O Secretário-Geral da Frelimo, Roque Silva, admitiu que o verdadeiro adversário do seu Partido são conflitos internos resultantes de vontades pessoais e não a oposição. Para o dirigente partidário, a oposição ainda tem que ″comer muita farinha para ombrear com a Frelimo″.

 

Roque Silva falava há dias na cidade de Inhambane, pouco depois da entrega da sede do comité do círculo do bairro Liberdade 2, construída com base nas contribuições de um grupo de membros do Partido que nasceram naquela unidade residencial da capital da província. Na ocasião, criticou aquilo que chamou de apetite pelo poder demonstrado por alguns membros e simpatizantes do seu Partido.

 

″O nosso verdadeiro adversário só podem ser conflitos internos resultantes de vontades pessoais ou de grupos que se estruturam foram daquilo que são regras estabelecidas no nosso partido″ - frisou o Secretário-Geral da Frelimo, defendendo a ideia de que ″é preciso que nós queiramos que tu queiras″.

 

Anotou que ninguém precisa de fazer manobras ou de organizar grupos para falar mal de outros como estratégia para chegar ao poder. ″Nem precisa de dizer agora chegou a nossa vez, aquele há-de ver [   ] onde voluntários criam células que se forem muito mal geridas podem gerar conflitos internos e uma divisão no nosso seio.

 

Roque Silva recorreu à Bíblia para dizer que cada um tem a sua vez. ″Por mais vontade pessoal que você tenha, se Deus ainda não lhe destinou, você só vai fazer confusão. Quando estiver bêbado há-de gravar vídeos a falar barato, mas não vai conseguir o que você quer porque você não está a respeitar os princípios internos do Partido e o que está nos Romanos 13″. 

 

Lembre-se, as sétimas eleições gerais em Moçambique realizam-se a 9 de Outubro deste ano. (Carta)

Em Outubro deste ano realizam-se em todo o país as sétimas eleições gerais. Para o economista sénior ouvido pela “Carta”, as eleições gerais poderão afectar a economia moçambicana, principalmente no que toca ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE), bem como o Investimento Directo Nacional (IDN).

 

Para João Mosca, economista, académico e gestor, as eleições presidenciais poderão retrair o IDE, pois, para ele, os investidores estrangeiros vão querer esperar pela realização das eleições para ver como se comporta a nova liderança do país. Acrescentou que os investidores vão recear injectar o seu capital porque, geralmente, depois das eleições tem havido, no país, conflitos que afectam a economia.

 

O endividamento público elevado é apontado pelo economista como um risco para a economia moçambicana durante o ano de 2024. Tal como tem acontecido nos anos anteriores, a dívida pública elevada leva instituições de notação financeira a classificar negativamente o país, facto que retrai a confiança dos investidores estrangeiros. Ora, é com base na confiança do país no mercado internacional que os investidores decidem investir numa dada economia.

 

Para além de retrair o investimento estrangeiro ou nacional, o elevado endividamento público propicia a desvalorização da moeda, a inflação (subida de preços), limitação e a redução da intervenção do Estado, a redução do consumo, o aumento do desemprego e a desaceleração do crescimento económico. Estas consequências advêm na sua maior parte da não aplicação do crédito de uma forma que beneficie a economia e da má gestão da dívida pública.

 

Para o entrevistado, o facto de Moçambique estar na Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) é outro empecilho para a economia durante o ano de 2024 em curso. Moçambique está na Lista Cinzenta do GAFI, desde Outubro de 2022, depois de o organismo ter constatado incumprimentos nas acções de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país. “Entretanto, espera-se que este ano o país seja retirado desta lista. Mas para tal é preciso um Governo competente, capaz de eliminar o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo, raptos e reduzir a corrupção”, apelou Mosca. 

 

Apesar do abrandamento, o economista deu a entender que o terrorismo e os raptos são outros factores que afectam a economia de Moçambique, sobretudo a componente de investimento. Esses fenómenos retiram a segurança do país e a confiança aos investidores.

 

Contudo, numa perspectiva positiva, Mosca prevê ligeiro incremento do investimento interno e externo nos sectores de transportes e comunicações, bem como na construção. No primeiro sector, o economista perspectiva, para 2024, um aumento de consumo de serviços, o que irá demandar mais capital para expandir os negócios. Já no segundo sector, Mosca prevê maior investimento devido à reconstrução ou reabilitação da Estrada Nacional Número 1 prevista para este ano.

 

No que toca aos projectos de extracção de recursos minerais, este ano prevê-se a retoma da TotalEnergies e parceiros da Área 1 na Bacia do Rovuma para continuar o Projecto Mozambique LNG. Contudo, a concretizar-se, o início da produção de gás do Projecto só irá acontecer em 2028. O Governo prevê no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024, aprovado em Dezembro de 2023, que a economia cresça 5% e a inflação atinja os 7%, em 2024. (Evaristo Chilingue)

Passam apenas nove dias desde que o ano de 2024 arrancou, porém, as atenções estão centradas no dia 09 de Outubro, data em que os moçambicanos serão convidados a eleger o novo Chefe de Estado, novos deputados, novos Governadores e novos membros das Assembleias Provinciais, com a realização, em todo o país, das sétimas eleições gerais e quartas das assembleias provinciais.

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou, semana finda, o calendário eleitoral para o ano de 2024 e, do documento, salta à vista o período para entrega, no Conselho Constitucional, das candidaturas para a Presidência da República, o mais alto cargo político do país.

 

De acordo com o calendário consultado por “Carta”, as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas as candidaturas a deputado e para integrar as Assembleias Provinciais. Isto é, os partidos políticos têm, até finais de Abril, o prazo para apresentar os seus candidatos presidenciais e o Conselho Constitucional tem, até finais de Junho, a responsabilidade de comunicar aos moçambicanos quem é elegível ao mais alto cargo político do país.

 

O calendário refere que a campanha eleitoral vai decorrer de 24 de Agosto a 6 de Outubro, sendo que a votação realiza-se num e único dia (09 de Outubro, das 07h00 às 18h00), antes de se seguir o longo período de contagem e apuramento dos resultados (15 dias), que só serão divulgados, em definitivo, no dia 24 de Outubro.

