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O Governo moçambicano está, desde esta quarta-feira, na Assembleia da República (AR) para defender a aprovação do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento de Estado (OE), ambos para o exercício económico de 2020.
Ontem, primeiro dos dois dias reservados à apreciação destes dois instrumentos, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou que os 15 milhões de USD da dívida perdoada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) serão direccionados ao sector da saúde.
O Fundo Monetário Internacional anunciou, na passada terça-feira, em Washington DC, Estados Unidos da América, o alívio imediato do serviço da dívida por um período de seis meses (14 de Abril a 13 de Outubro), de modo a permitir que o país possa lidar com o impacto da pandemia da Covid-19.
“Quando vínhamos para cá, recebemos a informação do perdão da dívida com o Fundo Monetário Internacional que tínhamos de pagar nos próximos seis meses e vamos agregar os 15 milhões de dólares americanos no esforço para a saúde”, disse Adriano Maleiane.
Durante a apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 aos deputados, Maleiane avançou que a despesa pública está fixada em 345.381.8 milhões de Mts. O défice, anotou o governante, está estimado em 109.791.5 milhões de Mts. 228.348.7 Milhões de Mts, disse Maleiane, são destinados à despesa de funcionamento, sendo que o maior “bolo” será gasto com as despesas com o pessoal (concretamente com salários e remuneração na Função Pública).
No presente OE, disse Adriano Maleiane, 20% serão alocados para o sector da educação, 15% para o da Saúde e 10% para a Agricultura, cujo objectivo central é a expressão e melhoria da rede escolar e sanitária, minimizar o défice de alimentos e reduzir o volume de importações, para melhorar o défice das transacções correntes.
Entretanto, importa fazer menção que coube ao Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, na qualidade de chefe do Executivo na chamada “casa do povo”, fazer a “apresentação” do PES e OE para 2020.
Do Rosário começou por dizer que o PES e OE para 2020 serão implantados num contexto atípico, caracterizado pela desaceleração da economia mundial, devido ao alastramento galopante da pandemia da Covid-19.
A conjuntura mundial, anotou o PM, obrigou a revisão em baixa da meta de crescimento da economia nacional para 2,2%, contra os 4,0% inicialmente previstos para o presente ano. Como consequência directa da revisão, explicou Do Rosário, a receita fiscal vai reduzir em cerca de 26. 3 mil milhões de meticais.
Num outro desenvolvimento, no contexto da mitigação do impacto da pandemia da Covid-19, Carlos Agostinho disse que démarches estão em curso, junto dos parceiros de cooperação, para financiamento de acções, tais são os casos da prevenção e tratamento (material e equipamento médico), apoio a famílias e micro negócios, no âmbito do reforço da protecção social e a cobertura do défice orçamental decorrente da queda da receita, associada ao abrandamento da actividade económica no país.
No que tange à taxa de inflação média anual, o Executivo afirma que o objectivo é manter em cerca de 6,6%, bem como atingir 4.409,7 milhões de dólares americanos, em exportações e bens. Ainda nos objectivos macroeconómicos, o Governo avança que vai assegurar Reservas Internacionais Líquidas de cerca de 3.276 milhões de USD, suficientes para cobrir 5,8 meses de importação de bens não factoriais.
Hoje, o Governo volta ao parlamento para a derradeira fase da apreciação dos dois instrumentos, donde se espera que os mesmos venham a ser aprovados pelos votos dos deputados da bancada da Frelimo, a maioritária. (Carta)
