O cabeça-de-lista da Renamo, na cidade de Maputo, para as sextas eleições autárquicas, Venâncio Mondlane, diz que ainda confia no Conselho Constitucional (CC) para reversão dos resultados da Cidade de Maputo e de outras autarquias. Falando nesta quinta-feira, em mais uma marcha pacífica, em reivindicação aos resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Mondlane disse que até agora o CC tem tido uma postura que alimenta alguma esperança.

“É verdade que algumas decisões são discutidas sob o ponto de vista técnico, mas eu penso que ainda continuamos a depositar confiança no Conselho Constitucional. Em relação aos resultados eleitorais da cidade de Maputo, não me parece que haja muito para o CC, é apenas uma questão de matemática. Existem editais verdadeiros e originais que estão na posse da Renamo e os órgãos eleitorais não conseguiram apresentá-los e nem a Frelimo não os apresentou mesmo em sede do tribunal. Então, tudo indica que o recurso da Renamo tem tudo para ser aprovado e daí a reversão dos resultados”, explicou.

Na sua intervenção, Mondlane destacou que, até este momento, ainda existe o benefício da dúvida em relação ao Conselho Constitucional. No que diz respeito à marcha realizada nesta quinta-feira (02), ele disse que esta continua a ser a estratégia da Renamo não só para pressionar pela verdade eleitoral, mas também para reivindicar a existência de presos políticos em Moçambique.

“Nesta terça-feira, foram restituídos à liberdade 32 jovens presos ilegalmente e a própria juíza descreveu que se tratava de liberdade imediata por causa de invalidade do auto de notícia, quer dizer, um certificado de incompetência, de ilegalidade e de princípios anti-democráticos usados pela própria polícia”.

Segundo Mondlane, é gravíssimo o que está a acontecer em Moçambique. ″Neste momento, vive-se um cenário não só de falsificação de resultados, mas também uma tentativa de homicídio da democracia e da Constituição da República″. (M.A)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) enalteceu o impacto que a nova ponte sobre o rio Save terá no desenvolvimento do sector logístico, do comércio interno e regional e o inquestionável contributo para o desenvolvimento sustentável que será catapultado por esta infra-estrutura de importância vital para a ligação entre o Centro e o Sul de Moçambique.

Intervindo após a inauguração, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, o vice-presidente da CTA para o sector logístico, Éder Pale, explicou que, devido às condições precárias da Estrada Nacional Nº1, o tempo de viagem de Maputo a Pemba, em Cabo Delgado, subiu em 50% em média, passando de sete para 10 dias.

“Isto levou os respectivos custos a aumentarem de 640 mil Meticais o contentor de 40 pés para 850 mil Meticais. Contudo, com estas infra-estruturas, foi atacado um dos nós de estrangulamento para a melhoria do cenário, tanto em tempo de viagem, bem como em custo”, afirmou o empresário. 

Em representação da CTA, Pale exortou a todos os utentes a assumirem as suas responsabilidades na boa utilização e conservação da nova ponte, contribuindo não apenas através do pagamento das taxas previstas para assegurar a manutenção e retorno dos investimentos aqui aplicados, mas, também, de forma disciplinada e respeitando os limites de carga e outros procedimentos que garantam a longevidade deste grandioso projecto.

As obras de engenharia compreenderam a construção de uma nova ponte e a reabilitação da antiga, com um orçamento avaliado em 5.5 mil milhões de Meticais financiados pelo Estado moçambicano, e foram adjudicadas à empresa chinesa China Road and Bridge Corporation, a mesma que construiu a ponte Maputo-KaTembe, na capital do país.

A empreitada iniciou no fim de 2018 com duração prevista de três anos, mas em 2020 não foi entregue devido à escassez de dinheiro, bem como à pandemia da Covid-19 que levou a que, em 2020, alguns técnicos chineses da construtora tivessem ficado retidos no seu país quando se encontravam em gozo de férias.

Denominada Ponte 06 de Agosto (acordo de paz e reconciliação nacional assinado em 2019) a nova Ponte obrigou à construção de uma nova via no local, com uma extensão total de 2.400m e largura da plataforma pavimentada de 11.2m.

