Vinte e Cinco de Março é a data escolhida pela Comissão Permanente da Assembleia da República para dar o pontapé de saída dos trabalhos da IX Legislatura do segundo maior órgão de soberania do país, depois da Presidência da República.

Reunido, esta terça-feira, 10 de Março, aquele órgão deliberativo da Assembleia da República fixou ainda o dia 29 de Maio de 2020, como data do encerramento da I Sessão Ordinária do Parlamento moçambicano.

Durante este período, os deputados terão na mesa uma agenda composta por 20 pontos, com destaque para a Proposta do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024; a Proposta do Plano Económico e Social para o Ano de 2020; Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o Ano de 2020; a Informação Anual do Procurador-Geral da República; Informações do Governo; Perguntas ao Governo; Projecto de Resolução atinente à Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República; e o Projecto de Resolução atinente à Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o Ano de 2020.

Falando em conferência de imprensa, o Porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Hélder Injonjo, garantiu que os deputados que fazem parte das nove comissões de trabalho vão chegar a Maputo até ao próximo dia 15 de Março, de modo a preparar o arranque da sessão. (Carta)

Com base em dados recolhidos em três grandes cidades de referência no país, o Instituto Nacional de Estatística (INE) informou, ontem, em comunicado, que durante Fevereiro passado os preços de diversos produtos e serviços continuaram a disparar pelo segundo mês consecutivo no país.

A nota reporta que, ao longo de Fevereiro do ano em curso, o país registou face ao mês de Janeiro uma inflação na ordem de 0,36%. Em termos acumulados, de Janeiro a Fevereiro, o INE observou que a variação se situa em 1,00%, contra uma variação homóloga (de Janeiro e Fevereiro de 2019) que foi de 3,55%.

Para o mês em análise, a autoridade estatística descreve que a divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas foi a de maior destaque, ao contribuir no total da inflação mensal com cerca de 0,23 pontos percentuais (pp) positivos.

Analisando a variação mensal por produto, o INE destaca a subida de preços do amendoim (8,4%), do óleo alimentar (4,4%), da couve (10,2%), dos transportes ferroviários de passageiros (12,5%), das refeições completas em restaurantes (0,7%), do feijão manteiga (5,2%) e do tomate (1,7%), que, no total da inflação mensal, contribuíram com cerca de 0,36pp positivos.

“Contudo, alguns produtos com destaque para o peixe fresco (1,5%), o peixe seco (1,5%), os ovos frescos de galinha (4,2%) e o detergente em pó (1,7%), contrariaram a tendência de subida, ao contribuírem com cerca de 0,10pp negativos”, observou a instituição.

Desagregando a inflação mensal pelos três centros de recolha que servem de referência para a inflação do país, a autoridade conclui que a Cidade de Maputo teve, em Fevereiro, a inflação mensal mais elevada (0,56%), seguindo-se as Cidades de Nampula e Beira com inflação de 0,16% e 0,10%, respectivamente. (Evaristo Chilingue)

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) são acusadas de terem baleado intencionalmente um cidadão, que se dedica ao comércio no distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, quando regressava do seu posto de trabalho no princípio da noite (por volta das 19:00 horas) do último sábado.

Segundo contam as fontes, a vítima foi interpelada por três elementos das FDS, quando regressava de motorizada à sua casa, localizada no bairro Changane, arredores da vila-sede daquele distrito, porém, antes de começar o habitual interrogatório, um dos agentes disparou contra o indivíduo.

As fontes explicaram que a vítima foi evacuada para o hospital, onde se encontra a receber cuidados médicos. Garantiram ainda ao nosso jornal que o episódio aconteceu a sensivelmente 100 metros da residência oficial do Administrador do distrito e a aproximadamente 300 metros do Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique, porém, dizem não saber o que aconteceu com o referido agente. (Carta)

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) afirma ainda não ter encontrado, a nível nacional, sequer uma lata de sardinha das referências tidas como contaminadas. A informação foi partilhada, esta terça-feira, em Maputo, pelo Inspector da INAE, Verónio Duvanio, que garantiu já terem sido recolhidas aproximadamente vinte mil (20.000) unidades de enlatados da Pilchards, das 12 marcas suspeitas para análises laboratoriais.

“Estamos, neste momento, a fazer trabalhos junto das unidades económicas para ver se encontramos os dois lotes com deficiência, que são ZST29 e ZSC29 de 400 gramas, que tiveram deficiência no acto do enchimento”, afirmou.

