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Os declarantes estrageiros vão mesmo ser ouvidos via videoconferência. Assim determinou, esta quarta-feira, o juiz Fernando Macamo que julga o “Caso Embraer”, que tem no banco dos réus Paulo Zucula, José Viegas e Mateus Zimba.
Fernando Macamo colocava, assim, um ponto final às divergências levantadas na última segunda-feira, quanto à materialização de tal modalidade, à luz do ordenamento jurídico moçambicano.
Apesar da decisão favorável do juiz da causa, os advogados Abdul Gani e Damião Cumbane pediram tempo para apreciar os argumentos que sustentam a decisão daquele magistrado judicial. Depois de apreciar e uma vez não concordando com os argumentos que vêm vertidos no despacho, anotaram os advogados, tempestivamente irão interpor um recurso. Abdul Gani e Damião Cumbane são defensores oficiosos de José Viegas e Paulo Zucula, respectivamente.
Entretanto, o Ministério Público (MP) concordou “à letra” com os argumentos e a decisão do juiz da causa, ressalvando que ouvir os declarantes estrangeiros ajudaria, invariavelmente, o tribunal a chegar à verdade material.
De acordo com o calendário tornado público, as audições via videoconferência devem, a princípio, arrancar no dia 19 do corrente mês. Entretanto, esta quarta-feira, o juiz Fernando Macamo, precisamente quando se inteirava sobre o estágio das convocatórias enviadas via correio electrónico para os declarantes estrageiros, foi informado que apenas “algumas pessoas” haviam respondido satisfatoriamente.
Ficou, igualmente, a saber que algumas convocatórias enviadas, semana passada, ainda permaneciam sem qualquer resposta. Ou seja, haviam já sido enviadas aos declarantes, mas estes, por sua vez, até ontem não tinham ainda acusado a recepção e muito menos manifestado a prontidão para prestar os depoimentos. O expediente convocatório está sendo tramitado pelo Tribunal Supremo (TS).
A lista dos declarantes estrangeiros é composta por executivos e ex-executivos da construtora brasileira de aeronaves, a Embraer, que negociaram as duas aeronaves E-190 com as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Para fazer vincar o seu argumento da ausência de qualquer ilegalidade com a operacionalização da audição via videoconferência, Fernando Macamo apoiou-se no Código do Processo Civil e na convenção jurídica internacional sobre matéria penal.
Macamo apontou estes dois instrumentos como sendo o suporte legal para que as audições via videoconferência tenham lugar. No que respeita à convenção jurídica internacional sobre matéria penal, Macamo disse que o instrumento (resolução) foi ratificado pela Assembleia da República.
A convenção sobre o auxílio judiciário internacional em matéria penal, que vincula a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é outro sustentáculo apresentado por Fernando Macamo para fazer vincar a tese de que os declarantes estrangeiros vão definitivamente ser ouvidos pelo tribunal.
Entretanto, Macamo atirou que o ex-director de vendas para África da Embrear, Patrice Candaten, não poderá ser ouvido ao abrigo da Convenção sobre o Auxílio Judiciário Internacional em Matéria Penal, precisamente por possuir a nacionalidade francesa.
Esta quarta-feira, o Tribunal praticamente completou a audição dos cidadãos nacionais arrolados pelo MP. A primeira a ser ouvida foi a esposa de Paulo Zucula, Vitória da Silva Pereira, que, em termos práticos, não chegou a ser ouvida. Vitória Pereira disse ao Tribunal que não estava em condições de prestar o seu depoimento porque estava abalada emocionalmente com a situação por qual passa o seu cônjuge. Perante o pedido e depois de alguma insistência à mistura, Fernando Macamo dispensou a esposa do antigo ministro dos Transportes e Comunicações, que deixou a sala debulhando-se em lágrimas. Aliás, logo que se sentou no banco para prestar declarações, a esposa do ex-ministro desatou em lágrimas e piorou quando foi questionada se conhecia os três réus.
O outro dispensado foi Felisberto Navalha, administrador do Banco de Moçambique. Navalha foi dispensado porque será ouvido pelo Tribunal na qualidade de perito e, tal como preceitua a lei, nessa qualidade só pode ser ouvido despois de esgotadas as testemunhas ou os declarantes.
Ainda ontem, o tribunal ouviu António Pinto (ex-PCE da LAM); Manuel Ribeiro (antigo director de Serviços Jurídicos da GAPI), Guilherme Pereira Soares (antigo motorista da Sasol) e Fernanda Maria (coordenadora de operações com estrangeiro do Banco Comercial e de Investimentos). (I.Bata)
