Está cada vez mais evidente que o crime de raptos, que assola o país desde meados de 2011, é conduzido por funcionários da justiça, com destaque para agentes do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal), da Polícia da República de Moçambique (PRM), magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados.

Esta terça-feira, o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional anunciou ter deduzido e remetido, ao Tribunal Judicial da Província de Maputo, uma acusação contra três arguidos (dois em prisão preventiva e um em liberdade) por prática dos crimes de rapto, homicídio agravado, armas proibidas, associação criminosa, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso de documento de identificação alheio, exercício ilícito de profissão titulada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Trata-se de arguidos envolvidos no rapto, a 14 de Dezembro do ano passado, do empresário Hayyum Ali Mamade, ocorrido no bairro do Fomento, no Município da Matola, província de Maputo. A vítima viria a ser estrangulada pelos raptores dias depois, após a família se recuar a pagar o resgate e o corpo abandonado em um terreno baldio, no bairro de Mahlampsene.

Dos arguidos do processo, cujos autos estão registados sob número 109/GCCCOT/22, destaca-se a presença de dois funcionários da justiça: um afecto ao SERNIC e outro à Direcção Provincial da Justiça. Embora o Ministério Público não avance o nome das províncias, “Carta” sabe tratar-se de indivíduos afectos às direcções (da Justiça e SERNIC) da província de Maputo.

De acordo com o comunicado de imprensa emitido na manhã de hoje pelo GCCCOT, o funcionário da Direcção Provincial da Justiça se dedicava à falsificação de documentos, defesa dos raptores em tribunais, através de procuradoria ilícita (isto é, aproveitava-se da sua formação em direito e fingia ser advogado para representar seus comparsas em processos judiciais) e monitorava o movimento das vítimas.

O Ministério Público diz que o indivíduo é reincidente neste tipo de crimes, tendo sido julgado e condenado, em 2015, a 23 anos de prisão maior pela 8ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Porém, terá interposto um recurso junto do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, de onde fora absolvido. Neste momento, o seu processo aguarda por uma decisão do Tribunal Supremo, após a entrada do recurso do Ministério Público.

O outro arguido, narra o Ministério Público, é um agente do SERNIC que, para além de partilhar informações operativas com grupos criminosos, também executava as missões de rapto. “O mesmo sempre esteve associado à prática de vários crimes, dentre eles burla, tirada de preso e corrupção, facto que concorreu para sua demissão, em 2019”, acrescenta.

Refira-se que esta não é a primeira vez em que funcionários da justiça, em particular do SERNIC, são “pescados” nas malhas do crime de raptos. Em Fevereiro de 2022, por exemplo, o Ministério Público acusou agentes da PRM e do SERNIC, afectos às Brigadas de Rapto e Criminalidade Organizada, na província e cidade de Maputo, de terem raptado, em missões criminosas, uma cidadã moçambicana que se dedicava ao tráfico e venda de drogas, com intenção de se apoderar de bens, drogas e valores monetários. Tal como em outros casos, aqui, os indivíduos usaram também a informação privilegiada em proveito próprio.

Ainda em Abril do ano passado, a Procuradora-Geral da República denunciou, na apresentação do seu Informe, o envolvimento não apenas de agentes do SERNIC e da PRM, como também de advogados e magistrados.

“O envolvimento de alguns membros de corporações ou sectores ligados ao tratamento desta matéria, tais como SERNIC, PRM, advogados e até magistrados, bem como de outros actores do judiciário, cria fragilidades na investigação e instrução dos respectivos processos, além de perigar a segurança daqueles servidores públicos que estão comprometidos com o combate ao crime”, disse a fonte. (A.M.)

O Moza Banco e a Vodacom assinaram, recentemente, em Maputo, um Memorando de Entendimento, no qual o banco e a empresa de telefonia móvel se predispõem a remover as barreiras que condicionam o acesso ao financiamento por parte das Pequenas e médias empresas nacionais (PME). 

Trata-se de um memorando que através de uma nova solução bancária, desenhada especificamente para as Pequenas e Medias Empresas nacionais, o Moza banco passa a financiar as PME da cadeia de fornecedores da Vodacom.

