Três indivíduos interceptados na posse de 84 unidades de Pau-Ferro foram apresentados esta quarta-feira (29), pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em Cabo Delgado. Eles faziam parte de um grupo que explora madeira ilegalmente no Parque Nacional das Quirimbas, incluindo pau-ferro, uma espécie protegida pela lei.

A porta-voz do SERNIC, em Cabo Delgado, Noémia João, disse que a madeira tinha como destino um estaleiro na cidade de Montepuez, supostamente pertencente a cidadãos de origem chinesa.

“Esta mercadoria e o próprio camião pertencem a um cidadão chinês que reside em Montepuez, e os três indivíduos ora detidos eram portadores de uma licença de exploração de madeira no distrito de Meluco, mas foram encontrados em Quissanga”, disse a fonte.

No entanto, os detidos confessam terem sido encontrados a carregar madeira numa área de conservação, mas dizem que estavam a trabalhar para garantir o “pão”.

Entretanto, uma fonte disse à “Carta” que os madeireiros operam no Parque Nacional das Quirimbas em conivência com alguns fiscais, explorando grandes quantidades de madeira com destino aos seus estaleiros localizados nas cidades de Pemba e Montepuez. 

A madeira explorada naquela área de conservação é depois transportada em camiões que passam pelos postos policiais e de fiscalização sob olhar cúmplice das autoridades, num suposto esquema de corrupção. (Carta)

O Governo moçambicano prevê autorizar a contratação em 2024 de 1.294 profissionais de saúde mas apenas 25 são médicos, segundo a proposta orçamental que a Assembleia da República vai discutir e votar na próxima semana.

De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Governo garante que vai assegurar “o fortalecimento da resposta eficaz e eficiente às políticas de saúde que garantam a provisão de cuidados de saúde e prestação de serviços de qualidade a todos cidadãos”.

Contratar 1.294 profissionais de saúde, “dos quais, 25 médicos nacionais, 325 técnicos médios, 764 técnicos de saúde, 140 serventes e 40 motoristas de ambulância, para o reforço da capacidade de atendimento nos hospitais públicos”, encontram-se entre as “prioridades” para 2024, “de modo a reduzir a mortalidade materna, neonatal e infantil intra-hospitalar”.

A Associação Médica de Moçambique (AMM) interrompeu em 24 de agosto uma greve que estava em curso desde 10 de julho, afetando todo o sistema de saúde do país, contestando cortes salariais e a falta de meios nos hospitais, paralisação que levou o Governo a anunciar a contratação, ainda este ano, de mais médicos.

A proposta orçamental para 2024 tem discussão e votação no parlamento para 06 e 07 de dezembro, prevendo-se os votos favoráveis da maioria dos deputados, da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

Em 2024, a proposta governamental na área da saúde prevê a manutenção da cobertura de partos institucionais em 91%, mas o aumento da cobertura de crianças menores de cinco anos completamente vacinadas em 96%, o correspondente a um milhão de crianças vacinadas.

“Aumentar a notificação de todas as formas de tuberculose”, de 110.674 em 2022, para 118.463 em 2024, intensificar o rastreio do cancro do colo uterino, abrangendo 1.574.355 mulheres com idade superior a 25 anos e “intensificar” o rastreio do cancro da mama em 30%, nas mulheres com idade superior a 25 anos, e em 1% o rastreio do cancro da próstata, nos homens com mais de 45 anos, correspondente a 19.324 homens, são outras prioridades.(Lusa)

O governo moçambicano aprovou uma estratégia que visa reduzir a dependência do país dos combustíveis fósseis, estimando que a sua implementação custará 80 mil milhões de dólares até 2050, para obter financiamento para desenvolver a economia.

Os primeiros passos da Estratégia de Transição Energética, aprovada em Conselho de Ministros a 21 de Novembro, segundo um relatório publicado pela agência de informação financeira Bloomberg, incluem a adição de 2.000 megawatts de capacidade hidroeléctrica até 2030 e a expansão da rede de transporte para permitir a adição de mais energia renovável.

Segundo a mesma publicação, o programa completo será apresentado hoje pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na 28.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28), que se realiza no Dubai, Emirados Árabes Unidos. A Conferência começou ontem, devendo prolongar-se até 12 de Dezembro.

