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Actualizado de Segunda a Sexta

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Redacção

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A Vodacom Moçambique mantém o compromisso com os mais altos padrões éticos e cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis no funcionamento de qualquer organização no mercado nacional e não só. A operadora de telefonia entende que o compromisso com a conformidade não é apenas mera obrigação, deve estar enraizado na cultura empresarial.

 

Recentemente, a Vodacom juntou na mesma sala actores dos sectores das telecomunicações e financeiro, Ministério Público, entre outros, para a troca de experiências sobre o papel fundamental que a ética, conformidade e privacidade desempenham no funcionamento das empresas. A ideia é estabelecer uma plataforma para discussão e partilha de normas, melhores práticas e modelos operacionais que garantam a gestão eficiente dos riscos legais a que as empresas estão sujeitas nas suas actividades diárias, num mundo de negócios em constante evolução.

 

O Director-geral da Vodacom Moçambique, Simon Karikari, referiu que os valores acima mencionados estão no centro das operações da telefonia. Acreditamos firmemente que as empresas cumpridoras dos valores éticos não só perduram como também prosperam a longo prazo, incentivando a confiança e a credibilidade entre as partes interessadas e os clientes. Na Vodacom, entendemos que as empresas que priorizam a conduta ética e a conformidade legal oferecem vantagens substanciais ao Estado, promovendo um cenário de investimento atractivo para o capital estrangeiro, redução de casos de corrupção, reforço da reputação internacional, diminuição da necessidade de supervisão rigorosa do Governo e facilitação de uma alocação mais eficiente dos recursos do Estado. Além disso, a sua dedicação a práticas sustentáveis funciona como catalisador para promover um crescimento económico equilibrado, em harmonia com os objectivos gerais de desenvolvimento da nação”, destacou.

 

Karikari sublinhou que a estrutura organizacional na Vodacom está meticulosamente concebida para salvaguardar a privacidade dos dados dos Clientes. Ademais, os departamentos de Recursos Humanos, Segurança Cibernética e Comercial são submetidos a um escrutínio rigoroso ao longo dos seus processos, para identificar os riscos de privacidade e implementar controlos rigorosos, com vista a reforçar as medidas de protecção de dados. “Reconhecemos a importância primordial da privacidade dos dados e esforçamo-nos continuamente para exceder os padrões da indústria a este respeito”, ajuntou.

 

Para a Vodacom, a presente iniciativa não se limita apenas a beneficiar a telefonia, pois o seu impacto se estende a todos os intervenientes no ambiente de negócios em Moçambique. Ao defender uma boa cultura organizacional, as empresas criam um ambiente propício ao crescimento, confiança e sustentabilidade, aumentando a confiança dos clientes, promovendo uma concorrência saudável, atraindo investimentos e contribuindo em última análise para o desenvolvimento socioeconómico do país.

 

Todos os oradores reconheceram a importância da iniciativa levada a cabo pela Vodacom Moçambique com vista a elevar os níveis de ética institucional e contribuir para o crescimento das empresas de forma honesta, ao mesmo tempo que defendem a necessidade de maior comprometimento com estes valores, de modo a enfrentar desafios típicos da era digital.

Uma subvenção económica a ser concedida com a criação de uma banco da agricultura pode vir a ser um instrumento valioso para incremento da actividade agrícola. O repto foi lançado por agricultores que participaram do III Fórum de Agro-negócios, que teve lugar há dias, na cidade de Mocuba, província da Zambézia, com objectivo de refletir sobre estratégias de geração de emprego e resiliência climática.

 

Em causa estão as altas taxas de juro praticadas pelos bancos comerciais para o sector agrícola, que acabam retraindo grande parte dos agricultores, sobretudo os pequenos e médios produtores. No entender dos agricultores da Zambézia, um banco da agricultura pode minimizar esta situação.