O acordo firmado entre as duas instituições vai garantir que, quando necessário, o Moza cubra as necessidades financeiras do fornecedor da Vodacom, permitindo que, mesmo sem capital de investimento, este empresário possa solicitar e ter liquidez para fornecer bens e serviços a esta multinacional de telefonia movel.

Assinaram o memorando o Membro da Comissão Executiva do Moza, Jaime Joaquim, e a Directora Financeira da Vodacom, Beatrice Mabhena, viabilizando assim a nova solução denominada + PME. 

Desta feita, as empresas passam a participar dos concursos da Vodacom sem o receio de serem excluídos por falta de capacidade financeira para fornecer bens e serviços à Vodacom.

Na ocasião, Beatrice Mabhena destacou a vontade da Vodacom de reforçar o investimento nas empresas nacionais, referindo que “a Vodacom quer estar cada vez mais conectados a Moçambique, criando oportunidades económicas para as pequenas e médias empresas que, tal como todos sabem, enfrentam dificuldades sobretudo no acesso ao financiamento. Acreditamos que o presente acordo vai contribuir significativamente para o reforço da economia local e até potenciar mais empregos para as pessoas.”

Por sua vez, Jaime Joaquim, destacou a Vodacom como um parceiro incontornável para o Moza, com o qual o Banco pretende estreitar cada vez mais as relações, em benefício do tecido empresarial nacional.

“Temos o desejo mútuo de garantir que uma percentagem cada vez mais significativa de empresas moçambicanas sejam capazes de concorrer ao mesmo nível com as empresas internacionais. Enquanto Banco Moçambicano, continuaremos a trabalhar incansavelmente para potenciar a economia do país, investindo no empresariado local”, sublinhou Jaime Joaquim. 

Como Banco moçambicano, o Moza acredita que a união de esforços em prol do empresariado nacional é uma das mais eficazes estratégias de garantir uma economia cada vez mais independente, na qual os empresários, desde os pequenos aos mais robustos Fazem Acontecer um futuro melhor para o país.(Carta)

Nos últimos anos, um economista da ultra-direita, estridente no discurso e excêntrico no visual, tornou-se pouco a pouco uma presença frequente nos debates televisivos da Argentina. Lançando mão das mais variadas críticas ao que chamava de “decadência” do país nas últimas décadas, ele resolveu embarcar na política e, em 2019, foi eleito deputado por uma coligação recém-formada, chamada La Libertad Avanza.

Pouco marcante nas discussões parlamentares, mas sempre activo nas redes sociais e nos ecrãs da TV, anunciou a sua candidatura para a presidência, para desconfiança da classe política tradicional.

No passado domingo (19), Javier Milei foi eleito o novo chefe da Casa Rosada. De 53 anos, Javier Gerardo Milei nasceu em Buenos Aires. Membro de uma família de classe média, cresceu no bairro de Villa Devoto e, ainda na adolescência, foi apelidado de “El Loco” pelos colegas. Esse perfil se manteve nos tempos da universidade, quando Milei se formou em Economia em Belgrano.

Muitos anos se passaram entre a universidade e o começo de sua carreira política. Nesse período, Milei viu a Argentina experimentar a mais séria crise económica e social da sua história, no começo dos anos 2000, e acompanhou a ascensão dos governos de Néstor e Cristina Kirchner. Os dois ex-presidentes deram origem a um movimento chamado kirchnerismo, cuja “destruição” foi uma palavra de ordem da campanha de Milei.

″Conseguimos construir esta alternativa competitiva que não só acabará com o kirchnerismo, mas também acabará com a casta política parasitária estúpida e inútil que existe neste país”, assim resumiu Milei a sua percepção sobre o quadro político-partidário da Argentina.

“Liberal libertário” e “anarco-capitalista” são duas expressões que Milei usa para definir a si mesmo. Se a ruptura prometida será concretizada no futuro governo, somente o tempo dirá.

Foi com esse perfil “anti-sistema” que Milei lançou a sua plataforma de campanha e chegou à Presidência. O presidente eleito promete, entre outras coisas, dolarizar a economia, acabar com o Banco Central e privatizar várias empresas públicas que ele define como “deficitárias”, além de reduzir os subsídios dados pelo Estado à população.

