Uma semana depois de ter sido registado o primeiro caso de coronavírus de um cidadão que se encontrava a prestar serviços no Acampamento da Total, na Península de Afungi, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, os números de infectados ligados aos contactos deste caso não param de subir.

Esta quinta-feira, o Ministério da Saúde anunciou mais dois casos, de indivíduos provenientes de Afungi, totalizando 31, o número de casos de Covid-19, em Moçambique, sendo oito importados e 23 casos de transmissão local.

Os dois casos resultam de 62 testes realizados nas últimas 24 horas pelo Instituto Nacional de Saúde (INS), dos quais 60 deram negativo. Até aqui, o país já realizou 855 testes de suspeitos de Covid-19. Dos 31 casos positivos, dois já foram curados, mas ainda se encontram em seguimento pelas autoridades de saúde.

Segundo o Director-Geral Adjunto do INS, Eduardo Samo Gudo, trata-se, primeiro, de um indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade sul-africana e com mais de 30 anos de idade, que regressou recentemente de Afungi. O outro indivíduo é do sexo feminino, com mais de 60 anos de idade, sendo de nacionalidade italiana e que também regressou há poucos dias de Afungi, província de Cabo Delgado.

De acordo com Samo Gudo, as investigações que decorrem na província de Cabo Delgado continuam e esta quinta-feira chegaram mais 27 amostras, cujos resultados serão conhecidos ainda esta semana.

“Neste momento, temos 72 contactos do caso de Cabo Delgado em acompanhamento, sendo 40 na cidade de Maputo e 32 na província de Cabo Delgado e estamos a rastrear a rede de contacto que tenha viajado com estes dois novos casos”, referiu. (Marta Afonso)

Reunido na última quinta-feira (16), o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 150 pontos base (pb), para 11,25%.

O CPMO decidiu, igualmente, reduzir as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 150 pb, para 8,25% e 14,25%, respectivamente, e manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente.

Em comunicado recebido na nossa redacção, o Banco Central afirma que a redução das taxas é sustentada pela expressiva revisão em baixa das perspectivas de inflação para o médio prazo, num contexto de maior declínio da procura agregada em resultado do impacto da Covid-19 na economia doméstica e internacional.

Na nota, o Banco de Moçambique esclarece que a revisão em baixa da inflação decorre do declínio acentuado da procura interna, num cenário de prolongamento das medidas de restrição impostas pelo Estado de Emergência, bem assim das perspectivas de redução do preço do petróleo no mercado internacional. “Em Março, a inflação anual de Moçambique desacelerou para 3,09%, após 3,55% no mês anterior”, refere a fonte.

O Banco Central reafirma, no documento, que as perspectivas de crescimento económico para 2020 deterioram-se e os esforços de recuperação pós-ciclones retraem-se. De acordo com a fonte, prevê-se que as consequências económicas da materialização da Covid-19 sejam severas, num cenário em que a economia moçambicana já se encontra debilitada em virtude dos efeitos dos ciclones Idai e Kenneth e da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país.

“A combinação dos factores acima referidos implicará contracções nas indústrias extractivas e transformadora, bem como nos sectores de transportes, comércio e serviços, hotelaria e restauração, ao todo representando cerca de 58% do Produto Interno Bruto (PIB). As perspectivas de um bom desempenho na agricultura, sector com um peso médio de 25% no PIB, poderão não ser suficientes para amortecer os efeitos negativos nos restantes sectores da economia”, lê-se no comunicado.

Na segunda reunião bimensal deste ano, o CPMO do Banco de Moçambique constatou ainda que a política monetária tem espaço para continuar a apoiar as políticas do país na mitigação dos efeitos da Covid-19. O órgão assegura que as perspectivas de inflação continuam a melhorar e as reservas internacionais do país, no montante de cerca de 3.900 milhões de USD, situam-se em níveis confortáveis para cobrir mais de seis meses de importações.

O CPMO do Banco Central considera que, mesmo com o recente alívio do serviço da dívida de cerca de 15 milhões de USD pelo Fundo Monetário Internacional, a ser redireccionado para o combate à Covid-19, as elevadas necessidades da economia poderão implicar maior pressão sobre a despesa pública, num contexto de contracção acentuada da receita pública. “Desde a sessão do CPMO de Fevereiro, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou de 155.256 milhões para 160.756 milhões de meticais, reflectindo, essencialmente, a emissão de obrigações do Tesouro”, acrescenta a nota.

