A Covid-19 continua a ganhar terreno no país e, nos últimos dias, a doença tem sido detectada entre os cidadãos suspeitos que escalam os centros de saúde, naquilo que as autoridades da saúde designam de vigilância activa, entretanto, não se conhecendo a fonte da infecção ou transmissão.

Esta quinta-feira, a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, revelou que as autoridades da saúde detectaram mais seis casos positivos de Covid-19, sendo que todos resultam da “vigilância activa” nas unidades sanitárias. Os seis casos positivos resultam dos 294 testes realizados de quarta para quinta-feira, sendo que 286 foram realizados no Laboratório do Instituto Nacional de Saúde e oito nos hospitais privados. De Niassa chegaram 25 amostras, 34 de Cabo Delgado, 11 de Tete, 27 de Sofala, três de Inhambane, 31 de Gaza, 73 da província de Maputo e 90 da cidade de Maputo.

Segundo Rosa Marlene, os seis novos infectados são moçambicanos, sendo que três encontram-se em Palma, na província de Cabo Delgado, dois na cidade de Maputo e um na província de Tete. Todos têm entre 24 e 45 anos de idade. Dos infectados, quatro não apresentam nenhum sintoma e dois sintomas leves. Cinco infectados são do sexo masculino e um do sexo feminino e todos se encontram em isolamento domiciliar.

Assim, com os seis novos casos, o país passou a contar com 162 casos positivos de Covid-19, sendo 138 de transmissão local e 24 importados, sendo que 48 estão totalmente recuperados da doença.

Segundo o Director Nacional para Área de Inquérito e Observação de Saúde, Sérgio Chicumbe, a “vigilância activa” funciona da seguinte maneira: “Através dos nossos canais e de outros canais, temos estado a incentivar pessoas com sintomas de gripe a afluírem às unidades sanitárias, onde estão organizadas equipes para atender estas pessoas. É neste fluxo de pacientes, onde temos feito uma escolha aleatória das pessoas com infecção respiratória e são alvo do teste de coronavírus”. (Marta Afonso)

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, esteve, esta quarta e quinta-feira, na Assembleia da República (AR), a apresentar o seu informe sobre o Estado da Justiça e Legalidade no país. No primeiro dia da interacção com os deputados, apresentou o seu extenso informe (171 páginas, incluindo anexos) e, de seguida, recebeu uma bateria de questões dos chamados “representantes do povo”. E é daqui onde veio, precisamente, a surpresa e, para variar, de uma bancada, a da Frelimo, da qual, a par da bajulação e vassalagem, pouco tem oferecido quando se trata da integração com os titulares com os órgãos de soberania.

A bancada maioritária, na pessoa do experiente deputado Aires Ali, que, por sinal, é actualmente membro da Comissão Política do partido, questionou a Beatriz Buchili quem era, de facto, o New Man. Aires Ali disse que era do interesse da bancada da Frelimo que a PGR esclarecesse, de uma por todas, quem era a figura, isto para acabar com a onda de especulação e difamação a que estão a ser alvo algumas individualidades moçambicanas.

New Man ou New Guy é o indivíduo que consta da planilha de subornos das Privinvest, como tendo recebido, em 2014, 2 milhões de USD das chamadas “dívidas ocultas”, que lesaram o Estado moçambicano em 2.2 mil milhões de USD. Este facto foi revelado pela defesa de Jean Boustani, durante o julgamento num Tribunal distrital em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Os 2 milhões de USD, dos quais o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI) conseguiu rastrear, recebidos pelo New Man, eram destinados ao financiamento da pré e da campanha eleitoral deste rumo às Eleições Gerais, realizadas no dia 15 de Outubro de 2014.

Em sede do retromencionado julgamento foi revelado, igualmente, que o partido Frelimo também recebeu 10 milhões de USD da Privinvest, empresa que se encarregou pela distribuição do dinheiro do calote.

A pergunta caiu que nem uma “bomba”, de tal sorte que os mais cépticos logo vaticinaram que da guardiã da legalidade não viria qualquer resposta e que tudo não passava de uma peça teatral minuciosamente desenhada.

