As despesas de funcionamento do Estado moçambicano caíram 2,2% em 2023, face ao ano anterior, para 330.495 milhões de meticais (4.780 milhões de euros), mas os custos com pessoal excederam o orçamentado.

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de 2023, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve hoje acesso, este desempenho corresponde a 97,1% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.600 milhões de euros).

A maior rubrica foi a das despesas com pessoal, que segundo o documento “excederam o limite” de 176.961 milhões de meticais (2.569 milhões de euros) da dotação inicial, cifrando-se em todo o ano em 203.002 milhões de meticais (2.947 milhões de euros).

Em 2022, o Estado teve despesas com pessoal, nomeadamente salários e outras remunerações, 194.466 milhões de meticais (2.823 milhões de euros).

O Governo moçambicano admitiu anteriormente que a reforma da tabela salarial na função pública, que começou a ser implementada em 2022, teve “custos mais elevados do que os estimados” e vai avançar com um programa de cortes.

“Além de um pacote de medidas corretivas de cerca de 1% do PIB (composto por medidas de redução das receitas e da massa salarial), aprovámos um plano de ação a médio prazo da massa salarial para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo”, lê-se numa carta enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, noticiada em janeiro pela Lusa.

Dirigida à diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, com data de 19 de dezembro, a carta formalizava o pedido para aprovação da terceira avaliação do programa de assistência do FMI a Moçambique, e libertação da terceira tranche de apoio, concluída já este mês.

Na carta, o Governo moçambicano afirma que o plano “inclui medidas políticas”, nomeadamente “limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções, alocação de metade do 13.º mês [cujo pagamento anual está sempre dependente das disponibilidades financeiras] entre 2025-28”, na função pública.

O Governo garante ainda que vão avançar “reformas de gestão das finanças públicas, incluindo a conclusão da auditoria geral em curso”, bem como a “prova de vida” de todo o setor público” para eliminar “trabalhadores fantasmas no banco de dados de recursos humanos e na folha de pagamento”.

Na carta é reconhecido que o objetivo desta reforma era “simplificar” a tabela salarial do emprego público e baixar os custos para um peso de cerca de 10% do PIB a médio prazo, além de tomar mais previsíveis as despesas com a massa salarial.

A Lusa noticiou anteriormente que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, fortemente contestada por vários setores da função pública, custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado".

"O custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de meticais [276 milhões de euros] (1,4% do PIB). No entanto, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de meticais (2,1% do PIB)", lê-se num documento do FMI sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

O FMI, que defende a necessidade da medida, explica que a derrapagem nos custos da implementação ficou a dever-se "principalmente a dificuldades" provocadas pela "reforma complexa da massa salarial", incluindo o "mapeamento incorreto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo".(Lusa)

O Governo do Malawi suspendeu a emissão de passaportes, na sequência de um ataque cibernético à rede informática do serviço de Imigração, gerando uma crise nacional sem precedentes.

O ataque cibernético protagonizado por piratas informáticos bloqueou e tornou inoperacional e inacessível todo o sistema de produção de passaportes, deixando o país e os viajantes em particular, em apuros.

Por enquanto, quem não tem passaporte ou cujo passaporte expirou não pode adquirir um novo e, portanto, não pode viajar. O presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, disse que o ataque cibernético foi uma violação grave da segurança nacional. A procura de passaportes é elevada no Malawi, com muitos jovens que procuram migrar em busca de oportunidades de emprego.

Já antes do anúncio do presidente Chakwera sobre o bloqueio do sistema informático, a paralisação na emissão de passaportes, que já dura há semanas, vinha sendo objecto de debate público, com os cidadãos perplexos e alimentando muita especulação. Nas últimas duas semanas, Malawi não tem vindo a emitir passaportes, facto que as autoridades descreviam como “uma falha técnica”.

Chakwera só revelou pela primeira vez na quarta-feira que o sistema informático da imigração havia sido “hackeado”, sem mencionar quem eram os suspeitos. Não foram fornecidos outros detalhes sobre o ataque cibernético, incluindo as possíveis implicações em termos de segurança de dados pessoais.

O Presidente Lazarus Chakwera foi obrigado na quarta-feira (21), a quebrar o silêncio sobre a crise dos passaportes no país e instruir o Departamento de Imigração a encontrar alternativas para retomar a impressão dentro de três semanas.

Falando no Parlamento em Lilongwe durante a Sessão de Perguntas ao Presidente, ele disse que “mercenários digitais” invadiram o sistema, forçando o Departamento de Imigração a parar de imprimir passaportes.

“Tenho o dever de informar os malawianos que a impressão de passaportes foi suspensa porque o sistema da Imigração foi bloqueado por mercenários digitais que se infiltraram no sistema”, disse.

Os piratas informáticos, a quem o Presidente do Malawi descreveu como mercenários digitais, exigem um resgate, que Lazarus Chakwera não especificou, mas o líder malawiano disse ao Parlamento que o governo rejeita o pagamento e garantiu que, dentro de três semanas, o sistema voltará a funcionar.

“Enquanto eu for presidente, o governo nunca pagará o dinheiro do resgate exigido pelos que “hackearam” o sistema, porque não podemos entrar no negócio de apaziguar criminosos com dinheiro público. Em segundo lugar, abrimos uma investigação para rastrear os piratas informáticos e, se forem encontrados, serão levados à barra da justiça e não haverá clemência ou misericórdia.”

