O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) constatou que houve prática de crimes de corrupção activa e passiva, fraude, abuso de cargo ou de funções e pagamento de remunerações indevidas na concepção dos livros da 5ª e 6ª classes.

De acordo com a nota divulgada esta segunda-feira (22), o GCCC instaurou um processo-crime a 10 arguidos em liberdade, mediante Termo de Identidade e Residência, dos quais nove funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) e uma empresa Editora. O processo de acusação contra os dez arguidos foi já remetido para o Tribunal Judicial da cidade de Maputo.

Foram igualmente extraídas cópias para a instauração de um processo autónomo com vista a prosseguir com as investigações dentro e fora do país relativamente a outros possíveis envolvidos. Até à data dos factos, os dez arguidos exerciam cargos de direcção e chefia, a vários níveis. 

Ao processo juntou-se o relatório do inquérito realizado pela Inspecção da Administração Pública (IGAP) bem como os contratos celebrados entre o MINEDH e as empresas editoras. Constam igualmente do processo vários documentos e informações relevantes onde o GCCC constatou fortes indícios, passíveis de responsabilização, como é o caso de informações falsas que favoreceram a contratação de pessoas que não reuniam requisitos para coordenadores.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção apurou ainda que foram contratados avaliadores de livros com violação dos procedimentos de contratação pública e entregues ofertas de presentes a funcionários do Ministério da Educação pelas empresas editoras durante a vigência dos contratos.

Lembre que o caso dos erros dos livros da 5ª e 6ª classe veio a público em meados de 2022, o que obrigou o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano a reestruturar o Conselho de Avaliação do Livro Escolar, com destaque para o afastamento da Directora Nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda e do Director-Geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ismael Nheze. Refira-se que, dentre os vários erros detectados num dos livros que acabou sendo retirado das escolas, estava a localização geográfica de Moçambique na África Oriental. (Carta)

Estão extremadas as posições entre as bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo em torno dos pontos da agenda que levam a Comissão Permanente da Assembleia da República a convocar a realização da VII Sessão Extraordinária do Parlamento, a ter lugar esta quarta-feira.

Em causa estão as divergências entre as informações constantes da convocatória emitida pela Comissão Permanente e os documentos partilhados com os 250 deputados. É que, da reunião havida na segunda-feira da semana finda, a Comissão Permanente do Parlamento deliberou que a VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República devia discutir o Projecto de Revisão Pontual dos artigos 19 e 40 da Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de Eleições.

No entanto, os documentos partilhados com os deputados, consultados pela “Carta”, incluem também os projectos de revisão pontual da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico relativo à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República; e da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Ontem, a Comissão Permanente esteve reunida durante todo o dia, mas não houve consenso quanto às pretensões da Frelimo de discutir todo o pacote eleitoral ainda esta semana. Ao que “Carta” soube, a Renamo manteve-se irredutível na sua posição.

O porta-voz da Renamo, Arnaldo Chalaua, disse à “Carta” que a maior bancada da oposição não irá debater os pontos que não constam da convocatória. Defende que, a haver urgência para a discussão dos restantes projectos submetidos pela bancada da Frelimo, a Comissão Permanente deverá convocar outra Sessão Extraordinária.

Aliás, Chalaua defende que o pacote eleitoral é algo complexo, que não pode ser discutido em dois dias. Afirma que, para revisão de um pacote eleitoral, deve-se criar uma Comissão que será responsável por auscultar todas as partes interessadas, de modo a se elaborar um texto que seja consensual.

Quanto à revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, o porta-voz da bancada parlamentar da Renamo diz não haver qualquer oposição por parte da “perdiz”, visto que o recenseamento eleitoral sempre foi realizado em período seco e não chuvoso, tal como aprovou o Conselho de Ministros.

Já a bancada parlamentar da Frelimo, a proponente da Sessão, promete reagir hoje, mas na breve conversa que manteve com o nosso jornal, o porta-voz da bancada, Feliz Silva, disse não haver quaisquer divergências entre a convocatória emitida pela Comissão Permanente e os documentos enviados aos 250 deputados.