E não é que os algozes descrentes tinham mesmo razão. É que, esta quinta-feira, no último dia da sessão reservada à apreciação do Informe, depois de ter mandado “poucas e boas” para os deputados da oposição e para as organizações da sociedade civil, Beatriz Buchili não disse quem é, de facto, o New Man, citado por Jean Boustani como quem recebeu o dinheiro para suportar os elevados custos da sua pré e campanha eleitoral.

Na longa e difusa explicação, a mais alta hierarquia do Ministério Público (MP) começou por dizer que tomou conhecimento das declarações de Boustani sobre o envolvimento de algumas individualidades, bem como, de um partido político (no caso o Frelimo) e mais tarde recebeu as respectivas informações de uma organização da sociedade civil, numa clara alusão ao Centro de Integridade Pública (CIP).

Beatriz Buchili disse que não sabe ainda dizer quem é New Man ou New Guy, precisamente porque os Estados Unidos da América não estão a colaborar, no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional. A PGR disse que, desde o dia 04 de Dezembro de 2019, isto após o julgamento de Jean Boustani, aguarda, da jurisdição americana, toda a informação relativa ao processo das dívidas ocultas, incluindo as evidências apresentadas por Boustani, em sede do julgamento.

Espera pela resposta dos EUA à parte, a guardiã da legalidade fez saber que o processo autónomo (Procuradoria da República da Cidade de Maputo), que conta com 10 arguidos, sendo quatro estrageiros e seis moçambicanos, actualmente em instrução preparatória, abriu uma linha investigativa na sequência das revelações de Jean Boustani.

“Como sabeis, e fizemos referência na presente informação anual, corre termo na Procuradoria da República da Cidade de Maputo um processo autónomo, onde estes factos estão a merecer o devido tratamento. Sucede que, para que uma informação seja válida em sede de um processo judicial, ela deve ser canalizada nos termos da Lei e, no caso em apreço, tendo a informação sido produzida em sede de um julgamento em tribunal estrageiro, a lei estabelece que devem ser accionados mecanismos de cooperação jurídica e judiciária apropriadas. Aliás, para estas provas fazerem fé em juízo, elas devem ser remetidas por canais formais. É neste contexto que, mais uma vez, emitimos no dia 4 de Dezembro de 2019, logo após ao julgamento, um pedido de assistência mútua legal aos EUA, solicitando a referida informação, contudo, contra todas as expectativas, aquele país ainda não se dignou a colaborar”, disse Buchili, acrescentando:

“Na verdade, a nossa expectativa na celeridade da resposta era maior, considerando que a solicitação foi feita depois de ter decorrido o julgamento, onde o Tribunal declarou-se incompetente para o julgamento e, em consequência, restituiu a liberdade o principal arguido. Aliás, citar nomes como estando envolvidos em factos que podem consubstanciar crime não é suficiente para conduzir alguém para julgamento e sua imediata condenação, quanto mais quando tal citação é feita por um arguido em sede do seu próprio julgamento e no exercício da sua defesa. Há que proceder a uma investigação para descoberta da verdade. A instrução preparatória para apurar a veracidade da informação em causa e outros factos, como temos vindo a dizer, corre os seus termos”, sentenciou. (Ilódio Bata)

Em comemoração do mês da Mulher e do Dia da Mulher Moçambicana, celebrado no passado mês de Abril, o Millennium bim lançou um passatempo denominado “Grandes problemas, grandes soluções”, cujo objectivo é premiar projectos de negócios inovadores, desenvolvidos por Mulheres, que respondam às necessidades da população e privilegiem a produção local.

A iniciativa insere-se na estratégia do Banco de promover o empoderamento feminino e a valorização do seu papel no desenvolvimento social e económico do país.

