A transacção de acções e negociação de obrigações (ou empréstimos para financiamento a economia) continuam a fluir com a normal estabilidade na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), mesmo com a crise provocada pela Covid-19, assegurou esta terça-feira (21), a Directora de Planeamento, Estudos, Cooperação e Educação Financeira da instituição, Glória Janeiro.

Em entrevista a “Carta”, Janeiro reconheceu que a eclosão e alastramento da Covid-19 pelo mundo, gerou uma incerteza na tomada de decisão dos agentes económicos para investir, consumir ou poupar, exportar/importar e distribuir ou armazenar. Acrescentou que por efeito da incerteza, tem-se registado um fluxo financeiro cada vez menor.

Todavia, “o mercado bolsista moçambicano permanece estável”, frisou a fonte. Para fundamentar a afirmação, a nossa interlocutora demonstrou que o Índice de Bolsa da BVM (indicador do desempenho médio dos preços de títulos, reflectindo o comportamento diário do mercado) registou no dia anterior (20), uma variação global positiva de 0.16% decorrente da negociação de obrigações e transacção de acções.

Segundo Janeiro, a estabilidade do mercado bolsista nacional é explicada ainda pelo facto de a negociação dos referidos títulos ser feita através de tecnologias de informação e comunicação (como é de costume), o que não exige a deslocação do agente económico junto dos operadores de Bolsa e, isto num contexto de restrições de circulação.

Outrossim, a nossa entrevistada explicou que os negócios ao nível da BVM continuam a fluir porque os agentes económicos continuam a operar, embora as restrições de circulação impostas estejam a afectar severamente algumas empresas.

Entretanto, em caso de introdução de medidas de nível quatro, o de confinamento (ou lockdown), para conter ainda mais a transmissão do coronavírus no país, o mercado bolsista poderá ver-se afectado, devido à maior incerteza, que irá gerar “menor participação dos agentes económicos na economia, proporcionando deste modo um fluxo financeiro cada vez menor, resultante da diminuição do volume de produção e da geração de rendimento”.

Em última análise, a Directora de Planeamento, Estudos, Cooperação e Educação Financeira da BVM garantiu que a instituição que dirige, tem estado a analisar e tomar medidas necessárias, à medida que o impacto da Covid-19 for mudando. (Evaristo Chilingue) 

Um homem morreu após ser espancado por agentes da polícia na cidade da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique, disseram testemunhas e familiares.

Abudul Razak, de 44 anos, terá sido espancado na tarde de domingo no bairro da Munhava, após desavenças com dois agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), contaram testemunhas citadas hoje pelo canal televisivo STV.

Os dois membros da polícia terão interrompido um jogo de futebol de adolescentes em cumprimento das recomendações do estado de emergência devido à covid-19, mas após expulsarem as crianças do espaço os agentes da PRM começaram a jogar, o que levou Abdul Razak, que se encontrava no local, a ameaçar filmá-los.

Na sequência da ameaça, segundo um adolescente que presenciou a desavença, os agentes começaram a espancar a vítima, que, já gravemente ferida, foi levada às celas da esquadra local.

"O meu irmão não conseguia urinar nem beber uma gota de água [devido aos ferimentos]. Que o tivessem condenado, mas eles preferiram bater-lhe até a morte", afirmou a irmã da vítima, também citada pela STV.

Abdul Razak morreu a caminho do hospital, após três horas detido na quarta esquadra da Munhava, na cidade da Beira.

A polícia moçambicana em Sofala disse que já foi criada uma comissão de inquérito para averiguar o caso.

"Se for comprovado, os nossos colegas serão responsabilizados, haverá processos disciplinares e criminais contra eles", disse o porta-voz da corporação em Sofala, Dércio Chatate. (Lusa)

Cinco dias depois do encontro entre os Presidentes da República e da Renamo, Filipe Nyusi e Ossufo Momade, respectivamente, o Conselho de Ministros voltou a rever o Regulamento de implementação da Lei da Atribuição do Estatuto Especial ao Líder do segundo partido com maior número de assentos parlamentares. A acção teve lugar esta terça-feira, no decurso de mais uma sessão ordinária daquele órgão.

