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Redacção

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A falta de dinheiro não só impossibilitou o Tribunal Administrativo de realizar auditorias aos 2,75% canalizados às comunidades hospedeiras dos projectos da indústria extractiva, como também impediu aquele órgão de fiscalizar a despesa do Estado.

 

Em Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022, publicados esta semana, o Tribunal Administrativo diz ter auditado apenas 4.166.582.850,49 Meticais, correspondentes a 0,75% da despesa total do Estado em 2022: 387.908.523.000,00 Meticais.

 

Em concreto, o auditor das contas públicas fiscalizou 13 entidades (quatro do nível Central, oito do nível provincial, três Órgãos de Representação do Estado, cinco Órgãos de Governação Descentralizada e uma autarquia), sendo que o valor não inclui as Operações Financeiras.

 

“Esta fraca cobertura ficou a dever-se a não realização das auditorias sucessivas constantes do Plano de Actividades de 2023, deste Tribunal, por motivos de insuficiência orçamental”, explica o órgão que, na introdução do documento, revela que a situação resultou da falta de desembolso atempado dos recursos, associada ao deficiente funcionamento do Módulo do Património do Estado que levou à acumulação de dívidas, em 2022, e sua transição para 2023.

 

“Em 2022, o Tribunal Administrativo, já abrangido pelo Módulo do Património do Estado, enfrentou dificuldades no pagamento das despesas e, na contínua busca de melhoria deste módulo, o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF) e a Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), entidades responsáveis pela criação, gestão da utilização e desenvolvimento do módulo, introduziram novas exigências na plataforma, que, no entanto, não foram precedidas da necessária capacitação dos seus operadores”, sublinha.

 

Contudo, o órgão garante que as conclusões formuladas no Relatório reflectem, de forma fiel e consistente, “as informações disponíveis na Conta Geral do Estado que foi enviada pelo Governo e nos relatórios das auditorias concomitantes realizadas por este Tribunal, em 2022”.

 

Das entidades auditadas, o Tribunal Administrativo diz ter registado, em nove instituições, saídas de fundos públicos não documentadas, no valor de 139.4 milhões de Meticais, que correspondem a 1,5% da amostra seleccionada: 9.3 mil milhões de Meticais.

 

Do valor não documentado, o Governo, em sede do contraditório, justificou 118.2 milhões de Meticais, tendo ficado por comprovar o uso de 42.2 milhões de Meticais, com destaque para 8.7 milhões de Meticais da Direcção Provincial da Educação da Zambézia e 12.3 milhões de Meticais, que saíram do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane.

 

“A falta de justificativos, no valor de 42.234.453,00 Meticais, consubstancia alcance e desvio de dinheiros públicos, segundo o estabelecido nos artigos 99 e 100, respectivamente, da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro”, defende o Tribunal Administrativo. (A. Maolela)

 

 

quinta-feira, 23 novembro 2023 06:27

Moçambique quer diplomatas fora da política interna

A ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiro, Verónica Macamo, instou os diplomatas acreditados no país a não se imiscuírem nos assuntos internos. A responsável pela diplomacia moçambicana reuniu, à porta fechada, com os chefes das missões diplomáticas acreditadas em Moçambique, um encontro que teve na agenda as eleições autárquicas de 11 de Outubro.

 

Verónica Macamo começou por pedir aos diplomatas “a não ingerência” nos assuntos internos, fazendo referência à convenção de Viena. Em declarações à imprensa, o embaixador e porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, José Matsinhe, apelou aos diplomatas para confiarem nas instituições moçambicanas, deixando-as resolver os próprios diferendos.

 

“Em respeito a convenção de Viena apelou aos amigos da comunidade internacional para que confiem nas instituições moçambicanas e nos moçambicanos para resolverem os seus próprios diferendos, explicou. José Matsinhe pediu aos cidadãos moçambicanos para se manterem calmos, deixando que o conselho constitucional promulgue os resultados oficiais do escrutínio.

