A sentença do caso “LAM-Executive” será conhecida, na próxima terça-feira, 24 de Março. Assim determinou, esta terça-feira, o Juiz Rui Dauane, depois de ouvir o último lote de declarantes e testemunhas, bem como os argumentos da defesa (alegações finais), tendo em vista a absolvição dos seus constituintes.

Coube ao Ministério Público (MP), representado, na ocasião, por João Nhane, fazer as honras da casa, no momento reservado às alegações finais. Depois das sessões de produção de prova, João Nhane não mudou de opinião e muito menos de posição. Tal como no primeiro dia, voltou a pedir a condenação exemplar dos três réus, nomeadamente, António Pinto, Hélder Fumo e Sheila Temporário.

Nhane, que começou por dizer que se estava em presença de um crime de colarinho branco, apontou que os três réus urdiram, minuciosamente, um plano com um e único interesse de sacar fundos das, ora em dificuldades financeiras, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Para materialização desse desígnio, disse o magistrado do MP, António Pinto e Hélder Fumo simularam os dois contratos (um de publicidade e outro para comunicação institucional) e, de seguida, escolheram, a dedo, a Executive Moçambique Limitada para o descaminho dos valores.

Ainda como forma de fazer vincar a sua tese de que tudo não passou de mera “jogatana”, Nhane avançou que não ficou provado que a LAM solicitou trabalhos à Executive e que o desconhecimento dos contratos por parte de outros funcionários da empresa faz prova da ilicitude a que sempre esteve em volta a ligação entre estas duas entidades.

Acrescentou que o facto de a Executive ter aberto mão de pagamentos a que tinha direito, na sequência de um acordo com a nova direcção da LAM, prova de forma inequívoca que não fez qualquer trabalho.

De acordo com o Ministério Público, António Pinto, Hélder Fumo e Sheila Temporário são acusados de crime de peculato, pela dissipação de valores da companhia aérea de bandeira.

“A montanha pariu um rato”- Hélder Matlaba

Hélder Matlaba, advogado de Hélder Fumo, foi quem abriu as hostilidades do lado da defesa. Simplesmente corrosivo, Matlaba disse que “a montanha pariu um rato”, isto depois das várias sessões de prova.

A conclusão assentava no facto de, depois de ouvidos os declarantes e testemunhas, não se ter encontrado evidências do cometimento do crime de peculato de que é acusado o seu constituinte. Não ficou provado, tal como disse, que Hélder Fumo ordenou pagamentos indevidos a favor da Executive, de terceiros, para si próprio, bem como via aquela empresa de publicidade, tenha recebido contra-partidas financeiras.

Matlaba avançou que o MP não conseguiu provar que o seu constituinte, por constar nos contratos como um dos assinantes, tenha tirado vantagens financeiras e, consequentemente, causado prejuízo patrimonial ao Estado Moçambicano. E por estes factos, disse Matlaba, não se está em presença de qualquer crime e o seu constituinte nunca sequer devia ter sido pronunciado.

Num outro desenvolvimento, a defesa de Hélder Fumo visou os depoimentos de Faizal Sacurgy e Norberto Mucopa, afirmando que faltaram com a verdade ao afirmar que não tinham ciência dos contratos com a Executive e sobre a capacidade da LAM em desenvolver os trabalhos que eram feitos por aquela empresa de Comunicação e Marketing.

Aliás, Matlaba chegou mesmo a afirmar que Faizal Sacurgy e Norberto Mucopa deviam ser responsabilizados, precisamente porque as declarações por eles prestadas abriam espaço para o desencadeamento de uma nova investigação e que culminaria com a responsabilização dos mesmos.

Sobre o facto de o seu constituinte ter, conjuntamente com António Pinto, assinado o contrato com a Executive, Hélder Matlaba explicou que foi convidado a assinar porque se tratava de um contrato que envolvia o desembolso de valores, ressalvando, de seguida, que os estatutos da LAM foram devidamente respeitados nessa operação.

Os estatutos da LAM demandam que os contratos na LAM são celebrados com assinatura de dois administradores e não específica as áreas. A obrigatoriedade repousa no facto de terem de ser dois administradores.

“Um processo mal instruído e mal investigado”, Abdul Gani

Tal como Matlaba, Abdul Gani, advogado de Sheila Temporário, não poupou o Ministério Público. Gani disse que se estava diante de “um processo mal instruído, mal investigado em que não conseguiram chegar ao âmago da questão”.

Segundo Gani, o MP fez apenas um esforço de juntar uma denúncia e assumir os elementos nela constante e, de seguida, levar as pessoas ao Tribunal, quando se calhar tudo podia ter sido resolvido nos órgãos internos, no Instituto de Gestão das Participações do Estado ou ainda junto da entidade que tutela a companhia aérea de bandeira.

