O Congresso Nacional Africano endossou para o efeito propostas para leis de imigração mais rigorosas no seu manifesto eleitoral apresentado no último sábado pelo Presidente Cyril Ramaphosa. Ainda no manifesto, Ramaphosa promete 2,5 milhões de empregos em cinco anos.

Ele disse que o seu partido se concentrará em seis prioridades, incluindo a criação de empregos, o investimento nas pessoas, a defesa da democracia e a promoção da liberdade.

“Continuaremos a construir uma África e um mundo melhores. O ANC está a olhar para os próximos 30 anos, não estamos a olhar para o passado – não estamos a olhar apenas para os próximos cinco anos”, disse ele.

Apesar de admitir que o ANC teve falhas, citando os municípios como exemplo, Ramaphosa disse que o partido aprendeu com os seus erros e com a sua experiência era o único partido adequado para governar.

Falando no estádio Moses Madiba em Durban, na apresentação do manifesto eleitoral do partido, ele prometeu que o governo forneceria mais apoio aos municípios em dificuldades. Milhares de apoiantes do ANC encheram o estádio para ouvir Ramaphosa.

A manifestação foi a mais recente demonstração de força de Ramaphosa em Kwazulu-Natal antes das eleições, numa província onde não só o domínio do seu partido está a diminuir, mas também é o território e a base de poder do mais novo arqui-inimigo do ANC, o antigo presidente Jacob Zuma.

Milhares de pessoas permaneceram durante horas num calor sufocante à espera do presidente, que proferiu um discurso inflamado no qual apelou a “uma vitória decisiva” nas eleições de Maio. 

Ramaphosa anunciou o compromisso do ANC em promover a industrialização como motor da transformação económica, protegendo as indústrias estratégicas existentes, como o aço, e promovendo as indústrias do futuro, incluindo o aumento do investimento num plano de infra-estruturas sociais e económicas em grande escala.

Disse que o ANC continuará a prosseguir a realização de serviços básicos universais de qualidade e a prestação de um salário social através da educação, habitação, transportes, água, saneamento, electricidade, cuidados de saúde e comunicações.

Ramaphosa foi eleito principalmente com a promessa de acabar com a corrupção e limpar o ANC. Ele concorre agora a um segundo e último mandato de cinco anos em eleições que ocorrerão dentro de três meses. Ele enfatizou a defesa da democracia e o avanço da liberdade através da boa governação limpa. “Vamos combater a corrupção, melhorar a responsabilização pública, reforçar as capacidades de investigação e acção penal e punir severamente actividades corruptas nas esferas pública e privada.”

Ramaphosa também pareceu não se incomodar com a ruptura do Partido MK de Zuma, dizendo que “outros estavam a retirar-se do ANC, eles não pertencem ao ANC. Não há lugar para aqueles que são faccionais.” Acrescentou que o ANC garantirá que será representado pela “melhor liderança” na próxima administração.

Ele apelou aos seus apoiantes – “a verdadeira lança da nação” – numa clara afronta ao Mkhonto Wesizwe (lança da nação) de Zuma, para trabalharem em conjunto para defender a liberdade das forças que procuram “usar esta eleição para desfazer o progresso da democracia”. (Sunday Times)

A Conferência Episcopal do Malawi (ECM na sigla em inglês) afirma que os eleitores são os culpados pela escolha de líderes que não conseguem governar adequadamente, embora também seja verdade que os líderes do país são responsáveis pelos muitos problemas que os malawianos enfrentam.

Os bispos católicos emitiram uma carta pastoral intitulada “A Triste História do Malawi”, na qual atacaram o executivo, o legislativo e o partidarismo no judiciário por não prestarem serviços públicos aos pobres. A mensagem vem inserida na última carta pastoral divulgada pela ECM, que compreende todos os Bispos Católicos das oito dioceses mais dois bispos auxiliares, divulgou.

Os bispos dizem que em vez de chegar à “Terra Prometida”, a actual administração levou os malawianos para “Bagamoyo”, uma cidade na costa leste da Tanzânia onde um escravo perderia toda a esperança de ser novamente livre.

“Estamos testemunhando uma grave falta de liderança credível e visionária no país. Esta é a causa “raiz” de todos os problemas que enfrentamos agora”, diz parte da carta.

Os bispos acusaram abertamente o governo de Lazarus Chakwera de corrupção desenfreada e de fracasso total no cumprimento das suas promessas de campanha.

