A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique confirmou que  já está a ser cobrado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre o sabão, o açúcar e o óleo alimentar, após 17 anos em que estes bens foram taxados a zero. Qualquer comprador teria notado aumentos de preços para estes três produtos desde o início do ano. 

Por exemplo, o Kg de açúcar que até fim de Dezembro era comercializado a 75 ou 80 Mts, neste mês de Janeiro é vendido entre 90 a 95 Mts. O óleo que era vendido a 610 Mts a garrafa de 5 L, passou para 670 a 690, uma subida entre 15 a 90 Mts para cada um destes produtos.

Isto era inevitável depois que, em Dezembro, o parlamento moçambicano, a Assembleia da República, não ter dado atenção aos apelos dos partidos da oposição para renovar as isenções de IVA.

Para evitar mal-entendidos, a AT emitiu uma circular confirmando que o período de isenção já terminou e que o IVA passa a ser cobrado sobre o sabão, o açúcar e o óleo alimentar à taxa normal de 16 por cento.

A isenção, adianta a AT, sempre foi concebida como temporária. O governo introduziu-a em 2007 para aliviar o custo de vida e para proteger as indústrias moçambicanas que produzem estes bens da concorrência estrangeira. A isenção foi renovada em 2020, garantindo que o açúcar, o sabão e o óleo de cozinha permaneceriam com taxa zero até 31 de dezembro de 2023. Mas agora estes bens pagarão o IVA integral de 16 por cento.

Os preços nas lojas e mercados já subiram, com os comerciantes a culparem a reimposição do IVA pelos aumentos de preços. Dado que o açúcar, o sabão e o óleo de cozinha são considerados bens essenciais, adquiridos por quase todas as famílias moçambicanas, o fim da isenção do IVA terá certamente impacto na taxa de inflação. (AIM, com M.A.)

Moçambique pagou aos credores cerca de 142 milhões de dólares num acordo sobre um empréstimo de 522 milhões de dólares que o Credit Suisse do UBS Group AG arranjou relacionado com o escândalo de financiamento naval, de acordo com um relatório do Fundo Monetário Internacional. O pagamento compreendeu cerca de US$ 96 milhões em títulos em moeda local e US$ 46 milhões em dinheiro. Moçambique anunciou o acordo extrajudicial em outubro, mas não havia fornecido detalhes sobre o custo.

O acordo cobriu 522 milhões de dólares do total de 622 milhões de dólares em dívidas que o Credit Suisse ajudou a arranjar à empresa estatal de segurança marítima ProIndicus há cerca de uma década, empréstimos que o governo tinha garantido sem informar o FMI conforme necessário.

A dívida fazia parte de um projecto costeiro de 2 mil milhões de dólares no centro de um escândalo de suborno e corrupção que gerou processos judiciais em três continentes e levou à prisão do filho do então presidente moçambicano, Armando Guebuza.

O Credit Suisse – comprado pelo UBS no ano passado – financiou pela primeira vez a construção de uma nova força de patrulha costeira e de uma frota de pesca de atum para Moçambique há cerca de uma década. Moçambique alega que o banco suíço ignorou os sinais de alerta e a corrupção dos seus próprios banqueiros. Centenas de milhões foram alegadamente saqueados de Moçambique e o país foi levado à crise económica.

O UBS se recusou a comentar quando contatado por e-mail.

O Credit Suisse detinha cerca de 54% da dívida total da ProIndicus, com um grupo de credores comerciais detendo 18%. A VTB Capital detinha cerca de 28% e foi excluída da liquidação de outubro. O governo moçambicano assinou acordos de liquidação com credores que detinham 82% do total de 986,8 milhões de dólares que a dívida da ProIndicus tinha aumentado, incluindo juros.

Os 6,2 mil milhões de meticais, ou 97 milhões de dólares à taxa de câmbio de quarta-feira, em obrigações que Moçambique emitiu ao abrigo do acordo, têm uma maturidade de seis anos, com um período de carência de dois anos para pagamentos de capital. A taxa de juros é fixada em 18% por dois anos, após os quais flutua à taxa das letras do Tesouro mais 200 pontos base.