O Presidente descreveu a pirataria informática como uma grave violação da segurança nacional e disse que Malawi não foi o primeiro país no mundo a ser alvo de tais ataques cibernéticos. Os peritos informáticos dizem que Malawi, um dos países mais pobres do mundo, corre o risco de uma paralisação total se não abordar devidamente a questão dos piratas informáticos, o que exige o reforço dos seus sistemas tecnológicos.

No entanto, as organizações da sociedade civil acusaram o Presidente Chakwera de tratar o assunto com negligência. Numa entrevista, o director executivo do Centro para a Democracia e Iniciativas de Desenvolvimento Económico, Sylvester Namiwa, disse que alguns responsáveis já deviam ter sido exonerados no Departamento de Imigração.

“Esperávamos que ele revelasse os nomes dos culpados. Este é um assunto sério e o Presidente devia ter dado respostas ao Parlamento”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Coligação de Defensores dos Direitos Humanos, Gift Trapence, descreveu a situação do passaporte como uma séria ameaça à segurança da nação, que exige uma resolução severa.

Ele disse que o Presidente não reconheceu a gravidade do assunto, uma vez que a pirataria informática nos sistemas de impressão de passaportes é um risco crítico para a segurança nacional.

“O governo precisa de responder à questão da garantia da protecção de dados, que está em risco”, disse Trapence.

O director executivo da Associação de Consumidores do Malawi, John Kapito, prometeu levar Chakwera a prestar contas sobre a sua directiva de que o Departamento de Imigração deve lidar com a situação dentro de três semanas.

Esta não é a primeira vez que ocorre uma suspensão na emissão de passaportes nos últimos anos no país vizinho de Moçambique. No ano passado, o governo interrompeu a emissão de novos documentos depois de ficar sem cadernetas de passaporte, com um funcionário a dizer que o problema estava a ser agravado pela escassez de moeda estrangeira. 

Em 2021, também houve problemas com a emissão de passaportes no Malawi quando a Procuradoria-Geral da República rescindiu o contrato de emissão daquele documento com uma empresa que oferecia o serviço, alegando irregularidades.

Enquanto isso, o Quénia dispensou as taxas de entrada para titulares de passaportes da África do Sul e de seis outros países, na sequência de críticas generalizadas à taxa recentemente introduzida de 30 dólares.

A medida visa impulsionar o turismo e atrair investidores, uma vez que anteriormente, todos os estrangeiros estavam sujeitos a requisitos de visto, mas a decisão do governo provocou diversas reacções por aumentar os custos de viagem e a burocracia, informa a Africanews. As isenções aplicam-se agora aos titulares de passaportes de Moçambique, África do Sul, Etiópia, Eritreia, Congo-Brazzaville, Comores e membros do bloco regional da Comunidade da África Oriental (EAC).

Um memorando do Ministério do Interior e do departamento de imigração do Quénia afirma que os países isentos celebraram "acordos de abolição de vistos ou assinaram acordos bilaterais de isenção de vistos” com o Estado da África Oriental.

No entanto, os viajantes provenientes destes países ainda precisarão de obter um documento de autorização electrónica de viagem (ETA) válido por 90 dias, refere a mesma fonte. (The Nation/Africanews)

O Presidente Filipe Nyusi afirmou que as Forças de Defesa e Segurança repeliram recentemente várias tentativas de terroristas de recrutar compulsivamente jovens para se juntarem às suas fileiras na província nortenha de Cabo Delgado.

Falando quarta-feira aos jornalistas, na capital provincial de Cabo Delgado, Pemba, logo após uma reunião que manteve com o governo provincial e o Conselho de Representação do Estado, Nyusi disse que os terroristas procuram actualmente jovens para se juntarem às suas fileiras.

“Depois da primeira quinzena do mês passado, houve um movimento de terroristas em Cabo Delgado maior do que no passado, embora não na mesma escala que em 2023, quando os ataques atingiram o pico”, disse. “Os terroristas desceram do posto administrativo de Mucojo e já estavam a entrar nos distritos de Metuge e Mecúfi e, em certa medida, no distrito de Chiúre. Houve uma tentativa de ataque, mas sabemos o que procuram. Eles não conseguem recrutar facilmente nesta província”.

Expressou satisfação pelo facto de os terroristas terem falhado na sua tentativa de recrutar jovens. “Isso se deve em parte à maior consciencialização das comunidades, que agora também estão em alerta. Como resultado, os terroristas estão a deslocar-se para outros distritos como forma de surpreender os jovens. Essa é uma das razões dos actuais ataques terroristas”, afirmou.

O recrudescimento de ataques terroristas em algumas regiões de Cabo Delgado nos últimos dias fez com que muitas famílias abandonassem as suas casas em direcção a áreas mais seguras, incluindo para a província de Nampula.

Segundo o administrador do distrito nampulense de Eráti, Manuel Manussa, a estimativa preliminar de deslocados, que entraram pelo posto administrativo de Namapa, que faz limite com Chiúre, ultrapassa os 30 mil.

“Já registamos mais de 10 mil pessoas aqui e ainda há muitas para serem cadastradas. Os cálculos sugerem que podemos ter aqui mais de 30 mil pessoas neste momento”, disse Manussa.

