A Eni Rovuma Basin em nome dos Parceiros da Área 4 nomeadamente; ExxonMobil, China National Petroleum Corporation (CNPC), Kogas, Galp e Empresa Nacional de Hicrocarbonetos (ENH) procedeu ontem Juntamente com as Autoridades do Governo da província de Cabo Delgado, ao lançamento da primeira pedra para a reabilitação e ampliação das unidades de Radiologia e Cuidados Intensivos do Hospital Provincial de Pemba. Este projecto insere-se no Memorando de Entendimento assinado com o Ministério da Saúde (MISAU), em Dezembro de 2022, com vista a apoiar no fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde.

A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado da Província, Sr. António Supeia e da Directora Geral da Eni Rovuma Basin Sra, Marica Calabrese. As obras incluem a expansão da Unidade de Radiologia para permitir a instalação de uma nova secção para exames de Tomografia Computarizada (TAC), a construção de uma nova Unidade de Cuidados Intensivos totalmente equipada de acordo com os padrões internacionais e com uma capacidade adicional de 4 camas, a construção de um novo bloco de farmácia e de uma sala de espera. A instalação da nova unidade de radiologia, vai permitir que a província de Cabo Delgado tenha maior autonomia para a realização de exames e diagnósticos médicos que antes eram realizados fora da província, o que criava constrangimentos para os doentes em estado grave.

De realçar que o apoio ao hospital de Pemba inclui também a componente de formação dos técnicos de enfermagem e dos serviços de radiologia, com vista a dotá-los de maiores competências para a utilização do novo equipamento. O projecto será implementado em parceria com a AISPO, uma ONG especializada na implementação de projectos de saúde nos países em vias de desenvolvimento.

Esta parceria com as autoridades de saúde de Moçambique vem reafirmar o compromisso da Eni e dos seus parceiros, de continuar a promover o bem-estar das comunidades nos países onde opera, por forma a contribuir para que todos tenham acesso a uma vida saudável, em linha com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

O Governo chancelou há dias seis Decretos que aprovam a constituição de igual número de universidades privadas no país. Trata-se do Decreto que autoriza a Fundação José Ibraimo Abudo, Limitada, a criar uma Instituição de Ensino Superior Privada, de classe C, designada por Instituto Superior José Ibraimo Abudo, com a sigla ISUJIA, com a Sede na Cidade de Nampula.

José Ibraimo Abudo é um político moçambicano e membro da FRELIMO, doutorado no ramo de Ciências Jurídicas, especialidade do Direito da Família, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2010. Actualmente é Reitor da Universidade Mussa Bin Bique, desde Março de 2019.

O INSUIJA é a segunda universidade a ser criada pela fundação de que Abudo é patrono. Em Agosto de 2021, o Conselho de Ministros anunciou a criação do Instituto Superior Politécnico Mussa Quantu (ISMUQ), sediado na Cidade de Angoche, na província de Nampula.

Em Maio de 2012, Abudo foi eleito Provedor de Justiça, pelo Plenário da Assembleia da República de Moçambique, tendo tomado posse perante a Presidente da Assembleia da República, no dia 25 de Maio de 2012 e cessado no dia 06 de Junho de 2018. 

Abudo foi também membro do Conselho Superior da Magistratura da Jurisdição Administrativa, designado pelo Presidente da República, em Maio de 2010. Foi Juiz Conselheiro Presidente da Primeira Secção do Tribunal Administrativo, em 2010. Ele foi igualmente Ministro da Justiça, de 1995 a 2004.

Outro Decreto autoriza a Sociedade Promotora de Ensino e Serviços, Limitada, abreviadamente designada por SOPREL, a criar uma Instituição de Ensino Superior Privada, de classe A, designada Universidade de Ciências e Tecnologia de Moçambique, com a sigla UNISCTEM, com Sede na Cidade de Maputo. A UNISCTEM substitui o Instituto de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM), pertencente aos sócios Zainulabedin Goolamali Rawjee; Mustakally Rawjee, Sérgio Manuel Morgado de Castro Neves, Rumina Fateally e a Delta Trading Cia Limitada.

Para além da UNISCTEM, foi aprovado o Decreto que autoriza o Ministério Arco Íris, Organização Cristã de carácter humanitário, a criar uma Instituição de Ensino Superior Privada, de classe A, designada Universidade ÍRIS, com a sigla UNIRIS, com Sede na Cidade de Nampula.

O Ministério Acro Íris é parte do Iris Global, Instituição Cristã e de carácter humanitário, que se rege pela solidariedade; caridade; fraternidade; paz e sustentabilidade através de donativos, escolas e universidades. O Iris Global foi fundado em 1980 pela Pastora e Professora Doutora norte-americana, Heidi Gayle Baker. Opera em Moçambique desde 1995.

Das seis instituições, consta também o Instituto Superior Politécnico Boa Esperança de Nampula, com a sigla ISPOBEN, privado, de classe B, sediado na Cidade de Nampula, a ser criado pela Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Ensino (ADEF).

