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Actualizado de Segunda a Sexta

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Redacção

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Está à vista mais uma guerra dos números da votação deste domingo, em Marromeu, província de Sofala, depois de a primeira ter sido testemunhada em finais de Outubro, nos municípios de Chiúre, Quelimane, Maputo, Matola, Marracuene e Matola-Rio.

 

Dados da Comissão Distrital de Eleições de Marromeu, produzidos pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, dão vitória à Frelimo com 55,74%, contra 40,26% dos votos obtidos pela Renamo e 4,0% conquistados pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

 

No entanto, os números do STAE são contrariados pela contagem paralela realizada pela Renamo e pela plataforma de observação eleitoral “Sala da Paz”. A Renamo afirma ter ganho as eleições em Marromeu com 59% dos votos, contra 32% da Frelimo e 9% do MDM. Já a contagem da “Sala da Paz” dá vitória à Renamo com 56%, contra 38% da Frelimo e 5% do MDM.

 

Esta é mais uma guerra dos números que se abre entre os órgãos eleitorais, partidos políticos e os observadores eleitorais em dois meses. Lembre-se que, em Outubro passado, a contagem paralela deu vitória à Renamo em pelo menos quatro municípios, incluindo as cidades de Maputo e Matola, porém, o Conselho Constitucional deu razão à referida contagem em duas autarquias, tendo mantido os dados dos órgãos eleitorais nos restantes municípios.

 

De acordo com os órgãos eleitorais, a abstenção, em Marromeu, rondou nos 44,1%, sendo que, do total de votos depositados nas urnas (16.211), 1.051 foram inutilizados por serem nulos ou estarem em branco, de acordo com os dados partilhados pela Comissão Distrital de Eleições.

 

Refira-se que a autarquia de Marromeu foi a única que teve de repetir a eleição em todo território pelo facto de as irregularidades verificadas no dia 11 de Outubro terem influenciado o resultado final, de acordo com o Conselho Constitucional.

 

No entanto, na votação de domingo, foram reportados os mesmos problemas relatados no dia 11 de Outubro, com destaque para o enchimento de urnas, tumultos, expulsão dos delegados de candidatura da oposição, recusa de assinatura de actas e envolvimento excessivo da Polícia no processo. (A.M.)

O Presidente do município de Quelimane, Manuel de Araújo, defendeu semana finda o estímulo à produção alimentar regenerativa local, bem como a economia alimentar urbana. Falando durante a Expo Dubai 2023, num painel sobre cidades que lideram o caminho da alimentação e do clima sustentáveis, De Araújo começou por dizer que o sistema alimentar global, principalmente nas cidades africanas, está em crise e a produção está a ser prejudicada pelas alterações climáticas.

 

Para reverter a crise, disse que a transformação do sistema alimentar requer uma mudança para soluções localizadas, impulsionadas pelos governos locais, actores locais e cidadãos das nossas cidades em crescimento. “Tenho orgulho de ser presidente de uma cidade como Quelimane, que lidera a luta por sistemas alimentares urbanos mais sustentáveis e saudáveis em África e em todo o mundo. Sistemas alimentares que possam nutrir os seus cidadãos e ao mesmo tempo retribuir à natureza da qual depende o seu funcionamento”, disse De Araújo.

 

Na sua intervenção, fez saber que, em Quelimane, o município fez progressos significativos em muitas áreas do sistema alimentar. Destacou o estabelecimento de vários campos micro-sustentáveis de produção de alimentos para produtores de vegetais e pesca e o aumento da produção em ambos os sectores.

 

Mencionou ainda que o município sob sua liderança fornece assistência técnica e financeira e formação em assuntos relacionados com a produção agrícola, segurança alimentar, conservação e reutilização de alimentos, para além de desenvolver e gerir um centro de compostagem municipal de grande sucesso para combater o desperdício alimentar.

 

“Estou particularmente orgulhoso de fazer parte do projecto ‘AfriFOODlinks’ e entusiasmado com a forma como fortalece os nossos esforços para impulsionar a transformação do sistema alimentar”, afirmou o edil de Quelimane.

 

Explicou que o “AfriFOODlinks” é um projecto que está a ser coordenado e implementado por um grande número das instituições africanas e que visa impulsionar a transformação do mundo real, além da geração de conhecimento, inovação e colaboração.

