A revisão pontual das leis do recenseamento eleitoral, de eleição do Presidente da República e dos deputados, assim como do Governador e dos membros das Assembleias Provinciais, a ter lugar no próximo dia 24 de Janeiro, em sessão extraordinária da Assembleia da República, permitirá aos partidos políticos prolongarem os seus calendários para a escolha do candidato presidencial.

De acordo com a proposta de revisão da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico relativo à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, consultada pela “Carta”, o prazo para entrega das candidaturas a deputado e à Presidência da República deverão reduzir de 120 dias para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da Carta de Moçambique, significa que a data-limite para a submissão das candidaturas será o dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

A alteração do prazo para entrega das candidaturas à Presidência da República e deputado deve-se, em particular, à revisão da lei do recenseamento eleitoral e consequente alteração do calendário eleitoral. O recenseamento eleitoral, antes agendado para Fevereiro próximo, deverá arrancar, em princípio, em Abril e terminar no mês de Maio, de modo a evitar-se a sua realização durante a época chuvosa.

O documento submetido pela bancada maioritária propõe ainda a alteração do período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, de 180 dias antes da eleição para 126 dias. Nas contas da Carta de Moçambique, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho.

No entanto, contrariamente ao cenário actual, os partidos políticos passarão a ter apenas 20 dias (entre as datas-limite para publicação do mapa e de apresentação de candidaturas) para preparar os expedientes de candidatura às eleições legislativas, contra os actuais 60 dias de diferença. Isto é, as formações políticas terão menos 40 dias para eleger candidatos a deputados e preparar os documentos necessários para candidatura destes.

A proposta entregue ao parlamento pretende também rever o procedimento de apuramento dos votos dos eleitores não inscritos nas assembleias de voto, denominados “votos especiais”. O voto especial, sublinhe-se, está previsto no artigo 77 da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio e destina-se aos MMV (Membros das Mesas de Voto), delegados de candidatura, membros dos órgãos eleitorais a todos os níveis, juízes, procuradores, observadores nacionais, jornalistas, agentes da polícia, entre outros profissionais em serviço no dia da votação.

Em concreto, a bancada parlamentar da Frelimo pretende rever o número dois do referido artigo, que defende que os votos especiais “são processados em separado, mencionando-se na acta a respectiva ocorrência”. Para a Frelimo, os votos especiais devem ser “processados em simultâneo com os restantes boletins, mencionando-se na acta a respectiva ocorrência”.

Refira-se que alterações constantes da proposta de revisão da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, são idênticas à proposta de revisão da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros das Assembleias Provinciais, visto que a eleição decorre na mesma data. (A. Maolela)

Por Marcelo Mosse

Nesta manhã em Maputo, a Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME), através do seu Presidente Bento Machalia, faz uma conferência de imprensa para dar sua “posição” sobre o estágio do projecto de Mobilidade Urbana da Área Metropolitana de Maputo, cuja empreitada é financiada pelo Banco Mundial na ordem dos 250 milhões de USD.

No seu convite à imprensa, ontem, a FME dizia que tomou conhecimento que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) “mandou suspender” a adjudicação das obras de construção de estradas na Matola, no âmbito do projecto, alegadamente por alegados vícios insanáveis. Mas isso não é verdade, nem o GCCC tem poderes e mandato para suspender uma adjudicação.

“Carta” sabe que o que o GCCC fez foi solicitar ao Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) que “invalidasse” o concurso, usando os mesmos argumentos que uma construtora concorrente, a portuguesa JJR, usara em sede própria. É óbvio que o MTC não é obrigado a cancelar este concurso, se estiver comprovado internamente que a Unidade de Implementação (UM) do projecto seguiu meticulosamente as regras aplicáveis a um financiamento desta natureza: as regras do Banco Mundial e não o decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, como tem alegado a JJR, agora consubstanciado pela FME.