 

O cronograma aprovado pela CNE refere que o recenseamento eleitoral para o escrutínio do dia 09 de Outubro decorre de 01 de Fevereiro a 16 de Março, porém, o Boletim Eleitoral editado pelo Centro de Integridade Pública avança a possibilidade da alteração da data do arranque do recenseamento eleitoral para o dia 15 de Março, alegando ser impossível realizar o recenseamento eleitoral a partir de 01 de Fevereiro por duas razões.

 

“Primeiro, coincide com o pico da época chuvosa e, segundo, o próprio consórcio Lexton-Artes Gráficas não estaria em condições de colocar os equipamentos no terreno até ao dia 1 de Fevereiro. Uma das razões é que o Governo ainda não pagou o equipamento do recenseamento eleitoral e de votação passados, estando a acumular dívidas”, revela.

 

Refira-se que, até ao momento, ainda não são conhecidos os interessados em substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha, porém, José Manteigas, porta-voz da Renamo, garante que Ossufo Momade volta a ser aposta da “perdiz”, uma declaração que encontra oposição de alguns membros do partido, como Venâncio Mondlane e Manuel de Araújo, que cogitam almejar aquele posto. (Carta)

O desenvolvimento das principais indústrias de gás na bacia do Rovuma pode não conseguir impulsionar a economia do país conforme previsto, com a procura dos mercados europeus longe de estar garantida, revelam novas pesquisas.

 

Os depósitos de gás natural liquefeito (GNL) de Moçambique foram anunciados em 2010 como um caminho certo para a prosperidade económica do país – um dos mais pobres do mundo – quando foi descoberto pela primeira vez. Em 2016, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que o total das receitas poderá atingir 500 mil milhões de dólares até 2045. Mas esse número agora parece estar “desligado da realidade”, dizem os autores de um novo relatório, ″Navegando nas Decisões: Os riscos para Moçambique a partir de projectos de exportação de gás natural liquefeito″.

 

Em vez disso, alerta o relatório, os planos de GNL do país podem, em última análise, significar que o tiro saiu pela culatra, com três riscos subjacentes: minar a economia e soberania de Moçambique, afectar o meio-ambiente e piorar as tensões.

 

“A bonança do GNL em Moçambique parece cada vez mais arriscada”, diz Richard Halsey, consultor político do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) e autor principal do relatório.

 

Nesta edição, ″Carta″ traz as incidências e recomendações do estudo e os principais riscos para Moçambique.

 

A análise da experiência com os projectos de GNL existentes sugere três áreas de risco principais e os decisores políticos devem considerar seriamente se os benefícios potenciais superam os riscos.

Risco 1: Incerteza quanto à procura a longo prazo do GNL de Moçambique.

 

As receitas do GNL dependem da procura durante os próximos 20 anos. Os projectos de GNL existentes em Moçambique estão estruturados de modo que a maior parte do potencial das receitas fiscais para o governo não chegue antes das décadas de 2030 e 2040.  

 

Dado que a maioria das receitas será gerada a partir da participação nos lucros, se as operações de GNL se tornarem apenas marginalmente rentáveis, as receitas podem ser muito baixas. Para avaliar este risco, temos que olhar para as forças que influenciarão o mercado de GNL na década de 2030 e depois.

 

Primeiro, a transição dos combustíveis fósseis para as energias renováveis irá gradualmente reduzir a procura de todos os combustíveis fósseis, incluindo o gás. Por exemplo, em Março de 2023, a EU chegou a um acordo provisório para aumentar a meta vinculativa de energias renováveis para 42,5% até 2030, aproximadamente o dobro da percentagem em comparação com 2019 (Comissão Europeia, 2023).

 

Além disso, o documento da UE «Going Climate Neutral by 2050» propõe uma energia renovável de mais de 80% até 2050 (Comissão Europeia, 2019). Se isso for implementado, o recurso sem precedentes a energias renováveis reduzirá drasticamente o mercado de combustíveis fósseis nas décadas de 2030 e 2040. Esta tendência pode ser replicada globalmente para o gás mais cedo do que muitos supunham anteriormente.

 

As reduções globais na procura de gás diminuem o comércio de GNL, o que, por sua vez, influencia as decisões sobre projectos de exportação de GNL em Moçambique.

 

O World Energy Outlook 2023 da IEA informa que o comércio líquido global de GNL foi de 479 mil milhões de metros cúbicos (bcm) em 2022 (IEA, 2023). No cenário de Emissões Líquidas Zero (NZE) até 2050, prevê-se que este comércio aumente para 507 bcm até 2030 e diminua para 121 bcm até 2050. Se este cenário se concretizar, a queda do comércio após 2030 levará a um ″grave″ excesso de capacidade, e a AIE estima que neste cenário cerca de 75% dos novos projectos de GNL não conseguiriam recuperar o seu capital inicial. A IEA também produziu cenários baseados em Políticas Declaradas (STEPS) e Promessas (APS). Em todos os cenários, estima-se que a procura de gás natural atinja o pico antes de 2030. Consequentemente, a capacidade de GNL actualmente em operação ou em construção é suficiente para todos os cenários até depois de 2040. No cenário NZE, os projectos em construção não são mais necessários (IEA, 2023).

 

Em segundo lugar, mesmo que a procura de gás permaneça robusta na década de 2030, outros fornecedores de gás poderiam abastecer mercados importantes. O gás canalizado, quando disponível, é geralmente mais barato que o GNL. A guerra na Ucrânia resultou na redução das exportações de gás canalizado da Rússia para a Europa; e enquanto isso pode marcar uma reconfiguração permanente, poderá ser parcialmente revertida no futuro. Em desenvolvimento, os activos de gás mais próximos dos mercados poderão reduzir a procura de GNL por parte de Moçambique.

 

Por exemplo, a expansão planeada do Reino Unido da produção de gás no Mar do Norte pode levar a reduções nas importações (Governo do Reino Unido, 2023).