Feliz Silva defende que a convocatória refere que o ponto da agenda é a discussão de todo o pacote eleitoral e não apenas do projecto de revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral. Sublinha que a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral afecta, directamente, as restantes leis do pacote eleitoral, pelo que há necessidade de as mesmas serem revistas.

Por sua vez, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) diz que o debate da revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral acomoda os seus interesses, visto que sempre defendeu a necessidade de se alterar a data do arranque do recenseamento eleitoral, pelo facto de coincidir com a época chuvosa.

No entanto, em conversa com a nossa reportagem, o porta-voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarque, afirmou que os principais “nós de estrangulamento” do processo eleitoral não foram inclusos neste pacote que vai à revisão e mostra-se expectante que os mesmos sejam discutidos durante a sessão ordinária que arranca em meados de Fevereiro próximo.

Entre os aspectos que inquietam o MDM está a impugnação prévia. O “galo” entende haver necessidade de se clarificar a sua aplicação, na medida em que os Tribunais têm contrariado a jurisprudência do Conselho Constitucional, que despensa o recurso a este princípio para contestar os actos eleitorais junto dos órgãos da justiça.

O MDM defende também que a acreditação dos delegados de candidatura deve ser feita pelos partidos políticos, com conhecimento dos órgãos eleitorais, pois, actualmente, o STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) emite as credenciais acima da hora, o que dificulta a sua distribuição pelos delegados.

Para o MDM, a não discussão destes e outros aspectos antes das eleições gerais constitui um barril de pólvora, tendo em conta os episódios testemunhados no ano passado, durante as VI Eleições Autárquicas. (A.M.)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que o Governo de Moçambique faça “prova de vida” de todos os funcionários públicos até junho deste ano, no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país.

A informação consta do recente relatório que completa a terceira avaliação do FMI à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) com Moçambique, a 36 meses, e que apesar de aprovada, permitindo novo desembolso, identifica três objetivos “que não foram cumpridos” pelo Governo e que estavam previstos para 2023.

Entre essas medidas que ainda não avançaram está a revisão no parlamento da lei de Probidade Pública, que estava prevista para junho de 2023 e que agora deverá estar concluída até março próximo, e a disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efetivos de empresas que fazem contratos com o Estado, planeada para até ao final de dezembro e reagendada para setembro deste ano.

A terceira medida que ficou por cumprir nesta avaliação passava pela conclusão, até setembro, “da auditoria geral e ‘prova de vida’ de todos os funcionários do setor público”, refere-se no documento, justificando-se com dificuldades operacionais, tendo sido acordada a sua conclusão até junho próximo.

Em contrapartida, o Governo moçambicano, num contexto de fragilidade, conseguiu implementar até final do ano cinco dos oito objetivos acordados com o FMI, ou Indicadores de Referência Estruturais (IRE).

Nomeadamente, foi aprovado o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extrativa, foram publicados os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da covid-19, foi alargado o sistema eletrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentado em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.

Com a aprovação desta terceira avaliação e respetiva tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF do FMI elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros). Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022, e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique.

Os dados mais recentes, divulgados anteriormente pela Lusa, referem que as despesas de funcionamento do Estado moçambicano aumentaram 9,4% nos primeiros nove meses de 2023, para 237.414 milhões de meticais (3.392 milhões de euros), impulsionadas pelo aumento de salários.

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, este desempenho corresponde a 78,9% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.520 milhões de euros).

A maior rubrica é a das despesas com pessoal, que cresceram 16,1% até final de setembro, face ao período homólogo de 2022, para quase 146.365 milhões de meticais (2.091 milhões de euros), representando 78,9% do total orçamentado para os 12 meses.

Em concreto, os salários e remunerações representaram em nove meses um aumento de despesa pública de 17,9% face ao mesmo período de 2022, para 141.641 milhões de meticais (2.024 milhões de euros), equivalente a 80,4% do orçamentado para todo o ano.

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

Aprovada em 2022 com o objetivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, o seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).(Lusa)

Quando faltava pouco mais de 40 dias para o fim do mandato, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, através do seu Vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Construção, Silva Magaia, emitiu uma licença de construção para o estabelecimento de uma central de produção de betão, numa área residencial no bairro da Costa do Sol, arredores da capital do país.