Assinado pelo Governador do Banco Central, Rogério Zandamela, o documento relata que, para o horizonte de curto a médio prazo, aumenta a preocupação do CPMO em relação ao impacto da Covid-19 sobre a actividade económica. “Assim, o CPMO continuará a monitorar os indicadores económico-financeiros, os factores de risco e o seu impacto sobre as perspectivas de inflação e a actividade económica, e poderá tomar as medidas correctivas necessárias antes da sua próxima reunião ordinária, agendada para o dia 17 de Junho de 2020”, concluiu o comunicado. (Carta)

O Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, confirmou esta quinta-feira (16) a suspensão das negociações para reajuste do salário mínimo devido à crise provocada pela Covid-19. O facto já tinha sido reportado, pela “Carta”, na última segunda-feira (13).

Embora compreensível, a medida vai certamente constranger a vida de milhares de funcionários de diferentes sectores da função pública nacional, cujos salários ainda não satisfazem as suas necessidades essenciais.

“Em Estado de Emergência e com o objectivo de garantir a manutenção dos postos de trabalho, os parceiros sociais, reunidos a 13 de Abril corrente, avaliaram a situação e acordaram o seguinte: suspender de imediato o processo de negociações dos salários mínimos nacionais relativos ao presente ano de 2020, iniciadas a 18 de Março”, afirmou a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa.

Sem precisar a data e porque, de facto, ainda não se sabe, Talapa acrescentou que o Governo e parceiros “analisaram, em sede da Comissão Consultiva do Trabalho, as condições para retomar o processo das negociações salariais para o presente ano, após a normalização da situação da Covid-19”.

Lembre-se que, na última terça-feira (13), coincidentemente no dia em que a Comissão Consultiva do Trabalho se reuniu com parceiros, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, se mostrou incerta em relação ao reajuste dos salários, antes do 1º de Maio que se avizinha, Dia Internacional do Trabalhador.

Para justificar a sua incerteza, Comoana lembrou o fraco crescimento económico do país, registado em 2019, por influência dos ciclones Idai e Kenneth, uma situação que este ano se irá agravar por causa da crise mundial provocada pela Covid-19.

Todavia, antes dessas declarações, semana finda, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, assegurou que o salário dos funcionários públicos não irá faltar.

Enquanto na função pública há esperanças de reajuste e recepção de salários, no sector privado, principalmente nos sectores de hotelaria, restauração e turismo, transporte, o cenário é desolador, pois, muitas empresas que operam nessas áreas e não só estão a encerrar as actividades e, por consequência, despedimentos massivos e/ou rescisões de contratos com trabalhadores. Neste contexto, os empresários privados clamam por algum incentivo por parte do Governo, mas especificamente para salvar postos de trabalho, os empregadores privados ainda não tiveram. (Evaristo Chilingue)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que a dívida do país vai continuar a disparar este ano por efeitos da crise provocada pela Covid-19. Numa análise publicada esta quarta-feira (15), o FMI demonstra que, em 2019, a dívida externa de Moçambique situou-se em 93.3% do Produto Interno Bruto (PIB), um nível insustentável. Ainda assim, na análise, a instituição aponta que, para este ano, a dívida oficial externa de Moçambique vai disparar para 105.1% do PIB e, em 2021, irá subir ainda mais para 108.1% do PIB.

Denominada “Perspectivas Económicas da África Subsaariana”, a análise do FMI demonstra que, para além da dívida externa, a dívida do Governo também vai tender a subir durante 2020. Depois de se fixar em 109.0%, em 2019, aponta o documento, este ano, irá subir para 125.4% e, em 2021, poderá registar uma ligeira queda para 124.9% do PIB.

Da mesma análise, aquela instituição financeira internacional reporta que as reservas de importação de bens e serviços deverão registar uma queda, este ano, para 2.4 meses, contra 3.2 meses de cobertura conseguidos em 2019. A fonte acrescenta que, por efeitos da crise provocada pela pandemia do coronavírus, as referidas reservas em moeda externa poderão degradar-se ainda mais para apenas 2 meses em 2021.