Risco 2: Receitas incertas para o governo

 

As receitas de GNL estão vinculadas aos preços do gás volátil. Prever os preços das matérias-primas num futuro distante é notoriamente difícil. Se as ambições globais de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis forem concretizadas, o valor do GNL poderá cair vertiginosamente à medida que os países eliminarem os combustíveis fósseis. As reduções globais na procura de combustíveis fósseis, a geopolítica, o possível desenvolvimento da infra-estrutura de gás canalizado, e a entrada de novos concorrentes poderá criar uma pressão descendente nos preços do GNL, deixando potencialmente Moçambique com activos de GNL “impossíveis”, que não será mais operado com lucro.

 

O GNL tem sido promovido como um salvador económico para Moçambique, mas um problema fundamental é que as estimativas das receitas para projectos de GNL são normalmente fornecidas pela indústria do gás ou por outras partes com interesse na extracção de combustíveis fósseis. Como tal, as projecções de receitas podem ser exageradas ou detalhes da estrutura de receitas omitidos. Apesar das incertezas em torno dos preços do gás natural, o governo estimou receitas entre 35 mil milhões de dólares e 63,6 mil milhões de dólares para projectos encomendados durante a sua vigência.

 

Os mercados de gás natural foram perturbados pela invasão da Ucrânia pela Rússia. A redução acentuada no fornecimento de gasodutos para a Europa apertou os mercados globais de gás, resultando em preços recordes e uma queda na procura global de cerca de 1% em 2022. A procura caiu 13% na Europa, mas houve também efeitos em cascata nos mercados emergentes e nas economias em desenvolvimento da Ásia, onde a procura agregada caiu pela primeira vez. As principais regiões produtoras de gás mostraram resiliência, com a produção a aumentar no Médio-Oriente em 3% e nos Estados Unidos em 4%.

 

A crise provocou uma luta por parte dos países importadores de gás em todo o mundo para garantir suprimentos. Isto aumentou as perspectivas de curto prazo para investimento adicional, especialmente para projectos de exportação de gás natural liquefeito (GNL). Mas as respostas à crise também estabeleceram as bases para uma mudança mais rápida do gás natural na Europa e nos Estados Unidos, enquanto projecções mais optimistas para as energias renováveis implicam um crescimento mais fraco da procura de gás natural, especialmente nos mercados emergentes da Ásia.

Demanda global de gás natural para cenário 2000-2050

 

Cada cenário projecta o fim do crescimento do gás; as perspectivas futuras dependem em grande parte do ritmo e escala de crescimento em energia limpa, electrificação e melhorias de eficiência.

 

No STEPS, o crescimento da procura de gás natural entre 2022 e 2030 é muito inferior à taxa média de crescimento de 2,2% observada entre 2010 e 2021. Atinge um pico em 2030, mantendo um longo patamar antes de diminuir gradualmente em cerca de 100 bcm até 2050.

 

Em comparação, uma análise independente de 2021 elaborada pela Open Oil para os mesmos projectos, usando modelagem e dados de código aberto, coloca a receita vitalícia em apenas US$ 18,4 biliões. 

O efeito do aumento da concorrência nos mercados de GNL

 

Em 2019, quando foi tomada a decisão final de investimento para o Mozambique LNG, a Rystad indicou que o preço de equilíbrio deste projecto foi de US$ 5,5 por mmbtu (The American Oil e Gas Reporter, 2019), e a McKinsey estimou que os novos participantes no mercado deviam ser ao preço de 7 USD por mmbtu para se manterem competitivos (Chong et al., 2019). Embora este tipo de análise indica que os projectos podem permanecer solventes, não trata do nível de lucro e, portanto, de receitas governamentais que serão geradas.

 

Dado o potencial excesso de capacidade no mercado de GNL (à medida que a procura futura de GNL diminui), os preços provavelmente estarão sujeitos a pressões descendentes causados pela concorrência entre fornecedores. Quando a procura é restringida, os projectos mais caros podem ser forçados a interromper as operações. Nesta circunstância, todos os projectos devem aceitar preços mais baixos no mercado, a menos que existam acordos de compra de longo prazo. O mecanismo de preços nos acordos de compra para projectos de GNL em Moçambique é confidencial (Ministério da Economia e Finanças, 2018).

O conflito pode pôr em perigo as receitas futuras do gás

Ambos os projectos Mozambique LNG e Rovuma LNG iriam liquefazer o gás no complexo de Afungi, que fica perto de Palma e de outras localidades que têm sido alvo de insurgentes. Se o conflito em Cabo Delgado continua (ou é agravado pela presença dos projectos de gás), futuras exportações de GNL poderão ficar ameaçadas, os custos relacionados com a segurança poderão aumentar e o potencial de qualquer receita significativa para o Estado poderia sofrer ainda mais erosão.

 

Desvio de receitas e apropriação indébita

 

Moçambique fornece gás canalizado à África do Sul a partir de Pande e Temane desde 2004, mas as receitas do governo têm sido mínimas devido aos maus termos contratuais e à procura de rendas das elites dominantes moçambicanas (Centro de Integridade Pública, 2013; Salimo et al., 2020). Factores semelhantes poderiam reduzir as receitas dos projectos de GNL.

Risco 3: Erosão da soberania

 

A protecção dos projectos de GNL à custa de Moçambique e os intervenientes poderosos na economia de Moçambique estão a criar riscos de governação. Essas empresas garantem os melhores termos para as suas operações, limitando ao mesmo tempo o governo de arrecadar receitas baseadas em projectos ou introdução de regulamentos. As protecções legais para investidores chegam a restringir a acção governamental em torno da política fiscal, energética e de segurança.

  

As leis internacionais protegem os investidores

O direito internacional de investimento permite o desenvolvimento de acordos que especificam a forma de protecção económica que os investidores estrangeiros têm nos Estados anfitriões. O sistema de resolução de litígios (ISDS) permite então que os investidores procurem compensação monetária se os acordos forem violados. Todos os projectos de GNL têm acesso ao ISDS, e o Quadro Legal Especial da Bacia do Rovuma garante essencialmente (através do ISDS) que o governo não adoptará nenhuma lei que possa prejudicar economicamente (definida como maior que USD 5 milhões) investimentos na Bacia do Rovuma (Di Salvatore, 2022).