“O país tem um grande potencial para ser um líder global no desenvolvimento alinhado ao clima”, lê-se no documento, enfatizando: “a Estratégia de Transição Energética estabelece um caminho claro para aproveitar estes activos de uma forma que permita o crescimento sustentável a nível nacional, apoiando simultaneamente a redução das emissões”.

A COP 28 decorre sob o lema Unir, Actuar e Entregar Resultados″ e acolhe este ano dirigentes de 198 Partes e conta com a presença de mais de 30 mil delegados.

Moçambique é o último país em desenvolvimento a procurar financiamento internacional para financiar o seu programa de transição energética. O Senegal tornou-se o segundo país africano a garantir um pacote substancial de financiamento climático de 2,7 mil milhões de dólares para apoiar e acelerar a sua estratégia de transição energética justa.

Já em Setembro, a directora nacional de energia de Moçambique, Marcelina Mataveia, disse que tinham sido mantidas conversações sobre financiamento com a Bélgica, Alemanha, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos, e que um plano de investimento seria anunciado na reunião COP 28.

Embora Moçambique seja um dos países mais pobres do mundo, possui abundantes recursos hidroeléctricos, eólicos, solares e de gás natural. O país também possui jazidas de materiais essenciais para a transição ecológica, como lítio e grafite, que são utilizados em baterias.

Para incentivar a construção de centrais privadas solares e eólicas, o governo anunciou que pretende realizar mais leilões e construir “parques industriais verdes” para incentivar o processamento dos seus minerais.

Moçambique pretende também aumentar a proporção de etanol e biodiesel adicionados à gasolina e ao gasóleo vendidos no país para promover a utilização de veículos movidos a electricidade e gás natural comprimido. Para o governo moçambicano, o objectivo é universalizar o acesso à electricidade até 2030.

COP 28 obtém vitória antecipada com 260 milhões de dólares para danos climáticos

Os delegados na cimeira COP 28 adoptaram ontem um quadro para o fundo patrocinado pelo Banco Mundial, após meses de negociações. Os Emirados Árabes Unidos, país anfitrião deste ano, disseram que contribuiriam com 100 milhões de dólares, juntamente com outros 100 milhões da Alemanha. O Reino Unido comprometeu 50 milhões de dólares e o Japão adicionou 10 milhões.

Quase 200 nações concordaram sobre como administrar um fundo para ajudar os países vulneráveis a lidar com condições climáticas mais extremas, e as nações ricas prometeram pelo menos 260 milhões de dólares para iniciar o programa, marcando um avanço na abertura das negociações climáticas globais no Dubai

John Kerry, representante dos EUA, disse que o governo de Joe Biden trabalharia com o Congresso para fornecer US$ 17,5 milhões. As contribuições anunciadas libertam um mínimo de 200 milhões de dólares necessários para lançar as operações, preparando o terreno para começar a desembolsar dinheiro no início do próximo ano.

Os delegados também chegaram a acordo sobre uma agenda sem o drama das reuniões anteriores, estabelecendo um início tranquilo para a COP 28. O plano sobre perdas e danos, contudo, é apenas um dos três principais resultados que os negociadores estão a trabalhar para alcançar. Uma luta mais dura está pela frente sobre como os países devem reagir ao ritmo inadequado de redução das emissões de gases com efeito de estufa, o que já provocou discussões sobre o que as nações deveriam colectivamente comprometer-se a fazer em relação aos combustíveis fósseis num mundo em aquecimento.

O texto aprovado ontem estabelece um plano para a reposição do fundo a cada quatro anos, com contribuições provenientes de uma “ampla variedade de fontes”, incluindo subvenções e empréstimos concessionais. Mas não chega a exigir pagamentos, limitando-se a exortar os países a fornecerem apoio “numa base voluntária” e a convidar as nações desenvolvidas “a assumirem a liderança” no fornecimento do capital inicial.

Os EUA lutaram para garantir que o texto-quadro fizesse referência a contribuições voluntárias, e Kerry enfatizou que os EUA já fornecem financiamento de ajuda humanitária através de outros canais.

