A Renamo vai interpor uma providência para suspender a repetição das eleições autárquicas, marcada para 10 de dezembro, em quatro municípios moçambicanos, enquanto o Conselho Constitucional não responder ao seu pedido de aclaração, anunciou hoje o partido.

“Nós vamos submeter uma providência porque não se pode avançar para as eleições no dia 10 enquanto o próprio Conselho Constitucional (CC) ainda não apreciou o pedido de aclaração do acórdão submetido pela Renamo, portanto, depois de se responder a isso, haverá condições para se avançar com as próximas eleições”, disse à comunicação social Venâncio Mondlane, candidato da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para a cidade de Maputo, à porta da Procuradoria-Geral da República, minutos depois de submeter novas queixas-crime contra os juízes conselheiros do CC.

Na terça-feira, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou o decreto que determina 10 de dezembro como a data para repetição das eleições autárquicas nas mesas dos quatro municípios em que o processo não foi validado pelo CC.

Além da resposta ao pedido de aclaração, Venâncio Mondlane referiu que só haverá condições para a realização das eleições depois de o CC responder também ao recurso extraordinário para anulação do acórdão que validou o escrutínio de 11 de outubro, um documento que será submetido até sexta-feira.

“Se o Conselho Constitucional fosse rápido e nos respondesse isso ainda hoje ou amanhã, claramente que se calhar até íamos a tempo de fazer essas eleições no dia 10”, referiu Venâncio Mondlane, acrescentando que tudo agora depende da celeridade do órgão em responder aos pedidos do partido.

A Renamo submeteu hoje à Procuradoria-Geral da República queixas-crime contra os sete juízes conselheiros do CC, dois dos quais indicados pelo partido, acusando-os de “usurpação de funções” ao anularem sentenças dos tribunais judiciais distritais, uma decisão que, segundo Mondlane, só pode ser tomada pela Assembleia da República.

“Tem de haver responsabilização desses sete senhores que compõem o plenário do Conselho Constitucional”, referiu Venâncio Mondlane, frisando que o órgão “usurpou funções da Assembleia da República para invalidar, sem fundamento, decisões que os tribunais tomaram”, extravasando o seu campo de atuação e competências.

O maior partido da oposição moçambicana anunciou ainda a apresentação, na quinta-feira, de queixas-crime contra membros do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e contra outros 17 membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), entre os quais o presidente do órgão, Carlos Matsinhe.

Na segunda-feira, a Renamo submeteu duas queixas-crime contra o comandante da polícia, Bernardino Rafael, e contra o presidente da Televisão de Moçambique (TVM), Élio Jonasse, acusando-os de uso de força desproporcional e de manipulação da opinião pública durante as eleições, respetivamente.

Depois de várias semanas de ausência, os deputados da Renamo voltaram hoje ao parlamento, mas surpreenderam a reunião plenária apresentando-se de preto e com inscrições de protesto face ao que classificam de “megafraude” nas eleições de 11 de outubro.

O CC proclamou, na sexta-feira, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, a Frelimo manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Renamo se reclamava vencedora, apesar de cortar em dezenas de milhares de votos o total atribuído ao partido no poder.

O CC é o órgão de última instância da justiça eleitoral com competência para validar as eleições em Moçambique.

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma “megafraude” no processo das autárquicas, fortemente criticado também pela sociedade civil e organizações não-governamentais.(Lusa) 

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, avançou hoje que foram detidas no último ano 31 pessoas indiciadas por crimes de rapto no país, numa altura em que se regista uma nova vaga destes crimes em Maputo.

Ao intervir na abertura do conselho coordenador do Ministério do Interior, em Maputo, Filipe Nyusi deu conta da redução dos casos de raptos, em seis casos, bem como frustração de três casos, da detenção de 31 indivíduos indiciados por este crime, da desativação de cativeiros e do resgate de duas vítimas.

"Os criminosos não são fabricados pela polícia, a sociedade gera esses criminosos, mas quando aparecem, a tarefa da polícia é estar de prontidão e resolver”, afirmou Nyusi.

“Desde o último conselho coordenador, há sensivelmente um ano, o setor registou notáveis avanços”, disse o chefe de Estado moçambicano na mesma intervenção, dando conta de uma “redução da criminalidade em 666 casos”, o que, considerou, “não é pouco”.

Acrescentou que as forças policiais concretizaram no último ano o “desmantelamento de 951 quadrilhas que se dedicavam ao cometimento de crimes com recurso a arma de fogo”, em todo o país.

A cidade de Maputo vive há algumas semanas uma nova onda de raptos, sobretudo de empresários, com registo de dois luso-moçambicanos visados no último mês e suspeitas de envolvimento de agentes ligados à investigação policial neste tipo de crime.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português confirmou hoje à Lusa que o Consulado-Geral de Maputo está a acompanhar a tentativa de rapto de um cidadão luso-moçambicano, ocorrida na segunda-feira, o segundo caso num mês.