 

Os principais operadores de GNL em Moçambique (TotalEnergies, ENI e ExxonMobil) usaram o ISDS no passado para anular decisões ou regulamentos judiciais (Di Salvatore, 2021).

 

Dado que as regulamentações ambientais e relativas às alterações climáticas tendem a reduzir os lucros dos projectos de GNL, este acesso ao ISDS poderia impedir melhorias nas questões ambientais e climáticas (Di Salvatore, 2022).  Outras actividades regulatórias estatais podem ser similarmente ameaçadas pelo ISDS.

 

Alguns dos acordos bilaterais também contêm cláusulas altamente problemáticas, incluindo uma cláusula de estabilização de que Moçambique não pode alterar as suas leis sobre hidrocarbonetos sem o consentimento das empresas envolvidas há 35 anos e, se o fizerem, quaisquer consequências económicas recaem sobre o governo para compensar. Num contexto em que Moçambique tem um elevado passivo económico, as consequências da alteração de qualquer uma das condições são enormes. Além disso, a TotalEnergies tem acordos em que todas as perdas devido à guerra, insurgência e instabilidade social devem ser compensadas pelo governo de Moçambique.

Segurança do gás em detrimento das pessoas

 

Quando os insurgentes atacaram Palma, a vila não estava protegida, mas o complexo de Afungi tinha 800 soldados para defesa (Hanlon, 2021). Este é um exemplo de uma tendência geral em que o governo priorizou consistentemente a protecção dos investimentos em gás em detrimento da população, e esta tendência parece destinada a continuar no Plano de Reconstrução de Cabo Delgado (Nhamirre, 2022). O esforço da UE para aumentar as exportações de GNL de Moçambique poderá promover este desequilíbrio de segurança à custa das comunidades locais (Ndebele, 2022).

Mais erosão do poder do Estado

 

Na região circundante à instalação de Afungi, onde o enfraquecimento da capacidade do Estado levou a uma incapacidade crescente de fornecer serviços básicos, estes foram complementados ou mesmo substituídos pela TotalEnergies e organizações humanitárias. Neste contexto, a TotalEnergies iniciou um papel descomunal, confundindo a linha entre a responsabilidade estatal e a responsabilidade corporativa. Enquanto o trabalho em si é benéfico para as pessoas e para a economia local, existe agora confusão em torno da coordenação e sequenciamento de iniciativas (Feijó, 2023a). Neste contexto, onde o poder mudou para a TotalEnergies, a empresa poderá exercer influência indevida e controlo na província.

 

Estes dois processos, através dos quais as empresas multinacionais passam a assumir algumas das funções normalmente fornecidas pelos Estados e aumentam as áreas em que operam, apresentam um risco de que as decisões que afectam os moradores estão a ser tomadas pelas empresas e não pelas autoridades.

 

A ironia é que a presença dos projectos de gás provavelmente alimentou a insurgência em primeiro lugar.

Conclusões

Desde o anúncio de grandes reservas de gás ao largo da costa de Cabo Delgado em 2010, a estratégia de desenvolvimento de Moçambique tem dependido fortemente dos retornos financeiros provenientes dos projectos de gás. Esperava-se que os ganhos económicos inesperados aumentassem o PIB, estimulassem a industrialização e criassem empregos. Doze anos depois, isso não aconteceu. Na verdade, o país está numa posição sócio-económica pior do que em 2010. O crescimento do PIB diminuiu, enquanto a dívida, a desigualdade, o desemprego e a pobreza aumentaram. Como província, Cabo Delgado foi a mais afectada (Gaventa, 2021). Isto significa que “Gás para o Desenvolvimento” ainda não aconteceu.

 

Embora tenha havido outros factores, como o escândalo de corrupção que resultou em vários doadores retirar o apoio financeiro directo a Moçambique em 2016, o GNL ainda não proporcionou o impulso positivo esperado à economia (Wensing, 2022). Como GNL, as exportações começaram em 2023, mas a questão é saber se ainda é razoável esperar que estes projectos de GNL podem ou poderão proporcionar benefícios futuros suficientes para compensar os impactos negativos.

 

Nesta senda, a expansão dos projectos de GNL pode ser prejudicial para Moçambique. Dada a estrutura dos negócios de GNL existentes e as incertezas no mercado de GNL, não há um cenário plausível de que as receitas da produção de GNL se tornem transformadoras.

 

A planificação governamental deve considerar este cenário e as suas implicações para a estratégia económica.

 

Os riscos descritos neste relatório mostram que a procura futura de gás fóssil é incerta e que as receitas de qualquer volume de GNL exportado podem ser substancialmente inferiores às projecções da indústria ou expectativas do governo. Além disso, os projectos de GNL poderiam ser parte da razão para o aumento da violência em Cabo Delgado, e mais investimento nestes projectos não abordarão as causas profundas do conflito. Os projectos de GNL têm uma receita que prioriza os consórcios envolvidos na sua operação e um marco legal que poderia transformá-los num passivo para Moçambique. Uma expansão destes projectos de GNL conduzidos pela UE irá alimentar esta configuração existente, em que a maioria dos benefícios são retirados do país, enquanto a maior parte do risco recai sobre Moçambique.

 

Tomados em conjunto, estes riscos também aumentam as probabilidades de:

 

• Activos irrecuperáveis: o governo tem posições de capital pagas com dívida, e

 projectos não lucrativos podem tornar-se um passivo líquido.

 

• Os recursos de gás tornam-se uma “maldição”: as lutas pelo controlo dos activos de gás tornam-se politicamente divisionistas e geram corrupção, a concentração de riqueza agrava a desigualdade e uma economia menos diversificada, e as indústrias não relacionadas com o gás enfrentam negligência.

 

• Uma erosão da soberania: as protecções legais permitem que as empresas de gás restrinjam a energia, segurança e política económica e empurrar a responsabilidade económica para o Estado.