Participaram no concurso cerca de 400 mulheres clientes do Millennium bim, das quais foram sorteadas três com as melhores ideias de negócio, de médio e longo prazo, que apresentam soluções singulares e criativas para os desafios do dia-a-dia no mercado nacional. Cada uma das três laureadas recebeu, do Banco, o montante de 25.000,00 MZN.

As vencedoras, designadamente, Elvira de Ascensão Victor Sabonete, de Nampula, com um projecto de reciclagem de coco deteriorado para produção de óleo e sabonetes naturais; Ilda Argentina Lopes, da Zambézia, com uma solução de provisão de serviços de saúde; Kassia Sundi Artur Macassa, da cidade de Maputo, com a criação de arranjos com plantas suculentas para venda online, são unânimes no impulso comercial, valorização e motivação que o prémio do Millennium Bim vai conferir aos seus negócios.

Em declarações no acto da premiação, Elvira Sabonete disse sentir-se “motivada a continuar a fazer acontecer este sonho e a inspirar outras jovens mulheres”. Para Ilda Lopes, o apoio do Banco vai dar início a sua carreira e, por isso, não vai poupar esforços “no sentido de transformar positivamente a minha comunidade” no povoado de Mugema, distrito de Alto Molócuè, reafirmou convicta. Já Kassia Macassa mostrou-se “determinada a gerar impacto no meu país”, com a oportunidade e apoio financeiro concedidos pelo Millennium Bim.

Devido ao actual contexto de eclosão da pandemia da Covid-19, o Millennium bim reforçou e oferece as melhores soluções mobile que permitem aos clientes acederem aos serviços bancários, com segurança e comodidade, sem saírem de casa. Este facto garantiu que, com esta iniciativa de concurso lançado no Facebook do Millennium bim, o Banco celebrasse o Mês da Mulher e o dia da Mulher Moçambicana, como aliás tem sido habitual nos seus 25 anos de história.

Para Liliana Catoja, Administradora do Millennium bim, “esta iniciativa constitui uma excelente oportunidade para as mulheres destacarem o seu inestimável valor e importância na sociedade. Em Moçambique, esse papel central é, porventura, ainda mais significativo. As mulheres são criativas, resilientes e persistentes. Estamos habituadas a superar muitos obstáculos, que encaramos como desafios a vencer e isso dá-nos ainda mais força e motivação para enfrentar o futuro”, disse a responsável, para depois concluir que “é para mim um privilégio trabalhar num Banco que aposta na capacidade e no potencial feminino”. (Carta)

O ex-Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, Higino Francisco de Marrule, foi nomeado para o cargo de Coordenador Nacional do Gabinete do segundo Programa Millennium Challenge Compact–Moçambique (MCCM), aprovado em Dezembro de 2019, pela Agência de Assistência Externa dos Estados Unidos da América (EUA).

Moçambique beneficiou-se do primeiro pacote, em 2007, tendo recebido 506.9 milhões de USD, que financiaram projectos de abastecimento de água e saneamento, aumento da produção agrícola nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Zambézia. Entretanto, em 2013, Moçambique falhou na ilegibilidade para o segundo pacote por não ter concluído alguns projectos no tempo previsto, tendo sido readmitido ao programa, em 2019, por ter reunido os requisitos.

Para esta nova etapa do programa da MCC, o seu Conselho de Administração aprovou 13,3 biliões de USD para programas compactos em todo o mundo, com principal enfoque para agricultura e irrigação, finanças e desenvolvimento empresarial, infra-estrutura de transporte, iniciativas de anti-corrupção, acesso à energia, direitos de propriedade e política fundiária, abastecimento de água e saneamento, acesso à educação e acesso a serviços de saúde.

Entretanto, o Executivo moçambicano nomeou Higino de Marrule para Coordenar o Programa. “Carta” questionou a Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros, quais terão sido os critérios de selecção, ao que respondeu: o primeiro critério é que ele era moçambicano, competente e responsável.

Higino de Marrule é mestre em Agroeconomia e Desenvolvimento pela Michigan State University, EUA, licenciado em Agronomia e Produção pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e chegou ao cargo de Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, em Dezembro de 2017, não tendo renovado para o actual mandato de Filipe Nyusi. Anteriormente, foi director de pesquisa e desenvolvimento, de programa de revitalização do sector avícola, representante da Vuna África e Administrador-gerente da Zawene Investimentos, Lda.