Segundo o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, a Assembleia da República (AR) já tinha aprovado, em 2014, a Lei nº 33/2014, de 30 de Dezembro, “que, por coincidência, na altura era a Renamo, o segundo partido com mais assentos parlamentares”. A fonte afirma que o objectivo é atribuir um estatuto especial ao Líder da Oposição, neste caso, Ossufo Momade.

“Estamos a dizer que, com esta Lei, atribuiu-se um Estatuto Especial ao Líder deste segundo partido com assento parlamentar, no sentido de garantir-lhe um conjunto de condições que encontram agora, neste Estatuto, um melhor esclarecimento. Se calhar vale a pena ressalvar que a Lei como tal já tinha começado a ser implementada, o que fizemos foi especificar os moldes da sua aplicação”, justificou Suaze, quando questionado pela imprensa sobre as questões revistas no referido documento.

Ainda na sessão de ontem, o Executivo aprovou a criação do Gabinete, em Moçambique, do Programa de Promoção do crescimento económico e redução da pobreza no país, da Millennium Challenge Compact (MCC), uma instituição pública e de natureza temporária.

Foi também aprovado o Decreto que cria e aprova o Plano de actividades da Inspecção Geral de Administração Pública, que visa ter uma autonomia administrativa e que vai actuar em todas as entidades do Estado moçambicano dentro e fora do país.

O CM aprovou, igualmente, a resolução que ratifica o acordo de donativo entre o governo moçambicano e a associação internacional IDA, destinado ao projecto regional de interligação Moçambique e Malawi. O Governo nomeou também Cláudio André Lemos para o cargo de PCA do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS). (Carta)

Grupos armados que têm protagonizado ataques em Cabo Delgado executaram 52 jovens no distrito de Muidumbe, disse ho porta-voz do comando-geral polícia moçambicana. As execuções ocorreram em 08 de abril na aldeia de Xitaxi, quando os grupos armados tentavam recrutar jovens no distrito de Muidumbe, segundo Orlando Modumane.

"Os jovens que estavam para ser recrutados ofereceram resistência, o que provocou a ira dos malfeitores que indiscriminadamente balearam mortalmente 52 jovens", explicou o porta-voz do comando-geral da polícia moçambicana.

Segundo Orlando Modumane, as autoridades moçambicanas deslocaram-se à aldeia após denúncias da população, mas os insurgentes haviam já abandonado o local. O porta-voz da polícia moçambicana disse ainda que as Forças de Defesa e Segurança reforçaram as operações nos pontos mais críticos da província.

"Temos estado a intensificar várias ações operativas, visando a sua neutralização e consequente responsabilização pelos atos criminosos e hediondos que têm perpetrado naquele ponto do país", concluiu Orlando Modumane.Cabo Delgado, região onde avançam megaprojetos de extração de gás natural, vê-se a abraços com ataques de grupos armados classificados como uma ameaça terrorista.

As incursões já mataram, pelo menos, 400 pessoas desde outubro de 2017.

As autoridade moçambicanas contabilizam 162 mil afetados pela violência armada naquela província, 40 mil dos quais deslocados das zonas consideradas de risco, maioritariamente situadas mais para o norte da província, e que estão a receber assistência humanitária na cidade de Pemba, a capital provincial. No final de março, as vilas de Mocímboa da Praia e Quissanga foram invadidas por um grupo, que destruiu várias infraestruturas e içou a sua bandeira num quartel das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique.