“É importante que o fundo não represente qualquer expressão de responsabilidade” ou “qualquer tipo de novo requisito legal”, disse Kerry aos jornalistas na quarta-feira. “Acreditamos que este fundo — da forma como foi concebido — irá satisfazer as necessidades dos países vulneráveis” e “poderá ser implementado de forma rápida, mas com confiança”.  (Carta/Bloomberg)

O Banco de Moçambique procedeu esta quinta-feira (30) ao lançamento do Sistema de Transferência e Liquidação Interbancária em Tempo Real, designado por RTGS (em inglês, Real-Time Gross Settlement). Através do RTGS, são liquidadas as operações realizadas nos mercados monetário, cambial e de capitais, com destaque para as operações de política monetária.

Esta plataforma proporciona às instituições financeiras um instrumento apropriado para a gestão de liquidez, tornando-se numa ferramenta que minimiza os riscos de pagamento, o que constitui um dos principais objectivos da sua implementação.

Segundo o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, o lançamento da plataforma enquadra-se num projecto amplo de modernização do Sistema Nacional de Pagamentos (SNP), que privilegia a digitalização dos meios de pagamento, cujo processo iniciou em 2000.

Neste contexto, em 2017, o Banco Central decidiu lançar o concurso internacional para a provisão de uma plataforma RTGS (ganho pela empresa Montran Corporation), que responde aos desafios cada vez mais crescentes e complexos impostos pela evolução dos sistemas de pagamentos e pela demanda dos utilizadores dos serviços de pagamentos.

Segundo Zandamela, para além de garantir maior rapidez nas transacções realizadas, na medida em que permite a disponibilização de fundos em tempo real, a plataforma RTGS também tem a vantagem de agregar, simultaneamente, várias funcionalidades, com destaque para a melhoria da gestão de liquidez pelos bancos, bem como a garantia da autenticidade dos remetentes das instruções de pagamento através da autenticação digital.

“Possibilita a utilização de várias moedas nas transacções. Contém sistema de monitoria do funcionamento da plataforma através de alertas visuais e sonoros de anomalias nas transacções. É ajustado ao padrão de qualidade ISO 20022 que permite aumentar a automatização, redução de fraudes e efectuar análises com maior qualidade”, acrescentou o Governador.

Por seu turno, o Presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Teotónio Comiche, disse que a plataforma desafia as instituições para uma monitorização mais afincada das transacções, em razão da materialidade e dos seus intervenientes, para mitigação dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, num contexto em que decorrem esforços para ajustamento da legislação e procedimentos com vista a alinhá-los com as boas práticas internacionais no combate à utilização abusiva e indevida do sistema financeiro.

“Neste contexto, mostra-se oportuna e necessária a aceleração do processo de revisão da Lei do Sistema Nacional de Pagamentos, para corresponder, de forma eficaz, ao aumento de transacções financeiras nacionais e internacionais, acompanhar os avanços tecnológicos significativos e a sofisticação da oferta de produtos e serviços financeiros”, afirmou Comiche.

O evento aconteceu 11 dias depois de o Banco de Moçambique anunciar oficialmente que todos os bancos comerciais e instituições de moeda electrónica do país concluíram a integração na nova rede única nacional de pagamentos electrónicos, fornecida pela Euronet, cinco anos depois de um apagão no sistema fornecido pela Bizfirst.

Com a nova plataforma, o Banco Central diz que a Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) passa a estar alinhada com os padrões internacionais dos sistemas de pagamentos, que impõem a tecnologia ‘contactless’ para todos os cartões bancários e terminais POS, que “oferece maior segurança e comodidade para os utentes”. (Evaristo Chilingue)

Começam a sair dos “armários”, os potenciais pré-candidatos à Presidência da República, a nível do partido Frelimo, organização política que governa o país desde a independência. O primeiro a “apresentar-se” aos membros do partido no poder é o antigo Primeiro-Ministro de Armando Guebuza, Alberto Vaquina, que nesta quinta-feira relançou a sua obra “as lágrimas do veterano”, lançada pela primeira vez, em 1999.