Contudo, além do recrutamento, Nyusi acredita que os ataques perpetrados pelos terroristas têm outros motivos que as Forças de Defesa e Segurança ainda estão a investigar.

“O confronto que as Forças de Defesa e Segurança tiveram aqui em Okua (posto administrativo de Chiúre) era previsível porque os terroristas queriam levar crianças, jovens, e não ficaram contentes porque o fogo das nossas forças, com os nossos irmãos do Ruanda, não permitiu que isso acontecesse”, disse Nyusi.

As Forças Armadas moçambicanas (FADM), com o apoio das tropas ruandesas e da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM), estão a lançar novas operações para eliminar grupos terroristas.

Desde Outubro de 2017, alguns distritos de Cabo Delgado sofreram ataques terroristas que deixaram mais de 3.000 mortos e mais de 900.000 deslocados. (AIM)

Um grupo de parlamentares noruegueses, integrados na Comissão Permanente dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, reuniu esta tarde (quinta-feira) com a activista social e Presidente do Conselho de Administração da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Graça Machel, a fim de compreender melhor as questões da democracia, desenvolvimento, direitos das mulheres e cooperação entre aquele país e Moçambique.

O terrorismo em Cabo Delgado foi uma das questões de maior preocupação, tendo a activista social declarado ser um desafio cuja resolução passa, entre outras medidas, pela cooperação regional entre os países da África Austral.

Graça Machel recordou aos parlamentares noruegueses a histórica solidariedade entre os países da África Austral, o que contribuiu grandemente, ao longo dos anos, para o fim do apartheid e da descolonização.

Os ataques terroristas em Cabo Delgado, que iniciaram em 2017, intensificaram-se nos últimos dias, afectando principalmente os distritos de Quissanga e Chiúre, o que tem obrigado a população a fugir para os centros urbanos seguros. 

Relativamente aos direitos das mulheres, a activista social reconheceu os avanços quanto à paridade de género nos órgãos de governação, mas lamentou o facto da violência baseada no género continuar a representar um grave problema.

Sobre a política externa de Moçambique, Graça Machel disse ser importante acompanhar e ampliar as discussões sobre as mudanças na geopolítica global, particularmente o alargamento dos BRIC, agora BRICS+, e a extensão das relações de cooperação com a China e a Rússia. 

A equipe de parlamentares noruegueses, chefiada pela ex-ministra dos Negócios Estrangeiros, Ine Eriksen, visita Moçambique por dois dias (22 e 23 de Fevereiro), devendo manter outros encontros com diferentes grupos. A agenda dos deputados noruegueses passa ainda por uma visita a África do Sul.

A Noruega é um parceiro histórico de Moçambique, tendo em 2023 anunciado um reforço das relações bilaterais, com a assinatura de acordos no domínio da gestão dos oceanos e da energia e com um pacote extraordinário de ajuda à segurança alimentar.

O Executivo assegurou o desembolso de 6.589.559.000,00 Mts para suportar as despesas da realização das VII Eleições Presidenciais e Legislativas, e IV de governadores provinciais, agendadas para 09 de Outubro próximo. A informação consta de um comunicado da CNE, partilhado esta quinta-feira.

O custo total das presentes eleições, incluindo o recenseamento, está calculado em 19.993.186.146 meticais (cerca de 312,9 milhões de dólares), dos quais cerca de 6.589.559.000,00 (equivalente a 103,1 milhões de dólares) já foram desembolsados pelo governo, que corresponde a um grau de execução de 33 por cento.

O documento diz que o processo eleitoral começa com recenseamento eleitoral de raiz que vai decorrer de 15 de Março a 28 de Abril de 2024, em todos os distritos sem autarquias, tendo como grupo-alvo toda a população com a idade eleitoral activa.

O calendário contempla ainda o recenseamento eleitoral de actualização no período retromencionado, a decorrer nos distritos com autarquias, tendo como grupo-alvo todos os cidadãos que não puderam se recensear em 2023, ou os que perderam os seus cartões de eleitores, bem como os que mudaram de residência e os que tenham anomalias no cartão.

À semelhança dos pleitos anteriores, está previsto igualmente o recenseamento no estrangeiro de 30 de Março a 28 de Abril do presente ano, tendo como grupo-alvo toda a população com a idade eleitoral activa. A inscrição terá lugar na África do Sul, E-swatini, Zimbabwe, Zâmbia, Tanzânia, Quénia, Portugal e Alemanha.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) projecta recensear mais de 16 milhões de potenciais eleitores em Moçambique e na diáspora para as eleições de 09 de Outubro próximo.

“Estão em curso actividades preparatórias do recenseamento eleitoral cuja projecção do número de eleitores que se devem fazer à votação, isto é, incluindo os que se recensearam aquando da realização das eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023, é de 16.497.501 eleitores, dos quais 16.217.816 cidadãos eleitores previstos a nível nacional e 279.685 eleitores no estrangeiro”.

Dos eleitores previstos a nível nacional, 8.723.805 foram inscritos em 2023, aquando das eleições autárquicas de 11 de Outubro, e 7.773.696 eleitores serão inscritos no presente ano dos quais 7.494.011 no território nacional e 279.685, no estrangeiro.

Para a efectivação do recenseamento eleitoral, serão criadas 6.330 brigadas, das quais 6.033 vão funcionar no território nacional e cerca de 297 no estrangeiro. Serão criados ainda cerca de 9.165 postos de recenseamento eleitoral, dos quais 8.774 no território nacional e 391 no estrangeiro.

