Para a 10ª classe serão avaliados 417 419 alunos enquanto para a 12ª classe serão examinados 245 367, sendo o culminar do processo de ensino e aprendizagem referente ao ano lectivo de 2023. Os alunos da 10ª farão os exames de manhã, sendo o período da tarde reservado para os da 12ª classe.

De acordo com o Director-Geral do Instituto de Exames e Certificação Feliciano Mahalambe, até sábado (25), os exames já estavam nos distritos para estarem mais próximos das escolas. Em entrevista à ″Carta″, Mahalambe disse que as direcções distritais começaram esta manhã a distribuir os exames, o que significa que as provas já estão nas escolas.

″A distribuição dos exames pelas províncias e pelos distritos também teve em conta o factor equilíbrio entre a chegada e a data da sua realização para reduzir aquelas polémicas em que os exames saem nas redes sociais ou escapam para mãos alheias antes da sua realização″, explicou a fonte.

Avançou que até agora ainda não foi reportado nenhum caso de fraude académica relacionado com a circulação de exames fora do circuito oficial.

″Nos últimos anos temos estado a reduzir a fuga dos exames. É verdade que temos conhecimento da existência de grupos de preparação para exames que alegam terem os exames, chegando ao extremo de dizer que têm as provas e os enunciados ou fichas de correcção, mas tudo isso é mentira. Quando os exames começam, os alunos notam que todo o investimento que fizeram foi em vão tanto de preparação como de pagamento porque o conteúdo dos exames verdadeiros não tem nada a ver com o que foi propalado pelos explicadores″.

Observou que os alunos das cidades são as principais vítimas de alegadas burlas porque se deixam guiar por whatsapp.

Segurança dos exames

Feliciano Mahalambe assegurou que os esquemas de segurança adoptados estão a funcionar devidamente, tanto de embalagem dos exames como de participação dos elementos da PRM na circulação e armazenamento das provas. Aquele responsável lembrou que as grandes escolas do país têm sempre um elemento da polícia por fora para ver quaisquer movimentos estranhos que possam afectar o decurso dos exames.

″Gostaria de clarificar que a colaboração com a PRM está no âmbito da circulação, armazenamento e protecção das escolas onde se realizam os exames e não de vigia de exames como foi reportado a partir do Niassa. Os agentes da polícia não são elementos de supervisão dos exames, mas sim de colaboração no armazenamento e circulação. Quem vai vigiar as provas são professores vigilantes e nunca se colocou no nosso país a necessidade da intervenção da polícia para controlo da realização dos exames nas salas de aula, como acontece no Malawi″, disse o Director-Geral do Instituto de Exames e Certificação.

Professores não vão boicotar exames

Mahalambe garantiu que os professores não vão boicotar os exames devido ao atraso no pagamento das horas extras, justificando que os docentes estão sensibilizados sobre as diligências em curso para a solução do problema.

″O próprio Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano tem estado em diálogo com os professores sobre o que está sendo feito ao nível do Estado para o pagamento das horas extras. Por isso não está à vista qualquer boicote a avaliar pelas informações que temos recebido de vários pontos do país″, frisou.

Destacou que a prova disso é que nos exames do ensino primário realizados na semana passada, todos os professores estiveram presentes para vigiar as provas e isto também vai acontecer no ensino secundário.

Para a 12ª classe, 7078 alunos externos serão submetidos a exame. Lembre-se que, na semana passada, 937 923 alunos da sexta classe foram avaliados em todo o país. (Carta)  

Dois corpos sem vida foram localizados na sexta-feira na aldeia Pulo, distrito de Metuge, a 50 quilómetros da cidade de Pemba, em Cabo Delgado, desconhecendo-se ainda a identidade das vítimas, todas do sexo masculino.

Fontes disseram à "Carta" que, além de terem sido decapitados, os dois corpos tinham sinais de maus tratos e foram descobertos por um grupo de pessoas que ia cortar estacas para construção.

"As pessoas iam cortar paus, como habitualmente, para vender ou para construção e de repente viram dois corpos sem vida", disse Ramos José, residente em Metuge-sede.

De seguida, as pessoas ligaram para o secretário do bairro e este, por sua vez, informou o distrito e depois enterraram os corpos ali mesmo. A situação está a agitar a população que, durante o fim-de-semana, teve receio de ir à machamba para a preparação da campanha agrícola 2023/24.