Devido ao elevado excesso da dívida no geral, fortes relações comerciais com a Europa e China (cujas economias também estão a ser severamente afectadas pela pandemia) e baixa qualidade do Sistema de Saúde Nacional, o FMI concluiu que o PIB de Moçambique vai cair para 2.2% contra 4% que eram espectáveis. Todavia, em 2021, a instituição espera que a economia moçambicana cresça 4.7%. (Evaristo Chilingue)

“Estamos todos com medo. Ninguém sabe o que pode acontecer nas próximas horas”. Estas são as palavras de um residente da vila de Palma, sede do distrito com mesmo nome, na província de Cabo Delgado, que aceitou falar à nossa reportagem, acerca do momento pelo qual a província está a passar, com o escalar da violência.

“A situação não está boa. Aqui todos os dias há tiroteio. Muita gente inocente está a perder a vida. Outros estão a ser espancados, quando são encontrados pelo caminho. Outros estão a ser dados tiros”, contou a fonte.

Segundo a fonte, nesta quarta-feira, houve disparos contra um autocarro, que leva trabalhadores para a Península de Afungi, onde estão a ser desenvolvidos projectos de exploração de gás natural do Rovuma, liderados pela Total.

Conforme conta, tudo começou quando o referido autocarro ultrapassou uma viatura, num local onde havia um blindado (numa das bermas), com armas apontadas para estrada, o que precipitou os disparos, protagonizados pelas Forças de Defesa e Segurança. A fonte afirma que não se registou vítimas mortais, apenas danos materiais, pois, os vidros do autocarro ficaram totalmente quebrados. Garantiu ainda que o condutor do autocarro terá apresentado queixa no Posto Policial local.

Segundo a fonte, até às 19:00 horas, as pessoas são proibidas de circular naquela vila-sede que, há oito anos, era o destino preferencial de quase todos os cidadãos do país, devido à implementação dos projectos de prospecção do gás natural. Fala de uma reunião secreta entre os líderes locais e o Comandante Operacional das FDS destacado para aquele distrito, em que foi decidido que não será tolerada a circulação depois das 19:00 horas.

Outra fonte descreve episódios tenebrosos, com os militares a submeterem os cidadãos a tratamentos desumanos sem nenhuma explicação. Conta a história de um jovem comerciante (vende mandioca frita) que terá sido baleado, depois de os militares lhe terem perguntado sobre a identidade das pessoas com quem estava a conversar.

“Três pessoas estiveram a comprar coisas como jovem e, de repente, apareceram militares que começaram a perseguir essas pessoas. As pessoas fugiram e depois perguntaram ao jovem se conhecia aqueles senhores e o que vinham fazer. Ele respondeu que não os conheciam e que estavam a comprar mandioca. Um militar ligou a pedir que trouxessem um carro para levar o jovem, mas este tentou fugir e foi aí que dispararam contra ele. Perdeu a vida no hospital”, narra a fonte.

Desaparecimento de Ibraimo Abu Mbaruco

O desaparecimento de Ibraimo Abu Mbaruco, jornalista de Rádio Comunitária local e activista social, continua a suscitar muitas perguntas a nível do distrito.

Um amigo próximo disse à “Carta” não saber se Ibraimo Mbaruco terá sido “raptado” por ser jornalista ou por se ter encontrado fora de casa depois das 19:00 horas, pois, na noite do dia 7 de Abril, data em que Ibraimo Mbaruco desapareceu, mais de três pessoas foram dadas como desaparecidas naquele ponto do país.

Entretanto, uma fonte militar garantiu que o alvoroço que se verifica naquele distrito deve-se às informações que chegaram naquele local, dando conta de que os insurgentes iam atacar aquela vila, depois de terem levado a cabo acções idênticas nas vilas de Mocímboa da Praia, Quissanga e Muidumbe.

A mesma fonte afiançou-nos que Ibraimo Abu Mbaruco se encontra detido numa posição militar naquele distrito por suspeita de estar a colaborar com alguns órgãos de comunicação social, incluindo estrangeiros – uma tipologia criminal ainda inexistente no nosso ordenamento jurídico.

Aliás, desde o início dos ataques, em Cabo Delgado, qualquer jornalista que reporta a situação tem sido visto como estando a cooperar com o grupo, facto que já levou à detenção de alguns jornalistas nacionais e internacionais, incluindo Amade Abubacar, detido em Janeiro do ano passado, por estar a reportar a triste situação que se vive naquele ponto do país.