Em relação ao destino que será dado ao produto cativado, a INAE diz aguardar os resultados laboratoriais para dar destino às sardinhas. “O que estiver conforme volta às unidades comerciais e o que não estiver vai à destruição”, assegurou.

Entretanto, Duvanio explicou que, neste momento, as Alfândegas continuam com as actividades de controlo nas principais fronteiras do país à procura dos lotes referenciados.

Segundo a directora do Instituto Nacional de Inspecção de Pescado (INIP), Lúcia Sumbana, todos os importadores do pescado devem solicitar sempre nas delegações provinciais do INIP a licença sanitária de importação e quando o produto chegar no país devem informar também para que se façam análises laboratoriais, de modo a saber se o produto é próprio para o consumo ou não.

Por seu turno, o Técnico Nacional de Saúde Pública, Calton Lençol, referiu que o sector de saúde continua a fazer a vigilância, embora da avaliação de risco feita se tenha concluído que “o risco de saúde das sardinhas contaminadas é baixo”.

No seu habitual briefing semanal, a INAE revelou ainda que, durante a semana passada, fiscalizou 3.194 unidades económicas, onde foram destruídas diversas quantidades de produtos mal conservados e fora do prazo, avaliados em 34.223 Mts.

Ainda no mesmo período, a INAE diz ter recebido 13 reclamações e cinco denúncias, prontamente resolvidas; e que foram suspensas as actividades a quatro estabelecimentos comerciais, sendo um na província de Maputo por licença indevida de actividade e três na cidade de Maputo: um supermercado na Avenida do Trabalho e duas unidades fabris no bairro de Chamaculo (uma que fabricava sacos plásticos e outra produzia sumos, yogurtes e gelinhos em péssimas condições higiene). (Marta Afonso)

Iniciou, conforme agendado, na 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), o Julgamento do “Caso LAM-Executive”. Depois de sucessivos adiamentos, esta terça-feira, o julgamento finalmente conheceu o seu arranque. E porque a expectativa era tanta, o julgamento não podia ter começado de forma diferente.

O antigo Presidente da Comissão Executiva (PCE) das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), António Pinto, réu no caso, quase “saiu às golas” com o juiz da causa e com o magistrado do Ministério Público (MP). O cerne das desinteligências foi a forma muito pouco “polite” e as respostas contraditórias do antigo PCE da companhia aérea de bandeira, quando instado a se pronunciar sobre factos constantes da acusação do MP.

No “caso LAM-Executive” estão também no banco dos réus Hélder Fumo (antigo administrador Financeiro) e Sheila Temporário (directora-geral da Executive).

Depois da leitura da acusação, o juiz Rui Dauane convidou o réu António Pinto a pronunciar-se sobre os factos de que é acusado. Debalde! Pinto, cujo depoimento só terminou ao princípio da tarde de ontem, não conseguiu responder com exatidão as perguntas que lhe foram colocadas, levando o juiz à beira de um “ataque de nervos”.

E quando não era o juiz e o representante do Ministério Público a perderem a “paciência” com o réu, era o próprio António Pinto (réu) a fazê-lo com os dois magistrados.

Houve até vezes, em que Rui Dauane teve de pedir António Pinto para se acalmar e centrar a sua atenção em responder as perguntas que lhe haviam sido colocadas. E como se isso não bastasse, o antigo PCE da LAM chegou mesmo, por diversas vezes, a interpelar a mesa (do Juiz) para pedir a palavra sob o pretexto de que alegadamente queria prestar algum esclarecimento adicional.

O juiz da causa teve quase sempre, durante a sessão, de insistir nas perguntas ao réu, isto porque as repostas eram sempre contrárias ao que lhe fora perguntado. Perante a insistência daquele magistrado judicial, Pinto, visivelmente incomodado, optou sempre por dar respostas inconclusivas.

Nalgumas situações, António Pinto socorreu-se do clássico “não me recordo” para responder as questões colocadas pelo juiz ou pelo magistrado do MP, acto que deixava ambos agastados, visto que algumas perguntas resultavam de respostas que ele próprio dera anteriormente.