Numa cerimónia repleta de políticos (com destaque para o antigo Chefe de Estado, Joaquim Chissano, e a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias) e uma pequena franja de académicos e escritores, Alberto Vaquina dedicou todo o seu discurso (perto de 40 minutos) para “homenagear” e “agradecer aos anónimos” que marcaram a sua vida e nada disse acerca do livro, que era o principal motivo do encontro.

O antigo Primeiro-Ministro (que ocupou o cargo entre 2012 e 2014) começou por homenagear a mulher que, não sendo sua mãe de sangue, lhe deu leite materno, pois, a sua mãe não dispunha deste líquido, que serve de alimento para qualquer ser humano nos seis primeiros meses de vida. Seguiram-se a família, seus professores e o pai do escritor Ungulani Ba Ka Khosa (Esaú Francisco Cossa) que, na qualidade de Administrador do distrito de Eráti, na província de Nampula, emitiu o Atestado de Pobreza, que permitiu Vaquina frequentar o ensino secundário.

Depois de homenagear os “anónimos”, seguiu a homenagem aos “camaradas”, a começar por José Pacheco, antigo Ministro da Agricultura, a quem chamou de “meu primeiro governador”, tendo seguido Abdul Razak e Mouzinho Saíde, que o considerou seu primeiro Director Provincial da Saúde, em Nampula.

Homenageou os antigos Chefes de Estado, Joaquim Chissano e Armando Guebuza, pelo facto de Chissano considerar Alberto Vaquina como seu pai (pai de Chissano chama-se Alberto), enquanto Guebuza “tolerou” o seu comportamento: “eu sou muito irrequieto”, disse Vaquina. Também foram homenageados Eduardo Mulémbwe, Raimundo e Marina Pachinuapa, Eduardo Nihia e esposa, Mariano Matsinha, Óscar Kida, Hélder Injojo, Alberto Nkutumula, Lázaro Mathe e o jornalista Salomão Moyane.

Estranhamente, o nome do Presidente da República, Filipe Nyusi, não foi citado e nem de algum membro do seu Governo ou mesmo da Comissão Política do partido Frelimo. Aliás, a começar o discurso, Vaquina disse que Armando Guebuza e esposa foram convidados ao evento e que não se fizeram presentes “por razões devidamente justificadas”. Mas nada disse sobre o Presidente do seu partido.

O antigo membro da Comissão Política da Frelimo afirma que todos os homenageados fazem parte da sua caminhada e pediu-lhes que continuassem no mesmo barco. Aliás, intencional ou não, no seu discurso, Alberto Vaquina sempre enfatizou a parte étnica (macuas) e chamou António Taipo, pai de Helena Taipo, antiga Ministra do Trabalho, seu pai.

Aos jornalistas, Vaquina, que actualmente desempenha as funções de deputado, disse que nunca esteve desaparecido dos holofotes e que o evento servia apenas para o relançamento do livro e não para o seu posicionamento como pré-candidato às presidenciais.

“Nunca estive desaparecido, eu estava na minha aldeia a tomar conta da minha família. A tarefa que faço é a que tenho em cada momento histórico. Ao longo deste período, a minha tarefa era tomar conta da minha família e estar com aquelas pessoas perto de onde eu nasci para com elas aproveitar estar presente porque durante muito tempo estive ausente”, disse o político, médico e também escritor.

“Eu não tenho que estar desaparecido e nem tenho que me reposicionar, porque eu estou onde eu quiser estar em Moçambique e faço aquilo que eu quiser dentro daquilo que é legalmente autorizado”, disparou, considerando preconceituosa a pergunta sobre as suas intenções políticas neste momento de transição no partido Frelimo.

“Aí está um preconceito. Eu estou a lançar um livro e você pensa que me estou a reposicionar porque eu fui pré-candidato. Imagine que eu queira, qual é o impedimento? Não sou moçambicano?”, questionou, afirmando que a sua obra defende a união, com vista à construção do país que queremos. “Mas, para tal, devemos vencer os nossos preconceitos e unirmo-nos em torno do mesmo propósito, que se chama Moçambique”.

Lembre-se que Alberto Vaquina foi, a par de Filipe Jacinto Nyusi e José Pacheco, pré-candidato da Frelimo às presidências de 2014, todos indicados pela Comissão Política do partido. Vaquina perdeu na primeira volta com 19 votos, atrás de Luísa Diogo com 48 votos e Filipe Nyusi com 91 votos. Luísa Diogo, tal como Aires Ali, foram candidatos de última hora.

