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A Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Beatriz Buchili, comunicou, esta segunda-feira, a retirada dos dois recursos que submetera junto dos tribunais sul-africanos, no âmbito do controverso processo de extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang.
A decisão, anota o Ministério Público (MP), visa permitir que, com a celeridade que o caso exige, o actual ministro da Justiça e Assuntos Correcionais, Ronald Lamola, possa fazer a reanálise do dossier sobre a extradição daquele antigo governante. A instituição liderada por Beatriz Buchili entende que Lamola deve reanalisar o processo, tomando em consideração os novos elementos que foram surgindo à volta do caso.
O tempo que se arrasta desde o início do processo – já passa mais de um ano – bem como “implicações negativas que se verificam nos vários processos que correm termos dentro e fora do país” são alguns dos argumentos que sustentam a decisão da retirada dos dois recursos por parte do MP. Os recursos haviam sido submetidos junto do Tribunal Constitucional e, simultaneamente, Tribunal Superior de Recurso da África do Sul.
Os recursos de Moçambique surgiram, recorde-se, na sequência da contestação apresentada por Ronald Lamola, que por não concordar com a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, avançou para o Tribunal Supremo de Joanesburgo, donde veio ter despacho favorável. Masutha decidira, à data, que Manuel Chang devia ser extraditado para Moçambique ao invés dos Estados Unidos da América (EUA), outro país onde também corre o processo das chamadas “dívidas não declaradas”.
“Todavia, considerando que o processo iniciou em Dezembro de 2018 e, atendendo ao lapso de tempo e as implicações negativas que se verificam nos vários processos que correm termos dentro e fora do país relacionados com as ‘dívidas ocultas’, a Procuradoria-Geral da República instruiu os advogados para retirarem os dois pedidos pendentes nos tribunais sul-africanos, de modo a dar oportunidade ao Ministro da Justiça para reanalisar o caso, com base nos novos desenvolvimentos”, refere em nota a PGR.
A PGR diz esperar que, com a retirada dos recursos (que tinham efeitos suspensivos), o caso venha a conhecer o seu desfecho a breve trecho e que os fundamentos adicionais apresentados, usando os canais apropriados, apoiem o titular da pasta da Justiça daquele país vizinho durante o processo de reanálise.
Adiante, a PGR anotou: “os processos que correm contra Manuel Chang em Moçambique envolvem arguidos, alguns dos quais já acusados e em instâncias judiciais. A ausência de Manuel Chang está a prejudicar a celeridade dos processos, assim como o esclarecimento integral dos factos”.
Num outro desenvolvimento, o MP reiterou, tendo em conta o recente desfecho do julgamento de Jean Boustani, nos EUA, que Moçambique continua a ser a jurisdição em melhor posição de responsabilizar cabalmente o antigo ministro das Finanças dos dois mandatos de Armando Guebuza. (Carta)