Há quase um mês que os distritos de Metuge e Quissanga estão em alerta, devido a relatos de aproximação de terroristas vindos de algumas aldeias do posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia.

Nessa altura, foi destacado um contingente militar para a sede do distrito de Metuge, para fazer face a qualquer tentativa de invasão terrorista àquele distrito que ainda acolhe muitas famílias deslocadas dos distritos do norte e centro de Cabo Delgado. (Carta)

Continua na ordem do dia a validação e proclamação, na passada sexta-feira, pelo Conselho Constitucional, dos resultados das VI Eleições Autárquicas que dão vitória à Frelimo em pelo menos 56 autarquias, deixando a Renamo com quatro e o MDM com uma. Quatro autarquias terão de repetir o escrutínio, nas províncias de Sofala (Marromeu), Zambézia (Gurué e Milange) e Nampula (Nacala-Porto).

Um dos temas dominantes dos debates sobre as recentes eleições autárquicas é o tempo que os órgãos eleitorais levam para divulgar os resultados finais, tal como o período necessário para o Conselho Constitucional validar os resultados. Lembre-se que a votação decorreu no dia 11 de Outubro, porém, só no dia 26 daquele mês (15 dias depois) é que foram divulgados os resultados finais. O Conselho Constitucional, por sua vez, precisou de 29 dias para decidir sobre o processo.

O assunto não passou despercebido aos sete juízes do Conselho Constitucional. Em Acórdão n.º 48/CC/2023, de 23 de Novembro, divulgado na passada sexta-feira, o Conselho Constitucional defende haver uma dicotomia nas operações eleitorais, causada pela lei, que acaba influenciando o tempo para validação dos resultados.

Segundo o Conselho Constitucional, não se justifica a intervenção das Comissões Provinciais de Eleições e dos respectivos STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) nas eleições autárquicas, visto que “não têm papel relevante já que, de acordo com a lei, servem de «correio» para a CNE [Comissão Nacional de Eleições]”.

Em causa está o facto de os resultados das eleições autárquicas serem conhecidos pelo público, em cada autarquia, após o apuramento intermédio, que é realizado pelas Comissões Distritais de Eleições, num prazo de três dias. É que, após o intermédio, os editais são enviados às Comissões Provinciais que, por sua vez, têm cinco dias para fazer trabalho idêntico, antes de enviar à CNE que tem 10 dias para proceder com a centralização dos resultados já conhecidos a nível local.

“Portanto, a intervenção destes órgãos prejudica a celeridade processual”, atira aquele órgão de soberania, que defende a necessidade de harmonizar e redefinir as competências da CNE quanto ao apuramento geral das eleições autárquicas, “tarefa já executada no distrito com autarquia ou na cidade”.

STAE ofusca trabalho das Comissões Eleitorais

Para além da intervenção das Comissões Provinciais nas Eleições Autárquicas, o Tribunal Eleitoral de última instância questiona o papel do STAE no processo que, no seu entendimento, ofusca o trabalho das Comissões Eleitorais, do nível distrital ao nível central.

O Conselho Constitucional diz que a intervenção do STAE nas operações materiais das Comissões Eleitorais (elaboração de um mapa resumo de centralização de votos obtidos na totalidade das Assembleias de Voto) coloca aqueles órgãos na situação de “simples assistentes” e de “assinatura de actas e editais de centralização intermédia feita pelo STAE”.

“Havendo dois órgãos eleitorais a concorrerem para o exercício das mesmas funções, além desta justaposição ofuscar o papel das Comissões eleitorais de distrito ou de cidade, ela gera confusão e torna o processo mais complexo”, explica a fonte.

“Entende o Conselho Constitucional que se impõe a necessidade de uma reflexão profunda sobre o papel das comissões de eleições e dos Secretariados Técnicos de Administração Eleitoral, pois, a referida dicotomia tem demonstrado uma fragilidade no controlo do sistema de administração eleitoral”, defende.