Contudo, os bispos aplaudiram os esforços da Ordem dos Advogados do Malawi para fazer cumprir a justiça, mesmo quando o ministério da justiça e o poder judicial se mostram apáticos. Os bispos condenaram o envolvimento contínuo do governo com suspeitos de corrupção em contratos comerciais públicos multimilionários. 

A carta também faz referência a problemas de liderança no Malawi. Aponta que os bispos católicos se reuniram fisicamente e discutiram questões com o Presidente Lazarus Chakwera, mas sem sucesso, na medida em que o líder malawiano não deu seguimento aos seus compromissos. Os bispos também levantaram preocupações sobre a luta contra a corrupção, o nepotismo e a corrupção.

Outras questões incluem disputas intrapartidárias, a vitimização dos idosos, alegadamente, por serem feiticeiros e a necessidade de respeitar e cuidar da criação. Entre outros pontos, a carta apela aos malawianos para que cooperem com Deus para sair da confusão trazida pelo actual governo de Coligação, a Aliança Tonse. No entanto, a Conferência Episcopal diz que Deus não abandonou os malawianos, mas exige a sua cooperação para participar activa e sabiamente nas eleições do próximo ano.

A carta pastoral chegou no segundo domingo da Quaresma e foi lida ontem em todas as igrejas católicas. Em reacção à carta pastoral, o Ministro da Informação, que também é o porta-voz do governo, Moses Kunkuyu, disse que o executivo recebeu com apreço e determinação para fazer uso da sabedoria que foi oferecida.

O ministro acrescentou que o governo continuará a gerir compromissos com o clero em assuntos que afectam o país. “Não vamos envolvê-los numa resposta item por item, mas em vez disso não nos cansaremos de utilizar o envolvimento que temos com o clero de vez em quando”, disse. (Carta)

O primeiro-ministro, Adriano Maleiane, admitiu quinta-feira que o governo não tem dinheiro suficiente para responder à crise humanitária que envolve vítimas do terrorismo islâmico na província nortenha de Cabo Delgado.

Em declarações aos jornalistas após a cerimónia de abertura de uma sessão da Assembleia da República (AR), o primeiro-ministro lamentou o aumento dos ataques e a deslocação da população de alguns distritos de Cabo Delgado.

“Os recursos nunca são suficientes, estamos preparados para a época das chuvas, mas agora esta situação precisa de apoio adicional”, disse.

Segundo Maleiane, esta crise está a provocar fome e falta de bens de primeira necessidade e, por isso, o governo promete levar o assunto para a próxima reunião plenária do Conselho de Ministros marcada para amanhã.

“Combater o terrorismo não é fácil, mas as nossas forças devem continuar a trabalhar.  É lamentável porque há toda uma população que se desloca de um lugar para outro, o que está a criar problemas alimentares e por isso temos que encontrar soluções”, disse o Primeiro-Ministro.

Para minimizar a situação, Maleiane apela ao espírito de solidariedade para com as vítimas do terrorismo, enquanto o governo procura soluções com os seus parceiros.

Ultimamente, os terroristas têm intensificado os seus ataques em determinados distritos de Cabo Delgado, causando a morte e deslocamento de populações locais, queimando edifícios públicos e privados, bem como extorquindo dinheiro aos motoristas que utilizam as principais estradas da província.

A deterioração da situação de segurança em Cabo Delgado este mês parece ter apanhado o governo de surpresa.  Os terroristas deslocaram-se para sul, para o distrito de Chiúre e para a província vizinha de Nampula.

As chuvas torrenciais em Cabo Delgado estão a causar inundações e a tornar muitas estradas intransitáveis para veículos. Chuva e nuvens também dificultam os voos e por isso há poucos helicópteros em operação.

A investida terrorista em Chiúre levou aldeões assustados a invadirem a capital do distrito, a vila de Chiure. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) informou que, até 16 de Fevereiro, 2.046 pessoas deslocadas tinham chegado à vila.

Outros fogem em direcção à capital provincial, Pemba, ou em direcção ao sul, através do rio Lúrio, para Nampula. O governo provincial de Nampula abriu um centro de acolhimento para deslocados no distrito de Erati. Até à manhã de quarta-feira, segundo o administrador distrital de Erati, Manuel Manussa, haviam sido registadas 13.640 pessoas que atravessavam a partir de Chiure. No entanto, o fluxo de pessoas através do Lúrio parecia ter parado na quinta-feira. (AIM)

O Governo definiu um subsídio de renda trimestral de 30 mil meticais para cada família, mas desde o terceiro trimestre do ano passado (2023) que o valor não cai na conta dos beneficiários. 

