Moçambique desistiu de uma parte significativa da sua reclamação contra o construtor naval franco-libanês, Privinvest, sobre o escândalo de uma década de "títulos de atum", poucos dias depois de resolver seu caso contra o Credit Suisse (UBSG.S).

O advogado de Moçambique, Jonathan Adkin, disse que o país africano já não processaria a Privinvest e o seu proprietário Iskandar Safa por “perdas macroeconómicas”. 

Um documento judicial apresentado por Moçambique afirma que Maputo abandonou parte do seu caso, que representa um "elemento significativo" do valor da reivindicação.

Moçambique havia recentemente cerca de 830 milhões de USD para perdas macroeconómicas entre 2016 e 2018, relacionadas com o escândalo.

No processo judicial visto pela Reuters nesta quinta-feira, a equipa jurídica de Moçambique alega que o país desistiu de parte da sua reclamação contra a Privinvest devido à “proporcionalidade” e preocupações sobre a capacidade de pagamento da Privinvest caso fosse considerada responsável.O advogado da Privinvest, Duncan Matthews, no entanto, disse ao tribunal que Moçambique abandonou esta alegação porque era "inútil" e teria levado a um interrogatório "profundamente embaraçoso" das testemunhas da república.Matthews disse também que uma alegação da Privinvest de que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, aceitou pagamentos ilegais, que foi bloqueada pelo Tribunal Superior no mês passado, mas está sujeita a recurso, poderá ser ouvida num julgamento separado.

Os acontecimentos de quinta-feira ocorrem quatro dias depois de o novo proprietário do Credit Suisse, o UBS, ter resolvido a sua disputa com Moçambique.Helen Taylor, investigadora jurídica do grupo de pressão Spotlight on Corruption, apelou à transparência e à publicação de um dossiê completo de provas.“Embora o acordo (UBS) prometa algum alívio de uma dívida injusta, representa uma fracção dos custos deste escândalo de corrupção que foi estimado em 11 mil milhões de dólares e que viu os moçambicanos comuns forçados a níveis extraordinários de pobreza”, disse ela.Um julgamento das reivindicações restantes de Moçambique contra a disputa da Privinvest e do Credit Suisse com o construtor naval deverá prosseguir ainda este mês. (Reuters)    

A multinacional singapurense, Trafigura PTE LTD, qualificou-se na última terça-feira (03) para importar e abastecer o país de diversos combustíveis líquidos nos próximos seis meses, nomeadamente 270 mil toneladas de gasolina, 30 mil toneladas de Jet e 850 mil toneladas de gasóleo.

Das nove empresas que apresentaram propostas, a Trafigura qualificou-se em primeiro lugar apresentando o menor preço de Prémio (frete, seguro, etc.), designadamente no valor médio de 95.3 USD por tonelada. Este preço médio por tonelada será posteriormente acrescido ao custo real de cada combustível, quando as importações forem efectivadas no mercado internacional.

As propostas dos restantes concorrentes variavam de 109.4 USD a 978.8 USD. Com base nesses dados, a Trafigura apresentou-se como a empresa mais competitiva no concurso, tendo apresentado todas as condições para receber a adjudicação.

Comentando sobre a proposta apresentada pela Trafigura, fonte ligada à indústria afirmou que é importante que Moçambique procure combustíveis ao melhor preço possível tendo em conta a sua volatilidade nos internacionais desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

Num outro desenvolvimento, a fonte enalteceu que a actual estrutura de preços permite às operadoras recuperarem a dívida que o Governo criou no valor actual de 150 milhões de USD para subsidiar o preço durante um período em que os preços atingiram valores sem precedentes. Acrescentou que a mesma estrutura permite um subsídio de 0,25 Meticais por litro para apoio ao transporte público.

No entanto, a fonte sublinhou que, o preço internacional de combustíveis está a subir de forma volátil, facto que colocará pressão nos preços em Moçambique e, consequentemente, haverá necessidade de reajuste. (E.C.)

A Renamo e a Frelimo estiveram envolvidas em confrontos violentos no município de Ulongue, distrito de Angónia, na província de Tete. Os confrontos, em que foram utilizadas catanas, ocorreram na passada quinta-feira (28 de Setembro), quando apoiantes dos dois partidos se encontravam no mesmo local e à mesma hora para as suas actividades políticas.