Na ocasião, num vídeo distribuído na Internet, um alegado militante 'jihadista' justificou os ataques de grupos armados no norte de Moçambique com o objetivo de impor uma lei islâmica na região. Foi a primeira mensagem divulgada por autores dos ataques que ocorrem há dois anos e meio na província de Cabo Delgado, gravada numa das povoações que invadiram. (Lusa)

Muita brutalidade, insultos e desrespeito são as palavras usadas pelas vítimas da violência policial de ontem à noite, no bairro do Paquitequete, em Pemba. Há cerca de duas semanas que o local tem sido alvo de uma vigilância cerrada por parte da Unidade de Intervenção Rápida. Populares são agredidos sem motivo aparente. Ontem por volta das 21hrs, a população rebelou-se com paus, pedras e outros objectos e o caos instalou-se.

A polícia recorreu ao gás lacrimogéneo. O quotidiano local é marcado por incursões da Polícia, que, alegadamente persegue terroristas ali escondidos. Ontem, a Polícia entrou cedo e começou a bater; população não gostou e revoltou-se. Detalhes sobre o caso nas próximas edições. (Carta)

Cartoze dias depois do seu desaparecimento, a 7 de Abril em Palma, adensa a suspeita de que o jornalista Ibraimo Abú Mbaruco, da Rádio Comunitária local, terá sido abatido por elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS), por alegada “colaboração” com os terroristas que actuam no norte de Cabo Delgado.  

Nesse dia, por volta das 19 horas, ele enviou mensagens a colegas dizendo que estava a ser levado por militares. Há, no entanto, quem insista que o jornalista encontra-se detido num quartel em Mueda, lugar que retém e tortura terroristas capturados e seus alegados colaboradores.

A suspeição de que ele tenha sido abatido decorre apenas de evidências circunstanciais e testemunhos dispersos: o “modus operandis” da FDS em Cabo Delgado é marcado por agressões e execuções extra-judiciais a quem seja suspeito de colaborar com os terroristas, baleamentos e agressões constantes a civis, seja nas suas propriedades ou publicamente.

A evidência de que Mbaruco foi levado por militares foi confirmada à “Carta” por um elemento das FDS que presenciou o facto. Ele contou que o jornalista foi encontrado “em flagrante”. “Estavam (?) num campo de futebol. O jornalista saiu e dirigiu-se para um local e começou a comunicar dizendo que ‘podem ir ao quartel atacar; não tem pessoas por aí (…)’”.

A fonte disse que o jornalista foi preso e entregue ao SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado). Acrescentou que elementos do SISE terão encontrado no seu telefone alegadas mensagens trocadas com terroristas. Este militar alega que Mbaruco foi “abatido” porque os militares não confiam na Justiça. “Se fosse levado Policia e aos Tribunal, ele podia ser logo liberto”. A fonte contou que, durante um dos seus interrogatórios, Mbaruco terá indicado o nome de um agente do SISE como informador dos terroristas.

As autoridades policiais têm sido parcas em palavras sobre este assunto. Na semana passada, Augusto Guta, porta-voz do Comando provincial da PRM, em Cabo Delgado, disse ter tido informações de que Ibraimo Abú Mbaruco tinha sido morto, mas as mesmas careciam de confirmação. (Carta)  

Durante estes tempos difíceis e sem precedentes, a DStv e a GOtv aliviam a carga com algumas grandes notícias. Desde ontem, 20 de Abril de 2020, os clientes da DStv e da GOtv, que tenham as suas subscrições pagas, serão automaticamente actualizados para o pacote acima sem custos adicionais.

Agnelo Laice, Director Geral da MultiChoice Moçambique, afirma que esta oferta é uma forma de agradecer aos seus valiosos clientes pela sua lealdade, pois, “a nossa prioridade é colocar os clientes no centro de tudo o que fazemos e, alinhado à nossa missão de disponibilizar um excelente entretenimento, mesmo durante os momentos mais difíceis como os que atravessamos, optamos por oferecer à nossa leal e valiosa base de clientes a oportunidade de experimentar uma gama mais ampla de conteúdos de qualidade disponíveis nos nossos outros pacotes. Este é o nosso sinal de apreço pelo seu apoio contínuo".