Refira-se que o irmão de Ibraimo Abu Mbaruco, Juma Abu Mbaruco submeteu, na passada terça-feira, uma queixa na Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, em Pemba, para averiguar a situação. Entretanto, Augusto Guta, porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), em Cabo Delgado, disse à imprensa que a Polícia não conseguiu encontrar “nenhum rastro desse cidadão”, mas que “por fontes familiares, ouvimos que esse cidadão já estaria morto”.

O desaparecimento de Ibraimo Abu Mbaruco vem preocupando várias organizações, que trabalham na defesa das liberdades de expressão e de imprensa, entre elas, o Comité de Protecção de Jornalista (CPJ), a Amnistia Internacional (AI), o MISA-Moçambique e a União Europeia (UE), que já repudiaram este acto e exigem a investigação do caso e restituição do jovem à liberdade.

Sublinhar que a limitação dos horários de circulação é extensiva a quase toda a província. Na capital provincial, Pemba, em particular no histórico bairro de Paquetiquete, fala-se também de ordens que orientam os cidadãos a circularem entre as 5:00 horas e as 19:00 horas, por se suspeitar que o grupo tenha infiltrados naquele bairro. (Omardine Omar e Carta)

A psicóloga Dália Matsinhe considerou que as constantes catástrofes que se abatem sobre a sociedade moçambicana podem gerar uma "resiliência" e até "naturalização" face ao novo coronavírus, mas alertou para uma atitude "paralisante", devido aos traumas do passado.

"No caso de Moçambique, devido a diversas situações já passadas, podemos dizer que poderemos ser mais resilientes, o que é positivo e negativo, ao mesmo tempo", afirmou Dália Matsinhe, em declarações à Lusa. A dimensão positiva pode resultar da maior aptidão dos moçambicanos para lançar mão de recursos psicológicos internos para lidar com os efeitos da Covid-19 e no optimismo em relação à superação da crise. O lado negativo gera uma atitude de banalização do risco que o coronavírus representa e leva à negligência da prevenção, colocando muita gente em perigo.

"O exemplo disso são os casos de pessoas que se recusam terminantemente a distanciar-se socialmente, achando-se imunes a essa possibilidade", explicou Dália Matsinhe. Defendendo que nenhum ‘stress’ ou trauma é igual ao anterior, a psicóloga notou que algumas nuances e experiência de situações difíceis podem fazer com que os moçambicanos lidem psicologicamente melhor com o espetro da Covid-19.

Mas os danos psicológicos do passado têm potencial para conduzir a uma paralisação psicológica, devido ao regresso de sentimentos negativos anteriormente vividos.

Sobre o efeito do isolamento e do confinamento social, a psicóloga moçambicana apontou os riscos de ‘stress’, desconforto, desequilíbrio emocional, neuroses e até suicídio, como possíveis malefícios. "Note-se que, nesta era digital, a preocupação maior será com pessoas que não têm esta capacidade de acesso a meios electrónicos, por baixo rendimento ou por idade", explicou.

Até porque, acrescentou, isolamento social não significa distanciamento emocional, para quem consegue aceder à família através de Facebook, WhatsApp e Skype. Para Dália Matsinhe, os efeitos psicológicos da pandemia são transversais a todos os países e incluem depressão, ataques de pânico, ansiedade e ‘stress’. Além disso, o medo constante de ser infectado pode levar a comportamentos compulsivos de higienização, depressão, ataques de pânico e abuso de substâncias. Em caso de pessoas com tendências mais desviantes, podem ocorrer suicídios, roubos, negligência, violência doméstica, abuso infantil e homicídios.

Dália Matsinhe destacou a prevenção como o melhor meio para evitar uma catástrofe no país, lembrando as fragilidades do Sistema Nacional de Saúde de Moçambique, mas elogiou as campanhas de sensibilização que o Governo tem realizado sobre o perigo da Covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infectou mais de 1,9 milhão de pessoas em 193 países e territórios. Dos casos de infecção, cerca de 402 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia. Os Estados Unidos da América são o país que regista o maior número de mortes, contabilizando 23.649 até hoje, e aquele que tem mais infectados, com 582 mil casos confirmados. O número de mortes provocadas pela Covid-19 em África ultrapassou hoje as 800 com mais de 15 mil casos registados em 52 países, de acordo com a mais recente actualização dos dados da pandemia no continente. (Lusa)

No dia em que Moçambique assinalava o seu 15º dia de Estado de Emergência, decretado como medida para conter a propagação da Covid-19, pandemia que já infectou mais de 2 milhões de pessoas, em todo o mundo, o Ministério da Saúde (MISAU) informava ter detectado o 29º caso no território nacional, sendo o 20º a ser registado neste período de emergência e o 21º de transmissão local.