Ou pelo menos, prometia. O discurso radical de Milei deu lugar a declarações mais moderadas, pelo menos nas últimas semanas, quando a chance de chegar à Casa Rosada se tornou real e Milei obteve apoio de parte da direita tradicional.

Existe, afinal, uma dúvida não apenas sobre o que Milei pretende fazer nos quatro anos em que será presidente da Argentina, mas, sobretudo, como fará. Ao longo da campanha, Milei não tratou apenas de economia, embora esse tema seja de primeira ordem num país cuja inflação anual de três dígitos o faz um caso ímpar de nação cuja crise é uma realidade permanente.

Milei prometeu facilitar o acesso a armas, criticou a aprovação da lei que descriminalizou o aborto e indica sempre a sua preferência por figuras políticas da extrema-direita mundial, como Jair Bolsonaro (PL) e Donald Trump.

Quais são as diferenças e semelhanças entre Milei e Bolsonaro?

Com esse perfil, as dúvidas sobre as semelhanças e as diferenças entre Milei e Bolsonaro começaram a surgir, tanto no Brasil quanto na Argentina. Críticas a políticos definidos como “comunistas”, manejo das redes sociais e forte discurso em prol das forças de segurança do Estado são pontos que podem unir as duas personagens.

Entretanto, diferente de Bolsonaro, a proximidade de Milei com as pautas de costumes não é tão aguda. Pelo menos no discurso, Milei tem se apresentado como um liberal – ou seja, a sua plataforma política prevê a redução do Estado.

Por outro lado, em contraposição ao brasileiro, Milei não mantém laços com o sector militar. O novo presidente da Argentina não teve carreira militar e, pelo menos até agora, nenhum nome das Forças Armadas foi directamente ligado à campanha. Além disso, a proximidade com sectores evangélicos não é uma marca de Milei.

Pesam nessa comparação não apenas as diferenças entre Milei e Bolsonaro, mas entre a Argentina e o Brasil. Em termos de percentual da população evangélica, a brasileira, segundo dados oficiais, é praticamente o dobro da Argentina.

Sobre os militares, a relação dos quartéis com a sociedade argentina é diferente do caso brasileiro, uma vez que o fim do regime militar na Argentina foi marcado pela punição aos responsáveis por torturas, perseguições e assassinatos. A força da caserna no grupo do novo presidente da Argentina está ligada diretamente à vice-presidente eleita, Victoria Villarruel, uma negacionista da ditadura. (Carta Capital)

A Autoridade de Gestão de Fronteiras da África do Sul (BMA) está, em conjunto com a Autoridade Tributária daquele país, a trabalhar em relação às formas e meios de aliviar o congestionamento do tráfego no principal posto fronteiriço que liga ao seu vizinho Moçambique.

As entidades governamentais, segundo a SAnews, assinaram um acordo que prevê um sistema piloto que visa “eliminar atrasos” no movimentado posto fronteiriço a 5 km de Komatipoort, em Mpumalanga, e adjacente a Ressano Garcia, em Moçambique.

O acesso ao porto de entrada do lado sul-africano é, segundo relatos, um pesadelo, com filas de camiões e outros veículos que se estendem por quilómetros. Isto é agravado pelas longas horas de espera na fila para carimbo de passaportes e outros documentos, incluindo verificação de carga. Outros factores que contribuem para o tempo excessivo gasto à espera da aprovação de saída são o aumento do volume de carga rodoviária e os protestos envolvendo taxistas e camionistas. Estes, relata a SAnews, causaram “longas filas para camiões” e “impediram o bom fluxo do comércio através do porto”.

Tudo isto vai terminar quando os detalhes básicos do acordo, assinado durante uma recente reunião bilateral entre Moçambique e África do Sul, se tornarem realidade.

A “colaboração”, para usar a terminologia da SAnews, vai permitir “intervenções eficientes e coordenadas para uma facilitação fácil e económica do comércio e de viagens, evitando ao mesmo tempo a passagem ilegal de mercadorias e pessoas na fronteira”.

