Continua a preocupação dos cidadãos sobre uma provável propagação do coronavírus pelo território nacional, desde que a vizinha África do Sul confirmou, no passado dia 05 de Março, o primeiro caso de infecção por esta doença, surgida na China, em Dezembro passado. Até à tarde de ontem, o Ministério sul-africano da saúde tinha confirmado 13 casos de contaminação pelo Covid-19, todos importados (indivíduos que estiveram em países que já registaram infecções por esta doença).

A preocupação não é para menos! A África do Sul é o país africano com quem Moçambique regista maior fluxo migratório, por um lado, devido às elevadas trocas comerciais entre as duas nações – quase que o mercado moçambicano é abastecido pelas pharmas e indústrias sul-africanas, sobretudo para os produtos alimentares – e, por outro lado, devido ao turismo (destaque para entrada de sul-africanos durante o período pascal e a quadra festiva) e a existência de trabalhadores moçambicanos nas minas sul-africanas.

Moçambique e África do Sul partilham, entre si, seis fronteiras terrestres, sendo quatro na província de Maputo e duas na província de Gaza. De acordo com os dados fornecidos pelo Serviço Nacional de Migração (SENAMI), só nas quatro fronteiras existentes na província de Maputo, cerca de 4.000 pessoas saem e entram, diariamente, nos dois países.

A fronteira de Ressano Garcia, no distrito da Moamba, é a maior fronteira terrestre do país e regista, por dia, a entrada de uma média de 3.000 pessoas, enquanto a média de saída diária é fixada em 3.600. A fonteira da Ponta D’Ouro, no distrito de Matutuine, regista, por dia, uma média de 300 viajantes em ambos sentidos (entradas e saídas), enquanto a fronteira de Goba, no distrito da Namaacha, regista uma média diária de 150 viajantes. Já a fronteira de Namaacha regista uma média de 250 viajantes também nos dois sentidos.

A partir do dia 06 de Abril, as quatro fronteiras da província de Maputo poderão registar maior movimento migratório, com a aproximação do período pascal (a Páscoa será comemorada no dia 12 de Abril), facto que aumenta a preocupação dos cidadãos que, diariamente, vão se inteirando do perigo que a doença representa.

Em 2019, a fronteira de Ressano Garcia registou a entrada e saída de 96 mil viajantes, enquanto da fronteira da Ponta D’Ouro passaram 11.118 pessoas. Já em 2018, dos cerca de 167 mil viajantes que atravessaram as fronteiras nacionais durante a Páscoa, 115.500 passaram pela fronteira de Ressano Garcia.

Até ao momento, nenhum caso de coronavírus foi identificado, em todo o território nacional, apesar de o país já ter recebido 22 mil pessoas, provenientes de países que já detectaram pelo menos um caso desta doença, segundo o porta-voz do SENAMI, Celestino Matsinhe, falando esta terça-feira, num debate televisivo na STV.

Aliás, o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, garantiu, semana finda, que o país tem uma equipa em prontidão para dar resposta a uma eventual eclosão do coronavírus no país, assim como tem material de protecção para atender os primeiros 100 casos.

O MISAU garante ainda não haver motivos de maior preocupação, pois, os casos até aqui reportados na vizinha África do Sul são importados. Sublinha estar a acompanhar a evolução da situação, sobretudo no que tange à infecção local, ou seja, a contaminação de indivíduos que nunca estiveram em países, onde a doença já foi detectada.

Entretanto, nem com as garantias do Governo, os cidadãos não deixam de manifestar a sua preocupação relativamente a este vírus, tendo em conta as fragilidades do nosso sistema de saúde, assim como devido ao precário sistema de transporte, sobretudo nas maiores cidades do país, onde as pessoas são transportadas em condições desumanas. Lembre-se que o período de incubação do coronavírus é estimado em 14 dias e o período de sobrevivência no ar é estimado em 30 minutos. O vírus pode ser transmitido a uma distância de até 4,5 metros.

Até esta quarta-feira, o continente africano já tinha reportado 112 casos de infecção pelo coronavírus, distribuídos em 12 países, nomeadamente, Costa do Marfim (um), África do Sul (13), República Democrática do Congo (um), Burkina Faso (dois), Nigéria (dois), Camarões (dois), Senegal (quatro), Togo (um), Egipto (59), Argélia (20), Tunísia (cinco) e Marrocos (um). Há também registo de dois óbitos, um em Marrocos e outro no Egipto.