O ISPOBEN será constituído por um capital social de 50 mil Meticais, representados pelos fundadores Assumane Assumane Saide com um valor de 10 mil Meticais, que representa uma quota de 20% do capital social; Rizique AbooBacar com um valor de 10 mil Meticais, que representa uma quota de 20% do capital social e Aly Sicola Impija, antigo Presidente do Conselho de Administração da empresa pública Electricidade de Moçambique, com um valor de 20 mil Meticais, que representa uma quota de 40% do capital social.

O Governo autorizou igualmente a África Communications – Sociedade Unipessoal, Lda., a criar uma Instituição de Ensino Superior Privada, de classe B, designada Instituto Superior Politécnico de Comunicação e Tecnologias, com a sigla ISPOCET, com a Sede na Cidade de Maputo.

O Executivo autorizou igualmente, através de Decreto, a Uninvestimentos, Limitada, a criar uma Instituição de Ensino Superior Privada, de classe A, designada Universidade Sociotécnica de Moçambique, com a sigla UNISOM, com sede na Cidade da Beira. Entretanto, não foi possível rastrear os proprietários destas duas últimas universidades. Com as novas instituições, o país passa a ter 62 universidades, das quais 22 públicas e 40 privadas. (Evaristo Chilingue)

As despesas do Estado moçambicano vão aumentar 15% no próximo ano, para mais de 542.695 milhões de meticais (7.795 milhões de euros), segunda a proposta orçamental para 2024 que o parlamento vai discutir e votar esta semana.

De acordo com documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, a que a Lusa teve ontem acesso, essa despesa total orçamentada corresponde a 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para o próximo ano.

No mesmo documento, o Governo recorda que as despesas do Estado para este ano foram orçamentadas em 472.122 milhões de meticais (6.781 milhões de euros), correspondente a 35,8% do PIB moçambicano esperado em 2023.

Segundo a proposta orçamental para o próximo ano, que tem discussão e votação no parlamento em 06 e 07 de dezembro e os votos favoráveis da maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) garantidos, a maior fatia da despesa vai para a rubrica de salários e remunerações, que cresce para 191.747 milhões de meticais (2.756 milhões de euros), equivalente a 12,5% do PIB, enquanto os encargos com a dívida aumentam para 54.183 milhões de meticais (778,9 milhões de euros), 3,5% do PIB.

Já as despesas de investimento aumentam para 137.297 milhões de meticais (1.974 milhões de euros) em 2024, equivalente a 8,9% do PIB.

O Governo moçambicano estima receitas do Estado de mais de 383.537 milhões de meticais (5.514 milhões de euros) em 2024, equivalente a 25% do PIB, o que representará um défice de mais de 159.488 milhões de meticais (2.293 milhões de euros), correspondente a 10,4% do PIB.

O PIB moçambicano deverá crescer para 1,536 biliões (milhões de milhões) de meticais (22.084 milhões de euros) em 2024, o que corresponde a um crescimento económico esperado de 5,5%.

Para a materialização dos objetivos, o Governo afirma que a proposta do PESOE 2024 “tem como base o aumento e melhoria do acesso na provisão de serviços básicos a população”.

“Pautando pela priorização da alocação de recursos nos setores económicos e sociais, privilegiando o desenvolvimento do capital humano e proteção das camadas vulneráveis, bem como a orientação de recursos para a realização de investimentos em programas com potencial para geração de rendimento, criação de emprego e acumulação de capital”, lê-se.

Adicionalmente, o Governo “prosseguirá com a implementação de reformas no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), com perspetivas de sustentação do ritmo do crescimento económico, melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do quadro de transparência, boa governação e combate à corrupção”.

“Nesta vertente, as principais ações de reformas, estarão centradas na criação de incentivos fiscais para a promoção de crescimento, desburocratização e simplificação de procedimentos, atração do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), combate ao branqueamento de capitais e aumento de eficiência e eficácia das instituições do Estado”, acrescenta.

Para “manter o ritmo de consolidação fiscal e a melhoria dos parâmetros de sustentabilidade da dívida pública no médio prazo”, o PESOE 2024 “mantém o curso restritivo da política orçamental”, com “uma redução do nível de despesa total em percentagem do PIB de cerca de 0,5 pontos percentuais”.

“A melhoria da sustentabilidade fiscal a médio prazo criará condições para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e a gradual criação de espaço fiscal para o aumento do investimento público e a capacidade da economia amortecer os choques externos”, concluiu o Governo, no documento.(Lusa)

A exigência foi apresentada por um grupo de profissionais de saúde, composto por motoristas, auxiliares, administradores, especialistas, técnicos superiores N1, entre outros, que ainda não se beneficiaram do aumento salarial e de enquadramento.

Numa conferência de imprensa realizada na última sexta-feira, o porta-voz do grupo, Horácio Nhoca, disse que a exigência deriva do facto de a comissão eleita para a mesa negocial não trazer aos associados informação documentada sobre os acordos alcançados ou fracassados.