“O objectivo deste processo é eliminar o tempo gasto no desvio, onde anteriormente os motoristas eram obrigados a desembarcar dos camiões e caminhar para processamento dos passaportes. Prevê-se também que através deste processo o tempo de resposta dos camiões que passam pelo desvio seja reduzido”, relata a SAnews.

O Comissário da BMA, Michael Masiapato, disse que o novo processo “não exclui a exigência das autoridades de desempenhar as suas funções de conformidade e aplicação da lei fronteiriça nos portos de entrada. (Defencenews)

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, garante que as horas extras já estão a ser pagas e apela à calma dos professores durante o processo de exames. Namashulua falava esta segunda-feira (27), na Escola Secundária Quisse Mavota, no lançamento dos exames finais da 10 ª e 12 ª classes.

“Reitero uma vez mais que o processo de pagamento das horas extras está a decorrer de forma faseada, pois ocorre em simultâneo com a verificação de todas as condições para a efectivação do mesmo pelo Ministério da Economia e Finanças”, disse a ministra.

Explicou que à medida que o processo de verificação é concluído pela equipa da inspecção, procede-se ao pagamento paulatinamente, lembrando que não se trata apenas de professores da cidade ou província de Maputo, mas sim de um problema geral dos professores de todo o país, mas tudo a ser resolvido.

Entretanto, “Carta” abordou os professores das escolas de Boane que confirmaram a sua presença nas escolas para controlar os exames. Inicialmente, estes docentes tinham ameaçado boicotar o processo de avaliação.

“Hoje fomos controlar os exames da 10ª e 12ª classe e, estranhamente, depois da realização dos mesmos, fomos chamados para uma sala e nos serviram o lanche que habitualmente oferecem e prometeram servir o pequeno almoço e o almoço no período de correcção, contrariando a informação anterior, segundo a qual não iam servir nenhuma refeição porque não havia fundos para tal”, referem.

Lembre-se que os exames decorrem até ao próximo dia 01 de Dezembro e a segunda chamada será de 04 a 08 do mesmo mês. Mais de 600 mil alunos da 10ª e 12ª classes estão em exames em todo o país. (M.A)

A electrificação do país disparou em 2022 se comparado com 2021. O número de consumidores cresceu para 2.9 milhões de clientes contra 2.5 milhões de clientes contabilizados em 2021, o que representa a realização de pouco mais de 400 mil novas ligações em 2022. Entretanto, a zona sul continuou a ser mais iluminada em relação ao centro e norte do país.

Dados disponíveis em Anuário Estatístico de 2022 publicados há dias pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que o sul do país é a região que continuou a ser cada vez mais iluminada. No ano em referência, no sul registou-se pouco mais de 1.2 milhão de consumidores contra 904.6 mil consumidores registados no centro e 830.9 mil no norte do país, contra um milhão, 789.5 mil e 708.5 mil consumidores registados em 2021, respectivamente.

Numa comparação anual, os referidos dados facultados ao INE pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia mostram que, no sul, o crescimento de novas ligações atingiu 110.5 mil consumidores, enquanto no centro foi de 115 mil e na região norte do país 122.4 mil novos consumidores.

Quanto à produção de energia, cresceu de 18.6 milhões de Gigawatts/hora (GWh) em 2021, para 19.2 milhões de GWh em 2022. Dessa produção, 16 milhões de GWh provêm de fontes hídricas, 3 milhões de GWh de fontes térmicas, 2.9 milhões de GWh de gás natural, 126 GWh de gasóleo e 73 GWh de fonte solar.

Grande parte de 19.2 milhões de GWh, concretamente 11.4 milhões de GWh foram exportados para os países vizinhos. Do total exportado, África do Sul recebeu 9.2 milhões de GWh, Zimbabwe, 791.3 GWh, Eswatini 131.6 GWh, Botswana, 129.7 GWh, Malawi, 6.7 GWh. Apesar de Moçambique ter fornecido 11.4 milhões de GWh em exportações, em 2022, o país importou, da África do Sul, 8.2 milhões de GWh para o consumo interno. (E.C)

O Conselho de Ministros deverá anunciar, hoje, a data para a repetição das eleições autárquicas em Marromeu e partes de Gurué, Milange e Nacala-Porto. A proposta da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é que a repetição ocorra no domingo, 10 de dezembro. A proposta aparentemente viola a Lei 7/2018, de 3 de Agosto, que estabelece que as eleições declaradas nulas devem ser repetidas até ao segundo domingo após a decisão do Conselho Constitucional. A decisão foi na sexta-feira, 24 de novembro, então o segundo domingo seria 3 de dezembro.

