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O julgamento do “Caso Embraer” entra, esta quarta-feira, para o oitavo dia. Na última segunda-feira, foram ouvidas três testemunhas. Mas o tema central da sessão foi mesmo a audição dos declarantes estrageiros que deverá acontecer via vídeoconferência.
O tema consumiu largas horas da sessão desta segunda-feira, cuja discussão não conheceu qualquer desfecho. Perante o cenário, o juiz da causa, Fernando Macamo, adiou a discussão do ponto (audição dos estrageiros) para a próxima quarta-feira. Macamo recomendou que as partes (Ministério Público e Defesa) aprofundassem as pesquisas para que hoje esgrimam os seus argumentos e contra-argumentos de modo que o julgamento possa prosseguir, sem prejuízo da verdade material.
A audição dos declarantes estrageiros será, como disse Macamo, o primeiro ponto a ser analisado na sessão a ter lugar hoje. Na passada segunda-feira, o julgamento do caso conheceu um interregno a pedido do advogado Abdul Gani, que assiste José Viegas.
A princípio, salvo qualquer alteração à última da hora, tal como disse Fernando Macamo, os declarantes estrangeiros (que incluem executivos e ex-executivos da Embraer) começarão a ser ouvidos no dia 19 do corrente mês.
O ponto da discórdia reside no facto do Código do Processo Penal que não permite que a audição dos declarantes aconteça por via de vídeoconferência Este foi o argumento apresentado pelo advogado Abdul Gani.
Apesar dessa limitante, Tomás Timbane, advogado de Mateus Zimba, veio defender com base no Código do Processo Civil que tal poderia ter lugar, mas ao abrigo da convenção sobre auxílio judiciário internacional em matéria penal que rege a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Um outro ponto que também levantou alguma celeuma tem que ver com o facto de Patrice Candaten, à data director de vendas da Embraer para África, ser de nacionalidade francesa e não estar coberto no âmbito da convenção ratificada pelos países da CPLP.
Damião Cumbane, causídico de Paulo Zucula, concordou com os pontos levantamos pelos seus colegas.
Na última sexta-feira, Fernando Macamo disse que apenas aguardava pela “luz verde” do Tribunal Supremo, visto que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não reúne as condições necessárias para garantir a realização de uma audição via vídeoconferência.
Antigos assessores confirmam que Paulo Zucula “decidiu sozinho” no projecto da LAM
O Tribunal ouviu no final da manhã e princípio da tarde de ontem dois antigos assessores do ex-ministro de Transporte e Comunicações, Paulo Zucula, ora no banco dos réus no caso Embraer.
Luís Chaúque e Lourenço Albino disseram, em uníssono, que, à data, Paulo Zucula emitiu o seu parecer favorável sobre o projecto da renovação da frota das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) sem ter solicitado qualquer assessoria.
Ambos disseram que não havia qualquer dispositivo legal que obrigava Paulo Zucula a pedir parecer aos seus assessores e que a modalidade (solicitar parecer) variava muito de “dirigente para dirigente”. Anotaram que, uma vez tendo o domínio do dossier, o ministro pode muito bem decidir sobre a matéria sem necessariamente pedir o parecer dos seus assessores.
O antigo ministro dos Transportes e Comunicações disse, no primeiro dia da audição, que, para o caso da LAM, emitiu o parecer favorável sem ter solicitado o parecer da sua assessoria.
Paulo Zucula disse que emitiu um “parecer estratégico” e que tomou como base os fundamentos apresentados pela LAM, que estavam fundamentados em dois estudos de consultores estrangeiros contratados para assessorar no processo da renovação da sua frota.
O parecer favorável de Zucula permitiu que o Ministério das Finanças emitisse, à data, garantias junto da banca nacional para permitir que a companhia aérea de bandeira fosse adquirir as aeronaves.
Os dois antigos assessores de Zucula anotaram, igualmente, que só tomaram ciência da existência do parecer favorável do antigo ministro dos Transportes, quando foram convocados pelo Ministério Público, ainda na fase da instrução preparatória.
Luís Chaúque, actual director do Gabinete Jurídico, foi assessor de Paulo Zucula. Já Lourenço Albino foi assessor para área económica do então ministro dos Transportes e Comunicações. (Carta)