Trata-se de um empreendimento industrial que está a ser alvo de contestação há quase um ano por parte dos moradores daquele bairro, que consideram a obra ilegal e inapropriada para uma área residencial. As obras de construção da referida central de betão, sublinhe-se, até já foram alvo de um embargo judicial pela Procuradoria da República da Cidade de Maputo, em Setembro do ano passado, porém, o embargo seria levantado, na totalidade, em Dezembro último “por ter provado, documentalmente, a prevenção e mitigação de potenciais impactos significativos sobre o meio ambiente”, de acordo com o Ministério Público.

Entretanto, embora o Ministério Público julgue haver condições para a construção daquela infra-estrutura industrial, os moradores entendem haver muita manipulação do processo, desde o Conselho Municipal da Cidade de Maputo até à Procuradoria da República da Cidade de Maputo. A central de betão deverá operar por 10 anos.

Entre os factos que levam os moradores a concluir haver manipulação do processo está o facto de a parcela sobre a qual recai a licença ambiental, emitida pela Ministra da Terra e Ambiente, não coincidir com a parcela em que foram emitidos o DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra), assim como a licença de construção. Também há imprecisões na identificação da empresa requerente.

De acordo com a Licença Ambiental, emitida pela Ministra da Terra e Ambiente, no dia 04 de Agosto de 2023, a central de betão será erguida na parcela 660D, pertencente à Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada. Porém, o DUAT, emitido no dia 18 de Dezembro de 2023, e a Licença de Construção, emitida no dia 27 de Dezembro de 2023, ambos pelo Engenheiro Silva Magaia, recaem sobre a parcela 660A, mas com titulares diferentes.

O DUAT foi emitido em nome da Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada., mas a licença de construção foi emitida em nome da China Construction Sausum Mozambique Co. Limitada. Já a ordem de embargo da obra, emitida pela Procuradoria da República da Cidade de Maputo, vem em nome da China State Construction. No entanto, as referidas empresas são representadas pela mesma pessoa: Mungone Manguele.

Refira-se que o DUAT indica que a parcela 660A se destina ao “uso misto (habitação comércio e serviços)”, mas a licença de construção refere que a parcela vai albergar uma central de produção de betão. Aliás, o DUAT foi emitido para os talhões 5139 e 5140 da parcela 660A, mas a licença de construção faz referência aos talhões 5136, 5137 e 5138, da mesma parcela. Sublinhar que a central de betão está a ser erguida na parcela 660A e não na parcela 660D.

Outra questão que leva os moradores a concluírem haver manipulação do processo é o facto de os documentos terem sido emitidos meses depois de a empresa ter iniciado as suas obras. A empreitada, que apresenta construções definitivas de grande porte, incluindo um edifício para escritórios, laboratório e oito silos destinados à central de betão, arrancou em Janeiro de 2023, mas a licença ambiental só foi emitida em Agosto (sete meses depois) e o DUAT e a licença de construção foram lavrados em Dezembro (11 meses depois).

Os moradores questionam ainda os critérios usados pelo Ministério Público para proceder com o levantamento do embargo da obra antes mesmo de a empresa receber a licença de construção. Lembre-se que o embargo foi levantado, de forma parcial, a 06 de Outubro, e, na totalidade, a 27 de Dezembro, mesma data em que foi emitida a licença de construção.

Entretanto, um mês antes de o Ministério Público levantar, na totalidade, o embargo da obra, os moradores do bairro da Costa do Sol decidiram submeter, junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, uma Providência Cautelar para o embargo provisório daquela obra. O documento deu entrada no Tribunal no dia 30 de Novembro e a empresa chinesa foi notificada no dia 3 de Janeiro, tendo contestado os argumentos dos moradores no dia 08 de Janeiro.