Com as eleições internas para a escolha do candidato da Frelimo às presidenciais de 2024 a se aproximarem, também crescem as expectativas sobre quem sucederá Filipe Nyusi no trono, tal como começam os movimentos dos possíveis presidenciáveis. (A. Maolela)

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique afirmou ontem, no parlamento, que a nova Tabela Salarial Única (TSU) travou o pagamento de horários extraordinários na Administração Pública, mas assegurou que estas remunerações serão integralmente liquidadas.

“A TSU criou uma descontinuidade na trajetória de pagamento das horas extra estabelecida em 2021”, afirmou Max Tonela.

Tonela falava na Assembleia da República em resposta a perguntas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, sobre as queixas dos professores por falta de pagamentos correspondentes aos horários extraordinários.

Aquele governante admitiu que a introdução da TSU gerou um esforço financeiro gigantesco para as contas públicas, prejudicando o empenho na regularização do pagamento do trabalho suplementar.

“Houve um esforço significativo para regularizar situações pendentes que se acumularam entre 2018 e 2021”, declarou.

Para o exercício económico de 2021, o Governo implementou medidas de controlo no sistema de pagamento, "adaptando a prática de pagar horas extraordinárias realizadas no mês corrente no mês subsequente”, enfatizou.

Destacando que o pagamento de horas extraordinárias tem sido um problema persistente que o Governo vem gerindo ao longo dos anos, o ministro da Economia e Finanças sustentou que a liquidação destes encargos está sujeita a um “cuidadoso processo de verificação, validação e disponibilidade orçamentária”.

Max Tonela assinalou que o recurso ao trabalho extraordinário é motivado pelo défice de recursos humanos em alguns setores da Administração Pública, nomeadamente educação e saúde.

Outro fator é a necessidade de melhoria do processo de controlo interno das instituições para evitar a acumulação sistemática de passivos, acrescentou.

Nesse sentido, prosseguiu, a prioridade é dada ao pagamento do salário base e outros suplementos.

Na segunda-feira, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique, Carmelita Namashulua, disse que o pagamento de horas extraordinárias aos professores está a ser feito de “forma gradual”, assegurando que os atrasos no pagamento não estão a afetar os exames finais.

“O processo está a acontecer. À medida que a inspeção vai verificando, vai validando e gradualmente os pagamentos estão a ser feitos”, disse a jornalistas Carmelita Namashulua, à margem do ato que marcou o início dos exames finais do ensino secundário em Moçambique, com cerca de 1,6 milhões de alunos em avaliação.

A ministra da Educação moçambicana falava depois de, na última semana, um grupo de professores de uma escola em Maputo anunciar um provável boicote aos exames devido a falta de pagamento das horas extraordinárias.

Várias classes profissionais, entre as quais professores, médicos e profissionais de saúde, queixaram-se, nos últimos meses, de atrasos e cortes no pagamento de salários e horas extraordinárias desde que foi introduzida a TSU, que está a ser alvo de forte contestação e críticas de vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

A TSU foi aprovada em 2022 com o objetivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, mas o arranque, além de atrasos no pagamento, fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).(Lusa)

A Vulcan efectuou nesta segunda-feira, 27 de Novembro, a entrega de material desportivo diverso ao Centro Desportivo e Recreativo de Moatize (CDRM), que prepara a sua participação no Campeonato Nacional de Futsal, em Maputo, que está a ser organizado pela Federação Moçambicana de Futebol.

A competição vai decorrer entre os dias 2 a 17 de Dezembro, e o apoio é composto por dois pares de equipamentos completos, meias, quatro bolas, e 20 chuteiras para todo o plantel, nesta que é a primeira aproximação entre a Vulcan e o CDRM.

Para falar sobre esta iniciativa da Vulcan, Reges Tauelia, supervisor da área Social, deixou ficar a seguinte mensagem.