“O Consulado-Geral em Maputo acompanha a situação da tentativa de rapto de um cidadão luso-moçambicano. As autoridades moçambicanas tomaram conta da ocorrência”, referiu fonte oficial do MNE, em resposta a uma pergunta da Lusa.

Um comerciante luso-moçambicano foi ferido a tiro por desconhecidos que o tentaram raptar na segunda-feira, no centro da cidade de Maputo, crime frustrado graças à intervenção da população.

“Quatro homens munidos com uma pistola e uma arma AKM tentaram raptar um comerciante ao princípio da noite de segunda-feira, na cidade de Maputo, e perante a resistência da vítima e a intervenção de populares, acabou baleado na perna”, disse Leonel Muchina, porta-voz da polícia na capital de Moçambique.

O rapto foi impedido por populares, que arremessaram pedras contra os autores do crime, tendo estes fugido, acrescentou Muchina.

Num outro caso, um grupo de três homens armados raptou na manhã de dia 01 de novembro uma jovem luso-moçambicana de 26 anos, quando esta saía da sua casa em Maputo, cerca das 07:50 locais (05:50 em Lisboa), com a intenção de se dirigir a um ginásio, segundo o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Lionel Muchina, em declarações à Lusa no dia do rapto.

“A situação está a ser acompanhada através dos postos diplomáticos e consulares em Maputo, que estão em contacto com a família”, disse anteriormente fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros à Lusa.

Neste caso, a jovem luso-moçambicana permanece em cativeiro até hoje.

Na semana passada, seis pessoas foram detidas por alegada participação numa tentativa de rapto do empresário moçambicano Juneid Lalgy, no dia 08 de novembro, avançou anteriormente o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic).

O porta-voz do Sernic na província de Maputo, Henrique Mendes, disse que os seis homens simularam um acidente de viação para abalroar a viatura de Lalgy e tentar raptar o empresário.

No dia 17 deste mês, um empresário moçambicano ligado ao ramo automóvel foi raptado por homens desconhecidos na cidade de Maputo.

A Confederação das Associações Económicas (CTA), a maior associação patronal do país, defendeu no início de novembro, face a esta nova onda de casos, penas de prisão “mais severas” contra raptores e sem possibilidade de pagamento de caução para travar estes crimes.(Lusa)

Tudo indica que a brigada anti-raptos anunciada em Dezembro de 2020 pelo Chefe de Estado para estancar este tipo de crime, que flagela o país desde meados de 2011, já não é a solução para combater este negócio milionário, na República de Moçambique.

Ontem, o Ministro do Interior propôs a realização de uma nova reflexão em torno dos raptos, agora envolvendo não só agentes da Polícia, do SISE (Serviço de Informações e Segurança do Estado) e do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal), mas também magistrados judiciais e do Ministério Público, deputados e governantes.

Pascoal Ronda lançou esta proposta, na Assembleia da República, quando respondia a uma pergunta da bancada parlamentar da Renamo, que pretendia saber das acções em curso para combater o crime de raptos. Refira-se que, nesta semana, um empresário, proprietário de uma loja de venda de tecidos, escapou de um sequestro, dias depois de outro empresário, do ramo de transportes, também ter sido vítima de uma tentativa frustrada de rapto.

“O crime de raptos, apesar dos esforços do Governo para o seu combate, sugere uma nova reflexão com envolvimento de todos os actores, nomeadamente, do poder legislativo, executivo e judicial para resolver o problema de forma mais adequada, apropriada e eficaz”, propôs o titular da pasta do “Interior”.

A proposta do Ministro do Interior chega quase três anos depois de o Presidente da República ter anunciado a criação de uma unidade anti-raptos, com objectivo de combater este tipo de crime. “Não nos podemos dar por satisfeitos enquanto se registarem raptos com o intuito de extorsão, criando um clima de insegurança na classe empresarial. Como Governo, não descartamos e instruímos já a possibilidade de criar uma unidade anti-raptos”, afirmou Filipe Nyusi, durante o seu discurso sobre o Estado Geral da Nação.

Três anos depois, a referida unidade ainda não foi criada e o Director-Geral do SERNIC, Nelson Rego, diz ainda estar em curso a elaboração de estudos e estratégias visando introduzir a referida unidade especial. Sem data e sem qualquer luz no fundo do túnel, Pascoal Ronda introduz um novo medicamento: uma reflexão conjunta.

Segundo o Ministro do Interior, o Governo tem incrementado acções de prevenção e combate aos raptos, resultando na redução dos casos criminais e no aumento de detidos em conexão com o crime. “Entretanto, preocupa-nos o facto de, amiúde, parte dos detidos verem a sua medida de coação alterada”.