Todos os clientes activos, bem como os clientes desconectados dos pacotes DStv Fácil, Família, Grande e Grande Mais que pagarem pelo seu pacote actual, serão actualizados para um pacote acima para desfrutar de uma experiência de visualização mais ampla. Os clientes do DStv Fácil podem agora desfrutar dos filmes do AXN e MNET Movies Zone, enquanto as crianças desfrutam das animações do Cartoon Network, enquanto ficam em casa.

Os clientes do pacote Família vão explorar conteúdos de entretenimento do canal VIDA TV e desfrutar dos filmes e Series do FOX Life, FOX e Cinemundo, enquanto entretêm as crianças na Disney Júnior. Podem ainda assistir os documentários do National Geographic.

Os clientes do pacote Grande irão descobrir um mundo filmes no Fox Movies e entretenimento no Boom TV, acompanhar as notícias de relevo através da SIC Notícias e as crianças ficarão entretidas com os canais TXILLO e Panda Biggs. Os clientes do DStv Grande Mais desfrutam do melhor das séries internacionais e filmes nos canais TV Cine Top, Action, Emotion e Edition, as emoções infantis do Disney Channel.

Para clientes GOtv, a oferta está disponível para clientes Lite, Essencial e Plus, significando que os telespectadores da GOtv Lite podem desfrutar dos filmes do DStv Pipoca, as maravilhosas novelas do Eva+, bem como manter as crianças animadas e activas com o Disney Júnior e Nickelodeon.

Clientes da GOtv Essencial podem desfrutar da maravilhosa variedade de conteúdos locais e internacionais no pacote GOtv Plus, incluindo as viciantes telenovelas no Telemundo e Zee World e descobrir o fantástico reino animal com NAT Geo Wild. Os clientes GOtv Plus podem entrar num mundo de entretenimento com uma variedade de 54 opções de canais para toda a família no GOtv Max como BET, CBS Reality e Zee World para além de desfrutar dos conteúdos infantis nos canais Cartoon Network e Nickelodeon.

Para aderir a esta oferta imperdível, os clientes têm simplesmente de se certificar de que a sua subscrição esteja totalmente paga, sentar-se, relaxar e desfrutar do entretenimento.

Para se manterem activos, os clientes DStv podem recorrer a vários métodos digitais e online de pagamento e para assistência, podem recorrer agora ao WhatsApp no número 853788000, que lhes permite gerir as suas contas, eliminar erros, alugar filmes no Box Office, trocar de pacote, entre outros, tudo no conforto das suas casas.

Ainda não há luz verde em torno da controversa questão do pagamento das propinas. Nem a reunião havida quinta-feira última, que juntou à mesma mesa os players do sector da educação, nas instalações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), serviu para aproximar posições.

Na verdade, o encontro serviu mais para auscultação dos principais intervenientes do sector, que para produção de soluções para ultrapassar-se os pontos da discórdia. Relativamente à questão das “chorudas” propinas, não se chegou a qualquer entendimento, precisamente porque as instituições de ensino continuam defendendo com “unhas e dentes” que as mesmas devem continuar a ser pagas. Tal entendimento assenta no facto de, tal como vincaram, as aulas continuarem a ter lugar com recurso a plataformas digitais (online).

Os diversos pontos de vista, apresentados durante a reunião, em torno do modelo de aprendizagem e as tão propaladas propinas, foram compilados e enviados ao Executivo para que, usando do seu mais alto critério, emita um posicionamento sobre o assunto, facto que poderá acontecer ao longo desta semana.

Na sequência da suspensão das aulas, no quadro da prevenção e combate à pandemia da Covid-19, o MCTESTP orientou as Instituições de Ensino Superior (IES) e Instituições de Ensino Técnico Profissional, públicas e privadas, a usarem plataformas digitais para viabilizarem o processo de ensino e aprendizagem.

As aludidas plataformas, determinou o MCTESP, devem garantir o registo de evidências tais são os casos da contagem do tempo de duração das aulas e da presença do estudante, registo do material didáctico e dos exercícios, testes e avaliações.