Na providência cautelar, os moradores sublinham que a instalação de uma central de betão em uma área residencial tem implicações ambientais, com destaque para degradação das estradas e tubagem de água, devido à movimentação excessiva de camiões, assim como a descarga de poluentes nas valas de drenagem das águas pluviais. Sustenta ainda que o regulamento sobre o processo de avaliação do impacto ambiental obriga que a produção de betão deve localizar-se em parques industriais ou a uma distância mínima de 6 Km das áreas habitacionais.

Por sua vez, a Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada defende, na sua contestação, já ter todos os documentos necessários para dar continuidade com as sus obras, nomeadamente, o embargo extrajudicial lavrado pelo Ministério Público, o DUAT e as licenças de construção e ambiental. Acrescenta que os moradores da Costa do Sol não provaram com factos reais, certos e concretos os danos a serem causados pela central de betão, “não sendo suficiente para o decretamento de uma providência cautelar”. O julgamento da providência cautelar pelo juiz da 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deverá ocorrer no fim do mês em curso.

“Carta” contactou o Vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Construção, Silva Magaia, para obter esclarecimentos em torno do caso. Ao nosso jornal, Magaia disse que não se podia pronunciar sem o conhecimento e nem permissão da Edilidade, pelo que devíamos coordenar com o Director do Gabinete de Comunicação, o jornalista Mussa Mohamed.

Contactado pela nossa reportagem, Mussa Mohamed prometeu responder ao nosso pedido, mas até ao fecho desta reportagem ainda não o tinha feito, mesmo perante a insistência do nosso jornal. Referir que o pedido foi feito na passada quinta-feira. (A. Maolela)

A Embaixadora da agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS) do Canadá, Jacqueline O'Neill, visita Moçambique de 21 a 24 de janeiro como parte de uma missão a três países em África para afirmar o compromisso do Canadá na promoção da inclusão do género esforços de paz.

Acompanhada pela Alta-Comissária do Canadá em Moçambique, Sara Nicholls, a Embaixadora O'Neill reunir-se-á com grupos da sociedade civil, funcionários do governo e agências da ONU para discutir as oportunidades e desafios no espaço MPS.

O objectivo da visita é sublinhar a importância de assegurar a participação significativa das mulheres na resolução de conflitos - um passo essencial para a paz sustentável e uma prioridade central da política externa do Canadá.

Em Maputo e Pemba, a Embaixadora O'Neill reunir-se-á com altos funcionários do governo para enfatizar os esforços de colaboração do Canadá com parceiros globais e locais na obtenção de resoluções sustentáveis para os conflitos, tanto a nível nacional como através de iniciativas multilaterais, nomeadamente nas Nações Unidas.

Esta missão surge na sequência da ratificação pelo Conselho de Ministros do Canadá do 3o Plano de Ação Nacional (2023-2029) sobre MPS, em dezembro último. Reflete a evolução da Agenda MPS e compromete-se a promovê-la no país e no estrangeiro com humildade e determinação. (Carta)

Famílias deslocadas devido aos últimos ataques no distrito de Macomia, em Cabo Delgado, concretamente nas aldeias Chai-sede, Litamanda, V Congresso e Nova Zambézia, e acolhidas nos bairros Nanga A e B, na vila sede, queixam-se de falta de apoio alimentar e de outro apoio humanitário. A situação tende a agravar-se com a queda de chuvas, uma vez que parte das famílias não têm tendas. 

"Somos dois grupos, mas nós que chegamos agora não temos nenhum apoio. Precisamos de tudo, não sei quando teremos socorro, estamos a passar mal com esta chuva" contou Abílio Valente, deslocado pela terceira vez da sede do posto administrativo de Chai. 

Um funcionário da Organização Não Governamental Médicos Sem Fronteiras disse que "a situação está mal, porque ainda não foi alocado um kit de apoio humanitário a estas famílias que chegaram agora". 

Acrescentou que, para além da assistência sanitária, as autoridades atribuíram um espaço no bairro Nanga B, onde temporariamente serão acolhidas todas as famílias deslocadas dos postos administrativos. 

"Já está limpo e espera-se um kit de abrigo para minimizar a situação", afirmou o funcionário da MSF, apontando que a sua organização é a única a dar assistência humanitária neste momento. (Carta)

O rio Zambeze poderá situar-se próximo do alerta nas próximas 24 horas, face à precipitação que se regista no território nacional e nos países vizinhos a montante, caracterizada por chuvas moderadas e localmente fortes.