No entanto, durante o mandato de ministro da Agricultura, Marrule ficou marcado pelas contradições com as organizações internacionais, como a Rede de Sistemas de Alerta Antecipado de Fome (FEWS, sigla em inglês) que várias vezes alertou sobre a fome em certas províncias como Gaza e Cabo Delgado, mas que Higino de Marrule terá dito que as mesmas não corriam perigo de fome. (Omardine Omar)

As Reservas Nacionais do Niassa, Gilé e Chimanimani subiram de categorias, tendo passado a assumir outras designações, conforme anunciou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros (CM), durante o briefing realizado nesta quarta-feira, 20, em Maputo.

Assim, a Reserva Nacional do Niassa, localizada nas províncias do Niassa e Cabo Delgado, cobrindo aproximadamente 42.300km² da província do Niassa e uma parte da província de Cabo Delgado, passa a chamar-se Reserva Especial do Niassa. A Reserva Nacional de Gilé, localizada na província da Zambézia, passa a designar-se Parque Nacional de Gilé.

Outra área de conservação que passa a se designar Parque Nacional é a Reserva Nacional de Chimanimani, que fica localizada no distrito de Sussundenga, na província de Manica. Segundo Filimão Suazi, a mudança visa garantir mais sustentabilidade e desenvolvimento das áreas de conservação ambiental, permitindo que possam crescer economicamente como na protecção das espécies existentes. Acrescentou ainda que outro objectivo da mudança de categoria é garantir maior segurança e protecção das espécies existentes naquelas áreas de conservação. (Omardine Omar)

Há dois meses, o Porto de Mocímboa da Praia foi parcialmente destruído por terroristas, que atormentam a província de Cabo Delgado desde Outubro de 2017. Como consequência, foi encerrado, tendo o facto afectado a vila e demais distritos a norte da província, na distribuição de vários bens como alimentos e combustíveis líquidos, numa altura em que as vias rodoviárias não garantem o desejado fluxo de pessoas e mercadoria, devido aos efeitos das inundações da última época chuvosa e pelos ataques armados.

Todavia, volvidos dois meses após o ataque, o Governo reabilitou a infra-estrutura e, esta quarta-feira (20), reabriu-a ao tráfego. A informação foi dada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai em visita de trabalho à província.

Citado pela RDP África, Abdulai explicou a importância e o significado da reabertura do Porto de Mocímboa da Praia: “A reabertura vai permitir o abastecimento de alimentos, combustíveis líquidos e não só, para o distrito de Mocímboa da Praia, bem como os distritos de Mueda, Nangade, Muidumbe, entre outros distritos mais a norte que são abastecidos fundamentalmente pelo porto, dadas as condições rodoviárias que a província tem estado a viver desde o início deste ano”.

Considerado secundário, o Porto de Mocímboa da Praia foi construído em 1957 e ocupa, actualmente, uma área aproximada de 26.500 m², subdividida em Escritórios. Com um braço de acesso de 79,00 metros de comprimento e 12,50 metros de largura, a infra-estrutura tem uma capacidade para atracação de navio, de médio porte, isto é, até 20 mil toneladas.

O porto faz parte de várias infra-estruturas públicas e privadas destruídas pelos terroristas em Mocímboa da Praia e demais distritos. Das infra-estruturas públicas, destaca-se ainda a destruição parcial, a 23 de Março passado, do Aeródromo local, facto que também obrigou a paralisação da infra-estrutura já em reabilitação. (Evaristo Chilingue)

Dudass Taipo, o filho da antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo, foi ontem mandado em liberdade por um juiz de instrução do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, o qual chegou à conclusão de que o caso em apreço era de foro cível e não criminal. Dudass foi levado de Maputo para a Beira no passado sábado, no quadro de um mandado de captura executado por agentes do SERNIC, que vieram do Chiveve à capital devidamente credenciados para o efeito, de acordo com Ivan Pontavida, advogado que defende Taipo. “A captura foi legal”, asseverou Pontavida.