A CNE prevê formar cerca de 78 facilitadores, técnicos do STAE a nível nacional e cerca 1.272 formadores provinciais e 19.919 brigadistas, 30 facilitadores do STAE a nível nacional, 431 formadores provinciais e 6.886 Agentes de Educação Cívica Eleitoral.

Os mobiles já se encontram em todas as províncias e, neste momento, está em curso a distribuição dos painéis solares e materiais consumíveis. O documento refere ainda que o número de mobiles corresponde ao número de brigadas de Recenseamento, sendo que 3.192 foram utilizados em 2023 e acrescer-se-ão este ano 3.900, totalizando 7.092 unidades. (M. Afonso)

Seis dias depois de a porta-voz do partido Frelimo ter dito ainda não haver datas para a realização da sessão eleitoral do Comité Central daquela formação política, o Chefe da Bancada Parlamentar do partido no poder veio a público confirmar que o evento terá lugar no próximo mês de Março.

A confirmação foi dada esta quinta-feira por Sérgio Pantie, quando discursava na abertura da IX e penúltima sessão ordinária da Assembleia da República, que arrancou ontem em Maputo. “Ainda na preparação da nossa vitória em Outubro, terá lugar em Março a Sessão do Comité Central que, de entre vários pontos da agenda, irá reflectir sobre a estratégia do partido para a vitória”, revelou aquele membro da Comissão Política sem direito a voto.

As declarações de Sérgio Pantie chegam num momento em que continua ensurdecedor o silêncio da Comissão Política da Frelimo em torno da sucessão de Filipe Jacinto Nyusi no Palácio da Ponta Vermelha. O órgão máximo do partido Frelimo no intervalo das sessões do Comité Central esteve reunido na quinta-feira da semana passada, porém, voltou a ficar muda em relação ao tema.

Sem tocar no dossier da sucessão, Pantie afirmou que, da sessão a se realizar em Março próximo, “sairão importantes decisões que irão orientar a acção dos órgãos do partido, a diversos níveis, dos militantes e simpatizantes do partido na preparação e participação nas eleições gerais e das assembleias provinciais”.

Refira-se que José Pacheco, Basílio Monteiro, Alberto Vaquina, Luísa Diogo, Celso Correia, Aires Bonifácio Ali e Amélia Muendane são alguns dos nomes avançados nos bastidores como tendo a ambição de desalojar Filipe Jacinto Nyusi do trono, no entanto, nenhum deles já veio a público confirmar tal pretensão. As eleições presidenciais realizam-se a 9 de Outubro próximo. (Carta)

Quarenta e três (43) dias depois de chancelar as novas taxas dos serviços de registo e notariados, introduzidas e revogadas no mesmo dia (quarta-feira), após uma onda de contestação, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, veio a público pedir desculpas aos moçambicanos e defender que houve falta de razoabilidade na definição dos valores.

Em entrevista aos jornalistas nesta quinta-feira, à margem da sessão de abertura de mais um ano parlamentar, Helena Kida afirmou ser necessário o reajustamento das taxas devido à “dinâmica do próprio sector”, mas que isto deve ser feito com “razoabilidade”.

“Que não haja dúvidas de que estes serviços têm que ser reajustados. Agora, a forma como os preços foram estipulados é que tem que ser analisada. O sector tem o trabalho de aprimorar os mecanismos, fazer maior socialização para saber como nós vamos fazer este reajuste”, defendeu a governante, 24 horas depois de ter implementado e revogado, de seguida, a tabela injuriosa dos serviços de registos e notariado.

Contudo, Kida não disse aos jornalistas as razões que a levaram a aprovar as taxas irrazoáveis e muito menos o seu papel na definição das mesmas. Lembre-se que as taxas ora revogadas foram aprovadas por Helena Kida no dia 10 de Janeiro e publicadas no Boletim da República no dia 7 de Fevereiro, tendo entrado em vigor no dia 21 de Fevereiro (última quarta-feira), facto que levanta sérias dúvidas sobre a seriedade da titular da justiça e sua equipa de trabalho.

No Diploma Ministerial n.º 12/2024, de 7 de Fevereiro, a Ministra da Justiça justifica as novas taxas com o facto de estas se mostrarem “desajustadas em virtude das sucessivas vicissitudes do contexto social, económico e tecnológico e com vista a prever disposições legais no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica”.

Refira-se que esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é obrigado a recuar dos seus projectos inovadores, considerados insanos por grande parte da crítica moçambicana. No ano de 2015, o falecido Ministro Abdurremane Lino de Almeida tentou introduzir o pagamento via banco de serviços de registos e notariado, uma medida que se revelou impopular e apanhou os utentes desprevenidos.

A medida, pensada para combater casos de desvios de fundos e corrupção e aumentar os níveis de cobrança de impostos, foi prontamente reprovada pela sociedade e continua hibernada até aos dias de hoje. (Carta)

- Robustez empresarial melhora apenas 1 ponto percentual, mas MEF diz que situação macroeconómica é encorajadora… 

Intervindo na décima quinta edição do Economic Briefing promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), esta quinta-feira, 22, em Maputo, o Presidente da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Salim Cripton Valá, afirmou que políticas monetárias restritivas continuaram a condicionar o crédito à economia, num contexto em que taxas de juro elevadas tornam o crédito muito caro para o sector empresarial em geral.