 

“Temos fé que este processo, como os anteriores, vai terminar bem. Os moçambicanos sabem o que querem e os moçambicanos querem a paz e o desenvolvimento do país”, acrescentando que “as eleições autárquicas do dia 11 de Outubro demonstraram a vitalidade, crescimento e consolidação da jovem democracia multipartidária moçambicana”. (RFI)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique concluiu esta manhã a entrega de todos os editais e atas de apuramento das eleições autárquicas solicitados pelo Conselho Constitucional, mas admite que sejam “cruzadas” com outros documentos.

 

“Já foi tudo entregue, na totalidade”, anunciou hoje, em conferência de imprensa, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, sublinhando que caberá ao Conselho Constitucional (CC) “decidir sobre a validade ou não dos editais” enviados.

 

“A haver editais viciados, certamente que o CC irá encontrar esses editais”, disse ainda.

 

O CC pediu em 15 de novembro à CNE para entregar editais e atas das assembleias de voto das cidades de Matola e Matola-Rio (província de Maputo), Nlhamankulu, Kampfumo e Ka Mavota (cidade de Maputo), Alto Molócue e Maganja da Costa (Zambézia), Angoche e Ilha de Moçambique (Nampula), na sequência do recurso apresentado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) aos resultados eleitorais.

 

No dia seguinte, o Conselho CC pediu os de Namaacha, Kamubukwana, Katembe (as três em Maputo), Chokwé (Gaza), Homoine (Inhambane), Murumbala, Milange (Zambézia), Moatize (Tete), Macanhelas, vila de Insaca, Milange, Mandimba (Niassa).

 

O porta-voz da CNE explicou que o CC solicitou “os editais do apuramento parcial”, feito na mesa no próprio dia da votação, em 11 de outubro, os quais “ficam sempre sob a guarda das comissões provinciais”.

 

“A CNE fez o apuramento usando as atas e editais que devem utilizar, que são do apuramento intermédio que é feito a nível das autarquias. Esses editais, sim, são enviados para a CNE”, disse ainda Cuinica.

 

O porta-voz insistiu que aquele órgão desconhece a existência de atas e editais viciados, mas sublinhou que a avaliação caberá ao CC: “Não temos informação, não vimos essas atas viciadas. Aquilo que foi solicitado pelo CC foi entregue. Caberá, portanto, ao CC verificar a autenticidade ou não desses documentos. E nós acreditamos que o CC vai cruzar com outras fontes também, que não apenas os documentos foram entregues da CNE. Provavelmente nós somos um dos que foram solicitados a submeter documentos”.

 

Além da CNE, o CC pediu as atas e editais aos partidos concorrentes às sextas autárquicas, tendo a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) anunciado publicamente que já procederam à sua entrega.

 

“Durante os apuramentos, portanto o apuramento parcial, que é feito na mesa, durante o apuramento intermédio, feito a nível da autarquia, e durante o apuramento geral, feito numa assembleia da CNE, estão lá presentes os partidos políticos, observadores, jornalistas, a quem o CC, querendo, pode solicitar cópias, achando necessário. Portanto, não é por acaso que essas cópias são distribuídas a estas entidades todas. É exatamente para estas questões”, sublinhou Paulo Cuinica.

 

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma “megafraude” no processo das eleições autárquicas e os resultados anunciados pela CNE, que atribuiu a vitória à Frelimo em 64 das 65 autarquias, fortemente criticados também pela sociedade civil e organizações não-governamentais.

 

Nas últimas semanas têm surgido críticas internas ao funcionamento da CNE, nomeadamente de dirigentes representantes dos partidos da oposição, ao processo eleitoral e ao apuramento de resultados.

 

“O ambiente [dentro da CNE] podemos dizer que não é bom. Se há pronunciamentos, significa que o ambiente não é bom”, reconheceu Paulo Cuinica.

 

A Renamo, maior partido da oposição, que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC, última instância de recurso no processo eleitoral.(Lusa)

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, disse hoje que o país dispõe de grafite em abundância para responder à procura de carros elétricos na União Europeia (UE), defendendo parcerias empresariais para o efeito.

 

“Não existem motores elétricos sem grafite, não existem baterias sem lítio, não existem magnetos sem areias pesadas. Parcerias estruturadas entre europeus e moçambicanos podem e devem aliviar esta demanda e devem contribuir para a aceleração da industrialização de Moçambique”, afirmou Tonela.