O Presidente da Associação das famílias vítimas do desabamento da lixeira de Hulene, António Massingue, disse que, ao todo, são 120 famílias que no último trimestre do ano transacto e nos primeiros meses deste ano não receberam os respectivos subsídios.

Massingue alegou que tem havido muita desorganização no pagamento dos subsídios e, até aqui, a informação de que dispõe é que as famílias vão ter o subsídio assim que for aprovado o orçamento deste ano, no fim do mês de Março. 

No entanto, a Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, diz que o Governo está a envidar esforços de modo a conseguir financiamento para o pagamento da última tranche do terceiro trimestre do ano passado e, no mesmo âmbito, a primeira deste ano.

“Nós vamos continuar a pagar o subsídio de arrendamento de casas às famílias que ainda não receberam as suas casas, até que as mesmas sejam reassentadas. Entretanto, temos mantido a comunicação com este grupo, sempre que temos encontrado dificuldades para pagar”, frisou Maibaze.

Falando à margem do lançamento da Plataforma Electrónica de Gestão de Conflitos de Terra, Maibaze garantiu que neste momento estão em curso várias acções com vista ao pagamento do subsídio destas famílias.

Por sua vez, o Presidente do Município de Maputo, Rasaque Manhique, disse que a edilidade está em busca de soluções flexíveis, para o encerramento definitivo da lixeira de Hulene. Também reiterou que a edilidade está a mobilizar recursos para subsidiar as famílias que ainda não receberam as suas casas.

Refira-se que várias vezes as famílias vítimas do deslizamento da lixeira de Hulene, já se manifestaram defronte do edifício do Conselho Municipal de Maputo para exigir o valor da renda.

Entretanto, das 260 famílias vítimas do deslizamento, 140 já receberam as suas casas, em Possulane, distrito de Marracuene, na província de Maputo, mas reclamam de falta de condições básicas, como escolas, unidades sanitárias, posto policial, mercados, entre outras infra-estruturas. (Carta)

A activista social Graça Machel disse na última quinta-feira (22) que há cada vez maior presença de mulheres na liderança no continente africano e os programas de activismo por si encabeçados vão continuar a prestar apoio para promover a igualdade do género.

Falando no encerramento do primeiro ciclo do programa ‘’Be Like a Woman’’, Graça Machel disse que este programa é também um passo importante na direcção certa para capacitar as mulheres empreendedoras bem como as profissionais em Moçambique.

“Sinto-me motivada e inspirada pela dedicação e pelo impacto positivo que estas mulheres têm no desenvolvimento do país. Quero ver cada vez mais a representação de cada uma delas em diversos sectores, munidas do sentimento de pertença por Moçambique’’, destacou Graça Machel.

Por seu turno, o Office Manager da Ernest & Young, Paulo Reis, destacou a importância do empoderamento económico das mulheres para o crescimento sustentável e inclusivo de Moçambique.

“Estamos orgulhosos dos resultados alcançados neste que é o primeiro ciclo do programa. Ao longo deste programa, as participantes demonstraram um incrível compromisso, determinação e talento”.

Para a Directora dos Recursos Humanos do Ecobank, vencedora desta primeira edição do Be Like a Woman, o programa não é apenas um marco pessoal, mas, sim, um chamado de atenção.

“Devemos continuar a trabalhar incansavelmente para criar um ambiente empresarial mais inclusivo e equitativo para as mulheres em Moçambique. Juntas podemos alcançar grandes sucessos e inspirar as gerações vindouras de mulheres lideres”, afirmou. (M.Afonso)

Na semana passada, “Carta de Moçambique” publicou, numa reportagem ( https://www.cartamz.com/index.php/politica/item/15939-empreiteiros-de-cabo-delgado-queixam-se-de-exclusao-na-reconstrucao-da-provincia ), uma séria de alegações da Associação de Empreiteiros de Cabo Delgado contra "práticas injustas" atribuídas ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no quadro da aplicação de financiamento para a reabilitação de edifícios públicos destruídos pelo ciclone IDAI. 