O Presidente da BVM, que se debruçou sobre ‘As Dinâmicas do Mercado Bolsista no IV Trimestre e Balanço Anual de 2023’, não deixou de destacar, pela positiva, o facto de, nos princípios deste ano, o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique ter baixado a taxa MIMO para 16.5%, “o que abre boas perspectivas para o país, em geral, e para o sector empresarial, em particular”.

Valá disse ainda que se registou, no quarto trimestre de 2023, uma evolução dos principais indicadores macroeconómicos, onde se destacam o volume de negócios, a capitalização bolsista e o índice de liquidez, que registaram um crescimento notável.

No que se refere a empresas cotadas, o ano de 2023 ficou marcado pela admissão à cotação de quatro empresas – Weiyue, Zaya Group, Trassus e RGS Agro –, além da situação encorajadora da empresa Rede Viária de Moçambique (REVIMO), que transitou do terceiro para o segundo mercado bolsista, conforme destacou o PCA da BVM.

O sector financeiro continua a ser o que mais recorre ao financiamento por via do mercado bolsista, “talvez por ser o que melhor domina o funcionamento” daquele mercado.

Valá confessou acreditar que a incubadora de empresas lançada pela CTA pode contribuir para a expansão dos sectores que se financiam através do mercado de capitais. Aliás, é por este e outros factores que a BVM prevê que o número de empresas cotadas na BVM suba para 30 até finais de 2028, ou seja, nos próximos quatro anos.  

“Em síntese, o crescimento económico de Moçambique regista boas perspectivas, mas ainda se acha abaixo do seu potencial”, frisou Valá.

Situação encorajadora para o MEF

De referir que a cerimónia de abertura do sobredito Economic Briefing, no qual foi apresentado o Índice de Robustez Empresarial Nacional, foi presidida pelo Secretário Permanente do Ministério da Economia e Finanças (MEF), Domingos Lambo, fazendo a vez do Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Elias Max Tonela.

Lambo precisou, na ocasião, que o Economic Briefing é uma plataforma por demais relevante para o crescimento e desenvolvimento do país, por se dedicar à monitoria da conjuntura macroeconómica, cuja estabilidade é por demais capital.

Referiu ainda que a situação económica doméstica é encorajadora, tal como o evidencia a já estabilizada taxa de inflação. Contudo, disse não serem de menosprezar situações como os raptos em Maputo e Matola e o terrorismo em Cabo Delgado, o que cria disfunções ao são funcionamento da economia. 

Buscar formas de diversificação da economia, para além do sector de petróleo e gás, é, ainda segundo o Secretário Permanente do MEF, crucial para que o país se não veja vulnerável a choques nesses domínios.

“Para este ano, o Banco de Moçambique já deu um importante sinal, ao baixar a taxa MIMO para 16.5%, com o que se melhoraram as perspectivas de financiamento ao investimento produtivo”, enfatizou o Secretário Permanente do MEF.

Raptos e pagamentos tardios

Intervindo, igualmente, na parte inaugural do Economic Briefing, Agostinho Vuma, Presidente da CTA, manifestou satisfação com o grau de implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), lançado em Agosto de 2022 pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

“E temos fé que a avaliação ora em curso irá ajudar na efectivação do conteúdo das medidas do PAE ainda por implementar”, sublinhou Vuma.

O PAE é corporizado por 20 medidas, subdivididas em três domínios, designadamente Incentivos Fiscais para a Promoção do Crescimento; Desburocratização e Simplificação de Procedimentos para a Promoção do Crescimento; e Aumento de Eficiência e Eficácia das Instituições para o Crescimento Económico. 

O Presidente da CTA apresentou, ainda, uma série de reclamações com as práticas e/ou as situações que entende afectarem negativamente o funcionamento do sector privado, tendo destacado a deterioração da situação de segurança em Maputo e Matola, cujo zénite são os raptos, e a questão da “excessiva demora” no pagamento de facturas por parte do Estado, o maior agente económico em Moçambique.

No tocante, em particular, ao combate aos raptos, disse ser altura de se pensar numa nova estrutura do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), devendo deixar de estar na dependência funcional do Governo, através do Ministério do Interior.

Na vizinha África do Sul, referiu, foi, em tempos, criada uma força especial de combate ao crime, a Scorpions, que era funcional, “o que podemos adoptar, com as necessárias adaptações, para o nosso país”.

A CTA fez saber, no Economic Briefing realizado esta quinta-feira, 22, que o Índice de Robustez Empresarial Nacional no IV Trimestre de 2023 situou-se em 30%, o que corresponde a uma melhoria na ordem de 1 ponto percentual, o que denota que “a melhoria foi muito modesta”, conforme destacou o Director Executivo da organização, Eduardo Sengo.

Inhambane e Gaza são as províncias que, individualmente, registaram os maiores progressos em termos da sua contribuição para o Índice de Robustez Empresarial Nacional, com o sector de turismo em grande destaque.

Sem surpresa, a província de Cabo Delgado foi onde se registou a mais baixa contribuição individual, muito por conta do terrorismo, que se acha activo naquela região do país desde Outubro de 2017.  