E porque desde à primeira hora as instituições de ensino sempre partilharam deste entendimento (aulas online), os pais e encarregados de educação, que têm os seus educandos nos diversos níveis, em estabelecimentos de ensino público e privado, não se viram isentos do pagamento das propinas.

Mesmo com a declaração do Estado de Emergência, que vigora desde 1 de Abril corrente, que impôs uma série de restrições, com destaque para suspensão das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino público e privado, os encarregados pagaram e continuam a pagar as “chorudas” propinas.

O Estado de Emergência, com duração de 30 dias, foi decretado pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19 no país. Muito antes da declaração do Estado de Emergência, em meados de Março último, Filipe Nyusi, igualmente, no quadro da pandemia da Covid-19, suspendera as aulas, do ensino público e privado, desde o pré-escolar até ao nível superior.

Dados partilhados este domingo, na actualização diária da evolução da pandemia no país, apontavam para 39 casos de pessoas infectadas pela Covid-19.

Entretanto, a suspensão parcial dos direitos dos cidadãos não foi acompanhada, no sentido micro, por medidas pontuais em alguns sectores, figurando o da educação um dos rostos mais visíveis. O Decreto no 12/2020 de 2 de Abril, aprovado na sequência da declaração do Estado de Emergência, não faz menção, em nenhum parágrafo, senão a suspensão das aulas, sobre as propinas e, muito menos, a modalidade alternativa ao ensino presencial.

Aliás, o aludido decreto ministerial simplesmente é omisso, entre outras matérias, quanto aos incentivos à economia, facto que está a deixar a classe empresarial à beira de um ataque de nervos, devido aos prejuízos que tem estado a somar desde que o país se fechou para combater a Covid-19.

Mas o facto mesmo é que os estabelecimentos de ensino, perante o silêncio cúmplice do Executivo, estão a obrigar os país e encarregados de educação a pagar as salgadas propinas, sem que estes tenham tido as respectivas aulas no modelo clássico de ensino (na sala de aulas), o que viola claramente os direitos dos consumidores.

Defendem alguns juristas da praça que a nova modalidade de ensino e aprendizagem (à distância e via plataformas digitais) configura uma gritante violação do contrato previamente firmado entre as partes, visto que o acordado, no acto da celebração, foi que seria presencial.

Líquido é mesmo que os pais e encarregados de educação, na sua maioria, foram obrigados no mês do Abril prestes a findar, pelo menos ao nível do ensino superior, a pagar as propinas. Entretanto, instituições (de ensino superior) há que, também sem “abrir mão”, decidiram reduzir à metade o valor das propinas.

As mensalidades não apenas estão sendo pagas pelos alunos do ensino privado. Os dos estabelecimentos de ensino públicos, especificamente do regime pós-laboral, também continuam impiedosamente a ser cobrados as respectivas propinas. As cobranças estão assentes no facto de os estudantes, independentemente dos cursos, estarem alternativamente a ter aulas via diversas plataformas digitais.

Actualmente, os docentes têm partilhado os diversos conteúdos com os estudantes nas várias plataformas digitais. E quando é para interagir, de forma directa, com os estudantes, plataformas como Skype são chamadas.

O MCTESTP obteve, junto dos operadores nacionais de telefonia móvel, taxas bonificadas para acesso ilimitado da internet. A internet ilimitada é destinada aos estudantes, docentes/investigadores e corpo-administrativo para o acesso exclusivo a conteúdos académicos.

Entretanto, o número 1 do artigo 428, do Código Civil, determina: “Se nos contratos bilaterais não houver prazos diferentes para o cumprimento das prestações, cada um dos contraentes tem a faculdade de recusar a sua prestação enquanto o outro não efectuar o que lhe cabe ou oferecer o seu cumprimento simultâneo”.

Há semanas, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), quando instado a pronunciar-se sobre a questão das mensalidades, disse que orientou as escolas privadas para junto dos pais e encarregados de educação sentar e dialogar de forma “franca” de modo a alcançar uma solução que satisfaça as partes.