Durante os confrontos, duas pessoas ficaram gravemente feridas. Um deles sofreu um corte profundo no ligamento do cotovelo, que provavelmente resultará na amputação do braço. O outro recebeu sete cortes na cabeça e precisou de dezenas de pontos. Este foi o primeiro incidente grave ocorrido nestas eleições.

Na Ilha de Moçambique, o sexto dia de campanha eleitoral foi agitado. A estrada de Lumbo a Jemesse esteve intransitável durante toda a tarde. Mas o que mais marcou o dia foram os confrontos, primeiro entre a Frelimo e a Renamo, e depois entre a Renamo e o MDM. O primeiro confronto resultou em dois feridos e uma pessoa foi atropelada. Várias ameaças foram feitas entre membros dos dois principais partidos.

A polícia teve que recorrer à força e disparou tiros para o ar para controlar a situação. Alguns dos apoiantes dos dois partidos estavam bêbados. No confronto entre a Renamo e o MDM não houve feridos. O confronto resultou do não respeito pelas duas partes do percurso traçado para os      seus desfiles.(Carta)

Quatro bancos comerciais moçambicanos integram a lista do sindicato bancário que financiou as “dívidas ocultas”, contratadas junto do Credit Suisse e do VTB entre 2013 e 2014, no valor total de quase 2.2 mil milhões de USD.

Trata-se do Banco Comercial de Investimentos (BCI), Banco Internacional de Moçambique (Millennium BIM), Moza Banco e do United Bank for Africa (UBA), que integram o sindicato bancário (liderado pelo Credit Suisse) que celebrou, recentemente, um acordo extra-judicial com o Estado moçambicano para pôr fim ao litígio que corre em Londres, capital inglesa, no qual Moçambique declara que a garantia emitida a favor da PROINDICUS (no valor de 622 milhões de USD) “não constitui uma obrigação válida, legítima ou exequível, tendo sido obtida por meio de suborno e corrupção”.

De acordo com a Resolução nº 34/2023, de 14 de Setembro, que ratifica o Acordo Multilateral de Transacção celebrado entre Moçambique, Credit Suisse e todos os membros do Sindicato que financiou a PROINDICUS (excepto o VTB Capital e o VTB Europe), dos quatro bancos nacionais, três intentaram acções contra o Estado moçambicano, perante o Tribunal Comercial Inglês, reclamando o pagamento de montantes que supostamente lhe são devidos ao abrigo da Garantia da PROINDICUS e a reparação dos consequentes danos.

A Resolução, aprovada pelo Conselho de Ministros a 06 de Junho de 2023, detalha que o BIM foi o primeiro a intentar uma acção contra Estado moçambicano perante o Tribunal Comercial Inglês, a 27 de Abril de 2020, seguindo-se o banco UBA, a 3 de Junho de 2021 e, por fim, o Moza Banco, a 16 de Março de 2023. O BCI não fazia parte do litígio, mas contestava a posição de Moçambique de que a garantia da PROINDICUS não constitui uma obrigação válida.

O documento não avança detalhes sobre o valor envolvido no acordo celebrado com o Credit Suisse, o grau de envolvimento de cada banco moçambicano no calote e muito menos o valor que cada banco moçambicano terá de pagar ao Estado.

Refira-se que, dos 622 milhões de USD emprestados à PROINDICUS, 504 milhões de USD vem do Credit Suisse e 118 milhões USD do VTB, que não faz parte do acordo anunciado esta semana. (A.M.)

Iniciou em Abril de 2023 o terceiro ano de implementação do projecto “Habilitando Cadeias de Valor Pró-pobre”, focado em promover melhorias da competitividade dos pequenos agricultores e o sector do agronegócio, garantindo assim o crescimento económico rápido, sustentável e de base ampla em cadeias de valor agrícolas. Os primeiros meses do terceiro ano de implementação das acções de advocacia do projecto foram marcados por um processo de identificação e mobilização de stakeholders que estarão envolvidos nas actividades do projecto.