Abdul Gani disse que, como forma de fazer vincar o argumento da existência de um ilícito criminal, o MP não conseguiu apresentar provas de que os valores pagos à Executive foram em benefício de terceiros, seja de Sheila Temporário, António Pinto ou mesmo Hélder Fumo.

“O MP não fez prova de que os dinheiros que foram pagos à Executive foram em benefício A, B ou C. Não fez prova. Então, onde está o crime. Onde é que está o ilícito. Faço as facturas e recebo e estou sendo acusado de um crime de peculato”, disse Abdul Gani.

O único esforço notável que o MP fez, disse Gani, é de tentar procurar ilícitos criminais num contrato comercial, assinado por duas entidades que concordaram com termos neles constantes, uma atitude que considerou de “ridícula, incompressível e inaceitável”.

Debruçando-se sobre a narrativa segundo a qual tratava-se de contratos misteriosos, Abdul Gani disse que tal foi desconstruído pelo funcionário do gabinete jurídico da LAM, que afirmou que foi este sector que fez a análise dos referidos e constatou que não colocavam em causa a empresa. Disse ainda aquele funcionário que era prática dentro da LAM, sempre que fosse uma entidade externa a oferecer o serviço, ser ela própria a elaborar o contrato e depois submeter e que era uma modalidade que vinha sendo implementada há anos, tendo citado, a título exemplificativo, os celebrados com a Golo e DDB.

Num outro desenvolvimento, Gani voltou a defender que não há fundamento legal para que Sheila Temporário seja acusado de dois crimes de peculato. Tal acepção, segundo Gani, não tem razão de ser porque a sua constituinte, primeiro, apenas rubricou o segundo contrato e, segundo, não era servidora pública.

Abdul Gani disse que a Executive recebeu pelos serviços prestados à LAM 16 milhões de meticais (mais 2 milhões de Imposto de Valor Acrescentado-IVA), e não os propalados 50 milhões de meticais.

“Trata-se de um processo que nem devia ter existido”- Janete Assulai

Sem fugir à linha dos outros causídicos, a defesa de António Pinto, na pessoa de Janete Assulai, avançou que se estava perante um processo que “nunca devia ter existido”, pois, depois de várias sessões de produção de prova não se chegou sequer a encontrar o ilícito criminal, que, naturalmente, seria o sustentáculo.

Janete Assulai disse que o MP partiu de pressupostos errados com o único objectivo de levar as pessoas ao tribunal, isto porque ignorou o facto de o contrato celebrado com a Executive ter observado os formalismos legais, a começar pelo estatuto da companhia área de bandeira.

Um outro indicativo da base pouco consistente da acusação foi o facto de esta apontar que o contrato era estranho a demais pessoas da instituição e de, igualmente, afirmar que a Executive não prestou qualquer trabalho à LAM. Sobre estas alegações, Assulai socorreu-se do depoimento do funcionário do gabinete jurídico da LAM (que confirmou ter feito a análise do contrato) e que Faizal Sacurgy e Norberto Mucopa faltaram à verdade, pois, tomaram ciência (participaram da discussão) da existência dos contratos e ainda receberam trabalhos daquela empresa de Comunicação e Marketing.

Janete Assulai disse, igualmente, que o MP não foi capaz sequer de conseguir provar com “A” mais “B” a dissipação de valores de que faz menção na acusação e muito menos o tipo legal de crime.

No final das alegações finais, o Juiz Rui Dauane deu a palavra aos três réus para, caso quisessem, dizer mais alguma coisa em sua defesa. Em uníssono, os três réus exigiram a responsabilização das pessoas responsáveis pela “denúncia anónima” que deu azo ao presente processo. Os réus mostraram-se revoltados precisamente porque as suas imagens e carreiras estavam profundamente beliscadas pelo facto de terem sido arguidos neste processo. (Ilódio Bata)

Já está nas Comissões de Trabalho da Assembleia da República o Programa Quinquenal do Governo (PQG) para o mandato 2020-2024. O documento, de 61 páginas, foi submetido ao maior e mais importante órgão legislativo do país no passado dia 06 de Março, após a sua aprovação, a 03 de Março, pelo Conselho de Ministros, na sua VII Sessão Ordinária. O debate está agendado para a próxima semana, quando arrancar a I Sessão Ordinária da IX Legislatura.

O PQG proposto pelo segundo Executivo consecutivo de Filipe Nyusi tem como enfoque a manutenção da paz, crescimento inclusivo e sustentável, a estabilidade social e económica, a dinamização da produtividade e competitividade da economia, as mudanças climáticas, criação de emprego e a promoção do empreendedorismo e inovação tecnológica, sendo que a agricultura e industrialização aparecem como vectores principais para impulsionar o crescimento, a produtividade e a competitividade.

