Apesar dos esforços do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de querer “tapar o sol com a peneira”, o Centro de Integridade Pública (CIP), através do seu Boletim Eleitoral, defende que o órgão gestor do processo eleitoral violou a lei ao não ter, em sua posse, os editais do apuramento parcial (produzidos nas Mesas de Votação), recentemente solicitados pelo Conselho Constitucional.

De acordo com aquela organização da sociedade civil, as cópias dos editais do apuramento parcial sempre foram enviadas para a CNE e sustenta o seu posicionamento com o artigo 108 da Lei n.º 14/2018, atinente à Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.

“O presidente da mesa de cada assembleia de voto comunica, de imediato, os elementos constantes do edital previsto no artigo 107 da presente Lei, através do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral respectivo, à Comissão Distrital de Eleições ou de Cidade que, por sua vez, os transmite à Comissão Provincial de Eleições e esta directamente à Comissão Nacional de Eleições”, estabelece o referido artigo.

Para o CIP, está claro que é o edital da mesa de voto que é transmitido à CNE, tanto nas eleições autárquicas, como nas gerais. Acrescenta ainda que a lei dá à CNE a responsabilidade especial de “verificar” o número total de votos e os votos para cada partido. “Isto requer, claramente, o acesso aos editais das mesas, que deveriam ter chegado a Maputo”, sublinha.

Por essa razão, o CIP entende que, ao não ter em sua posse os editais das mesas, a CNE violou o artigo 108 da Lei das Eleições Autárquicas, assim como carimbou os resultados eleitorais sem ter feito a devida verificação dos editais das Mesas.

Lembre-se que o Conselho Constitucional notificou, na quarta-feira (15 de Novembro de 2023), a CNE a apresentar, em 24 horas, os editais das Mesas de Votação em alguns municípios do país. Em resposta, a CNE pediu a prorrogação do prazo para 48 horas, alegando que não estava na posse dos editais solicitados.

Aos jornalistas, Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, explicou que os editais solicitados pelo Conselho Constitucional ficam à guarda das Comissões Distritais de Eleições, uma vez serem estes que são usados para a produção dos editais do apuramento intermédio. No caso da CNE, o órgão recorre aos editais e actas de apuramento intermédio (de nível distrital) e de centralização provincial. Estes documentos, garantiu Paulo Cuinica, estão na posse da CNE.

Aliás, a CNE sublinha, em nota de esclarecimento a um artigo do SAVANA que, para efeitos do apuramento central dos resultados das eleições autárquicas, “a lei é clara ao dispensar os editais e as actas da assembleia de voto (que são conservados pela Comissão Distrital de Eleições), utilizando o apuramento intermédio, feito por distrito, para efeitos do apuramento geral”.

No entanto, em 2018, diz o CIP, a CNE alterou contagens de Comissões Distritais de Eleições (CDE) em dois municípios, nomeadamente, em Marromeu, onde acrescentou748 votos para a Frelimo, o que deu uma vitória de 46 votos para o partido no poder, e em Chimoio, onde retirou 120 votos à Renamo, o que não alterou a estreita vitória da Frelimo.

Sublinhar que as eleições de 11 de Outubro, realizadas em 65 autarquias, envolvendo pouco mais de 4.8 milhões de eleitores, continuam a fazer correr muita tinta, havendo previsão de que o Conselho Constitucional só se pronuncie na próxima sexta-feira. (Carta)

O renomado saxofonista e compositor moçambicano Moreira Chonguiça foi homenageado pelos South African Music Awards (SAMA) na categoria “Rest of Africa” pelo seu álbum “Sounds of Peace”. De acordo com um comunicado de imprensa, o prémio “reconhece a notável contribuição do álbum para transpor fronteiras e promover a unidade através da linguagem universal da música”.

O álbum, composto por treze faixas, foi lançado em Novembro de 2022. Ele tece intrincadamente uma tapeçaria de línguas, melodias, ritmos e vozes de todo Moçambique. O som é uma fusão de ritmos de djembe, notas agudas de mbira e toques de teclado elétrico, harmonizados pelo saxofone de Chonguiça. Os vocais do álbum são cantados em vários idiomas, incluindo e-Makhuwa, Makonde e Changana.

O álbum é uma prova do compromisso de Chonguiça em apoiar e promover jovens artistas, uma vez que apresenta colaborações com alguns dos mais talentosos músicos emergentes de Moçambique. Em resposta ao prémio, Chonguiça expressou gratidão e explicou que o álbum “foi um trabalho de amor, com o objectivo de mostrar a rica tapeçaria musical de Moçambique e promover uma mensagem de unidade e compreensão”.