“A equipa negocial traz-nos apenas informação verbal, ou escrita em textos e mandam nos grupos do whatsapp, o que não é saudável para uma agremiação. Como associados, precisamos de informações escritas”.

Segundo Nhoca, a equipa negocial usa esta modalidade desde que iniciaram as negociações com o governo. No entanto, o que preocupa a associação é que não há transparência na gestão da informação que a equipa partilha.

“Desde Setembro que foi o último mês em que houve reenquadramento, ficamos à espera que o outro grupo que ficou de fora fosse enquadrado até Novembro último, mas de lá para cá está tudo no silêncio”. (M.A)

Três (3) pessoas, todas do sexo masculino, foram atacadas mortalmente por búfalos, nas aldeias Natocua e Nanguwo, localidade Saláue, distrito de Ancuabe, em Cabo Delgado. Fontes disseram à "Carta" que duas das três vítimas foram atacadas ao longo da semana quando fabricavam carvão vegetal, numa mata.

"Os dois homens estavam juntos, quando preparavam carvão vegetal e de repente apareceram os dois búfalos e atacaram mortalmente", contou Suema Bacar, residente da aldeia Nangumi, que também acolhe várias famílias deslocadas dos ataques terroristas.

De acordo com as fontes, a outra vítima, a terceira, residente na aldeia Natocua, foi encontrada num cajual a apanhar castanha e depois foi atacada pelos animais. Como consequência, nos últimos dias, a população está com receio de ir às suas machambas.

"A população não vai à machamba por medo dos elefantes. O que acontece é que, quando o animal vê uma pessoa, corre para atacar e as pessoas estão muito preocupadas. A informação foi reportada às autoridades e não sabemos o que estão a fazer, mas esta é a nossa realidade".

Uma fonte do Serviço Distrital de Actividades Económicas de Ancuabe disse que o ataque de búfalos é do conhecimento das autoridades, acrescentando que um deles foi abatido por agentes de segurança de uma empresa que opera na sede da localidade Saláue.

A fonte acrescentou que se desconhece ainda a proveniência dos animais, mas suspeita-se que tenham saído do Parque Nacional das Quirimbas. O distrito de Ancuabe faz limite com o de Metuge e parte deste está dentro daquela área de conservação. (Carta)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende que os tribunais judiciais de distrito ou de cidade têm competência de dirimir sobre irregularidades eleitorais no processo de votação bem como no apuramento parcial a nível de distrito ou cidade. Com essa asserção, a OAM contraria o Conselho Constitucional que, no seu Acórdão, chama a si o privilégio de decidir, em última instância, sobre os protestos e reclamações eleitorais.

Reagindo à validação e proclamação dos resultados eleitorais autárquicos em Moçambique, a OAM explica: “a matéria de contencioso eleitoral não foi exclusivamente reservada ao Conselho Constitucional, contrariamente ao que o mesmo afirma no seu Acórdão, reiterando o que já dissera em Acórdãos anteriores ao da validação e proclamação dos resultados das sextas eleições autárquicas”. 

Fundamentalmente, em nota de imprensa a que “Carta” teve acesso, a Ordem explica que o artigo 140, n.º 4, da Lei Eleitoral está em perfeita harmonia lógica com o artigo 243º, n.º 2, alínea d) da Constituição da República de Moçambique, que proclama que compete ainda ao Conselho Constitucional “apreciar em última instância os recursos e as reclamações eleitorais, validar e proclamar os resultados eleitorais nos termos da lei”.

“Portanto, o Conselho Constitucional tem a última palavra, mas não tem a primeira em caso de irregularidades no decurso da votação e no apuramento parcial, distrital ou de cidade, [que] podem ser apreciadas em recurso contencioso, desde que tenham sido objecto de reclamação ou protesto, cuja competência dos Tribunais Judiciais de distrito ou de cidade foi atribuída por Lei e, como se disse, sem violar qualquer disposição constitucional”, defende a organização.

No cômputo geral, a OAM afirma que o Acórdão do CC não responde às questões que se exigiam pertinentes, como o alegado conflito ou sobreposição de competências entre instâncias jurisdicionais, quer a problemática da legislação eleitoral na sua interpretação didáctica à luz dos critérios legais. A organização defende ainda que o Acórdão do CC é repleto de decisões sem a devida fundamentação.

Por isso, a OAM espera que nos próximos pleitos eleitorais haja revisão da legislação eleitoral, tal como tem acontecido desde as eleições de 1994, com a introdução de recurso das decisões da mesa de votação e do apuramento distrital para os Tribunais de Distrito, menos permeáveis às pressões políticas e sendo constituídos por Juízes de Direito.

“Esperamos que nas próximas revisões ao regime eleitoral não haja retrocessos decorrentes desta experiência eleitoral em curso, por muito que isso seja tentador para o poder político e para as autocracias dominantes”. Como se alcança do Acórdão do Conselho Constitucional, esta matéria não foi esclarecida mediante a aplicação de critérios legais e nem se fez luz: apenas um vago e ensurdecedor silêncio”, sublinha a organização em nota.