Estas ações incluem diálogos nacionais e regionais para promover reformas fiscais e comerciais, bem como campanhas de sensibilização pública e acções de capacitação para contribuir para um diálogo informado sobre tributação, comércio e cadeias de valor agrícolas.

O projecto é implementado no âmbito do programa Power of Voices Partnership (PVP) FAIR FOR ALL, financiado pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos, e liderado pelo consórcio composto pela OXFAM Novib, Comissão Huairou, SOMO e Third World Network-Africa (TWN-Africa), com duração de cinco (5) anos, cujo objectivo principal é promover o comércio global e cadeias de valor que sejam justas para todos.

O projecto faz parte de uma ação global implementada em mais de 10 países, nomeadamente Brasil, África do Sul, Gana, Nigéria, Quénia, Uganda, Índia, Vietname, Indonésia, Camboja, Mianmar e Moçambique. Para o caso de Moçambique, o Fair4All é implementado pela OXFAM Moçambique, Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e a Associação de Apoio ao Desenvolvimento (NANA), com foco na província da Zambézia, especificamente nos distritos de Mocuba, Gurué, Alto Molócuè.

As actividades no terreno, que iniciam no mês de Outubro, vêm consolidar as acções que vinham sendo realizadas pelo consórcio, que incluem a consolidação de uma plataforma multi-sectorial (Governo, sector privado, académicos e comunidades) para promover o diálogo nacional e regional sobre reformas fiscais e comerciais que precisam ser implementadas para a melhorar a competitividade da agricultura de pequena escala em Moçambique, bem como contribuir para o desenvolvimento rural e à segurança alimentar, visto que grande parte da população moçambicana depende da agricultura de subsistência e de pequena escala para seu sustento (70% no último Censo).

O consórcio acredita que milhares de pessoas que trabalham e/ou dependem das cadeias de valor agrícolas são afectadas por elas – através da concorrência desleal, do trabalho precário, dos baixos rendimentos e das alterações climáticas. Apoiar os esforços para garantir o respeito pelos direitos humanos e aumentar as oportunidades para os produtores de pequena escala tem o potencial de melhorar os meios de subsistência de milhões de pessoas e combater a pobreza em Moçambique. É com esta visão que, de Outubro a Março, o consórcio estará engajado em acçōes de advocacia que promovam o desenvolvimento inclusivo e sustentável e que beneficiem os pequenos e médios produtores, as suas comunidades e a economia nacional.(Carta)

“Em termos mais objectivos, Moçambique não conhece a PAZ desde o ano 1498, altura em que os portugueses escalaram o país, pese embora, a exploração e expansão efectiva se tenha dado no século XIX. A Luta para a Libertação de Moçambique teve início a 25 de Setembro de 1964 e os Acordos para a Independência a 07 de Setembro de 1975.

Depois do Colonialismo Português, seguiu-se a Guerra patrocinada por estrangeiros, mas que eram os moçambicanos a matarem-se uns aos outros. Esta guerra teve início a 30 de Maio de 1977, cujos acordos definitivos foram assinados a 06 de Agosto de 2019 entre o Governo de Moçambique e a Resistência Nacional Moçambicana, o chamado Acordo Definitivo de Paz".


AB
 

Moçambique conheceu o início da ocupação portuguesa em 1498, mas seria no Século XIX que inicia uma exploração intensiva das colónias africanas, devido à perda de influência no Brasil e na Índia. É preciso notar que desde a ocupação portuguesa em 1498, Portugal nunca tinha enfrentado uma revolta digna desse nome, sendo em 1961 a primeira vez em que há uma insurreição armada em Angola. Em Moçambique, a insurreição armada teve início a 25 de Setembro de 1964, na nortenha província de Cabo Delgado.

A luta de Libertação Nacional teve como seu presidente o Dr. Eduardo Chivambo Mondlane e seu vice-presidente o Reverendo Uria Simango. Por motivações que, sendo relevantes, não serão abordados nesta reflexão sobre “os difíceis caminhos para a paz em Moçambique”, a FRELIMO – Frente de Libertação de Moçambique e o Governo Colonial Fascista Português viriam a assinar o Acordo de Lusaka em Setembro de 1974, que deu lugar à declaração de cessação de guerra a 08 de Setembro de 1974.