E acrescentou: “Este prémio não é apenas um reconhecimento do nosso trabalho, mas também uma celebração das diversas tradições musicais que compõem o belo continente africano”.

No início deste ano, “Sounds of Peace” foi galardoado com o prémio de Melhor Álbum/Artista Internacional de Jazz na 7ª Edição dos Prémios Mzantsi, realizados no Soweto Theatre em Joanesburgo, África do Sul.

Moreira Chonguica conhece bem os South African Music Awards (SAMA), tendo anteriormente conquistado o prémio de Melhor Produtor em 2005 pelo seu álbum “Vol 1: The Journey”, bem como os prémios de Melhor Álbum de Jazz Contemporâneo e Melhor Capa de Álbum em 2009. para “Vol 2: Cidadão do Mundo”. (AIM)

A Sociedade Civil em Moçambique exige ao Presidente da República que exonere o Secretário de Estado de Manica, Florentino Dick Kassotche (também conhecido abreviadamente por Stefan Dick), na sequência das suas polémicas declarações sobre uniões prematuras.

Cerca de 100 organizações da sociedade civil moçambicana (representadas pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos das Crianças-ROSC, pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil-CESC, pelo Fórum Mulher, a Rede Homens Pela Mudança, Rede Contra o Abuso de Menores-Rede CAME, a CECAP- Coligação para Eliminação das Uniões Prematuras), referem que acompanharam, “com enorme indignação e perplexidade”, esta quarta-feira (15 de Novembro de 2023), o discurso do Secretário de Estado da Província de Manica, Stefan Dick, transmitido por um canal televisivo, no qual ele apela a uma reflexão sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, alegadamente para legitimar o envolvimento de menores em uniões prematuras.

Os pronunciamentos foram feitos durante um evento que debatia a questão da retenção da rapariga na escola, no distrito de Gondola, em Manica, onde participaram raparigas, líderes comunitários e religiosos, pais e encarregados de educação.

“Há crianças com 10 anos que apresentam o corpo de uma mãe de 23 anos […],” afirmou o Secretário de Estado, questionando de seguida: “Quando Maria ficou grávida de Jesus, quantos anos tinha?”, questionou ele, sugerindo essa situação de maternidade com tenra idade como uma normalidade eterna.

"Ao proferir tais declarações, interpretamos que o Secretário de Estado põem em causa conquistas e avanços nacionais e internacionais conseguidos pelo Estado e Governo de Moçambique, bem como, da Sociedade Civil e de todo povo moçambicano”, declararam as organizações subscritoras da posição, alertando que a fala de Stefan Dick, que também é escritor, “transgride os pressupostos e os direitos consagrados pela Constituição da República, pela Lei da Família, pela Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e os demais instrumentos legais que protegem e defendem os direitos das crianças”.

Florentino Kassotche, diz a nota de imprensa, eximiu-se da sua responsabilidade de, enquanto governante, fazer cumprir, tal como postula o quadro legal e em particular o artigo 23 da Lei das Uniões Prematuras (LUP), lei 19/2019, que estabelece que “compete ao governo promover programas e oportunidades visando o incentivo e retenção da criança na escola e medidas de discriminação positiva da rapariga com vista a alargar as oportunidades de educação”.

As ONGs condenam profundamente os pronunciamentos do Secretário de Estado de Manica, exigem que ele se retrate publicamente e que o Presidente da República de Moçambique (PR) o exonere prontamente.

Por último, exigem que o Ministério Público, na qualidade de defensor público, investigue este crime público e dê o devido seguimento desta atitude e comportamento que viola um princípio constitucional da defesa do “Superior interesse da Criança". (Carta)

Mais de 660 alunos e professores da Escola Secundária de Incassane, na Katembe, beneficiam de uma sala de informática apetrechada com computadores e internet gratuita. O equipamento foi recentemente oferecido pela Vodacom Moçambique, no âmbito do programa “Faz Crescer” - a maior iniciativa de investimento social da telefonia para o sector da educação, cujo objectivo é promover a inclusão e literacia digital nas escolas secundárias públicas, como forma de contribuir para a melhoria do acesso e das condições de ensino e aprendizagem.

Para além dos alunos da escola beneficiária, o laboratório de informática está aberto para toda a comunidade das áreas circunvizinhas, bem como para alunos provenientes de outras unidades de ensino no distrito municipal da Katembe. A sala está equipada com 20 computadores e respectivos UPS, internet gratuita, bem como um sistema de climatização, para melhor conservação dos equipamentos.