Por outro lado, a organização exorta o Conselho Constitucional a exercer os seus poderes conhecendo a matéria de facto e de direito, ou seja, fundamentando as suas decisões, não podendo e nem devendo limitar-se a dizer: “Os resultados decorreram da reverificação dos dados, de acordo com a prova produzida”, sem mencionar a referida prova e nem o tratamento que reservou à mesma, principalmente por se estar perante uma instância cujas decisões são irrecorríveis. (Carta)

Um terreno de 100 hectares, localizado na zona costeira da localidade de Nsime, sede do Posto Administrativo de Katembe Nsime, no distrito de Matutuine, província de Maputo, está em disputa (com três processos na justiça) há mais de 10 anos, opondo Inácio Matsinhe, proprietário da parcela, e mais de duas dezenas de indivíduos, incluindo membros influentes do partido Frelimo, que retalharam a parcela.

Trata-se de um dossier que teve seu início em 2017, quando Raimundo Diomba, na qualidade de Governador da Província de Maputo, exarou um despacho a revogar o DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) de Inácio Matsinhe, alegadamente por “incumprimento do plano de exploração, existência de conflitos dentro da parcela, parcelamento e venda de terrenos a terceiros”. Matsinhe, refira-se, é proprietário do referido terreno há mais de 20 anos.

Inconformado com a decisão do então Governador da Província de Maputo, Inácio Matsinhe recorreu ao Tribunal Administrativo da Província de Maputo, que decidiu não apreciar o caso até que, supostamente, se resolvesse uma questão fundamental: a venda ou não de terra.

A decisão do Tribunal Administrativo da Província de Maputo foi anulada pelos juízes da 1ª Secção do Tribunal Administrativo, em Acórdão nº 49/2019, de 14 de Maio, que alegaram que o argumento da alegada venda de terra (por parte de Inácio Matsinhe) não impedia o julgamento do acto administrativo praticado pelo Governador da província de Maputo que, naquele caso, tinha sido ilegal. A decisão foi também mantida pelo Plenário daquele Tribunal, no seu Acórdão nº 65/2021.

À “Carta”, Matsinhe garante que não vendeu qualquer terreno na referida parcela, mas que parcelou mais de 30 talhões para familiares e amigos, como forma de reaproveitar o terreno, uma vez que o seu projecto estava a ser inviabilizado e a parcela a ser invadida.

A fonte acusa os técnicos de Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas de Matutuine de terem parcelado e vendido os terrenos para terceiros, com ajuda das autoridades locais, com destaque para os líderes comunitários.

O Director do Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas de Matutuine, Júlio Pompeo Cuna, nega que os seus subordinados tenham vendido terrenos naquela parcela. “Pode ter havido algumas atribuições durante o período da revogação do DUAT, mas depois do Acórdão do Tribunal Administrativo todos os actos ficam nulos”, afirma.

Inácio Matsinhe acusa ainda Raimundo Diomba, antigo Governador da província de Maputo, de ter invadido a sua parcela, parcelado e distribuído terrenos para os seus “camaradas”, com destaque para as comissárias políticas Verónica Macamo e Margarida Talapa, cujos terrenos ainda estão baldios.

A reportagem da “Carta” visitou, há dias, a parcela em conflito e testemunhou o nascimento de um conglomerado de residências luxuosas, à moda Triunfo, Tchumene e Belo Horizonte, nos municípios de Maputo, Matola e Boane, respectivamente. À beira das águas cristalinas do Oceano Índico, “Carta” fotografou uma casa de praia, cuja titularidade é atribuída a Raimundo Diomba.

Ao nosso jornal, Diomba negou ser proprietário da referida casa, mas admitiu ter um terreno em Katembe Nsime de cuja localização, curiosamente, já não se lembra. “Sempre que vou para lá, requisitei um técnico do distrito para me indicar”, garantiu o ex-Secretário do Comité Central para Verificação do partido Frelimo sem, no entanto, avançar a data da sua atribuição.

O Director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas de Matutuine não confirma nenhuma das versões (tanto de Matsinhe, como de Diomba), mas explica que, caso o antigo Governador da Província de Maputo tenha terreno em Katembe Nsime, este deve integrar o grupo de talhões parcelados na região da província de Maputo, no âmbito da implementação do Plano de Ordenamento Territorial. Aliás, Júlio Pompeo Cuna revela que o referido Plano terá afectado parte do terreno de Inácio Matsinhe, que, “em sede própria, foi ressarcido pelo Estado”.

Inácio Matsinhe confirma a existência do referido Plano, assim como o ressarcimento dos seus direitos pela invasão da sua parcela, mas garante que o terreno de Raimundo Diomba está dentro da sua parcela.