A nova Ponte possui mais de 1.000 metros de comprimento e uma secção transversal de 13.5 metros - compreendendo 9.6 metros de faixa de rodagem e 1.2 metros de passeio de cada lado. Em termos de carga, a nova ponte tem capacidade para suportar 48 toneladas, como antes, e sem restrições do número de viaturas pesadas sobre a mesma, obedecendo aos regulamentos de circulação de veículos.

A antiga e suspensa sobre o rio Save, com cerca de 860 metros, foi projectada nos princípios da década de 60 e inaugurada a 16 de Setembro de 1972. Nessa altura a ponte foi concebida para suportar uma carga até 48 toneladas. Com o desgaste natural ao longo do tempo e por ter sofrido o impacto de várias tempestades, a sua capacidade foi se reduzindo. Esta realidade ditou a limitação da carga para 30 toneladas e a travessia de veículos pesados restringida para um de cada vez. (Evaristo Chilingue)

Uma delegação chefiada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, trabalhou esta quinta-feira (02) no Malawi para retomada dos comboios comerciais entre Moçambique e aquele país vizinho, através do ramal Mutarara – Vila Nova da Fronteira, na linha de Sena.

Além disso, Magala também trabalhou com o seu homólogo malawiano, Jacob Hara, para a remoção das fronteiras ferroviárias (ou seja, comboios sem fronteiras) no transporte de mercadorias entre Moçambique e Malawi, tal como o país já o fez com a África do Sul e Eswatini, onde já há ganhos significativos na eficiência no sector.

Estava ainda na agenda da reunião bilateral o estabelecimento de fronteiras únicas entre Moçambique e Malawi, o desenvolvimento de portos secos ao longo dos Corredores da Beira e Nacala, a revisão e implementação integral do Corredor de Desenvolvimento da Beira, harmonização dos procedimentos e operações de transporte rodoviário entre os dois países, nomeadamente, licenciamento, fiscalização e taxas rodoviárias, bem como a implementação do Acordo Aéreo entre Moçambique e Malawi, busca e salvamento, entre outras iniciativas de desenvolvimento logístico e de transportes nos dois países.

Durante a reunião bilateral, Magala mostrou-se confiante de que os trabalhos levados a cabo por ambos governos marcarão uma nova normalidade na cooperação e colaboração, da qual Moçambique espera resultados concretos para o desenvolvimento das duas economias e a melhoria da vida das comunidades.

Na abertura da reunião de um dia, o Ministro dos Transportes e Comunicações explicou que o evento aconteceu no âmbito dos acordos assinados a 07 de Outubro, dia em que foi inaugurado o Porto de Nacala, depois de ampliado e modernizado.

Durante esse evento, os Presidentes da República de Moçambique, Malawi e Zâmbia assinaram o Acordo do Corredor de Nacala, uma ocasião para a reafirmação, ao mais alto nível, da vontade dos três Estados em revitalizar o Corredor de Nacala.

Na mesma cerimónia, os Ministros do Malawi, Zâmbia e Moçambique responsáveis pelos Transportes, assinaram o Acordo Tripartido sobre Transporte Ferroviário e Rodoviário no Corredor de Desenvolvimento de Nacala. O Acordo assinado em Nacala faz parte da implementação do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral, orçado em 280 milhões de USD e financiado pelo Banco Mundial, com o objectivo de fortalecer as operações do corredor e promover o desenvolvimento regional.

“No âmbito deste projecto, será criado um Secretariado do Comité de Gestão Regional do Corredor de Desenvolvimento de Nacala, na província de Tete, em Moçambique, que integrará especialistas dos três países, com a missão de coordenar a implementação de iniciativas que promovam a eficiência dos processos comerciais e conectividade dos Corredores de Nacala e Beira”, explicou Magala.

Nesta perspectiva, o governante apontou que a visão é implementar reformas que permitam a transformação de nossos corredores de transporte de ambos países, em corredores económicos, em espaços de desenvolvimento económico, promovendo a industrialização, a agricultura, o comércio, o turismo e outras actividades que possam gerar empregos de qualidade e emprego para os cidadãos e nações.