Refira-se que, embora seja subordinado à CNE, o STAE tem sido apontado, a cada eleição, como um órgão que actua de forma independente, sendo principal responsável pela tensão política pós-eleitoral. A título de exemplo, em Abril passado, o Director-Geral do STAE, Loló Correia, ignorou a ordem do Presidente da CNE, Carlos Matsinhe, de demitir o Director Distrital do STAE da Beira, que criara um grupo de WhatsApp com objectivo único de impedir o recenseamento dos membros e simpatizantes da oposição. O facto foi descrito como a prova mais evidente da insubordinação do STAE perante a CNE. (A. Maolela)

A firma de auditoria, I2A Auditores destapou, em Relatório e Contas da Empresa (pública) Moçambicana de Seguros (EMOSE), de 2022, falhas no processo de contratação de bens e serviços pela empresa em 2021 e 2022. A I2A refere no seu relatório que o anterior Auditor, relativo ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2021, inclui uma reserva relacionada com falhas processuais identificadas nos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

O auditor aponta falhas nas compras registadas nas rubricas de Activos tangíveis – Equipamento de transporte, no montante líquido de 41.4 milhões de Meticais, de Propriedade de investimento, concretamente em Edifícios, no montante líquido de 20.6 milhões de Meticais e de Fornecimentos e serviços externos - Propaganda e publicidade no valor de 20.7 milhões de Meticais.

Essencialmente, o auditor anterior a I2A constatou “a) ausência de relatórios para concursos públicos realizados; b) a adopção de modalidade de ajuste directo sem justificação para ausência de concurso público; e c) a existência de discrepâncias entre as quantidades referidas no concurso e as efectivamente contratadas, factos que não permitiram o Auditor obter prova de auditoria suficiente e apropriada e, por conseguinte, concluir sobre eventuais impactos daquelas matérias nas Demonstrações Financeiras daquele exercício”.

Em relação à auditoria referente ao ano económico de 2022, a I2A refere: “dado que os processos em referência ainda se encontram em apreciação, nesta data, não estamos igualmente em condições de quantificar o efeito daquela matéria”. O auditor foi mais longe. No que toca à rubrica “passivos por benefícios pós-emprego e outros benefícios de longo prazo”, cuja quantia registada à data de 31 de Dezembro de 2022 ascende a 896.7 milhões de Meticais, diz que apresenta uma diferença no montante de 67.6 milhões de Meticais.

Na ausência de informação de suporte detalhada sobre a referida diferença, a I2A afirmou não ter tido “condições de aferir sobre a responsabilidade registada pela companhia relativa aos benefícios pós-emprego e outros benéficos de longo prazo, nem de concluir com o necessário grau de segurança sobre o passivo líquido da Companhia, perante o Fundo de Pensões, reflectido na posição financeira daquela data”.

O Relatório e Contas da EMOSE referente a 2022 relata que a empresa detém um activo total avaliado em 18.9 mil milhões de Meticais (contra 17.9 mil milhões de Meticais em 2021), face a um passivo total avaliado em 13 mil milhões de Meticais (contra 11 mil milhões registados em 2021). Em 2022, o balanço da EMOSE mostra um resultado líquido negativo 52.5 milhões de Meticais, contra cerca de 1.2 mil milhões também negativos registados em 2021. (Evaristo Chilingue)

Manuel de Araújo, presidente reeleito do Conselho Autarquico de Quelimane, centro de Moçambique, capital da província da Zambézia, Manuel de Araújo, atacou sábado Mirko Manzoni, representante pessoal em Moçambique do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pelo seu silêncio face ao uso da força pela Polícia contra os manifestantes que repudiavam os resultados das eleições municipais de 11 de Outubro, que consideraram fraudulentos.

Manzoni foi uma figura chave na desmobilização e desarmamento da milícia do principal partido da oposição de Moçambique, a Renamo, no âmbito do acordo de paz assinado entre o Presidente Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Ossufo Momade, em 2019. Araújo disse que, pela primeira vez, a Renamo compareceu às eleições desarmada, mas afirmou que o Partido Frelimo, no poder, mantém uma força armada – aparentemente se referindo à Polícia.

“A partir de hoje”, declarou, “as nossas marchas serão pelo desmantelamento da Frelimo armada, e contra aquele homem da Suíça, Mirko Manzoni, porque ele nos fez entregar as nossas armas. Ele continua a devorar o dinheiro das Nações Unidas e não abre a boca. Ele está a comer o nosso dinheiro, à custa do sangue dos moçambicanos”.