Na conferência de imprensa desta manhã ficará provado que a FME estará a esgrimir os mesmos argumentos da JJR. É expectável que assim seja. A FME faz o lobby dos seus associados. Mas seria de melhor justeza se esse lobby fosse feito de forma mais assertiva e defendesse, em última instância, o erário público nacional. Não é o caso: a FME nunca contactou a direcção do MTC nem a Unidade de Implementação do projecto, para colher os seus argumentos.

O que se espera é que a FME promova a ladainha de uma construtora que não aceita perder e que, no caso vertente, quer comer todo o bolo sozinha. E essa intenção vem desde os primórdios do concurso. 

A 23 de Agosto de 2022, o Banco Mundial aprovou o equivalente a 250 milhões de dólares da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para melhorar a mobilidade e a acessibilidade na Área Metropolitana de Maputo (AMM). 

Mais concretamente, os fundos serão utilizados para (i) a construção do primeiro sistema de transporte rápido de autocarros (BRT) e instalações associadas na Área Metropolitana de Maputo, abrangendo as cidades de Maputo, Matola e a vila de Marracuene; (ii) melhoria do acesso aos bairros de baixo rendimento através de melhoramentos nas vias e estradas; (iii) a construção de infra-estruturas de circulação não-motorizada, bem como a facilitação da mobilidade de grupos vulneráveis.

Apesar da publicação de anúncios em jornais locais para adjudicação das cinco obras estruturantes do concurso (duas estradas em Maputo e três na Matola), o concurso estava aberto a empresários de todo o mundo e ficou claro, desde o início, que o mesmo seria dirimido por regras do Banco Mundial. 

Mas o alarme de uma adjudicação manipulada a favor da JJR soou logo na primeira pré-avaliação, feita por técnicos adstritos à edilidade da Matola, tal como havia sido estabelecido. Quando tomaram conta do processo, técnicos da Unidade de Implementação repararam que todos os cinco lotes haviam sido pré-adjudicados à JJR (na verdade quatro à JJR e um a uma firma de nome Siavuca, que concorria com endereço, equipamento e nome do director técnico da JJR). Todos os outros concorrentes haviam sido desqualificados por razões que nos termos das regras do Banco Mundial são sanáveis (coisas como falta de Certidão de quitação fiscal ou segurança Social).

A Unidade de Implementação verificou também que o critério de melhor preço tinha sido ignorado e a JJR vencia, nalgumas obras, com um preço de 200 milhões de Meticais superior que a de outros concorrentes.

O processo foi reorganizado e todos os concorrentes anteriormente desclassificados foram convidados à clarificação das omissões (as quais não envolviam as propostas técnicas e financeiras) e, com as mesmas para todos, a JJR ganhou dois lotes, tendo os três da Matola sido entregues a uma firma multinacional chinesa pelo critério de melhor preço (200 milhões menos que os valores submetidos pela JJR).

Em sede de concurso, a JJR reclamou sem sucesso, alegando violação das regras de "procurement" locais, quando as regras aplicadas foram as do Banco Mundial. Mesmo assim, a firma portuguesa não se deu por vencida. Frise-se que a JJR ganhou dois lotes na cidade de Maputo pelos mesmos critérios aplicados na Matola, onde perdeu para uma robusta firma chinesa. E tenta impugnar Matola, deixando Maputo intacto. E vai alegando corrupção dentro da Unidade de Implementação.

Em Setembro, em resposta a uma solicitação do GCCC, a Unidade de Implementação mostrou detalhadamente todos os passos do concurso. Até ontem, o GCCC não tinha respondido a essa missiva. Mas neste mês de Janeiro, o GCCC solicitou ao MTC uma “invalidação do concurso”, alegando que apurou irregularidades que não podiam ser sanadas. Na verdade, são as mesmas alegações da JJR. A JJR também intercedeu junto do Tribunal Administrativo, contestando e o TA já solicitou ao MTC uma resposta a essa contestação e isso está a ser feito. 