 

Segundo De Araújo, o referido projecto está a transformar os ambientes alimentares urbanos de África a longo prazo através da construção de redes entre as partes interessadas dos sistemas alimentares em cidades de todo o continente africano, bem como na Europa.

 

Através do AfriFOODlinks, Quelimane junta-se a um grupo de 25 cidades comprometidas com a transformação dos sistemas alimentares. AfriFOODlinks permite que todas as 25 cidades do projecto desenvolvam parcerias mutuamente benéficas através da sua estratégia inovadora de aprendizagem entre pares e de cidade para cidade, que inclui uma estratégia mais ampla de longo prazo com 45 cidades da rede de todo o mundo.

 

O projecto é coordenado pela Local Governments for Sustainability África. Na sua actuação, a instituição permite que as instituições africanas assumam a responsabilidade pelos seus próprios desafios na implementação deste projecto. “Em nome da cidade de Quelimane, estamos honrados por fazer parte deste projecto emocionante, estamos ansiosos para ver o que trará para a nossa cidade e temos certeza de que este é apenas o começo de muito mais financiamento que será direccionado para o trabalho árduo que estamos a realizar na nossa cidade”, concluiu o edil de Quelimane. (Carta)

A Associação Universitária Cooperação Internacional (AUCI) realiza, a partir de hoje até ao próximo dia 20 de Dezembro, uma formação em matéria de agricultura sintropica, agro-ecologia e agro-processamento, um evento a decorrer na vila de Namaacha, na província de Maputo.

 

A formação, a realizar-se em duas fases (de 10 dias cada) durante os dois anos da implementação do projecto (2023 a 2025), tem como objetivo dotar os formandos em ferramentas de agricultura sintropica, agro-ecologia e agro-processamento. A formação conta com a parceria do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) e da Universidade Católica de Moçambique.

 

De acordo com os organizadores, a formação irá decorrer no âmbito do projecto denominado desenvolvimento das capacidades técnicas e produtivas do sector agrícola, onde serão capacitados técnicos dos Serviços Distritais de Actividades Económicas de Namaacha (SDAEN), professores do Instituto Agrário de Namaacha e extensionistas, num total de formandos.

 

Agricultura sintrópica é um sistema de cultivo agroflorestal, baseado no conceito de sintropia, com integração, equilíbrio e preservação do ambiente. A agricultura sintrópica propõe reordenar e restaurar o ambiente natural, a floresta.

 

Referir que a AUCI desenvolve actividades de cooperação no sector social, com destaque para as áreas da saúde e da formação. Foi criada em 1978, no âmbito da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Universidade Católica do Sagrado Coração de Roma, e opera em Moçambique desde 2018. (Carta)

O presidente da República Democrática do Congo, Felix Tshisekedi, comparou na sexta-feira o seu homólogo ruandês a Adolf Hitler, durante a campanha eleitoral no leste do país. O leste da RDC tem sido assolado por décadas de violência perpetrada por grupos rebeldes, incluindo o M23, liderado pelos tutsis, que ocupou algumas regiões desde o lançamento duma ofensiva no fim de 2021.

 

Kinshasa, bem como vários estados ocidentais, incluindo os Estados Unidos e a França, dizem que o M23 é apoiado por Ruanda, embora Kigali negue essa afirmação.

 

“Vou me dirigir ao presidente ruandês Paul Kagame e dizer-lhe o seguinte: já que ele quer-se comportar como Adolf Hitler, tendo objectivos expansionistas (na República Democrática do Congo), eu prometo que ele vai acabar como Adolf Hitler”, disse o líder congolês. Tshisekedi falava a uma multidão num comício em Bukavu, capital da província de Kivu do Sul.

 

Adolf Hitler foi um político alemão, ditador e grande líder do nazismo e instigador da Segunda Mundial e figura central do holocausto. Embora a maior parte da RDC tenha retornado à relativa estabilidade após duas grandes guerras nas décadas de 1990 e 2000, milícias e grupos rebeldes operam no leste do país, que faz fronteira com Uganda, Ruanda e Burundi.”

 

“Quando assumi o poder como presidente deste país, propus um plano para viver em paz com os nossos vizinhos, mas o problema é que os nossos vizinhos têm olhos maiores que o estômago e esse é o caso do meu colega Kagame”, disse.

 

Tshisekedi já descreveu Ruanda como um "vizinho horrível" e acusou-o de querer monopolizar a riqueza, particularmente a mineração, no leste da RDC.