Nosso artigo traz também a resposta do PNUD em Maputo, vertida em sede de contraditório. Eventualmente, a Associação dos Empreiteiros de Cabo Delgado não se deu por satisfeita com as respostas do PNUD e decidiu “voltar à carga” através de uma missiva enviada à nossa redacção. Ei-la, em texto integral:

Na sequência das recentes práticas discriminatórias e prejudiciais aos empreiteiros locais de Cabo Delgado por parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Associação dos Empreiteiros de Cabo Delgado sente-se compelida a fazer uma denúncia pública.

O PNUD, com seus critérios e objetivos destinados a contribuir para o desenvolvimento humano e o crescimento do país, está falhando em aplicar tais princípios em Cabo Delgado. Identificamos uma preocupante falta de transparência e equidade nos processos de adjudicação de contratos, especialmente nos recentes concursos de abastecimento de água na região.

É de conhecimento da Associação que, nos últimos concursos em Quissanga, uma única empresa com sede em Maputo foi favorecida com múltiplos lotes, mesmo apresentando os preços mais elevados e sem histórico comprovado de experiência em obras de complexidade similar em Moçambique. Além disso, em Macomia observamos a mesma situação, onde é favorecida uma Empresa que arrecadou 2 lotes; esta mesma empresa foi privilegiada em simples reabilitações anteriores, resultando em custos inflacionados e injustificados.

É inaceitável que o PNUD em Pemba opere de maneira opaca e manipulada por um trio no comitê de avaliação, que sistematicamente prejudica os empreiteiros locais em favor de empresas externas. Mesmo quando os empreiteiros tentam utilizar os canais estabelecidos, o referido trio exerce controle sobre eles, minando qualquer possibilidade de competição justa.

Diante dessas evidências de injustiça e favorecimento, a Associação dos Empreiteiros de Cabo Delgado exige uma investigação urgente e imparcial sobre as práticas do PNUD em Pemba. Exigimos transparência e prestação de contas nos processos de adjudicação de contratos, incluindo a avaliação rigorosa das empresas selecionadas e a garantia de que atendem aos requisitos técnicos e legais necessários.

Além disso, instamos o PNUD a revisar imediatamente os contratos em que os empreiteiros locais foram prejudicados, especialmente no caso dos Empreiteiros de Macomia, e Mocimboa da praia, que concluíram as obras conforme as especificações do fiscal da obra, apenas para ser injustamente negado o pagamento pelo Sr. Festus. 

As obras foram concluídas a cerca de 6 e 8 meses. Isto demonstra que os Empreiteiros não recebem pagamentos a 30 dias, nem lhes é permitida a hipótese de apresentar facturas, e cortam os valores justos e acordados na BoQ, o Empreiteiro é sempre prejudicado.

Os empreiteiros locais são essenciais para o desenvolvimento sustentável e econômico de Cabo Delgado. Exigimos justiça e igualdade de oportunidades para todos os empreiteiros da Província de Cabo Delgado, que desde 2017 são muito prejudicados devido a insurgência vivida. Continuaremos a monitorar de perto esta situação e a lutar pelos interesses dos empreiteiros de Cabo Delgado.

Estamos à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária e cooperar plenamente com qualquer investigação subsequente.

Atenciosamente,

ASSECAD - Empreiteiros de Cabo Delgado

A Maputo Port Development Company (MPDC) já tem luz verde para começar a investir os pouco mais de dois biliões de USD, no Porto de Maputo, no âmbito da extensão do contrato de concessão, de 2033 para 2058. Até ao fim da concessão, a MPDC terá investido no Porto de Maputo cerca de três biliões de USD e, em 25 anos de extensão da concessão, o Governo vai embolsar oito biliões de USD em receitas ao Estado.

A adenda do contrato de extensão foi assinada na última sexta-feira (23), pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações (MTC), Amilton Alissone, e pelo Director Executivo da MPDC, Osório Lucas.

Intervindo na ocasião, o Director Executivo da MPDC explicou que, ao longo do período de extensão, a concessionária assumiu o compromisso de aumentar a capacidade do Porto de Maputo de 37 milhões para 54 milhões de toneladas, reflectidos num terminal de contentores com capacidade para um milhão de contentores por ano (contra as actuais 270 mil), um terminal de carvão com capacidade para 18 milhões de toneladas (contra as actuais oito milhões) e um terminal de carga geral com capacidade para mais de 13 milhões (contra as actuais 10 milhões) de toneladas no fim da concessão.

Para além da expansão em infra-estruturas, Lucas apontou também que a concessionária fará um enorme investimento em capital humano, equipamentos e sistemas que irão garantir que Maputo seja um porto de referência, arrastando consigo o desenvolvimento sócio-económico da região.