“Como Governo de Moçambique, confirmamos a nossa total disponibilidade para implementar conjuntamente diversas iniciativas que permitam a remoção de todas as barreiras que afectam a mobilidade de pessoas e bens entre os países da região, e o desenvolvimento de espaços económicos integrados que multiplicarão a mobilidade social e oportunidades económicas para todos”, concluiu Magala.

Ao Malawi, o Ministro fez-se acompanhar por diversos quadros do MTC, entre eles o Secretário- Permanente, Ambrósio Sitoe, e responsáveis de instituições tuteladas, com destaque do Instituto de Aviação Civil, representado pelo Comandante João Martins de Abreu, a directora de transporte aéreo, Neúsia Machava, entre outros. (E.C)

Este posicionamento foi expresso pela missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que esteve de visita a Moçambique entre os dias 18 e 31 de Outubro, para discutir o desempenho e as políticas subjacentes à terceira avaliação do programa de reformas macro-económicas e estruturais, ao abrigo do mecanismo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF). A missão do FMI foi liderada por Pablo Lopez Murphy.

Um comunicado divulgado ontem pelo Fundo Monetário Internacional indica que o corpo técnico do FMI e as autoridades moçambicanas mantiveram discussões frutíferas que continuarão nas próximas semanas com o objectivo de alcançar um acordo.

Na nota, o FMI refere: “o crescimento económico de Moçambique em geral permanece resiliente e está projectado em 6 por cento em 2023. Embora a produção de Gás Natural Liquefeito (GNL) no projecto Coral Sul tenha aumentado, o crescimento no sector não extractivo continuou a abrandar, com a indústria e a construção a contraírem-se pelo quarto trimestre consecutivo desde Junho 2022″.

No sector extractivo, o FMI aponta ainda que as perspectivas são fortes, uma vez que se espera que os grandes projectos de GNL retomem as actividades, na sequência de melhorias nas condições de segurança no norte. O corpo técnico do Fundo Monetário Internacional destaca, por outro lado, que, após as derrapagens orçamentais em 2022, as autoridades implementaram uma forte correcção para ajudar a colocar a política orçamental de volta no caminho certo.

Neste âmbito, o saldo primário interno está previsto em 0,8 por cento do PIB este ano, em comparação com um défice primário de 2,8 por cento do PIB em 2022. Aquela organização financeira internacional prevê ainda que a consolidação orçamental deverá continuar em 2024, em linha com a proposta orçamental enviada ao Parlamento, sendo que a manutenção da disciplina orçamental em 2024 continua a ser crítica num contexto de condições de financiamento internas e externas restritivas. 

“Depois de atingir um pico de 12,1 por cento (em termos anuais) em Agosto de 2022, a inflação global diminuiu rapidamente para 3,9 por cento (em termos anuais) em Setembro de 2023, com a inflação subjacente a 4,1 por cento, reflectindo principalmente preços mais baixos de alimentos e combustíveis, mas também uma desaceleração de outros preços internos”, diz o FMI.

De acordo com o comunicado, a descida da inflação combinada com taxas de juro nominais praticamente inalteradas significa que tanto as taxas de juro de política como as de mercado subiram para níveis elevados em termos reais, gerando condições financeiras muito restritivas. Com as expectativas de inflação bem ancoradas, a continuação da consolidação orçamental e o fraco crescimento não extractivo, poderia ser considerada uma flexibilização gradual da política monetária.

O FMI elogia o governo, afirmando que fez progressos nas reformas estruturais definidas no programa e adoptou um Diploma Ministerial para a tributação da produção de minerais para além da entrada em vigor um novo sistema de impostos electrónicos. ″O corpo técnico do Fundo incentiva o avanço de reformas para fortalecer a governação e reduzir as vulnerabilidades à corrupção″.

