Em reacção a uma notícia de “Carta” de segunda-feira (com base num noticiário do Savana, de sexta-feira), a qual reportava um alegado chumbo pela Moçambique Capitais (MC), acionista do Moza Banco, da recondução do PCA e PCE do banco, João Figueiredo, para um novo mandato, publicamos ontem o extracto de uma acta da Assembleia Geral do Moza, na qual se sugere que o grupo liderado por Prakash Ratikal (o MC) nunca de opôs a essa recondução.

Contactado ontem por “Carta”, o PCA da MC recusou-se a fazer qualquer comentário sobre o extracto da acta da AG, revelado por uma fonte do Moza, acerca da reeleição dos órgãos sociais. Ele limitou-se a comentar, por escrito, nos seguintes termos: “A bem da sociedade, e por princípio, a Moçambique Capitais considera que actos corporativos e o seu registo devem permanecer sempre no seio dos órgãos sociais. Por isso, não deve comentar. E muito menos quando se trata de extractos incompletos”. (Carta)

Os casos positivos de Covid-19, em Moçambique, têm estado a subir de forma bastante rápida, desde a identificação do primeiro caso, na província de Cabo Delgado, no passado dia 01 de Abril. Esta terça-feira, o Ministério da Saúde (MISAU) anunciou que, de segunda para terça-feira, o país registou mais sete casos positivos de Covid-19, tendo passado de 21 para 28, o número total de pessoas infectadas pela doença, sendo que dois são tidos como recuperados.

Os sete novos casos, segundo a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, estão relacionados ao primeiro identificado no Acampamento da Total, na Península de Afungi, distrito de Palma, província de Cabo Delgado, ilustrando, desta forma, como está a ser difícil quebrar o ciclo de contaminação no país, sobretudo naquele ponto do país.

Segundo Rosa Marlene, que falava em mais uma conferência de imprensa de actualização de dados de Covid-19, em Moçambique e no mundo, de segunda para terça-feira, as autoridades da saúde testaram 79 pessoas, suspeitas de ter contraído o novo coronavírus, dos quais 72 deram negativos.

“O nosso país tem, neste momento, um total de 28 casos positivos para a Covid-19, sendo 20 de transmissão local e oito importados. Os novos casos positivos estão relacionados com a investigação em curso na província de Cabo Delgado”, disse a fonte

Por sua vez, o Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Saúde (INS), Eduardo Samo Gudo, explicou que, nesta segunda etapa das investigações que decorrem na província de Cabo Delgado, foram colhidas 49 amostras, de um total de 76 contactos em segmento e 40 foram testadas esta segunda-feira, sendo que seis se revelaram positivos para o coronavírus. O outro caso, sublinhou a fonte, resulta dos 17 contactos mantidos na cidade de Maputo. Esta quinta-feira, serão testadas as restantes 27 amostras, recolhidas no Acampamento da Total.

“Dos novos casos, todos são do sexo do masculino, cinco de nacionalidade moçambicana, um ucraniano e um italiano. Suas idades variam entre 30 a 60 anos de idade e estão todos em isolamento domiciliar, incluindo todos os contactos. Desta forma, referir que 14 se encontram em Cabo Delgado e 14 na cidade de Maputo. Porém, iniciamos o mapeamento da terceira rede de contactos relacionados com estes novos casos”, acrescentou.

Sublinhar que, em média, cada cidadão infectado pelo novo coronavírus no estrangeiro infectou, interinamente, 2.5 cidadãos no território nacional, o que revela a rápida propagação da doença, no país, desde a confirmação do primeiro caso, a 22 de Março último. (Marta Afonso)

Passam os anos, mas a tendência mantém-se. Os sectores repressivos do Estado continuam a merecer particular atenção nos sucessivos Orçamentos do Estado do governo da Frelimo, não sendo o do presente ano, 2020, uma excepção. Os chamados sectores sociais, tidos como vitais para o desenvolvimento do país, continuam sendo os parentes pobres.

