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A cobrança bruta de receitas no país evoluiu durante o período de 2015 a 2023, de 158.509,09 milhões de meticais para 338.304,16 milhões de meticais, um crescimento nominal de 113,43%. A informação foi revelada esta quarta-feira (14) pela Presidente da Autoridade Tributária (AT), Amélia Muendane, durante o lançamento do sistema de gestão de denúncias da AT.
Segundo Muendane, os impostos internos registam maior contribuição sobre as receitas totais, com maior enfoque para os impostos sobre o rendimento. Explicou que, apesar das adversidades relativas à conjuntura nacional e internacional associadas aos choques climáticos que se verificam de forma cíclica no país, a AT prosseguiu com a consolidação fiscal assente no alargamento da base tributária através de um conjunto de reformas, permitindo o aprimoramento dos processos de arrecadação das receitas.
Contribuiu para este cenário a melhoria do controlo do trânsito aduaneiro através da implementação do projecto de rastreio e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional, bem como a modernização tecnológica de forma a consolidar os passos iniciados no sentido de aumentar a disponibilidade dos sistemas de cobrança de receitas e manutenção do centro de dados da Autoridade Tributária (AT).
A arrecadação das receitas foi igualmente influenciada pela redução do IVA de 17% para 16% e pela redução do imposto sobre o rendimento e isenção de IVA para os sectores produtivos e a introdução de incentivos fiscais e facilitação do repatriamento de capitais (Lei n.º 22/2022 de 28 de Dezembro).
Outra razão apontada pelo Presidente da Autoridade Tributária para os resultados alcançados foi a simplificação dos procedimentos nas fronteiras, incluindo a isenção de taxas, que culminou no aumento do volume do comércio, tendo reduzido o tempo de travessia nas fronteiras de 9 para 2 horas, a reforma legislativa para acomodar os desafios da era digital e intensificação da fiscalização à facturação e à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.
Para aquela dirigente, esta evolução representa não só o corolário do esforço abnegado dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, mas também das reformas fiscais implementadas durante o período em análise, tendentes ao alargamento da base tributária, aprimoramento e simplificação dos processos de arrecadação de receitas.
No quadro do alargamento da base tributária, no período de 2015 até 2023 foram atribuídos 3.438.692 NUITs, sendo 3.334.069 NUITs de pessoas singulares e 104.623 NUITs de pessoas colectivas. Relativamente aos NUITs acumulados, desde 2009 até 31 de Dezembro de 2023, houve registo de 6.664.403 NUITs, sendo 6.458.441 NUITs de Pessoas singulares e 205.962 NUITs de pessoas colectivas.
Para 2024, a Autoridade Tributária prevê uma “Task Force” com a responsabilidade de desenvolver estudos sobre a implementação de soluções tecnológicas geo-espaciais avançadas para a monitoria e controlo remoto eficaz das fronteiras, proporcionando não apenas a fiscalização aduaneira para o incremento da arrecadação da receita, mas também garantir a segurança em ambientes de conflitos.
Neste âmbito, disse Amélia Muendane, decorre o Mapeamento de Fronteiras e Postos de Cobrança na Zona Centro com Recurso a Sistemas Tecnológicos Geo-Espaciais e preparação de um seminário que vai juntar diversos especialistas no sistema tecnológico geo-espacial para controlo de fronteira. (Carta)