 

“Mas desta vez, (Kagame) enganou-se ao se meter comigo, tendo em conta que eu como filho deste país estou determinado a proteger a RDC contra todos os tipos de agressão estrangeira”, disse o líder congolês durante seu discurso em Bukavu.

 

Tshisekedi assumiu o cargo em 2019 após uma eleição bastante disputada. Está a concorrer para o segundo mandato e prometeu melhorar a vida dos pobres, combater a corrupção e pacificar o leste devastado pelo conflito.

 

A eleição presidencial na RDC está marcada para o próximo dia 20 de Dezembro. Para o próximo ano, seis países da SADC realizam eleições gerais, nomeadamente, (Fevereiro de 2024), África do Sul (Maio de 2024), Moçambique e Botswana (Outubro de 2024) e Namíbia e Maurícias (Novembro de 2024).

 

Entre os seus críticos, Kagame está entre os líderes mais repressivos da África e frustrou as esperanças de tornar o Ruanda numa democracia na qual todos os cidadãos se podem orgulhar.

 

Líder do Ruanda desde 1994, Paul Kagame é também acusado de limitar a liberdade de expressão e de reprimir a oposição. Recorde-se que o presidente Nyusi pediu ao seu aliado Paul Kagame o envio de um contingente militar e policial do Ruanda para combater os grupos armados que têm protagonizado ataques desde 2017 na província de Cabo Delgado.

 

O Ruanda tornou-se assim o primeiro país estrangeiro a colocar tropas em Moçambique em Julho de 2021, sem data de retirada. O primeiro destacamento ruandês foi de mil militares e polícias com equipamento e armas para Cabo Delgado, a que se juntou depois a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM).

 

As tropas da SADC retirar-se-ão gradualmente da província de Cabo Delgado a partir do dia 15 de Dezembro deste ano e a sua conclusão está prevista para 15 de Julho de 20124, mas os militares ruandeses permanecerão por tempo indeterminado. (Carta/AFP)

A onda de perseguição às lideranças comunitárias na aldeia Nacuca, localidade de Mararange, posto administrativo de Mirate, no distrito de Montepuez, a sul da província de Cabo Delgado, na última sexta-feira (9), resultou na morte de pelo menos quatro (4) elementos da estrutura comunitária e destruição das suas residências.

 

Fontes disseram à "Carta" que, devido à situação, foi destacada uma unidade da Polícia da República de Moçambique na mesma sexta-feira, mas, devido à fúria da população, não conseguiu estancar a desordem. Já no dia seguinte, sábado, foi enviado um reforço com vista a fazer face à manifestação que só terminou ao meio-dia.

 

“É verdade. Há tumultos na aldeia de Nacuca, localidade de Mararange, desde sexta-feira. Os populares destruíram habitações das estruturas locais, alegando que estão a propagar a cólera. Assim, a polícia já foi lá para amainar os ânimos, mas a situação é terrível”, disse Marcelino Saíde, falando no sábado, a partir da vila de Montepuez.

 

“A situação é complicada, eu creio que o líder nunca cometeu mal nenhum. Doença é doença. Então culpar os líderes, não faz sentido. Optar pela violência não ajuda em nada”, lamentou um outro residente, que alertou que nos últimos dias também se fala de trombose trazida por desconhecidos.

 

Um agente da PRM em Montepuez confirmou à “Carta” que os seus colegas foram destacados para a aldeia da localidade de Mararange, para conter a revolta contra as lideranças locais, alegadamente, porque estão a propagar a cólera.

 

Em menos de um mês, foram relatadas no distrito de Montepuez várias manifestações associadas à desinformação sobre a origem da cólera na aldeia Mavala e no bairro Migire. Situação idêntica foi reportada no distrito de Chiúre, onde houve registo de mortos.

 

Durante a semana finda, as autoridades sanitárias alertaram que outros cinco (5) distritos estão na iminência da eclosão da cólera, se não forem tomadas medidas urgentes.

 

Edson Fernando, médico chefe provincial em Cabo Delgado, disse que estão em risco os distritos de Pemba, Nangade, Ancuabe, Mocímboa da Praia e Palma, onde se regista o aumento de casos de diarreias agudas. Actualmente, a cólera afecta os distritos de Chiúre, Balama e Montepuez, com mais de 900 casos. (Carta)

Um grupo de terroristas atacou, na última quinta-feira (7), uma posição das forças moçambicanas localizada próximo de um centro pesqueiro denominado por Manhiça, nos arredores do lago Inguri, no distrito de Muidumbe, em Cabo Delgado, disseram várias fontes à "Carta de Moçambique".

