A Renamo vai realizar no sábado em Maputo a última marcha deste ano contra os resultados anunciados das eleições autárquicas, após cerca de 40 protestos, anunciou ontem Venâncio Mondlane, candidato do maior partido da oposição moçambicana à capital.

“As marchas não param. Nós já vamos no próximo sábado realizar a última marcha de 2023 porque, como vocês sabem, depois temos as festas”, disse Venâncio Mondlane, candidato da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), pouco depois de interpor um recurso extraordinário para anulação do acórdão de validação das eleições autárquicas, em Maputo.

O partido contabiliza cerca de 40 marchas realizadas pouco depois do dia da votação para as sextas eleições autárquicas moçambicanas, em 11 de outubro, inicialmente a celebrar a vitória que não tinha sido ainda anunciada e depois a contestar os resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) que davam vitória à Frelimo em 64 municípios.

O candidato da Renamo, que continua a assumir-se como “autarca eleito” na capital Maputo, convida “toda a gente” para a “grande marcha”, que começa na manhã de sábado, com a convicção de que valeram a pena todas as marchas realizadas pelo partido. “Por causa das nossas marchas, algumas instituições que, supostamente, em outras circunstâncias nunca haviam de se pronunciar, pronunciaram-se”, disse Venâncio Mondlane, fazendo menção, entre outros, ao Tribunal Supremo, à Ordem dos advogados de Moçambique, à Igreja Católica e Anglicana.

O escrutínio de outubro em Moçambique foi fortemente contestado pela oposição e sociedade civil, que denunciaram uma alegada “megafraude” e, na sequência, foram realizadas um pouco por todo o país manifestações de repúdio dos resultados, culminado, em alguns casos, com violência.

A Renamo deu entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma queixa-crime contra os diretores do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e da Comissão Nacional de Eleições, por alegada “falsificação e manipulação de resultados”, bem como contra os juízes do Conselho Constitucional (CC).

O CC, a última instância de recurso em processos eleitorais em Moçambique proclamou em 24 de novembro a Frelimo, partido no poder, vencedora das eleições autárquicas em 56 municípios, incluindo Maputo, contra as anteriores 64 anunciadas pela CNE, com a Renamo a passar de nenhuma para quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

Logo no dia seguinte às eleições, Venâncio Mondlane garantiu que tinha vencido o escrutínio na capital, com 55% dos votos, através da contagem paralela realizada com base em todos os editais e atas originais das mesas de voto.

O CC proclamou a Frelimo vencedora das eleições autárquicas em Maputo, mas cortou quase 30.000 votos que tinham sido atribuídos anteriormente ao partido no poder na capital pela CNE. (Lusa)

As empresas e famílias com crédito com a banca comercial não estão a pagar o capital e juros devidamente. Como consequência, o Banco de Moçambique diz que a qualidade do activo, medida pela proporção do rácio de crédito em incumprimento (NPL, sigla em inglês) sobre crédito total à economia, aumentou no primeiro semestre.

Dados constantes no Boletim de Estabilidade Financeira publicado há dias pelo Banco Central indicam que, até Junho passado, o crédito total à economia era de pouco mais de 300 mil milhões de Meticais, mas o rácio do NPL fixou-se em 10,58% contra 10,02% em Junho de 2022, cifra acima do benchmark convencional de 5,0%.

Aliado a esse facto, a fonte refere que a cobertura do NPL pelas provisões específicas aumentou, tendo transitado de 67,99%, em Junho de 2022, para 70,61%, em Junho de 2023, depois de 71,84%, em Dezembro de 2022.

A nível sectorial, o documento aponta o Comércio como o sector que registou em Junho último a maior parcela no total do NPL, com 30,50% (28,76% em Dezembro de 2022), seguido da Indústria, com 23,01% (21,53% em Dezembro de 2022), e Transportes e Comunicações, com 19,46% (20,38% em Dezembro de 2022).

O Boletim de Estabilidade Financeira mostra, porém, que, apesar de os bancos comerciais registarem níveis elevados de crédito mal-parado, no período em análise, continuaram a registar lucros, pois os resultados líquidos do exercício aumentaram em 1,2 mil milhões de Meticais, fixando-se em 14,6 mil milhões de Meticais, em Junho de 2023. Esta variação é justificada, fundamentalmente, pelo incremento da margem financeira em 4,4 mil milhões de Meticais.