A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2020, acompanhado do seu respectivo Plano Económico e Social (PES), vai hoje, tal como agendado, semana finda, a debate na Assembleia da República (AR), donde se espera aprovação, como nos outros anos, graças aos votos da bancada maioritária, a Frelimo.

De acordo com a proposta a que tivemos acesso, a despesa pública está fixada em 345.381.8 milhões de Mts. Deste montante, 228.348.7 milhões de Mts são destinados à despesa de funcionamento, 70.991.7 milhões de Mts às despesas de Investimento e 46.041.4 milhões de Mts às operações financeiras. O défice está estimando em 109.791.5 milhões de Mts, equivalente a 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

E como, afinal, os fundos foram alocados às instituições do Estado? O Ministério do Interior, liderado por Amade Miquidade, parte na pole position (posição de destaque). Vai receber do Orçamento do Estado 15.616.851 mil Mts. Igualmente, com orçamentos “simpáticos” estão as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) que vão receber, cada, 8.242.141 mil Mts e 2. 574.981 mil Mts, respectivamente.

De acordo com a proposta orçamental retromencionada, a Casa Militar, responsável, entre outros, por zelar pela segurança do Presidente da República, sua família, convidados e das instalações, terá 748.359,43 mil Mts, o Comando Geral da Polícia República de Moçambique 722.351 mil Mts e o Ministério de Defesa Nacional 451.201 mil Mts.

A “atenção especial” a estes sectores é dedicada numa altura em que o país enfrenta desafios no que à segurança e estabilidade diz respeito na província de Cabo Delgado (hoje palco de ataques armados perpetrados por indivíduos, até aqui, sem rosto) e na região centro que, segundo a Polícia da República de Moçambique, são protagonizados pelos homens armados da Renamo, o maior partido da oposição.

Quadro inversamente oposto espelha as dotações para os sectores chamados “prioritários”. O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural terá um orçamento de 832.490 mil Mts. Aos Ministérios da Educação e Desenvolvimento Humano, Transportes e Comunicações, bem como Indústria e Comércio foi alocado, cada, 388.217 mil Mts, 133.522 mil Mts e 98.178 mil Mts, respectivamente.

Há ainda a destacar o facto de a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego ter sido alocada a modesta quantia de 26.591 mil Mts. Os Ministérios da Terra e Ambiente e do Trabalho e Segurança Social vão receber, de forma sequenciada, 156.631 mil Mts e 85.862 mil Mts.

Aliás, importa ainda realçar que à Presidência da República serão alocados 651.827 mil Mts. Órgãos como a Procuradoria-Geral da República, Tribunal Administrativo e Supremo receberão, cada um, 509.369 mil Mts, 800.796 mil Mts e 457.405 mil Mts. (Carta)

O Governo moçambicano aprovou ontem facilidades aduaneiras e fiscais para aliviar a pressão sobre as empresas no país, um instrumento que visa minimizar o impacto económico da Covid-19 no país.

"Trata-se de medidas de políticas fiscais e que procuram trazer inovação no contexto dos impostos, muito particularmente na questão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)", disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, falando após uma reunião deste órgão.

Eis as principais medidas: autorização de saídas antecipadas na importação de produtos de prevenção e combate ao Covid 19, dispensa do Pagamento por Conta e adiamento do Pagamento Especial por Conta, para além da autorização de compensação de créditos respeitantes ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de que o sujeito passivo seja titular, com dívidas relativas a impostos de natureza diversa a cargo da autoridade tributária. No fundo no fundo, trata-se de medidas fiscais e aduaneiras propostas recentemente ao Governo pela Confederação das Associações Económicas (CTA). Neste quadro, a compensação do IVA vai ser feita através de créditos fiscais. 

"O Governo tem a expectativa de que a medida vai trazer um grande impacto para aquilo que é o alívio das empresas em relação às suas obrigações para com o Estado", acrescentou o porta-voz do Governo moçambicano.

Os últimos registos oficiais sobre o novo coronavírus em Moçambique indicam um total de 28 casos, sem vítimas mortais, e o país vive em estado de emergência durante todo o mês de Abril, com espaços de diversão e lazer encerrados e proibição de todo o tipo de eventos e de aglomerações.