Mitigar os Impactos Negativos dos Projectos de GNL

 

O governo deve garantir que a TotalEnergies lide com questões não resolvidas relacionadas com o complexo de Afungi, incluindo a relocação e compensação para as comunidades e danos ao ecossistema.

 

As intervenções de segurança em curso em Cabo Delgado devem proteger adicionalmente a população local à infra-estrutura de GNL e ao complexo de Afungi.

 

Dado que a UE está ligada a estes projectos de GNL e financiou acções militares em Cabo Delgado, deveria também apoiar as reparações necessárias.

 

Moçambique deveria realizar uma reavaliação financeira completa e independente, considerando os riscos levantados neste relatório. No mínimo, Moçambique deveria investigar a estrutura de receitas contratuais e elementos do ISDS para que o país receba recursos financeiros significativos e tratamento justo em todos os anos de operação.

 

A exportação de GNL deverá ser ainda pior à medida que a transição energética global de baixo carbono se acelera.

 

Moçambique deveria antes prosseguir projectos com sustentabilidade a longo prazo e poucos impactos ambientais, e que melhoram directamente as questões sócio-económicas no país. Identificar as melhores oportunidades exigirá uma análise minuciosa de toda a economia.

Papel da EU

 

A UE (incluindo países membros e empresas sediadas na UE) pode promover novas tecnologias de GNL em Moçambique, investindo em novas instalações, apoiando a exportação de GNL, assinando acordos de longo prazo para comprar GNL ou financiar a protecção militar. 

 

Acordos poucos benéficos ao povo de Moçambique e minar a soberania são uma forma de extracção injusta de recursos. Além disso, encorajar ou facilitar o desenvolvimento da nova capacidade de GNL é incompatível com os esforços para fazer face às alterações climáticas. A UE deveria alinhar a política energética e climática com a sua influência em Moçambique e apoiar políticas de baixo carbono.

 

Diversificação Económica

 

Todos os projectos de desenvolvimento e infra-estruturas (incluindo alternativas ao investimento em GNL) devem abordar os impactos sociais e ambientais e ter acordos financeiros favoráveis para Moçambique. Nestes sectores, Moçambique deveria tentar ganhar o máximo ao longo de toda a cadeia de valor possível. Muitas iniciativas distribuídas normalmente beneficiam mais pessoas locais – com menos riscos – do que os mega-projectos.

 

As lições retiradas dos projectos de GNL poderiam ajudar a evitar erros semelhantes em projectos futuros em outros sectores.

Mitigação de Impactos Sociais e Ambientais

Moçambique deve implementar processos de envolvimento comunitário bem geridos para alcançar resultados equitativos. Estes exigem intermediários qualificados e confiáveis, além de acesso a informações fáceis de entender no idioma apropriado.

 

Moçambique deve iniciar processos transparentes de HRDD no início do projecto e continuá-los durante toda a vida do projecto. Isto reduzirá a responsabilidade da empresa na violação dos direitos humanos.

 

Moçambique deve reforçar os regulamentos ambientais e de emissões para reduzir o seu impacto e melhorar o monitoramento.

 

Em Cabo Delgado, é particularmente importante que os projectos de desenvolvimento abordem questões subjacentes de pobreza e desigualdade, uma vez que estas são causas de conflito. Isso inclui provisão para emprego local e desenvolvimento de competências.

  

Contratos e acordos com parceiros ou empresas internacionais

Proporção e prazo justos de recompensas financeiras: negócios com empresas estrangeiras não devem retirar a maior parte dos lucros para o exterior nos primeiros anos e atrasar os pagamentos a Moçambique.

 

As empresas devem estar sujeitas às leis fiscais padrão e não ser autorizadas a evasão de impostos. Avaliação muito cuidadosa e rigorosa dos contratos para garantir que o investimento internacional não imponha restrições, riscos ou responsabilidades injustas a Moçambique e ao seu povo. (Carta)

Moçambique foi utilizado para o branqueamento de capitais no valor de mil milhões de meticais (14,2 milhões de euros) de 2020 a 2023, envolvendo transferências para o estrangeiro, incluindo Portugal, segundo relatório a que a Lusa teve ontem acesso.

 

De acordo com o Relatório de Análise Estratégica do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), que analisou dados de janeiro de 2020 a outubro de 2023, em causa está o branqueamento de capitais com base no comércio, "consubstanciada na utilização dos canais legítimos, típicos e comuns no comércio para a prática de atos de branqueamento de capitais".

 

Ações baseadas na "introdução de fundos no sistema financeiro com recurso a depósitos em numerário parcelados/fracionados, dissimulação por diversas contas, seguido de exportação ilícita de capitais sob pretexto de importação de mercadorias ou bens", incluindo o recurso a conta bancária particular "para a prática de atos de comércio/negócio em detrimento da conta bancária destinada a atividade comercial".

 

O total operado nestas operações, segundo o relatório do GIFiM, ascende a mil milhões de meticais (14,2 milhões de euros), tendo sido analisadas naquele período comunicações, informações e relatórios, nomeadamente 357 Comunicações de Operações Suspeitas, 30 Comunicações de Atividades Suspeitas e seis Comunicações do Dever de Abstenção/Suspensão de Transação/Operação.

 

Contribuíram para este relatório ainda três Pedidos de Informação provenientes da Procuradoria-Geral da República, do Banco de Moçambique e da Autoridade Tributária de Moçambique, e uma Revelação Espontânea de uma entidade congénere estrangeira, além de 13 Relatórios de Informação/Inteligência Financeira disseminados.

 

A nível do país, o relatório concluiu pela "predominância" nas transações/operações realizadas a partir de Maputo, capital, no sul, e das cidades de Nampula e de Nacala, ambas na província de Nampula, a norte.

 

A nível internacional, apurou-se a predominância nas transações/operações realizadas com destino ao Paquistão, Emirados Árabes Unidos, Hong Kong, Turquia, Índia, Coreia do Sul, Indonésia, Tailândia, Singapura, Portugal e Ilhas Maurícias.