Prevê-se que sejam afectadas algumas estações, com destaque para a região do baixo Zambeze, nos distritos de Mutarara na província de Tete, Morrumbala, Mopeia e Luabo na Zambézia, Caia e Marromeu na província de Sofala, causando inundações nas zonas baixas.

A Divisão de Gestão da Bacia do Zambeze (DGBZ) apela a todas as entidades públicas e privadas, inclusive as autoridades locais, aos agentes económicos e público em geral, para tomada de medidas de precaução, devendo retirar-se imediatamente das zonas propensas às inundações e evitar a travessia dos leitos dos rios.

Recomenda-se também que se faça o acompanhamento pontual e permanente da informação hidrológica diária disseminada pela DGBZ. (Carta)

Um agente de moeda electrónica sofreu uma tentativa de assalto no dia 27 de Dezembro último, por volta das 20h00, na sua residência, no bairro do Albasine, na cidade de Maputo, alegadamente protagonizada por dois elementos, sendo um do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e outro da Força de Intervenção Rápida (FIR), por sinal, devidamente uniformizados.

Os suspeitos invadiram a sua residência, munidos de uma arma do tipo AKM que usaram para ameaça-lo, exigindo dinheiro.

“Quando os dois invadiram a minha casa encontraram-me a ir à casa de banho e decidiram me apontar com arma de fogo e eu comecei a gritar por socorro e os vizinhos saíram em massa. Na ocasião, os dois agentes saíram a correr e deixaram cair um telemóvel e foi daí que decidimos nos deslocar para o posto policial do Albazine para submeter uma queixa e os homens foram localizados e detidos na esquadra de Chiango”. 

A vítima conta ainda que na mesma noite não conseguiu dormir porque quando os polícias ladrões entraram na sua residência, primeiro apontaram com arma a sua esposa e depois a filha de 14 anos de idade. Entretanto, na manhã do dia seguinte, decidiu ir a Chiango para perceber o que estava a acontecer com os dois detidos e o Comandante apenas respondeu que ainda estavam a trabalhar no caso.

A vítima diz que o que mais lhe deixa intrigado é o facto de os agentes terem sido restituídos à liberdade sem o seu conhecimento. “Voltei à esquadra há dias e disseram-me que já estavam em liberdade e que devia esperar pela chamada do tribunal e até hoje não fui solicitado”. (Marta Afonso)

Por cerca de 24 horas entre quinta-feira (18) sexta-feira (19), o Porto de Nacala esteve interrompido para dar lugar a uma diligência de averiguação do conteúdo de 250 contentores de 20 pés, que já estavam carregados no navio UBENA, da linha de navegação CMA CGM, quase para zarpar para a Índia. A viagem estava, na verdade, para começar no mesmo dia 18, mas uma investida judicial através de três providências cautelares, interpostas pelo Grupo ETG, impediu que isso acontecesse: uma da secção comercial do Tribunal Judicial de Nampula, outra na secção criminal do mesmo Tribunal e uma terceira providência no Tribunal Marítimo da Província de Nampula. 

Razão de fundo: o Grupo ETG, indiano, suspeitou que os contentores carregados no UBENA levavam quantidades de feijão bóer e outros produtos que a justiça moçambicana arrestou em Dezembro, na sequência de uma providencia cautelar interposta pelo Grupo Royal Limitada, do moçambicano Hassanein Raza Mamadataki. 

O decreto do arresto seguiu-se a uma acção cível interposta pelo Grupo Royal, através da qual a empresa moçambicana exige ao Grupo ETG o pagamento de uma indemnização no valor de 3.908.700.000,00 Mts (três bilhões, novecentos e oito milhões, setecentos mil meticais). Esta exigência tem antecedentes numa denúncia caluniosa junto das autoridades indianas de que o Grupo Royal foi vítima. Após o decreto, o Grupo Royal foi nomeado fiel depositário da mercadoria, com proibição da sua venda e mantendo-a em condições de conservação. É isto que estava a acontecer, mas, de repente, o Grupo ETG suspeitou que a carga do UBENA fosse a mercadoria arrestada.