“Esta variação é justificada, fundamentalmente, pelo incremento da margem financeira em 4,4 mil milhões de Meticais. A rendibilidade dos activos (ROA) fixou-se em 4,64% e a rendibilidade dos capitais próprios (ROE) registou o valor de 18,38%”, explica o Boletim.

O documento explica ainda que o rácio da margem financeira mostra que cerca de 69% do produto bancário provém, parcialmente, da actividade de intermediação financeira (captação de poupança e concessão de crédito). O rácio do custo-benefício nas operações da banca comercial situou-se em 54,42%, registando um aumento de 1,09 pontos percentuais em relação ao período homólogo, o que indicia uma ligeira redução da eficiência bancária. (Carta)

Contrariamente à promessa deixada pelo porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de não se contratar os Membros das Mesas de Voto (MMV) envolvidos na fraude eleitoral do dia 11 de Outubro, o Centro de Integridade Pública (CIP), através do seu Boletim Eleitoral, denuncia que a votação do último domingo, na autarquia do Gurué, província da Zambézia, contou com pelo menos oito indivíduos envolvidos nos actos eleitorais invalidados pelo Conselho Constitucional.

De acordo com a publicação, a votação de domingo contou com a presença de Altenor Zanho, Secretário da Mesa de Voto nº 080934-03, instalada na EPC Chá Moçambique, que na eleição do dia 11 de Outubro foi presidente da Mesa nº 080938-02, que se encontrava na EPC Nacuacué, uma das Mesas cuja votação foi anulada.

O Boletim Eleitoral do CIP revela ainda que a eleição de 10 de Dezembro contou com a presença de Batalha Remua, que presidiu a Mesa nº AV 080934-04, da EPC Chá Moçambique. No dia 11 de Outubro, o indivíduo foi flagrado a inutilizar boletins de voto durante a contagem e se recusou a partilhar impressos de reclamação com os delegados de candidatura.

Gildo Fonseca Joaquim é outro nome citado pelo CIP como sendo “carrasco” de 11 de Outubro. No domingo, presidia a Mesa nº 080938-05, também instalada na EPC Chá Moçambique, depois de, no dia 11 de Outubro, ter presidido a Mesa nº 080942-01, na EPC Projecto, onde o número de votantes (556) era superior ao número de eleitores inscritos (551).

Quem também é acusado de ser o rosto da fraude eleitoral é Egildo Muela que, no domingo, presidiu a Mesa nº AV 080938-03, da EPC Chá Moçambique, depois de, na anterior eleição, ter liderado a Mesa nº 080951-02, da EPC Montes Namuli, onde foi flagrado a encher urnas.

“Recusou-se a deliberar sobre as reclamações da Nova Democracia em flagrante violação da lei eleitoral. (…) Preencheu edital com diferença entre o número de eleitores inscritos, número de votantes e número de votos apurados na contagem, na mesa de voto”, detalha a fonte.

Crispim Cartela é outro MMV supostamente envolvido em ilícitos eleitorais na votação do dia 11 de Outubro. No domingo, exercia o cargo de Secretário da Mesa nº AV 080938-01, na EPC Nacuacué, depois de ter assumido as funções de Presidente da Mesa nº 080937-03, da EPC Muresse Círculo, no dia 11 de Outubro.

“Foi flagrado a encher urnas e a inutilizar boletins, para além de se ter recusado a assinar reclamações dos delegados de candidatura. Ignorou a diferença do número de boletins de voto e o número de votos nas urnas, bem como a discrepância entre o número de votos especiais e os anotados pelo delegado de candidatura da Nova Democracia”, relata o CIP.

O sexto MMV que esteve em serviço no domingo, depois de ter sido acusado de prática de ilícitos eleitorais no dia 11 de Outubro, no Gurué, é Saulino Mauaia. Foi Presidente da Mesa nº 080941-02, na Escola Secundária de Gurué, função desempenhada no dia 11 de Outubro, na Mesa nº 080945-02, instalada na mesma escola cuja votação, curiosamente, foi anulada.

A penúltima pessoa denunciada pelo CIP é Ernesto Chipasso que, na eleição de domingo, presidia a Mesa nº AV 080952-01, na EPC Montes Namuli. Na eleição de 11 de Outubro era presidente da Mesa de Votação nº 080943-01, que se encontrava instalada na EPC 25 de Junho. “É acusado de ter permitido disparos de agentes da UIR dentro do posto de votação e de enchimento de votos na urna”.