Na semana passada, o grupo indiano ETG perdeu uma batalha judicial que comprovou ter-se tratado de litigância de má-fé da sua parte. Duas das três providências cautelares que o ETG instaurou em Nampula (uma cível da Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, outra criminal no mesmo Tribunal, e uma terceira no Tribunal Marítimo da mesma província, para impedir a exportação de feijão holoco e soja por parte do Grupo Royal – alegando ser seu feijão bóer arrestado em Dezembro pela Justiça) foram consideradas injustificadas e sem fundamento.

Os despachos definitivos dos juízes do Tribunal Marítimo da Província de Nampula (de 14 de Fevereiro) e do Tribunal Judicial da Província de Nampula (de 7 de Fevereiro) revelam que as providências do ETG não tinham fundamento e o grupo não conseguiu apresentar uma prova, mesmo em sede de contraditório diferido. 

Depois de espremidos os factos desta novela, parece ter ficado claro que o Grupo ETG pretendia era mesmo causar danos económicos e reputacionais ao Grupo Royal, uma vez que, mesmo sem fundamento plausível, o grupo indiano usou sua musculatura financeira e empurrou a “mídia” global para vender uma mentira: a de que o Grupo Royal estava a exportar, fraudulentamente, seu feijão bóer arrestado.

Durante quatro semanas, o Porto de Nacala (Terminal de Contentores) esteve encerrado para dar lugar a um expediente judicial das empresas do grupo indiano ETG (por via de três providências cautelares) contra o moçambicano Grupo Royal, sob a suspeita, agora provada infundada, de que a companhia moçambicana estava a tentar exportar, fraudulentamente, seu feijão bóer arrestado pela justiça em Dezembro, através de um total de 250 contentores do Grupo Royal, carregados de feijão holoco e soja, que deviam seguir, a 18 de Janeiro, a bordo do navio Ubena, do armador CMA. A mercadoria já tinha compradores à espera, de acordo com uma fonte do Grupo Royal. 

Toda a mercadoria foi inspeccionada e a suspeita do ETG não provada, tanto em sede de inspecção judicial como em sede de contraditório diferido, onde o grupo indiano manteve a mesma ladainha que usou para conseguir atrasar as exportações do Grupo Royal: ouviu dizer que o feijão bóer arrestado estava a ser exportado. Pois, foi tudo por “ouvir dizer”.

Recorde-se, em Dezembro passado, a pedido do Grupo Royal, a Justiça arrestou mercadoria do ETG, nomeadamente feijão bóer, no quadro de um procedimento judicial ainda em curso. A decisão do arresto seguiu-se a uma acção cível instaurada pelo Grupo Royal na Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, através da qual a empresa moçambicana exige ao Grupo ETG o pagamento de uma indemnização no valor de 3.908.700.000,00 Mts (três biliões, novecentos e oito milhões, setecentos mil meticais). Esta exigência tem antecedentes numa denúncia caluniosa junto das autoridades indianas de que o Grupo Royal foi vítima. Após deferimento do pedido de arresto, o Grupo Royal foi nomeado fiel depositário da mercadoria, com proibição da sua venda e mantendo-a em condições de conservação. 

A primeira providência cautelar contra a exportação do Grupo Royal fora decretada a 10 de Janeiro (do ano corrente) pelo juiz Khaled Varinda.

Uma amostra de 15 contentores (dos 250) da carga do Royal no UBENA foi minuciosamente verificada no passado dia 17 de Janeiro. A alegação do Grupo ETG não se provou. Mas mesmo assim, o ETG voltou à carga no dia 20 com nova providência cautelar inominada, exigindo que os restantes 235 contentores fossem, também, inspeccionados, um a um. E contentores foram descarregados, complicando as operações portuárias. 

Mas mesmo antes da inspecção aos 235 contentores ter sido feita, o ETG atirou-se poucos dias depois contra a Green Mauritânia, uma companhia alheia à disputa judicial entre o grupo moçambicano e a multinacional indiana. A principal alegação do ETG nessa investida contra a Green Mauritânia era a de que os restantes 200 contentores carregados no UBENA, nomeadamente os da Green Mauritânia, pertenciam ao Grupo Royal, que estava agora a tentar exportar por interposta companhia. 

Contudo, a alegação do grupo ETG quanto aos 200 contentores da Green Mauritânia estava também carregada de uma incongruência gritante: o arresto da mercadoria do ETG ocorreu a 22 de Dezembro de 2023, mas já em Novembro (21), a Green Mauritânia obtivera o Certificado Fitossanitário da sua mercadoria para exportação, o que punha em causa a possibilidade material de o produto contentorizado e embarcado pela Green ser o mesmo que o arrestado.

A terceira inspecção teve lugar a 9 de Fevereiro, visando os restantes 235 contentores do Royal. O auto de inspecção foi claro: uma amostra aleatória de 20 contentores mostrou que os mesmos estavam carregados de feijão holoco e soja, nada que se parecesse com feijão bóer arrestado. A montanha urdida pelo ETG tinha parido um rato.

ETG: entre a litigância de má-fé e a pura malícia

Na actual batalha judicial à volta do caso da denúncia caluniosa sobre soja geneticamente modificada (e não sobre feijão bóer como tem sido propalado), entre o Grupo ETG e o Grupo Royal Limitada (RGL), em que a firma moçambicana exige da indiana uma compensação de 60 milhões de USD, pois considera que funcionários daquela multinacional causaram-lhe prejuízos equivalentes na Índia (através dessa denúncia, posteriormente desmentida judicialmente), o grupo indiano pareceu ter usado expedientes de má-fé. 