Isto é, no entender de Pascoal Ronda, a Polícia prende os supostos raptores e os Tribunais soltam-nos. Aliás, esta é uma guerra antiga e sempre colocou o judiciário em rota de colisão com a Polícia. A Polícia sempre acusou os Tribunais de não colaborarem no combate ao crime organizado, mas o judiciário justifica as suas decisões com o facto de a Polícia não apresentar provas que incriminem os supostos raptores.

O Ministro do Interior disse ainda que o Governo privilegia também acções de cooperação com os países da região, tanto na troca de informações, como na realização de operações conjuntas e simultâneas. Acrescentou ainda que a PRM e o SERNIC têm planos específicos de combate à criminalidade, que se traduz na redução significativa dos índices do crime à escala nacional, tal como na permanente purificação de fileiras.

Refira-se que, nas contas da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, o crime de raptos já rendeu mais de 2.2 mil milhões de Meticais até 2022. “Fizemos referência a 2.2 mil milhões de Meticais, do que foi extorquido, não temos o número vertiginoso relativo à exportação e fuga de capitais temendo esse fenómeno”, afirmou Agostinho Vuma, durante a realização do IX Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), que decorreu em Fevereiro deste ano. (A.M.)

Depois do mal-entendido registado na segunda e terça-feira, as alunas muçulmanas na escola secundária da Catembe, na cidade de Maputo, já foram autorizadas a entrar na sala de exames com lenço, em cumprimento do ritual religioso. O caso deu-se com as alunas que pretendiam realizar exames da 10ª classe.

Inicialmente, as alunas muçulmanas foram impedidas pelo director daquele estabelecimento de ensino, Luís Rongo, de entrar na sala de exames com lenço, uma medida que gerou um ambiente de tensão nos últimos dois dias.

Mesmo aos prantos por considerarem a medida contrária aos preceitos religiosos, o director arrancou o lenço das cabeças das alunas, depois destas entrarem na sala, alegando que “Allah o iria perdoar”.

Na ocasião, o director teria dito às alunas que, apesar do decreto ministerial permitir que estas se façam à sala de aula com lenço na cabeça, não podiam pôr durante o período de exames porque podiam usar para esconder as suas cábulas.

“Tudo começou quando um grupo de inspectores que presumimos que sejam da Direcção da Educação da Cidade de Maputo entrou em algumas salas de aulas e se apercebeu que algumas de nós tínhamos lenço na cabeça e deu ordem ao director da escola para nos retirar da sala".

O grupo de alunas muçulmanas recusou tirar o lenço e tentou explicar que aquilo era bastante pesado para elas, visto que a religião muçulmana impõe isso.

“Mesmo no meio de choros, o director não se importou, arrancou o lenço das nossas cabeças e foi jogar bem próximo dos baldes de lixo e só usamos à nossa saída. Já em casa, expliquei a minha irmã o que aconteceu e ela disse-me que não havia necessidade do director fazer isso, era só ordenar que fôssemos à casa de banho com algumas professoras para nos revistarem, o que não aconteceu”, contou uma das alunas.

“Tirar-nos o lenço é como se nos tivessem a tirar a nossa roupa. Essa situação deixou-nos envergonhadas porque nunca mostramos nossas cabeças a estranhos. Nós não tiramos o lenço mesmo perante os nossos primos, mas o director obrigou-nos a tirar perante os nossos colegas”.

As queixosas dizem que essa atitude não agradou aos pais e ao Conselho Islâmico que acabaram se dirigindo à escola para protestar, o que gerou uma confusão com o director que nesta quarta-feira (29) acabou permitindo que as alunas muçulmanas entrassem na sala com lenços.

“Hoje permitiram-nos entrar com os lenços, mas obrigaram-nos a não tapar as orelhas, alegando que podíamos esconder algum dispositivo. Ainda nesta quarta-feira, alguns professores obrigaram-nos a tirar o brinco do nariz, o que não aconteceu porque não conseguimos abrir”.

Entretanto, a nossa reportagem soube ainda que a escola proíbe o uso de camisolas durante o período de exames, alegando que pode ser uma artimanha para esconder a cabula.

Tentamos ouvir a reacção do director da escola para perceber o que aconteceu, mas tal não foi possível, porque uma funcionária que se encontrava na sua sala impediu-nos, alegando que durante o período de exames a direcção não pode falar à imprensa.

Depois de várias insistências, a mesma funcionária, que não se quis identificar, quase nos escorraçou e optou pelo silêncio. (M.A)

O escritor de “Raiz de Orvalho”, título da sua obra inaugural, de natureza poética, apresentou ontem em Maputo sua mais recente proposta literária. 

Mia Couto é como que um camaleão. Ele se transmuda na arte de escrever, embrenhando-se de alma profunda nos gêneros em que aposta, de quando em quando, fazendo deles um apeadeiro de onde se atira para propostas distintas, ora prosa, ora romance, de novo poesia.

