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Uma polémica está instalada no país desde a última quarta-feira, 15 de Novembro de 2023, data em que o Conselho Constitucional notificou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a apresentar, em 24 horas, as actas e os editais do apuramento parcial (os produzidos na Mesamde Votação) de oito autarquias do país, pelo facto de o órgão gestor do processo eleitoral não estar na posse dos referidos documentos.
A generalidade da opinião pública defende que a CNE fez apuramento geral dos resultados sem qualquer edital, porém, Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, explica que os editais solicitados pelo Conselho Constitucional ficam à guarda das Comissões Distritais de Eleições, uma vez serem estes que são usados para a produção dos editais do apuramento intermédio.
No caso da CNE, o órgão recorre aos editais e actas de apuramento intermédio (de nível distrital) e de centralização provincial. É com base nestes documentos que o órgão liderado por Carlos Matsinhe faz a centralização nacional e o apuramento geral dos resultados. Estes documentos, garante Paulo Cuinica, estão na posse da CNE.
Aliás, é pelo facto de os editais solicitados estarem na posse das Comissões Distritais que a CNE pediu a extensão do prazo de 24 horas para 48 horas, porém, na explicação dada por Cuinica, a notificação só será executada em 72 horas, visto que os editais das autarquias da província do Niassa só poderão chegar à capital moçambicana neste sábado, devido à extensão da província e a pouca frequência de voos para Lichinga, capital da província do Niassa.
Lembre-se que no ofício datado de 15 de Novembro, o Conselho Constitucional notificou a CNE a apresentar os 39 editais reclamados pela Renamo, na autarquia de Quelimane e todos editais do apuramento parcial das autarquias da Ilha de Moçambique, Angoche, Alto-Molocué, Maganja da Costa, Matola-Rio, Cidade da Matola e dos distritos municipais de KaMavota, KaPfumo e KaNhlamankulu, na cidade de Maputo.
Enquanto a CNE requerida a extensão do prazo para a entrega dos editais de oito municípios, o Conselho Constitucional emitia, ontem, outra notificação, exigindo a apresentação de editais do apuramento parcial de mais 11 municípios, incluindo dos distritos municipais de KaMubukwana e KaNyaka, na cidade de Maputo. (Carta)