Com esta oferta, a Direcção da Escola beneficiária já tem projectado, para o ano lectivo 2024, o arranque das aulas de Tecnologia de Informação e Comunicação.

Lara Narcy, Directora de Assuntos Externos da Vodacom Moçambique, afirmou: “Queremos criar uma sociedade digital inclusiva, através da promoção da conectividade nos estabelecimentos de ensino, pois acreditamos que a juventude é essencial. Com o programa Faz Crescer, a Vodacom está a dar vida ao seu propósito de ligar as pessoas e fazer crescer Moçambique, criando as condições necessárias para que alunos e professores possam ter mais acesso à informação, a conteúdos didácticos e digitalizar as suas formas de ensinar e aprender, de modo a reforçarem os seus conhecimentos e competências para o sucesso escolar, académico e profissional. Para nós, este processo é vital, está no nosso ADN”.

Por seu turno, Armando Muthemba, Director de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo, congratulou a iniciativa da Vodacom pela contribuição para o reforço das tecnologias de comunicação e informação no sector da Educação. “Estamos na era digital e as TIC galvanizam a aprendizagem dos nossos alunos. Hoje em dia, não há nada que se possa fazer sem influência das tecnologias, por isso, estes computadores têm papel influenciador para o melhoramento do processo de ensino e aprendizagem. Na nossa cidade, temos nove (9) escolas equipadas através deste programa, que está a garantir formação tecnológica para cerca de 2.000 alunos, para além da população circunvizinha das escolas beneficiárias”.

O Director da Escola Secundária da Incassane, Luciano Adriano Massinga, agradeceu a iniciativa da Vodacom e afirmou que, com esta oferta, os alunos estarão ligados ao mundo e o processo de aprendizagem vai fluir significativamente.

Os alunos e professores, principais beneficiários dos equipamentos e da conectividade, não esconderam a satisfação em ver a sua escola apetrechada com meios de que tanto necessitam no processo de ensino e aprendizagem, sobretudo na disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação.

Até ao momento, 69 estabelecimentos de ensino no país estão equipadas com laboratórios de informática e internet gratuita mercê do Faz Crescer, num total de cerca de 241.000 pessoas directamente alcançadas, entre alunos, professores e gestores escolares. 

O Faz Crescer representa o maior programa de investimento social da Vodacom, uma iniciativa, dentre várias, que permite à empresa, em parceria com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, materializar o seu propósito de promover uma sociedade digital inclusiva, assim como ligar as pessoas, para fazer crescer Moçambique. 

Graça Machel falava na Cidade do Cabo com a ex-primeira-dama dos EUA Michelle Obama, a filantropa global Melinda French Gates e a advogada de direitos humanos Amal Clooney sobre o fim dos casamentos infantis. A activista moçambicana disse que quando as mulheres são empoderadas, elas mudam as comunidades e instituições e impulsionam a legislação e a igualdade. Eles mudam vidas e transformam famílias, instituições políticas e a sociedade.

“Eles têm agendas fortes de defesa de direitos, a nível comunitário ou distrital, a nível regional ou global. Eles estão fazendo isso. Esse é o exemplo de onde poderíamos estar se investíssemos seriamente nas meninas.”

Machel, que se apresentou como uma activista das mulheres e não como uma antiga primeira-dama, disse que uma das deficiências dos activistas era não expor as autoridades ao poder que as jovens têm.

Na quinta-feira, na Cidade do Cabo, a ex-primeira-dama dos EUA Michelle Obama, a filantropa global Melinda French Gates, a advogada de direitos humanos Amal Clooney e a ex-primeira-dama das SA e de Moçambique, Graça Machel, lideraram uma discussão sobre o fim do casamento infantil.

Recém-saídos de uma viagem ao Malawi, Obama, French Gates e Clooney visitaram a Ludzi Girls Secondary School e aprenderam sobre o trabalho das meninas e do programa AGE Africa, que é apoiado pela Girls Opportunity Alliance.

Durante a discussão, Machel culpou os pais pelos casamentos infantis, pois eles vêem as suas filhas como mercadorias e não são valorizadas como seres humanos plenos. A activista lembrou a todos que para que as coisas mudem, todos precisam de se lembrar que uma menina é um ser humano pleno.  A missão da sua ONG, Graça Machel Trust, é amplificar as vozes das mulheres, influenciar a governação, promover a liderança das mulheres e defender a protecção dos direitos e da dignidade das raparigas adolescentes.

Machel disse que se as comunidades quiserem lidar com o problema dos casamentos infantis, as normas culturais criadas pelo homem que desvalorizam as mulheres e as tornam vulneráveis aos casamentos infantis precisam ser desafiadas. “O fundamental é que temos que lembrar ao mundo que uma menina é um ser humano que tem identidade e potencial, tem sonhos e o direito de decidir o que fazer da sua vida, como qualquer outra pessoa.”