Estatísticas oficiais apontam que mais de 250 mil alunos frequentam os ensinos primários e secundários em estabelecimentos de ensino privados.

Soube o nosso jornal que alguns estabelecimentos de ensino privado (primário e secundário) igualmente optaram por reduzir à metade as mensalidades como forma de aliviar os pais e encarregados de educação. De modo a compensar a interrupção das aulas presenciais tem optado por enviar os conteúdos para os alunos que, segundo apuramos, não se trata de novos conteúdos, mas sim da revisão das matérias já leccionadas. (Carta)

A Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) reduz em 35% o custo de seguro aos transportadores semicolectivos de passageiros e mercadorias. Falando semana finda, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EMOSE, Joaquim Langa, disse que a medida entra em vigor dentro de duas semanas e visa minimizar o impacto da Covid-19 da classe.

“Nós queremos dar um desconto de 35% no valor do seguro, exactamente para aliviar os custos operativos destes empresários. Pelo menos no seguro obrigatório, que mesmo nesta situação de queda de receita, eles devem pagar”.

Citado pela Rádio Moçambique, Langa esclareceu que a medida ainda não está em vigor, mas que sua implantação poderá começar dentro de 15 dias.

“Dentro de uma ou duas semanas vamos começar a anunciar que operadores de transporte público de passageiros e de mercadorias possam dirigir-se à EMOSE para usufruir deste apoio que a empresa oferece aos empresários do sector de transporte”, garantiu. (E.C.)

Passaram ontem, 20 de Abril de 2020, exactamente 20 dias desde que o país começou a observar o seu Estado de Emergência (de 30 dias), no quadro das estratégias adoptadas pelo Governo para o combate à Covid-19, doença que já infectou 39 cidadãos no território nacional e mais de 2 milhões em todo o mundo, tendo já se contabilizado cerca de 170 mil óbitos.

Em vigor desde 01 de Abril, depois de ter sido decretado pelo Chefe de Estado na noite do dia 30 de Março e ratificado pela Assembleia da República, na noite do dia seguinte (31 de Março), o Estado de Emergência representa o ponto máximo do controlo dos cidadãos pelo Estado, com a restrição de algumas liberdades individuais, como a de circulação, porém, sem violar os seus direitos básicos, como o direito à vida, à integridade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei penal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade religiosa. O mesmo corresponde ao terceiro nível do Plano desenhado pelo Executivo para fazer face à pandemia.

Assim, para regular o “funcionamento” da sociedade, o Governo aprovou um conjunto de medidas administrativas, destacando-se o encerramento de estabelecimentos comerciais de diversão, ginásios desportivos, museus, bibliotecas, teatros e monumentos; a suspensão de cultos e celebrações religiosas, de feiras e exposições; e a fiscalização dos preços dos bens essenciais para a população, incluindo os necessários para o combate à pandemia.

O governo introduziu também a rotatividade do trabalho ou outras modalidades em função das especificidades do sector público e privado; introduziu a obrigatoriedade do uso da máscara nos locais de maior aglomeração, assim como nos transportes públicos e semi-colectivos de passageiros (medida adoptada após contestação da medida que previa a limitação de transporte de passageiros até 1/3 da capacidade de cada autocarro); e adoptou medidas para apoiar o sector privado a enfrentar o impacto económico da pandemia.

Estas medidas juntaram-se a outras que tinham sido anunciadas por Filipe Nyusi, no dia 20 de Março, como a suspensão de aulas por 30 dias em todos os sub-sistemas de ensino e a suspensão de emissão de vistos.

Segundo a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, as medidas visam prevenir as pessoas da pandemia do novo coronavírus, salvaguardar a vida humana, a saúde pública e assegurar o funcionamento dos serviços. Garantir o distanciamento social ou físico entre os cidadãos é o objectivo principal da declaração do Estado de Emergência, entretanto, passados 20 dias, a realidade parece ainda contrastar com o desejado, apesar de ser visível o cumprimento de algumas medidas.