Quando em 1983 lançou “Raiz de Orvalho”, no período mais áureo da poesia moçambicana (no ano seguinte, a Geração Charrua daria a estampa seu primeiro bornal de poemas e prosa e contos), pensava-se que Mia era apenas poeta e prontos.

“Raiz de Orvalho" fez quarenta anos neste ano e, ao longo deste tempo, Mia sedimentou no mundo o perfil de um escrevinhador multi-género. Sua obra, poucos mais de 30 livros, se espalha entre a poesia, o conto, o romance e a literatura infantil, onde as marcas identitárias do seu estilo estão incólumes: o realismo mágico ou fantástico, o resgate da tradição, a busca da identidade nacional, a oralidade e a valorização da memória cultural, etc.

Ontem, Mia Couto lançou em Maputo um “Compêndio para Desenterrar Nuvens”. Na véspera, ele conversou brevemente com o editor de "Carta de Moçambique", Marcelo Mosse, explicando, entre outras, o sentido de desenterrar nuvens. Leia:

Este "Compêndio para Desenterrar Nuvens” é uma cartilha para nós agirmos a que níveis?

Mia Couto: A ideia é que o que a gente procura tanto na literatura como na nossa vida quotidiana já está aqui, está oculto debaixo do chão, vamos dizer assim! Então, é um convite para revolvermos aquilo que a gente chama "realidade", que parece ser muito real, mas, afinal, é uma construção social, e termos coragem de revolver o nosso próprio chão, onde estão nossas grandes certezas e que as mesmas depois originam conflitos, situações de tensão porque cada um tem a sua própria certeza, cada um está convicto que está certo e, afinal, se a gente revolver esse chão lá para baixo, debaixo das nuvens, pode estar uma nova luz. Só que a gente tem medo de escavar!

Digamos que é um contraponto à ideia de enxergar longe?

M.C: É exactamente sobre isso! Esse longe está aqui, o longe está perto e temos medo de mexer no nosso próprio chão, sobretudo quando dizem que aquele é o único chão possível...as certezas de ordem política, filosófica, científica, etc.

Imagina tu…eu vi um cientista que ganhou um Prémio Nobel há dois anos, e ele só se questionou ... “eu acho que há outros factores de mudanças climáticas que não estão a ser bem equacionados como por exemplo a cobertura das nuvens… nós ainda não temos grande certeza…”. 

Ele disse isso e foi logo atacadíssimo. Ele foi uma heresia! Só levantar uma incerteza sobre aquilo que agora é tido como absolutamente certo, seguro, resulta num ataque pessoal, transforma-se numa coisa completamente polarizada.

Não é que eu defenda que não há mudanças climáticas, e que não temos que nos preocupar. Mas quando tu fazes uma projecção a longo prazo, nessa linha ou nesse gráfico que tu estás a fazer do que vai acontecer daqui a cinco anos, se nesta linha em 2023 altera-se um milímetro que seja, lá na ponta em 2040 ou 2050, a mudança dessa linha ou a configuração desse cenário mudam profundamente.

Tu és um pró ou um pessimista em relação às mudanças climáticas?

M.C: Eu acho que é visível que há alterações climáticas. O que eu sou é contra uma visão que não seja fundada na verdade científica. E a ciência está sempre a se questionar. Tem que ter essa liberdade de se questionar, porque se fica presa num assunto político, sabes tu que, de repente, surge gente que vem com as grandes soluções, milagres…por exemplo, agora, de repente, tu tiras os combustíveis fósseis e tens a energia eléctrica, os carros são movidos por energia eléctrica. Mas será que isto foi bem questionado?

Isto tem a ver também com a discussão sobre se devemos ou não avançar com o Gás do Rovuma. Há um radicalismo exacerbado sobre o assunto, que, pior, resulta claramente de uma demanda de fora…

Exactamente! O ponto para mim é que vão acontecer soluções combinadas. Podes ir progressivamente restringindo o uso dos combustíveis fósseis. Agora, a ideia de que é preciso parar tudo neste momento e quem tem que pagar essa factura somos nós, povos que poluíram muito pouco em comparação com os ricos, essa ideia mostra que há uma agenda qualquer que eu acho ser de muito pouco interesse para Moçambique.

Essa ideia da interdição total, essa intolerância, esse fechar de portas acontece também, por exemplo, em relação às barragens, que são energias ainda mais limpas. Num momento em que os factores energéticos são os grandes factores de desenvolvimento dos países, hoje, para sairmos desta encruzilhada da pobreza, estão a fechar as portas ao nosso próprio país?!!

Mas é assim: o que posso dizer é que sou contra soluções mágicas totais, como sou contra a condenação total como se fosse a diabolização ideal: tipo se não tivermos o petróleo ficamos muito bem, se não tivermos o gás ficamos bem. 