Este caso resulta dos 31 testes efectuados de terça para quarta-feira, dos quais 30 deram negativos para esta doença. No total, o país já submeteu ao teste do novo coronavírus um total de 793 pessoas, sendo que, dos 29 casos positivos, dois encontram-se completamente recuperados. Ainda não há registo de nenhum internado, devido à pandemia.

Segundo o Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Saúde, Eduardo Samo Gudo, o caso detectado nas últimas 24 horas está relacionado ao primeiro caso identificado em Cabo Delgado, tratando-se, desta vez, de um indivíduo do sexo masculino (moçambicano), com mais de 30 anos de idade e que se encontra na cidade de Maputo.

“Dos 29 casos até hoje identificados no país, 15 encontram-se na cidade de Maputo e 14 na província de Cabo Delgado (12 no acampamento da Total, em Afungi, e dois em Pemba)”, disse Samo Gudo, sublinhando já serem 18 o total de casos relacionados ao primeiro caso identificado na província de Cabo Delgado.

Segundo Samo Gudo, ainda continuam as acções de testagem dos contactos, na província de Cabo Delgado, e ontem (quarta-feira) chegou um outro lote não especificado de amostras, que serão testados e cujos resultados serão conhecidos nos próximos dias. (Marta Afonso)

O Governo moçambicano está, desde esta quarta-feira, na Assembleia da República (AR) para defender a aprovação do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento de Estado (OE), ambos para o exercício económico de 2020.

Ontem, primeiro dos dois dias reservados à apreciação destes dois instrumentos, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou que os 15 milhões de USD da dívida perdoada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) serão direccionados ao sector da saúde.

O Fundo Monetário Internacional anunciou, na passada terça-feira, em Washington DC, Estados Unidos da América, o alívio imediato do serviço da dívida por um período de seis meses (14 de Abril a 13 de Outubro), de modo a permitir que o país possa lidar com o impacto da pandemia da Covid-19.

“Quando vínhamos para cá, recebemos a informação do perdão da dívida com o Fundo Monetário Internacional que tínhamos de pagar nos próximos seis meses e vamos agregar os 15 milhões de dólares americanos no esforço para a saúde”, disse Adriano Maleiane.

Durante a apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 aos deputados, Maleiane avançou que a despesa pública está fixada em 345.381.8 milhões de Mts. O défice, anotou o governante, está estimado em 109.791.5 milhões de Mts. 228.348.7 Milhões de Mts, disse Maleiane, são destinados à despesa de funcionamento, sendo que o maior “bolo” será gasto com as despesas com o pessoal (concretamente com salários e remuneração na Função Pública).

No presente OE, disse Adriano Maleiane, 20% serão alocados para o sector da educação, 15% para o da Saúde e 10% para a Agricultura, cujo objectivo central é a expressão e melhoria da rede escolar e sanitária, minimizar o défice de alimentos e reduzir o volume de importações, para melhorar o défice das transacções correntes.

Entretanto, importa fazer menção que coube ao Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, na qualidade de chefe do Executivo na chamada “casa do povo”, fazer a “apresentação” do PES e OE para 2020.

Do Rosário começou por dizer que o PES e OE para 2020 serão implantados num contexto atípico, caracterizado pela desaceleração da economia mundial, devido ao alastramento galopante da pandemia da Covid-19.

A conjuntura mundial, anotou o PM, obrigou a revisão em baixa da meta de crescimento da economia nacional para 2,2%, contra os 4,0% inicialmente previstos para o presente ano. Como consequência directa da revisão, explicou Do Rosário, a receita fiscal vai reduzir em cerca de 26. 3 mil milhões de meticais.

Num outro desenvolvimento, no contexto da mitigação do impacto da pandemia da Covid-19, Carlos Agostinho disse que démarches estão em curso, junto dos parceiros de cooperação, para financiamento de acções, tais são os casos da prevenção e tratamento (material e equipamento médico), apoio a famílias e micro negócios, no âmbito do reforço da protecção social e a cobertura do défice orçamental decorrente da queda da receita, associada ao abrandamento da actividade económica no país.