 

O governante falava durante o primeiro Fórum de Investimentos Moçambique - União Europeia "Criando Oportunidades de Negócios", que decorre em Maputo até quinta-feira.

 

Moçambique tem capacidade para assegurar o fornecimento sustentável de matérias-primas críticas elencadas pela UE para o seu mercado, acrescentou Max Tonela.

 

“As empresas europeias devem capitalizar sinergias que adicionem valor a Moçambique e ao mesmo tempo abram novos mercados para os produtos europeus”, enfatizou Tonela.

 

O ministro da Economia e Finanças avançou ainda que Moçambique e a UE detêm condições para se posicionarem conjuntamente na vanguarda da transição energética verde, combinando os recursos naturais do país africano e a excelência tecnológica europeia.

 

“Somos detentores de uma diversidade de recursos renováveis”, mas “estes recursos devem ser usados para tornar a nossa matriz energética mais diversificada e para consolidar a posição de Moçambique como polo energético da região de África Austral”, sublinhou Max Tonela.

 

O país africano, prosseguiu, quer contar com pequenas e médias empresas europeias na transformação local das suas matérias-primas.

 

“As empresas europeias não devem limitar a sua opção somente para o setor da energia e hidrocarbonetos. A indústria transformadora tem um papel chave para o desenvolvimento da nossa economia por poder contribuir para o aumento e a diversificação da base produtiva e a melhoria dos padrões de vida”, salientou.

 

Segundo o ministro, a transformação local de bens exportados com atual baixo nível de processamento representa uma excelente oportunidade de investimento, particularmente, na produção agrícola, e em minerais como grafite, areias pesadas e lítio.

 

Moçambique espera produzir no próximo ano mais de 329.040 toneladas de grafite, matéria-prima necessária à produção de baterias para viaturas elétricas, um aumento superior a 180% face ao desempenho deste ano, segundo a previsão do Governo.

 

No documento de suporte à proposta do Plano Económico e Social do Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, que a Lusa noticiou anteriormente, o Governo afirma que a produção da grafite “vai aumentar significativamente” no próximo ano, em relação às projeções de 2023.

 

Para a estimativa, lê-se no documento, foram considerados os planos das duas empresas de produção deste mineral, apesar de até ao primeiro semestre de 2023 estar “com uma realização de 22%”, devido à “fraca demanda deste minério no mercado internacional”, o que levou a Twigg Mining and Exploration [subsidiária da Syrah Resources Limitada], maior produtora, “a interromper temporariamente as suas atividades de mineração e processamento nos meses de maio e junho”.

 

A estimativa de produção de 329.040 toneladas de grafite em 2024 representa um aumento de 180,2% face ao esperado para este ano, segundo os dados do Governo incluídos no relatório.

 

Moçambique produziu 120.000 toneladas de grafite em 2020, desempenho que caiu para 77.116 toneladas no ano seguinte, enquanto as estimativas para 2022 e 2023 foram, respetivamente, de 182.024 e 117.416 toneladas.(Lusa)

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela apresentou esta quarta-feira (22), em Maputo, várias oportunidades de investimento em Moçambique para empresas europeias. 

 

Falando na abertura do primeiro Fórum de Investimento Moçambique – União Europeia, Tonela começou por lembrar o mercado regional da SADC, que abrange mais de 320 milhões de consumidores.

 

Depois acrescentou que Moçambique formalizou recentemente sua integração na Zona de Livre Comércio Continental Africana, uma área livre de comércio com uma população superior a 1.3 bilhões de habitantes e que se espera venha a crescer a uma taxa acima da média mundial, o que alarga o horizonte das vantagens do investimento em Moçambique para lá das suas fronteiras físicas. 

"Moçambique é um mundo de oportunidades”, disse o Ministro. 

 

Ele discorreu também sobre as alterações climáticas, recordando que o fenómeno impõe ao mundo uma nova abordagem e posicionou nosso país deste modo: “Moçambique tem condições objectivas para se tornar num actor importante na produção e exportação deste recurso à escala global." 