Barracas em funcionamento, mas com novas estratégias…

Entre as medidas que ainda temem em não ser cumpridas está o encerramento dos estabelecimentos de diversão, com destaque para as barracas que, em alguns bairros periféricos da cidade de Maputo, ainda continuam a funcionar. Em alguns casos, “Carta” observou que a venda de bebidas alcoólicas é feita às escondidas, para evitar a apreensão do produto, assim como a detenção dos indivíduos pela Polícia. A estratégia é esta: os proprietários “encerram” as barracas, porém, continuam a vender as bebidas alcoólicas para os seus clientes e orientam-nos a consumi-las num local distante da barraca para que não sejam comprometidos.

Segundo o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Orlando Mudumane, a corporação registou casos de desobediência na primeira semana de vigência do Estado de Emergência, porém, nas últimas semanas a situação melhorou, havendo colaboração por parte dos cidadãos.

À “Carta”, Mudumane revelou que nos primeiros 15 dias, a PRM deteve 131 cidadãos por desobediência, porém, 40% dos detidos foram restituídos à liberdade por se tratar de moto-taxistas que, uma semana depois, viriam a sua actividade permitida pelo Governo. Lembre-se que o Decreto nº 12/2020, de 2 de Abril, proibia a prestação de serviço de moto-táxi e bicicleta-táxi, no entanto, a proibição seria revogada, com a revisão do Decreto, onde foram retirados seis artigos.

Durante os 20 dias da vigência do Estado de Emergência, “Carta” notou ainda que poucos cidadãos, assim como proprietários de estabelecimentos comerciais de venda de produtos da primeira necessidade, cumpriam o distanciamento mínimo recomendando de 1 metro, havendo estabelecimentos em que os cidadãos ficam aglomerados no seu interior. Mesma situação se verifica nos mercados, sobretudo informais, onde o distanciamento entre os vendedores continua um sonho de difícil alcance.

Os transportadores semi-colectivos de passageiros perfilam na lista de cidadãos incumpridores das medidas de prevenção da pandemia da Covid-19 e, sobretudo do Estado de Emergência. Os números 1 e 4, do artigo 26 do Decreto 14/2020, de 9 de Abril, definem, respectivamente, que o limite máximo de passageiros a bordo em transportes colectivos, de acordo com a lotação estabelecida para cada tipo de transporte; e a que os proprietários das empresas ou veículos devem garantir as condições de higiene e segurança sanitária.

Entretanto, nenhuma destas recomendações têm sido cumpridas pelos transportadores semi-colectivos, que continuam com os automóveis superlotados, assim como nunca se viu nenhuma acção de desinfecção dos transportes e muito menos das mãos dos passageiros, como recomendam as autoridades sanitárias. A única exigência que tem ganho relevo é de uso obrigatório de máscaras, pelos passageiros, antes de embarcar.

A especulação de preços também ganhou notoriedade, sobretudo dos materiais de protecção, havendo farmácias que vendem uma máscara a 250 Mts. Já os preços dos produtos de primeira necessidade, sobretudo batata e cebola, começaram a estabilizar, depois de no princípio do mês ter-se verificado um agravamento de quase 100%.

Para Tomás Vieira Mário, Director-Executivo do Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação-SEKELEKANI, o comportamento da população ainda não reflecte um país em Estado de Emergência, pois, “o modo e a conduta continuam sem muitas mudanças, para 2/3 da população, pelo menos nas grandes cidades”.

“Creio que o relaxamento que foi introduzido, em relação ao preenchimento de autocarros e a circulação de pessoas, foi tomado praticamente como extinção do Estado de Emergência”, defende o académico, sublinhando que as pessoas não estão a levar a sério as medidas estabelecidas pelo Governo, citando o exemplo dos mercados, onde o distanciamento não é observado.