“Este apoio tem como objectivo promover o desporto a nível de Moatize, criando condições para que o CDRM nos represente condignamente no mais alto nível do futebol de salão no país”, explicou Tauelia, e acrescentou: “esta ajuda surge no contacto que fomos mantendo com a direcção do CRDM e com base nas necessidades que tinham disponibilizamos estes equipamentos”, concluiu.

Já o Presidente do CDRM, Romualdo Brito, mostrou-se satisfeito pelo facto da sua equipa ser a única a representar a província de Tete, e congratulou a Vulcan pelo apoio. “Agradecemos a Vulcan por ter garantido todo o equipamento aos jogadores da CDRM. Foi um esforço muito grande de toda equipa para termos a chance de participar no campeonato em representação de toda província. Gostávamos de igual forma, convidar mais parceiros para abraçar essa causa, porque no final é Moatize e a nossa província no geral que sai a ganhar”, finalizou Romualdo Brito.

Lembrar que, para além desta entrega, a Vulcan tem vindo a apoiar este tipo de iniciativas voltadas a promoção do desporto, através do Programa de Desporto Comunitário, que até ao momento já abrangeu mais de mil adolescentes e jovens de Moatize e Cateme, em diversas modalidades.(Carta)

O Banco de Moçambique alerta que continuam a agravar-se os riscos e incertezas sobre o aumento de preços de bens e serviços (ou inflação). Na envolvente externa, para além do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a instituição destaca as incertezas quanto ao prolongamento e alastramento do actual conflito no Médio Oriente (entre Israel e Hamas) e os seus impactos sobre os preços internacionais do petróleo e de bens alimentares. A nível interno, o Banco Central aponta a pressão sobre as finanças públicas e as incertezas quanto à evolução e efeitos de eventos climáticos extremos.

A informação foi divulgada esta quarta-feira pelo Banco de Moçambique, depois da última reunião do Comité de Política Monetária (CPMO) da instituição. Devido aos referidos riscos e incertezas, o Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%.

O Banco Central alerta também que a pressão sobre o endividamento público interno continua a aumentar. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 334,4 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 59,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.

O CPMO continuará a monitorar a evolução dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação e tomará as medidas que se mostrarem adequadas ao contexto. A próxima reunião ordinária do CPMO está marcada para o dia 31 de Janeiro de 2024. (Carta)

A Associação das Indústrias de Óleos e Produtos Afins (AIOPA) propôs mais cinco anos de isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na comercialização do óleo, sabão e açúcar, introduzida pelo Governo em Dezembro de 2020.

Segundo o Secretário-geral da AIOPA, João Matlombe, a prorrogação visa proteger as indústrias que operam num ambiente económico competitivo. A intenção da AIOPA foi apresentada esta semana à Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, no contexto de uma auscultação em torno da isenção em causa.

Durante a audição, Matlombe defendeu a prorrogação da isenção com o facto de o sector estar a enfrentar desafios de vária ordem, com destaque para o alto preço de aquisição das matérias-primas, a fragilidade das indústrias já existentes influenciada pela Covid-19, associado a incentivos nos países vizinhos que contribuem para a concorrência desleal com a indústria nacional.

Citado pelo “Notícias”, o Secretário-geral da AIOPA disse também, aos deputados, que se não houver a prorrogação há possibilidade do encerramento das indústrias e, consequentemente, a redução de postos de trabalho e o impacto nas famílias. Sem isenção, disse a fonte, a comercialização daqueles produtos vai encarecer e aumentar o custo de vida dos moçambicanos, o que vai criar a desnutrição crónica e a pobreza.

Além disso, Matlombe destaca a necessidade de estabilização e recuperação dos investimentos realizados pelas empresas do ramo, salientando que, sem esses recursos, as fábricas estarão condenadas à falência. De acordo com o periódico, a vice-presidente da Comissão do Plano e Orçamento, Cremilde Muchanga, disse, por sua vez, que os deputados vão avaliar a proposta apresentada, numa altura em que, com o levantamento da isenção do IVA, o Governo prevê arrecadar 1.6 mil milhão de Meticais em receitas ao Estado em 2024.

As transmissões do açúcar, óleos alimentares e sabões gozam de um benefício fiscal consubstanciado na isenção do IVA, incluindo os respectivos bens e prestações de serviços, matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamento e componentes para a indústria nacional com a aprovação da Lei n. ̊ 16/2020, de 23 de Dezembro, com o prazo de 31 de Dezembro de 2023.