Processos no Tribunal e dois contra Inácio Matsinhe

Com “peixe graúdo” a escorregar das mãos de Inácio Matsinhe, a fonte decidiu processar três “invasores”, cujo julgamento arrancou há dias no Tribunal Judicial do Distrito de Matutuine. Trata-se de Dário Ismael, Sónia Demitrios e Dalima, cidadãos que possuem terrenos no interior da parcela dos 100 hectares de Inácio Matsinhe.

Segundo Inácio Matsinhe, os três indivíduos possuem títulos falsos de posse de terrenos, na medida em que os seus títulos de DUAT foram emitidos sobre uma área já ocupada e com o DUAT ainda em vigor.

A fonte conta que, sempre que tenta resolver o problema de forma amigável, recebe ameaças de morte, de alguns, e outros alegam ter protecção política do partido Frelimo, pelo que não vão desocupar os terrenos e muito menos indemnizar o titular da parcela.

Os três indivíduos já processados por Matsinhe detêm terrenos naquela região há três anos. Aliás, fontes locais de Katembe Nsime contam que a corrida à ocupação daqueles terrenos intensificou-se nos últimos três anos.

Os três “invasores” integram a lista de indivíduos que Matsinhe acredita terem sido atribuídos os espaços por técnicos do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas de Matutuine e cujos projectos habitacionais já estão a ganhar forma. A fonte diz que falta processar mais de 20 pessoas, não tendo previsão de quando o fará devido a questões financeiras.

No entanto, no meio da invasão daquela parcela, há quem tenha processado Inácio Matsinhe também por invasão. É o caso Rute Monteiro e da empresa chinesa StarTimes. O processo de Rute Monteiro dura há mais de dois anos, enquanto o da StarTimes foi movido no princípio deste ano. Os dois acusam Inácio Matsinhe de ter invadido os seus talhões.

No caso da empresa chinesa, o processo foi aberto no Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Katembe, na Cidade de Maputo, porém, Inácio Matsinhe requereu a transferência do caso para o Tribunal Judicial do Distrito de Matutuine, pelo facto de os terrenos se localizarem naquele distrito da província de Maputo e não na capital do país. Até ao momento, nenhum processo teve decisão do Tribunal. (A. Maolela)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou na cimeira do clima que a nova Estratégia de Transição Energética (ETS), de 73 mil milhões de euros, vai colocar o país na “vanguarda da inovação climática”.

“Esta iniciativa não apenas coloca Moçambique na vanguarda da inovação climática, como também o posiciona como um destino de investimento atrativo sustentável”, disse o chefe de Estado, após intervir, no sábado, num dos painéis da cimeira da ONU sobre o clima (COP28), que está a decorrer no Dubai.

“Enfrentamos duas realidades que constituem dilema face às nossas ambições de desenvolvimento económico: como um país em desenvolvimento, os níveis de acesso à energia estão abaixo de 53%, mas somos hospedeiros de grandes reservas de gás natural”, recordou.

“Para contornar” a situação, explicou, foi aprovada a ETS: “Assumindo desta forma o nosso papel fundamental na transição energética no suprimento das necessidades energéticas da África Austral, o que vai contribuir para a descarbonização regional”.

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique anunciou a 27 de novembro investimentos de 80 mil milhões de dólares (73 mil milhões de euros) na Estratégia de Transição Energética, a implementar até 2050.

“Moçambique tem um grande potencial para ser um líder global no desenvolvimento alinhado com o clima. Isto deve-se aos seus consideráveis recursos de energia renovável e às substanciais reservas de gás natural. O ambicioso ETS estabelece um caminho claro para aproveitar estes ativos e permitir o crescimento sustentável a nível nacional, apoiando simultaneamente a redução de emissões a nível local e mundial”, lê-se numa informação daquele Ministério.

De acordo com a mesma informação, a que a Lusa teve acesso, o documento com as prioridades de Moçambique foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros em 21 de novembro, a partir do compromisso assumido pelo Presidente Filipe Nyusi na conferência climática COP27 de 2022, no Egito.

A “expansão significativa da capacidade de energia renovável”, a “promoção da industrialização verde”, fomentar o “acesso universal” à energia e descarbonizar os transportes através de biocombustíveis, veículos elétricos e transporte ferroviário são os quatro pilares estratégicos principais que enquadram o ETS, apresentado sábado, durante a COP28.

No período 2024 a 2030, o Governo moçambicano prevê adicionar 3,5 GigaWatts (GW) de nova capacidade hidroelétrica através da modernização das centrais existentes e da conclusão do projeto hidroelétrico Mphanda Nkuwa.

Vai também “expandir e modernizar a rede nacional” para “absorver o aumento da geração renovável”, bem como “impulsionar a energia solar e eólica” através de um programa de leilões de energia renovável.

Também avançará a construção de “parques industriais verdes e corredores habilitados por energia limpa confiável e acessível”.

A meta, define ainda, é “alcançar a eletrificação total até 2030”, através “do acesso fora da rede com foco em utilizações produtivas”, com o aumento da adoção de soluções de produção com biomassa e avançando com o transporte verde usando gás natural.

