frelimo a aplaudirem o documento, cujo Tribunal Administrativo diz apresentar irregularidades, como a persistência dos problemas na organização de arquivos, classificação e escrituração das despesas, guarda e administração de bens públicos.

Contrariamente aos argumentos apresentados pela bancada da Frelimo para aprovar a Conta Geral de Estado de 2022, o Tribunal Administrativo diz, por exemplo, continuar o baixo nível de cumprimento das recomendações da Assembleia da República, a inobservância das regras de execução do Orçamento e a movimentação de dinheiro do Estado fora dos circuitos legalmente estabelecidos. (A.M.)

A proposta foi apresentada na última terça-feira, na cidade de Pemba, às autoridades de Cabo Delgado, pelo Director-Adjunto das Administração Nacional das Áreas de Conservação, Jorge Fernando, durante a XVII Sessão do Conselho de Representação do Estado.

Fernando justificou que a escolha de Palma para transformar em segunda área de conservação em Cabo Delgado deve-se à protecção da biodiversidade, devido à exploração desenfreada. Sustentou ainda que Palma tem animais e factores ecológicos que exigem a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas.

"Temos naquela região lagoas que não devem ser destruídas, uma variedade de pássaros e de mamíferos protegidos e uma comunicabilidade ecológica da biodiversidade e dos ecossistemas que aí existem. Temos ainda planícies, florestas densas e secas, então, tudo isso faz com que seja declarada como área chave de biodiversidade".

O Director-Adjunto das Áreas de Conservação garante que não haverá degradação da biodiversidade no distrito, pese embora naquela região de Cabo Delgado ocorram projectos que podem afectar o ambiente.

"Carta" soube que nos postos administrativos transfronteiriços cidadãos estrangeiros em conivência com nacionais têm vindo a devastar a floresta para exploração de madeira, que mais tarde é vendida na vizinha República da Tanzânia.

Recorde-se que, no ano passado, o governo apoderou-se de vastas terras estimadas em 12 mil hectares na zona de Quitanda, no distrito de Palma, em nome do Centro de Promoção do Desenvolvimento Económico de Cabo Delgado, um assunto que deu muita polémica, na sequência de denúncias das organizações da Sociedade Civil dando conta de que a posse não tinha sido transparente e as autoridades se tinham aproveitado da fuga da população devido aos ataques para legalizar as parcelas. (Carta)

A Secretária-Geral Adjunta da ONU para Assuntos Humanitários, Joyce Msuya, chamou a atenção para as crises humanitárias, defendendo parcerias regionais e a necessidade de fazer face ao impacto dos conflitos e das alterações climáticas. Msuya falava após recentes visitas a Moçambique e Tanzânia, devendo visitar outros países ainda este mês.

Em entrevista ao diário tanzaniano The Citizen, (cujo texto reproduzimos parcialmente) Joyce Msuya disse que três inovações lhe deram esperança em Moçambique. Segundo ela, uma delas é como o governo de Moçambique, através da agência de desastres, desenvolveu um sistema para prever ciclones e a consciencialização sobre desastres naturais e mudanças climáticas nas comunidades e, finalmente, a acção colectiva dos trabalhadores humanitários. Eis uma parte da entrevista:

Pergunta (P): Como é que olha para as crises humanitárias no mundo? 

Resposta (R): Se você olhar para o mundo actualmente, há tantas crises: Gaza, Afeganistão, Sudão e outras. Nesta viagem, passei uma semana em Moçambique e depois vou para o Quénia e Botswana. Quais são os objectivos estratégicos? Um deles foi inteirar-me sobre as crises humanitárias, particularmente na parte norte de Moçambique. A outra foi explorar parcerias regionais. Quando estive em Moçambique, visitei o Centro Humanitário da SADC em Nacala como parte de parcerias e também discuti com funcionários do governo tanzaniano, incluindo a Presidente Samia Suluhu Hassan, sobre como vê o impacto dos conflitos nos países vizinhos, por exemplo, os casos de Moçambique e da República Democrática do Congo.