 

"Importa destacar que algumas das jurisdições ora mencionadas são centros financeiros offshores (paraísos fiscais), países considerados de trânsito no tráfico internacional de drogas, bem como países europeus, onde os referidos fundos são aplicados/investidos predominantemente, no setor imobiliário", aponta o relatório.

 

Detalha igualmente que se constatou que as entidades envolvidas nestas operações de branqueamento de capitais em Moçambique "recorreram a processos aduaneiros preparados de forma fraudulenta para serem apresentados às instituições financeiras", nomeadamente com documentos de suporte às instruções/solicitações de operações de remessa/pagamento antecipado, para que validassem as transferências para o estrangeiro, "cuja prática suspeita-se que conte, para o efeito, com a colaboração" de eventuais indivíduos ou empresas cuja atividade é o desembaraço aduaneiro, funcionários bancários, funcionários públicos e advogados.

 

Moçambique tem em curso um processo de reforço da legislação nacional com vista à saída da "lista cinzenta" do Grupo de Ação Financeira Internacional, cujas "evidências" de implementação terão de ser apresentadas naquele organismo entre abril e outubro deste ano. (Lusa)

A organização não-governamental Médicos Sem Fronteira (MSF) lamentou ontem a morte de um colaborador durante um ataque de rebeldes, na sexta-feira, no distrito de Mocímboa da Praia, província moçambicana de Cabo Delgado, próximo à sede da vila.

 

“Estamos de luto e muito tristes com a perda do nosso colega neste ataque em tão tenra idade (menos de 30 anos). Este nosso colega era um membro ativo da comunidade que estava empenhado em ajudar a salvar dezenas de vidas através da divulgação de mensagens de promoção da saúde, identificação e encaminhamento de pacientes para cuidados especializados, incluindo mulheres grávidas e crianças”, refere a coordenadora de emergências da MSF em Cabo Delgado, Marta Cazorla, citada numa nota de imprensa da ONG.

 

O novo ataque aconteceu por volta das 19:00 locais (17:00 em Lisboa), na comunidade de Chimbanga, a menos de 50 quilómetros da sede distrital, a vila de Mocímboa da Praia, tendo pelo menos três pessoas sido mortas e destruídas várias residências.

 

Segundo a MSF, em 2023 outro trabalhador foi morto durante um ataque enquanto viajava num transporte público no distrito de Macomia. “Embora tenha havido uma narrativa crescente de estabilização em Cabo Delgado, a situação de segurança permanece volátil, com a morte e deslocação forçada de civis a ser observada de forma regular”, acrescenta a organização na nota, frisando que, apesar deste ataque, vai continuar a prestar assistência médica e humanitária às famílias afetadas nos distritos de Macomia, Mocímboa da Praia, Mueda, Muidumbe, Nangade e Palma.

 

Além deste ataque, outro grupo de terroristas, com recurso a canoas, chegou na quinta-feira à ilha de Tembuze, também em Cabo Delgado, tendo aterrorizado pescadores e saqueado produtos de comércio e outros bens da população.

 

Os ataques a Mocímboa da Praia e outros pontos de Cabo Delgado acontecem numa altura em que as populações estão empenhadas na produção de alimentos, atividade ameaçada por estes ataques.

 

Na quarta-feira, grupos armados que têm aterrorizado a província de Cabo Delgado voltaram a atacar o distrito de Mocímboa da Praia, na comunidade de Ntótwé, a escassos quilómetros de Awasse, onde está montada uma das posições das forças ruandesas que apoiam Moçambique no combate aos grupos rebeldes em Cabo Delgado. O ataque terá provocado um número ainda indeterminado de mortos, de acordo com fontes no terreno.

 

A nova incursão rebelde em Mocímboa da Praia provocou a fuga de populares de Ntótwé para o posto administrativo de Awasse, embora tenha merecido uma resposta imediata das forças moçambicanas e ruandesas que estão na região.

 

A localidade de Ntótwé, a pouco mais de 100 quilómetros da sede de Mocímboa da Praia, está localizada ao longo da estrada nacional número 380, uma das poucas asfaltadas da região e que liga aos distritos mais ao norte de Cabo Delgado, onde estão ancorados os projetos do gás do Rovuma.

 

O distrito de Mocímboa da Praia, no norte de Cabo Delgado, foi o primeiro alvo dos terroristas, em 05 de outubro de 2017, tendo os insurgentes atacado, depois, outros pontos da província. No total, cerca de 62 mil pessoas, quase a totalidade da população, abandonaram a vila costeira devido ao conflito que começou há seis anos, com destaque para as fugas em massa que ocorreram após a intensificação das ações insurgentes em junho de 2020.

 

Após meses nas ‘mãos’ de rebeldes, Mocímboa da Praia foi saqueada e quase todas as infraestruturas públicas e privadas foram destruídas, assim como os sistemas de energia, água, comunicações e hospitais.

 

A província de Cabo Delgado enfrenta há mais de seis anos um levantamento armado com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

 

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

 

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, pediu em 22 de novembro “decisões” sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em Cabo Delgado, nomeadamente com reservistas, tendo em conta a prevista retirada das forças estrangeiras que apoiam no terreno contra os grupos terroristas, prevista para julho. (Lusa)

O braço-de-ferro entre os membros da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) está longe de terminar. Neste domingo, o membro da APSUM, Francisco Cossi, que se considera mentor da Associação, contou que tudo começou quando Anselmo Muchave, que se intitula presidente da agremiação, deixou de prestar contas aos associados e encerrou as negociações com o Governo sem o consentimento dos associados.

 

A atitude de Muchave não agradou os associados que ainda se encontram em diálogo com o Governo para melhorar as suas condições de trabalho, o que levou com que os mesmos criassem um outro grupo liderado por Horácio Nhoca, para dar continuidade com as negociações.

 

Para travar este grupo, Anselmo Muchave submeteu no princípio do mês de Dezembro uma providência cautelar contra Horácio Nhoca, alegando que não o conhecia e que com esta medida pretendia “eliminar” da associação pessoas que recorrem à agitação.