Outro país com quem Moçambique regista um maior fluxo migratório é Portugal que até ao fecho desta edição, já tinha confirmado 59 casos do Covid-19. Aliás, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, está em quarentena domiciliar, depois de as autoridades de saúde terem confirmado um caso de coronavírus num aluno de uma escola que visitou o Palácio Presidencial, semana finda.

De acordo com o SENAMI, a companhia aérea portuguesa, TAP, transporta, por semana, uma média de 900 passageiros vindos daquele país europeu e outras 900 pessoas embarcam para as “terras lusas”.

Referir que o coronavírus já afectou mais de 118 mil pessoas, em 14 países, e já matou, em todo o mundo, 4.369 pessoas, na sua maioria na China. A Organização Mundial da Saúde declarou, na tarde de ontem, a doença como uma pandemia. (A.M.)

Os declarantes estrageiros vão mesmo ser ouvidos via videoconferência. Assim determinou, esta quarta-feira, o juiz Fernando Macamo que julga o “Caso Embraer”, que tem no banco dos réus Paulo Zucula, José Viegas e Mateus Zimba.

Fernando Macamo colocava, assim, um ponto final às divergências levantadas na última segunda-feira, quanto à materialização de tal modalidade, à luz do ordenamento jurídico moçambicano.

Apesar da decisão favorável do juiz da causa, os advogados Abdul Gani e Damião Cumbane pediram tempo para apreciar os argumentos que sustentam a decisão daquele magistrado judicial. Depois de apreciar e uma vez não concordando com os argumentos que vêm vertidos no despacho, anotaram os advogados, tempestivamente irão interpor um recurso. Abdul Gani e Damião Cumbane são defensores oficiosos de José Viegas e Paulo Zucula, respectivamente.

Entretanto, o Ministério Público (MP) concordou “à letra” com os argumentos e a decisão do juiz da causa, ressalvando que ouvir os declarantes estrangeiros ajudaria, invariavelmente, o tribunal a chegar à verdade material.

De acordo com o calendário tornado público, as audições via videoconferência devem, a princípio, arrancar no dia 19 do corrente mês. Entretanto, esta quarta-feira, o juiz Fernando Macamo, precisamente quando se inteirava sobre o estágio das convocatórias enviadas via correio electrónico para os declarantes estrageiros, foi informado que apenas “algumas pessoas” haviam respondido satisfatoriamente.

Ficou, igualmente, a saber que algumas convocatórias enviadas, semana passada, ainda permaneciam sem qualquer resposta. Ou seja, haviam já sido enviadas aos declarantes, mas estes, por sua vez, até ontem não tinham ainda acusado a recepção e muito menos manifestado a prontidão para prestar os depoimentos. O expediente convocatório está sendo tramitado pelo Tribunal Supremo (TS).

A lista dos declarantes estrangeiros é composta por executivos e ex-executivos da construtora brasileira de aeronaves, a Embraer, que negociaram as duas aeronaves E-190 com as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

Para fazer vincar o seu argumento da ausência de qualquer ilegalidade com a operacionalização da audição via videoconferência, Fernando Macamo apoiou-se no Código do Processo Civil e na convenção jurídica internacional sobre matéria penal.

Macamo apontou estes dois instrumentos como sendo o suporte legal para que as audições via videoconferência tenham lugar. No que respeita à convenção jurídica internacional sobre matéria penal, Macamo disse que o instrumento (resolução) foi ratificado pela Assembleia da República.

A convenção sobre o auxílio judiciário internacional em matéria penal, que vincula a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é outro sustentáculo apresentado por Fernando Macamo para fazer vincar a tese de que os declarantes estrangeiros vão definitivamente ser ouvidos pelo tribunal.

Entretanto, Macamo atirou que o ex-director de vendas para África da Embrear, Patrice Candaten, não poderá ser ouvido ao abrigo da Convenção sobre o Auxílio Judiciário Internacional em Matéria Penal, precisamente por possuir a nacionalidade francesa.