No que tange à taxa de inflação média anual, o Executivo afirma que o objectivo é manter em cerca de 6,6%, bem como atingir 4.409,7 milhões de dólares americanos, em exportações e bens. Ainda nos objectivos macroeconómicos, o Governo avança que vai assegurar Reservas Internacionais Líquidas de cerca de 3.276 milhões de USD, suficientes para cobrir 5,8 meses de importação de bens não factoriais.

Hoje, o Governo volta ao parlamento para a derradeira fase da apreciação dos dois instrumentos, donde se espera que os mesmos venham a ser aprovados pelos votos dos deputados da bancada da Frelimo, a maioritária. (Carta)

O Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), uma congregação de dezenas de organizações da sociedade civil, defendeu esta quarta-feira (15) que o Plano Económico e Social (PES), bem como o Orçamento de Estado (OE), ambos para 2020 e em debate na Assembleia da República (AR), não devem ser aprovados pelos deputados antes de serem revistos pelo Governo.

Falando em conferência de imprensa, o Director do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, que preside o FMO, explicou que a reprovação dos dois instrumentos se deve ao facto de não reconhecerem a gravidade dos efeitos da crise provocada pela Covid-19 para o futuro dos moçambicanos. Acrescentou que foram elaborados sem a devida consulta à sociedade civil.

“Este Orçamento dá ideia de que, em Moçambique, não há Covid-19. Na generalidade, é igual aos orçamentos dos anos anteriores. Não é um Orçamento que reflecte o actual momento de incerteza da nossa população sobre o que vai ser no futuro. Dá ideia de que Moçambique está à parte daquilo que se passa no mundo inteiro”, afirmou Nuvunga.

De um modo geral, o presidente do FMO anotou que o OE que o Governo propôs é despesista, alegadamente porque grande parte da fatia destina-se ao financiamento dos órgãos de soberania, com destaque para a AR.

“O orçamento do parlamento é avultadíssimo, num contexto em que, globalmente, os parlamentos estão a reduzir as suas actividades, encontrando formas de trabalho online. Pior, no nosso caso, os parlamentares querem aprovar dispositivos que beneficiam a eles mesmos”, criticou a fonte.

Durante a conferência de imprensa, a Directora Executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Paula Monjane, também defendeu a reprovação e revisão do OE e do PES. Em representação do CESC, que integra o FMO, Monjane reafirmou que os documentos não mostram como o Executivo pretende mitigar os efeitos provocados pela Covid-19.

“Esperávamos que o OE e PES deste ano trouxessem, por um lado, uma perspectiva de contenção da despesa e, por outro, um maior investimento naquelas áreas que vão fazer face à Covid-19. Por exemplo, as despesas de funcionamento continuam altas. Ou seja, subiram em 3.1% se comparadas a 2019”, apontou a fonte.

Num outro desenvolvimento, a Directora Executiva do CESC apontou a questão do crescente montante da dívida por pagar a cada ano. Conforme explicou, a Proposta da Lei do OE de 2020 demonstra uma subida dos encargos da dívida em 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Outro aspecto que constatamos está no contínuo crescimento de áreas não cruciais em detrimento de áreas sociais. Estamos a falar da Presidência da República, Ministério da Defesa. Embora percebamos que estamos no contexto de guerra, seria importante ver como essas áreas estão balanceadas a um contexto em que os sectores sociais precisam de um reforço muito maior”, acrescentou a Directora do CESC.

Em representação do Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC), que também integra o FMO, Oliveira Muscar reprovou os documentos, principalmente o OE, por orientar grande parte do valor para o financiamento das actividades do Governo a nível central e não distrital num ano em que o Estado pretende alargar a descentralização.

“Para além da Covid-19, há a questão da descentralização em curso e prestes a ser materializada. Era suposto que grande parte dos recursos fosse para os níveis mais operativos e mais próximos dos cidadãos, em províncias e distritos. Todavia, se olharmos para o OE de 2020, notaremos que cerca de 57% vai para o nível central e os restantes 43% reservam-se aos governos provinciais. A questão que se coloca é se estamos a ser sérios em relação àquilo que estamos a apregoar que é a decentralização de recursos, de forma que possam estar mais próximos do cidadão?”, interrogou Muscar.

Outrossim, o representante do FDC criticou a falta de acções no PES focadas ao desenvolvimento do capital humano, particularmente relacionadas com a segurança alimentar, um dos problemas que afecta grandemente o país e que, entretanto, está reflectido no Plano Quinquenal do Governo (PQG), recentemente aprovado.