Por causa destes expedientes da JJR, um projecto estruturante para Maputo, Matola e Boane está a ser arrastado, atrasando-se a assinatura dos contratos relevantes e a implementação da obra. A JJR continua a tentar aplicar seus preços empolados (preços mais onerosos para o Estado, como tem feito por onde passa), fazendo litigação de má-fé e prejudicando a sociedade em geral. E para isso serve-se da FME. Isto é completamente inaceitável. O sector privado tem a obrigação de jogar limpo e ser transparente.

“Carta” é da opinião que este processo deve seguir seus caminhos com base nas regras estabelecidas a priori. Ao fim e ao cabo, o ónus da prova cabe ao GCCC ou a quem quiser ir protelando.(M.M.) 

A Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) anunciou os seus resultados anuais, destacando um crescimento significativo em várias métricas, consolidando a sua posição como um dos principais motores económicos da região.

Dos 31,2 milhões de toneladas movimentadas, cerca de 25 milhões foram constituídas por minérios diversos, nomeadamente crómio, ferro crómio, magnetite, carvão, minério de fosfato, vanádio, titânio, cobre, vermiculite, entre outros. "O manuseamento destas cargas reflecte a estratégia de diversificação em que o Porto de Maputo tem apostado nos últimos anos", afirma Osório Lucas, Director-Executivo da MPDC. 

Um ponto a destacar é a distribuição mais equilibrada dos volumes transportados. Enquanto 61% foram movimentados por via rodoviária, 39% foram transportados por via ferroviária, indicando um aumento significativo de 8,4% na utilização do caminho de ferro em relação ao ano anterior, estabelecendo assim também um novo recorde para o Porto de Maputo.

"O crescimento sustentável do corredor de transporte continua a ser uma preocupação para a MPDC. Embora haja um crescimento na movimentação ferroviária, a procura do Porto tem crescido exponencialmente e por isso vamos continuar a trabalhar com os CFM para procurar um maior equilíbrio entre a carga ferroviária e rodoviária", explica o Director Executivo. Outra das medidas adoptadas pela MPDC durante 2023 para mitigar o congestionamento rodoviário foi a abertura do Parque de Gestão de Tráfego de Camiões em Pessene, inaugurado em novembro.

O aumento substancial do volume de carga tem tido um impacto direto no valor das taxas fixas e variáveis pagas ao Governo de Moçambique. Neste contexto, o Porto de Maputo contribuiu com mais de $41 milhões de dólares (excluindo impostos e dividendos aos accionistas), o que representa um crescimento de 29% face ao ano anterior. Este aumento financeiro consolida o contributo económico do Porto para o desenvolvimento do país.

O ano de 2023 foi também marcado por uma forte aposta na cultura moçambicana. As várias celebrações associadas ao Porto de Maputo (20.º aniversário da concessão à MPDC, 120 anos do Porto de Maputo em parceria com os CFM e o final do ano em parceria com a Rádio Moçambique) foram assinaladas com espectáculos musicais únicos, acessíveis ao público em geral, com uma forte aposta em músicos e artistas nacionais.

A componente de investimento social incluiu o apoio a Kanyaka, com a participação na reabilitação da embarcação de transporte de passageiros e o investimento no projeto executivo que permitirá iniciar as obras de reabilitação da ponte-cais de Kanyaka em 2024. (Carta)

Uma manada de três elefantes matou uma mulher grávida na localidade de Tenga, no distrito de Moamba, província de Maputo. O acidente aconteceu no último sábado, quando a vítima e uma jovem de 18 anos saíram para buscar lenha na mata nas proximidades.

De acordo com informações divulgadas pela Rádio Moçambique, a emissora pública, quando as duas mulheres iam à busca de lenha depararam-se com os três elefantes que, de imediato, atacaram a mulher grávida e acabaram forçando a vítima a ter um parto naquele mesmo instante. Na ocasião, a outra jovem conseguiu fugir e correu para pedir socorro nas residências mais próximas do local do incidente, mesmo contendo ferimentos graves depois de ter sido mordida pelos animais.