Nos acordos de Lusaka, entre a FRELIMO e o Governo Colonial Fascista Português, estabelecia-se o calendário da Independência Nacional, que passava pela criação do Governo de Transição, que teve como líder Joaquim Alberto Chissano. Como disse antes, a insurreição armada foi declarada pelo Dr. Eduardo Chivambo Mondlane e os Acordos de Lusaka foram assinados por Samora Moisés Machel, sendo seu vice-presidente Marcelino dos Santos.

A independência Nacional viria a ser proclamada a 25 de Junho de 1975, pelo Presidente da FRELIMO, Samora Moisés Machel, e a designação do Estado Moçambicano seria a de República Popular de Moçambique. Esta decisão da FRELIMO criou alguma instabilidade no seio da comunidade portuguesa que receava pelas relações com o novo Governo e estima-se que aproximadamente 170 mil portugueses se teriam retirado de Moçambique, sendo que alguns foram para Portugal e outros refugiaram-se nos países vizinhos como a África do Sul, Rodésia de Ian Smith e Malawi. Seria, precisamente, na Rodésia de Ian Smith onde decidem organizar-se para lutarem contra a independência de Moçambique.

Desta decisão, resultara a criação da RENAMO – Resistência Nacional Moçambicana, que teve como seu primeiro líder André Matade Matsangaissa. Esta guerra tem início a 30 de Maio de 1977 e o apoio logístico foi patrocinado pela Rodésia de Ian Smith. Repare que o início da Guerra entre o Governo da República Popular de Moçambique e a RENAMO – Resistência Nacional Moçambicana acontece em menos de dois anos de independência nacional. O suporte humano foi totalmente moçambicano, começou com um pequeno contingente e muito rapidamente atingiu números astronómicos!

No ano de 1980, a Rodésia de Ian Smith colapsa e a ZANU proclama a independência. A Rodésia passou a chamar-se Zimbabwe e a RENAMO foi obrigada a retirar-se daquele território para a África do Sul do Apartheid. Com a intensificação dos combates, o Governo de Moçambique decide estabelecer o Acordo de Paz com o Regime da África do Sul do Apartheid, que foi assinado a 16 de Março de 1984. O acordo previa, entre outros, a cessação do apoio à RENAMO por parte da África do Sul, o que não chegou a acontecer, pois, a África do Sul intensificou o apoio e a RENAMO por esta altura chegou aos 20 mil homens. Veja abaixo os alvos preferenciais da RENAMO e o trabalho que o Presidente Samora Moisés Machel realizou em contrapartida.

“A Renamo atacou um grande número de entidades governamentais, tais como administrações distritais, escolas e hospitais. Além disso, destruiu também várias estradas e vias de comunicação. Estas acções tiveram um enorme papel desestabilizador na economia, uma vez que não só obrigaram o governo a concentrar importantes recursos numa máquina de guerra, mas principalmente porque levaram ao êxodo de muitos milhares de pessoas do campo para as cidades e para os países vizinhos, diminuindo assim a produção agrícola.

Em Dezembro do mesmo ano (1986), o presidente Samora Machel teve um encontro internacional em Lusaka, Zâmbia, com Hastings Banda, Kenneth Kaunda e Robert Mugabe, presidentes do Malawi, Zâmbia e Zimbabwe, respectivamente. Machel conseguiu convencer Banda a cessar o seu apoio à Renamo. Na sua viagem de regresso a Moçambique, o Tupolev Tu-134, avião cedido pela União Soviética no qual Machel viajava, junto com muitos dos seus colaboradores, despenhou-se em Mbuzini, nos montes Libombos, localizados em território sul-africano próximo à fronteira com Moçambique. O acidente foi atribuído a erros do piloto russo, mas ficou provado que este tinha seguido um rádio-farol, cuja origem não foi determinada. Este facto levou a especulações sobre uma possível cumplicidade do governo sul-africano. Então, Joaquim Chissano foi eleito como o sucessor de Machel. Chissano era Ministro dos Negócios Estrangeiros desde 1975”.