Durante o mesmo período, as escolas estão encerradas e a emissão de vistos para entrar no país está suspensa. O número de mortes provocadas pela Covid-19 em África ultrapassou hoje as 800 com mais de 15 mil casos registados em 52 países, de acordo com a mais recente actualização dos dados da pandemia naquele continente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infectou mais de 1,9 milhão de pessoas em 193 países e territórios. Dos casos de infecção, cerca de 402 mil são considerados curados. Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia. (Lusa e Carta)

A “Carta” de 13 de Abril referiu que o Moza Banco apresentou resultados negativos em 2019 = (-) 775 milhões de Meticais. Este resultado negativo deve ser adicionado aos prejuízos anuais, após a intervenção do Banco: -2017 = (-) 1.457 milhões de Meticais; 2018 = (-) 768 milhões de Meticais. Os prejuízos destes três anos somam 3 biliões de Meticais, equivalente a mais de 45 milhões de USD, que constitui perda real do valor do banco.

Aquando da intervenção, perante a perplexidade da comunidade empresarial, o governador do BM disse ter escolhido a melhor opção de gestão que havia no mercado para 'fixar' o banco. A recapitalização do Moza foi feita com 11.7 biliões de Meticais, cedidos pelo Banco Central ao Fundo de Pensões dos Trabalhadores do BM (Kuhanha), que adquiriu a maioria do capital do Moza. O relatório e contas do BM de 2017 mostra o registo deste empréstimo, realizado em violação da Lei Orgânica do BM. Quando as contas anuais do Banco de Moçambique de 2018 e 2019 forem disponibilizados ao público, como é seu dever, conhecer-se-ão os efeitos da consolidação destes prejuízos nas contas da Kuhanha e nas contas do Banco Central.

Faz agora sentido, o discurso do Presidente da República por ocasião da inauguração das novas instalações do Moza na baixa da Cidade de Maputo no dia 13 de Junho de 2019. Conforme então reportou o jornal Savana, a propósito da intervenção do Moza, o Presidente Nyusi declarou: “poderá haver debates sobre qual a melhor solução seguida...o importante é que os seus efeitos não lesem a ninguém, incluindo os accionistas fundadores”. Quando o Chefe do Estado pronuncia com este detalhe, quer indicar como o processo deve prosseguir. Passados 9 meses após a fala do Presidente, nada parece ter mudado, com excepção da perda de valor dos activos, que é uma realidade. 

Há muita coisa ainda por esclarecer. Ora, o Banco de Moçambique é o Banco Central da República de Moçambique, com o capital integralmente subscrito pelo Estado e os cidadãos necessitam de ser esclarecidos sobre se estes prejuízos do Moza Banco corroem ou não os fundos do erário público, à guarda do Banco Central. Para isso, é essencial dispor publicamente a seguinte informação: 

1-Informação do Conselho de Administração do BM, responsável por elaborar o relatório e as contas de gerência, que deve divulgar as contas auditadas consolidadas de 2018 (já passa mais de um ano sem serem divulgadas) e os prejuízos do Moza.

2- O Ministério da Economia e Finanças (MEF) na qualidade de gestor do Tesouro tem uma palavra a dizer sobre as contas anuais de 2017 a 2019 do BM, que, nos termos do art. 64° da sua Lei Orgânica, o Banco Central é obrigado a enviar até finais de Março do ano seguinte. O MEF certamente dispõe de informação que lhe é prestada pelo Conselho de Auditoria do Banco de Moçambique que exerce a fiscalização e a inspecção das actividades do BM, cujo PCA é indicado pelo Ministro das Finanças.

Na sequência das palavras do Presidente da República acima mencionadas, o Governo deve prestar esclarecimentos acerca da justeza e das consequências da intervenção do Moza. Em particular, como foi possível o BM ignorar a proposta feita pelos accionistas antes da intervenção do Moza, de aumento de capital privado e enveredar-se por um caminho desconhecido em que, através dos prejuízos do Moza, se continua a delapidar os escassos recursos públicos do BM.