Entretanto, minutos depois, o corpo da mulher grávida foi encontrado sem vida pelo seu próprio esposo, que ao se aperceber que a mesma já não tinha o bebe na barriga percorreu a mata onde tudo aconteceu e conseguiu encontrar o seu bebé com vida.

Segundo o Secretário Permanente do Governo Distrital de Moamba, Atanásio Mwito, o bebé perdeu a vida quando se encontrava a caminho do hospital porque também foi agredido pelos elefantes.

“Os elefantes pisaram a senhora e o bebé acabou sendo forçado a sair e ainda se encontrava com vida quando o pai o encontrou, mas também acabou perdendo a vida a caminho do hospital”, explicou.

Já o Administrador de Moamba disse que ainda não é conhecida a proveniência dos elefantes que têm sido vistos a circular no distrito. “Foi necessária a intervenção de 12 agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e outros quatro Agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) para remover o corpo porque a população não tinha coragem de se aproximar do local onde se encontrava a vítima porque os elefantes ainda se encontravam lá”. (Marta Afonso)

O Sector da Saúde registou 600 novos casos de cólera em sete províncias, segundo dados divulgados diariamente pelo Boletim Diário da Cólera partilhado pelo Ministério da Saúde (MISAU). Os novos casos foram contabilizados desde o dia 08 do presente mês e variam de 70 a 90 casos diariamente.

Actualmente, o país conta com 9.456 casos a contar desde o dia 01 de Outubro de 2023, altura em que as autoridades da saúde começaram a emitir estas estatísticas. Ao longo dos sete dias, não foi registado nenhum óbito por esta doença, mas o último documento mostra que 83 pacientes se encontram internados.

A taxa de letalidade da doença situa-se em 0,3 por cento em 30 distritos de sete províncias afectadas. A província de Nampula continua no topo das que têm maior número de casos, com 2,998, contabilizando ainda 12 óbitos e Manica conta com menor número de casos (47), mas é a terceira com um número elevado de óbitos depois de Tete.

Lembre que, na última sexta-feira, o Sector da Saúde concluiu a vacinação de cinco dias que decorreu em nove distritos moçambicanos mais afectados pelo actual surto da doença. A imunização destinava-se à população com idade igual ou superior a um ano, tendo como grupo alvo um universo de mais de 2,2 milhões de pessoas. (Marta Afonso)

O músico moçambicano Chico António, uma referência da música tradicional do país, morreu hoje no sábado vítima de doença, no Hospital Central de Maputo, segundo várias fontes.

O antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza lembrou a importância de Chico António na “construção da identidade” do país, numa publicação na rede social Facebook.

“A tua música também fortaleceu a nossa identidade e o nosso orgulho de sermos moçambicanos. Viverás eternamente na nossa memória. Descansa em paz, amigo Chico”, referiu Armando Guebuza.

“Foi um artista que nos deu muitas alegrias, sobretudo na nossa música de raiz”, acrescentou.

Também a ministra da Cultura de Moçambique, Eldevina Materula, lamentou a morte do músico, lembrando que deixou “marcas e espólio” que merecerá a atenção das futuras gerações.

“Estamos em choque porque ainda acreditávamos que Chico tinha muito para contribuir com a sua arte para enriquecer a cultura moçambicana”, lê-se na mensagem da governante.

Nascido em 1958, no distrito de Magude (Maputo), Chico António destacou-se, sobretudo, na composição musical baseada em ritmos tradicionais moçambicanos, tendo feito parte de duas emblemáticas bandas da música moçambicana: Grupo RM e Orquestra Marrabenta.

Um dos seus temas mais icónicos (Baila Maria, com a cantora moçambicana Mingas) mereceu o prémio Descobertas da Radio France Internacional, uma distinção que lhe valeu uma bolsa de estudos na capital francesa.(Lusa)

A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) responsabilizou ontem a portuguesa EuroAtlantic pelos problemas na realização dos voos na rota entre Maputo e Lisboa, alegando que aquela empresa não pagou o aluguer da aeronave.