 

"Ainda não temos a dimensão dos danos ou vítimas mortais, mas aqui em Miangalewa temos pessoas que fugiram de lá, deixaram tudo, incluindo nossos militares passaram aqui", disse Nkualembo José, residente em Miangalewa, cerca de 20 quilómetros do local que foi alvo do ataque.

 

Um residente do bairro Changane, na vila de Macomia, disse que, após a chegada da informação às autoridades, várias unidades foram destacadas de imediato. “Nós recebemos aqui militares com armas e outros sem armas depois de equipas de reforço terem avançado para lá, que se juntaram com as tropas ruandesas e do Botswana. Da informação que temos, perdemos cinco militares”.

 

“Muitos deles chegaram na estação, aqui na vila de Macomia, sem quase nada. Eles contam que foram atacados de surpresa por pessoas com lenços na cabeça”, secundou um outro residente no bairro Nanga “B” na vila de Macomia.

 

Entretanto, a agência pró-terroristas Amaq divulgou, na sexta-feira, um vídeo e fotos em que reivindicam a autoria de um ataque contra uma posição das FDS no qual morreram cinco militares, levando ainda à fuga da população.

 

O último relatório do projecto Cabo Ligado tinha alertado que os terroristas regressaram a uma das margens do rio Messalo e, provavelmente, poderiam efectuar incursões em alguns pontos dos distritos de Muidumbe e Macomia e em outros locais. (Carta)

O maior partido da oposição, Renamo, decidiu paralisar hoje a cidade de Maputo, como continuação da contestação dos resultados das eleições autárquicas do passado dia 11 de Outubro. A paralização decorre sob o lema: “Fique em casa. Ninguém trabalha. Tudo fechado”.

 

O cabeça-de-lista do partido Renamo, Venâncio Mondlane, reiterou na sexta-feira o seu repúdio ao alegado roubo de votos das últimas eleições autárquicas. “Estamos a realizar uma mega reivindicação popular, designada Maputo faça justiça eleitoral, visando repudiar os resultados do Conselho Constitucional”, lê-se num documento partilhado pelo partido.

 

A manifestação tem por objectivo pressionar de forma pacífica as instituições da justiça de modo a repor a verdade eleitoral, primando pela manutenção de um ambiente de paz no âmbito dos direitos fundamentais do povo.

 

“Já marchamos demais, agora chegou a altura de paralisarmos a economia e não nos responsabilizamos por quaisquer impactos sociais, profissionais ou pessoais que possam advir da opção de exposição à rua nesta segunda-feira”, disse Venâncio Mondlane.

 

Lembre-se que a Renamo deu entrada recentemente na Procuradoria Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra o Conselho Constitucional por falsificação e manipulação dos resultados eleitorais. Pelas mesmas razões, a Renamo apresentou uma queixa-crime à PGR contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e contra o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

 

De acordo com os últimos resultados partilhados pelo CC, a Frelimo saiu vencedora em 56 municípios, incluindo Maputo, enquanto a Renamo venceu em quatro autarquias e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) num município (Beira). Ontem, as eleições foram parcialmente repetidas em três municípios e totalmente num município. (M.A)

O Governo submeteu na Assembleia da República (AR), no dia 04 passado, uma errata da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESEO) para 2024, na qual faz 52 mexidas. Como consequência, a despesa total planificada para o próximo ano dispara de 542,7 biliões de Meticais (8.6 biliões de USD), para pouco mais de 567.8 biliões de Meticais (9 biliões de USD), um aumento 25 biliões de Meticais (cerca de 400 milhões de USD). Entretanto, estranhamente, no dia 06, o Governo apresentou à AR o documento corrigido pela errata e anunciou a despesa total anterior, de 542.7 biliões de Meticais.

 

“Para o ano de 2024, a Despesa do Estado está fixada em 567.863,2 milhões de Meticais, dos quais 339.524,6 milhões de Meticais correspondem às despesas de funcionamento, 162.464,5 milhões de Meticais correspondem às Despesas de Investimento e 65.874,0 milhões de Meticais às Operações Financeiras”, lê-se na errata. 