Por sua vez, Michelle Obama, que usou um vestido do estilista de luxo sul-africano MaXhosa, apelou aos que estão no poder para disponibilizarem o financiamento necessário para ajudar a acabar com os casamentos infantis. As três mulheres formaram no ano passado uma parceria com as suas respectivas fundações para promover a igualdade de género e ajudar a acabar com o casamento infantil.

A Parceria Global para Acabar com o Casamento Infantil, o Girls First Fund e a VOW for Girls — uniram forças com a Clooney Foundation for Justice, a Bill & Melinda Gates Foundation e a Girls Opportunity Alliance da Fundação Obama para defender iniciativas que ajudarão a acabar com o casamento infantil, trabalhando e apoiando grupos liderados por meninas e pela comunidade, esforçando-se para eliminar barreiras para meninas em todo o mundo.

A Unicef estima que 650 milhões de meninas e mulheres vivas hoje se casaram antes de completarem 18 anos. Mais de 50 milhões deles vivem na África Oriental e Austral. Quase um terço (32%) das jovens mulheres da região casaram-se antes dos 18 anos. (Times Live)

O Millennium bim apoiou o projecto de reabilitação do Santuário São José de Boroma, situado a cerca de trinta quilómetros da cidade de Tete, contribuindo para devolver beleza e dignidade a este edifício histórico com mais de 100 anos, inaugurado em 1885.

Este apoio foi destacado pelo presidente da Comissão Executiva do Millennium bim, João Martins, “O Millennium bim orgulha-se de poder apoiar a preservação e revitalização do património histórico e cultural de Moçambique, um compromisso que reflecte o nosso profundo respeito pela herança, história e identidade do país. O Santuário contribui activamente para promover o crescimento do turismo local, bem como a educação e formação profissional, com forte impacto nas comunidades, o que se enquadra na nossa visão de sustentabilidade”.

O Millennium bim reforça, assim, o compromisso de contribuir activamente para a edificação, melhoria e preservação dos patrimónios históricos nacionais, permitindo uma maior valorização dos elementos culturais da província de Tete e do país.

Este projecto insere-se no programa de responsabilidade social do Millennium bim “Mais Moçambique pra mim”.

Para celebrar a amizade cultural entre Moçambique-Japão-Brasil, a JICA - Agência Japonesa de Cooperação Internacional, a Embaixada do Brasil em Maputo e o Instituto Guimarães Rosa, irão realizar, neste sábado, uma exposição com o tema “A Turma da Mónica em Moçambique - Configurando o Futuro”, tema de animação nipo-brasileira, em particular sobre a Turma da Mónica e seu autor Maurício de Souza, e sua amizade com o famoso autor de animação japonesa Sr. Osamu Tezuka.

(18 de Novembro, às 10h00 no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

O Centro Cultural Franco-Moçambicano terá uma sessão especial para criar chapeuzinhos de adorno com copos descartáveis.

A participação é fácil: as crianças só precisam levar consigo copos descartáveis e muita boa disposição. O mais interessante é que elas poderão levar para casa as suas próprias criações, cheias de estilo e originalidade!

(18 de Novembro, às 18h00 no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

O Conselho Constitucional (CC) tenciona divulgar o seu acórdão sobre as eleições autárquicas de 11 de Outubro na próxima sexta feira (24 de Novembro) apurou “Carta de Mocambique” de uma fonte idônea. 

O CC terminou os seus trabalhos no âmbito do contencioso eleitoral no passado dia 9 de Novembro e encontra-se agora mergulhado na maratona da validação dos resultados eleitorais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições.

O anúncio do Acórdão a 24 de Novembro está dependente, no entanto, de uma coisa: a garantia de uma sala condigna para o efeito. Essa sala está sendo procurada a pente fino.

Entretanto, o CC deu ontem à CNE 72 horas extras para produzir editais, mas exigiu editais de mais 11 distritos. São elas Katembe, Kamabukwana e Nhaca na cidade de Maputo; Namaacha (província de Maputo), Chokwe (Gaza), Homoine (Inhambane), Morrumbala e Milange (Zambézia), Mandimba e Insaca (Niassa) e Moatize (Tete). Na quarta-feira, o CC exigira editais e actas individuais de 10 municípios e dera à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) apenas 24 horas. O presidente da CNE, Bispo Carlos Matsinhe, pediu ontem a prorrogação para 48 horas.(Carta)