Em comunicado enviado à Lusa, a transportadora aérea moçambicana explica que no sábado teve de cancelar o voo entre Lisboa e Maputo “devido a problemas do fornecedor de aeronave, a Euro Atlantic Airways (EAA)”.

“No momento antes do embarque dos passageiros, em Lisboa, a LAM tomou conhecimento de que o provedor não pagou ao proprietário da aeronave usada e que este, por sua vez, determinou que o aparelho não fosse usado”, lê-se.

A Lusa tentou contactar a EuroAtlantic - parceira da LAM na retoma desta rota, após cerca de 12 anos de interregno - sobre este assunto, mas sem resposta até ao momento.

“Perante este quadro”, a LAM explica que “envidou esforços visando materializar o voo”, o que veio a concretizar-se no domingo, 14 de janeiro, recorrendo a uma aeronave “de um outro operador”.

No percurso Maputo – Lisboa, o próximo voo será realizado na terça-feira, pelas 03:00 locais (01:00 em Lisboa), acrescenta.

“Enquanto decorriam estas ações, foi concedida a hospedagem aos passageiros e os que manifestaram interesse de realizar a viagem noutros operadores foram encaminhados. Ainda foram concedidos reembolsos aos passageiros que manifestaram a intenção expressa de não continuar no voo”, sublinha a transportadora estatal moçambicana.

A LAM regressou aos voos para Lisboa em 12 de dezembro último, recorrendo a um Boeing 777 de 302 lugares, resultante de uma parceria com a operadora portuguesa EuroAtlantic, ligando as duas capitais três vezes por semana.

A rota Maputo-Lisboa, abandonada pela companhia há quase 12 anos, faz parte do plano de revitalização da operadora, depois de a empresa sul-africana Fly Modern Ark (FMA) ter entrado na gestão da LAM em abril do ano passado para o processo de restruturação.

A operação de regresso da LAM ao espaço aéreo europeu custa cerca de dois milhões de dólares (1,8 milhões de euros) por mês, avançou em 13 de dezembro o diretor-geral da companhia.

“Esta operação tem imensos elementos de custos. O custo fixo imediato é de cerca de dois milhões de dólares mensais”, declarou João Carlos Pó Jorge.

A estratégia em curso, de revitalização da empresa, segue-se a anos de problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à ineficiente manutenção das aeronaves.

A rede de voos da LAM conta com 12 destinos no mercado doméstico, a nível regional voa regularmente para Joanesburgo, Dar-Es-Salaam, Harare, Lusaca, e Cidade do Cabo, enquanto Lisboa é desde 12 de dezembro o único destino intercontinental.

Diariamente, a LAM realiza mais de 40 voos, operados através da sua frota composta por um Boeing 737, três Q400, dois Bombardier CRJ 900 e dois Embraer 145 operados pela sua subsidiária Moçambique Expresso (MEX).(Lusa)

As vendas de bens realizadas pela economia moçambicana para o resto do mundo renderam 2.2 biliões de USD, o correspondente a um decréscimo de 1 milhão USD no terceiro trimestre de 2023. A queda nas receitas de exportação é justificada, essencialmente, pela diminuição das vendas dos produtos da economia tradicional em 5,3%, com ênfase para os produtos agrícolas, nomeadamente, tabaco, algodão, banana, açúcar e amêndoa de caju.

Entretanto, as receitas de exportação dos Grandes Projectos (GP) cresceram em 1,8%, num contexto em que o carvão mineral, alumínio e areias pesadas registaram um decréscimo nas vendas. Os dados constam do Relatório Trimestral da Balança de Pagamentos referente ao terceiro trimestre de 2023, publicado esta semana pelo Banco de Moçambique. Do documento, consta que, no geral, a evolução nas receitas de exportação das areias pesadas, carvão mineral e alumínio, deveu-se ao efeito combinado da queda dos preços médios internacionais e do volume exportado.