Esta quarta-feira, o Tribunal praticamente completou a audição dos cidadãos nacionais arrolados pelo MP. A primeira a ser ouvida foi a esposa de Paulo Zucula, Vitória da Silva Pereira, que, em termos práticos, não chegou a ser ouvida. Vitória Pereira disse ao Tribunal que não estava em condições de prestar o seu depoimento porque estava abalada emocionalmente com a situação por qual passa o seu cônjuge. Perante o pedido e depois de alguma insistência à mistura, Fernando Macamo dispensou a esposa do antigo ministro dos Transportes e Comunicações, que deixou a sala debulhando-se em lágrimas. Aliás, logo que se sentou no banco para prestar declarações, a esposa do ex-ministro desatou em lágrimas e piorou quando foi questionada se conhecia os três réus.

O outro dispensado foi Felisberto Navalha, administrador do Banco de Moçambique. Navalha foi dispensado porque será ouvido pelo Tribunal na qualidade de perito e, tal como preceitua a lei, nessa qualidade só pode ser ouvido despois de esgotadas as testemunhas ou os declarantes.

Ainda ontem, o tribunal ouviu António Pinto (ex-PCE da LAM); Manuel Ribeiro (antigo director de Serviços Jurídicos da GAPI), Guilherme Pereira Soares (antigo motorista da Sasol) e Fernanda Maria (coordenadora de operações com estrangeiro do Banco Comercial e de Investimentos). (I.Bata)

 As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) vai reduzir o número voos devido ao Covid-19, anunciou ontem a companhia em comunicado distribuído à imprensa.

"Nos percursos onde a redução do tráfego for acentuada, principalmente os de ligação com o estrangeiro, poderão ocorrer cancelamentos de voos, estando previsto o encaminhamento dos passageiros para os parceiros do mercado", lê-se no comunicado da LAM.

A companhia acrescenta que está aberta a proceder alterações de datas de passagens de clientes que perderem voos no âmbito dos procedimentos médicos relacionados com o Covid-19.

"A LAM está em coordenação com as autoridades nacionais de saúde, o que resulta na implementação das respetivas recomendações, tendo já introduzido a higienização das mãos, através de desinfetantes indicados, assim como a criação do `stock´ de máscaras de despiste em cada voo", conclui o documento.

Não há um caso confirmado da doença em Moçambique, mas o receio aumentou após a confirmação desde a semana passada de novos casos na África do Sul, país que faz fronteira com Moçambique.

A epidemia de Covid-19 foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.300 mortos em 28 países e territórios.

O número de infetados ultrapassou as 120 mil pessoas, com casos registados em 120 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 59 casos confirmados.

Face ao avanço da epidemia, vários países têm adotado medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena inicialmente decretado pela China na zona do surto.

A Itália é o caso mais grave depois da China, com mais de 10.000 infetados e pelo menos 631 mortos, o que levou o Governo a decretar a quarentena em todo o país.(Lusa)

O projeto ACLED revelou ontem que Moçambique registou o maior aumento de eventos violentos envolvendo atores islâmicos, com uma subida de 237% em 2019, dos quais resultaram 438 mortos, quase o triplo de 2018.

"Moçambique teve o maior aumento no número de eventos com atores islâmicos (237%), principalmente por causa da expansão e do fortalecimento dos insurgentes na província de Cabo Delgado", lê-se no relatório divulgado pelo Projeto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED, na sigla em inglês), com sede nos Estados Unidos da América.

No relatório, que contabiliza o número de acontecimentos violentos e mortes daí decorrentes, diz-se ainda que "Moçambique também registou um dos maiores aumentos nas mortes registadas no ano passado, com mais 438 em 2019 do que em 2018, um aumento de 197%".

Este aumento "está ligado à degradação da insurgência na província de Cabo Delgado", notam os analistas, acrescentando ainda que "apesar de o Estado Islâmico ter reivindicado os ataques na região em 2019, a situação está exacerbada com a presença cada vez maior de insurgentes locais".

Os ataques armados na província de Cabo Delgado eclodiram em 2017 protagonizados por residentes, frequentadores de mesquitas "radicalizadas" por estrangeiros, segundo líderes islâmicos locais que primeiro alertaram para atritos entre fiéis.

Nunca houve uma reivindicação da autoria dos ataques, com exceção para comunicados do grupo ‘jihadista' Estado Islâmico, que desde junho tem vindo a chamar a si alguns deles, com alegadas fotografias das ações, mas cuja presença no terreno especialistas e autoridades consideram pouco credível.