Acrescentou que enviou uma mensagem a Guterres, pedindo-lhe que demitisse Manzoni. Araújo afirmou que Manzoni “não é honesto e não promove nem a paz nem a democracia". Um homem como este não merece ser conselheiro do Secretário-Geral da ONU”. Apelou ainda à destituição do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), bispo anglicano Carlos Matsinhe, e de Lolo Correia, director-geral do órgão executivo da CNE, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Mas elogiou os juízes do Conselho Constitucional, o órgão máximo do país em questões de direito constitucional e eleitoral, e o Presidente Nyusi por supostamente se recusar a aceitar a pressão de altos funcionários da Frelimo na Zambézia que queriam uma vitória da Frelimo em Quelimane.

Afirmou que o primeiro secretário provincial da Frelimo na Zambézia, Paulino Lenco, e o governador provincial, Pio Matos, tinham ido a Maputo para persuadir Nyusi a ordenar ao Conselho Constitucional que mantivesse os resultados preliminares, segundo os quais a Frelimo tinha vencido. Mas Nyusi não prestou atenção e na sexta-feira o Conselho anunciou os resultados definitivos, segundo os quais a Renamo venceu em Quelimane e Araújo garantiu um novo mandato como presidente da Câmara. (AIM)

Está encerrado o debate sobre a falsificação ou não dos resultados das VI Eleições Autárquicas, realizadas no passado dia 11 de Outubro, que davam vitória à Frelimo em 64 municípios, dos 65 existentes no país, de acordo com os dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Esta sexta-feira, 24 de Novembro de 2023, o Conselho Constitucional confirmou, em Acórdão n.º 48/CC/2023, de 23 de Novembro, a vitória do partido no poder em pelo menos 56 municípios, do Movimento de Democrático de Moçambique (MDM) em um e deu vitória à Renamo em quatro autarquias. Três municípios deverão repetir a votação em algumas Assembleias de Voto e um terá de repetir a eleição em toda autarquia.

De acordo o Conselho Constitucional, a Renamo venceu a eleição nas autarquias de Chiúre (Cabo Delgado), Quelimane e Alto-Molocué (Zambézia) e Vilankulo (Inhambane), enquanto o MDM ficou com a cidade da Beira (Sofala). Por sua vez, a Frelimo ganhou em todas autarquias das províncias do Niassa, Manica, Tete, Gaza, Maputo e em todos distritos municipais da Cidade de Maputo. Ganhou, igualmente, nos restantes municípios das províncias de Inhambane, Cabo Delgado, Sofala (excepto Marromeu, onde haverá repetição), Nampula (excepto Nacala-Porto, onde também haverá repetição da eleição) e da Zambézia (excepto Gurué e Milange, onde também haverá repetição).

Os juízes do Conselho Constitucional, que aprovaram os resultados por unanimidade, defendem que a vitória da Renamo nos quatro municípios se deveu à reavaliação dos dados, com base nos editais das mesas de votação, do apuramento intermédio, do apuramento geral e os fornecidos pelos partidos políticos.

Em Chiúre, diz o Conselho Constitucional, a Renamo obteve 12 mandatos e não 11, tal como havia sido atribuída pela Comissão Distrital de Eleições local. Assim, a Frelimo ficou com 11 mandatos e não 12, como tinham sido homologados pela CNE.

Na autarquia de Quelimane, “de acordo com a prova produzida”, afirma o órgão liderado por Lúcia Ribeiro (comadre do Presidente da Frelimo), a Renamo obteve 23 mandatos e a Frelimo 22. A CNE dizia que a Frelimo tinha 23 mandatos e a Renamo 22.

Já na autarquia de Alto-Molocué, a recontagem do Conselho Constitucional deu vitória à Renamo com 12 mandatos, contra 11 da Frelimo, enquanto na cidade de Vilankulo, a Renamo conseguiu 12 mandatos, contra 11 da Frelimo.

O Conselho Constitucional defende que os números apurados em sede do processo de validação e proclamação dos resultados não “seriam possíveis no apuramento geral, realizado pela CNE porquanto, no período em que a centralização e o apuramento foram feitos, ainda decorria o contencioso eleitoral no Conselho Constitucional, desencontro originado pela imprecisão e complexidade da legislação aplicável”.