Ele explicou que Dudass foi alvo de uma participação criminal por parte do empresário Ismail Ismail, do Grupo Uzeir, alegadamente por abuso de confiança. No quadro da instrução preparatória do processo, Dudass nunca compareceu para ser ouvido em perguntas, tendo sido, por isso, emitido o respectivo de mandato de captura. Ele foi ouvido na manhã de ontem. O juiz concordou que não havia crime e que se tratava de um negócio entre duas partes, que pode ser dirimido num Tribunal comum. Pontavida não quis adiantar detalhes sobre o negocio mal-parado entre as duas partes. (M.M.)

O Executivo moçambicano, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, acaba de dar um “KO” ao Gabinete de Informação (GABINFO), comandado por Emília Moaine, ao revogar o Decreto nº 40/2018, de 23 de Julho, que fixa taxas e multas devidas pelos serviços de licenciamento e registo dos órgãos de informação, acreditação e credenciamento de representantes e jornalistas de órgãos de informação.

A decisão foi tomada esta quarta-feira, durante a 18ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Segundo o porta-voz da Sessão, Filimão Suazi, a revogação visa criar espaço para se aprofundar e alargar a reflexão sobre a matéria com o envolvimento das empresas e profissionais de comunicação social.

O decreto em causa foi bastante debatido no ano da sua aprovação, em 2018, por diversas organizações nacionais e estrangeiras que trabalham na defesa das liberdades de expressão e de imprensa. A proposta fora sugerida pela Directora do GABINFO, Emília Moiane, que desde a sua chegada ao cargo tem sugerido propostas polémicas, como a de suspender licenças a qualquer órgão de comunicação social que veiculasse informações não oficiais sobre a Covid-19, durante a vigência do Estado de Emergência.

Ainda na Sessão desta quarta-feira, o CM apreciou a Conta Geral do Estado do ano de 2019, a ser submetida na Assembleia da República e no Tribunal Administrativo; a alteração das medidas de execução administrativa, concretamente no artigo 15, para que os atletas de alto rendimento possam treinar para os Jogos Olímpicos de 2021; o Plano de Acção da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2020-24; criação do Instituto Nacional de Acção Social (INAS-IP); balanço das medidas de prevenção e contenção da COVID-19 e o seu impacto para a economia do país. (Omardine Omar)

A Procuradoria-Geral da República remeteu ao Tribunal o processo-crime aberto na sequência dos ataques armados perpetrados pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo.

O processo-crime, que ostenta o nº 211/PDRM/2019, encontra-se em instrução contraditória, depois de deduzida acusação provisória e remetida ao Tribunal no dia 27 de Dezembro de 2019. De concreto, o processo-crime conta com um total de seis arguidos, que se encontram em prisão preventiva. Sobre eles, recai a acusação do cometimento dos crimes de associação para delinquir, conspiração para a prática de crimes contra a segurança do Estado.

Os processos-crime, refere o informe de Beatriz Buchili, correm termo nas províncias de Manica e Sofala, na região centro do país, que têm sido palco, desde o ano passado, de ataques armados cuja autoria moral e material a Polícia da República de Moçambique (PRM) imputa à auto-proclamada Junta Militar da Renamo.

O grupo armado tem estado a atacar alvos civis e unidades policiais, escudando-se no argumento de que não está em comum acordo com a actual liderança da Renamo, encabeçada por Ossufo Momade, assim como a sua “exclusão” no tabuleiro negocial sobre o processo de Desmilitarização, Desmobilização Reintegração (DDR). Estimativas apontam que os ataques armados na região centro já fizeram pouco mais de 100 mortos.