As contrapartes do FMI em Moçambique são o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique. Em 2016, o FMI penalizou a economia e a sociedade moçambicanas por falta de reporting por parte do Governo relativamente aos três créditos tóxicos, ilegalmente contratados. Mas tolera a falta de reporting público das contas anuais do Banco de Moçambique, que são instrumentos bastantes para a gestão económica e financeira do país.

Também é notório que, há mais de três anos, assiste serenamente que um banco comercial continue objectivamente a ser dirigido pelo Banco Central, cujo Governador é também o PCA da sociedade anónima Kuhanha, sociedade que adquiriu a posição maioritária do Moza Banco, com recursos disponibilizados pelo Banco Central.  

Estranha-se o silêncio do FMI perante os conflitos de interesse denunciados Comissão Central de Ética Pública em flagrante violação da Lei da Probidade Pública, e violação da Lei Orgânica do Banco Central, ao conceder empréstimo de 11.7 biliões de Meticais à Kuhanha. Esta situação que está a corroer os recursos públicos à guarda do Banco de Moçambique, por efeito da consolidação de contas. Afinal, quem põe o guizo ao gato?  (Carta)

O Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), entidade responsável por coordenar as acções de resposta à emergência, prevê assistir 500 mil pessoas mais vulneráveis em bens alimentares básicos, no âmbito da resposta à pandemia do coronavírus, num período de três meses, caso a situação do país transite para o nível quatro, em que será activado o bloqueio total.

A informação foi tornada pública, esta segunda-feira, pelo Director de Prevenção e Mitigação, do INGC, César Tembe, durante a conferência de imprensa diária de actualização de dados sobre o coronavírus no país e no mundo, levada a cabo pelo Ministério da Saúde.

“A distribuição destes bens será feita em coordenação com o Programa Mundial de Alimentação (PMA), que poderá assistir 300 mil pessoas e o governo, através do INGC, vai assistir 200 mil pessoas, totalizando 500 mil pessoas”, referiu Tembe.

De acordo com César Tembe, o número de pessoas que serão assistidas poderá subir, tendo em conta que, neste momento, estão em curso conversações com outros parceiros de cooperação que têm dado algumas garantias.

Tembe acrescentou ainda que, caso a situação de Moçambique transite para o nível quatro, o INGC está também a preparar-se para apoiar o sector da saúde, no sentido de poder assistir as pessoas que poderão estar hospitalizadas. Esta assistência poderá ser em bens alimentares básicos e também em produtos suplementares que serão indicados pelo sector da saúde.

“Estamos, neste momento, a apoiar também o sector da saúde na obtenção da isenção do pagamento dos direitos aduaneiros na importação de medicamentos e outros materiais médicos”, acrescentou.

Por outro lado, o representante do INGC referiu ainda que activou todos os centros operativos de emergência, sendo 11 a nível provincial, 153 de nível distrital e todos os comités locais de gestão de risco de calamidade, que são no total 1.422 coites de gestão de risco de calamidades para trabalharem na divulgação pelas comunidades, incluído os bairros de reassentamento em coordenação com as autoridades da saúde.

“Estamos ainda a adquirir materiais de proteção, higienização e de proteção para serem alocados aos comités locais de risco de calamidade, aos bairros de reassentamento e algumas famílias mais vulneráveis”. (Marta Afonso)

Desde Outubro de 2017 que a província de Cabo Delgado, região norte do país, vive um clima de terror, pânico e medo implantado por indivíduos ao que tudo indica inspirados no radicalismo islâmico extremo. Em meio à “catástrofe”, emergiu Luís Fernando Lisboa, Bispo da Diocese de Pemba, uma voz que teima em não se calar perante as atrocidades que vêm sendo perpetradas pelo “bando atacante” e pela inércia do Governo do dia em dar cobro à situação naquele ponto do país.

E porque nunca se conformou com a triste realidade a que está sujeita a população daquela circunscrição territorial, Luís Fernando Lisboa, ao estilo que nos habituou, voltou a quebrar o silêncio em torno do drama que se vive naquela província.