“A extensão da concessão irá repercutir-se também em benefícios para as comunidades circundantes. Como parte da adenda, o Governo negociou com a MPDC uma série de investimentos sociais em projectos estruturantes que deverão contribuir para melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no e do ecossistema do porto. Estes investimentos reafirmam o princípio de que o crescimento do porto tem que ser de e para as pessoas”, acrescentou o Director Executivo da PMDC.

Por sua vez, o Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações explicou que o pedido inicial de extensão era de 10 anos, visando a recuperação dos investimentos propostos pela MPDC. No entanto, o Governo avaliou a importância estratégica de Moçambique na SADC e desafiou a MPDC a investir de forma mais robusta.

“Após negociações entre a equipa multi-sectorial do Governo e a MPDC, foram ajustados os fundamentos para o aumento da capacidade do terminal de contentores e do terminal de carvão, entre outros investimentos, resultando numa extensão do período de concessão para 25 anos por contrapartida de um investimento superior a dois biliões de USD”, afirmou Alissone.

Segundo o vice-Ministro, com a extensão da concessão, o Governo projecta benefícios directos para a economia nacional, incluindo mais de oito biliões de USD em rendas, dividendos e impostos directos. Além disso, prevemos a geração de mais de 1000 empregos directos e 5000 empregos indirectos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sócio-económico do país.

Como parte da extensão da concessão, Alissone confirmou estarem previstos investimentos sociais estruturantes que trarão inúmeros benefícios tangíveis e intangíveis para as comunidades locais e para o país como um todo. Estes investimentos serão executados nos primeiros 10 anos.

Apontou a construção da ponte de acostagem de Kanyaka, (projecto já em implementação) que não só melhorará a conectividade da ilha, facilitando o transporte de mercadorias e promovendo o desenvolvimento económico local, mas também garantirá uma infra-estrutura mais segura e confiável para o movimento de cargas e passageiros.

Do rol do investimento social da MPDC está também a aquisição da segunda embarcação para o transporte de passageiros de e para a ilha de Kanyaka proporcionando não apenas maior conveniência para os residentes locais, mas também estimulando o turismo e o comércio na região. Além disso, a melhoria dos serviços de transporte marítimo contribuirá para o desenvolvimento sócio-económico da ilha e promoverá oportunidades de emprego e negócios para os habitantes locais.

Nos próximos 10 anos, a MPDC, em parceria com o Governo, vai igualmente investir na infra-estruturação do Centro Náutico da Katembe, reabilitação e criação de um programa de apoio à Escola Superior de Ciências Náuticas em Maputo, para cursos de formação na área marítima. Estes aspectos representam um investimento fundamental no desenvolvimento de competências e qualificações locais no sector marítimo. Da lista consta ainda o investimento na construção de um Estaleiro Naval e reabilitação das infra-estruturas de Acostagem de Maputo e Katembe, entre outras iniciativas. (Evaristo Chilingue)

Os corredores da justiça e da diplomacia muitas vezes ecoam histórias de intriga, mas poucas ressoam tão profundamente como a história de Ana Massuanganhe, uma assistente pessoal enredada numa teia de tráfico internacional de drogas. 

A sua detenção no aeroporto de Deli, em 8 de Janeiro, não só causou ondas de choque no governo moçambicano, mas também levantou questões sobre as intersecções obscuras do amor, da confiança e do engano. 

À medida que revelamos as camadas desta saga complexa, lembramo-nos dos rostos humanos por trás das manchetes e das reviravoltas imprevisíveis que a vida pode sofrer.

Uma jornada que virou pesadelo

A narrativa começa com a saída de Massuanganhe de Moçambique, com destino à Índia, ao lado de um companheiro nigeriano descrito como seu namorado. Esta viagem, que pretendia ser uma passagem para um novo capítulo nas suas vidas, tomou um rumo sombrio na sua separação na África do Sul. 

O plano era um reencontro em Nova Deli, um sonho destruído pela dura realidade da detenção de Massuanganhe pelas drogas descobertas na sua bagagem. A história de traição, compartilhada no Facebook, pinta um quadro de inocência enganada pelo amor, alegando que as drogas foram plantadas pelo namorado, sem que ela soubesse. No entanto, este relato, envolto em mistério e afirmações não verificadas, deixa mais perguntas do que respostas.