A fraude eleitoral levada a cabo pelos gestores da administração eleitoral nos quatro municípios está a ter um custo pesado para o Orçamento do Estado. A "CIP Eleições" teve acesso ao orçamento e revela que o Estado terá de gastar 21,5 milhões de meticais (336 mil dólares).

Nenhum dos funcionários das mesas de voto, directores do STAE ou presidentes de comissões eleitorais distritais envolvidos e responsáveis pela fraude foram demitidos e não há provas de que tenha sido iniciado qualquer processo contra qualquer um deles. Isto significa que serão os mesmos dirigentes que lideraram o processo de repetição das eleições de 10 de Dezembro. (CIP)

A Renamo apresentou ontem duas queixas-crime contra o comandante da polícia e contra o presidente da Televisão de Moçambique, acusando-os de uso de força desproporcional e de manipulação da opinião pública durante as eleições, respetivamente.

“Nós estamos aqui para submeter uma queixa-crime contra o comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, por todos atropelos à lei, nomeadamente a violação básica de direitos humanos”, disse à comunicação social Venâncio Mondlane, candidato da Renamo para a cidade de Maputo, à porta da Procuradoria-Geral da República, minutos depois de submeter as queixas-crime.

No ofício, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, acusa a polícia moçambicana de violência excessiva e desproporcional em algumas escaramuças durante a campanha eleitoral e nas marchas que o partido organizou para contestar os resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro, episódios que, segundo aquela força política, provocaram pelo menos um óbito.

Além do comandante-geral da polícia, a Renamo submeteu uma outra queixa-crime contra Élio Jonasse, presidente da Televisão de Moçambique, acusando o órgão estatal de ter manipulado a opinião pública.

“A TVM foi anunciando resultados parciais muito antes de ter sido concluído o apuramento intermédio nos distritos. Logo, a TVM usou dados falsos. Passou informação manipulada e adulterada para o povo moçambicano. Aquilo é crime”, acrescentou Venâncio Mondlane.

Além destas duas queixas, a Renamo promete processar os diretores da Comissão Nacional de Eleições e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, desde os distritos até ao nível central, bem como os próprios juízes do Conselho Constitucional, acusando-os de terem aprovado resultados baseados em editais falsos.

“Os acórdãos do Conselho Constitucional são irrecorríveis, mas os juízes conselheiros são responsabilizados pelas suas decisões. O Uso de documentos falsos para tomar uma decisão pública é crime”, acrescentou o político.

 A Renamo promete ainda apresentar um recurso extraordinário para anulação do acórdão do CC que validou o escrutínio, embora admita que as decisões do CC são inapeláveis.

“Os acórdãos do Conselho Constitucional são irrecorríveis se eles não colocam em causa direitos fundamentais. Mas quando os acordos colocam em causa direitos fundamentais, há outros que devem prevalecer sobre este. Esta é a base da fundamentação da Renamo para anulação deste acórdão”, acrescentou.

O CC proclamou, na sexta-feira, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, lido ao longo de uma hora e 45 minutos pela presidente do CC, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a Frelimo manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) se reclamava vencedora, apesar de cortar em dezenas de milhares de votos o total atribuído ao partido no poder.

O CC é o órgão de última instância da justiça eleitoral com competência para validar as eleições em Moçambique.

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma “megafraude” no processo das eleições autárquicas e os resultados anunciados pela CNE, fortemente criticados também pela sociedade civil e organizações não-governamentais.(Lusa)

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, promove hoje uma “mega concentração” na cidade de Maputo, em protesto contra os resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro proclamados na sexta-feira pelo Conselho Constitucional (CC).