Para tal, e com o objectivo de “adoptar uma economia mais diversificada e competitiva, intensificando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego, sobretudo para jovens”, o Executivo promete: “apostar na transformação [da agricultura], sobretudo, no modo de organização da produção e comercialização, envolvendo o sector privado e assegurando uma maior integração do sector familiar no mercado nacional e internacional, seleccionando culturas estratégicas (cereais e hortícolas) para o consumo interno e exportação, para acelerar a renda das famílias, criação de mais emprego e auto-suficiência alimentar e nutricional”.

Lembre-se que, no seu discurso inaugural, o Chefe de Estado comprometeu-se a atingir “Fome Zero” até ao final do seu mandato e, para garantir esse desiderato, afirmou que o seu Governo irá mobilizar recursos e alocar 10% do seu Orçamento de Estado para este sector, tendo criado o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e nomeado Celso Correia, que estava no extinto MITADER (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural), para liderar o processo.

Hoje, “Carta” apresenta as linhas orientadoras traçadas pelo Governo de Filipe Jacinto Nyusi para o sector da Agricultura, com vista ao alcance da “Fome Zero”.

Constando na segunda prioridade definida pelo Governo de Moçambique, que é o de impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego, a agricultura aparece lado-a-lado com a indústria, comércio e pescas como motores da economia nacional, pelo que, “possuem um elevado potencial para a geração de novos empregos, em especial para a população jovem”.

Assim, o Governo compromete-se a assistir os produtores em disseminação de tecnologias agrárias melhoradas. De acordo com o Executivo, até 2019, 15% dos produtores, equivalente a 730.111 agricultores, tinham adoptado pelo menos uma tecnologia disseminada. Deste modo, até 2024, a meta é atingir 25% dos produtores, correspondente a 1.200.000 agricultores.

No seu Programa de governação, Filipe Nyusi garante ainda que irá aumentar a cobertura de assistência aos produtores, através da admissão de extensionistas. Actualmente, afirma o PQG 2020-2024, apenas 730.111 produtores estão cobertos pelos extensionistas admitidos e, até 2024, a meta é cobrir 1.199.010 produtores.

Defende ainda que até ao final do mandato 1000 produtores terão acesso aos equipamentos agrícolas e suplementos, diferentemente do primeiro mandato, em que nenhum agricultor teve acesso a estes factores de produção. Irá emitir ainda 9.200 certificados fitossanitários, mais cinco mil que os emitidos até 2019 (4.200). O MADER irá também aumentar a área irrigada para 19.786 hectares, contra os actuais 16.631 hectares.

O Governo pretende ainda promover, na agricultura, a criação do auto-emprego para jovens, através do fomento pecuário e produção agrícola. Até 2019, tinham sido criados 1.531 auto-empregos e, até 2024, o desejo é promover 6.531 auto-empregos.

O Governo garante ainda que irá disponibilizar semente melhorada ao mercado com base na produção da semente básica das culturas de arroz, milho, feijão vulgar, batata-doce, tomate, alface e cenoura. Assim, promete disponibilizar 7.299 variedades de semente até 2024, depois de ter disponibilizado 3.680 variedades de semente até ao final do mandato passado.

Há também promessa de promoção do fomento de raça melhorada de touros e caprinos e de galinhas para produzir, até 2024, 239 mil toneladas de carnes (bovina, suína, frango e pequenos ruminantes) e 4.400.000 litros de leite. Promete ainda aumentar a cobertura dos serviços de veterinária, onde pretende sair das actuais 1.904.187 (35%) cabeças de gado assistidas para 2.487.547 (80%), em 2024.

O MADER compromete-se também a promover a produção e uso da semente certificada de algodão, de modo a produzir uma tonelada por cada hectare, contra os actuais 365 quilogramas que são produzidos no mesmo espaço.

O Executivo de Filipe Nyusi promete, igualmente, promover a produção e distribuição de mudas de cajueiros, de modo a aumentar a produção da castanha de caju. Até 2019, o país produzia 177 toneladas de castanha de caju, mas o desejo é que até ao final deste mandato, a produção anual seja de 190 mil toneladas.

Recorde-se que a agricultura é definida pela Constituição da República como a base da economia nacional e cerca de 70% da população nacional tem nesta actividade económica a base do seu sustento. Dados do Índice Global da Fome, publicados em Outubro de 2018, referem que cerca de 24% da população moçambicana vive numa situação de insegurança alimentar. Isto é, duas em cada dez pessoas passam fome. Por sua vez, o Relatório do Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF), de 2015, dava conta de que a taxa de desnutrição crónica era de 42,7%, depois de, em 2014, ter-se fixado nos 43%.