De acordo com a contabilização feita pela Lusa, os ataques já provocaram pelo menos 350 mortos e 156.400 pessoas afetadas com perda de bens ou obrigadas a abandonar casas e terras em busca de locais seguros.

A província de Cabo Delgado é aquela onde avançam as obras dos megaprojetos que daqui a quatro anos vão colocar Moçambique no ‘top 10' dos produtores mundiais de gás natural e onde há algumas empresas e trabalhadores portugueses entre as dezenas de empreiteiros contratados pelos consórcios de petrolíferas.

O ACLED é um projeto de recolha desagregada de dados, análise e mapeamento de crises, lê-se no ‘site’ da organização, que explica que "a equipa do ACLED conduz análises para descrever, explorar e testar cenários de conflitos, disponibilizando quer os dados quer a análise para utilização livre".

A nível mundial, "o número de mortes resultantes de violência política caiu 17%, de 151.887 em 2018 para 126.047 pessoas no ano passado".

Os conflitos na Síria, Ucrânia, Afeganistão e Iémen geraram grandes níveis de violência política em 2019, representando 61% de todos os eventos registados pelos analistas no ano passado, em que a guerra no Afeganistão continuou a ser a mais mortífera pelo segundo ano consecutivo, seguindo-se o Iémen e a Síria.

O número mortal de civis diminuiu 22% no ano passado, descendo de 28.604 em 2018 para 22.365 no ano passado, com a Síria a ser o sítio mais mortal e mais perigoso para os civis.

MBA (LFO) // LFS

Mais mercenários russos (Wagner Group) chegaram a Cabo Delgado recentemente para se juntarem aos esforços do Governo no combate ao terrorismo, apurou “Carta” de fonte militar. “Os novos homens vão fazer mais do que usar tecnologia (drones). Eles vão ao terreno” disse a fonte. A ajuda militar russa tem sido uma aposta clara do Governo. Para além de homens para combate, equipamento militar tem chegado da Rússia. De acordo com o Africa Intelligence, no passado dia 23 de Fevereiro, um Antonov russo aterrou em Nacala trazendo uma carga militar, incluindo outro helicóptero para se juntar ao que foi trazido em Setembro passado.

O Antonov An-124 voou do Aeroporto Internacional Baikal, de Ulan-Ude, na Sibéria, perto da Fábrica de Aviação Ulan-Ude que monta helicópteros Mi-17. O voo foi operado pela unidade militar estatal russa 224 Flight Unit. (Carta)

O samba é um gênero musical e dança com origem na cidade brasileira do Rio de Janeiro. A composição Pelo Telefone, de 1916, é considerada o seu marco fundador.

(14 de Março, às 18Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

Este ano “Cada Canto uma Voz” convida novamente artistas mulheres das mais variadas áreas- literatura, artes visuais e artes performativas- a colaborarem e criarem algo em conjunto. Será um final de tarde para reflectir sobre o que é ser mulher e para celebrar o mês internacional da mulher (8 de Março) através de diferentes formas de expressão artística e cultural.

(12 Março, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)

Neste encontro Moçambique - Brasil, o poeta Nelson Lineu fala da sua inspiração na poética de um dos maiores autores brasileiros, Manoel de Barros e o escritor Pedro Pereira Lopes, fala da obra do romancista Jeferson Tenório. Dois autores moçambicanos da mesma geração para falar de dois autores brasileiros de gerações distintas.

(12 de Março, às 10Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

O julgamento do “Caso Embraer” entra, esta quarta-feira, para o oitavo dia. Na última segunda-feira, foram ouvidas três testemunhas. Mas o tema central da sessão foi mesmo a audição dos declarantes estrageiros que deverá acontecer via vídeoconferência.

O tema consumiu largas horas da sessão desta segunda-feira, cuja discussão não conheceu qualquer desfecho. Perante o cenário, o juiz da causa, Fernando Macamo, adiou a discussão do ponto (audição dos estrageiros) para a próxima quarta-feira. Macamo recomendou que as partes (Ministério Público e Defesa) aprofundassem as pesquisas para que hoje esgrimam os seus argumentos e contra-argumentos de modo que o julgamento possa prosseguir, sem prejuízo da verdade material.