E sacou da cartola seu principal trunfo na actual guerra judicial contra a firma moçambicana. Qual? O juiz da secção comercial do Tribunal Provincial de Nampula, Khalid Varinda, sempre disposto a favorecer o Grupo ETG, de acordo com advogados sediados na capital norte. 

Pesando sobre si um incidente de suspeição por alegado favorecimento ao Grupo ETG no processo de denúncia caluniosa do Royal contra o ETG, e logo após regressar de férias, Varinda não se coibiu. Ao invés de deixar o caso para um colega, ele ordenou, mesmo sob suspeita, para que as Alfandegas de Nacala não permitissem e/ou autorizassem “a saída, trânsito da carga das Requerentes, constituída por feijão bóer, soja, gergelim, amendoim, milho branco e arroz que se encontra na posse da Requerida”. As requerentes são as empresas do Grupo ETG, nomeadamente Export Marketing Company, Lda., Export Marketing Company Limitada (Beira), ETG Pulses Mozambique, Lda., Agro Processores & Exporters, Lda. e Agro Industries, Lda. A requerida é Royal Group Lda. (ou Grupo Royal).

O despacho de Varinda, um acto de tremendo atropelo da ética e deontologia profissional (de acordo com membros da sua classe, ele devia evitar dirimir sobre este pedido de providência cautelar, dado que corre contra si um incidente de suspeição no processo principal do caso), tem a data de 10 de Janeiro. Ele também oficiou o INAMAR (Instituto Nacional do Mar) e todos os operadores portuários a cumprirem a ordem. O ETG não se ficou apenas pelos préstimos do “seu homem”. Afinal, para além da Secção Comercial onde Varinda opera, a multinacional triplicou o seu pedido de intervenção judicial para que a mercadoria contentorizada fosse averiguada, tendo solicitado, como dissemos, também a intervenção do Tribunal Marítimo da Província de Nampula (TMPN).

Com efeito, a 18 de Janeiro de 2024, as Alfândegas de Nacala receberam um ofício do TMPN-Secção Comercial (N/Ref. n° 01/TMPN/SC/2024 de 15 de Janeiro de 2024), através do qual se solicitava a averiguação da mercadoria contida no navio da CMA CGM, com nome de UBENA, para aferir se a mesma não fazia parte dos produtos arrestados no âmbito do processo de interdição de exportação de feijão bóer, soja, gergelim, amendoim, milho branco e arroz, pertencentes ao Grupo ETG, que se encontram na posse do Royal Group, Lda. e Hassanein Raza Mamadataki. Consta que o ETG tinha igualmente um terceiro pedido de providência cautelar noutro tribunal.

Na tarde do dia 18, quinta-feira, a diligência estava pronta para começar. “Carta” sabe que, por consenso das partes integrantes e após solicitação do ETG, foram escolhidos, de forma aleatória, 15 contentores que seriam descarregados e abertos para, finalmente, o ETG comprovar sua suspeita: o Grupo Royal estava prevaricando, “roubando seu feijão bóer”. Mas nessa noite, não se fez nada porque os funcionários do ETG não levaram um alicate que pudesse romper o selo dos contentores. Por outro lado, não tinham mobilizado estivadores, através da empresa que fornece o serviço.

Danos económicos

Entretanto, o Porto de Nacala já estava paralisado devido ao expediente da empresa indiana. E a perspectiva de danos económicos começava a confirmar-se. O ofício das Alfândegas de Nacala para os CFM solicitando colaboração para a averiguação das mercadorias do UBENA é datado de 18 de Janeiro (07/AT/DRN/AN/413/2024, datado de 18 de Janeiro), o mesmo dia marcado pelo Tribunal Aduaneiro para realizar a operação.

Mas a paralisação do UBENA naquele dia 18 de Janeiro começou a ser um transtorno para as operações portuárias e para a economia, especificamente, afectando o plano de produção portuário. De acordo com uma apuração da “Carta”, o UBENA havia terminado suas operações de carga e descarga pelas 09h45min, desse mesmo dia 18, e como rezam os procedimentos do Porto, a embarcação deveria desatracar duas horas, dando lugar a outros navios.