O PQG 2020-2024 definiu três prioridades, designadamente: Desenvolver o capital humano e justiça social; Impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego; e Fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente. Para materialização de cada um dos destes pilares, o Governo estabeleceu três pilares, nomeadamente: reforçar a democracia e preservar a unidade e coesão nacional; promover a boa governação e a descentralização; e reforçar a cooperação internacional. (Abílio Maolela)

Nos últimos cinco dias, a região centro do país voltou a ser palco de incursões armadas contra civis e transportadores de passageiros e de mercadorias. Depois dos ataques registados na quinta, sexta e segunda-feira, esta terça-feira, 17 de Março, por volta das 4:00 horas da madrugada, no troço entre o monte siluvo e a localidade de Nharuchonga, no distrito de Nhamatanda, na província de Sofala, homens armados queimaram um camião cisterna de uma empresa zimbabueana, que transportava combustível e atacaram uma mini-bus, tendo, na ocasião, morto uma mulher e ferido outra pessoa que se fazia transportar no mesmo.

Conforme contou uma fonte das Forças de Defesa e Segurança (FDS) presente no teatro das operações, o ataque fez com que todas as viaturas circulassem em coluna, nos dois sentidos. A fonte sublinhou ainda que, desde o dia 12, os homens armados dirigidos por Mariano Nhongo, líder da auto-intitulada Junta Militar da Renamo, têm protagonizado incursões armadas, em diferentes locais ao longo da Estrada Nacional Nº 1.

Acrescentando, a fonte contou que, na segunda-feira, o grupo atacou o autocarro de uma companhia nacional, onde houve quatro feridos, sendo que uma jovem mulher encontra-se gravemente ferida na zona do abdómen.

“Carta” procurou ouvir o Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique, em Sofala, mas sem sucesso. Daniel Macuácua, porta-voz da corporação naquele ponto do país, disse que não podia falar porque estava em licença e remeteu-nos ao seu substituto, mas este não se pronunciou.

No entanto, em entrevista à Deutsche Welle (DW África), na última segunda-feira, o Presidente da auto-proclamada Junta Militar da Renamo, Mariano Nhongo, assumiu a autoria de três ataques, ocorridos na semana finda ao longo da EN1, concretamente na zona de Púnguè, no troço entre os distritos da Gorongosa e Nhamatanda, na província de Sofala.

Nhongo afirmou que a Junta Militar “não quer guerra”. “Passa por onde eles passam, não estão a massacrar pessoas, eles só se defendem, quando os militares do Governo vêm atacar a Junta Militar”, afirmou. Aliás, a fonte questionou: “esses militares abatidos, em Púnguè, iam para onde? Saiam donde? Os militares ficam no quartel. Mas eles estão a todo o momento em coluna à busca de matar pessoas, então ‘o salário do pecado é a morte’”, sentenciou.

O líder da auto-proclamada Junta Militar da Renamo acusou a Frelimo, partido no poder, de estar todo o momento “interessado em matar os membros da Renamo”.

Lembre-se que os ataques na região centro já vêm ocorrendo desde Agosto de 2019, tendo, até ao momento, causado mais de duas dezenas de mortos, para além de feridos e propriedades públicas e privadas atacadas, assim como veículos incendiados. A Junta Militar da Renamo tem sido apontada pelo Governo como responsável pelas atrocidades que se verificam naquele ponto do país. (Carta)

O Governo moçambicano manifestou-se ontem preocupado com a eclosão do Covid-19 em países africanos, admitindo a possibilidade de impor novas medidas de prevenção da doença nos próximos dias. "Não há ainda confirmação de um caso de coronavírus no país, mas a situação que está a ocorrer nos países circunvizinhos é preocupante e pode justificar o anúncio de novas medidas nos próximos dias", disse Filimão Suaze, porta-voz do Governo moçambicano.

Filimão Suaze falava durante uma conferência de imprensa em Maputo, após uma sessão do Conselho de Ministros de Moçambique. Segundo o porta-voz, o Plano Quinquenal do Governo, aprovado pelo executivo moçambicano e a ser debatido pelo parlamento no final deste mês, sofreu alterações tendo em conta a propagação da doença, que está a abalar a economia global.

"Nós não somos uma ilha, estamos integrados nesta economia global. Aquilo que acontecer hoje ou amanhã [quanto à evolução da doença] é determinante para alterar alguns documentos programáticos de governação", declarou Filimão Suaze, reiterando o apelo para observância das medidas de prevenção anunciadas pelas autoridades de saúde.

Apesar de não existir ainda um caso confirmado no país, Moçambique elevou o estado de alerta e reforçou as medidas de prevenção ao surto de Covid-19, anunciou, no sábado, o chefe de Estado, Filipe Nyusi. O Governo moçambicano vai suspender "a organização e participação em todo o tipo de eventos com mais de 300 pessoas e desencorajar que os mesmos ocorram em espaços fechados e sem ventilação adequada".

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram.