Moçambique é propenso a ciclones. A Tanzânia está sob a ameaça do El Niño. Há uma seca. Então, em Moçambique, visitei a parte norte de Moçambique, em Cabo Delgado, onde me sentei com as comunidades e vi com os meus próprios olhos o impacto do conflito e como as pessoas voltaram. E também vi como elas não tinham o que comer porque não caía chuva. Então, em termos gerais, a minha visita a Moçambique incidiu sobre parcerias, conflitos, mudanças climáticas e ouvir as comunidades com uma voz humanitária.

Como a crise climática está exacerbando as necessidades humanitárias na região e quais são alguns exemplos importantes que você observou?

É uma pergunta muito boa. Se você olhar especialmente para a África Oriental, mas também para a África de um modo geral, você basicamente tem desastres naturais, a ameaça de inundações causadas por fortes chuvas e secas que vimos no Corno da África, bem como em algumas partes da África Oriental. E então você também vê os efeitos da poluição do ar que vem da queima e outras coisas. Agora, especificamente, como isso está afectando? Na maioria dos países africanos, como quando estive em Moçambique, mais de 60 por cento da população depende da agricultura. Então, quando há uma seca, as comunidades não têm nada para comer. E os preços dos alimentos sobem, e o custo de vida, como vimos no Quénia e na Tanzânia.

E depois, em termos de ciclones, eu visitei uma área em Moçambique atingida no ano passado por dois ciclones, o ciclone Freddy, que veio e depois saiu e, novamente, voltou. O que é que eu vi? Pontes foram danificadas, incluindo portos, para além de deslizamentos de terra. Imagine que descendo a montanha, o solo vem impactar a drenagem do saneamento. E o que o governo estava me dizendo é que eles continuam investindo. Eles reconstroem barragens, no ano seguinte há um ciclone, eles têm de reconstruí-las constantemente.

E não devemos esquecer o impacto nas comunidades. Fui a uma aldeia num distrito e vi pessoas que foram afectadas pelo conflito, deixaram suas aldeias, voltaram e depois enfrentaram a seca. Mulheres grávidas que não têm o que comer e crianças que estão desnutridas.

Portanto, o impacto das mudanças climáticas é um problema humano. Mas também é o problema mais vulnerável da população. Como mulher e mãe eu vi mães desnutridas, mas prestes a dar à luz um bebé e sem nada para comer.

Existem abordagens ou soluções inovadoras que você constatou durante a sua missão que podem causar um impacto positivo em todas essas regiões com conflitos e problemas de mudanças climáticas?

Passei algum tempo em Moçambique, estive em Maputo, e depois fui a Nacala e Ilha de Moçambique, e escalei o norte, para os distritos que foram mais afectados pelo conflito.

Acho que as inovações que me deram esperança foram três. Uma delas é a forma como o governo de Moçambique, através de agências de desastres naturais, desenvolveu um sistema para prever ciclones. Assim, por exemplo, eles têm os dados e estão tentando monitorar quando o ciclone atingirá o seu país para que possam preparar as suas comunidades e pedir que se retirem para zonas seguras. Realmente está ajudando o governo a expandir o sistema de alerta precoce e oportuno.

A segunda é o investimento feito para aumentar a consciencialização sobre desastres naturais e mudanças climáticas nas comunidades. Assim, por exemplo, usando o telefone, rádio e TV para educar constantemente as pessoas, incluindo aldeias, de modo que quando você ver este tipo de nuvem, talvez seja um ciclone, mas também o que você pode fazer, como por exemplo afastar-se da sua casa. Por isso, a educação das comunidades é muito importante. 

E depois, por último, é a acção colectiva dos trabalhadores humanitários. Conheci organizações locais lideradas por mulheres; todas as mulheres vão de casa em casa para verificar mulheres grávidas e crianças para ver como elas podem apoiá-las não apenas através da alimentação, mas também através da educação. Então, as iniciativas voltadas para a comunidade também me inspiraram. E, francamente, a resiliência das pessoas. Quero dizer, você vê uma mãe que passou por muita coisa, mas ela não desistiu e, ainda assim, ela quer que o seu filho tenha um lugar melhor no mundo.