 

O evento, promovido pela Agência de Desenvolvimento Empreendedorismo, constituiu uma oportunidade para o sector privado, empreendedores, provedores de serviços, estudantes finalistas discutirem e remover as barreiras políticas e económicas que impendem a exploração do potencial de recursos existente, acesso fácil a sementes, mudas, insumos agrícola, comercialização e solucionar o crónico problema do acesso a mercados.

 

Intervindo na sessão de abertura, o governador da Zambézia, Pio Matos, congratulou a realização do evento na província, e recomendou os participantes a discutirem temas que impedem a boa comercialização, produção e geração de emprego e que as ideias a serem discutidas pelos vários actores sejam transformadas em planos de trabalhos concretos a fim de trazerem resultados tangíveis.

 

Para além de pedir um banco da agricultura, os agentes económicos, produtores, provedores de serviços e empreendedores defenderam a necessidade de a execução dos projectos integrados no II Compacto do Millennium Challeng Corporation (MCC), do porto de Macusse e da linha férrea Chitima-Macusse trazer e garantir oportunidade de negócios de prestação de serviços por parte dos locais e melhorias na vida da população, através de geração de emprego para os jovens.

 

Por outro lado, o director executivo da Agência de Desenvolvimento e Empreendedorismo falou das barreiras impostas pelo bancos comerciais devido a altas taxas de juro, restringindo o seu acesso ao financiamento, sobretudo para os jovens que pretenderem empreender.

 

A organização entende que muitos destes jovens, finalistas do Ensino Médio e Superior, têm projectos com planos de negócios bem concebidos, mas não têm garantias exigidas pelos bancos comerciais, por isso advoga por políticas mais arrojadas de incentivos para que o sector privado possa erguer-se. (Carta)

A Alemanha defende a consolidação dos avanços alcançados por vários actores que lutam para a reposição da paz efectiva em Cabo Delgado. Nos últimos seis anos, a província tem estado a sofrer incursões terroristas, que fizeram mais de quatro mil mortos. A posição da vice-ministra alemã das Relações Exteriores foi expressa em conferência de imprensa, na cidade de Pemba, na qual defendeu o envolvimento de vários actores, através de uma ampla coordenação para se alcançar o objectivo pretendido. 

 

Katja Keul trabalhou nesta quinta-feira em Cabo Delgado onde manteve uma reunião com chefias militares do Ruanda em Palma para se inteirar dos avanços na luta contra o terrorismo. No distrito de Palma, Katja Keul visitou também os projectos financiados pela Alemanha, nomeadamente, a construção de casas e infra-estruturas do governo. (Carta)

A plataforma de observação eleitoral conjunta Sala da Paz vai monitorar a repetição de eleições autárquicas, a ter lugar no domingo próximo, nas autarquias de Marromeu, província central de Sofala, Gurué e Milange, (Zambézia) e Nacala-Porto (Nampula). Os observadores da Sala da Paz estarão encarregues de recolher informação no terreno, diz um comunicado de imprensa da Sala da Paz enviado à AIM. 

 

A nota acrescenta que outra equipa estará baseada na cidade de Maputo, com a tarefa de sistematizar os dados colhidos nas autarquias e posterior partilha aos actores eleitorais e ao público.

 

A plataforma reconhece que as VI eleições autárquicas registaram um número preocupante de irregularidades que colocam à prova a credibilidade de instituições públicas com responsabilidades acrescidas na construção da democracia. Por isso, a Sala da Paz considera ser necessário que todos os actores envolvidos em todo o processo eleitoral adoptem uma postura ordeira e pacífica, em obediência, principalmente, à legislação eleitoral.

 

A repetição da votação nestas autarquias é uma oportunidade para os órgãos de gestão eleitoral a todos os níveis “servirem-se das lições apreendidas no processo do dia 11 de Outubro (último) e melhorar o seu desempenho no processo de credibilização do processo eleitoral”, lê-se na nota.