A resposta oficial

Após a prisão, o vice-ministro da Justiça de Moçambique, Filimão Suaze, confirmou o incidente, embora com poucos detalhes. A confirmação veio através de uma retransmissão de comunicações da embaixada de Moçambique na Índia para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique e, eventualmente, para o próprio Ministério da Justiça. 

Esta cadeia de informações realça a gravidade com que o caso está a ser tratado, sublinhando a delicadeza diplomática que encarna. No entanto, no meio destas trocas oficiais, o silêncio sobre os desenvolvimentos do julgamento de Massuanganhe ou qualquer confissão que ela possa ter feito diz muito, deixando uma nuvem de incerteza sobre o seu futuro.

Descompactando as camadas

Na sua essência, a história de Massuanganhe é um lembrete claro das vulnerabilidades que residem na confiança e nas complexidades das relações humanas. As alegações de que drogas foram colocadas clandestinamente em sua mala por alguém em quem ela confiava retratam uma traição da mais alta ordem. 

Este incidente não só levanta alarmes sobre as facetas sinistras do tráfico de drogas, mas também lança uma sombra sobre as narrativas de inocência e culpa que muitas vezes se entrelaçam em tais casos. Enquanto aguardamos novos desenvolvimentos, a verdade permanece ilusória, enterrada sob camadas de narrativas não confirmadas e de testemunhos silenciosos dos envolvidos.

No mundo do crime e da justiça internacionais, histórias como a de Massuanganhe servem como um conto de advertência sobre a linha tênue entre confiança e ingenuidade, amor e traição. À medida que esta saga se desenrola, deixa um rasto de lições sobre a imprevisibilidade das ações humanas e as consequências muitas vezes imprevistas que se seguem. Enquanto a comunidade global observa e espera, a resolução deste caso promete revelar muito sobre a natureza da justiça, da diplomacia e da capacidade humana para o engano e a resiliência. (Dil Bar Irshad, The People’s Network)

Sem causar vítimas mortais, os terroristas lançaram entre quinta-feira e sábado, mais ataques no distrito de Chiúre, sul de Cabo Delgado, onde recentemente confrontaram-se com as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e ruandesas. 

Fontes na vila de Chiúre disseram à "Carta" que a aldeia Micoleni, no posto administrativo de Chiúre-Velho, foi alvo de um ataque, onde os terroristas queimaram palhotas da população.

"No sábado atacaram a aldeia Mecoleni. Eles entraram pela manhã sem recorrer à violência e, à tarde, a partir das 16h00, queimaram algumas palhotas da população e foram-se embora", disse João Marcos Leveni, avançando que a vila está calma, enquanto as autoridades e organizações humanitárias fazem o registo de famílias deslocadas.

Outros residentes também confirmam a ocorrência de incursões terroristas nas aldeias M'mala, Ntonhane e Mugipala na quinta-feira, enquanto na sexta-feira os terroristas incendiaram palhotas da população na aldeia de Napala.

O primeiro secretário do partido FRELIMO em Cabo Delgado manifestou, neste domingo (25), a sua preocupação pela circulação dos terroristas em vários distritos, temendo que possa comprometer as metas do Recenseamento Eleitoral na província. 

Na sua recente reportagem fotográfica, os meios de propaganda de Estado Islâmico, divulgaram fotos em que terroristas são vistos a destruir símbolos cristãos, incluindo a cruz, numa das igrejas no posto administrativo de Mazeze. Os terroristas reivindicaram também a destruição de duas igrejas e de mais de cem casas, concretamente na aldeia Magaia. (Carta)

Quando faltam pouco mais de 40 dias para a realização do Conselho Nacional da Renamo, evento que deverá eleger o candidato presidencial daquela formação política, a guerra da sucessão no maior partido da oposição abre uma nova frente, desta vez chegando aos Tribunais.

A primeira batalha judicial pela liderança da Renamo foi aberta pelo deputado Venâncio António Bila Mondlane, assumido candidato à presidência daquela formação política, que, na sexta-feira, submeteu uma providência cautelar contra o Presidente da Renamo, pedindo a suspensão de todos os actos estruturantes praticados por Ossufo Momade, assim como a notificação deste para abster-se de nomear ou exonerar membros do partido “fora do período da vigência do seu mandato”. O documento foi entregue à Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Em causa, justifica o ex-assessor político de Ossufo Momade, está o facto de o Líder da Renamo continuar a praticar actos estruturantes do partido (como é o caso da nomeação e exoneração de membros do partido), estando fora do mandato desde 17 de Janeiro último.