 

Com base nos dados acima, a despesa de funcionamento (salários e remunerações) cai para 59,8% (contra os anteriores 62.6%), a despesa de investimento sobe para 28,6% (contra os anteriores 25,3%) e a despesa com as operações financeiras de 12.1% para 11% do total da despesa projectada para 2024.

 

O governo reviu os empréstimos a contrair no próximo ano de 460,7 milhões de USD, para 470.7 milhões de USD, o que representa um incremento de 46,6% nominalmente, comparativamente com a Lei Orçamental de 2023.

 

A errata reajusta também o orçamento destinado a sectores como educação, saúde e agricultura. No Orçamento rectificado, o Sector da Educação iria absorver 85.3 biliões de Meticais, o Sector da Saúde 32.7 biliões de Meticais e o Sector da Agricultura e Desenvolvimento Rural 40.4 biliões de Meticais.

 

Contudo, na errata, o orçamento dos sectores da Educação e Agricultura e Desenvolvimento Rural cai o equivalente a 2,3% e 0,6% da despesa total, respectivamente, e o orçamento para a saúde cresce de 8,5% da despesa total para 14%, o equivalente a 57.9 biliões de Meticais.

 

Conforme a errata, o PESOE 2024 está assente em três grandes prioridades. A Prioridade I é sobre o Desenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social, no qual o Governo planeia alocar 37,1% da despesa total, contra 39.1% previsto no anterior documento. Na abordagem da Prioridade II, que visa o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego, o Executivo prevê alocar 37,5% contra 34,6% da despesa total, no documento anterior. De acordo com a errata, na Prioridade III, relacionada ao Fortalecimento da Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente, o Governo alocará o equivalente a 6,7% da despesa total contra 7,0% do anterior documento. (E. Chilingue)

A Renamo, o maior partido da oposição no xadrez político moçambicano, boicotou a votação deste domingo, na autarquia da cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, onde eleitores de duas escolas (18 Mesas de Voto) foram chamados a votar novamente, depois de o Conselho Constitucional ter anulado os votos do dia 11 de Outubro naquelas mesas.

 

O partido de Ossufo Momade, em Nacala-Porto, não enviou os seus membros para as 18 Mesas, seja como Membros das Mesas de Voto, assim como Delegados de Candidatura. Em causa estão os protestos daquela formação política em torno da decisão do Conselho Constitucional em repetir parcialmente a eleição naquele ponto do país. A “perdiz” entende que a eleição devia ser repetida em toda a autarquia.

 

De acordo com o Boletim Eleitoral do Centro de Integridade Pública (CIP), a decisão de não enviar delegados de candidatura e nem MMV às 18 Mesas é da iniciativa dos membros da Renamo a nível de Nacala-Porto e não encontra acolhimento por parte da liderança daquela formação política, em Maputo, que recomendara a participação do partido no escrutínio nas quatro autarquias.

 

Ontem, enquanto membros da Frelimo e do MDM votavam, os da Renamo tentavam marchar pelas ruas de Nacala-Porto em protesto à repetição daquela eleição, um programa inviabilizado pela Polícia. Aliás, de acordo com os relatos colhidos por “Carta”, as 18 Mesas de Nacala-Porto registaram pouca afluência dos eleitores, sobretudo as da EPC Cristo é Vida.

 

Em entrevista à Televisão de Moçambique, o Director distrital do STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral), em Nacala-Porto, minimizou o boicote da Renamo, alegando que a ausência de eleitores era motivada pelo dia da semana (domingo), pois, no seu entender, alguns optaram em ir à igreja que às mesas de votação.

 

Lembre-se que a autarquia de Nacala-Porto está sob gestão da Renamo desde 2018, sendo que, nas eleições de 11 de Outubro, os órgãos de gestão eleitoral declararam que a segunda maior cidade da província de Nampula tinha sido ganha pela Frelimo. (Carta)

Mais de 53 mil moçambicanos com capacidade eleitoral, de quatro autarquias, nomeadamente Marromeu (Sofala), Gurué, Milange (Zambézia) e Nacala-Porto (Nampula) voltaram ontem às urnas para eleger os novos gestores daqueles municípios, depois de o Conselho Constitucional ter anulado a votação do dia 11 de Outubro, devido a irregularidades.