O oitavo e último rosto da fraude eleitoral de 11 de Outubro, no Gurué, é Daniel Mutange que, no domingo, exercia o cargo de presidente da Mesa nº 080934-04, na EPC Chá Moçambique. Na eleição passada (11 de Outubro) era Presidente de uma Mesa de Votação e foi responsável por chamar a Polícia para intimidar o delegado de candidatura da Nova Democracia, após este ter constatado que havia enchimento de urnas.

Refira-se que a eleição do último domingo decorreu em 13 Mesas de Voto, no Gurué, tendo sido marcada por novos ilícitos eleitorais, com destaque para enchimento de urnas, detenções ilegais e arbitrárias de delegados de candidatura e violência policial. Pelo menos quatro pessoas ficaram feridas em resultado da violência policial. (Carta)

A Eni Rovuma Basin, juntamente com o Governo de Cabo Delgado, procedeu à entrega de um centro comunitário, 36 bombas de água solares e 10 toneladas de sementes diversas para a produção de alimentos que vão beneficiar cerca de 5000 families do distrito de Metuge, Os produtores têm agora a oportunidade de incrementar a sua produtividade através da utilização de sementes melhoradas que serão combinadas com um processo de irrigação eficaz.

Ainda no mesmo âmbito, a ERB procedeu também à entrega de diverso material agrícola e de apicultura, 8 furos de água e 5 latrinas melhoradas nas comunidades de Muaria, Quitivahulo, Sassalane, Muinde, Sambene, Nanguasse, Metacane e Namarapala, todas no distrito de Mecufi. Estes projectos beneficiarão cerca de 9000 pessoas que passam a ter um maior acesso a água potável e saneamento, o que vai reduzir grandemente a propagação de doenças causadas pelo consumo de água imprópria.

A implementação destes projectos tem como objectivo fomentar a coesão social e apoiar no melhoramento das condições de vida e de resiliência das comunidades, através da promoção de actividades de geração de renda e de sustentabilidade, no âmbito do plano de sustentabilidade do projecto Coral South FLNG.

“A nossa abordagem de desenvolvimento local baseia-se na estratégia de bandeira dupla que consiste na implementação de iniciativas que visam contribuir para a promoção do acesso às necessidades básicas como a saúde, educação, água, saneamento e energia, bem como oportunidades de desenvolvimento socioeconómico” disse Marica Calabrese, Directora Geral da Eni Rovuma Basin.

Os projectos foram desenvolvidos pela Eni Rovuma Basin também em nome dos Parceiros da Área 4, nomeadamente ExxonMobil, China National Petroleum Corporation (CNPC), Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Kogas e Galp. (Carta)

O Hospital Central de Maputo (HCM), a maior unidade sanitária do país, passa a contar com uma unidade especializada para o tratamento de pacientes com patologias que acometem a mama, quer sejam benignas, ou malignas.

De acordo com informações partilhadas na página oficial do HCM, a iniciativa é da Associação Moçambicana de Oncologia em parceria com a Mitsubishi Corporation e a Vodacom. O departamento irá contar com uma vasta equipa multidisciplinar composta por Médicos Patologistas, Oncologistas e Cirurgiões, auxiliados por Enfermeiros, e outros profissionais de saúde, que trabalharão em conjunto para o diagnóstico e tratamento de patologias da mama, em pouco tempo possível.

Além de priorizar os doentes com cancro da mama, serão também atendidos pacientes com outras patologias que acometem a glândula mamária, como a mastalgia (dor mamária), nódulos benignos, cistos, fluxo papilar (saída de líquido pelos mamilos), mastite (inflamação da mama) e pequenos procedimentos como biópsias e ecografias.

O objectivo deste departamento é tornar o diagnóstico e tratamento mais céleres, uma vez que todas as especialidades que envolvem os cuidados necessários estarão concentradas no mesmo local, ao contrário do que acontecia antes, em que cada especialidade envolvida trabalhava em compartimento diferente.

Nesta nova unidade espera-se que sejam atendidos, em média, 20 pacientes por dia durante os dias úteis da semana.