 

No entanto, a plataforma manifesta a sua preocupação face ao incêndio que ocorreu na madrugada de quarta-feira (06) na Escola Primária Completa de Murrupelane, um dos locais que vai acolher a repetição da eleição, na autarquia de Nacala-Porto. A Sala da Paz apela à polícia a investigar e esclarecer o caso com maior celeridade.

 

A plataforma apela ainda a todos os potenciais eleitores a afluírem em massa para exercer o seu direito de voto e reafirma o seu compromisso de continuar a colaborar e acompanhar o processo eleitoral, como uma forma de reforçar a transparência e credibilidade do acto. (AIM)

Em Novembro, as empresas moçambicanas observaram uma deterioração das condições operacionais, a primeira em dez meses, à medida que o ritmo da procura continuou a abrandar e os níveis de actividade diminuíram. O declínio resultou numa redução acentuada da aquisição, enquanto o ritmo da criação de postos de trabalho desacelerou para o nível mais baixo dos últimos 21 meses.

 

Os dados constam do relatório do inquérito Purchasing Managers Index (PMI), elaborado mensalmente pelo Standard Bank Moçambique. O PMI determina que indicadores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições das empresas no mês anterior, ao passo que indicadores abaixo de 50,0 mostram uma deterioração.

 

Entretanto, pela primeira vez desde Janeiro, o principal indicador do PMI registou uma contracção, descendo do valor neutro de 50,0 em Outubro para 49,6 em Novembro. Isto representa um declínio ligeiro na saúde do sector privado.

 

Comentando os resultados do PMI, o Economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, disse que a contracção sinaliza uma desaceleração da actividade económica neste último trimestre de 2023.

 

“Tendo permanecido abaixo do valor de referência de 50, o PMI de Novembro sugere uma contracção mensal da actividade económica. Notamos que quase todos os sub-índices registaram uma descida comparando com o mês anterior, com sete dos 13 sub-índices a permanecerem no nível de 50 ou acima, o que sugere uma desaceleração generalizada da actividade económica”, afirma Mussá.

 

No entender do economista, agrava a situação o pouco apoio ao crescimento por parte das políticas monetária e fiscal, que estão calibradas para ajudar a manter a inflação um dígito e a gerir as pressões da dívida doméstica do Estado, o que torna a aceleração do crescimento económico muito dependente dos projectos de gás natural liquefeito (GNL).

 

No seu comentário, Mussá aponta ainda que persistem as pressões da dívida doméstica do Estado, na sequência do aumento de 39.7% da massa salarial em 2022 para 16.5% do PIB.

 

“Do lado fiscal, apesar da melhoria do saldo primário doméstico para 2.2% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano, após um défice de 2.8% do PIB em 2022, persistem as pressões da dívida doméstica do Estado, na sequência do aumento de 39.7% da massa salarial em 2022 para 16.5% do PIB”, acrescentou Mussá.

 

O Standard Bank perspectiva a manutenção de taxas de juro reais elevadas por um período longo, o que pode resultar num fraco crescimento da economia fora do sector dos recursos naturais. ″Para 2024, mantemos a previsão de uma aceleração do crescimento do PIB para 5.1%, apoiada pelo investimento em GNL, com a nossa previsão relativa à inflação homóloga para o fim de 2024 de 5.9%, após 4.8% este ano″, concluiu Fáusio Mussá. (Carta)

A residência do padre e das irmãs da Paróquia do Coração de Jesus, na região de Mueria, distrito de Nacala-a-Velha, em Nampula, foi assaltada esta semana por indivíduos desconhecidos ainda a monte.

 

Segundo refere a Rádio Watana de Nacala-Porto, os assaltantes portavam armas de fogo e outros instrumentos contundentes, tendo roubado dinheiro e computadores portáteis, entre outros bens.