Uma coisa que eu gostaria de partilhar com as pessoas é como os países africanos são resilientes. Quão resilientes são os povos africanos. Nós passamos por muito e ainda temos essa unidade. A partir das famílias, das aldeias, das igrejas, mesquitas e outras organizações religiosas. Mas também dos blocos regionais. Então, como nós apoiamos nessas parcerias e na unidade que temos para nos elevar? Isso nos dá o poder de resolver nossos problemas.

A segunda é a resiliência da comunidade. Mencionei comunidades em Moçambique, ou mesmo na minha própria aldeia. Eu vejo as pessoas chegando com suas próprias soluções, porque elas conhecem os seus próprios problemas. Algumas dessas soluções são tradicionais e autênticas.

Então, seja plantando árvores nas aldeias para proteger o solo das mudanças climáticas, há pequenas coisas que as comunidades estão fazendo e que fazem uma enorme diferença.

E, francamente, dado o que está acontecendo no mundo, é algo de que devemos ser muito gratos, pela paz. Você sabe, você olha para o país assim, e há mais de uma centena de diferentes grupos étnicos, mas não há conflitos. Isso é algo que é muito único, e devemos ser gratos por isso.

Quais são as consequências de não tomar medidas para atender às necessidades humanitárias relacionadas ao clima na África Austral e Oriental?

Infelizmente, África suporta o peso das alterações climáticas, como referiu o Secretário-Geral das Nações Unidas, apesar de não ser o principal produtor de emissões de carbono. Então, estamos começando numa base injusta. A maioria dos países africanos não são tão desenvolvidos como os que poluem o mundo. Portanto, a economia e os recursos disponíveis são muito limitados.

Mas, especificamente, quais são os impactos?

Um dos impactos são as pessoas que morrem de fome. Por exemplo, quando há uma seca, as pessoas não se podem dar ao luxo de comprar qualquer alimento. Pensam nas crianças desnutridas, no impacto real sobre os seres humanos.

O segundo é o impacto dos ciclones e inundações. Se forem danos a infra-estruturas, sabe, quando desembarquei aqui em Dar es Salaam no sábado, choveu muito. No caminho do aeroporto para o meu hotel, eu estava olhando para as pessoas em motocicletas que estavam literalmente afundando em buracos na água porque a infra-estrutura estava danificada. Assim, os governos que não têm recursos investem e continuam investindo com o dinheiro que poderia ir para outras actividades de desenvolvimento, como educação.

E, finalmente, é o desenvolvimento económico de todo o país. Você pensa em como diferentes regiões e diferentes partes estão conectadas à cidade. Se o governo tem constantemente que se concentrar no clima, não é bom para o desenvolvimento económico. A maior parte da economia africana depende do sector agrícola para exportações, fornecimento de alimentos e tudo o mais, incluindo o ar que respiramos.

Na sua visita de quatro dias à Tanzânia, quais foram as suas observações sobre serviços humanitários, conflitos e os efeitos das mudanças climáticas e quais são suas recomendações?

Eu acho que uma coisa que eu deveria mencionar é que quanto mais eu viajo para diferentes partes do conflito real no mundo, mais aprecio a Tanzânia. Quão estável tem sido; nunca teve conflitos. É uma bênção, mesmo dentro do contexto africano. 

A minha observação é que tive a honra e o privilégio de me encontrar com a Presidente Samia e a minha delegação. Uma coisa que aprendi é a importância do compromisso de abordar e se preparar para desastres naturais. Então discutimos, por exemplo, os esforços nacionais para estabelecer o Centro Nacional de Desastres em Dodoma e como podemos apoiá-los. Estes são esforços louváveis porque, felizmente para a Tanzânia, não há ciclone, mas eles já estão começando a pensar em como se preparar.

Outra razão pela qual estou grata ao governo e ao povo da Tanzânia é o facto de o país acolher actualmente mais de 200 000 refugiados em Kigoma e Dar-es-Salaam.

As pessoas que atravessaram da República Democrática do Congo e das comunidades anfitriãs não têm muito para si, mas ainda estão hospedando outros refugiados ou requerentes de asilo. Esse é o espírito de hospitalidade dos tanzanianos e algo que realmente me impressionou.