A equipa do corpo técnico do FMI reuniu-se com o Primeiro-Ministro Adriano Maleiane, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela e outros altos funcionários. A missão reuniu-se também com representantes da sociedade civil, partidos políticos, parceiros de desenvolvimento e sector privado. (Carta)

O Banco de Moçambique garante que todos os bancos que operam no país já integram a nova plataforma de processamento de pagamentos electrónicos, Euronet, que se encontra numa fase bastante avançada. A informação foi divulgada pelo Governador do Banco Central, Rogério Zandamela, durante o 48º Conselho Coordenador da instituição que termina hoje, na cidade de Inhambane.

“Neste momento, os bancos já se encontram totalmente integrados na nova plataforma, incluindo as Instituições de Moeda Electrónica, que contribuem, de forma particular, para impulsionar as transacções económicas nas zonas recônditas do país bem como os níveis de inclusão financeira”, afirmou Zandamela.

O Governador sublinhou que a nova plataforma de processamento da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos (SIMO rede) tem a vantagem de oferecer uma diversificada gama de produtos e serviços entre novos e antigos, com destaque para a interoperabilidade entre as Instituições de Moeda Electrónica, Bancos e outros prestadores de serviços financeiros.

“Com a nova plataforma, conseguimos cumprir com os mandatos internacionais dos sistemas de pagamentos, que impõem a tecnologia CONTACTLESS para todos os cartões bancários e terminais POS, tecnologia que oferece maior segurança e comodidade para os utentes”, afirmou Zandamela.

A entrada em funcionamento da Euronet, fornecida pela empresa Euronet Wordwilde Inc, sediada nos Estados Unidos da América, foi anunciada pelo Banco de Moçambique em meados de Dezembro de 2019.

A entrada do novo serviço viabilizou o contrato de licenciamento, implementação e manutenção de um sistema informático para pagamentos electrónicos interbancários a ser utilizado pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), assinado a 10 de Dezembro de 2018, entre o Banco Central e a Euronet.

A Euronet substituiu a empresa portuguesa BizFirst que vinha fornecendo o serviço até ao escândalo do apagão ocorrido em 2018, por falta de pagamento. A Euronet presta serviços em 116 países e tem cerca de 30 anos de experiência no provimento de serviços de pagamentos electrónicos. (Evaristo Chilingue)

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma plataforma de observação eleitoral, defende que as decisões que têm sido tomadas pelo Conselho Constitucional (CC), órgão máximo da hierarquia dos Tribunais Eleitorais no território nacional, devem traduzir-se na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da paz social.

Em comunicado de imprensa publicado na passada quarta-feira, a plataforma, que congrega sete organizações da sociedade civil, advoga que o CC deve ordenar a recontagem de votos das Mesas onde as irregularidades tiveram lugar e declarar a nulidade da votação em qualquer Mesa da Assembleia de Voto onde se tenha verificado ilegalidades que influenciam o resultado geral da eleição.

O “Mais Integridade” considera que o país está a viver um ambiente de tensão e de incerteza, desde a realização da votação, devido às diversas irregularidades que colocaram em causa a transparência, a integridade e, consequentemente, a credibilidade do processo e das instituições que o gerem.

“Neste momento em que a sociedade aguarda pelo veredicto final do Conselho Constitucional, incluindo deliberações sobre vários recursos, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade exorta este órgão de soberania e voz suprema e última sobre a validade dos processos eleitorais, a assegurar que as suas decisões se traduzam na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da Paz Social”, afirma.

Para o “Mais Integridade”, o órgão liderado por Lúcia Ribeiro deve assegurar que as eleições não continuem a decorrer em clima de desconfiança e crispação, derivadas da ausência da verdade eleitoral, em virtude da actuação dos órgãos eleitorais.

“Quaisquer decisões que não respondam ao âmago das irregularidades detectadas nestas eleições, e que foram largamente reportadas e evidenciadas, têm o risco de descredibilizar ainda mais o processo eleitoral e os órgãos envolvidos na sua gestão e o próprio CC, além de ameaçarem a paz, a estabilidade e o futuro democrático do país”, sublinha.