“Eles estão cada vez mais a empoderar-se, estão cada vez mais ousados”. Estas foram as palavras usadas por Dom Luís Lisboa para descrever a real situação terreno, em entrevista recentemente concedida ao Centro para Democracia Multipartidária (CDD).

Segundo Lisboa, os insurgentes estão cada vez mais a empoderar-se e não cessam de semear luto, terror e dor em Cabo Delgado, província que também virou o centro das atenções, mais uma vez pelas piores razões, pelo registo “massivo” de casos da Covid-19, concretamente no acampamento da multinacional francesa, a Total.

O Bispo de Pemba avançou que os ataques continuam a ter lugar e a resposta continua a não ser efectiva, daí que nunca houve trégua. Adiante, Dom Luís Lisboa considerou, perante o actual cenário, de cínica a narrativa governamental, segundo a qual, a situação no teatro das operações está devidamente controlada.  

“Eu não vou julgar ninguém, mas a resposta até agora não foi efectiva, tanto é que os ataques continuam, nunca houve trégua. Eles estão cada vez mais a empoderar-se, estão cada vez mais ousados. A única coisa que eu não aceito é o cinismo de dizer que está tudo sob controlo”, disse Luís Fernando Lisboa, em entrevista ao CDD. 

Num outro desenvolvimento, Lisboa avançou que Cabo Delgado encontra-se hoje numa situação de isolamento e abandono, de tal sorte que, tal como disse, sentia que a província sequer fazia parte do território nacional.

“Muito sofrimento”, tal como disse, são as palavras que descrevem fielmente a situação a que está sujeita a população daquela província, que, independentemente da faixa etária (idoso ou criança), num contexto de estrema pobreza, é obrigada a dormir nas matas. 

“Cabo Delgado vive hoje uma situação de isolamento, nem parece que fazemos parte de Moçambique. Nós sentimo-nos isolados, abandonados, porque desde que essa situação começou, há dois anos e meio, quase nada se reporta nos jornais, nas rádios e nas televisões. Quem assiste os noticiários à noite fica com a impressão de que não está a acontecer nada em Cabo Delgado. Quando não dizem nada é como se não tivesse acontecido nada em Cabo Delgado. Mas há muito sofrimento do povo que vive nesta província, um povo que já era pobre e agora está espoliado, está a ver as suas casas a serem queimadas e dorme no mato. Imagine idosos e crianças dormindo no mato, vivendo no mato”, disse Luís Lisboa.

“Toda a zona norte de Cabo Delgado é um barril de pólvora”

E porque a situação no terreno não era nada animadora, Luís Lisboa avançou que os ataques estavam longe de conhecer o seu término, ressalvando que não descartava a possibilidade dos insurrectos atacarem mais distritos. Lisboa vincou que, se os insurgentes chegaram a visar Mocímboa da Praia (com grande contingente militar e levaram armas, carros e comida), mais do que uma demonstração de força, era prova inequívoca de que toda a zona norte de Cabo Delgado era um “barril de pólvora”.

Sobre o número exacto de pessoas que já perderam a vida desde que o conflito eclodiu em Cabo Delgado, Luís Lisboa não conseguiu ser verdadeiramente preciso. No entanto, estabeleceu, no campo das estimativas, que pouco mais de 500 pessoas haviam já perdido a vida, desde que os ataques a alvos civis e militares iniciaram em Outubro de 2017.    

“A pandemia da Covid-19 está em segundo plano”

E porque a pandemia da Covid-19 é o tema actualmente em voga, Luís Lisboa não se coibiu de dar o ponto de situação. Tal como disse, a pandemia da Covid-19 não é, neste momento, a prioridade. A prioridade da população é, sim, segundo Lisboa, a segurança.  

“Infelizmente, aqui em Cabo Delgado, a pandemia da Covid-19 está em segundo plano, a segurança está no topo das prioridades. As pessoas estão aglomeradas e recebendo outras famílias, outras estão no mato e partilham utensílios e outros bens”, sentenciou.