E depois, por último, foi também o que discuti com a Presidente Samia. A preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) a ter lugar entre 30 de Novembro e 12 de Dezembro em Dubai, assim como o compromisso dos parceiros e a hospitalidade da Tanzânia em acolher os refugiados e, em seguida, a ênfase na preparação para desastres naturais.

O que está na sua lista de viagens? Um destino de visita obrigatória?

Ainda não fui ao Afeganistão. Gostaria de chegar lá. Já estive no Iêmen, Síria, América Latina, Itália e outros países, mas nunca estive no Afeganistão. Um país que não permite que mulheres possam conduzir para ir à escola. Eu estive no Iêmen, e eu não pude viajar com uma das minhas colegas que era iemenita porque ela não tinha permissão para viajar sem um parente do sexo masculino.

Mas ela estava a trabalhar para a ONU, e eu ia viajar do lado norte para o sul, e ela estava a traduzir para mim. Ela não viajou comigo para a parte norte porque, por lei, ela tinha que ter um membro do sexo masculino da família indo com ela.

Então, no Afeganistão, essa lei também existe. E agora, infelizmente, há uma lei: as mulheres não podem ir à escola. Sim. Então é por isso que eu quero visitar e ver como é a vida para uma mulher nascida no Afeganistão.(Carta)

Os pensionistas, em particular os que residem em Maputo, decidiram manifestar-se em frente ao edifício da Previdência Social do Ministério da Economia e Finanças para exigir seus direitos.

Segundo contam, são 15.348 pensionistas que não recebem as suas pensões desde Dezembro de 2022. No seu grito de socorro, dizem que já tentaram marcar uma audiência com o Presidente da República, mas o pedido foi recusado. Os lesados também submeteram a sua preocupação ao Provedor da Justiça e este, por sua vez, enviou o expediente ao Primeiro-Ministro com seu parecer, mas de novo não houve nenhum desenvolvimento. O mesmo aconteceu no Ministério dos Combatentes, onde os pensionistas não tiveram nenhuma resposta.

“Nós servimos o Estado durante muitos anos e chegou a hora do Governo comer connosco, não nos podem mandar fumar e passar o tempo a enganar-nos. Somos 15.348 pensionistas que estamos a passar mal há meses”, relatam.

“O que acontece de Dezembro para cá são promessas de pagamento e ainda nos disseram que teríamos os respectivos retroactivos, mas até hoje nada. Tudo se estragou desde que começaram a implementar essa Tabela Salarial Única (TSU). Nós sofremos a defender a Pátria e hoje estamos a ser marginalizados, já não nos reconhecem. Alguns estão a engordar e nós outros estamos a emagrecer e com as contas apertadas”.

De acordo com o grupo, ninguém conhece os critérios usados para o pagamento das pensões e cada um ganha consoante a vontade dos funcionários das Finanças.

“Grande parte de nós não temos pernas e braços. Sofremos para defender este país e hoje nos marginalizam. Só nos dão 4 mil meticais que não dá para nada com o actual custo de vida. Estamos a passar mal, não temos condições para nada. O nosso Governo tem estado a usar a polícia para nos impedir de exigir os nossos direitos. Se não nos derem o que é nosso por direito, vamos desencadear uma manifestação à escala nacional. (M.A)

O balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente aos primeiros três trimestres de 2023 revela que os gastos com salários e remunerações na administração pública cresceram em 17,9%, quando comparados com os registados de Janeiro a Setembro de 2022.

De acordo com o documento, divulgado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças, de Janeiro a Setembro, o Estado desembolsou um total de 141.641,0 milhões de Meticais em salários e remunerações, contra 110.553,5 milhões de Meticais desembolsados em igual período de 2022, o que equivale a uma variação real de 17,9%.

O Ministério da Economia e Finanças diz ainda que o valor gasto em salários e remunerações nos primeiros nove meses do ano corresponde a 80,4% do orçamento anual previsto para 2023 nesta rubrica (176.142,2 milhões de Meticais), superando, em 5,1%, a verba gasta no período homólogo de 2022, cuja despesa equivaleu a 75,3% do orçamento anual para salários e remunerações (146.824,7 milhões de Meticais).

O balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente aos primeiros três trimestres de 2023 sublinha que as despesas com pessoal, em geral, tiveram um crescimento de 16.1% em igual período de 2022. De Janeiro a Setembro deste ano, diz o documento, o Estado gastou 146.364,7 milhões de Meticais em despesas com o pessoal, contra 116.015,4 milhões de Meticais registados entre Janeiro e Setembro de 2022. O valor já gasto este ano corresponde a 78.9% do Orçamento anual para esta rubrica, enquanto o gasto verificado no período homólogo de 2022 equivalia a 75%.

O Governo defende que o crescimento registado na rúbrica de despesas com o pessoal “é justificado pelos efeitos da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), implementada no Segundo Semestre de 2022, no âmbito do processo de reforma Salarial da Administração Pública”.

Juros da dívida interna cresceram 57,1%

À semelhança das despesas com salários e remunerações, o Governo diz ter registado, entre Janeiro e Setembro, um crescimento, em 31,8%, dos encargos da dívida, com destaque para os juros da dívida interna, que cresceram em 57,1% em relação ao período homólogo de 2022. Nos primeiros nove meses de 2023, o Governo pagou 29.001,6 milhões de Meticais em juros da dívida interna, correspondente a 99,2% do previsto para este ano.

Já com os juros da dívida externa, o Governo pagou 9.262,4 milhões de Meticais, equivalentes também a 99,6% do orçamento anual desta rubrica. Em comparação com os primeiros três trimestres de 2022, os encargos reduziram em 10,6%.

Em consequência do crescimento das despesas com salários e remunerações e dos encargos da dívida, sobretudo interna, o Estado foi obrigado a reduzir os gastos com as restantes despesas de funcionamento, com destaque para os bens e serviços, que reduziram em 20,4% em relação aos primeiros três trimestres de 2022; as transferências correntes, que reduziram em 14,9%; os subsídios, que baixaram em 27,2%; e as demais despesas correntes, que decresceram em 49,3%.

Nas transferências correntes, é necessário destacar a redução das transferências às famílias (pensões, assistência social às famílias e demais transferências às famílias) em 17%; a redução das transferências às administrações públicas (embaixadas, autarquias e outras), em 5,3%; e o decréscimo das transferências ao exterior em 24,1%. (A. Maolela)

Está em debate desde ontem na Assembleia da República, em modo monólogo, a Conta Geral do Estado de 2022, que aponta para a mobilização, pelo Governo, de um total de 491.795,7 milhões de Meticais, dos quais 66,3% são fruto das receitas do Estado, 11,1% provenientes de donativos, 7,9% de empréstimos externos e 14,7% de empréstimos internos.

Em mais uma sessão em que se assistiu ao monólogo parlamentar (pela terceira vez desde o arranque da presente Sessão Ordinária), protagonizado por deputados da Frelimo, em virtude da ausência da bancada parlamentar da Renamo, os deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) foram os únicos a discutir o conteúdo do documento elaborado pelo Ministério da Economia e Finanças e publicado em Maio último. A Frelimo limitou-se em saudações ao “brioso” trabalho realizado pelo Governo em 2022.

Para o MDM, na voz do seu porta-voz, Fernando Bismarque, a Conta Geral do Estado de 2022 é uma declaração de incompetência do Governo, “que se tem destacado ano após ano como campeão em violação dos princípios vertidos na Lei do SISTAFE [Sistema de Administração Financeira do Estado]”, tal como narram, anualmente, os Relatórios e Pareceres do Tribunal Administrativo.

Uma das violações detectadas pelo MDM, segundo Bismarque, é o facto de grande parte das informações apresentadas nas tabelas e gráficos terem sido copiadas de contas anteriores, “o que suscita dúvidas sobre a veracidade das informações apresentadas na Conta Geral do Estado de 2022”.

“A Conta Geral do Estado devia ser um documento relevante e credível, pois, permitir-nos-ia fiscalizar a execução orçamental, uma vez que nela devíamos encontrar informação financeira do Estado consolidada para avaliarmos o desempenho financeiro dos órgãos do Estado”, defende, alegando que seria exagerado esperar-se uma Conta Geral do Estado credível vinda do Governo da Frelimo.