“Importa referir que, no caso das areias pesadas, a diminuição do volume exportado deveu-se a problemas logísticos enfrentados pela principal empresa exportadora durante o processo de escoamento do produto, enquanto para o alumínio a queda é consequência da avaria registada nos equipamentos de produção deste minério”, sublinha o Relatório.

Por sua vez, a fonte refere que as receitas provenientes da exportação de gás natural e energia eléctrica cresceram em 371,3 milhões de USD e 62,2 milhões de USD, respectivamente. O incremento das receitas de gás natural é explicado, essencialmente, pelo incremento do volume exportado, em linha com o início da exploração e exportação do gás da área 4 da bacia do Rovuma, apesar do preço médio internacional ter decrescido em 77,8%.

Quanto à energia eléctrica, o Banco Central explica no Relatório que as receitas cresceram, principalmente, devido à actualização positiva do preço da tarifa aplicada aos principais clientes, pela principal empresa exportadora deste recurso.

“Excluindo os GP, os ganhos com a venda de diversos produtos da economia moçambicana, para o resto do mundo, decresceram em 5,3%, tendo-se fixado em USD 558,9 milhões”, lê-se no Relatório Trimestral da Balança de Pagamentos referente ao terceiro trimestre de 2023. Em termos específicos, os produtos tradicionais de exportação, como o Rubi, registaram variações negativas e as receitas provenientes deste minério reduziram em 100%, como resultado da não realização de leilões.

Segundo o Banco Central, as receitas do Tabaco situaram-se em 27 milhões de USD, menos 15,5 milhões de USD, em comparação a igual período de 2022, essencialmente, devido ao decréscimo do volume exportado em 40,9%. Para a instituição, a queda do volume é explicada por atrasos registados no processo de transporte da mercadoria.

Já em relação ao Algodão, as suas vendas renderam ao país 4,2 milhões USD, menos 1,8 milhão de USD em relação ao período homólogo de 2022. A redução das receitas está associada ao efeito combinado da diminuição do volume exportado em 99,9% e do preço da fibra de algodão no mercado internacional em 14%, respectivamente. No que toca à Banana, as vendas deste produto renderam ao país cerca de 6 milhões de USD, um decréscimo de 3,9 milhões de USD, quando comparado ao período homólogo de 2022.

Em relação ao Açúcar, as receitas provenientes da exportação deste produto situaram-se em 8,8 milhões de USD, o que representa uma retracção de 54,6% face a igual período de 2022, devido à contracção no volume exportado, facto associado ao decréscimo da produção. A queda na produção é justificada pela fraca disponibilidade da cana-de-açúcar depois das cheias e inundações registadas no I trimestre do ano.

“A Amêndoa de caju – as vendas deste produto registaram uma diminuição de 4,5%, tendo-se fixado em USD 6 milhões, explicada, essencialmente, pela queda no volume exportado. A redução do volume exportado é justificada pela diminuição do número de unidades de processamento de castanha a operar actualmente, aliada à descida do preço no mercado internacional. As vendas de legumes e hortícolas registaram um acréscimo de 41,7%, tendo-se fixado em USD 59,5 milhões, como resultado do incremento nas quantidades comercializadas”, concluiu o Relatório Trimestral da Balança de Pagamentos referente ao terceiro trimestre de 2023. (Carta)

Os dados do III trimestre de 2023 apontam para um influxo do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) no montante de 701,5 milhões de USD, o equivalente ao aumento de 620,1 milhões de USD, em relação ao período homólogo de 2022, como resultado do crescimento do IDE, por parte dos Grandes Projectos (GP), em mais de 100%, assim como o das empresas da economia tradicional, em 37,4%. Os dados constam do Boletim da Balança de Pagamentos referente ao III trimestre, publicado há dias pelo Banco de Moçambique.

Em termos acumulados, a fonte revela que o IDE registou um incremento nos influxos, em 15,2% e fixou-se em 1.5 bilião de USD, o que reflecte o aumento dos encaixes de recursos financeiros, por parte dos GP, em 21,0% para 1.2 bilião de USD, numa altura em que os outros Sectores da economia registaram uma queda em 2,4%, para 320,6 milhões de USD.