O que não é verdade porque, por exemplo, mesmo esse hidrogênio que está agora a ser descoberto como a grande salvação para o futuro, "e é o futuro!", como se o futuro fosse uma única coisa, para produzir esse hidrogénio terás que gastar imensa quantidade de energia e de onde vem essa energia? Vem do petróleo; vem do gás!

Estás a lançar um livro poucos dias depois de um acórdão polémico do Conselho Constitucional (CC) em relação aos resultados das eleições de Outubro. O que pensas sobre o momento político actual?

M.C: Eu acho que a democracia em Moçambique tem que ser medida, avaliada, em vários pilares. Se um pilar for a ausência do medo, estamos razoavelmente bem! Na sociedade em geral não há medo para as pessoas se expressarem, falarem, manifestarem-se.

Eu acho que este foi um passo positivo, por exemplo, ver as manifestações, mesmo que elas tivessem sido reprimidas e com uma violência excessiva em algum lugar. 

No geral, elas foram um passo positivo se tivermos em conta um país onde há 12 ou 15 anos não tinhas polícias a protegerem esses manifestantes e, provavelmente, elas nunca teriam sido autorizadas. 

Então, acho que essas pequenas vitórias não podem ser apagadas em nome de uma contestação política que tem cor partidária, seja ela qual for.

Por mais que possa haver contestação sobre o modo como foi conduzido todo este processo eleitoral, o facto de haver tribunais que actuaram no momento próprio, mesmo que essa actuação seja agora contestada tecnicamente, isso já foi positivo. Isso não havia há dez anos.

Mesmo o Conselho Constitucional, que muitos podem ter dito que não agiu com todaa  verdade, para mim a sua actuação foi um passo em frente, mesmo que falte, por exemplo, apurar as responsabilidades onde se provou que houve fraude.

Há também uma percepção de que o voto não foi soberano. O que Moçambique tem que fazer para devolver o voto ao eleitor?

M.C. Eu acho que algumas dessas recomendações estão contidas no acórdão do Conselho Constitucional, que já aponta para fragilidades da própria lei. É preciso questionar como é que se vai criar, com isenção, os STAE’s e as Comissões Nacionais de Eleições? Tem que se começar por aí. Quem faz a gestão quotidiana do processo eleitoral e quem depois vai devolver a verdade e certificar a veracidade desses resultados, tudo isso devem ser instrumentos completamente credíveis. Temos que ir até ao um ponto em que esses órgãos vão conferir credibilidade aos processos, isentos de influência partidária.

Este livro é um regresso à poesia, à prosa?

M.C: São crónicas que eu tenho publicado como colaboração na Revista Visão. Depois eu faço uma selecção e revejo esses textos transformando as crónicas em contos. Já tinha feito com “O Caçador de Elefantes Invisíveis”, que lancei há um ano e meio em Maputo, e agora são novos contos que têm a ver com a guerra em Moçambique, com a situação social que se vive, a injustiça que é uma pessoa morrer em Cabo Delgado e não ser notícia em lado nenhum, e quando morre um israelita ou um ucraniano é notícia global. (Marcelo Mosse)

Na sequência de uma denúncia feita através de redes sociais, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Tete (GPCCT) instruiu o processo n° 18/05/GPCCT/2021, por existirem fortes indícios da prática de crimes de Peculato, Falsificação de Documentos, Branqueamento de Capitais e Associação Criminosa, contra sete funcionários da Autoridade Tributária, Delegação de Tete.

Com efeito, em nota enviada à “Carta”, o GPCCT refere que, no dia 27 de Novembro de 2023, os indiciados em questão foram detidos e presentes ao Juiz de Instrução Criminal para efeitos do primeiro interrogatório, pois, no uso das suas competências, apoderaram-se de recursos financeiros recebidos a título de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) em benefício próprio.

As acções perpetradas pelos indiciados lesaram o Estado num valor global de 164.502.841,41 Meticais. Neste contexto, o GPCCT apela a todos os cidadãos a se absterem da prática destes actos, pois, representam uma afronta aos princípios de Ética e Integridade, ditames orientadores para a construção de um Estado de Direito e Democrático. (Carta)

O Banco Mundial alertou hoje que as empresas públicas de Moçambique representam o maior perigo potencial para as finanças públicas nacionais entre os países africanos, representando quase 35% do PIB, só abaixo da vulnerabilidade registada na Gâmbia.

"Nos países onde as empresas públicas representam uma larga parte da atividade económica, podem colocar riscos às finanças públicas; analisando 14 países da África subsaariana, as empresas públicas representam 7% do PIB, os ativos rondam os 34% dos ativos públicos, e os riscos potenciais rondam, em média, os 20% do PIB", lê-se no relatório divulgado do Banco Mundial sobre o contexto operacional das empresas públicas.