António Pinto, de 59 anos de idade, é acusado do crime de peculato pelo seu envolvimento no esquema de dissipação de fundos da companhia aérea de bandeira, a LAM. Em causa está o desaparecimento de 50 milhões de meticais dos cofres da LAM, num esquema que contou com a participação da empresa Executive.

António Pinto, que tomou posse como PCE da LAM a 15 de Fevereiro de 2016, declarou que, quando assumiu as funções na LAM, a Executive já lá estava e era responsável pela produção da revista de bordo, a Índico. Pinto acrescentou que durante o seu reinado firmou dois contratos com a Executive e previam que fosse esta empresa a cuidar da comunicação institucional da LAM, precisamente porque a equipa que encontrou, à altura da sua chegada, tal como disse, não tinha capacidade para o fazer.

Apesar de ter rubricado os contratos e de ser PCE e, consequentemente, assinante das contas da LAM, Pinto disse que não assinou qualquer cheque e não ordenou, de forma directa, que fossem feitos pagamentos à Executive.

Pinto anotou que o primeiro contrato celebrado com a Executive tinha a duração de quatro meses e o segundo de 12 meses.

O antigo PCE da LAM avançou que não era responsável pela avaliação dos trabalhos que eram feitos pela Executive. Tal função, disse Pinto, era exercida pelos departamentos de Comunicação e Imagem (à sua chegada Gabinete de Comunicação) e a área de Marketing. Entretanto, sob a sua alçada, enquanto PCE, tinha o departamento de Comunicação e Imagem.

Hélder Fumo, de 54 anos de idade, tomou posse como administrador financeiro da LAM no mesmo dia que António Pinto. Ou seja, a 15 Fevereiro de 2016. Fumo chegou à LAM pelas mãos do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE). Entretanto, quando questionado pelo juiz sobre os contornos da sua contratação, Hélder Fumo disse que preferia não responder a pergunta.

Fumo começou por dizer que, quando chegou à LAM, esta companhia estava à beira da falência. O antigo administrador financeiro confirmou que, juntamente com António Pinto, rubricou dois contratos com a Executive. Em representação da Executive, disse Fumo, no primeiro contrato assinou Nuno Fernandes e no segundo Nuno Fernandes e Sheila Temporário.

A essência dos contratos, anotou Fumo, repousava no resgate da imagem da companhia aérea de bandeira no mercado nacional. Pelo primeiro contrato (quatro meses), que segundo Fumo, uma parte tinha a componente de marketing, a Executive embolsava pouco mais de 1 milhão de meticais por mês. Já no segundo (12 meses – que não chegou até ao fim), a Executive recebia pouco mais de 2 milhões de meticais mês por cuidar da comunicação institucional da LAM.

Entretanto, Hélder Fumo não conseguiu precisar quantos meses faltavam por pagar àquela firma. Sobre a natureza dos contratos, Fumo disse que ambos eram de prestação de serviços.

Fumo fez ainda cair a narrativa de António Pinto, segunda a qual não era responsável pela avaliação dos trabalhos que eram submetidos pela Executive, no âmbito da prestação de serviços. O antigo administrador financeiro disse que os trabalhos eram enviados ao sector financeiro e este, por sua vez, enviava para o sector competente, no caso para o PCE, que depois de avaliar autorizava que fossem pagos honorários àquela firma pelos trabalhos realizados.

Durante o tempo em que esteve na LAM, Hélder Fumo avançou que não autorizou ou deu aval para que fossem efectuados pagamentos a favor da Executive.

Por seu turno, Sheila Temporário, que trabalha na Executive desde 2016, começou por dizer que apenas participou na assinatura do segundo contrato, no caso, o da prestação de serviços de gestão da comunicação institucional.

Sobre este contrato, Temporário avançou que a LAM comprometia-se a pagar pouco mais de 2 milhões de meticais, durante a vigência do mesmo. O contrato tinha a duração de 12 meses. Temporário atirou que o contrato não foi cumprido na íntegra, precisamente porque chegou uma fase em que a LAM deixou de cumprir com o acordado.

Boa parte das questões inerentes ao contrato de quatro meses, Sheila Temporário disse que poupo poderia explicar, visto que não participou da assinatura do mesmo. Aliás, disse que sequer sabe explicar quando e em que circunstâncias iniciou a ligação entre a LAM e Executive.