 

Mas ele defende maior colaboração entre as pequenas e médias empresas, moçambicanas e europeias, na transformação local desses recursos. "Julgamos que juntos temos condições para assegurar a transformação local desses recursos e oferecer ao mundo alternativas para a segurança energética global”, disse Tonela".

 

Um dos principais instrumentos do Governo para a atracção do IDE é o Pacote de Medidas de Aceleração Económica, cuja  componente fiscal visa melhorar a competitividade de sectores chave e incentivos para aumentar a apetência do sector privado a investir mais. 

 

No âmbito do PAE, Tonela lembrou que foi revista a Lei de Migração, introduzida a isenção completa de vistos para cidadãos oriundos de 27 países, dos quais 15 europeus, e tornado mais expedito o acesso ao visto com a introdução do e-visa no início deste ano.

 

“Foi também revista a Lei Cambial, que vem assegurar a simplificação dos procedimentos para o repatriamento de capitais, tendo em vista tornar o nosso país ainda mais competitivo na atração de investimento directo estrangeiro. No mesmo quadro foram revistas as leis do trabalho e do investimento para remoção de barreiras ao investimento identificadas pelo sector privado entre outras medidas tomadas”, sublinhou o governante.

 

O Ministro lembrou ainda que o Executivo tem vindo também a desenvolver iniciativas de reformas visando a melhoria da estabilidade macroeconómica, o reforço da Governação e da transparência para promover o crescimento inclusivo e robusto da nossa economia. 

 

Segundo Tonela, neste quadro o Governo está a trabalhar com parceiros financeiros bilaterais e multilaterais, entre os quais o Fundo Monetário Internacional com o qual fechou em Maio de 2022 um programa de três anos que serve de sinalizador para melhorar a credibilidade internacional de Moçambique no mercado financeiro global. (Carta)

A conectividade digital tem transformado a maneira como nos relacionamos com o mundo ao nosso redor. Em Moçambique, a Movitel tem desempenhado um papel fundamental ao proporcionar experiências digitais envolventes para indivíduos e comunidades.

 

A Movitel foi a empresa precursora em Moçambique no uso e distribuição de uma internet com alta qualidade, oferecendo para as zonas reconditas do país, conexão de rede de internet propiciando uma inovação para vários sectores de actividade e criando deste modo uma forma fácil de interação entre as pessoas.

 

Desta forma, a Movitel tem vindo a explorar novas fronteiras no universo digital, destacando-se como pioneira em transformação digital, investindo vigorosamente no cenário de telecomunicações, tecnologia e áreas correlatas em Moçambique. Desde ofertas de internet com qualidade, e maior cobertura no país, trouxe um novo paradigma sobre o uso dos meios de Tecnologias de Informação e Comunicação, trazendo assim uma transformação digital para os Moçambicanos.

 

Com MeuBeat, a Movitel oferece uma plataforma musical diversificada que atende a todos os gostos. Seja você um fã de música tradicional moçambicana, ritmos internacionais ou dos últimos sucessos.

 

Para informar os moçambicanos sobre tudo o que acontece no nosso país e no Mundo, tem o OlaMoz. Uma plataforma digital criada para informar e trazer os principais destaques que marcam a actualidade.

 

Com o MovTV, a experiência televisiva entra em uma nova era. Séries emocionantes, filmes cativantes e programas exclusivos estão ao alcance dos usuários, proporcionando entretenimento de alta qualidade sempre que desejarem.

 

MeuClip e Mkaraoke permitem que cada cliente da Movitel possa expressar-se através de vídeos e música mais fácil do que nunca antes visto. Estas plataformas oferecem a oportunidade de soltar a criatividade, criar memórias visuais e musicais, e ainda compartilhá-las com o mundo.

 

Para aqueles que buscam um estilo de vida activo, o MovGym oferece uma variedade de recursos relacionados ao condicionamento físico. Desde dicas de exercícios até planos de treino personalizados, esta plataforma digital visa promover o bem-estar em comunidades locais.

 

Meet Me é uma outra solução que oferece a possibilidade de criar novas conexões e expandir sua rede social. Em um mundo movido pela tecnologia, esta plataforma facilita a interação virtual de uma maneira que parece quase presencial.