De acordo com as autoridades oficiais, o país, pelo menos até a tarde ontem, havia registado um total de 21 casos de indivíduos infectados pela Covid-19. (Carta)

No último domingo, 12 de Abril, os residentes da Ilha do Ibo, um dos locais que acolhe grande parte dos refugiados, provenientes dos distritos de Macomia e Quissanga, severamente assolados pelos ataques protagonizados pelo “grupo sem rosto”, na província de Cabo Delgado, viveram momentos de pânico.

Segundo contam as fontes, tudo se deveu aos tiros ouvidos pela população, durante a madrugada daquele dia (presume-se que tenha sido por volta das 3:00 horas), tendo-se chegado à conclusão de que se tratava de mais uma ofensiva dos insurgentes que, na sexta-feira, atacaram o Arquipélago das Quirimbas.

Entretanto, durante o dia, a população foi explicada o que havia acontecido. De acordo com as fontes, os tiros terão sido disparados por militares que se encontravam junto ao mar, quando estes alegadamente “respondiam” a um barco, cujos ocupantes ignoraram os elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Segundo as fontes, dois barcos, supostamente transportando pescadores, terão tentado entrar na Ilha do Ibo àquela hora. Abordados pelos militares, estes permaneceram no silêncio, o que suscitou a ofensiva das FDS contra os ocupantes dos barcos. As fontes afirmam que alguns ocupantes se lançaram ao mar.

À “Carta”, as fontes garantiram que os ocupantes capturados afirmaram que tentavam fugir por pensar que os militares que estavam naquele local fossem integrantes do grupo que aterroriza a província, desde 05 de Outubro de 2017. Relatam ainda que disseram que não sabiam que era proibida a circulação durante a noite.

Os supostos pescadores capturados foram libertos durante o dia por se tratar de pessoas conhecidas na comunidade. As fontes não clarificaram qual era a proveniência dos referidos pescadores e muito menos o que lhes levou a circular naquela zona durante a noite, conhecendo a realidade que se vive nela, havendo, portanto, dúvidas se terá sido um falso alarme ou aborto de uma chacina naquela região.

Refira-se que a situação gerou pânico naquele local turístico e alguns cidadãos recorreram às matas para se esconder. Aliás, as fontes garantem que algumas pessoas ficaram feridas, porém, não há registo de óbitos. (Carta)

Os pais atribuíram-lhe esse nome pomposo: Francisco de Assis – como o do santo –, provavelmente na esperança de que um dia também ele pudesse fazer história. E fez! Em Sofala, contam-se aos dedos os que não veneram a sua obra enquanto Governador Provincial, mas sobretudo a sua ousadia, quando deixou de exercer esse cargo e decidiu dar um “pontapé no charco”, bandeando-se para o lado oposto da “barricada”, indiferente a toda a espécie de represálias que daí pudessem advir.

Os sofalenses – e sobretudo os beirenses – choram hoje a sua morte, na certeza, porém, de que o seu nome ficará indelevelmente gravado, como um dos homens mais corajosos que surgiu naquela província (e quiçá neste país), no período pós-independência.  

Francisco de Assis Masquil perdeu a vida no passado sábado (11), aos 64 anos, em sua casa – para onde recolhera, após um período de internamento hospitalar. Após ter tido alta, e uma vez em seus aposentos, o seu estado de saúde foi-se deteriorando, a tal ponto que acabou sucumbindo.  Ele que foi Governador Provincial de Sofala entre anos de 1986 e 1994.

Sétimo na “linha de sucessão”, no que a governadores provinciais de Sofala, pós-independência, diz respeito – substituindo o então “durão” Marcelino dos Santos (1983/86) – Masquil trouxe um novo modelo de liderança, para aquele ponto do país, durante os nove anos (1986/95) em que assumiu as rédeas. Uma lufada de ar fresco. De tal modo que o Governador Provincial que lhe sucedeu, Felisberto Tomás (1995/2000), não encontrou praticamente atrito popular algum – num meio tradicionalmente considerado “indomável” – tendo apenas de dar sequência ao que Masquil iniciara.