“Embora esta agenda de curto prazo seja fundamental, a transição de Moçambique continuará após 2030. O progresso sustentado necessita de coordenação contínua entre as diversas partes interessadas, consultas e aumento dos investimentos”, lê-se na mesma informação, que aponta necessidades de capital indicativas “de aproximadamente 80 mil milhões de dólares até 2050”.

“Com as suas extensas vantagens agora acompanhadas por um roteiro detalhado no ETS, Moçambique está pronto para impulsionar o desenvolvimento equitativo e sustentável, ao mesmo tempo que fornece aos países parceiros, regionais e globais, energia verde e produtos verdes essenciais, para alcançar emissões líquidas zero”, conclui.

Moçambique é considerado um dos países mais severamente afetados pelas alterações climáticas no mundo, enfrentando ciclicamente cheias e ciclones tropicais durante a época chuvosa, entre outubro e abril.(Lusa)

O presidente da Cop28, Sultan Al Jaber, afirmou que “não há ciência” indicando que é necessária uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis para restringir o aquecimento global a 1,5ºC, revela o jornal britânico “The Guardian”. Al Jaber também disse que a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis não permitiria o desenvolvimento sustentável “a menos que se queira levar o mundo de volta às cavernas”.

Os comentários foram “incrivelmente preocupantes” e “beirando a negação do clima”, disseram os cientistas, e estavam em desacordo com a posição do secretário-geral da ONU, António Guterres. Al Jaber fez os comentários em respostas mal-humoradas às perguntas de Mary Robinson, presidente do grupo de Anciãos e ex-enviada especial da ONU para as alterações climáticas, durante um evento online ao vivo no dia 21 de Novembro. Além de dirigir a Cop28 no Dubai, Al Jaber é também o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos, Adnoc, o que muitos observadores consideram um grave conflito de interesses.

Mais de 100 países já apoiam a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e se o acordo final da Cop28 exige isso ou utiliza uma linguagem mais fraca, como “redução progressiva”, é uma das questões mais ferozmente combatidas na cimeira e pode ser o principal determinante do seu sucesso. São necessários cortes profundos e rápidos para zerar as emissões de combustíveis fósseis e limitar os impactos climáticos que se agravam rapidamente.

Al Jaber conversou com Robinson num evento She Changes Climate. Robinson disse: “Estamos numa crise absoluta que está a prejudicar as mulheres e as crianças mais do que qualquer outra pessoa… e é porque ainda não nos comprometemos com a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Essa é a única decisão que a Cop28 pode tomar e, de muitas maneiras, porque você é o chefe da Adnoc, você poderia realmente tomá-la com mais credibilidade.”

Al Jaber disse: “Aceitei vir a esta reunião para ter uma conversa sóbria e madura. Não estou de forma alguma aderindo a nenhuma discussão alarmista. Não há nenhuma ciência por aí, ou nenhum cenário por aí, que diga que a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis é o que vai atingir 1,5°C.”

Robinson desafiou-o ainda mais, dizendo: “Li que a sua empresa está a investir muito mais em combustíveis fósseis no futuro”. Al Jaber respondeu: “Você está a ler a sua própria mídia, que é tendenciosa e errada. Estou lhe dizendo que sou um homem responsável.

Al Jaber disse então: “Por favor, ajude-me, mostre-me o roteiro para uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis que permitirá o desenvolvimento socioeconómico sustentável, a menos que você queira levar o mundo de volta às cavernas”.

“Não creio que [vocês] consigam ajudar a resolver o problema climático apontando o dedo ou contribuindo para a polarização e a divisão que já está a acontecer no mundo. Mostre-me as soluções. Páre de apontar os dedos. Páre com isso”, disse Al Jaber. Guterres disse aos delegados da Cop28 na sexta-feira: “A ciência é clara: o limite de 1,5ºC só é possível se pararmos de queimar todos os combustíveis fósseis. Não reduzir, não diminuir. Eliminação gradual, com um prazo claro.”

Bill Hare, diretor executivo da Climate Analytics, disse: “Esta é uma troca extraordinária, reveladora, preocupante e beligerante. ‘Mandar-nos de volta às cavernas’ é o mais antigo dos tropos da indústria de combustíveis fósseis: está à beira da negação do clima.”

“Al Jaber está a pedir um roteiro para 1,5ºC – qualquer pessoa que se importe pode descobrir isso no mais recente cenário de emissões líquidas zero da Agência Internacional de Energia, que afirma que não pode haver qualquer novo desenvolvimento de combustíveis fósseis. A ciência é absolutamente clara [e] isso significa absolutamente uma eliminação gradual até meados do século, o que melhora a vida de toda a humanidade.

O professor Sir David King, presidente do Grupo Consultivo para a Crise Climática e ex-conselheiro científico principal do Reino Unido, disse: “É incrivelmente preocupante e surpreendente ouvir o presidente da Cop28 defender o uso de combustíveis fósseis. É inegável que, para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, devemos reduzir rapidamente as emissões de carbono e eliminar gradualmente a utilização de combustíveis fósseis até 2035, o mais tardar. A alternativa é um futuro incontrolável para a humanidade.”