Dados do HCM indicam que um total de 141 casos de cancro da mama, dos quais três em homens, foram diagnosticados no ano passado e, até Outubro deste ano, as estatísticas hospitalares apontavam para 137 novos casos, sendo que, destes, quatro são homens. (Carta)

O Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, condenou a paralisação da cidade de Maputo, convocada pela Renamo, considerando que as manifestações prejudicam o tecido económico do país, apesar de reconhecer que se trata de um direito constitucional. Bernardino Rafael falava na vila de Palma, em Cabo Delgado.

“Paralisar a cidade de Maputo é paralisar o país. A cidade de Maputo recebe por dia doentes transferidos de todas as capitais provinciais, porque é onde existem hospitais especializados. Na cidade de Maputo, as pessoas têm que correr para os mercados. Então, paralisar é dizer aos munícipes que devem morrer a fome”, frisou o chefe máximo da PRM, apelando às pessoas para se fazerem à rua e aos postos de trabalho.

O Comandante-Geral garantiu a prontidão da corporação, a todos os níveis, para responder a qualquer situação susceptível de pôr em causa a ordem e tranquilidade públicas. Quanto à repetição da votação no último domingo, Rafael apontou que o processo foi ordeiro, não obstante as detenções nos municípios de Gurué, na Zambézia, e Marromeu na província de Sofala. 

“Tivemos problemas no município de Gurué com a detenção de quatro pessoas, duas por ilícitos eleitorais e as restantes por perturbação e alteração da ordem pública. Tivemos também dois ilícitos eleitorais em Marromeu, para além de quatro grupos organizados que alteraram a ordem e segurança públicas”, disse Bernardino Rafael, garantindo que todos os casos serão encaminhados ao ministério público para responsabilização. (Carta)

A Plataforma de Observação Eleitoral conjunta "Sala da Paz" diz que a repetição de eleições que decorreu no último domingo (11), em quatro municípios, foi uma autêntica cópia do que aconteceu no passado dia 11 de Outubro, em termos de irregularidades e de algumas situações gravosas. A repetição de eleições teve lugar nos municípios de Marromeu, Gurué, Nacala-Porto e Milange.

Para a Sala da Paz, no Município de Marromeu, onde a repetição da votação foi na totalidade e na autarquia de Gurué, parcial, foram constatadas situações de violência, de uso de gás lacrimogéneo pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e de tentativa de introdução de votos, entre outros actos que mancharam o processo. 

"Vimos e acompanhamos situações de eleitores que não estavam inscritos ao nível de um determinado município, mas que, por orientação do Presidente de mesa, conseguiram votar.  Também vimos boletins de votos que circulavam fora do circuito normal e presidentes que se recusaram a assinar actas”, refere a Sala da Paz.

A Plataforma de Observação Eleitoral constatou igualmente detenções de delegados e de eleitores, para além do impedimento de observação por parte dos observadores e actas com assinaturas incompletas, o que pode ter contribuído para que alguns resultados fossem considerados duvidosos.

Para os actvistas da sociedade civil, a repetição de eleições decorreu sem nenhum controlo e, aparentemente, sem direcção, o que representa um desrespeito ao Conselho Constitucional, aos moçambicanos e àqueles que acreditam na democracia.

"Verificamos uma situação de incapacidade ao nível dos órgãos de gestão eleitoral para conduzir um processo eleitoral".

A Plataforma verificou ainda, com alguma preocupação, que muitos actores que estavam envolvidos, particularmente, ao nível do Município de Marromeu, eram os mesmos das eleições do dia 11 de Outubro, consideradas fraudulentas. (M.A)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) informou esta segunda-feira (11), em Maputo, que continua no encalço da empresa australiana Rio Tinto por sonegação de impostos ao Estado no montante de 375.9 milhões de USD, decorrentes de duas vendas de seus activos em negócios de exploração de carvão mineral, ocorridos em 2011 e 2014.

Segundo o Coordenador da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva na AT, Aníbal Mbalango, em Setembro de 2014, o Grupo Rio Tinto, titular de projectos de carvão mineral, na província de Tete, comunicou a AT a venda dos seus activos à Internacional Coal Ventures Private Limited (ICVL).

“Na referida comunicação, o Grupo Rio Tinto informava que havia cedido a totalidade da sua participação na Riversdale Mining Limited, empresa que detinha activos mineiros em Moçambique nos empreendimentos de Benga 65%, Zambeze 100% e Changara 75%, a favor da ICVL”, acrescentou Mbalango.

