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Os Ministros responsáveis pelos Assuntos Hídricos de Moçambique, África do Sul, Zimbabwe e Botswana reafirmaram o seu apoio ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça na Bacia do Rio Limpopo.
Durante a reunião semestral dos quatro Estados-Membros realizada recentemente em Musina, na África do Sul, os Ministros que são todos membros da Comissão do Curso de Água do Limpopo (LIMCOM), assinaram um acordo de endosso para fazer alterações ao actual acordo transfronteiriço sobre a partilha de água daquela bacia. A LIMCOM foi estabelecida através do Acordo assinado em Novembro de 2003 em Maputo.
O Artigo 31 do Acordo estipula que o objectivo da Comissão é “aconselhar as Partes Contratantes e fornecer recomendações sobre o uso do Rio Limpopo, dos seus afluentes e das suas águas para fins e medidas de protecção, preservação e gestão do Rio Limpopo”.
No que diz respeito aos mecanismos institucionais da Comissão para cumprir o seu mandato, o Acordo de 2003, nos termos do Artigo 4, estipula que o principal órgão da Comissão é o Conselho composto por não mais de três delegados por cada país, com o mandato de estabelecer o Secretariado e qualquer outro órgão, conforme necessário.
No entanto, a Comissão reconheceu que o Artigo 4 do Acordo LIMCOM assinado em 2003 não incluía o Conselho de Ministros como principal órgão de tomada de decisão.
Como resultado, a formalização do Conselho de Ministros como o principal órgão político vai melhorar a estrutura de governação da LIMCOM e do seu Secretariado e vai também promover uma cooperação mais estreita para uma gestão, protecção e utilização criteriosa, sustentável e coordenada dos cursos de água partilhados. Isto está em conformidade com o Protocolo Revisto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) de 2000 sobre Cursos de Água Partilhados. O Ministro da Água e Saneamento da África do Sul, Senzo Mchunu, disse ser necessário incluir os Ministros para que executem o mandato relativo à gestão da Bacia do Rio Limpopo.
Mchunu disse que a alteração do acordo irá fortalecer as relações da África do Sul com os três Estados ribeirinhos que partilham a Bacia do Rio Limpopo e utilizam a água do rio para apoiar diversas actividades sócio-económicas.
“Estamos ansiosos por executar os mandatos que nos foram dados pelo povo através da LIMCOM e esperamos que a África Austral olhe para os seus rios como activos que são fundamentais para o desenvolvimento de actividades sócio-económicas, incluindo agricultura, turismo, geração de energia, bem como para uso doméstico”, disse Mchunu.
Localizada na África Austral, a Bacia do Rio Limpopo abrange partes de Moçambique, África do Sul, Zimbabwe e Botswana. A bacia enfrenta uma série de desafios, especialmente a escassez de água.
Os quatro Ministros também lançaram a “Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica Transfronteiriça para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Limpopo, liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na África do Sul, em parceria com a Parceria Global para a Água-África Austral (GWPSA).
O projecto visa alcançar uma gestão integrada, intersectorial e baseada no ecossistema do Rio Limpopo e melhorar os padrões de vida da população da bacia e conservar os recursos e serviços eco-sistémicos da bacia.
“Além disso, na implementação deste projecto, os governos de Moçambique, África do Sul, Zimbabwe e Botswana comprometem-se a defender as disposições do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento”, disse Mchunu. (SAnews)