“O CC não se deve coibir de tomar decisões apropriadas para cada situação, ainda que arrojadas e possam ferir certos interesses partidários. Este órgão de soberania tem, pois, a oportunidade de escrever mais um capítulo da sua história com letras douradas, mostrando-se como o último pilar da salvaguarda do nosso Estado de Direito Democrático”, remata o “Mais Integridade”, que exorta o Ministério Público a tomar medidas para a responsabilização dos autores materiais e morais destes actos contra a democracia.

Refira-se que o Consórcio Eleitoral Mais Integridade foi a única plataforma de observação que, de forma ousada, divulgou os resultados da sua contagem paralela, que dão vitória à Renamo em pelo menos quatro autarquias: Chiúre (Cabo Delgado), Quelimane (Zambézia), Matola (Maputo) e Cidade de Maputo. Lembre-se que os resultados da Comissão Nacional de Eleições dão vitória à Frelimo em 64 autarquias, sendo que a Cidade da Beira é a única que fica nas mãos da oposição (Movimento Democrático de Moçambique). (Carta)

Se apenas parte de evidências de fraude grave numa dada eleição autárquica for apelada ao Conselho Constitucional (CC), então a fraude toda ela pode ser ignorada, decidiu o CC na segunda-feira (30 de Outubro). Isto inverte uma política definida em 2014, quando o CC forçou a repetição das eleições em Gurué devido a "violações flagrantes da lei por parte dos funcionários das mesas de voto e da Comissão Eleitoral Provincial da Zambézia". Naquele caso, o CC realizou efectivamente a sua própria investigação para confirmar a fraude generalizada.

Este ano o CC decidiu sobre as queixas sobre Marromeu e Alto Molócue e alterou a sua política, indo contra a jurisprudência. Este boletim deu conta que em ambos os casos a má conduta foi tão generalizada, a começar pelo recenseamento eleitoral, que os resultados não foram credíveis.

Mas o CC disse que as partes não identificaram fraudes individuais suficientes para alterar os resultados, pelo que poderiam ser ignoradas.

Para Alto Molócue mostramos "o caos do início ao fim, o torna as eleições na autarquia totalmente corruptas e inaceitáveis." Houve perturbação e confusão no recenseamento e estimamos que a Frelimo registou pelo menos 1.549 pessoas de fora do município, para que pudessem votar nas eleições. 

No final do recenseamento, os observadores não podiam inspecionar um terço dos cadernos eleitorais e muitos eleitores nunca receberam cartão de eleitor.

No dia da votação houve um enchimento significativo de urnas e três assembleias de voto tiveram mais pessoas a votar do que eleitores registados.

Os observadores foram excluídos da contagem em 13 assembleias de voto. Em pelo menos 16 assembleias de voto a contagem foi adiada ilegalmente e os editais só foram publicados bem depois da meia-noite.

Em Marromeu fizemos uma contagem paralela em 28 assembleias de voto e descobrimos que 11 desse grupo tinham urnas cheias. Poderíamos fazer isso comparando os editais da mesma escola e comparando os números escritos no quadro da sala de aula durante a contagem com o edital. 

Por exemplo, na escola Julius Nyerere, duas assembleias de voto mostraram uma participação de 88% e 83%, e o edital teve respectivamente mais 124 e 232 votos para a Frelimo do que os que estavam no quadro. As assembleias de voto na mesma escola onde o edital concordou com o quadro tiveram afluências de 51% a 69%. A maior participação oficial são os eleitores fantasmas adicionados ao edital. (CIP)

A Vodacom Moçambique lançou novos produtos ilimitados para todos os segmentos de Clientes, com voz e SMS ilimitadas e muitos gigabytes. Além disso, lançou um conjunto de ofertas ricas que oferecem WhatsApp ilimitado, Facebook ilimitado e YouTube ilimitado para todos os Clientes e a preços baixos.