Uma figura carismática

Não restam dúvidas que Francisco Masquil conseguiu conquistar a admiração pública pelo seu posicionamento no contexto da política moçambicana. Depois de nove anos como Governador Provincial de Sofala, envergando (naturalmente) o “jersey” da Frelimo, desafiou publicamente a sua liderança política, rompendo o vínculo que tinha com o partido no poder, para se juntar ao seu eterno rival: a Renamo.

Mas já antes dessa ruptura, e ainda na qualidade de dirigente máximo da província, Masquil cometeu uma “heresia”: não foi votar, nas primeiras eleições gerais, em Outubro de 1994, alegando ter perdido o seu cartão de eleitor, facto que suscitou muito burburinho nas hostes públicas e, particularmente, nas do seu partido. Terá, provavelmente, sido aí que começou o seu calvário.

Logo a seguir a essas eleições – vencidas pelo partido Frelimo e pelo seu candidato presidencial Joaquim Chissano – Francisco de Assis Masquil teve outra atitude ousada: num acto público, procedeu à devolução do seu cartão de membro do partido Frelimo, o que deu origem, pouco tempo depois, ao seu afastamento do Governo Provincial de Sofala.
Estava mesmo a pedi-las – terão, provavelmente, dito os mais ortodoxos.

Acto contíguo, Masquil, fundou um movimento independentista, o GRM – Grupo Reflexão e Mudança, que concorreu às primeiras eleições autárquicas na Beira, igualmente vencidas pela Frelimo, e pelo seu candidato (de má memória, para muitos beirenses) Chivavice Muchangage.

Recorde-se que nesse ano a Renamo boicotou as eleições.

Recorde-se também que o GRM de Masquil, era formado, na sua maioria, por ex-militantes dos partidos PCN (Partido de Convenção Nacional), Renamo e Frelimo.

O movimento viria pouco depois “esfumar-se” do cenário político, quando grande parte dos seus membros optaram por se filiar à Renamo, em Sofala, num processo que foi iniciado pelo próprio Francisco Masquil, em 1999.  Com todo o seu capital político (e intelectual – diga-se), o ex-governador acabou mesmo sendo eleito deputado da Assembleia da República, pela “Perdiz”. Não obstante, o GRM (por si fundado), chegou a ter alguns membros no Município da Beira, durante o consulado de Muchangage.

O afastamento da política

Ao fim de uma legislatura (1999/2004) como deputado da AR pela bancada da Renamo, Francisco Masquil retirou-se dos holofotes e da vida política.
E ficou por quase uma década fora do “mainstream”.

Volvidos quase dez anos, surgiu a fazer declarações à media (no âmbito de uma cerimónia pública, na UCM, na qual participou). Justificou esse “sumiço”, com as seguintes palavras: “Eu estou a cuidar mais da minha vida particular. Não estou ligado a nenhuma actividade política. Mas estou aqui mesmo na Beira, e na minha terra natal, Búzi (...) Existe um tempo para tudo: para nascer, existir, crescer, desenvolver e morrer. Acho que existe um tempo para a gente estar fora da Política”.

Um dos mentores da UCM

A cerimónia pública a que acima fizemos referência aconteceu na Universidade Católica de Moçambique, instituição, aliás, para cuja fundação Francisco Masquil contribuiu decisivamente. Reza a história – lavrada no livro de honra daquela instituição – que «… A ideia da criação da Universidade Católica de Moçambique surge, com Dom Jaime Pedro Gonçalves, Arcebispo da Beira que, com alguns fiéis e entidades da cidade Beira, com destaque para o então governador de Sofala Dr. Francisco de Assis Masquil conversaram sobre a criação de uma universidade na cidade da Beira, que seria denominada Universidade Católica da Beira cuja vocação consistiria na promoção da Paz e Reconciliação através da oferta de um ensino de qualidade a todos os jovens moçambicanos…»

E não foi por acaso que, na celebração dos 10 anos daquela instituição, Francisco Masquil, orgulhosamente, afirmou o seguinte: “Sinto-me satisfeito e com um sentimento de missão cumprida, porque aquilo que nós queríamos foi possível de fazer e é bom constatarmos que estamos no bom caminho.  A princípio foi difícil, até porque estávamos numa fase em que a Frelimo queria ter Paz com a Igreja Católica, e uma das formas encontradas foi devolver todos os bens da Igreja, e foi esse o meu (primeiro) grande esforço nesse projecto”.