No documento, o Grupo Rio Tinto informava ainda a AT que vendeu os seus activos por 50 milhões de USD a favor da ICVL (que os adquirira por 3.9 mil milhões de USD à Riversdale), alegadamente, porque os activos tinham sofrido desvalorização.

Segundo Mbalango, na sequência, a administração tributária criou uma equipa de especialistas, para apreciação dos factos, que concluiu que o valor declarado era irrealista e inaceitável para efeitos fiscais, por um lado, e não correspondia ao valor do mercado dos referidos activos. Com as diligências feitas, a AT concluiu ainda que, no âmbito do negócio realizado em 2014, a Rio Tinto deve pagar 239.2 milhões de USD em mais-valias ao Estado moçambicano.

Quanto à transacção efectuada em 2011, entre a Riversdale e a Rio Tinto, no valor de 3.9 mil milhões de USD, a cedente (Riversdale) evadiu-se, igualmente, do pagamento do imposto sobre as mais-valias, no montante de 136,7 milhões de USD (8.6 mil milhões de Meticais). A partir desses dois negócios, a AT pretende, cumulativamente, reaver 375.9 milhões de USD sonegados pela Rio Tinto e a empresa Riversdale, também de origem australiana.

Quanto à Riversdale, o Coordenador da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva na AT explicou que a entidade também levou a cabo acções no sentido de localizar os administradores da empresa. Explicou que uma equipa moçambicana se deslocou à Austrália e encetou diligências com vista ao pagamento da dívida tributária da empresa, não tendo conseguido a colaboração das autoridades australianas para o efeito, por falta de acordos fiscais entre Moçambique e aquele país.

Os pronunciamentos da AT acontecem um mês depois de a autoridade bolsista dos EUA acusar a mineira Rio Tinto e dois antigos gestores executivos de fraude por inflacionarem o valor de activos de carvão mineral adquiridos por 3,9 mil milhões de USD em Benga, na província de Tete.

A queixa foi apresentada a um tribunal federal em Manhattan, em Nova Iorque, nos Estados Unidos de América, pela autoridade que regula as Bolsas de Valores norte-americanas contra a empresa Rio Tinto e contra o ex-presidente executivo, Thomas Albanese, e o ex-director financeiro, Guy Elliott, por alegadamente terem desrespeitado os padrões e as políticas da empresa para avaliarem e escriturarem devidamente os seus activos.

Para a AT, os abusos fiscais são uma prática habitual do Grupo Rio Tinto, recorrendo a institutos jurídicos inexistentes na legislação fiscal e mineira do país, com objectivo único de se evadir ao fisco. Segundo a Autoridade, actualmente, o Grupo está envolvido numa suposta transacção de cessação antecipada de acordo de consórcio, no projecto de areias pesadas na província de Inhambane, onde se espera o pagamento de um imposto de 134.2 milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)

A União Europeia apontou ontem “irregularidades” ao processo envolvendo as sextas eleições autárquicas em Moçambique, realizadas em 11 de outubro e fortemente contestadas pelos partidos da oposição e sociedade civil, pedindo “melhorias legislativas”.

A posição está expressa no comunicado conjunto da 34.ª sessão de Diálogo Político entre o Governo de Moçambique e a União Europeia (UE), realizada ontem em Maputo, no qual o executivo, entre outros assuntos, “fez uma descrição pormenorizada das fases do processo, desde o registo eleitoral até à validação e proclamação dos resultados”.

“O Governo agradeceu o apoio da União Europeia aos processos eleitorais em Moçambique. A União Europeia constatou algumas irregularidades ao longo do processo eleitoral e apelou ao empenho das autoridades e da sociedade moçambicana no empreendimento das necessárias melhorias legislativas, desde logo reconhecidas no acórdão do Conselho Constitucional de 24 de novembro de 2023”, lê-se no comunicado conjunto.

Nesta sessão, a delegação moçambicana foi chefiada pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, enquanto a delegação da UE foi liderada pelo embaixador em Maputo, Antonino Maggiore, acompanhado pelos embaixadores da Finlândia, Suécia, Espanha, Itália, Portugal, Irlanda e Alemanha, ainda pelos Encarregados de Negócios da França e dos Países Baixos, e pelos Chefes do Bureau Diplomático da Bélgica e da Áustria.