Factos bizarros e de aparente negligência, atribuídos ao ETG, tiveram lugar neste processo em Nacala. Com efeito, a primeira averiguação de 15 contentores, que deveria ter sido realizada na tarde e noite de 16 de Janeiro de 2024, não se efectivou porque o ETG não tinha criado condições logísticas para o efeito, nomeadamente, o aprovisionamento da equipa da estiva para descarregar os contentores, falta de alicate de corte para abertura dos selos dos contentores. Por outro lado, no dia 19 de Janeiro de 2024, a meio dos trabalhos, o ETG "desistiu" da diligência solicitada logo que os resultados da averiguação revelaram que o conteúdo dos primeiros contentores inspeccionados era feijão holoco.

Como que comprovando a litigância de má-fé por parte do ETG, o despacho da juíza do Tribunal Judicial da Província de Nampula, Esmeralda da Conceição Lucas Baulene, exarado a 7 de Fevereiro, destacou: “em sede de contraditório diferido, o representante das requerentes, bem como as testemunhas arroladas, não sustentaram as suas declarações com qualquer prova, ainda que indiciária, sobre o receio de que os requeridos estariam a vender ou a preparar o processo de exportação da carga arrestada, contudo, não se mostram existir evidências para sustentar tal facto”. 

O juiz do Tribunal Marítimo da Província de Nampula, Júlio Boliz, também foi claro quando refere no seu despacho, de 14 de Fevereiro, causticamente, que, em sede de contraditório diferido, os requerentes apenas voltaram a frisar que “ouviram dizer” que a constituída fiel depositária estava a preparar-se para vender os bens arrestados: que não sabem onde estão armazenados os bens arrestados e em que condições. 

Dando fim ao expediente malicioso do grupo ETG (requerimento providência cautelar inominada, registada sob o n.° 01/TMPN/SC/2024) o Juiz foi peremptório na sua decisão: “Chegamos à conclusão de que, nos presentes autos, não se mostram apresentadas provas que habilitem o tribunal a manter a decisão que decretou provisoriamente a presente providência cautelar inominada”.

Quem paga por todos os prejuízos da sua litigância maliciosa no Porto de Nacala?

O expediente cautelar do grupo ETG, ficou provado, baseou-se numa suspeita infundada (no ouvir dizer) provocando danos avultados à empresa moçambicana e às operações portuárias. Logo depois da primeira averiguação à amostra de 15 contentores de feijão holoco do Grupo Royal, as autoridades portuárias já reclamavam, depois dessa inspecção, de prejuízos de 450 mil USD. Mas, por insistência do ETG, os restantes 235 contentores do Grupo Royal foram também inspeccionados.

Uma fonte do Grupo Royal perguntou-se: “Depois de três inspecções judiciais em que a suspeita do grupo ETG não se provou, com prejuízos avultados para operações portuárias, e para as empresas requeridas, a questão que não quer calar é quem paga por esses prejuízos”. A fonte parte do princípio que o recorrente expediente judicial do ETG já está a causar prejuízos avultados, uma vez que as diligências de inspecção implicam o adiamento de uma extensa e longa lista de compromissos comerciais já assumidos perante terceiros e uma reprogramação das suas agendas de exportação.

Para além do atraso da partida do navio Ubena, que se encontrava fundeado dentro da baía, o Grupo Royal elenca, como fontes para prejuízos, condições climáticas (época chuvosa e de elevada humidade) não favoráveis para a boa conservação da carga, enquanto esta permanecer a bordo do navio, por períodos de tempo acima dos previstos.

Por estas e outras razões, o Grupo Royal solicitou em tempo devido que, antes do início da segunda averiguação (dos 235 contentores, depois de comprovado que em 15 abertos anteriormente não foi encontrado vestígio do feijão bóer arrestado), e por causa da sua duração incerta, o Tribunal impusesse, ao abrigo do disposto no número 3 do artigo 387° CPC, uma caução no valor de USD 4.675.000, equivalentes a 301.631.000,00Mt (trezentos e um milhões, seiscentos e trinta e um mil Meticais), “de modo que se mostrem aprovisionadas as despesas decorrentes dos prejuízos imediatos por interrupção da exportação da mercadoria dos Requeridos, e para evitar debates posteriores sobre aprovisionamento de despesas da diligência solicitada”. Estranhamente, o Tribunal Marítimo da Província de Nampula nunca chegou a responder esse pedido.

ETG arrastando a “midia” internacional para o “fake news”

No actual expediente judicial contra o Grupo Royal, o conglomerado indiano induziu jornais e agências de prestígio mundial, como o Financial Time, a Bloomberg, a Reuters e a Lusa, normalmente vigilantes contra narrativas falsas, a publicarem factos incorrectos. A narrativa conta a vitimização de um “player” global das “commodities”, o ETG, diante de uma empresa moçambicana “em conluio com autoridades corruptas locais”; coisa que, na opinião pública internacional, encaixava como uma luva, porque santifica o investidor estrangeiro e demoniza um Estado africano.

Um levantamento feito por “Carta de Moçambique” registou uma forte presença mediática em todo o mundo de narrativas favoráveis ao Grupo ETG, geralmente pintado como vítima de um alegado cartel moçambicano centrado no Royal Grupo Lda. Depreende-se que, com sua pujança económica, o ETG consegue passar facilmente na mídia mundial todas as suas narrativas, mas muitas das vezes isso não acontece sem deturpação da verdade. 