Refira-se que os resultados apurados pelo Conselho Constitucional são idênticos aos anunciados pelos observadores do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” em pelo menos duas autarquias (Chiúre e Quelimane), que davam vitória à Renamo. No entanto, o CC diz que, de facto, a Renamo perdeu nas cidades da Matola e Maputo, onde o “Mais Integridade” confirmava a sua vitória.

Marromeu volta repetir toda eleição, enquanto Gurué, Milange e Nacala-Porto repetem em algumas Mesas

Tal como nas V Eleições Autárquicas, realizadas em Outubro de 2018, o Conselho Constitucional voltou a mandar repetir a eleição em toda autarquia da vila de Marromeu, província de Sofala, pelo facto de os ilícitos eleitorais registados terem influenciado nos resultados da votação.

Igualmente, mandou repetir a eleição em algumas Assembleias de Voto das autarquias de Gurué e Milange, na Zambézia, e de Nacala-Porto, na província de Nampula. Em Nacala-Porto, a eleição será repetida nas Escolas Primárias Cristo é Vida e Murrupelane.

Na vila de Milange, será repetida nas Escolas Primárias de Milange-Sede e 7 de Abril, enquanto, em Gurúe, os eleitores terão de voltar às urnas nas Escolas Primárias Montes Namuli, Nacuecue e Moneia e na Escola Secundária Geral de Gurué. Sublinhe-se que, em 2013, o CC anulou a eleição em Gurué devido às irregularidades.

“Pela possibilidade de criar confusão na votação, pois susceptível de fazer votar cidadãos não residentes na unidade geográfica da autarquia, para a votação referida (…) na presente decisão, o Conselho Constitucional declara nula a Deliberação n.º 66/CNE/2023, de 9 de Outubro, relativa à salvaguarda do exercício do direito de voto de todos os eleitores inscritos portadores do cartão de eleitor e que não constem do caderno de recenseamento eleitoral”, diz o Acórdão.

Referir que, de acordo com o n.º 2 do artigo 144 da Lei nº 18/2018, de 18 de Dezembro, declarada nula a eleição de uma ou mais mesas da assembleia de voto, os actos eleitorais correspondentes são repetidos até ao segundo domingo posterior à decisão, em data a fixar pelo Conselho de Ministros sob proposta da Comissão Nacional de Eleições. Isto é, a eleição deverá ser repetida até ao próximo dia 03 de Dezembro.

Lembra que, para além dos quatro municípios “dados” pelo Conselho Constitucional, a Renamo reclamava vitória em mais 13 autarquias, nomeadamente, Cidade de Maputo, Matola, Matola-Rio, Marracuene, Moatize, Maganja da Costa, Milange, Nampula, Angoche, Ilha de Moçambique, Nacala-Porto, Mossuril e Cuamba. Por sua vez, a Nova Democracia reivindicava vitória em Gurué. (Abílio Maolela)

Mais uma escola entra para a lista do boicote do processo de realização dos exames do ensino secundário que arranca na próxima semana. Depois de os professores da Escola Secundária de Matlemele terem ameaçado na semana finda não entregar as notas, desta vez foi a Escola Secundária Malangatana Valente Nguenha, localizada na província de Maputo, distrito de Boane.

Em comunicado enviado à nossa redacção, além da ausência no processo dos exames, os professores ameaçam também não realizar o conselho de avaliação. “Decidimos paralisar as actividades porque todas as reclamações e negociações possíveis foram esgotadas. Todas as tentativas para persuadir o Governo a pagar as dívidas aos profissionais da educação, em particular os docentes com horas extraordinárias, não surtiram efeito desejado até hoje”, referem.

Entretanto, um outro grupo de professores das escolas do distrito de Boane contou à “Carta” que não será servido o habitual pequeno almoço e almoço que sempre eram servidos durante o período da correção dos exames alegadamente por falta de dinheiro.

“Disseram-nos que cada professor está por conta própria e não será servida se quer uma garrafa de água. O que nos intriga é que os alunos pagaram uma taxa para a realização destes exames e o mesmo foi canalizado à direcção distrital e hoje dizem que não há fundos”.

Recorde-se, que na última segunda-feira, a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Carmelita Namashulua garantiu que as horas extras já estão a ser pagas paulatinamente e explicou que este é um problema que afecta todo o país.