No documento que analisa o panorama de 76 mil empresas públicas em 91 países, os peritos do Banco Mundial escrevem que "quando os riscos se materializam, têm geralmente grandes e duradouras implicações para os défices orçamentais e para a dívida, bem como para a condução da política orçamental, e podem levar a crises económicas e financeiras".

O relatório, com o título ‘O Negócio do Estado’, passa em revista o contexto operacional das empresas detidas pelos países ou nas quais o Estado tem uma participação acima de 10%, conferindo-lhe o papel de agente importante no panorama empresarial das empresas públicas, que o relatório não discrimina individualmente.

"Os debates sobre o papel do Estado no mundo empresarial não são novos, mas há um crescente interesse entre os decisores políticos em alavancar as empresas públicas para alcançar objetivos de desenvolvimento, e as apostas são elevadas", lê-se no relatório, que nota que, "enquanto dono de uma empresa, o Estado está a competir e a colaborar, ao mesmo tempo, com o setor privado ao nível empresarial, de mercado e da economia, em sentido lato".

O relatório aponta vários exemplos de utilização positiva do poder das empresas públicas enquanto agentes do interesse público, por exemplo impedindo o corte de serviços essenciais, como a eletricidade, às famílias que deixaram de poder pagar as contas, como aconteceu em Angola e na Nigéria.

Por outro lado, aponta também casos em que o Estado tira partido da sua posição, como no caso em que a empresa pública é fornecedora de mercado e, ao mesmo tempo, contribui para a política regulatória, como no setor dos cimentos em Angola, onde o Estado limita a entrada de novas empresas no mercado e a empresa pública de cimentos é responsável por 30% da produção local e influencia as decisões do regulador.

O facto de as políticas "afastarem os privados da atividade económica, ou não, tem profundas implicações para o investimento e para o crescimento", concluem os analistas do Banco Mundial.

O impacto das finanças das empresas públicas nas contas do Estado é notório em vários países, nomeadamente em Moçambique, desde logo pelo chamado 'escândalo das dívidas ocultas', conhecido em 2016, que atirou o país para o incumprimento financeiro, lançando-o numa crise económica, de reputação internacional e financeira da qual só agora está a recuperar.

O desempenho do Setor Empresarial do Estado (SEE) de Moçambique, nomeadamente de três empresas, é, aliás, identificado como um dos principais riscos fiscais em 2024 no Relatório de Riscos Fiscais (RRF), produzido pela Direção de Gestão do Risco do Ministério das Finanças e noticiado em setembro pela Lusa.

A exposição ao SEE é um dos riscos identificados para 2024 pelo RRF, que sublinha, contudo, que esse risco “melhorou consideravelmente” em 2022, refletido na redução do ‘stock’ da dívida, de 22% do PIB, em 2021, para 4% do PIB.

A companhia aérea LAM, a distribuidora petrolífera Petromoc e a operadora de telecomunicações TMCEL “continuam a merecer maior atenção do Estado, devido à frágil situação financeira das mesmas”, alerta-se no RRF.

O Relatório de Riscos Fiscais é um documento que apresenta as principais fontes de riscos fiscais e as medidas de mitigação, “por forma a reduzir a exposição das finanças públicas a eventos inesperados”. (Lusa)

Dados do Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022 revelam que a dívida pública interna subiu 101,9% nos últimos cinco anos, ao passar de 139.377 milhões de Meticais, em 2018, para 281.450 milhões de Meticais, em 2022.

O crescimento “galopante” desta dívida, refira-se, deriva do escândalo das “dívidas ocultas”, despoletado em 2016, que impossibilitou o Governo de recorrer às praças financeiras internacionais para financiar as despesas do Estado.

De acordo com o Tribunal Administrativo, a variação do stock da dívida interna, de 2018 a 2022, foi influenciada pelo aumento dos empréstimos com recurso aos bilhetes de tesouro e obrigações do tesouro, de 233,4% e 208,3%, respectivamente. Os bilhetes de tesouro saíram de 20.957 milhões de Meticais, em 2018, para 69.872 milhões de Meticais, no ano passado, enquanto as obrigações de tesouro subiram de 46.707 milhões de Meticais, em 2018, para 143.992 milhões de Meticais.

Em 2022, por exemplo, o Governo emitiu os Bilhetes do Tesouro no montante de 228.778 milhões de Meticais, correspondente a 87,3% do limite máximo fixado para o ano, que foi de 262.000 milhões de Meticais.

Por sua vez, diz o Tribunal Administrativo, a dívida externa registou um crescimento de 7,7%, mas com a particularidade de, entre 2020 e 2022, ter registado uma descida: saiu de 752.746 milhões de Meticais para 642.561 milhões de Meticais. No global, nos últimos cinco anos, a dívida externa aumentou de 596.699 milhões de Meticais, em 2018, para 642.561 milhões de Meticais, em 2022.