O também Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social entende que nos transportes privados e públicos deve haver mais rigor das autoridades policiais, sobretudo, no que tange ao uso das máscaras porque estas estão sendo usadas “de forma desportiva”.

“Quando se relaxou a questão do distanciamento social, massificou-se a questão das máscaras e acho que deve haver uma acção enérgica para o uso das máscaras. Penso que o Estado deve incentivar o uso das máscaras, estimulando algumas cooperativas de alfaiates, que possam produzir em grandes quantidades e vender a preços bonificados”, acrescentou a fonte, para quem os 15 milhões de USD perdoados pelo Fundo Monetário Internacional sirvam para reforçar as medidas que o Estado tomou, sobretudo no incentivo a algumas áreas.

Higienização das mãos ainda ignorada por alguns

Outra medida que tem sido cumprida por alguns e ignorada por outros é da higienização das mãos. Em quase todos os estabelecimentos comerciais e terminais rodoviários de passageiros tem-se verificado a instalação de baldes e tanques de água e sabão para que os clientes lavem as mãos antes e depois de serem atendidos ou embarcar. Porém, ainda é possível observar alguns cidadãos a não cumprir a medida. O mesmo acontece em algumas residências, onde os chefes de família deixam baldes de água e sabão nos portões para a higienização das mãos dos “visitantes”, mas alguns ignoram esta medida.

No entanto, enquanto ainda se verifica alguns incumprimentos, há também boas notícias. Entre as medidas que têm sido implementadas com algum sucesso está o cumprimento dos horários de encerramento de estabelecimentos comerciais de venda de produtos de primeira necessidade (17 horas), embora ainda se verifique alguns comerciantes, sobretudo informais, que teimam em prolongar as suas actividades até ao início da noite.

Também tem sido notório o uso das máscaras em locais públicos e também nos transportes semi-colectivos, apesar de alguns cidadãos (entre passageiros e transportadores) ignorarem esta recomendação. A circulação nocturna de indivíduos, sobretudo aos fins-de-semana, tende a reduzir.

Para Tomás Vieira Mário, o Governo deve reforçar as medidas nestes últimos 15 dias, de modo a fazer vincar que “não estamos relaxados” porque “ou ganhamos estes 15 dias ou de um dia para o outro vamos ter pessoas, às centenas, a correr para os hospitais”. “Basta haver um, em cada família, acabou a paz”, afirmou.

Questionada, na última quinta-feira, pela nossa reportagem sobre a eficácia do Estado de Emergência para conter a propagação da Covid-19, passados 15 dias, a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, respondeu: “avançamos. É sempre difícil, quando se trata de uma doença nova, com medidas restritivas um pouco usuais [o distanciamento social]. É difícil e nós fazemos uma mudança de atitude e comportamento, apesar de termos a informação que temos”.

“Então, significa que temos de andar mais, temos de trabalhar mais, temos de nos informar mais para que, de facto, nos próximos 15 dias, consigamos implementar efectivamente aquilo que está previsto no Decreto Presidencial. Quem tem de ficar em casa, que fique em casa”, afirmou, referindo que as autoridades têm notado a movimentação de pessoas para outros fins, durante o período de dispensa nos seus postos de trabalho.

“O que temos notado é que, para além de ficar em casa, as pessoas usam este momento para fazer outras coisas. Continuamos a ver muito tráfego na cidade. Continuamos a ver muitos aglomerados populacionais”, avançou, defendendo que o sucesso do Estado de Emergência depende de cada um de nós, pelo que, “só iremos dizer que a medida de Estado de Emergência resultou, quando sairmos à rua e vermos pessoas que só vão trabalhar”.

Sublinhar que, desde a decretação do Estado de Emergência, o número de casos passou de 9 para 39, sendo todos de transmissão local. Referir que, dos 39 casos já identificados no país, nenhum foi hospitalizado, em virtude de apresentar sintomas leves, de acordo com o Ministério da Saúde. Lembrar que, dos 39 infectados, oito já estão recuperados. (Abílio Maolela)