In Wilkipedia, Enciclopédia Livre, Guerra Civil em Moçambique

Com a morte do Presidente Samora Moisés Machel e sua comitiva, nas colinas de Mbuzini, na África do Sul, a Frelimo decide indicar Joaquim Alberto Chissano para Presidente da Frelimo e da República Popular de Moçambique e este continua com as políticas de busca de Paz iniciadas pelo Presidente Samora Moisés Machel e intensifica a aproximação com a Renamo, o que culminaria com a indicação de Delegações de Alto nível por parte do Governo de Moçambique, liderada por Armando Emílio Guebuza e da parte da Renamo por Raul Domingos que em Roma trabalharam para o alcance da Paz, cujo acordo seria assinado a 04 de Outubro de 1992.

O Acordo Geral de Paz teve como protagonistas o Presidente da Renamo, Afonso Macacho Marceta Dhlakama, e o Presidente da República, Joaquim Alberto Chissano. Um dos passos importantes que o Governo teve de dar foi a Revisão da Constituição da República, abrindo espaço para a economia do mercado e o multipartidarismo em Moçambique. De referir que já estava em curso a implementação do PRE - Programa de Reabilitação Económica, em que o Estado Moçambicano abdicou da gestão da economia, cedendo ao sector privado e, na área de habitação, a APIE- Administração do Parque Imobiliário do Estado vende as casas aos seus inquilinos, de entre vários condicionalismos impostos pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

O Acordo Geral de Paz também abriu espaço para as eleições periódicas, no caso, de cinco em cinco anos. As primeiras aconteceram em 1994, ganhas pela Frelimo e seu candidato Joaquim Alberto Chissano, tendo ficado para atrás Afonso Dhlakama da Renamo. Nas segundas, a Frelimo e Joaquim Chissano voltaram a ganhar e a Renamo e Afonso Dhlakama voltaram a perder. Nas terceiras, o candidato da Frelimo foi Armando Emílio Guebuza e da Renamo continuou Afonso Dhlakama, que voltaria a perde-las mais uma vez, tendo perdido nas seguintes, igualmente, com o candidato da Frelimo Armando Emílio Guebuza.

Na segunda derrota para a Frelimo e Armando Guebuza, Afonso Dhlakama decide retirar-se da Cidade Capital para a Cidade de Nampula e, posteriormente, para as matas de Sofala onde reiniciam as hostilidades militares, em 2012 e viria a assinar o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares a 05 de Setembro de 2013 com o Presidente Armando Emílio Guebuza. Nas eleições seguintes, a Frelimo teve como candidato Filipe Jacinto Nyusi, que viria a ganhar copiosamente e a Renamo de Afonso Dhlakama instala um “braço-de-ferro”, recusando reconhecer os resultados e exigindo governar nas Províncias onde, alegadamente, tinha ganho as eleições. Isso não foi aceite pela Frelimo e seguiram-se negociações que culminaram com o Acordo entre o Governo e a Renamo, tendo sido protagonistas Filipe Jacinto Nyusi e Afonso Dhlakama.

Este Acordo não teve muito sucesso, do ponto de vista da sua implementação. Não irei aqui entrar em detalhes, mas o certo é que a Renamo e Afonso Dhlakama continuaram a protestar o que culminou com o retorno às matas da Gorongosa. A circulação Sul-Centro-Norte era quase impossível, funcionava à base de escolta que, não poucas vezes, era atacada e várias pessoas mortas e meios materiais destruídos, entre bens públicos e privados. Ainda assim, o Presidente Filipe Nyusi manteve o compromisso de Paz e continuou à procura de Afonso de Dhlakama para negociar o fim das matanças, tendo iniciado com trégua por tempo determinado, renovado creio que duas vezes e depois viria a trégua por tempo indeterminado, que abriu espaço para encontros entre o Chefe do Estado e Afonso Dhlakama nas matas da Gorongosa.