Dos empréstimos externos, os acordos bilaterais tiveram maior impacto na “redução” da dívida, ao registarem uma descida de 70,5% entre 2018 e 2022, ao sair de 20.364 milhões de Meticais para 6.003 milhões de Meticais. Já os acordos multilaterais tiveram um crescimento de 5,9% entre 2018 e 2022, ao aumentar de 14.456 milhões de Meticais para 15.310 milhões de Meticais.

O Tribunal Administrativo sublinha que os créditos com a China continuam a influenciar fortemente a dívida bilateral, representando 34,0%, em 2022. “Da informação disponibilizada pela Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública, dá-se conta que a China concedeu 21 empréstimos, cujo saldo em dívida é de 1.675 milhões de dólares norte-americanos”, revela.

Já nos créditos multilaterais, o destaque vai para os empréstimos do Banco Mundial, concedidos através da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA, sigla em inglês), com um saldo de 3.015,4 milhões de USD e um peso de 60,2% do total da dívida multilateral.

“Integram este valor 82 créditos que foram celebrados para vários projectos. (…) O valor mais elevado foi destinado ao projecto Greater Maputo Water Supply, de 165 milhões de USD, cujo acordo foi assinado em 31 de Janeiro de 2014, com uma maturidade de 40 anos e o seu término a 15 de Maio de 2053”, detalha a fonte.

No total, a dívida pública, até 31 de Dezembro de 2022, era de 924.011 milhões de Meticais, representando um crescimento de 25,5% em relação a 2018, ano em que estava fixada em 736.076 milhões de Meticais. A contribuição, sublinhe-se, registou-se em 2020, ano em que a dívida cresceu 25,8% em relação a 2019: saiu de 754.077 milhões de Meticais para 948.710 milhões de Meticais.

“No exercício económico de 2022, os rácios dos indicadores de sustentabilidade da dívida, designadamente, dívida externa/exportações e serviço da dívida/exportações, encontram-se dentro dos parâmetros de sustentabilidade estabelecidos, mas os indicadores de dívida externa/PIB e dívida externa/receitas correntes, estão fora dos limites aceitáveis”, considera o auditor das contas públicas. (A.M.)

Cinco dias depois da validação e proclamação dos resultados das VI Eleições Autárquicas, em 61 municípios, o Acórdão do Conselho Constitucional (CC), divulgado na última sexta-feira, continua a dividir opiniões, com a generalidade da comunidade jurídica moçambicana a defender que o mesmo representa um retrocesso na jurisprudência eleitoral.

Esta segunda-feira, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, constituído por sete organizações da sociedade civil e que observou o processo em todas as autarquias do país, defende que o órgão liderado por Lúcia Ribeiro perdeu a oportunidade de enviar uma mensagem clara de que “não pactua e nem tolera” a fraude, caracterizada por “enchimentos de urnas, uso do voto especial para efectuar votos múltiplos, discrepâncias entre os resultados da contagem e os dados dos editais das mesas, desconformidade entre cópias dos editais originais distribuídos nas mesas das assembleias de voto e editais usados no apuramento intermédio em várias comissões distritais ou de cidade e a obstrução à observação eleitoral independente e à fiscalização pelos delegados de candidaturas”.

Segundo o “Mais Integridade”, que realizou uma contagem paralela que deu vitória à Renamo em quatro municípios, incluindo nas cidades de Maputo e Matola, o Conselho Constitucional não foi preciso sobre a matemática que usou para fazer com que certos municípios passassem à gestão da oposição e outros, igualmente contestados, se mantivessem com o partido no poder.

“Para o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, o facto de os Acórdãos do Conselho Constitucional serem irrecorríveis não os torna infalíveis e, mais ainda, exige, exactamente, a necessidade de terem uma maior fundamentação”, defende aquela plataforma de observação eleitoral, para quem um dos aspectos mais críticos na decisão deste ano é o facto de o Conselho Constitucional ter alterado resultados eleitorais sem explicar como é que chegou às alterações, particularmente se resultaram ou não de investigação própria.

“E foram vários tipos de alterações, que carecem de explicação: entre eles, votos retirados à Frelimo e entregues à Renamo e que influenciaram o aumento de mandatos da Renamo; e votos retirados à Frelimo e entregues à Renamo, ao ponto de este partido da oposição vencer as eleições em alguns Municípios”, detalha a fonte, questionando que editais e actas foram usados: do apuramento parcial, do apuramento intermédio, do apuramento geral ou as cópias entregues pelos partidos da oposição.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade considera que o Conselho Constitucional escusou-se a assegurar que a sua decisão “se traduzisse na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da Paz Social”, conforme a exortação feita pelo Consórcio no dia 1 de Novembro corrente.