O continente africano tem sido o menos afetado pela pandemia de coronavírus, registando atualmente 418 casos em 30 países. Egito, com 150 casos, a África do Sul, com 62, e a Argélia, com 60, são os países mais afetados. Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 75 mil recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 145 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia. Depois da China, que regista a maioria dos casos, a Europa tornou-se o epicentro da pandemia, com mais 67 mil infetados e pelo menos 2.684 mortos. A Itália com 2.158 mortos registados até segunda-feira (em 27.980 casos), a Espanha com 491 mortos (11.191 casos) e a França com 148 mortos (6.663 casos) são os países mais afetados na Europa.

Face ao avanço da pandemia, vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras. (Lusa)

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) diz estar a registar a especulação de preços dos produtos de higienização para a prevenção do coronavírus, pandemia surgida na China, em Dezembro último e que já se espalhou em mais de 160 países, incluindo os nossos vizinhos (África do Sul, eSwatini e Tanzânia).

Falando esta terça-feira, no seu habitual briefing semanal com a imprensa, a porta-voz da INAE, Virgínia Muianga, afirmou que a sua equipa de trabalho notou, durante a semana, a especulação de preços, principalmente nos produtos de higienização das mãos (álcool) e materiais de protecção (luvas), cuja procura aumentou, desde que as autoridades alertaram a possibilidade da propagação da doença no território nacional. Aliás, Muianga avançou que os referidos produtos já começam a escassear no mercado.

Segundo a inspectora da INAE, o controlo da especulação de preços irá abranger também os produtos de primeira necessidade, tendo em conta estar-se a registar muita procura.

Muianga garantiu também estarem a trabalhar com os restaurantes, no sentido de fazê-los cumprir a higiene pessoal, para além de que se tiverem um trabalhador doente ou constipado, que seja dispensado. Referiu igualmente que ainda estão a desenvolver actividades junto dos supermercados para garantir que estes desinfectem, periodicamente, as carinhas de mão para evitar o vínculo de contaminação do coronavírus.

Porém, explicou a fonte, para os locais de trabalho, apela-se que os trabalhadores evitem trocar objectos, como telefones e outros equipamentos necessários para que sejam apenas de uso pessoal. Garantiu ainda que estão a desenvolver trabalhos com as creches para que observem a higiene, controlem as mantas e as camas, onde dormem as crianças.

Na sua comunicação à imprensa, Muianga disse ainda que durante o trabalho de fiscalização que tem sido levado a cabo pela INAE foi possível apreender, de Janeiro até Março, em todo o país, 345 livros de distribuição gratuita, encontrados a serem comercializados no circuito informal. (Marta Afonso)

A vacuidade das declarações de Filimão Suazi, o porta voz do Governo, ontem depois de uma mais uma sessão do Conselho de Ministros que se esperava profícua em medidas consistentes contra a pandemia do Covid-19, foi alarmante. Moçambique está à espera do que vai acontecer nos próximos dias, para aumentar suas medidas de contenção. A mesma ladainha de Armindo Tiago (Ministro da Saúde), na sua pobre entrevista à STV: Não se sabe o que vai acontecer, disse ele. Em suma, Moçambique está à espera que a tragédia bata à porta para encetar uma reacção tardia.

Mas uma reacção tardia implica o quê? Implica camas suficientes nos hospitais, os ventiladores que não temos (na Itália morre-se por essa ausência), enfim, um sistema de Saúde incapaz de dar resposta à avalanche de doentes com sintomas graves: os 8% que acabam nos hospitais, aqueles cujos sintomas envolvem a perda de ar. Os dados mostram que dentre estes, 3 acabam morrendo.

A espera por uma panaceia curativa nos hospitais é grave. Não temos capacidade nenhuma. Olhem para este número: o sistema nacional de Saúde tem apenas 2000 testes. Nem chega para todos os trabalhadores do HCM, onde a maioria actua sem máscaras.

O Governo está a ignorar uma coisa que devia saber: a janela de oportunidade para medidas de prevenção drásticas começa quando o Covid-19 chega ao país vizinho mais próximo. Desde lá tem-se apenas 15 dias para agir (foi como fizeram a Tailândia e o Macau, dois territórios com sucesso na contenção do vírus; o Macau obrigou ao uso de máscaras e isso funcionou, contra outras teorias).

Depois disso, é ir tapando o sol com a peneira, como está acontecendo com países como a Itália e Portugal (ou mesmo os Estados Unidos, onde Trump andou a minimizar a doença, no mesmo diapasão da espera que apaixona nossos governantes). Outro dado cruel: o facto de não ter ainda havido confirmação oficial de infeccões pelo Novo Coronavírus em Moçambique não é garantia de que a doença ainda não esteja entre nós: 80% dos infectados são assintomáticos.

A incapacidade do Governo de responder proactivamente à pandemia envolve coisas bizarras. Deixaram o Presidente Nyusi anunciar medidas para pôr na gaveta, como essa da “quarentena obrigatória” para quem chega de fora. Basta ir aos aeroportos para verificar sua ineficácia, por desleixo e negligência.