 

Para os entusiastas de jogos, Minha Sorte e Milionário proporcionam emoção e desafio. Seja testando a sorte ou aplicando estratégias inteligentes, estes jogos digitais oferecem uma experiência única. Já com Voice Mail, a Movitel permite que os usuários expressem seus sentimentos de maneira autêntica, criando mensagens que falam diretamente ao coração.

 

Aos amantes do cinema, o Cinetop oferece uma jornada cinematográfica única. Com uma variedade de filmes, desde clássicos até lançamentos recentes, os usuários podem mergulhar em narrativas envolventes e emocionantes.

 

Estas ofertas reforçam o papel vital da Movitel como uma provedora e facilitadora do processo e do acesso a serviços digitais e experiências significativas. Ao oferecer uma variedade de conteúdos digitais, a empresa continua a desempenhar um papel vital na maneira como as pessoas em Moçambique se conectam, compartilham e vivem no mundo digital. É visão da Movitel, continuar a oferecer melhorias no fornecimento da internet alargada, de modo a estar na linha da frente na oferta da melhor internet do país.(Carta)

Lembrar Carlos Cardoso é prestar uma singela homenagem à integridade e à transparência. 23 anos depois do seu assassinato, Moçambique está pior e os moçambicanos mais desamparados. Carlos Cardoso foi, a par de Samora Machel (cujo assassinato ele previu), um dos maiores defensores do nosso bem comum. 

 

Ele lutava contra o que chamava de gangsterismo da economia e do Estado, que acabou triunfando. Hoje, meia dúzia de gangues controlam isto tudo, o nosso devir. E faltam nascer novos Cardosos. Enquanto não surgem, o CC original continua a ser inspiração onde buscamos referências.

 

É o que fazemos na “Carta de Moçambique”, lançada justamente há cinco anos, nesta data, como uma homenagem ao grande Editor. 

 

Hoje na “Carta” celebramos uma data histórica. Nosso surgimento foi de mansinho, como quem cavalgava num mar de cepticismo quanto ao sucesso da média digital (minha experiência pessoal lembra-me que, em 2005, quando fundamos o CIP do nada, ninguém acreditava).

 

Na "Carta", nossa perseverança vingou e os leitores dizem que somos a principal referência do jornalismo moçambicano dos nossos dias. Muitos não acreditavam, mas nosso jornal tornou-se o principal meio digital em Moçambique, graças ao pensamento de produto e uma disciplina que desenvolvemos ao longo dos anos.

 

Durante cinco anos, não falhamos uma única edição diária, fidelizando leitores e anunciantes. Crescemos em audiência. Somos lidos em todos os cantos do país e do mundo. Somos citados lá fora e plagiados por agregadores de rapina como a Ópera News e a Phoenix, entre outros.

 

Nosso modelo de negócios, aberto, faz de “Carta” um instrumento de socialização política dos leitores moçambicanos, sobretudo os mais novos, que devem estar melhor informados para fazerem melhores escolhas políticas. 

 

Ou seja, nosso objectivo à nascença foi desenhado para não servirmos apenas a uma elite pagante: o objectivo era chegar a todos os cantos de Moçambique (e do mundo), contribuindo para a formação de uma consciência pública informada e despertando na sociedade o interesse por temáticas centrais da vida política, económica e social do nosso país. Conseguimos!

 

Contudo, este modelo de negócios em media digital, assente no display advertisement e no branded content, nas condições económicas e políticas de Moçambique, não gera lucros; tudo o que ganhamos é consumido nas operações, sobretudo nos salários da equipa, que não são necessariamente “grandes salários”, mas são os mais competitivos do sector privado da comunicação do nosso país.

 

Carta da Semana

 

Depois de cinco anos, estamos a conjecturar um novo produto: a Carta da Semana.

 

Num mundo mediático com orçamentos, talentos e recursos limitados, é fundamental escolher quais os novos projectos a prosseguir. O conceito japonês de "Ikigai' tem sido útil para nos ajudar a determinar quais novos projectos podemos abraçar, tendo em conta nossas valências específicas: capacidade de trabalho e busca de rigor.