Desagregando o IDE do período em análise, o Banco Central assinalou que a indústria extractiva manteve a sua posição de maior receptora de fluxos de investimento, ao encaixar um total de 549 milhões de USD, com destaque para os recursos destinados ao financiamento das operações de exploração de gás em 358,8 milhões de USD.

“A actividade de extracção do carvão mineral registou, igualmente, um aumento na entrada de recursos, em mais de 100%, ao passar de pagamentos líquidos de USD 210,1 milhões no III trimestre de 2022 para recebimentos líquidos de USD 170,6 milhões, em 2023. Desagregando o IDE por instrumentos, o Outro Capital apresenta-se como a principal forma de realização de Investimento Directo Estrangeiro, ao fixar-se em USD 634,0 milhões, representando 90,4% do total do IDE, lê-se no Relatório.

Já o IDE realizado sob a forma de Outro Capital foi financiado com recurso à mobilização de instrumentos como suprimentos e créditos comerciais, com destaque para os influxos dos GP. O Banco Central salienta que estes instrumentos constituem dívida externa privada para Moçambique que, em caso de incumprimento no seu pagamento, agrava a posição devedora do país.(Carta)

Os deputados reúnem-se, na próxima semana, em sessão extraordinária, para discutir a proposta de revisão pontual da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico para a realização do recenseamento eleitoral. A informação foi avançada esta segunda-feira pelo porta-voz da Comissão Permanente do Parlamento, Alberto Matukutuku, no fim de mais uma reunião extraordinária (a 64ª) do órgão.

De acordo com a proposta submetida ao Parlamento pela bancada parlamentar da Frelimo e a que “Carta” teve acesso, o recenseamento eleitoral passará a ter lugar nove meses após a convocação das eleições, contra o período actual de seis meses, previsto no número 1 do artigo 19 da referida Lei.

Em causa, justifica a bancada parlamentar da Frelimo, está o facto de o recenseamento eleitoral para as eleições gerais estar previsto para um período chuvoso, o que causa constrangimentos ao processo, com destaque para as dificuldades a serem enfrentadas na colocação dos materiais e equipamentos, sobretudo nos locais de difícil acesso; dificuldades de assistência técnica e logística às brigadas; e a exposição dos materiais e equipamentos à humidade e outras condições adversas típicas da época chuvosa.

“Cientes das dificuldades de realização do recenseamento eleitoral no tempo chuvoso, a bancada parlamentar da Frelimo propõe a alteração da legislação eleitoral, de modo que o recenseamento eleitoral se realize no tempo seco, à semelhança do que sucedeu no recenseamento eleitoral das sextas eleições autárquicas de 2023”, defende a bancada parlamentar do partido no poder.

Assim, com a proposta submetida pela bancada maioritária, o recenseamento eleitoral deverá iniciar no mês de Maio próximo, visto que as VII Eleições Gerais e IV das Assembleias Provinciais foram convocadas a 07 de Agosto de 2023. Lembre-se que a Comissão Nacional de Eleições havia agendado o arranque do recenseamento eleitoral para o dia 1 de Fevereiro.

Sublinhar que a proposta submetida pela bancada parlamentar da Frelimo apresenta apenas um ponto de agenda, que é a revisão do artigo 19 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro. No entanto, durante a conferência de imprensa concedida na manhã de ontem, o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República disse que os deputados vão rever, igualmente, o artigo 40 da mesma Lei.

O referido artigo defende que “os cadernos de recenseamento eleitoral são inalteráveis nos trinta dias que antecedem cada acto eleitoral”, ou seja, até ao dia 09 de Setembro. Neste ponto, não está claro o que os deputados pretendem rever.

Refira-se que, com a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, ficará sem efeito o calendário eleitoral publicado pela CNE na semana finda, que define o período de 13 de Maio a 10 de Junho como da entrega das candidaturas à Presidência da República, deputado, membro da Assembleia Provincial e Governador. (A. Maolela)