A espera do Governo tem contornos sinistros e revela uma profunda distração. O Ministro Armindo Tiago tem fama de bom clínico, mas ainda não mostrou cartas em matéria de saúde pública. Ele podia ter usado a oportunidade para passar a mensagem que o Governo teima em não fazer passar nestes dias. Afinal, o que é quarentena? (todos falam de quarentena, mas ninguém sabe o que é isso, como acontece na prática o auto-isolamento). E como é que os que estão de quarentena se devem portar em casa, perante outros membros da família? Como nos devemos portar no “my love” e nos comboios? Como lidarmos com nossos empregados? Como usar a “lixívia” como ferramenta de limpeza das maçanetas das portas e corrimões? Como usar o lenço de cabeça como substituto mais eficiente das máscaras que já não há no mercado?

Enfim, a janela de oportunidade que estamos a perder obrigaria a um enfoque de todos na comunicação, na sensibilização pública, na pedagogia contra o vírus. Não esperar de braços cruzados, como sugeriu o Porta-Voz do Governo...esperar que aconteça algo para reagir. Esperar que a tragédia bata à porta. Esperar que haja mortes. Terrível. O próprio Orçamento do Estado está à espera da tragédia.

O Governo devia estar todo ele empenhado em ensinar a sociedade como agir. Devia ter uma "Task Force" de comunicação e pedagogia sobre o assunto. E com base nas directivas do MISAU, ministros e deputados, partidos políticos (a Frelimo, a Renamo e o MDM) deviam estar no terreno a mobilizar seus militantes contra o inimigo comum. Nossas possibilidades como país de enfrentar o Covid-19 não estão no plano curativo; estão na prevenção, na comunicação de massas. O tempo está a esgotar, mas ainda se pode fazer qualquer coisa. Não precisamos de esperar nem mais um minuto.(Marcelo Mosse)

O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), lançou ontem (16), em Maputo, o Manual de Projecções Macroeconómicas e Fiscais, um instrumento didáctico para o melhor entendimento de conceitos e processos utilizados na planificação e orçamentação da despesa pública.

Destinado essencialmente aos profissionais de finanças públicas, o Manual, de 138 páginas, visa fortalecer a capacidade técnica para o desenvolvimento de previsões macro-fiscais, esboçar um quadro macro-fiscal consistente baseado em modelos e métodos de estimação acessíveis a todos.

O instrumento visa, igualmente, apoiar todo o processo de planificação, orçamentação e execução e fortalecer a definição de políticas e implementação de reformas e melhorar a coordenação institucional e a consistência dos dados estatísticos.

Dividido em cinco, a primeira parte do Manual detalha o processo de planificação institucional do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP). Seguidamente, o instrumento apresenta metodologias de previsões das principais variáveis macroeconómicas, no quadro macro-fiscal.

No terceiro capítulo, a obra descreve diferentes abordagens para a previsão de receitas não relacionadas com os recursos naturais. Depois disso, o livro apresenta metodologias de previsão de despesas para a elaboração do Mapa Fiscal e do Orçamento do Estado. O último capítulo ilustra como fazer projecções das necessidades de financiamento anuais, conforme os saldos fiscais de médio e longo prazos.

Numa plateia de perto de cinco dezenas de participantes, desde profissionais do MEF e de outros sectores financeiros, parceiros de cooperação, como Fundo Monetário Internacional, Governo da Bélgica, o Ministro do pelouro, Adriando Maleiane, que foi quem prefaciou o Manual, justificou a elaboração do livro com a necessidade de permitir a padronização de procedimentos por parte de todos os agentes envolvidos e estruturar os processos pelos quais as previsões macroeconómicas e fiscais são preparadas.

“É de consenso que projecções não realistas e não consistentes concorrem para um desequilíbrio fiscal, tornando-se num risco fiscal que pode pressionar o Orçamento do Estado e incrementar a dívida pública. O presente Manual visa apoiar e dar robustez ao processo de elaboração das projecções macroeconómicas e fiscais, mitigando os riscos fiscais e, consequentemente, reduzir os desvios orçamentais”, fundamenta Maleiane.

A elaboração desse livro foi inspirada pelo Manual de Programação Financeira, lançado em 2002, feito por um antigo gestor do MEF, António Franco. Convidado a tecer comentários, Franco aplaudiu a iniciativa que na sua óptica irá minimizar de certa forma esquemas de corrupção no processo de projecções macro-fiscais. Todavia, frisou que não basta a elaboração do instrumento e, por isso, desafiou o MEF a acompanhar o instrumento por acções concretas e eficientes. (Evaristo Chilingue)

Continua sem data concreta a saída dos vendedores informais dos passeios das principais avenidas da capital do país, Maputo, sobretudo na zona baixa. Depois de, na passada sexta-feira, 13 de Março, o Conselho Autárquico da Cidade de Maputo ter ensaiado uma retirada compulsiva dos vendedores informais das principais artérias da chamada cidade das acácias, esta segunda-feira, estes voltaram a ocupar as suas “bancas” nos passeios e entradas dos edifícios da capital, numa clara demonstração de poder perante a “autoridade” municipal e/ou estatal.