 

O assalto foi reportado às autoridades, mas não chegaram a intervir alegadamente por falta de munições. Os malfeitores também alvejaram várias famílias da localidade de Mueria, que viram as suas casas invadidas e despojadas dos seus bens, incluindo dinheiro. A incursão culminou com o ferimento de algumas pessoas, parte das quais deu entrada no centro de saúde local. (Carta)

O principal partido da oposição de Moçambique, a Renamo, afirmou que a polícia invadiu terça-feira os seus escritórios na cidade de Nampula, norte do país, e deteve dezenas de membros da Renamo.

 

De acordo com um relatório publicado na última edição do boletim sobre as eleições autárquicas da ONG anti-corrupção, Centro de Integridade Pública (CIP), a Polícia irrompeu quando os guardas de segurança da Renamo prenderam duas pessoas suspeitas de serem agentes que espionam as manifestações da Renamo.

 

Um dos homens identificou-se de facto como agente da polícia e a Renamo libertou-o então. Mas o segundo agente negou ser membro da polícia. Em vez disso, de acordo com o porta-voz da Renamo em Nampula, Nelson Carvalho, ele disse que era membro da Renamo e que acompanhava as marchas da Renamo desde o seu início.

 

A Renamo disse que a sua segurança, ao interrogá-lo, descobriu que ele era um agente do Grupo de Operações Especiais (GOE) da polícia e que de facto acompanhava as manifestações desde o seu início. O membro do GOE teria supostamente enviado informações ao seu chefe, sobre o percurso das marchas e o conteúdo dos discursos proferidos pela liderança da Renamo em Nampula.

 

Carvalho afirmou: “é uma pessoa que trabalha sob as ordens do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), da polícia e da Frelimo. São pessoas infiltradas pela Frelimo para manchar a imagem da Renamo”.

 

Na sequência, os membros do GOE e da UIR (Unidade de Intervenção Rápida – o equivalente a polícia de choque), invadiram os escritórios da Renamo em Nampula, onde resgataram o agente do GOE, e também detiveram dezenas de membros da Renamo.

 

“Além de apreender mais de 50 dos nossos membros, a UIR e o GOE saquearam os nossos bens, incluindo equipamentos electrónicos, altifalantes, computadores e dinheiro. Também levaram telemóveis a vários membros da Renamo”, declarou Carvalho.

 

O comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, apelou à calma durante a repetição das eleições que se realizam no domingo nos municípios de Marromeu, Nacala-Porto, Gurué e Milange. (AIM) 

Já se encontra nas mãos do Tribunal Judicial da Província de Maputo o caso da vítima de mordedura de um cão de raça Pitbull, no bairro de Tchumene. O incidente ocorreu no dia 25 de Setembro do presente ano, entre as 14h00 e 15h00, a uma distância de 300 m da residência dos pais da menor, no bairro de Tchumene 02, quarteirão n°26, quando a proprietária do cão, que também vive nas proximidades, decidiu abrir o canil porque ia viajar.

 

Poucos minutos depois, sem saber que os cães estavam soltos, o guarda da residência abriu a porta do quintal e um dos animais de raça Pitbull escapou e atacou uma menor por cerca de 20 minutos até que os vizinhos se aproximaram para acudir.

 

O cão deixou perfurações na cabeça, orelhas e nos braços e a vítima foi de imediato socorrida para o Hospital Provincial da Matola e, posteriormente, para o Hospital Central de Maputo (HCM) dada a gravidade dos ferimentos.

 

Depois de socorrer a menor, os vizinhos conseguiram neutralizar o cão na Estrada Nacional N4, acabando por tirar a vida do mesmo. Feitas as diligências, foi localizada a dona do cão que se mostrou agastada com a atitude dos seus vizinhos e prometeu responsabilizar as pessoas que mataram o cão, sem se preocupar com a menor atacada pelo animal.

 

Nesta quinta-feira, Albertina Mimbire, mãe da menor, contou que já submeteu o processo no tribunal, para que a proprietária seja responsabilizada. “Desde que a minha filha foi mordida, a proprietária nunca mostrou preocupação. Às vezes, deixava-nos no hospital, mas não nos levava de volta e nem enviava qualquer valor para eu poder apanhar um táxi, sabendo que, no estado em que a minha filha se encontrava, não podíamos arriscar em subir um transporte público”, disse amargurada.