 

Vamos paulatinamente deixar de editar a “Carta do Dia”, que circula gratuitamente. Vamos iniciar a “Carta da Semana” em versão tabloide, mas com circulação digital paga (via Paypal e Carteiras Móveis). Vamos manter a actualização diária do “website”, com assuntos leves e com mais agregação de conteúdos.

 

Construir um produto de sucesso é um processo colaborativo que requer inspiração, intuição, pesquisa de usuários, conhecimento de negócios e conhecimento técnico. 

 

No nosso mundo de negócios e sobretudo no mundo mediático, depois de muitas publicações no estrangeiro anunciarem que iriam cortar as suas edições impressas, o lançamento de um jornal semanal impresso parece uma loucura. Mas não: nossa aposta é na qualidade, que se perdeu com a fuga de talentos para sectores bem remunerados e o facciosismo editorial determinado pelas alas gangsterizadas da política e economia. 

 

O caminho que queremos seguir é o mesmo que o Daily Maverick, editado em Cape Town (RAS), abraçou, complementando o digital com uma versão impressa, que vai ocupando o espaço tradicional do Mail and Guardian.

 

Por fim, devemos agradecer aos leitores, colaboradores, colunistas e anunciantes, que ao longo destes cinco anos foram fundamentais para que este produto não desaparecesse ao virar da esquina. Parabéns a todos. Desculpem, mas não haverá festa!

quarta-feira, 22 novembro 2023 07:23

Deslocados internos cansados de ajuda humanitária

Os deslocados internos, vítimas de terrorismo na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, estão cansados da ociosidade e dependência de ajuda humanitária e, por isso, pedem instrumentos de trabalho para garantir o seu próprio sustento.

 

A preocupação dos deslocados foi expressa pela Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos das pessoas deslocadas internamente, Paula Gaviria Betancur, em conferência de imprensa havida na tarde desta terça-feira (21) em Maputo. Paula Betancur realizou a sua primeira visita oficial ao país, de 9 a 21 de Novembro de 2023.

 

De acordo com a fonte, a escolha de Moçambique para avaliar os fenómenos associados ao terrorismo, ciclones, inundações e outros males deve-se ao facto de haver vontade política por parte do Executivo moçambicano, em responder a essas crises.

 

“Avaliei que valia a pena vir a Moçambique, porque vi que há oportunidades para melhorar e ajustar a resposta que o governo e outros actores estão a dar a essas crises”.

 

O relatório preliminar da ONU, divulgado ontem na capital moçambicana, indica que um dos principais objectivos da visita a Moçambique era perceber se os deslocados internos estão a usufruir os seus direitos, riscos relacionados a sua protecção e trazer a esta resposta uma visão sobre a possibilidade de as pessoas recuperarem os seus meios de sustento.

 

“Como sabem, o maior impacto do deslocamento interno das pessoas são os efeitos adversos ao clima, ou seja, os impactos dos desastres naturais e ciclones. Pela sua localização, Moçambique é propenso a desastres e ciclones”, disse.

 

Acrescentou que no norte de Moçambique iniciou um conflito que continua a causar o deslocamento de muitas pessoas nas províncias de Cabo Delgado e Nampula. Informações divulgadas em Agosto do presente ano indicam que o número de deslocados internos em Cabo Delgado era de 627.840 pessoas deslocadas.

 

“No norte do país, na província de Cabo Delgado, estivemos lá por cinco dias e visitamos os distritos de Palma e Metuge. Em alguns centros de deslocados ouvimos e sentimos que a situação da segurança melhorou. Há reconhecimento do apoio das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, da Missão Militar da SADC para Moçambique (SAMIM) e do contingente militar do Ruanda, no entanto, a sensação de medo ainda é grande”.

 

Refira-se que, desde 2017, Moçambique é vítima de ataques armados perpetrados por grupos extremistas e que provocaram a morte de mais de três mil pessoas e forçaram mais de 800 mil pessoas a procurar abrigo em locais mais seguros, desencadeando uma crise humanitária. (AIM)

A ajuda resulta de várias contribuições da Sociedade Civil para apoiar a Palestina, neste momento em crise humanitária devido aos vários ataques lançados pelo regime israelita, desde o princípio do mês de Outubro.