O facto de a averiguação solicitada pelo ETG não ter começado naquele dia 18 por falta de alicate provou alguns dilemas operacionais, pois o Porto de Nacala paralisara as operações no Terminal de Contentores desde as 09h45min do dia 18 para dar lugar à diligência. Era esperado que isso fosse feito com a rapidez necessária, pois o Porto tinha no seu fundeadouro dois navios Porta-contentores, nomeadamente, aguardando a disponibilidade do cais, ocupado pelo UBENA. 

Para evitar transtornos na actividade portuária, os 15 contentores forem descarregados no mesmo dia 18 e o UBENA foi retirado para o fundeadouro dentro da Baía, não saindo do Porto de Nacala, mas, entretanto, deixando livre o cais dos porta-contentores para atracagem dos navios já na fila de espera.

Os 15 contentores e “flop” do ETG

A sexta-feira passada, dia 19, foi o dia do “tira-teimas”. Os contentores RGL carregavam ou não feijão bóer do ETG? Depois que foi aberto o primeiro contentor e à medida que os seus sacos foram sendo descosidos, um por um, a suspeita de Khalid Varinda e do ETG era severamente desmentida: não havia réstia de feijão bóer, mas apenas o verde carregado do feijão holoco. 

Nalgum momento, para minimizar seu vexame, os funcionários do ETG presentes sugeriram que a verificação se ficasse por aquele único contentor, mas todas as entidades intervenientes, incluindo o juiz do Tribunal Marítimo, que assinou o pedido da diligência, mantiveram-se firmes de que os 15 contentores tinham de ser verificados, um por um. 

Foi isso que aconteceu na presença de uma multidão de jornalistas preparados para reportar com parangonas a escandaleira de uma mercadoria arrestada sendo fraudulentamente exportada pelo seu fiel depositário. E foi um “flop”. Esse aborto foi fortemente vincado pelas autoridades moçambicanas.

Logo depois do término da verificação na sexta-feira, a Autoridade Tributária desmentiu que o Porto de Nacala estivesse a manusear milhares de toneladas de feijão bóer em vias de exportação para a Índia em nome do Grupo Royal. O desmentido veio da parte de Bernardo Gonda, Chefe das Operações da Autoridade Tributária, no Porto de Nacala. Ele participou das operações. Também o juiz do Tribunal Marítimo da Província de Nampula amplificou o desmentido. A montanha tinha parido um rato.

Os sacos com feijão holoco, que o Grupo Royal Lda. estava a exportar para a Índia, foram, entretanto, devolvidos aos contentores, na mesma sexta-feira. O Auto da Inspecção, a que “Carta” deve acesso, e assinado por todos os intervenientes, incluídos os representantes e mandatários judiciais do ETG e do Royal Group, confirmaria, para efeito judiciais, o veredicto.

Novo expediente: ETG quer vasculhar os restantes 250 contentores

Depois do balde de água fria com os 15 contentores, o ETG voltou à carga no sábado com nova exigência judicial. Apesar dos seus representantes terem assinado o Auto da Inspecção, subscrevendo a integridade da operação de averiguação de sexta-feira, o EGT, sob a alegação de que os 15 contentores inspecionados haviam sido escolhidos a dedo pelo Grupo Royal, pretende agora que os restantes 235 contentores sejam inspecionados.

Anuindo a uma solicitação do ETG, a Secção Cível do Tribunal Marítimo de Nampula emitiu neste sábado uma providencia cautelar não especificada, requerida pelo Grupo ETG, em que “ordena-se a guarda e retenção do navio UBENA a custo global dos requerentes e que sejam descarregados todos os contentores pertencentes à requerida para serem inspecionados, podendo o referido navio seguir com a sua viagem, caso tenha outra carga ou aguarde o fim da inspecção”.