“O nosso ministério está consciente deste facto. Há um ano e meio que estamos a enfrentar dificuldade de pagar horas extras aos professores, mas não se trata de um caso que ocorre só em Maputo, está a afectar todo o país. Porém, já há dinheiro para pagar esta classe, mas o processo será feito paulatinamente, visto que o Ministério da Economia e Finanças condicionou o pagamento à verificação no terreno da veracidade destas horas e naqueles casos em que não houver problemas, eles já começaram a pagar”, frisou a ministra. (M.A)

O Conselho de Ministros reunido há dias na sua 40ª Sessão Ordinária aprovou a Proposta de Lei que revê a Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública, um instrumento que estabelece normas que consagram os deveres, as responsabilidades e as obrigações dos servidores públicos para assegurar a moralidade, a transparência, a imparcialidade e probidade pública, a submeter à Assembleia da República.

Uma nota do Secretariado do Conselho de Ministros explica que a revisão visa tornar a Lei de Probidade Pública mais clara e coerente, eliminando as incongruências e ambiguidades, através da adopção de terminologias uniformes, delimitando melhor o âmbito de aplicação, clarificando as entidades a quem se aplicam as diversas exigências e acomodar a declaração electrónica de património. 

Em reunião semanal, o Governo aprovou igualmente a Proposta de Lei de Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais. A Proposta de Lei estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica dos processos judiciais e aplica-se a todos os processos tramitados nos tribunais de competência comum, especial ou especializada, em qualquer grau de jurisdição, ao Conselho Constitucional, ao Ministério Público e aos órgãos de instrução processual, incluindo os auxiliares destes, com as necessárias adaptações.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento de Segurança de Material Radioactivo. O Regulamento visa estabelecer normas relativas à segurança do material radioactivo para fins pacíficos ao regime de posse, uso, armazenamento, transferência, bem como actividades e instalações associadas e à prevenção, detecção e resposta a actos não autorizados ou maliciosos que envolvam material radioactivo ou instalação, com vista à protecção de pessoas, bens e o meio ambiente e das consequências nocivas de um evento nuclear.

Durante a 40ª sessão, o Executivo aprovou a Resolução que aprova a Estratégia de Transição Energética Justa (ETE). A Estratégia tem como objectivo privilegiar a utilização de fontes de energia limpa e contribuir para a redução da dependência do uso de combustíveis fósseis, reduzindo as emissões dos gases de efeito estufa.

Constou ainda da agenda dos Ministros a aprovação da Resolução que aprova o Plano de Contingência 2023/2024. O Plano é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 31 da Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Redução do Risco de Desastres, para responder aos riscos de desastres e mitigação dos seus impactos, bem como assegurar, de forma coordenada, a assistência humanitária a eventuais vítimas e a recuperação rápida, eficaz e eficiente a todos os níveis.

O Plano tem em consideração a possibilidade de ocorrência de factores combinados, como as cheias, ciclones e sismos, que poderão afectar cerca de 2.534.214 pessoas. Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre as Actividades da Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas. (Carta)

O candidato da Renamo à autarquia de Maputo, Venâncio Mondlane, anunciou ontem uma concentração dos apoiantes na delegação do maior partido da oposição na sexta-feira à hora da proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho de Constitucional (CC).

O objetivo é ouvir “a validação da vitória da Renamo na cidade de Maputo”, afirmou Venâncio Mondlane, no fim de mais uma marcha pela capital moçambicana contra os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que deu a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) em 64 das 65 autarquias, na votação de 11 de outubro.

Depois da proclamação dos resultados finais, disse ainda Mondlane, serão decididos os “próximos passos”.

Em Maputo, o candidato da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) insiste que venceu as eleições, com 55% dos votos, com base na contagem paralela a partir das atas e editais originais das assembleias de voto, mas a CNE anunciou a vitória do candidato da Frelimo, Razaque Manhique.

“Em Maputo, com base nas atas e nos editais verdadeiros, 98.000 votos foram retirados à Renamo e atribuídos à Frelimo. É horrível”, criticou esta semana, numa outra marcha de protesto, Venâncio Mondlane, pedindo ao CC para “cumprir o seu papel”.