Apoiante de Daviz

Em 2008, o antigo governador da província de Sofala e fundador do Grupo Reflexão e Mudança, GRM, Francisco Masquil, suportou a candidatura independente às autárquicas, do edil da Beira, Daviz Simango.  Não foi, portanto, de estranhar que no site do CMB, tivesse sido publicada uma mensagem de condolências, no próprio dia (11) em que se soube da morte de Francisco Masquil.
Ei-la na íntegra:

«Até sempre Masquil

O Conselho Municipal da Beira, CMB, tomou conhecimento, na tarde de hoje, 11 de Abril, da morte de Francisco de Assis Masquil, vítima de doença, Governador de Sofala de 1986-1994.Masquil sempre trabalhou para o desenvolvimento da província, em particular da cidade da Beira, onde residia até à data da sua morte.

Sofalenses e moçambicanos em geral perdem um grande amigo, um quadro competente e corajoso, que lutou para o bem da população. Conselho Municipal da Beira, CMB, apresenta à família enlutada as mais sentidas condolências. Paz a sua alma.» (Homero Lobo)

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, considerou "irrealista" a proposta do Orçamento do Estado (OE) que o Governo moçambicano submeteu ao parlamento, assinalando que o documento ignora o impacto da covid-19. "A proposta do Orçamento do Estado para 2020 baseia-se em pressupostos irrealistas, pois toma em consideração uma tendência de crescimento do Produto Interno Bruto de 2,2%, semelhante ao de 2019, ignorando a magnitude do impacto da covid-19 nos diferentes setores da economia, com ênfase no setor extrativo", refere uma análise do CIP.

De acordo com aquela organização, o OE que o Governo moçambicano pretende ver aprovado esta semana também não equaciona o efeito do adiamento da decisão final de investimento do consórcio dirigido pela Exxon Mobil no projeto de gás da bacia do Rovuma, Norte de Moçambique.

O consórcio prevê investir no seu projeto do Rovuma cerca de 25 mil milhões de dólares (22,8 mil milhões de euros), um dos maiores investimentos privados da atualidade previstos para África. Na sexta-feira da semana passada, o ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse no parlamento que o adiamento da decisão não terá qualquer impacto no OE, mas não se alongou em relação a essa perspetiva.

O CIP assinala que o OE para este ano prevê um aumento de 2% na despesa com o pessoal, por força da transferências para os órgãos de governação descentralizados provinciais, tornando o orçamento expansivo. "O facto de não constar nenhuma informação sobre as ações previstas nos órgãos de governação descentralizados provinciais compromete a veracidade desta proposta", refere o estudo do CIP.

Por outro lado, a proposta do OE não faz nenhuma referência à influência negativa da violência armada na província de Cabo Delgado, ignorando que a ação de grupos armados na região já causou, de acordo com o CIP, a morte de mais de 700 pessoas e a fuga de mais de 100 mil pessoas. Na sua proposta, o executivo não explica a razão de se comprometer em transferir apenas 2,75% das receitas de exploração de recursos naturais para as comunidades, gerando uma situação de opacidade em relação a esse dever legal. Nesse sentido, o CIP propõe que certas projeções contidas na proposta do OE sejam revistas, para que o documento seja idóneo.

Por outro lado, o executivo deve definir os setores e a lista dos potenciais bens e serviços a serem adquiridos com recurso ao regime excecional da contratação pública, para minimizar aproveitamentos ilícitos por parte de alguns agentes públicos, sublinha a avaliação do CIP. A proposta do OE para 2020 prevê uma despesa de pouco mais de 345,3 mil milhões de meticais (4,7 mil milhões de euros), uma receita de 235,5 mil milhões de meticais (3,2 mil milhões de euros) e um défice de 109,7 mil milhões de meticais (1,49 mil milhões de euros).​​​​ (Lusa)