Hélder Fumo e Sheila Temporário são, igualmente, acusados pelo Ministério Público do crime de peculato por terem participado do esquema que culminou com a dissipação de fundos da LAM. (Carta)

Os ataques militares, que se verificam em alguns distritos da província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, continuam a merecer diversas análises, desde sociais, políticas até científicas, com vista a buscar razões e soluções do problema que já causou mais de 350 óbitos e afectou, aproximadamente, 160 mil pessoas.

A análise mais recente daquela catástrofe é do Observatório do Meio Rural (OMR), uma organização da sociedade civil que se dedica à realização de estudos e pesquisas sobre políticas e outras temáticas relativas ao desenvolvimento rural, que defende haver possibilidade de os ataques transformarem-se numa guerra civil.

“A persistência do conflito, a aparente capacidade de recrutamento de jovens locais descontentes e a hipótese de existência de uma base social de apoio aumentam o risco de transformação do conflito numa guerra civil, mesmo que localizada, mas cuja expansão territorial e social pode acontecer conforme as dinâmicas actuais e os elementos históricos de conflitualidades de longa duração. O risco de Estado falhado é hoje uma realidade que preocupa não só os moçambicanos, mas os Estados da região e do Mundo”, considera a fonte, na sua publicação, denominada Destaque Rural, tornada pública há dias.

Para aquela organização da sociedade civil, a situação que se observa naquela província do norte do país é “embaraçosa para o Governo, que tem feito esforço no sentido de ocultar a realidade no terreno, redobrando obstáculos a jornalistas e investigadores no acesso à informação”.

“Os números oficiais apresentados pelo Governo são claramente deflacionados em relação às informações veiculadas pelas populações locais, assim como de vídeos que circulam pelas redes sociais. Nega-se a existência de refugiados e populações em fuga que foram diversas vezes incentivadas a regressar aos locais de origem, onde foram novamente atacadas. Limitados no acesso a meios de intervenção no terreno, os funcionários e agentes de Estado revelam-se impotentes na gestão deste fenómeno, apresentando-se claramente desmoralizados”, observa a fonte.

A análise, de quatro páginas, elaborada pelo académico João Feijó, Investigador auxiliar e Coordenador do Conselho Técnico do OMR, defende que o cenário actual da província de Cabo Delgado caracteriza-se pelo aumento e alastramento da violência e insegurança; consolidação de uma economia de enclave; agravamento da situação social; pelo risco de um Estado falhado (um tema politicamente sensível); e de alguns desafios para a actual legislatura.

Segundo o OMR, apesar de algumas incursões efectuadas por empresas de segurança privadas sul-africanas, norte-americanas e russas, contratadas pelo Estado moçambicano para apoiar as Forças de Defesa e Segurança (FDS) no combate aos insurgentes, terem sido relatadas como bem-sucedidas, “a realidade é que se continua a assistir ao alastramento e intensificação dos ataques para Sul e para o interior”.

De acordo com a organização, as populações, no terreno, referem dificuldades logísticas por parte das FDS, desconhecimento do território e das línguas locais, tornando os operacionais vulneráveis à acção dos insurgentes. “Populações locais estão convencidas que os insurgentes gozam de uma base social de apoio, reinando a desconfiança entre indivíduos e no seio das próprias famílias”, sublinha a fonte.

Segundo a análise, o aumento da insegurança traduz-se na desaceleração do investimento na região. “Funcionários das empresas que actuam na área do gás têm instruções de deslocação por via aérea, consolidando-se uma economia extrovertida, com ligações directas ao exterior e economicamente isolada do meio envolvente”, revela.

O OMR destaca que o conflito militar que se verifica na província de Cabo Delgado já provocou a deslocação de dezenas de milhares de indivíduos, que se refugiam nos municípios mais próximos ou na cidade de Pemba, capital provincial.

“Sem que exista capacidade de providenciar alojamento a este surto migratório, as populações afectadas socorrem-se junto de familiares (sobrelotando unidades habitacionais) e improvisam-se abrigos, geralmente de forma informal”, diz a fonte, sublinhando: “o conflito teve um forte impacto sobre a disponibilização dos serviços públicos no Nordeste de Cabo Delgado, em particular nos distritos de Palma, Mocímboa da Praia, Muidumbe, Macomia e Quissanga”.