O cabeça-de-lista da Renamo na autarquia de Maputo, Venâncio Mondlane, anunciou que, além de discursar na “mega concentração”, marcada para o Mercado de Xipamanine, um dos maiores da capital moçambicana, vai convidar populares para se manifestarem em relação à decisão do CC, com saída às 10:30.

“Agora chegou a altura. Estivemos a marchar durante quase 40 dias [das eleições até à leitura do acórdão], agora é altura de o povo agir”, declarou Mondlane.

O político reiterou a reivindicação da vitória do principal partido da oposição nas eleições autárquicas, acusando o CC de “défice de fundamentação” na decisão que valida e proclama os resultados do escrutínio.

O presidente da Renamo, principal partido da oposição moçambicana, Ossufo Momade, disse no sábado, em Maputo, que a organização não reconhece os resultados das eleições autárquicas proclamados pelo CC, convocando a população para manifestações.

O CC, a última instância de recurso em processos eleitorais em Moçambique, proclamou, na sexta-feira, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, incluindo Maputo, contra os anteriores 64, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

“Em face desta vergonha para a democracia e a negação da vontade dos moçambicanos, o partido Renamo reitera que não reconhece os resultados divulgados”, afirmou o presidente da Renamo, em conferência de imprensa.

A principal força política da oposição “encoraja todos os moçambicanos a prosseguirem com as manifestações”, continuou.

Ossufo Momade responsabilizou o Presidente da República e da Frelimo, Filipe Nyusi, o CC e os órgãos eleitorais pelas consequências que poderão resultar das manifestações contra os resultados das eleições autárquicas, sem especificar o eventual efeito dessas ações populares.

Momade reivindicou a vitória da Renamo nas autarquias das cidades de Maputo, Matola, Nampula, Moatize, Lichinga e Cuamba e nas vilas da Ilha de Moçambique e de Ribaué.

O CC proclamou a Frelimo vencedora das eleições autárquicas em Maputo, mas cortou quase 30.000 votos que tinham sido atribuídos anteriormente ao partido no poder na capital pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Mondlane liderou em Maputo, desde outubro, dezenas de manifestações e marchas, duas das quais com intervenção da polícia, contestando os primeiros resultados eleitorais divulgados pela CNE, movimento que se alastrou a outras cidades do país.

Segundo o acórdão do CC aprovado por unanimidade, a Frelimo manteve a vitória na capital, mas com 206.333 votos e 37 mandatos. Razaque Manhique, cabeça-de-lista da Frelimo, foi proclamado pelo CC como novo autarca de Maputo.

Contudo, em 26 de outubro, a CNE, após realizado o apuramento intermédio e geral, tinha atribuído a vitória à Frelimo, mas com 234.406 votos e 43 mandatos.

Na sequência dos recursos apresentados, o CC reavaliou o processo eleitoral e atribuiu 29.073 votos à lista da Renamo, liderada por Venâncio Mondlane, que reivindicou a vitória com base na contagem paralela a partir das atas e editais de apuramento originais. (Lusa)

O Bar Lastróvia transformou-se num local de poluição sonora perturbando o sossego dos munícipes do Quarteirão 22, no bairro de Mavalane “A”, na cidade de Maputo, acusam o moradores das redondezas.

Os citadinos que vivem nas proximidades do campo Karzozo, em Mavalane “A”, queixam-se de poluição sonora numa zona residencial, proveniente daquele bar instalado no meio de residências. O volume do som expelido do bar, que fica próximo a duas escolas e a uma igreja, supera, sobretudo aos fins-de-semana, os níveis considerados normais para os seres humanos.

Os afectados do Quarteirão 22 acusam a edilidade de ter recebido algum valor para permitir que aquele tipo de bar operasse naquele quarteirão, visto que várias pessoas tentaram abrir o mesmo tipo de negócio e foram impedidas por se tratar de um local que está entre escolas e residências. O barulho proveniente daquele bar, segundo contam, interfere na comunicação e perturba o sono e o descanso dos moradores.

“Quando chega sexta-feira não dormimos nesta zona, o barulho chega até a locais distantes. Se ainda não tive um enfarte devido ao som que sai deste lugar é porque Deus me protege. O barulho das colunas deste bar chega a estremecer as chapas da minha casa, as paredes estão cheias de rachas. Isto funciona há pouco tempo, mas o que vimos aqui nunca imaginávamos que viríamos”, explica uma idosa que vive bem ao lado do bar.