 

“A última vez que estive com a dona do cão foi no mês de Outubro, quando implorei que nos levasse ao hospital. Entretanto, quando veio nos levar em casa, nem perguntou sobre a saúde da menina e daí desapareceu até hoje”, relatou Albertina Mimbire. (M.A.)

Estão desavindos os trabalhadores do sector bancário e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em torno da aplicação da fórmula correcta para o cálculo da Pensão por Velhice, uma das pensões previstas no Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 09 de Outubro.

 

De acordo com os relatos do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários, o desentendimento começou em Novembro de 2022, quando o INSS decidiu não incluir algumas contribuições dos trabalhadores daquele sector na determinação da Remuneração Média Mensal (RMM), factor determinante para o cálculo da Pensão por Velhice.

 

Trata-se, concretamente, dos subsídios de natal, de férias e do bónus anual, que são pagos pelo sector bancário todos os anos aos trabalhadores e que entram para as contas da segurança social, no momento da canalização das contribuições ao sistema pelo patronato. Os três subsídios não entraram nas contas do INSS, na hora de calcular o RMM. O RMM resulta da divisão do total das 60 últimas remunerações registadas no sistema pelo respectivo número de meses (60).

 

No entendimento dos trabalhadores do sector bancário, estes subsídios deviam fazer parte da calculadora do gestor do fundo de pensões do sector privado na determinação do RMM, pois, a sua exclusão reduz o valor da Pensão por Velhice a que têm direito. Argumentam também que os três subsídios estão previstos no nº 1 do artigo 11 do Regulamento que gere a Segurança Social Obrigatória.

 

O referido dispositivo refere que as contribuições incidem sobre salário; bónus de antiguidade; gratificação de gerência; prémios de rendimento, produtividade e assiduidade, atribuídos com carácter de regularidade; remuneração por substituição; retribuição pela prestação de trabalho nocturno; entre outros bónus, subsídios, comissões e outras prestações de natureza análoga atribuídos com carácter de regularidade.

 

No entanto, o INSS entende que para o cálculo do RMM deve-se aplicar o nº 2 do artigo 28, da Lei nº 4/2007, de 7 de Fevereiro (Lei da Protecção Social), conjugado com o nº 2 do artigo 108, da Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho). O nº 2 do artigo 28 da Lei da Protecção Social defende que estão sujeitas às contribuições, o salário e os adicionais regulares e periódicos, enquanto o nº 2 do artigo 108 da Lei do Trabalho entende que “a remuneração compreende o salário base e todas as prestações regulares e periódicas, feitas directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie”.

 

“Tendo constatado a possível irregularidade destas contribuições, o INSS ficou alheio ao facto durante todo o período, que vai da sua constatação até ao presente momento, continuando a receber as contribuições, causando empobrecimento aos beneficiários e, em contrapartida, um enriquecimento por má-fé a si mesmo”, defendem, sublinhando que o órgão liderado pela CTA não tem respondido de forma cabal às suas solicitações, por forma a permitir um recurso quer gracioso ou contencioso.

 

“Carta” contactou o Director-Geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, para obter esclarecimentos em torno do assunto, porém, sem sucesso. O sindicato bancário garante que não é o único que trava esta guerra com o INSS.

 

Refira-se que a Pensão por Velhice é fixada pelo INSS para todo o trabalhador que tenha atingido a idade máxima para trabalhar (55 anos para mulheres e 60 anos para homens) e que tenha descontado, para o sistema de segurança social, no mínimo, 240 meses (20 anos de serviço). Também pode ser solicitada por qualquer trabalhador ainda em idade de trabalhar, desde que tenha descontado, no mínimo, 420 meses (35 anos de serviço).