A Dra. Friederike Otto, do Imperial College London, Reino Unido, afirmou: “A ciência das alterações climáticas é clara há décadas: precisamos de parar de queimar combustíveis fósseis. O fracasso na eliminação progressiva dos combustíveis fósseis na Cop28 colocará vários milhões de pessoas vulneráveis na linha de fogo das alterações climáticas. Este seria um legado terrível para a Cop28.”

Otto também rejeitou a alegação de que os combustíveis fósseis eram necessários para o desenvolvimento nos países mais pobres, dizendo que o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas “mostra que os objectivos de desenvolvimento sustentável da ONU não são alcançáveis através da continuação das actuais economias de elevadas emissões impulsionadas pelos combustíveis fósseis. [Existem] enormes co-benefícios que advêm da mudança para um mundo livre de combustíveis fósseis”

Um porta-voz da Cop28 disse: “Os cenários 1.5C da AIE e do IPCC afirmam claramente que os combustíveis fósseis terão de desempenhar um papel no futuro sistema energético, embora de menor dimensão. O presidente da Cop estava citando a ciência e os principais especialistas em clima”. “Ele disse claramente que a indústria de petróleo e gás deve enfrentar as emissões de escopo 1 e 2 [de suas operações], deve investir em energia limpa e tecnologias limpas para lidar com as emissões de escopo 3 [da queima de combustíveis] e que toda a indústria deve se alinhar em torno mantendo a estrela norte de 1,5°C ao seu alcance.

“Mais uma vez, isto faz claramente parte de um esforço contínuo para minar as conquistas tangíveis da presidência da Cop e uma deturpação da nossa posição e sucessos até à data.” O porta-voz disse que a presidência operacionalizou o fundo de perdas e danos com mais de 700 milhões de dólares, lançou um veículo climático de mercado privado de 30 mil milhões de dólares e levou 51 empresas petrolíferas a acordarem metas de descarbonização e 119 países a assinarem um compromisso de triplicar as energias renováveis. “Este é apenas o começo”, disse o porta-voz.

Al Jaber também é chefe da Masdar, a empresa de energia renovável dos Emirados Árabes Unidos, mas a sua nomeação como presidente da Cop28 tem sido controversa. Pouco antes da cimeira, documentos vazados mostraram que os EAU tinham planeado utilizar reuniões sobre o clima com os governos para promover negócios de petróleo e gás. Al Jaber negou ter visto ou usado os pontos de discussão nos documentos. A Adnoc também tem os maiores planos de expansão líquida zero para petróleo e gás, de acordo com análises independentes.

A questão da eliminação ou redução progressiva é complicada pelo facto de os termos não terem definições acordadas e pelo papel altamente incerto das tecnologias para “reduzir” as emissões, tais como a captura e armazenamento de carbono. “Manter vivas as metas do acordo de Paris exigirá uma eliminação total dos combustíveis fósseis, e não uma redução vaga baseada em tecnologias não comprovadas”, disse Otto.

Mais de 100 países africanos, europeus, do Pacífico e das Caraíbas apoiam uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Os EUA, o maior produtor mundial de petróleo e gás, também apoiam uma eliminação progressiva. Outros, como a Rússia, a Arábia Saudita e a China, rejeitam o apelo. Ambas as opções estão em cima da mesa na Cop28, bem como propostas para mencionar apenas o carvão, ou para não dizer nada sobre os combustíveis fósseis.

A Cop26 em Glasgow, em 2021, concordou pela primeira vez em “reduzir gradualmente” o uso de carvão, mas isto foi diluído da “eliminação gradual” no último minuto, levando o presidente da Cop26, Alok Sharma, às lágrimas. Na sua conversa com Robinson, Al Jaber também disse: “Na minha opinião, a redução e a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis são inevitáveis. Isso é essencial. Mas precisamos ser muito sérios e pragmáticos sobre isso.”

"Aguentar. Deixe-me apenas explicar”, disse ele. “O mundo continuará a precisar de fontes de energia. Nós [Emirados Árabes Unidos] somos os únicos no mundo hoje que têm descarbonizado os recursos de petróleo e gás. Temos a menor intensidade de carbono.”

Isto refere-se às emissões provenientes da energia utilizada para extrair combustíveis fósseis, e não às emissões muito maiores provenientes da queima dos combustíveis. “Não existe petróleo e gás com ‘baixo carbono’ ou ‘baixo carbono’”, disse Otto.

Numerosos comentadores disseram que revelações negativas ou embaraçosas sobre Al Jaber e Adnoc aumentam a pressão sobre ele para entregar um acordo forte para a Cop28. O Guardian informou recentemente que os campos estatais de petróleo e gás dos Emirados Árabes Unidos queimavam gás quase diariamente, apesar de terem se comprometido há 20 anos com uma política de queima de rotina zero.