“A fuga da população e de funcionários públicos traduziu-se no encerramento de escolas e de unidades sanitárias, algumas destruídas pelos rebeldes. Milhares refugiam-se nas sedes distritais ou na cidade de Pemba, sobrelotando escolas e serviços de saúde. Vários estabelecimentos de ensino estão sobrelotados: as turmas são hoje compostas por mais de 100 estudantes, e recintos escolares passaram a constituir acantonamento provisório de centenas de deslocados. O abandono de zonas de produção em virtude da insegurança, assim como a destruição de colheitas pelas chuvas, faz antever uma crise humanitária em Cabo Delgado, estando a ACNUR a intervir no terreno”, acrescenta.

Para aquela organização da sociedade civil, as “históricas contradições sócio-económicas existentes no nordeste de Cabo Delgado (por vezes entendidas, de forma simplista, como um conflito entre muçulmanos e cristãos ou entre Mwanis e Makondes ou entre Renamo e Frelimo)” foram devidamente exploradas por movimentos religiosos radicais e violentos, oriundos da região e o Estado revela hoje “incapacidade de garantir a segurança dos seus funcionários e das populações, invalidando a administração do território”.

Por essa razão, a análise aponta alguns desafios a serem tomados em conta nesta legislatura, tais como o reforço do efectivo militar e de inteligência na zona para garantir a segurança das populações; a assistência humanitária da população, não só em bens alimentares, mas também em apoio médico (incluindo psicológico), vestuário, produtos de higiene ou materiais de construção; a fiscalização de transferências financeiras, assim como financiamentos de organizações religiosas e de processos de branqueamento de capitais, criando-se mecanismos que impeçam o financiamento de campanhas eleitorais por parte de grupos económicos associados a actividades ilícitas; e a promoção de uma política de informação pública mais esclarecedora e construtiva, capaz de reduzir os receios e ansiedades das populações e consequente difusão de rumores. (Carta)

Em 2019, o saldo da balança comercial (relação de exportações e importações) deteriorou em 1.110 milhões de USD, devido ao aumento das importações em 10% em relação ao ano anterior, combinado com a redução de exportações em 9%, sobretudo as dos grandes projectos.

Do lado das importações, dados recentemente publicados pelo Banco de Moçambique, em Relatório de Conjuntura Económica e Perspectiva de Inflação, realçam o aumento de importação, no ano passado, de bens de capital (maquinaria), material de construção e automóveis.

Em termos acumulados, a balança comercial mostra que, em 2019, a importação dos referidos bens foi de 2.2 milhões de USD, contra 1.7 milhão de USD registados em 2018 (um aumento em 469 milhões de USD).

Por seu turno, o Relatório aponta que a redução das exportações resultou do efeito combinado da queda dos preços internacionais das mercadorias e do impacto negativo dos ciclones Idai e Kenneth sobre a produção e escoamento de alguns produtos de exportação, tais como carvão mineral, rubis e areias pesadas. No caso do alumínio, detalha o documento, os níveis de produção e consequente exportação foram condicionados pelas restrições no fornecimento de energia eléctrica.

Por consequência da redução das exportações, a balança comercial do Banco Central reporta que, em termos acumulados, os referidos produtos baixaram de 3.2 milhões de USD em 2018, para 2.5 milhões de USD em 2019, um abrandamento em 743 milhões de USD.

A maior dependência pelos mercados externos terá levado à depreciação da moeda nacional, o Metical, em relação ao Dólar norte-americano. No relatório do Banco Central consta que, desde Dezembro de 2019, até Fevereiro de 2020, o Metical depreciou face ao Dólar (4,58%) e ao Euro (1,91%), porém registou ganhos nominais de 0,91% face ao Rand. Todavia, em termos anuais, o regulador do sistema financeiro nacional relata que o Metical depreciou face ao Dólar em 3,10%.

“Apesar da deterioração da balança comercial, a conta corrente registou ganhos na ordem de 31,3%, a reflectir a redução no défice da balança de serviços. O saldo das reservas internacionais brutas aumentou para 3.921 milhões de USD, valor suficiente para cobrir mais de 6,8 meses de importações de bens e serviços, excluindo as importações dos grandes projectos”, conclui o Relatório. (Evaristo Chilingue)

A Agência para Promoção de Investimento e Exportações (APIEX) diz haver, no país, seis Zonas Económicas Especiais (ZEE), áreas criadas pelo Governo com o objectivo de acelerar o desenvolvimento económico do país, em especial dos territórios em que se instalam, através de isenções fiscais aos investidores.