Segundo Venâncio Mondlane, após anunciar a sua intenção de se candidatar à presidência da Renamo, em Janeiro passado, na cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, Ossufo Momade desencadeou uma onda de intimidação aos membros do partido e de exoneração de todos os delegados que manifestaram o seu apoio ao ex-cabeça-de-lista da “perdiz”, na cidade de Maputo.

Dos exonerados, revela o político, estão os delegados políticos da Renamo na Cidade de Maputo, nas províncias de Gaza, Tete, Manica e Zambézia, assim como nos distritos de Nacala e Inhassoro e na cidade de Inhambane. Os actos, diz Venâncio Mondlane, foram praticados pela Secretária-Geral do partido, Clementina Bomba, sob orientação do seu superior hierárquico.

Para Venâncio Mondlane, a conduta de Ossufo Momade é “contrária à Constituição da República que estabelece, no artigo 74, que o funcionamento dos partidos deve assentar numa base democrática”. Defende ainda que tal conduta está a criar “um forte divisionismo no seio dos membros do partido”, quando se está à porta das eleições gerais, facto que pode precipitar uma derrota eleitoral.

Venâncio Mondlane sublinha, na sua providência cautelar, que todos os membros do maior partido da oposição devem respeitar e fazer respeitar os estatutos do partido, bem como todas as decisões superiormente aprovadas pelos competentes órgãos, pelo que, à luz do artigo 24 dos estatutos da “perdiz”, a convocação do Congresso deve ser efectuada na vigência do mandato e não fora deste.

“Sucede que, na vigência dos referidos cinco anos, o requerido [Ossufo Momade] não convocou o Congresso e sequer invocou qualquer razão plausível para sua não convocação”, diz Mondlane, detalhando que “a não convocação do Congresso não se prende por razões financeiras porque, conforme é de domínio público, o partido e o Gabinete do Presidente receberam ao longo dos cinco anos várias subvenções do Estado”.

Segundo o deputado da Renamo, a não convocação do Congresso violou gravemente a alínea m) do artigo 24 dos estatutos daquele partido, aprovados em 2019, para além de ter deixado o Presidente do partido e os órgãos eleitos no Congresso de 2019 em situação ilegal desde 17 de Janeiro, pelo que, desde aquela data, Ossufo Momade está a praticar actos jurídicos, despido de qualquer base estatutária.

Venâncio Mondlane esclarece ainda que o Congresso é o órgão supremo do partido, pelo que o Líder da Renamo não tem legitimidade de se sobrepor ao Congresso. “A realização do Congresso reveste-se de natureza obrigatória, porque ele é o órgão legitimador de todos os órgãos electivos. É a partir do Congresso que se inicia a contagem do mandato dos órgãos eleitos e a sua realização não está subordinada a nenhum condicionalismo, é de cinco em cinco anos”, atira.

Refira-se que a guerra pela sucessão de Ossufo Momade na liderança da Renamo iniciou em Janeiro último, quando o porta-voz da Renamo, José Manteigas, anunciou o actual Presidente do partido como candidato único às eleições presidenciais do dia 09 de Outubro deste ano sem qualquer deliberação dos órgãos daquele partido, com destaque para o Conselho Nacional e o Congresso.

Após o “deslize” da ala “tradicional” e “conservadora” do maior partido da oposição, Venâncio Mondlane, Juliano Picardo e Elias Dhlakama anunciaram a sua intenção de se candidatar à presidência da Renamo, mas até hoje não há data para a realização do Congresso, o único órgão com competência para eleger o Líder do partido.

Ossufo Momade, lembre-se, foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 obtidos por Elias Dhlakama, irmão do histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio de 2018.

No entanto, apesar de ter conseguido uma vitória expressiva, Ossufo Momade nunca teve paz na liderança da Renamo. Ainda em 2019, recorde-se, Ossufo Momade testemunhou o nascimento da Junta Militar, criada e liderada por Mariano Nhongo, em contestação à sua liderança. Já em 2023, as contestações subiram de tom, depois de Ossufo Momade se ter mostrado impotente para contestar a mega fraude eleitoral, que levou o Conselho Constitucional (CC) a atribuir quatro municípios ao segundo maior partido político do país, de mais de uma dezena de autarquias em que aquela formação política reclamava vitória. (Carta)