Muscar criticou ainda o PES e o OE por não mostrarem acções que possam ajudar as pessoas que, devido aos efeitos da Covid-19, irão perder os seus empregos, facto que piora a visão pouco realista do governo de criação de 3 milhões de empregos até 2024.

Por seu turno, o Director do Observatório Cidadão para Saúde, Jorge Matine, critica no OE a diminuição do investimento real ao sector da saúde em quase 11% e na protecção social em 14% em relação a 2019. “E o facto de o sector da saúde perder em termos reais 11%, em comparação ao ano anterior, é uma chamada de atenção bastante forte sobre o compromisso do Governo em relação a esse sector. Isto acontece num ano em que experiências de outros países demonstram que, sem um investimento sério no sector da saúde, é muito difícil ter uma resposta real, em relação à Covid-19”, afirmou.

Para cúmulo, destacou Matine, a redução de fundos ao sector da saúde não é justificada no OE. Além disso, o activista observou também não haver explicações da queda dos 14% na área de protecção social. “Enquanto isto, as despesas de funcionamento subiram em 14% que não estão bem justificados”, criticou Matine.

Perante essas constatações, o Presidente do FMO, Adriano Nuvunga, concluiu afirmando: “este OE e PES não reflectem as actuais necessidades da população moçambicana. Portanto, esses documentos devem ser devolvidos e corrigidos pelo Governo”.

Refira-se que, de acordo com a Proposta da Lei Orçamental de 2020, a despesa pública é avaliada em 345.3 mil milhões de Meticais, dos quais 228.3 mil milhões de Meticais destinam-se às despesas de funcionamento, 70.9 mil milhões de Meticais às despesas de investimento e 46 mil milhões de Meticais às operações financeiras. O OE deste ano conta com um défice em 109.7 mil milhões de Meticais, valor que equivale quase 11% do PIB. (Evaristo Chilingue)

A União Europeia (UE) manifestou, esta quarta-feira, a sua preocupação em relação ao que chamou de “visível degradação da situação de segurança na província de Cabo Delgado”, devido ao aumento significativo de ataques, incluindo a “ocupação temporária de sedes de distritos em Mocímboa da Praia, Muidumbe e Quissanga”, durante as últimas semanas.

Em comunicado de imprensa a que “Carta” teve acesso, a organização afirma estar a seguir, com apreensão, o agravamento da situação humanitária na província, com uma crescente insegurança das populações locais e a rápida multiplicação do número de deslocados internos. Para a organização, a situação que se vive na província de Cabo Delgado “requer uma acção eficaz” que permita proteger os cidadãos, desenvolver investigações que permitam levar os responsáveis à justiça e identificar o papel desempenhado por grupos extremistas violentos.

“A Delegação da União Europeia reitera a sua disponibilidade para prestar assistência a Moçambique, prosseguir e intensificar o diálogo com as autoridades nacionais com vista a delinear uma solução integrada, coordenada e abrangente que dê resposta às múltiplas dimensões da actual crise, incluindo as suas implicações regionais”, garante a organização.

No comunicado, a organização que congrega 27 nações europeias defende que “a resposta a ser dada pelas autoridades só poderá proporcionar resultados efectivos e satisfatórios se garantir o pleno respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais das populações”, pelo que, “o exercício das liberdades de expressão, de imprensa e do direito à informação afiguram-se, neste contexto, fundamentais para permitir uma melhor compreensão e combate ao fenómeno do extremismo violento que assola a província”.

Por essa razão, a UE lamenta o desaparecimento, no passado dia 7 de Abril, do jornalista da Rádio Comunitária de Palma, Ibraimo Abu Mbaruco, que se suspeita ter sido raptado por elementos das Forças de Defesa e Segurança. Por isso, a Delegação da União Europeia, em Maputo, apela às autoridades para investigarem o caso “com rapidez e profundidade”.

Refira-se que desde Outubro de 2017 que a província de Cabo Delgado vive um terror, protagonizado por um grupo até aqui não identificado pelas autoridades moçambicanas. “Insurgentes”, “homens sem rosto” e “malfeitores” são alguns dos nomes atribuídos pelas autoridades ao grupo que já provocou perto de 200 mil deslocados, para além de ter causado morte de mais de 500 pessoas, entre integrantes do grupo, militares e civis. (Carta)