Bismarque citou ainda o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022, elaborados pelo Tribunal Administrativo, que apuraram uma diferença de 700 milhões de Meticais nos dividendos distribuídos ao Estado pelas empresas MOZAL, Millennium BIM e CFM (Caminhos-de-Ferro de Moçambique). O montante resulta da diferença das informações fornecidas pelo Governo e pelo IGEPE (Instituto de Gestão das Participações do Estado).

“Estas discrepâncias fazem parte de um expediente para sacar dinheiro público, que tem sido usado para manipular a opinião pública, comprar consciências e patrocinar os esquadrões de morte”, defende o MDM, mostrando ainda preocupação pelo facto de algumas empresas participadas pelo Estado não efectuarem o desembolso dos empréstimos por acordos de retrocessão, acabando por repassar as suas dívidas ao Estado.

“O sector empresarial do estado há muito que deixou de ser uma mais-valia como mecanismo de arrecadação de receitas do Estado, através de dividendos. Tem sido um verdadeiro antro de corrupção em prejuízo dos moçambicanos”, sublinha a terceira maior força política do país.

Conta reflecte implementação do Orçamento do Estado – Frelimo

Enquanto o MDM não encontra motivos para aprovar a Conta Geral do Estado de 2022, a Frelimo defende que a mesma reflecte a implementação do Orçamento do Estado daquele ano.

Segundo Feliz Silva, porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, a Conta Geral do Estado de 2022 é um instrumento-chave do terceiro ano da implementação do Programa Quinquenal do Governo, “cujo cerne é a transição para uma economia mais diversificada e competitiva”.

Para Feliz Silva, o documento em debate oferece “um panorama detalhado da utilização dos recursos públicos” e “evidencia, tanto os êxitos alcançados, quanto os desafios encontrados” no decorrer do exercício económico de 2022.

Num momento em que economistas e empresários criticam o elevado endividamento público interno, por sufocar o sector privado, em particular as Pequenas e Médias Empresas, Feliz Silva defende que tal facto “é uma medida compreensível, dadas as circunstâncias complexas económicas que o país enfrenta”, destacando as limitações que o Governo encontra no acesso ao financiamento externo, assim como as consequências causadas pelos ataques terroristas e os desastres naturais.

Refira-se que, em 2022, a dívida pública passou de 890.752 milhões de Meticais para 924 mil milhões de Meticais, sendo que, a nível interno, evoluiu de 227.454,4 milhões de Meticais para 281.450,08 milhões de Meticais.

Governo volta a prometer melhorar os mecanismos de controlo

Quem também entende que a Conta Geral do 2022 apresenta a verdadeira posição financeira do Estado é o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, que defende que a mesma apresenta ainda o desempenho financeiro programático, o fluxo de caixa do exercício anual e a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do Estado e de entidades descentralizadas.

Perante as críticas levantadas pelo Tribunal Administrativo e pelo MDM, o Governo voltou a prometer estar a trabalhar para corrigir as irregularidades detectadas e assegurar a aplicação rigorosa das normas e procedimentos da Administração Financeira do Estado, tendo em conta as recomendações do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas.

“No que concerne à questão da dívida pública, reafirmamos que continuaremos a agir no sentido de desenvolver acções com vista a trazê-la para parâmetros sustentáveis, de modo a permitir que o nosso país possa ter acesso a financiamentos em termos e condições mais favoráveis”, reprometeu Adriano Maleiane, garantindo também que o Governo continuará a realizar auditorias à indústria extractiva, a fim de confirmar as despesas recuperáveis efectuadas pelas empresas deste sector.

“Acreditamos que a realização sistemática deste exercício irá melhorar a cobrança de receitas para o Orçamento do Estado, através de maior controlo nas despesas de investimento efectivamente realizadas nas diferentes fases dos projectos da indústria extractiva”, defende.

Refira-se que, contrariamente ao que era apanágio, o Tribunal Administrativo ainda não divulgou o seu Relatório e nem o Parecer da Conta Geral do Estado de 2022, embora tenham sido aprovados pelo Plenário daquele órgão em finais de Setembro passado. Igualmente, a Assembleia da República não distribuiu o documento aos jornalistas. Entretanto, a Conta Geral do Estado de 2022 será aprovada hoje, com votos da Frelimo. (A. Maolela)