O Guardian informou anteriormente que Adnoc tinha conseguido ler e-mails de e para o escritório da Cop28 até que o Guardian levantou a questão em Junho e que os EAU também não comunicaram as emissões do poderoso gás com efeito de estufa metano da sua indústria petrolífera. Harjeet Singh, da Climate Action Network, disse: “A Cop28 deve tomar uma decisão sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis de uma forma justa e equitativa, sem quaisquer lacunas ou rotas de fuga para que a indústria continue a expandir-se e a exacerbar a crise climática”. (The Guardian)

Numa surpresa positiva na COP28, os delegados concordaram em lançar um fundo há muito aguardado para pagar os danos causados pelas tempestades e secas causadas pelo clima. Esses acordos são normalmente fechados no último minuto, após dias de negociações. O presidente da COP28, o sultão al-Jaber, anunciou a decisão ao plenário no primeiro dia da cúpula, na sexta-feira. A União Europeia, o Reino Unido, os Estados Unidos e outros atores anunciaram imediatamente contribuições num total de cerca de US$ 400 milhões para os países pobres que sofrem com os impactos das mudanças climáticas.

Espera-se que o acordo proporcione o impulso para um entendimento ambicioso e mais amplo na cúpula do clima das Nações Unidas. O que está em jogo não poderia ser maior: o dia começou com avisos do secretário-geral da ONU, António Guterres, de que "estamos vivendo um colapso climático em tempo real". Guterres disse que a notícia de que é "virtualmente certo" que 2023 será o ano mais quente já registado deverá "causar arrepios na espinha dos líderes mundiais".

Perdas e danos

Três décadas depois de a ideia ter sido debatida pela primeira vez, o acordo de "perdas e danos" foi recebido com aplausos prolongados no plenário da conferência. A iniciativa foi vista como uma jogada inteligente dos Emirados Árabes Unidos, que foi criticada no período que antecedeu a COP28, depois que a BBC divulgou que documentos vazados revelam planos do país de discutir acordos de combustíveis fósseis com 15 nações. "É uma forma muito inteligente de abrir a conferência", disse o professor Michael Jacobs, da Universidade de Sheffield e observador destas conversações.

"Eles conseguiram, logo na primeira sessão, (acordar) uma das partes mais importantes de toda esta conferência, uma parte muito controversa; os Estados Unidos não ficaram satisfeitos há algumas semanas com o texto sobre este fundo de perdas e danos e concordaram com isso hoje."

Perdas e danos referem-se aos impactos que muitos países sofrem devido a eventos meteorológicos relacionados com o clima. Embora tenha sido fornecido financiamento para ajudar os países a adaptarem-se ao aumento das temperaturas e para ajudar nos seus esforços para controlar as suas emissões, não foi disponibilizado qualquer dinheiro para ajudar com a destruição causada por tempestades e secas.

A ideia de buscar dinheiro para lidar com estas perdas foi introduzida pela primeira vez na década de 1990. Desde então, os países mais ricos lutaram com unhas e dentes contra a ideia, receosos de terem de pagar uma "compensação" pelas emissões históricas de carbono.

'Fizemos história'

No ano passado, na COP27, realizada no Egito, a força moral do argumento venceu, e os países concordaram em criar um fundo. Nos últimos 12 meses, os países discutiram as regras, onde o fundo deveria estar localizado e quem deveria pagar. Um acordo provisório foi alcançado algumas semanas antes da reunião deste ano em Dubai.

Qualquer acordo deste tipo teria normalmente de ser aceite por todos os países numa sessão plenária, onde os negociadores podem analisar o texto com um pente fino, muitas vezes levando a debates importantes. Isso geralmente acontece no final de uma COP, após dias e noites de disputas.

"Hoje, fizemos história", disse al-Jaber aos delegados quando a moção foi aprovada sem controvérsia. Imediatamente, os Emirados Árabes Unidos prometeram 100 milhões de dólares, assim como a Alemanha. Os Estados Unidos disseram que darão 17 milhões, desde que consigam chegar a um acordo no Congresso. A mensagem enviada pelos americanos é de que esse dinheiro não significa que aceitam que o fundo se destina a reparações por emissões históricas.

"Temos trabalhado muito com outros membros do comitê de transição durante todo este ano, a fim de conceber um fundo eficaz que se baseie na cooperação e não envolva responsabilidade ou compensação", disse o enviado especial dos Estados Unidos para o Clima, John Kerry.

O Reino Unido prometeu 60 milhões de libras para o fundo. Os activistas disseram que foi um pequeno passo na direção certa. "É encorajador ver que o governo do Reino Unido está empenhado em tornar o Fundo de Perdas e Danos uma realidade, mas este compromisso simplesmente não é suficiente e, crucialmente, não é dinheiro novo", disse Chiara Liguori, Conselheira Sénior de Políticas de Justiça Climática da Oxfam. (Matt McGrat, BBC)