A audição dos declarantes estrageiros será, como disse Macamo, o primeiro ponto a ser analisado na sessão a ter lugar hoje. Na passada segunda-feira, o julgamento do caso conheceu um interregno a pedido do advogado Abdul Gani, que assiste José Viegas.

A princípio, salvo qualquer alteração à última da hora, tal como disse Fernando Macamo, os declarantes estrangeiros (que incluem executivos e ex-executivos da Embraer) começarão a ser ouvidos no dia 19 do corrente mês.

O ponto da discórdia reside no facto do Código do Processo Penal que não permite que a audição dos declarantes aconteça por via de vídeoconferência  Este foi o argumento apresentado pelo advogado Abdul Gani.

Apesar dessa limitante, Tomás Timbane, advogado de Mateus Zimba, veio defender com base no Código do Processo Civil que tal poderia ter lugar, mas ao abrigo da convenção sobre auxílio judiciário internacional em matéria penal que rege a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Um outro ponto que também levantou alguma celeuma tem que ver com o facto de Patrice Candaten, à data director de vendas da Embraer para África, ser de nacionalidade francesa e não estar coberto no âmbito da convenção ratificada pelos países da CPLP. 

Damião Cumbane, causídico de Paulo Zucula, concordou com os pontos levantamos pelos seus colegas.

Na última sexta-feira, Fernando Macamo disse que apenas aguardava pela “luz verde” do Tribunal Supremo, visto que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não reúne as condições necessárias para garantir a realização de uma audição via vídeoconferência.

Antigos assessores confirmam que Paulo Zucula “decidiu sozinho” no projecto da LAM

O Tribunal ouviu no final da manhã e princípio da tarde de ontem dois antigos assessores do ex-ministro de Transporte e Comunicações, Paulo Zucula, ora no banco dos réus no caso Embraer.

Luís Chaúque e Lourenço Albino disseram, em uníssono, que, à data, Paulo Zucula emitiu o seu parecer favorável sobre o projecto da renovação da frota das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) sem ter solicitado qualquer assessoria.

Ambos disseram que não havia qualquer dispositivo legal que obrigava Paulo Zucula a pedir parecer aos seus assessores e que a modalidade (solicitar parecer) variava muito de “dirigente para dirigente”. Anotaram que, uma vez tendo o domínio do dossier, o ministro pode muito bem decidir sobre a matéria sem necessariamente pedir o parecer dos seus assessores.

O antigo ministro dos Transportes e Comunicações disse, no primeiro dia da audição, que, para o caso da LAM, emitiu o parecer favorável sem ter solicitado o parecer da sua assessoria.

Paulo Zucula disse que emitiu um “parecer estratégico” e que tomou como base os fundamentos apresentados pela LAM, que estavam fundamentados em dois estudos de consultores estrangeiros contratados para assessorar no processo da renovação da sua frota.

O parecer favorável de Zucula permitiu que o Ministério das Finanças emitisse, à data, garantias junto da banca nacional para permitir que a companhia aérea de bandeira fosse adquirir as aeronaves.

Os dois antigos assessores de Zucula anotaram, igualmente, que só tomaram ciência da existência do parecer favorável do antigo ministro dos Transportes, quando foram convocados pelo Ministério Público, ainda na fase da instrução preparatória.

Luís Chaúque, actual director do Gabinete Jurídico, foi assessor de Paulo Zucula. Já Lourenço Albino foi assessor para área económica do então ministro dos Transportes e Comunicações. (Carta)

O Governo moçambicano integrou hoje nas leis de aviação do país um regulamento de segurança contra atos de interferência ilícita, anunciou o Conselho de Ministros.

A medida pretende “reforçar as medidas existentes no que concerne à segurança aeroportuária”, disse Filimão Suazi, porta-voz do órgão.

O documento adotado pelo executivo consiste no Anexo 17 da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, sigla inglesa), um conjunto de normas e manuais de segurança revistos por 16 vezes desde 1974.

Através do Anexo 17, a ICAO fornece aos Estados material de orientação para ajudar na implementação de medidas internacionais de segurança, sendo o documento principal o Manual de Segurança para Salvaguardar a Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilegal.

De acordo com o presidente do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João Abreu, a aprovação de hoje visa “regular e bloquear o vazio que poderia aparecer na regulamentação do transporte aéreo, que é universal”. (Lusa)