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A Vodacom continua a fornecer fantásticos produtos e serviços a todos os Clientes em Moçambique a excelentes preços, ao mesmo tempo que mantém a expansão da sua cobertura e capacidade de Rede em todo o País. Nos últimos 12 meses, a operadora expandiu para 260 novas localidades rurais em todas as províncias. Em Outubro de 2023,  concluiu a expansão da Rede 4G em 210 localidades, ou seja, localidades que antes não possuíam Rede 4G podem, agora, usufruir de uma melhor experiência no acesso à Internet ou redes sociais, através da Rede de dados da Vodacom. É importante realçar que 58 das localidades acima referidas estão localizadas em Cabo Delgado, onde nos últimos 12 meses a Vodacom tem investido na reconstrução completa da sua Rede, como forma de garantir que a população que regressa à sua terra faça utilização da melhor Rede disponível.

No âmbito da constante modernização da Rede, a Vodacom também investiu massivamente na melhoria da experiência dos Clientes 3G em mais de 500 estações base, nas cidades de Maputo e Matola, sendo que a implementação do 3G na banda baixa (900MHZ) tem permitido uma melhoria significativa do sinal 3G no interior dos edifícios.

A Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) renovou o seu contrato de serviços marítimos com a P&O Maritime Logistics, um fornecedor internacional líder em soluções marítimas. Através da sua empresa subsidiária, a P&O Maritime Moçambique S.A., tem desempenhado um papel vital nas operações de pilotagem, rebocadores e amarração no Porto de Maputo desde 2012. Esta renovação de contrato garante estabilidade e melhoria contínua até 2033, abrangendo mais uma década de colaboração.

Nos termos do acordo, a P&O Maritime Logistics investirá cerca de 14 milhões de dólares norte-americanos na aquisição de embarcações de última geração, ecológicas, concebidas para aumentar a eficiência operacional e reduzir as emissões de carbono. A parceria reflecte as ambições partilhadas de uma transformação sustentável e inovadora no sector marítimo, impulsionada pelo compromisso de moldar um futuro com baixas emissões de carbono.

Um marco notável deste contrato renovado é a implementação de um simulador integrado de rebocador e ponte, adaptado às necessidades específicas das operações nos portos de Maputo e Matola. Este simulador, quando instalado no Porto de Maputo, desempenhará um papel crucial na avaliação, formação e melhoria contínua dos pilotos de rebocadores e pilotos de barra que têm de navegar numa série de condições climatéricas desafiantes e cenários de emergência. Além disso, os navios que chegam ao porto terão a oportunidade de ser avaliados no simulador antes da sua chegada efectiva, aumentando ainda mais a segurança e a eficiência.

Numa ação inovadora, o simulador será também utilizado como “campo de treino” para jovens cadetes da Escola Náutica, como parte do memorando de formação da P&O Maritime Logistics com a Escola Náutica. Prevê-se que o simulador marítimo esteja totalmente operacional até ao final do primeiro semestre de 2024, melhorando ainda mais a segurança e a eficiência do Porto de Maputo.

Desde 2014, 45 jovens Moçambicanos da Escola Náutica foram formados no estrangeiro, ganharam uma valiosa experiência de mar a bordo dos navios da P&O Maritime Logistics, regressando depois a Maputo para contribuir com os seus conhecimentos, promovendo a profissão marítima em Moçambique.

Com uma dedicação contínua para nutrir o crescimento dos jovens talentos de hoje, a P&O Maritime Logistics oferece programas de estágio em segurança, tecnologia da informação e recursos humanos, proporcionando formação prática no local de trabalho. Um número significativo destes talentosos moçambicanos asseguram oportunidades de emprego a tempo inteiro na empresa, contribuindo para o crescimento sustentável da economia local.

A renovação do contrato com a P&O Maritime Moçambique S.A. reflecte o compromisso inabalável da MPDC em garantir que o Porto de Maputo continue a ser um farol de segurança, qualidade e eficiência tanto para os utilizadores como para as companhias de navegação. Isto, por sua vez, desempenha um papel decisivo no crescimento económico não só de Moçambique, mas também de toda a região.

A MPDC aguarda com expectativa a continuação desta parceria produtiva e a oportunidade de continuar a promover a excelência marítima e o desenvolvimento sustentável na região.(Carta)

Milhares voltaram hoje a perguntar nas ruas de Maputo “mas quem ganhou” as eleições autárquicas, com o candidato da Renamo a pedir aos juízes que decidam “apenas com base na lei” o recurso que levou ao Conselho Constitucional.