Depois de uma sexta-feira tumultuosa, em que diversas unidades da Polícia da República de Moçambique (PRM), armadas aos “dentes”, e os vendedores informais, munidos de pedras e outros instrumentos contundentes, mediram forças em algumas avenidas que atravessam a zona baixa da capital do país, esta segunda-feira, “Carta” fez uma ronda pelos pontos mais frequentados pelos vendedores informais para se inteirar do movimento, no primeiro dia útil da semana.

Durante a ronda, que abrangeu as avenidas 24 de Julho, Guerra Popular, 25 de Setembro, Albert Lutuli, Zedequias Manganhela, Fernão Magalhães, Josina Machel e Filipe Samuel Magaia, a nossa reportagem constatou que os vendedores voltaram a ocupar os passeios, com maior destaque para a Avenida Guerra Popular (entre os cruzamentos desta com a Eduardo Mondlane até ao da 25 de Setembro), Zedequias Manganhela (entre os cruzamentos desta com Albert Lutuli até ao da avenida Karl Marx), Fernão Magalhães (entre os cruzamentos com a Guerra Popular até ao da Karl Marx) e a avenida Filipe Samuel Magaia (entre os cruzamentos com a Josina Machel e até ao da 25 de Setembro).

A Polícia Municipal fez-se presente em algumas artérias da capital para o habitual “colete-de-forças” com os vendedores. O exercício era simples quanto este: os agentes (em grupos de dois) faziam rondas pelas avenidas, com o objectivo de confiscar produtos que estivessem à venda e os vendedores também recorriam à mesma tática (pequenas rondas pela avenida), afim de encontrar espaço adequado e/ou momento de distração dos agentes para montar as suas bancas.

Para entender os motivos da resistência dos vendedores informais aos apelos da Edilidade, a nossa reportagem conversou com alguns deles, que nos garantiram que terá sido o Executivo de Eneas Comiche a dar o aval para que continuassem a exercer as suas actividades comerciais naqueles locais.

Por exemplo, Dino Alves, residente no bairro da Machava, Município da Matola, província de Maputo, que vende calçados na Avenida Guerra Popular, afirmou que ainda não se sente seguro porque o Conselho Municipal ainda não sabe como deverá os organizar e em que mercados.

“Não é fácil desmantelar um negócio feito há anos para alimentar nossos filhos [afirma ter dois filhos]. Não negamos de sair, mesmo que o Governo crie locais para feiras, estamos dispostos a aceitar”, disse a fonte.

Por sua vez, Rosa Panguana, de 33 anos, comerciante de roupa usada, na avenida Fernão Magalhães, afirmou não existir espaço para feiras e sequer um mercado com bancas suficientes para albergar tantos vendedores. “Todos os espaços que o município diz ter são fictícios. Há muita falácia nisso tudo, ninguém foi levado para ser mostrado uma banca para colocar seus produtos”, revelou.

Por seu turno, Mandela Magalhães, vendedor de material escolar, explicou à nossa reportagem que, neste momento, estão nas mãos do Conselho Autárquico e da Associação dos Vendedores Informais, visto que só eles poderão ajudar a organizar melhor os vendedores. Porém, enquanto isto não acontece, “vamos continuar a vender de olhos postos na Polícia”, que, segundo estes, em alguns momentos faz cobranças ilícitas para não confiscar o produto e muito menos tirar os vendedores dos passeios.

Entretanto, o Presidente da Associação dos Vendedores Informais, Ramos Marrengula, explica que, nesta primeira fase, deverão ser retirados imediatamente todos os vendedores que se encontram nas avenidas protocolares (25 de Setembro, 24 de Julho, Eduardo Mondlane, Karl Max e Acordos de Lusaka) e os da Praça dos Trabalhadores, tendo em conta que estes já tinham sido dados a ordem, desde o mandato de David Simango, ex-Presidente do Município de Maputo.

“Acordou-se que deve ser preparado o Centro Emissor de Laulane, que é o local que irá albergar os vendedores a serem retirados das avenidas protocolares e na Praça dos Trabalhadores”, avançou a fonte, em conversa com o nosso jornal.

Marrengula afirma que na reunião havida com a Edilidade, na tarde de ontem, o Executivo de Eneas Comiche prometeu requalificar alguns mercados, de modo a adapta-los à realidade actual. “Os vendedores exigem também ao Município que os coloque nos mercados próximos dos terminais interurbanos de passageiros, como é o caso do Mercado do Zimpeto, o que vai permitir maior fluxo de clientes e circulação de autocarros”, disse o líder dos vendedores informais.