“Todas as sextas-feiras, um grupo de jovens estaciona viaturas em frente às nossas casas e também tocam as suas músicas nos carros enquanto compram bebida naquele bar. Quando amanhece somos obrigados a jogar água com sabão em frente das nossas casas para tentar disfarçar o cheiro nauseabundo da urina porque os bêbados não usam as casas de banho do bar porque alegam que funcionam como quartos para os casados que se envolvem com as meninas do bairro”, relatam os residentes.

Dizem ainda que já apresentaram uma denúncia às autoridades competentes, mas não surtiu efeito.

“Aquele bar está a transformar-se num luso no meio do bairro de Mavalane, ali vimos uma saia curta que nunca tínhamos imaginado que existe. Naquele local acontecem situações que muitos pais nem imaginam que suas filhas menores passam. Ali conseguimos ver todas as formas de prostituição. O chefe de quarteirão já reuniu a gerente do bar várias vezes, mas não deu em nada. Muitas mulheres estão a perder seus maridos e muitos salários acabam ali. Já não sabemos a quem recorrer para nos livrarmos deste bar. Quando chega fim-de-semana é o prenúncio de perturbação’’.

Segundo o Chefe do Quarteirão 22, no bairro de Mavalane “A”, Henriques Zacarias Sitoe, quando a gerente do bar foi à sua casa para pedir o documento do bairro que a autorizasse a instalar o bar naquele local, ele chamou atenção que seria difícil porque outros já tentaram e não conseguiram licença para venda de bebidas por se tratar de um sítio em frente a escolas.

“Eu chamei atenção da senhora que veio a minha casa para pedir declaração e ela apenas disse para eu passar o documento e o resto ela ia se entender com as autoridades. Portanto, fiz a minha parte e não sei como ela acabou conseguindo a licença para abrir um bar daqueles por aqui. Eu vivo um pouco distante do bar, mas quando chega o fim-de-semana também não consigo dormir. Ali acontece de tudo e sempre recebo queixas, mas não tenho autonomia para mandar ela fechar”, disse Sitoe.

O chefe do quarteirão conta ainda que quem comprou aquele espaço tinha um projecto de uma padaria, mas depois perdeu a vida. Depois disso, os filhos decidiram arrendar para um casal que fez uma escola de culinária e o marido também perdeu a vida e foi daí que arrendaram para actual gerente que transformou o local num bar.

Sobre este drama, “Carta” contactou a gerente do Bar Lastróvia, Belarmina Manuel Sengo. Ela lamentou o facto de os residentes terem feito esta denúncia ao jornal e disse que vem sofrendo perseguições por parte dos moradores da zona.

Argumentou que, quando chegou a Mavalane para instalar o bar, tratou todos os documentos, incluindo licença passada pelo círculo do Bairro que lhe permite tocar às sextas e sábados e no meio de semana abre até às 22h00 e nem toca música.

″Eu abri o bar há dois meses e já pude perceber que não me querem naquele lugar por nada. Tem jovens que estacionam seus carros em frente ao meu bar e ficam a tocar nos seus veículos até altas horas da noite e nunca recebi uma informação de que foram notificados″.

A fonte conta ainda que não foi para aquele bairro para procurar problemas com ninguém, dando a entender que poderá ir embora caso não a queiram.

“Eu abro ali às 17h00 depois das crianças saírem da escola, deixo o local limpo e começo a trabalhar. Para abertura deste bar, eu segui todos os trâmites legais e fui autorizada. Não conheço nenhum bar na cidade de Maputo que não esteja ao lado de casas, não existe um local específico para abrir bar. Nesta zona já ouvi as mulheres a dizerem que estão a perder lar porque os maridos ficam ali no meu bar. Será que eu é que estou a ensinar as pessoas a beber hoje, já percebi que não me querem ali. Eu já não estou a conseguir lidar com as pessoas daquele bairro, acho que vou ter que sair, estou cansada de tudo isso”, desabafou. (M.A.)