Processo dos “galácticos” da Renamo continua em instrução preparatória

Relacionado com os ataques na zona centro do país, foram mencionadas figuras de proa do maior partido da oposição, como sendo os financiadores do grupo que tem perpetrado os ataques. Entre os nomes mencionados pelo grupo detido na província da Zambézia, constam o da antiga Chefe da bancada da Renamo, Maria Ivone Soares (deputada), Elias Dhlakama (hoje deputado), António Muchanga (deputado), Sandura Ambrósio (à data dos factos deputado) e Manuel Bissopo (também na altura dos factos deputado).

No âmbito das investigações relacionadas com os ataques armados, a PGR avança que, em virtude das figuras mencionadas gozarem de foro especial, foi aberto um processo com o número 36/PGR/19 que se encontra em instrução preparatória.

As figuras retromencionadas foram referenciadas como sendo as que disponibilizavam quantias monetárias para aquisição de armamento e logística para as acções da auto-proclamada Junta Militar. (Ilódio Bata)

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, revelou, esta quarta-feira, na Assembleia da República, que o processo autónomo relacionado com as odiosas “dívidas ocultas” conta com um total de 10 arguidos.

Beatriz Buchili avançou que, dos 10 arguidos, quatro são estrangeiros e seis são de nacionalidade moçambicana, donde faz parte o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, ora detido na vizinha África do Sul, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA). Entretanto, a guardiã da legalidade não revelou as identidades dos restantes nove arguidos.

O processo autónomo, registado sob o nº 536/11/P/2019, está ainda na fase da instrução preparatória e corre os seus termos na Procuradoria da República-Cidade de Maputo. O aludido processo baixou para a Procuradoria da Cidade de Maputo depois que o ex-Ministro das Finanças dos dois mandatos de Armando Guebuza perdeu a qualidade de deputado da Assembleia da República, função que exercia na legislatura passada (VIII-Legislatura), e que, nessa qualidade, gozava da prerrogativa de foro especial, nos termos da lei. O processo corria, recorde-se, inicialmente os seus termos na Procuradoria-Geral da República.

E porque sempre que o assunto é o sinuoso e indigesto processo das “dívidas ocultas” lamentar é a regra e não a excepção, Buchili não fez nada além do que já não nos tenha habituado. Voltou a dizer que está a enfrentar desafios que se predem com a celeridade. As razões, arrolou a PGR, gravitam na “complexidade” do caso (criminalidade organizada e transnacional, que envolve entidades empresariais internacionais e instituições financeiras localizadas em outras jurisdições) e em constrangimentos relativos aos procedimentos do processo de extradição do ex-governante.

A guardiã da legalidade, tal como fez em outras ocasiões, queixou-se da falta da colaboração dos Estados Unidos da América (EUA), que, segundo disse, apesar das inúmeras insistências, teimam em não responder as cartas rogatórias, enviadas no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional. A última carta, referiu Buchili, foi enviada após o julgamento de Jean Boustani, que ocorreu num Tribunal distrital, em Nova Iorque, para quem o silêncio sepulcral dos EUA está a prejudicar as investigações e a celeridade que se impõe.

No âmbito da cooperação jurídica e judiciária, disse Beatriz Buchili, os Emirados Árabes Unidos responderam parte das solicitações, estado, neste momento, em curso “diligências complementares para a satisfação integral do pedido” de Moçambique.

Ainda relacionado com as dívidas contratadas pela EMATUM, PROINDICUS e MAM (lesaram o Estado em pouco mais de 2.2 mil milhões de USD), Beatriz Buchili avançou que a ausência de Manuel Chang está a prejudicar a celeridade dos processos, bem como o esclarecimento integral dos factos. Tal acepção assenta no facto de os processos que correm contra o antigo Ministro das Finanças envolverem arguidos em prisão preventiva, alguns dos quais já acusados e em instâncias judiciais.

O processo principal das “dívidas ocultas” conta com um total de 20 arguidos, sendo que 19 encontram-se, actualmente, em prisão preventiva. Na sequência do despacho de pronúncia, 17 réus interpuseram recurso, tendo o processo subido ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo, no passado dia 19 de Novembro de 2019. (Ilódio Bata)