“Apenas que eles decidam com base na lei, com base na consciência, com base na verdade, apenas isso. Apenas isso. Se isso for feito, então a vitória é do povo”, afirmou Venâncio Mondlane, respondendo à agência Lusa durante uma nova manifestação em Maputo de repúdio aos resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), atribuindo a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) em 64 das 65 autarquias.

Com saída da Praça da Juventude, no Bairro Magoanine, arredores da cidade de Maputo, cerca das 11:00 locais (09:00 de Lisboa), milhares de manifestantes marcharam durante mais de quatro horas até ao centro da capital, sem registo de qualquer incidente.

Num percurso de 18 quilómetros, repetiram em permanência a pergunta retórica “mas quem ganhou”, que já deu lugar a uma música cantada por todos, de todas as idades, numa alusão ao que a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição) apelida de “megafraude” no processo eleitoral autárquico.

“O Conselho Constitucional, neste momento, rigorosamente falando, não tem nenhuma outra alternativa senão pegar nos números e pegar nos documentos [atas e editais das assembleias de voto] legítimos, verdadeiros, originais, que são os que a Renamo conseguiu pegar nas mesas”, explicou Venâncio Mondlane, que integrou a marcha até ao centro da cidade, saudado por milhares de pessoas que se encontravam na rua a assistir.

O cabeça-de-lista da Frelimo a Maputo, Razaque Manhique, foi anunciado pela CNE como vencedor das eleições autárquicas na capital. A autarquia de Maputo sempre foi liderada pela Frelimo, mas Venâncio Mondlane reclamou vitória nestas eleições, com 53% dos votos, com base na contagem paralela que afirmou ter sido feita a partir dos editais e atas originais das assembleias de voto. As mesmas que levou ao Conselho Constitucional no recurso que deu entrada para contestar, na última instância possível, a atribuição da vitória na capital à Frelimo.

“Tem absolutamente tudo para ter provimento. Não estou a ver outra alternativa”, garantiu Mondlane, aludindo à alegada manipulação dos editais das mesas de voto após o processo de contagem dos votos.

De acordo com a legislação eleitoral moçambicana, os resultados do escrutínio ainda terão de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, máximo órgão judicial eleitoral do país, para o qual candidaturas da Renamo, além de Maputo também de outros municípios, já recorreram.

O principal partido da oposição tem promovido marchas de contestação aos resultados das eleições de 11 de outubro, juntando milhares de pessoas que denunciam uma alegada “megafraude” no escrutínio.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.

Os resultados apresentados pela CNE indicam uma vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias do país, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, manteve a Beira.

A Renamo, que nas anteriores 53 autarquias liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, contestando por isso os resultados anunciados pela CNE, cuja autenticidade tem sido visada também pela sociedade civil, organizações não-governamentais e partidos, inclusive com decisões favoráveis ao nível dos tribunais distritais.

Contrariamente às duas marchas anteriores, em que houve intervenção da polícia, nomeadamente com o lançamento de gás lacrimogéneo, na manifestação de hoje não se registou qualquer intervenção policial.

“Sem nenhum tumulto, sem nenhum dano, sem nenhuma perda. É isso que nós queremos provar. A nossa luta é por meios democráticos, é por meios legais, é com base na lei. Mais nada. Temos aqui tantos jovens, mas a ordem continua”, avisou Mondlane, durante a marcha.

O candidato da Renamo apelidou a iniciativa de hoje de “marcha da vitória”, mas também de “celebração” da libertação, por ordem do tribunal, de 32 jovens que tinham sido detidos no protesto anterior na capital, na passada sexta-feira, o que deu o mote para Venâncio Mondlane voltar a dirigir-se aos milhares que o acompanhavam hoje, perante a apoteose popular.

“Nós ganhámos ou não ganhámos? Nós resgatámos Maputo ou não resgatámos? Maputo é nossa ou não é nossa”, questionou.(Lusa)