O último episódio aconteceu entre os dias 17 e 18 de Janeiro, no quadro da primeira inspecção judicial decorrente das três providências contra o Grupo Royal. Na sexta-feira, 17 de Janeiro, 15 contentores do RGL foram descarregados e verificados minuciosamente por entidades judiciárias, portuárias, marítimas e alfandegárias (incluindo os representantes legais do ETG e do RGL), mas o resultado foi completamente nulo. 

Ou seja, não foi encontrado nenhum indício da mercadoria arrestada. Mas, ao longo desse dia, o noticiário favorável ao ETG marcou as parangonas. Jornais e agências de craveira mundial foram induzidas ao “fake news”. A agência portuguesa Lusa, que investe muito contra o “fake news”, intitulava “Moçambique: Tribunal cancela saída e trânsito de feijão bóer apreendido à ETG por concorrente”. 

Seu artigo, em inglês, (https://clubofmozambique.com/news/mozambique-etg-to-stop-export-of-seized-pigeon-peas-252555) noticiava, erradamente, que o Tribunal Marítimo da Província de Nampula cancelou a saída de contentores que transportavam feijão bóer e outros produtos apreendidos ao conglomerado ETG em Moçambique, que um concorrente pretendia exportar, segundo uma decisão a que a Lusa teve hoje acesso. 

Nada mais que “fake news”. Não houve nenhuma tentativa de exportação de feijão bóer arrestado por parte do Grupo Royal, nem o Tribunal fez tal informação. Na sua edição de 17 de Janeiro, o Financial Times caiu na mesma ladainha mentirosa, num artigo intitulado “Trading firm tries to halt $60mn shipment of seized pigeon peãs”. Um dia antes, a prestigiada agência de informação financeira “Bloomberg” também era claramente empurrada para a incorrecção Mitsui-Backed ETG Has $61 Million of Cargo Seized in Mozambique - Bloomberg. 

A agência noticiosa americana Reuters não escapou à narrativa do ETG que, essencialmente, espalhava para o mundo a imagem aterrorizante de um Moçambique sem lei e ordem. Com o título “Mozambique court rules for ETG commodities in pigeon peas battle”, a agência sediada em Nova Iorque escrevia, a 19 de Janeiro, (Mozambique court rules for ETG commodities in pigeon peas battle).

A estratégia da narrativa do Grupo ETG continuou, nos dias seguintes, polvilhando a grande “mídia” internacional de mentiras, enganando leitores e mercadores sobre o que verdadeiramente se passa em Moçambique relativamente à saga do feijão bóer. A questão que se coloca hoje é: agora que as providências foram decididas como infundadas, por que razão o Grupo ETG não divulga para o mundo que perdeu a causa, que induziu em erro jornais de reputação mundial? (Marcelo Mosse)

A MultiChoice Moçambique alargou e consolidou a sua presença na Província de Manica com a abertura do novo balcão de serviços na cidade de Chimoio. O novo balcão foi oficialmente inaugurado pelo Presidente do Município de Chimoio, Sua Excelência João Ferreira, no dia 20 de Fevereiro de 2024 e contou com a presença de vários convidados e individualidades dos diferentes sectores de actividade económica da região.

A abertura do balcão de Chimoio enquadra-se no âmbito do programa de extensão da rede de agências e dos serviços de apoio aos clientes da DStv e da GOtv na região. Segundo Agnelo Laice, Director Geral da MultiChoice Moçambique, "a MultiChoice está presente no mercado moçambicano há mais de 28 anos e orgulha-se de levar o melhor do entretenimento televisivo a milhares de lares nacionais.

A abertura da nova agência contribui para reforçar qualitativamente a experiência do serviço que oferecemos aos nossos clientes. A nova agência integra uma vasta rede de pontos de venda que inclui para além de lojas próprias, outras que integram a sua cadeia como agentes e distribuidores espalhados pelo vasto território nacional”. Agnelo Laice recordou ainda que “a MultiChoice é pioneira no mercado nacional de serviços de televisão por subscrição, para além de ser pioneira na oferta de serviços de televisão digital no território nacional".

A equipe da MultiChoice é composta por mais de 170 trabalhadores locais, dos quais dois são baseados em Chimoio em período integral e conta com centenas de parceiros da sua cadeia de negócios, entre agentes e instaladores, distribuídos em todo o território nacional.

‘’Gostaríamos de endereçar sinceros agradecimentos a Direcção da MultiChoice por ter decidido abrir este estabelecimento que para além de facilitar na aquisição dos produtos da DStv e GOtv e fornecer assistência técnica mais personalizada aos utilizadores dos vossos serviços, abre novas alternativas de auto-emprego para os revendedores e distribuidores dos produtos na cidade de Chimoio’’, disse o Presidente do Município de Chimoio, Sua Excelência João Ferreira.

O balcão de Chimoio situa-se na Rua de Bárue, Centro Comercial MK, Loja No.6 (em frente a Praça da Independência) e é vocacionada a vendas de equipamento, cobrança de subscrições, reparação de descodificadores, entre outros serviços.

O balcão de Chimoio está aberto aos clientes de Segunda à Sexta das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, e aos Sábados das 08h00 às 14h00.