Marrengula explicou ainda que, para aqueles que vendem produtos frescos, como tomate, couve entre outros, deve-se fazer uma lista urgente com a indicação do mercado onde querem estar, por exemplo Mandela 1 ou 2 e tantos outros para que sejam alocados.

Entretanto, para os restantes, o Município está a preparar a zona do Centro Emissor de Laulane para que estes sejam levados para lá, porém, sem data para o término das obras, a fonte explicou que, enquanto isso não acontece, os informais deverão continuar a vender nos passeios da baixa da cidade.

“Só os informais inscritos são aproximadamente 2000 e o que deve acontecer é que seja dado o apoio ao município para que prepare o local em Laulane o mais breve possível, para acabar com o comércio informal no centro da cidade”, acrescentou.

Questionado sobre as razões dos tumultos da última sexta-feira, a fonte garantiu que os seus pares “agitaram-se sem motivos”, pois, nas suas palavras, a Polícia esteve no local apenas para sensibilizar os vendedores e não para expulsá-los. (Marta Afonso)

A ameaça do novo coronavírus, apesar ainda não ter sido detetado em Moçambique, levou ontem o banco central do país a reduzir as reservas obrigatórias exigidas ao sistema bancário em moeda nacional (metical) estrangeira, anunciou em comunicado.

“O Conselho de Administração do Banco de Moçambique, reunido em sessão extraordinária, deliberou reduzir em 150 pontos base os coeficientes das reservas obrigatórias em moeda nacional e em moeda estrangeira, com efeitos a partir do período de constituição que se inicia em 7 de abril”, lê-se no documento.

A decisão visa “libertar liquidez para o sistema bancário enfrentar, com maior resiliência, os riscos crescentes decorrentes dos impactos macroeconómicos” da Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. 

Com a alteração hoje anunciada, o coeficiente de reservas obrigatórias para os passivos em moeda nacional passa para 11,50% e para os passivos em moeda estrangeira passa para 34,50%. 

O banco central considera que “as perspetivas de inflação para o médio prazo continuam favoráveis, porém, o agravamento do risco da pandemia de Covid-19 exige que o sistema financeiro esteja suficientemente preparado, com liquidez necessária, para dar resposta célere aos possíveis efeitos negativos”, conclui.

O novo coronavírus já infetou, desde dezembro até hoje, 168.250 pessoas e causou 6.501 mortes, segundo o último balanço divulgado ontem.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o epicentro da pandemia deslocou-se da China para a Europa, onde se situa o segundo caso mais grave, o da Itália, que anunciou no domingo 368 novas mortes nas últimas 24 horas, elevando para mais de 1.800 o número de vítimas mortais no país.

O número de infetados a nível mundial ronda as 170 mil pessoas, com casos registados em pelo menos 148 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 331 casos confirmados. Do total de infetados, mais de 77 mil recuperaram. (Lusa)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, decretou, no passado sábado, uma série de medidas de prevenção face à pandemia do coronavírus, que teima em semear luto a nível mundial. A suspensão da realização de eventos com mais de 300 pessoas figura no topo da lista das medidas tomadas pelo mais alto magistrado da Nação, como forma de evitar a propagação desta doença no país.

Na senda desta medida, o mais alto órgão legislativo do país, a Assembleia da República (AR), cuja I Sessão Ordinária da IX legislatura está agendada para o próximo dia 25 do corrente mês, emitiu um posicionamento sobre o assunto. A I Sessão Ordinária não será adiada. A certeza foi dada, na tarde desta segunda-feira, pelo porta-voz da Assembleia da República, Oriel Chemane.

Oriel Chemane deixou essa garantia à saída de um encontro que a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, manteve, na tarde de ontem, com os presidentes das Assembleias Provinciais, no seu gabinete de trabalho.

Chemane explicou que, neste momento, o órgão está a estudar os mecanismos a adoptar de modo a evitar que o número de pessoas que estarão envolvidas nas sessões plenárias não extrapole os determinados pelo Presidente da República, no quadro das medidas restritivas perante o espetro da pandemia do coronavírus.

Para além dos 250 deputados eleitos, a Assembleia da República congrega funcionários parlamentares e o pessoal responsável pela segurança. Durante as sessões plenárias, o Parlamento moçambicano conta também com a presença de membros do Governo, para além de profissionais da comunicação da cidade de Maputo.

“A Assembleia da República está a estudar ainda, internamente, os mecanismos que vai adoptar para que o número de envolvidos durante a Sessão Ordinária não extrapole os números determinados pelo Governo, em resposta às medidas de prevenção do Covid-19 anunciadas pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi”, disse Oriel Chemane.

Dentre vários pontos, a I Sessão Ordinária, cujo término está previsto para 29 de Maio próximo, vai apreciar o Plano Quinquenal do Governo 2020-2024, o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado, ambos referentes ao exercício económico de 2020. (Carta)