Enquanto gozávamos as tréguas por tempo indeterminado, o povo moçambicano viria a ser abalado pela Notícia da morte do Líder da Renamo Afonso Macacho Marceta Dhlakama nas matas. Foi uma morte natural, por doença, a 03 de Maio de 2018, e seguiram-se momentos de incerteza. Mas muito rapidamente a Renamo reorganizou-se e indicou o General Ossufo Momade como seu coordenador interino, no Congresso da Renamo, realizado na Gorongosa, com participação de 700 Delegados e 300 Convidados em Janeiro de 2029. Ossufo Momade é eleito presidente, nestas eleições, derrotando Elias Dhlakama que ficou com 238 votos, Manuel Bissopo com sete votos e Juliano Picardo com cinco votos, Herminio Morais retirou a sua candidatura.

As eleições foram contestadas de forma veemente e dessa contestação surgiu a ala militar que desafiou a Renamo de Ossufo Momade e ficou nas matas, considerada a ala dos Generais. Esta ala não teve sucesso político, no entanto, foi usada para “divisão” da própria Renamo, o que fez com que perdesse as eleições de 2019 de forma marcante. Devido a esta continuação das hostilidades, o Governo foi obrigado a assinar outros dois Acordos com a Renamo, tendo sido protagonistas o Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi e o General Ossufo Momade. Trata-se do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares a 01 de Agosto de 2019 e do Acordo de Paz Definitiva, a 06 de Agosto de 2019.

Não haja dúvidas que o real fim das hostilidades militares é celebrado com a chegada ao fim do processo de DDR – Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração dos Homens residuais da Renamo que se encontravam espalhados pelas várias bases criadas durante o período de Guerra. Isso aconteceu a 23 de Junho de 2023, ou seja, a nossa busca de Paz é incessante e continua com a reintegração dos homens da Renamo na sociedade, o que, até hoje, pode-se considerar de bem-sucedido.

Adelino Buque

Um governo pode declarar estado de emergência em resposta a desastres naturais ou causados pelo homem, períodos de desordem civil, declarações de guerra ou situações envolvendo conflitos armados internos ou internacionais.

(05 de Outubro, às 18h00 na Fundação Fernando Leite-Couto)

Um suposto terrorista capturado no último sábado, no distrito de Quissanga, disse que ele e mais três colegas que ainda continuam no mato pretendiam entregar-se às autoridades devido a questões logísticas. Ele fazia parte do grupo terrorista que circulava nos postos administrativos de Quiterajo e Mucojo, no distrito de Macomia, e foi capturado no último sábado, depois de uma denúncia de populares da aldeia Tandanhangue no distrito de Quissanga.

O mesmo foi neutralizado quando tentava se juntar à população e, durante os interrogatórios, disse que fazia parte do grupo de quatro (4) terroristas, que abandonaram as fileiras e pretendem entregar-se às autoridades.

Fontes disseram à "Carta" que o capturado avançou que os outros três colegas também se querem juntar à população de outras aldeias, tendo afirmado que, embora o número de terroristas ainda seja grande, enfrenta problemas sérios de logística alimentar. 

O suposto terrorista foi depois conduzido à unidade das Forças de Defesa e Segurança na sede do distrito de Quissanga. Tandanhangue é uma das poucas comunidades do distrito de Quissanga que, apesar de intensos ataques à população, não chegou a abandonar totalmente as suas aldeias.

Falando semana passada, no Simpósio Internacional sob o lema ″Mobilizar a Inteligência Colectiva para Combater e Prevenir o Extremismo Violento e Terrorismo em África-Soluções Africanas para Problemas Africanos″, organizado pela Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC) na capital moçambicana, o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, disse que o governo está ciente de que a morte do comandante dos terroristas Ibn Omar pode provocar vingança, por isso as FDS estão a pressionar o grupo nas operações em curso na região.

O governante admitiu que algumas regiões do distrito de Macomia continuam a ser alvo dos terroristas, provavelmente na zona onde os quatro elementos terão abandonado os seus colegas. (Carta)

O terceiro dia da visita do Reitor da UPMaputo ao Brasil, foi preenchido por reuniões em Brasília, sede do governo brasileiro. A delegação chefiada por Jorge Ferrão passou por diversas salas dos Ministerios da Educação do Brasil,  Ministério da Igualdade Racial e CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, onde manteve encontros de alto nível. 