 

Em declarações à “Carta”, o Membro da Direcção da Associação de Solidariedade com a Palestina, Momade Amade, disse que se trata de três camiões preparados por um grupo de três moçambicanos em Cairo, no Egipto.

 

“Os três moçambicanos saíram de Maputo na quinta-feira da semana finda e chegaram a Cairo na sexta-feira, onde fizeram todas as compras em coordenação com a Embaixada da Palestina e outras instituições que estão a operar em Cairo, como o Crescente Vermelho do Egipto e outras. Os camiões transportam produtos diversos, desde alimentares, higiénicos, medicamentos, roupas, entre outros”.

 

Segundo a fonte, os produtos foram comprados com fundos das contribuições resultantes de uma campanha lançada há três semanas em Moçambique por três organizações, nomeadamente, a Associação Moçambicana com o Povo Palestino, a Fundação Almoniz e a Organização dos Empresários Muçulmanos.

 

“A Campanha foi lançada aqui em Moçambique para recolha de fundos e foram delegadas três pessoas para levarem o valor já convertido em dólares através dos bancos moçambicanos para fazer as compras dos produtos em Cairo, por ser um procedimento que se mostrou mais fácil”, disse Momade Amade.

 

“Chegados a Cairo, os nossos colegas fizeram as compras, alugaram os camiões e, neste momento, ainda não há previsão da chegada dos mesmos à Palestina, porque o processo é um pouco complicado, visto que existe uma fila enorme de camiões na fronteira de Rafah (em Cairo) e há também um processo burocrático que deve ser seguido depois de passar a fronteira”.

 

Amade frisou que, por conta do processo burocrático imposto pelos israelitas, foi necessário alugar mais um camião para fazer a distribuição dos produtos porque as autoridades alegaram que os veículos estavam com excesso de carga”, frisou Amade.

 

Questionado sobre o envolvimento do Governo nesta iniciativa, a fonte disse que este é um movimento popular e as organizações apenas deram a conhecer ao Governo moçambicano.

 

“Nos não fizemos uma comunicação oficial ao Governo moçambicano sobre o envio deste apoio à Palestina porque esta é uma iniciativa da Sociedade Civil (do povo moçambicano), com a certeza de que o Governo e a embaixada da Palestina em Moçambique também sabem”, disse. (M.A)

O Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) recuperou cinco mil milhões de meticais (cerca de 78,4 milhões de dólares), no período compreendido entre o ano de 2020 a esta parte, fruto da apreensão de activos financeiros, móveis e imóveis, resultantes de actividades criminosas.

 

A informação foi avançada na última segunda-feira (20) em Maputo, pelo porta-voz da I Reunião Nacional do Gabinete Central de Recuperação de Activos, Sérgio Macuácua. Dos activos financeiros recuperados desde a criação do Gabinete, consta que, em 2020, o montante recuperado foi de 614.932.008,85Mt (seiscentos e catorze milhões, novecentos trinta e dois mil, oito meticais, oitenta e cinco centavos).

 

No ano seguinte, o GCRA recuperou 734.571.308,22Mt (setecentos e trinta e dois milhões, quinhentos setenta e um mil, trezentos e oito meticais, vinte dois centavos).

 

Já em 2022, o Ministério Público conseguiu recuperar 1.149.273.163,94Mt (mil milhões cento e quarenta nove milhões, duzentos setenta e três mil, cento e sessenta três meticais, noventa e quatro centavos. No período de Janeiro a Outubro do corrente ano, o montante recuperado corresponde a 1.383.813.390,08 Mt (mil milhões, trezentos e oitenta três milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e noventa meticais, oito centavos).

 

“O Gabinete Central de Recuperação de Activos tem a função de rastrear, investigar e localizar bens”, disse a fonte. 

 

De acordo com o Ministério Público, os níveis de recuperação de activos móveis, imóveis e financeiros registam uma melhoria considerável, resultado dos esforços do governo no sentido de sair da “lista cinzenta, que integra países com baixos índices de recuperação de activos, segundo o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Os bens imóveis fruto da acção criminosa, e que eram ocupados por inquilinos a pagar a renda, foram apreendidos e os valores estão a ser geridos pelo Gabinete de Gestão de Activos. (AIM)

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