Na sequência desta nova providência, os 235 contentores estão a ser descarregados desde ontem e hoje deverão ser inspecionados, um por um. Este novo expediente foi considerado, por alguns operadores portuários, como um acto de “sabotagem” por parte do ETG, sobretudo pelos transtornos que está a causar às operações portuárias. Aliás, um advogado independente, comentando o caso, estranhou o facto de o ETG estar a solicitar coisas aos pedaços, quando normalmente, numa petição de providência cautelar deve-se solicitar, de uma só vez, tudo o que se pretende. Todo o mundo está hoje com os olhos postos em Nacala. 

Para já, o expediente parece configurar um esforço tremendo do ETG de infligir danos reputacionais ao Grupo Royal e, nessa linha, enquadra-se o facto de boa parte dos meios de comunicação social terem dado como adquirido que o RGL estava mesmo a exportar feijão bóer, quando isso nunca ficou comprovado até aqui, promovendo o “fake news”.(Marcelo Mosse)

Um dos mais relevantes mega-projectos de Moçambique nos últimos anos com uma significativa contribuição para a monetização do gás no país, o Acordo de Partilha de Produção, comumente referido como Projecto PSA (Production Sharing Agreement Project), implementado pela Sasol e Governo está a seguir para a sua fase de pico dos trabalhos de construção civil, com vista a sua conclusão em 2024. Até fim de 2023, o projecto injectou na economia moçambicana pouco mais de 250 milhões de USD na aquisição de serviços e bens a empresas locais 

Informações publicadas recentemente pela Sasol indicam que as obras do Projecto se encontram em cerca de 61%. Actualmente, o Projecto conta com 2.6 mil trabalhadores moçambicanos e 537 estrangeiros. A petroquímica sul-africana espera que com a conclusão das obras de maior intensidade laboral, o número comece a reduzir-se a partir de Maio de 2024.

“No que diz respeito à adjudicação de contratos a empresas nacionais, a Sasol alcançou e superou as suas metas de Conteúdo Local no Projecto. Até Setembro de 2023, o total de adjudicações ascendia a 257.6 milhões de USD, dos quais 82% para empresas nacionais e 18% para empresas estrangeiras”, lê-se na publicação anual da Sasol. 

O Projecto PSA inclui a construção de infra-estruturas que garantirão a produção de dois milhões de Gigajoules de gás natural por ano, que deverão alimentar a Central Térmica de Temane (CTT), para a produção de 450 MW de electricidade, assim como a fábrica de GPL (gás de cozinha), que produzirá 30 mil toneladas por ano, 75% da demanda nacional e também petróleo leve e gás excedente para a exportação. 

Numa estratégia de optimização de implementação do Projecto de Gás de Temane, enquanto decorrem os trabalhos de construção, a infra-estrutura de Gás Inicial (Inicial Gas Facility) foi concluída em Agosto de 2023. Mesmo assim, enquanto o Projecto PSA segue com os trabalhos de construção, já se pode assegurar o fornecimento de gás para a produção dos 450 MW de electricidade, logo que a Central Térmica de Temane estiver pronta. 

Com a entrada em funcionamento em 2024, da CTT movida pelo gás de Pande e Temane, elevar-se-á para o dobro (900 MW) a quantidade de energia a ser produzida com gás fornecida pela Sasol. Os trabalhos de implementação do Projecto PSA estão subdivididos tecnicamente em Outside Battery Limits (OBL), correspondente à rede de tubagem que conecta a rede de furos de extracção de gás à Central Integrada de Processamento e, Inside Battery (IBL), que designa a Fábrica de Processamento de Gás extraído da bacia licenciada ao PSA.

A viabilização da implementação do Projecto contempla ainda a construção de uma vila de reassentamento, cuja primeira pedra foi lançada em Agosto. O reassentamento é composto por 45 casas para as famílias afectadas pela construção de gasodutos que levarão o gás do PSA de diversos poços à fábrica de processamento em Temane.

Para além das habitações, faz parte da vila de reassentamento a requalificação da Escola Primária Joaquim Marra, actualmente a funcionar em salas precárias e de baixo de árvores, a qual passará a contar com 12 salas convencionais, um bloco administrativo, sanitários, dois campos de desportos, um sistema de abastecimento de água, e oito casas para professores. (Evaristo Chilingue)