Entretanto, das seis Zonas existentes em todo o território nacional, o Director-geral da APIEX, Lourenço Sambo, diz que apenas dois é que estão a funcionar. Em verdade, segundo Sambo, dessas duas, apenas a ZEE de Nacala, localizada na província de Nampula, é que está a funcionar devidamente, graças à infra-estrutura, neste caso o porto de Nacala, que dinamiza o fluxo do comércio e demais actividades praticadas naquele local.

A segunda, que funciona a conta-gotas, apontou a fonte, é a ZEE de Manga-Mungassa, criada em 2012 para ser instalada na cidade da Beira, província de Sofala. “Manga-Mungassa funciona a meio-gás. Foi criada para ser um entreposto de ferro e aço vindo de Zimbabwe, mas as coisas não estão a acontecer naquela zona”, lamentou Sambo em entrevista ao jornal.

Segundo a fonte, a insegurança que se tem vivido naquela zona centro do país tem muito contribuído para retrair investimentos para aquele local.

Em relação a outras Zonas, como a de Revúboè, no distrito de Moatize, em Tete, Sambo lamentou a falta de projectos âncoras que possam impulsionar o local. O nosso interlocutor explicou que, após criação da ZEE de Revúboè, identificou-se como projecto âncora a construção duma fábrica de produção de ferro e aço e seus derivados, incluindo infra-estruturas de apoio relacionadas. Todavia, tal projecto não está em implementação, reportou Sambo.

Em relação às restantes ZEE, nomeadamente, a das Ilhas Crusse e Jamali, focada ao turismo, de Mocuba na Zambézia, e Chimbunila, na província do Niassa, o Director-geral da APIEX disse que faltam infra-estruturas que possam atrair investidores. Destacou energia, vias de acesso e serviços básicos.

Por consequência, das referidas razões, “das seis Zonas Económicas Especiais, só duas é que estão operacionais. Há a de Manga-Mungassa na Beira, mas a meio-gás, e a de Nacala. Esta funciona. As outras não. A de Crusse-Jamal por exemplo, estamos ainda a lutar para ver se conseguimos investidores”, conclui Sambo.

Das ZEE, apenas a de Manga-Mungassa é de gestão privada, sendo que as restantes estão a cargo do Governo. (Evaristo Chilingue)

A Agência de Informação indiana, Hindustan Times, publicou, há dias, uma notícia, na qual afirma que o narcotráfico descobriu uma nova rota para introduzir a droga proveniente do Paquistão, em particular heroína, na Índia e a via inclui uma passagem pelo território nacional.

Em causa, afirma a Agência, citando a Narcotics Control Bureau (NCB), está o facto de, há dias, as autoridades daquele país asiático terem detido três pessoas e recuperado 14,5 kg da droga que estavam nas mãos dos viajantes.

De acordo com o KPS Malhotra, Director Regional da NCB, em Nova Deli, a apreensão representava um novo desafio para a agência, uma vez que a escolha de uma nova rota também significa que as agências de segurança nas fronteiras terrestres e marítimas foram capazes de frustrar, efectivamente, os planos para contrabandear heroína das rotas usuais.

A revelação sobre a nova rota ocorreu quando a NCB recebeu uma dica de que as drogas poderiam pousar em Nova Deli, capital indiana, depois de desembarcado na capital moçambicana. Na mesma semana, a NCB refere que montaram uma armadilha no Aeroporto Internacional Indira Gandhi e estudaram o movimento de passageiros de dois voos que partiram de Joanesburgo, na África do Sul, tendo-se verificado que duas mulheres carregavam heroína de 9,57 Kg.

Rajesh Nandan Srivastava, vice-Director geral da NCB, revelou que as duas mulheres são moçambicanas e que escondiam as substâncias para o contrabando, no forro de suas malas. Uma das “transportadoras” de droga havia visitado a Índia em Dezembro último.

Srivastava disse que as duas mulheres afirmaram que deveriam entregar a heroína a um homem na “Grande Noida”. O NCB afirmou ter invadido uma casa no sector nº 106, da Grande Noida e prendeu um morador de nacionalidade costa marfinense.

“Ele possuía 4,97 Kg de heroína. O valor total dos medicamentos recuperados das duas mulheres e seus receptores é de quase 60 milhões de Rupia no mercado internacional (equivalente a 52 milhões de Mts)”, disse a fonte.