“Questiona-se, por exemplo, porque o Conselho Constitucional mandou repetir a votação no Município de Marromeu e não na cidade de Maputo e Matola, onde também foram reportadas graves irregularidades susceptíveis de influenciar o resultado eleitoral. Isto representa um retrocesso na jurisprudência do próprio Conselho Constitucional. Quando, em 2018, anulou os resultados de algumas mesas, em Marromeu, o Conselho Constitucional investigou os casos e chegou à conclusão de que tinha havido irregularidades, que foram bem explicadas no respectivo acórdão”, sublinha a fonte.

Por essa razão, o Consórcio entende que a principal função do Conselho Constitucional devia ser de assegurar que “as eleições no país não continuem a decorrer em clima de desconfiança e crispação, com incertezas derivadas da ausência da verdade eleitoral em virtude da actuação dos órgãos eleitorais, já de si descredibilizadas”, ainda que as suas decisões pudessem ferir certos interesses partidários, particularmente nas cidades de Maputo e Matola.

“Ao mudar resultados em certas autarquias e mandar repetir em outras, o Acórdão deste órgão veio provar que os órgãos eleitorais, nomeadamente a CNE e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que chancelaram os resultados nas 65 autarquias, não estiveram ao serviço da verdade e da justiça eleitoral”, sublinha.

Refira-se que o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” submeteu, ao Conselho Constitucional, resultados da sua contagem paralela, porém, os dados não foram usados. Da sua contagem, para além das cidades de Maputo e Matola, a Renamo havia ganho o escrutínio nas autarquias de Chiúre e Quelimane, estas últimas entregues à “perdiz” pelo Conselho Constitucional. (Carta)

A Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), em Moçambique, atingiu em 2022 a maior produção elétrica dos últimos cinco anos e cresceu 5,1% face a 2021, para 15.753,5 GigaWatt-hora (GWh), segundo dados do relatório e contas.

De acordo com o documento, disponibilizado nos últimos dias aos investidores, o pico em 2022 de produção da hidrelétrica, cujo controlo efetivo foi entregue há precisamente 16 anos (27 de novembro de 2007) por Portugal às autoridades moçambicanas, compara com o verificado em 2015, quando atingiu a produção total de 16.978,4 GWh.

“Como corolário da performance operacional, em 2022, a HCB arrecadou receitas acima de 27 mil milhões de meticais [386 milhões de euros]. Cerca de 2.700 milhões de meticais [38,6 milhões de euros] foram canalizados para o Estado em forma de ‘fees’ de concessão, aproximadamente 5.100 milhões de meticais [72,9 milhões de euros] em forma de impostos e mais de 3.700 milhões de meticais [52,9 milhões de euros] de dividendos foram pagos aos acionistas da série A e B, valores acima da percentagem recomendada pelos estatutos da empresa”, lê-se no documento.

A HCB fechou o ano de 2022 com 780 trabalhadores e lucros de 9.207 milhões de meticais (131,6 milhões de euros), um aumento de 9,3% face a 2021.

“O ’27 de Novembro’, Dia da Reversão, representa um marco de reflexão sobre o desempenho de Cahora Bassa que, diga-se, tem sido excelente e demonstra o seu papel preponderante como dinamizador e âncora da matriz energética nacional e regional, bem como do desenvolvimento de Moçambique, assentes na contribuição que presta a economia, no pagamento de impostos, taxas e dividendos que concorrem para o desiderato da materialização dos projetos do Estado”, refere o presidente do conselho de administração da HCB, Boavida Lopes Muhambe, numa mensagem que consta do documento.

A operação comercial daquela barragem teve início em 1977, com a transmissão dos primeiros 960 MegaWatts (MW), produzidos por três geradores, face à atual capacidade instalada de 2.075 MW, segundo dados da HCB.

Dois marcos tornaram depois possível a ‘moçambicanização’ do empreendimento, após a independência de Moçambique, recorda a empresa.

O primeiro ocorreu em 31 de outubro de 2006, com a assinatura do protocolo que continha as condições necessárias para a reversão e a transferência do controlo de Portugal para o Estado moçambicano, e o segundo materializou-se um ano depois, com a conclusão da reversão, em 27 de novembro de 2007.

O acordo de reversão da HCB permitiu que o controlo da barragem passasse do Estado português para a contraparte moçambicana, num acontecimento descrito pelo então chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, como “segunda independência de Moçambique”.

A albufeira de Cahora Bassa é a quarta maior de África, com uma extensão máxima de 270 quilómetros em comprimento e 30 quilómetros entre as margens, ocupando cerca de 2.700 quilómetros quadrados e uma profundidade média de 26 metros. A barragem está instalada numa estreita garganta do rio Zambeze e a sua construção decorreu de 1969 a 01 de junho de 1974, dando início ao enchimento da albufeira. A HCB admitiu em agosto a “reativação” do projeto da nova central, a norte, face à crescente demanda de eletricidade na região. (Lusa)