 

Tal como no dia 11 de Outubro, a votação deste domingo foi marcada por situações que, mais uma vez, demonstraram a incapacidade dos órgãos eleitorais em organizar processos pacíficos e credíveis. Tentativas de introdução de boletins de votos pré-sinalizados, tumultos, expulsão de delegados de candidatura da oposição e troca de cadernos eleitorais voltaram a marcar a eleição deste domingo em quase todas as autarquias, com destaque para Gurué e Marromeu.

 

De acordo com os relatos colhidos por “Carta” junto das plataformas de observação eleitoral, no Gurué, por exemplo, os delegados de candidatura receberam cadernos eleitorais diferentes dos que estavam na posse dos Membros das Mesas de Voto (MMV), o que originou sucessivas interrupções da votação.

 

Na mesma autarquia, imagens amadoras documentaram a presença massiva da Polícia, incluindo a de choque, nas mesas de voto, facto que terá intimidado alguns eleitores. Aliás, ao meio da tarde até houve disparo de gás lacrimogéneo para dissipar a população na Escola Secundária de Gurué, depois que membros do partido Nova Democracia agrediram um agente da Polícia à paisana, alegando que queria votar sem ser daquela autarquia.

 

Destes disparos, garante a Sala da Paz, houve feridos graves e ligeiros, sendo que um dos alvos foi a residência do Cabeça de Lista da Nova Democracia, Orlando Janeiro, que em 2013 ganhou a eleição naquele município, em representação do MDM.

 

“Em vários locais de votação do Gurué, cidadãos que se supõem ser apoiantes do partido Nova Democracia estão colocados na entrada do local, onde revistam os eleitores e pedem o cartão de eleitor para confirmar se pertencem àquele local de votação. Vários eleitores declararam-se intimidados por estes actos”, conta o Consórcio Eleitoral Mais Integridade.

 

Em Marromeu, concretamente na EPC Josina Machel, dois delegados de candidatura da Renamo foram impedidos de acompanhar a votação. Um reivindicava as irregularidades cometidas pelos MMV e outro tentava impedir uma eleitora de introduzir cinco boletins de voto na urna.

 

Ainda em Marromeu, um Presidente da Mesa de Voto foi detido por ter rasgado boletins de voto pré-marcados e inseridos na urna por um MMV. Também houve registo de discussão entre os MMV e delegados de candidatura, devido a irregularidades cometidas pelos MMV durante a votação.

 

Em Nacala-Porto, a Sala da Paz afirma que a Administradora daquele distrito, Idelvina Fevereiro, visitou mesas de votação nas duas escolas onde ocorreu o processo, acompanhada de membros dos órgãos eleitorais ao nível do distrito, um facto que viola a legislação eleitoral, que não prevê visitas de entidades governamentais aos postos de votação.

 

Nos quatro municípios escolhidos pelo Conselho Constitucional para repetir a eleição do dia 11 de Outubro houve registo de pouca afluência dos eleitores às urnas, sobretudo na cidade de Nacala-Porto, onde a Renamo decidiu boicotar o processo. Em algumas situações, sublinhe-se, o número de agentes da Polícia era superior ao número de eleitores presentes nas Mesas de Voto.

 

Tal como no dia 11 de Outubro, a contagem dos votos nas Mesas também foi lenta, tendo havido casos em que o processo começou duas horas depois do encerramento da votação, facto que viola a lei eleitoral, que estabelece o início da contagem logo após o fim do processo de votação.

 

Em algumas assembleias de voto, como é o caso da EPC de Murrupelane, em Nacala-Porto, a contagem foi feita com base em lanternas, devido à falta de iluminação nas salas de aulas. No entanto, no caso desta escola, a EDM tinha uma equipa no local, porém, só garantiu a iluminação do pátio escolar, ignorando as salas de aulas.

 

Refira-se que a repetição da votação nas autarquias de Gurué, Milange, Marromeu e Nacala-Porto foi ordenada pelo Conselho Constitucional, devido às irregularidades registadas no dia 11 de Outubro que, alegadamente, influíram no resultado final.

 

Refira-se ainda que as autarquias de Gurué e Marromeu repetem, pela segunda-vez, o processo eleitoral em 10 anos. Gurué foi palco de tumultos e cenas de fraude em 2013, que ditaram a repetição do escrutínio e Marromeu viveu um cenário idêntico em 2018. (Carta)

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