 

Em conversa com a “Carta”, Francisco Cossi esclareceu que, quando se criou a APSUSM, foi incumbida a Anselmo Muchave a missão de presidir a mesa negocial do grupo reivindicativo e não da associação.

 

“Quando Muchave começou a negociar com o Ministério da Saúde (MISAU), já não conseguia levar a informação para associação sobre os resultados das negociações, mas nós não criamos conflitos, na esperança de que ele nos traria resultados finais. No entanto, ele começou a não corresponder às expectativas do grupo e não sabemos se foi subornado”.

 

Cossi acusou Muchave de ter feito uma viagem em nome da associação, custeada pelo ministério e, quando questionado, entrou em confronto com os membros da associação, dando a entender que as coisas tomaram outro rumo.

 

Segundo a fonte, Muchave já não dava informações sobre o enquadramento dos seus colegas do regime geral, preocupando-se apenas com ele e com um pequeno grupo. O mesmo decidiu encerrar o diálogo com o Governo porque os mesmos já tinham sido enquadrados e foi por essa razão que se criou uma outra comissão liderada por Horácio Nhoca.

 

“Na verdade, ficamos muito espantados quando ouvimos o Anselmo a dizer que não conhecia o Horácio, sendo que este é o ponto focal de vários hospitais da cidade de Maputo e sempre coordenaram as actividades quando alguns profissionais de saúde decidiram paralisar as actividades. O Anselmo está a mostrar-nos que não é honesto, não está a prestar contas à associação. Ele recebeu na conta pessoal valores que os associados contribuem e não dizia quanto é que tínhamos, mas sabemos que sempre entrou dinheiro. O Anselmo deve parar de enganar pessoas”, frisou Cossi. (Marta Afonso)

Depois de Janeiro e Fevereiro de 2023 turbulentos no futebol moçambicano, com os jogadores a reclamarem uma justa premiação pela sua participação no CHAN da Argélia, agora é a vez de o atletismo assistir uma troca de acusações entre as direcções do Comité Olímpico de Moçambique (COM) e da Federação Nacional que gere a modalidade acerca do pagamento das ajudas de custo aos atletas que participaram de uma meia maratona, realizada naquela região administrativa especial da China, em Dezembro do ano passado.

 

A polémica veio a público durante a primeira semana de 2024, depois que um áudio de uma conversa telefónica entre um dos atletas integrantes da comitiva e o Secretário-Geral do COM “caiu” nas redes sociais, na qual Penalva Cézar acusa Kamal Badrú, Presidente da Federação Moçambicana de Atletismo (FMA), de ser bandido.

 

“Ele veio pedir dinheiro, eu mandei dar dinheiro para pagar visto e não pagou. Levou quinhentos e tal dólares para pagar visto de cada um e 10 mil Meticais para dar a cada um e soube que só vos deu dois mil Meticais. Ele é que levou o vosso dinheiro, eu tenho cartas que assinei para se fazer transferências. Agora o Comité Olímpico de Macau está a enviar-me cartas a dizer que tenho dívidas porque pagou vistos para vocês. O vosso presidente é um bandido”, disse Penalva Cézar, em conversa telefónica com o atleta Titosse Taimo.

 

As declarações de Penalva Cézar deixaram o mundo desportivo de boca aberta, tendo merecido uma nota de repúdio por parte do próprio COM. “A Direcção do Comité Olímpico de Moçambique repudia e condena o teor verbal da conversa por não se coadunar com a sua forma de estar e ser no desporto e na sociedade e, por isso, endereça um pedido de desculpas ao senhor Presidente da FMA, no que diz respeito aos termos usados pelo seu SG, lamentando, no entanto, os factos e razões que levaram que tal conversa atingisse níveis pouco recomendáveis”, defendeu o COM, em comunicado publicado na passada sexta-feira.

 

Tentando lavar a honra e manter a dignidade do seu líder, a FMA emitiu, na tarde de sábado, um comunicado de imprensa a explicar o que terá acontecido com o dinheiro que estava destinado às ajudas de custo dos atletas (dois) e a chefia da delegação.

 

No documento, a FMA começa por esclarecer que os vistos para Macau custavam 190 USD cada, pelo que a instituição devia desembolsar um total de 570 USD (36.467,26 Meticais, ao câmbio actual). Por cada integrante da comitiva, a FMA estimou em 10 mil Meticais, o valor das ajudas de custo, totalizando 30 mil Meticais. Isto é, a FMA precisava de 66.467,26 Meticais para realizar a operação com sucesso.

 

No entanto, a FMA dizer ter recebido 46.052,00 Meticais do COM, valor que fora convertido, em dólares norte-americanos, no mercado negro, alegadamente, “dada a indisponibilidade da banca e das casas de câmbio para executar a referida transacção”, por um lado, e, por outro, porque a “embaixada fechava o atendimento ao público às onze e trinta, associado ao facto de que as viagens estavam previstas para o período da tarde, do mesmo dia”.

 

Da operação cambial ilegal feita pela FMA, diz a nota de imprensa, os operadores amealharam 39.444,00 Meticais, sendo que a FMA ficou com 6.608,00 Meticais. Deste valor, 6.000,00 Meticais foram entregues aos integrantes da comitiva (2.000,00 Meticais cada).

 

“No dia 20 de Dezembro de 2023, através de Ofício Nr.128/SG/FMA/23, a FMA apresentou, junto do COM, o relatório desportivo e financeiro daquela actividade e justificou as despesas relativas ao montante recebido (46.052,00 MT)”, garante aquela agremiação desportiva.

 

Por essa razão, a FMA diz que “repudia, condena, despreza, refuta, repele, desacredita e declina em acreditar o teor da conversa em que foram proferidas palavras pouco abonatórias pelo Secretário-Geral dum órgão da dimensão e respeitável Comité Olímpico de Moçambique, Sr. Penalva Cézar, apelidando o seu Presidente, Kamal Badrú Juma, de bandido e nisto se concluiu a falta de ética e deontologia profissional”. (Carta)

A batalha para ser presidente da Renamo deve-se, essencialmente, ao facto de o cargo de líder do segundo partido mais votado ter centenas de milhões de meticais associados. Entre 2021 e 2022, Ossufo Momade e o seu gabinete receberam mais de 100 milhões de meticais, transferidos dos fundos do Estado. Estas mordomias justificam a ríspida reacção da ala radical da Renamo em relação à vontade de Venâncio Mondlane e Manuel De Araújo de se candidatarem à presidência do partido.