 

Para a fixação da Pensão por Velhice, determina o nº 1 do artigo 31 do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, o INSS divide o total de meses em que o trabalhador descontou pelo total de meses fixados para a reforma (420), devendo multiplicar o resultado pelo RMM. (A.M.)

O comandante-geral da polícia moçambicana, Bernardino Rafael, apelou à calma na repetição das eleições autárquicas deste domingo, em quatro municípios, alertando para o "oportunismo" e garantindo que será assegurada a ordem pública.

 

“Nós não somos inimigos de nenhum partido, nós somos pela ordem pública, somos a vossa polícia e estamos a pedir para colaborarem connosco, para que a votação seja um sucesso para o país e quem deve sair a ganhar tem que ser o país”, disse Bernardino Rafael, comandante-geral da Policia da República de Moçambique, na graduação de um curso de sargentos em Nhamatanda, província de Sofala, centro do país, na quarta-feira.

 

"Nós estaremos ali a proteger apenas para que não haja alteração da ordem e segurança pública, para que não haja oportunistas. Então, colaborem connosco", apelou ainda.

 

A ONG moçambicana CIP afirmou na quarta-feira que há “fortes indícios” de ocorrência de violência domingo, na repetição da votação autárquica em Nacala-Porto, face à “clara rutura” entre a liderança da Renamo e as bases naquele município.

 

“A EPC [Escola Primária e Completa] de Murupelane, em Nacala Porto, onde haverá repetição das eleições em algumas mesas, foi incendiada por desconhecidos durante a madrugada desta quarta-feira. A informação foi confirmada pelos residentes locais e pelo secretário do bairro de Murupelane”, refere o Centro de Integridade Pública (CIP), que observou as sextas eleições autárquicas de 11 de outubro e o processo de contagem de votos em todo o país.

 

"Vão encontrar conflitos lá, alguns conflitos desnecessários, de queimar pneus nas escolas. Não é a escola que vai votar, são pessoas. Nós estamos a queimar escolas, estamos a danificar instalações. Lá para Nacala [Nacala-Porto] já começaram, ainda nem chegámos à data de votação. É fácil destruir, mas quanto tempo leva para construir uma escola", questionou, por seu turno, o comandante da PRM.

 

“Há fortes indícios de que poderá ocorrer extrema violência em Nacala-Porto”, descreve aquela Organização Não-Governamental (ONG). Acrescenta que “há uma clara rutura entre a liderança” da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição) em Maputo “com as suas bases em Nacala-Porto”, cidade da província de Nampula.

 

Localmente, os dirigentes do partido entendem que a repetição da votação naquela assembleia legitima o restante processo eleitoral no município, fortemente contestado.

 

Confrontado com a situação em Nacala Porto, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, Paulo Cuinica, garantiu que a “eleição vai decorrer” naquela assembleia de voto, este domingo: “Foi apenas uma sala que foi sabotada, queimou-se lá pneus. Essa mesma sala está em condições de acolher a votação no dia 10”.

 

O Conselho Constitucional moçambicano proclamou em 24 de novembro a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outras quatro.

 

Através do mesmo acórdão, aquele órgão decidiu “não validar, por nulidade da eleição, toda a votação realizada no município de Marromeu”, província de Sofala, e “não valida a eleição e manda repetir a votação” em duas assembleias de voto de Nacala Porto, num total de 12.893 eleitores, em três assembleias de Milange, num total de 2.397 eleitores, e em quatro assembleias de Gurué, com 5.747 eleitores.

 

Essa votação vai decorrer durante todo o dia de domingo, 10 de dezembro, conforme convocatória aprovada pelo Conselho de Ministro. As sextas eleições autárquicas em Moçambique continuam a ser alvo de duras críticas vindas de diferentes partidos de oposição e da sociedade civil, que denunciam uma “megafraude” no escrutínio, com destaque para a falsificação de editais, com algumas decisões de tribunais distritais a reconhecerem irregularidades no processo. (Lusa)

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