Esta 34.ª reunião foi a última que se realizou no quadro do Acordo de Cotonou, sob o lema “Moçambique e União Europeia: um Diálogo Político consolidado, elevado a Diálogo de Parceria”. “Com a assinatura, em 15 de novembro último, do Acordo de Samoa entre os países membros da Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (OEACP) e a União Europeia, o Diálogo Político evoluiu para Diálogo de Parceria”, recorda o comunicado.

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique apontou em 24 de novembro ”fragilidade” da administração eleitoral no país, apelando a uma “reflexão profunda” sobre o papel dos órgãos eleitorais. “Entende o Conselho Constitucional que se impõe a necessidade de uma reflexão profunda sobre o papel das comissões de eleições e dos secretariados técnicos de administração eleitoral, pois a referida dicotomia tem demonstrado uma fragilidade no controlo do sistema de administração eleitoral”, disse a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, na leitura do acórdão que proclamou os resultados das eleições autárquicas.

Questionou, ainda, o papel das comissões distritais de eleições no apuramento intermédio dos resultados das eleições autárquicas, uma vez que a lei impõe que atuem através dos secretariados técnicos de administração eleitoral: “Questiona-se aqui o papel das comissões eleitorais. Será o de simples assistente e, posteriormente, de assinatura de atas e editais de centralização intermédia feita pelo STAE [Secretariado Técnico de Administração Eleitoral]”.

A concorrência entre os dois órgãos eleitorais no exercício das mesmas funções, com as comissões distritais “ofuscadas”, gera confusão e torna o processo eleitoral mais complexo, refere o acórdão. O CC também considera irrelevantes os órgãos eleitorais de nível provincial, porque são “correios” do trabalho feito ao nível distrital, o que “prejudica a celeridade processual e provoca conflitos”.

“Torna-se importante clarificar o papel dos diversos órgãos eleitorais na eleição autárquica, já que os resultados das eleições autárquicas são conhecidos através do apuramento intermédio realizado pelas comissões de distrito ou da cidade”, declarou Lúcia Ribeiro.

O CC moçambicano proclamou a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) a vencer quatro, e mandou repetir eleições em quatro, votação que se realizou, entretanto, este domingo. Em 26 de outubro, a CNE, após realizado o apuramento intermédio e geral, anunciou a vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias que foram a votos. (Lusa)

A petrolífera estatal indonésia Pertamina cancelou o contrato para compra de gás natural durante 20 anos à Mozambique LNG, projeto da TotalEnergies suspenso desde 2021 devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado.

De acordo com o portal Argus, especializado em assuntos de energia, em causa está um acordo celebrado em 2019 prevendo a exportação para a Indonésia de um milhão de mtpa (milhões de toneladas por ano) de gás natural por ano, ao longo de 20 anos.

“Não há nenhuma [penalidade] porque é por força maior, por isso é um acordo [rescindindo o contrato] entre as duas partes”, disse um porta-voz da Pertamina, citado pelo mesmo portal.

O terminal de gás natural que a TotalEnergies começou a construir em Cabo Delgado, norte de Moçambique, está orçado em mais de 20 mil milhões de dólares, sendo considerado um dos maiores investimentos do género em África, mas a obra está parada desde 2021, na sequência dos ataques terroristas naquela província.

O mesmo portal recorda que este é o primeiro cancelamento conhecido de um acordo para exportação de gás a partir daquele terminal, cujo início da operação comercial está prevista para 2028.

A petrolífera francesa TotalEnergies planeia recomeçar as obras de construção de uma central de gás natural liquefeito ainda este ano, anunciou em setembro o presidente da empresa numa conferência com analistas, considerando que "a situação melhorou claramente".

Patrick Pouyanne disse que considerava que a situação de insegurança que levou à suspensão dos trabalhos em 2021 "melhorou claramente", permitindo o recomeço dos trabalhos na província de Cabo Delgado ainda este ano.

Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).

Um terceiro projeto concluído e de menor dimensão pertence também ao consórcio da Área 4 e consiste numa plataforma flutuante de captação e processamento de gás para exportação, diretamente no mar, que arrancou em novembro de 2022.

A plataforma flutuante deverá produzir 3,4 mtpa de gás natural liquefeito, a Área 1 aponta para 13,12 mtpa e o plano em terra da Área 4 prevê 15 mtpa.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.(Lusa)