 

É a isca que Ossufo Momade mordeu, que Afonso Dhlakama evitou desde 2015 até à sua morte. Por estas mordomias, Ossufo Momade e outros seus aliados próximos lutarão pela renovação do cargo de presidente da Renamo e, logo, candidato às eleições deste ano. Só em 2022, o Gabinete de Ossufo Momade recebeu 68 milhões de meticais, o equivalente a 1 milhão de dólares.

 

Do orçamento total de 112.3 milhões de meticais (cerca de 1.8 milhão de dólares) dos dois anos, 70.8 milhões foram destinados para bens e serviços e os restantes 41.5 milhões foram gastos com o pessoal (salários e regalias).

 

O Gabinete não tem uma estrutura administrativa para a uma gestão criteriosa de tanto dinheiro alocado para bens e serviços, o que significa que é um valor que é atribuído a Ossufo Momade para usar ao seu bel-prazer. O que a lei estabelece é que o Gabinete de Trabalho do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar é apoiado por pessoal da sua confiança, nomeadamente um assessor, um assistente financeiro, um secretário particular, um motorista e um estafeta.

 

O assistente financeiro é responsável pela elaboração e gestão do orçamento alocado pelo Estado, através de uma Unidade Gestora Executória Especial (U.G.E.E), na dependência da Direcção Nacional de Contabilidade Pública.

 

Além do orçamento, Ossufo Momade possui uma série de regalias, de entre as quais se podem destacar: (i) ter remuneração, despesas de representação, subsídios mensais actualizados e gozar das regalias inerentes ao estatuto; (ii) dispor de meios de transporte do Estado; (iii) beneficiar do direito de alienação de viatura; (iv) ter passaporte diplomático, para si, seu cônjuge e filhos menores ou incapazes; (v) gozar de um regime especial de protecção e segurança para salvaguardar a sua integridade física; (vi) viajar em primeira classe; (vii) ter subsídio de reintegração nos termos da lei.

 

Ossufo Momade ganha 2000 mil Meticais por mês

 

O Presidente da Renamo está enquadrado na terceira categoria salarial mais elevada na estrutura do Estado, equiparada às funções de vice-presidente da Assembleia da República, vice-procurador geral da República e do vice-presidente do Tribunal Supremo.

 

O seu salário base é de 174.9 mil meticais (correspondente a 66% do vencimento do Chefe de Estado). A este valor são adicionados 26 mil MT de subsídio de representação, correspondente a 15% do salário base, o que totaliza uma remuneração mensal de 200 mil meticais.Igualmente, há outros subsídios, como 10 mil meticais de comunicação, entre outros.

 

Além das regalias acima descritas, o líder do segundo partido mais votado tem direito à vaga de membro do Conselho de Estado, com as respectivas regalias, algumas das quais já estão contidas na função do gabinete do segundo partido com assentos no parlamento.

 

Perder a presidência da Renamo significa perder mais do que poder. Significa perder, também, uma série de regalias e a gestão de milhões alocados pelo Estado ao Gabinete do segundo maior partido. (CIP Eleições)

Três ataques foram reportados entre quinta-feira e sábado, nas aldeias Malinde, Chinda e Chimbanga, em Mocímboa da Praia, resultando pelo menos em cinco (05) mortos.

 

Fontes disseram à "Carta" que, dos cinco mortos, três foram registados na aldeia Chimbanga, que fica a menos de 10 quilómetros da vila de Mocímboa da Praia, onde igualmente saquearam e destruíram bens. Os outros dois mortos registaram-se na aldeia Chinda, enquanto em Malinde, os terroristas roubaram vários produtos sem causar vítimas mortais.

 

Os recentes ataques terroristas colocam à prova as forças do Ruanda, responsáveis do cordão de segurança em Mocímboa da Praia, numa altura em que as incursões provocaram deslocamentos forçados de diversas famílias, sobretudo de Chimbanga à vila sede.

 

"Desde semana passada, estão a entrar aqui na vila sede muitas pessoas de Chimbanga e Ntotwe e, sobretudo, das ilhas, devido a estes ataques", disse Mussa Assumane, que deu a conhecer que, por conta disso, as forças do Ruanda proíbem desde sábado viagens a partir de Mocímboa da Praia para outros pontos.

 

"Pelo menos este sábado ninguém saiu de Mocímboa da Praia. Os ruandeses estão a proibir, só entram carros vindos de Pemba, Nampula, Mueda, Palma ou Nangade, mas entre nós ninguém pode sair. Muita gente que pretendia sair voltou com trouxas à casa", acrescentou Faquih Assumane, que vive próximo da estação de Massapateiro, no bairro Nanduadua.

 

Número de mortes em Ntotwe subiu de dois para três

 

Uma fonte do governo distrital de Mocímboa da Praia disse que o número de mortes em Ntotwe subiu de dois para três, uma vez ter sido localizada mais uma vítima. Igualmente mais de 20 casas e perto de 10 estabelecimentos comerciais foram queimados. 

 

Para manifestar a sua solidariedade, o administrador de Mocímboa da Praia, Sérgio Domingos, escalou a aldeia Ntotwe, atacada a 3 Janeiro, onde apesar da situação encorajou a população a engajar-se na produção agrícola.

 

Entretanto, em relação ao ataque de Chai, na passada quinta-feira (4), fontes confirmaram à "Carta" que uma pessoa foi morta, três barracas destruídas e saqueados vários produtos alimentares.

 

Em relação ao intenso tiroteio registado na aldeia V Congresso, que várias vezes foi alvo de ataques terroristas, incluindo o assalto de uma posição das FDS moçambicanas, a população ficou a saber que se tratava de militares governamentais, numa estratégia de dissuadir o inimigo. (Carta)