No Ministério da Igualdade Racial, o Reitor da UPMaputo assinou um memorando de entendimento, que abre caminho para a mobilidade de estudantes e docentes moçambicanos no âmbito do Programa Caminhos Amefricanos, uma iniciativa de intercambio Sul-Sul, que visa promover intercâmbios para o fortalecimento de uma educação antiracista, apartir da troca de experiências, conhecimentos e políticas públicas em países do sul global para docentes e estudantes de licenciatura. 

O documento rubricado  pela Ministra da Igualdade Racial da Republica Federativa do Brasil, Anielle Francisco da Silva e pelo Reitor Jorge Ferrão, respectivamente, visa  estabelecer e desenvolver colaboração técnico científica e cultural, no combate à descriminação e promoção da igualdade racial através de acções como a realização de seminários, capacitação, socialização de conhecimentos e experiências e de políticas públicas, sobre história, cultura afro-brasileira e moçambicana, abarcando a diversidade e identidade.

Este documento faz parte de um pacote de acordos entre Brasil e Moçambique, onde se incluí um Memorando assinado em Maputo pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, que tem como ponto central a cooperação em regime de reciprocidade, na área de combate à descriminação e de promoção da igualdade racial, em diferentes níveis e modalidades, sobretudo, por meio de elaboração de agenda de trabalho para o desenvolvimento de acções de cooperação em temas de interesse comum aos dois países, visando ao diálogo e à disseminação  de conhecimento sobre a história do continente africano, especialmente, de Moçambque, pontuando as relações históricas e culturais com o Basil. 

Este memorando interministerial serve de suporte para a operacionalização do memorando, igualmente assinado, com a Uiversidade  Púnguè (UniPúnguè).

Tem sido uma jornada de corre - corre, fazendo a ponte aérea entre cidades brasileiras. Depois de Brasília a comitiva do Reitor Ferrão seguiu para São Luís, Estado do Maranhão onde participou na Conferência Brasil Moçambique, evento organizado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com o objectivo de dialogar sobre as conexões diaspóricas entre Brasil e Moçambique e, ao mesmo tempo, estreitar as relações institucionais entre as duas universidades (UFMA - UPMaputo). 

Na sua intervenção, na mesa de abertura, Jorge Ferrão  lembrou os caminhos da escravatura e disse que também do norte de Moçambique partiram escravos para o Brasil, pelo que, estamos, certamente, representados nesta sala, uma referência aos  negros que estavam no auditório  da UFMA. Hoje, sexta-feira, 29 de Setembro, no Palácio Cristo Rei, às 16h., 21h de Maputo, o Prof. 

Doutor Jorge Ferrão, em reconhecimento do seu longo percurso e entrega à causa da educação, vai ser outorgado com o título de Doutor Honóris Causa pela Universidade Federal de Maranhão. 

Trata-se do momento mais alto e aguardado com muita expectativa pela comitiva que acompanha o Reitor da UPMaputo, pela comunidade académica upeniana e por todos os moçambicanos que apostam na educação como arma de progresso, liberdade e desenvolvimento.

Eliseu Sueia

GCI - UPM

Brasil

O Grupo UBS chegou hoje a acordo com Moçambique sobre o papel do Credit Suisse no financiamento de navios, em vésperas do julgamento.

O acordo também abrange os restantes credores, disse, em comunicado, o grupo, sem adiantar mais pormenores sobre valor em causa.

No sábado, a agência Bloomberg noticiou que o Grupo UBS estava a oferecer até 100 milhões de dólares para deixar cair o processo contra o banco.

“As partes libertaram-se mutuamente de qualquer passivo e reivindicações relacionadas com as transações”, referiu o banco, que foi comprado, em junho, pelo grupo.

O início do julgamento do processo das dívidas ocultas de Moçambique na justiça britânica, na segunda-feira, em Londres, está incerto devido ao recurso sobre a imunidade do Presidente Filipe Nyusi e a possibilidade de um acordo extrajudicial.

A República de Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Moçambique quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados.

Como réus do processo estão também o antigo presidente da República Armando Guebuza, o seu filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.

O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por "dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.

O escândalo levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só retomou a ajuda financeira ao país anos mais tarde.(Lusa)