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição apelidadas como de “repúdio” à “megafraude” no processo envolvendo as eleições autárquicas de 11 de outubro, fortemente criticado também pela sociedade civil e organizações não-governamentais, alvo de vários recursos para o CC.

A presidente do CC de Moçambique, juíza conselheira Lúcia Ribeiro, vai proclamar na sexta-feira, em Maputo, os “resultados finais” das sextas eleições autárquicas, anunciou hoje a instituição.

Em nota enviada à agência Lusa, o CC, último órgão de recurso do processo eleitoral, refere que a proclamação dos resultados será feita às 11:00 locais (09:00 em Lisboa), no Centro Cultural Moçambique – China, em Maputo.

O anúncio da proclamação dos resultados finais surge depois de a CNE ter concluído na manhã de quarta-feira a entrega de todos os editais e atas de apuramento das eleições autárquicas solicitados pelo CC.

“Já foi tudo entregue, na totalidade”, anunciou na quarta-feira o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, sublinhando que caberá ao CC “decidir sobre a validade ou não dos editais” enviados.

“A haver editais viciados, certamente que o CC irá encontrar esses editais”, disse.

O porta-voz da CNE explicou que o CC solicitou “os editais do apuramento parcial”, feito na mesa no próprio dia da votação, os quais “ficam sempre sob a guarda das comissões provinciais”.

“A CNE fez o apuramento usando as atas e editais que devem utilizar, que são do apuramento intermédio que é feito a nível das autarquias. Esses editais, sim, são enviados para a CNE”, disse ainda.

Cuinica insistiu que aquele órgão desconhece a existência de atas e editais viciados, mas sublinhou que a avaliação caberá ao CC: “Não temos informação, não vimos essas atas viciadas. Aquilo que foi solicitado pelo CC foi entregue. Caberá, portanto, ao CC verificar a autenticidade ou não desses documentos. E nós acreditamos que o CC vai cruzar com outras fontes também, que não apenas os documentos foram entregues da CNE. Provavelmente nós somos um dos que foram solicitados a submeter documentos”.

Além da CNE, o CC pediu as atas e editais aos partidos concorrentes às sextas autárquicas, tendo a Renamo e o MDM anunciado publicamente que já procederam à sua entrega.

A Renamo, maior partido da oposição, que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC, última instância de recurso no processo eleitoral.(Lusa)

Apesar de a bancada parlamentar da Frelimo, representada pelo cómico deputado Alberto Valói, defender que a Conta Geral do Estado de 2022, analisada e aprovada semana finda por aquela formação política, observou todas as recomendações emanadas pelo Parlamento e pelo Tribunal Administrativo, nos exercícios económicos anteriores, o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022 revela o contrário: a manutenção dos mesmos erros, com agravante de se repetirem há cinco anos.

No capítulo das despesas, por exemplo, o Tribunal Administrativo diz que o Governo manteve, em 2022, os problemas de gestão levantados nos Relatórios anteriores, sendo que, das 15 recomendações, apenas duas foram corrigidas. O Tribunal Administrativo diz ainda que, das 15 habituais recomendações, sete se mantêm inalteradas desde 2018.

Do grupo das recomendações que nunca registaram quaisquer alterações está o facto de os arquivos dos processos de despesa continuarem sem estar devidamente organizados, “o que dificultou a apresentação de justificativos das transacções”.

Igualmente, o Governo continua a realizar pagamentos de despesas de anos anteriores com recurso ao Orçamento corrente, assim como continua a não prestar contas dos montantes executados fora da Conta Única do Tesouro (CUT), o que afecta a contabilização e o registo nas Contas Gerais do Estado.

O auditor das despesas do Estado diz ainda que as empresas públicas que foram concedidas subsídios, nomeadamente, Hidráulica de Chókwè, Rádio Moçambique (RM) e Televisão de Moçambique (TVM) continuam a apresentar prejuízos

“Na celebração dos contratos de pessoal, empreitada de obras, fornecimento de bens, prestação de serviços, consultoria e arrendamento, nem sempre se obedeceu às normas e procedimentos legalmente instituídos no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado”, sublinha.

No entanto, o Tribunal Administrativo revela que houve melhorias na emissão de guias de marcha, que são passadas pelo Estado por cada deslocação em missão de serviço. Também há melhorias na celebração dos contratos-programa com as empresas beneficiárias de subsídios. (Carta)