Segundo conta a NCB, “na casa, a equipa encontrou 20 sacolas vazias cujos forros foram abertos. Sugeriu que esse consórcio estivesse usando esse modo de operação por algum tempo. Tendo a possibilidade de esconder quase cinco quilos de heroína em cada uma dessas sacolas, é provável que eles já tenham contrabandeado cerca de 100 quilos de heroína para a Índia num passado recente ”, afirmou ele.

O interrogatório dos suspeitos revelou que antes colectavam a heroína do Afeganistão e a traziam para a Índia via Paquistão. “Mas agora eles acham essa rota inviável devido a convulsões repetidas. Então, eles estão usando a rota de Moçambique ”, disse Malhotra.

Reagindo a essas apreensões, Rakesh Asthana, Director-geral da NCB, disse que o departamento está se fortalecendo em "mão-de-obra e frentes tecnológicas" para combater a ameaça das drogas de maneira mais eficaz.

De salientar que não é a primeira vez que cidadãs moçambicanas são detidas na Índia na posse de drogas diversas, em 2019, uma cidadã que responde pelo nome de Felizarda Alberto Bendane, de 36 anos de idade, foi presa pelas autoridades de Mumbai na posse de 3.4 kg de anfetaminas. Já em 2014, uma jovem de nome Joana Samuel Hunguana, na altura dos factos com 28 anos, foi detida no Aeroporto Rajiv Gandhi, em Nova Deli, na posse de 20kg de cetamina.

Estas detenções e denúncias das autoridades de Nova Deli ocorrem numa altura em que 13 cidadãos de nacionalidade paquistanesa estão detidos em Pemba, encontrados com 430 kg de heroína e Ice transportando num barco que circulava ao largo da Baía de Pemba, em Dezembro último. (Leia mais aqui: Adaptado da HindustanTimes/ O.O. – Carta de Moçambique)

As autoridades policiais, na província de Nampula, no norte do país, não param de apresentar supostos jovens “recrutas”, alegadamente aliciados para integrar as fileiras dos insurgentes que, desde finais de 2017, matam civis e saqueiam bens de indefesos em nove distritos da província de Cabo Delgado.

Entre finais de Fevereiro e princípios do mês de Março corrente, pelo menos 77 jovens foram supostamente recrutados para ingressarem nas fileiras do grupo que tem causado mortes sob um olhar quase inoperante das Forças de Defesa e Segurança (FDS), apesar da sua forte presença na região.

No último sábado, o Comandante Provincial da Polícia da República de Moçambique, em Nampula, Moisés Gueve, apresentou, ao Secretário do Estado da província de Nampula, Mety Gondola, 77 supostos jovens recrutas, divididos em sete grupos, que alegadamente seguiam à província de Cabo Delgado, para missões consideradas estranhas e que, na óptica do Comandante, provavelmente iriam reforçar o grupo dos malfeitores.

Com este número de detidos – e que depois foram restituídos à liberdade – a província de Nampula passa a somar mais de 300 jovens apresentados pelas autoridades como supostos “recrutas” do grupo “rebelde”, cujas motivações são desconhecidas, figurando como um dos maiores centros de recrutamento ilegal de jovens.

Entretanto, questionados pela Polícia, os jovens negam fazer parte de qualquer grupo, envolvido no alegado recrutamento de jovens para integrar as fileiras dos insurgentes. À Polícia, disseram que se deslocavam a Cabo Delgado com o objectivo de praticar o garimpo, assim como também aprofundar os seus conhecimentos bíblicos na Igreja Arco Íris de Pemba.

O Secretário de Estado da província de Nampula, Mety Gondola, exortou os jovens a se distanciarem de tudo que está ligado aos ataques, em Cabo Delgado, e fez saber que serão tomadas duras medidas aos próximos a serem neutralizados com planos desta natureza.

“Atenção à reincidência! Está a abrir-se um espaço para que regressemos às nossas casas, mas não nos juntemos mais a movimentos estranhos. Levem essa mensagem aos vossos familiares, vizinhos e amigos; cuidado não se exponham nesses movimentos”, disse.

Sublinhar que os ataques na província de Cabo Delgado já provocaram pelo menos 350 mortos, bem como afectaram 156.400 pessoas com perda de bens e deslocados para outras regiões da província. (Carta)