Em Outubro de 2022, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) realizou um estudo que comprovou que o sector está de facto a beneficiar-se da isenção do IVA, contrariando uma análise feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que dava conta de que a medida não trazia benefícios, principalmente aos consumidores (pois, os produtos eram caros) e ao Estado que estava a ser lesado na colecta do Imposto. (E. Chilingue)

“A actuação da Polícia da República de Moçambique [PRM], nos processos eleitorais, tem sido ajustada à medida que se consolida o processo democrático no país, portanto, não actua de forma arbitrária [autoritária], mas derziva da lei que estabelece as regras e circunstâncias da sua intervenção”.

Esta é a mais nova narrativa trazida pelo Ministro do Interior para justificar a carga policial verificada durante as principais fases do processo eleitoral (campanha eleitoral, votação e nas marchas de repúdio dos resultados), que resultou no assassinato de cerca de uma dezena de cidadãos, nas autarquias de Chiúre, Nacala-Porto, Nampula, Gurué e Quelimane.

Lembre-se que, no princípio deste mês, o governante disse, no Parlamento, que não houve uso excessivo e desproporcional da força durante as VI Eleições Autárquicas e que a Polícia “apenas garantiu a ordem e segurança públicas, protegendo todas as organizações políticas, criando condições de segurança e tranquilidade para que cidadãos exercessem e exerçam as suas funções sem nenhuma perturbação”.

Pascoal Ronda defendeu a sua nova narrativa, ontem, na Assembleia da República, durante a sessão de perguntas ao Governo, que termina esta quinta-feira. O governante respondia, assim, uma pergunta colocada pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que pretendia saber por que razão a Polícia se intromete sempre nos processos eleitorais.

Para o Ministro do Interior, nada aconteceu durante as eleições autárquicas que justificasse o repúdio e nem a contestação popular à actuação da Polícia, apesar de haver evidências que apontam para o assassinato, com armas do Estado, de cidadãos indefesos e desarmados.

Ronda diz não ter vislumbrado nenhuma irregularidade cometida pela Polícia e muito menos testemunhou a prática de actos que consubstanciem intromissão das forças policiais em prejuízo da liberdade dos cidadãos, da transparência e da justiça dos resultados, apesar de existirem evidências ilustrando a Polícia a carregar urnas e a introduzir mais de um boletim de voto nas urnas, com recurso ao voto especial.

“Pelo contrário, a Polícia da República de Moçambique sempre manteve a sua presença em todas as assembleias de voto com objectivo de garantir a protecção e segurança do processo de votação, bem como a efectivação do gozo das liberdades dos cidadãos”, defende Ronda, para quem a PRM pauta pelo rigor, respeito pela legalidade, isenção, imparcialidade, objectividade e apartidarismo, tomando em atenção o interesse público.

“Desde a introdução da democracia multipartidária, em 1990, a PRM sempre assumiu, com responsabilidade, o seu papel de garantir a protecção do processo eleitoral em todas as suas fases e em todo o território nacional”, reitera o mais novo membro do Governo, atirando a culpa aos membros da Renamo que saíram às ruas, dois dias depois das eleições para reclamar vitória, nas autarquias da Cidade de Maputo, Matola, Quelimane, Nampula, Angoche e Nacala-Porto.

“Estas manifestações [passeatas] desviaram a sua finalidade, alterando a ordem, segurança e tranquilidade públicas, gerando violência, que culminou com a destruição de património público e privado, para além de impedir a livre circulação de bens”, acrescenta o Ministro do Interior, defendendo que a Polícia “cumpriu com zelo e profissionalismo a sua missão de garantir a ordem e segurança pública em todas as fases do processo eleitoral”.

Refira-se que o clima de tensão causado pelas VI Eleições Autárquicas continua a caracterizar o quotidiano do país, com a Polícia a estacionar blindados em algumas Comissões Provinciais de Eleições, na Comissão Nacional de Eleições, no Conselho Constitucional e em algumas avenidas adjacentes à Presidência da República. (A.M.)