Moçambique fez o pagamento adiantado em dinheiro com parte das receitas de uma taxa de 66 milhões de dólares que o Estado recebeu pelo cancelamento de um projecto de exploração de gás natural, segundo o relatório do FMI. (Bloomberg)

Com vista a proporcionar melhor experiência de navegação e de visualização, a DStv Moçambique vai alterar o sistema de numeração dos canais na sua plataforma, entre as posições 500 e 669, com efeitos a partir do dia 17 de Janeiro. A optimização da numeração dos canais da DStv vai tornar a busca pelos conteúdos mais fácil, permitindo que os clientes desfrutem de um mundo de emoção.

Os canais locais, internacionais, infantis, desportivos e noticiosos estarão organizados em blocos temáticos, permitindo que os subscritores naveguem nos canais com facilidade, descubram novos conteúdos e desfrutem de um mundo de pura emoção que inclui suas telenovelas favoritas, séries dramáticas, filmes, documentários e muito mais.

De acordo com Agnelo Laice, Director Geral da MultiChoice Moçambique, “Ao longo dos anos, adicionamos mais conteúdo de qualidade e a grelha de canais cresceu. O exercício de otimização que efectuamos agora tem em vista facilitar a navegação e melhorar a experiência dos clientes.”

O Presidente Filipe Nyusi nomeou o deputado da Renamo Eduardo Namburete para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Argelina Democrática Popular. 

Namburete é um destacado da Renamo, mas nunca ascendeu à Comissão Política do maior partido da oposição moçambicana. Sua nomeação é vista, nalguns círculos, como fruto da influência de Mirko Manzoni, que em 2019 foi designado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, como seu Enviado Pessoal para Moçambique, função na qual Manzoni prestou apoio de bons ofícios na facilitação do diálogo entre o Governo de Moçambique e a Renamo, levando a bom porto o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos antigos guerrilheiros residuais no ex-movimento rebelde. 

Namburete terá sido um homem central na ligação entre Manzoni e o actual líder da Renamo, Ossufo Momade. Ele é deputado da AR desde 2005. Como parlamentar, em Agosto do ano passado, Namburete foi eleito vice- presidente da APNAC, Rede dos Parlamentares Africanos Contra a Corrupção, uma agremiação que reúne parlamentares do continente africano contra aquele malefício. 

Eduardo Namburete é o segundo político da oposição a ser nomeado por Filipe Nyusi para o cargo de Embaixador. Em Julho de 2022, o político Raúl Manuel Domingos foi nomeado para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da Santa Sé. 

Até à data da sua nomeação, Raúl Manuel Domingos era membro do Conselho do Estado. Raúl Manuel Domingos foi membro sénior da Renamo, mas acabou sendo expulso do Partido, após desentendimentos com o então líder do movimento, Afonso Dhlakama. Depois de deixar a Renamo, fundou o Partido para a Paz e Desenvolvimento (PDD), uma força política extra-parlamentar, onde continua presidente. 

Quanto a Namburete, o agora Embaixador foi fundador e professor sénior da Escola de Comunicações e Artes da Universidade Eduardo Mondlane, bem como coordenador nacional do Gabinete Lusófono e de Moçambique da Gender Links, que lançou em 2010. Ele possui um Mestrado em Comunicação de Massas pela Southern University em Louisiana (EUA) e um bacharelado pela Universidade Metodista de São Paulo, Brasil.

Em Despachos Presidenciais separados, Nyusi nomeou Fortunato Albrinho para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Gana, e Alexandre Herculano Manjate para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Malawi. E exonerou Osvalda Joana do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Gana. (Carta)

Revelado há dias, em Fórum Económico Mundial, um novo estudo encomendado pela DP World e liderado pela Economist Impact, prevê um cenário comercial africano em expansão em 2024, com executivos seniores prevendo um aumento no comércio intra-africano, alimentado por novos pactos comerciais e investimentos tecnológicos.

No entanto, as empresas africanas permanecem cautelosas, uma vez que as pressões inflacionistas, a incerteza económica e a instabilidade política ameaçam ter impacto no crescimento. Mais de 26% dos executivos inquiridos identificaram o aumento da inflação e da incerteza económica como as principais limitações à expansão das importações, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Além disso, quase 20% apontaram a instabilidade política em mercados de origem como o principal constrangimento, um aumento de 4% em termos anuais.

O mais recente estudo sobre o Comércio em Transição captou as perspectivas de especialistas em comércio africano e de altos executivos durante um período de transformação sem precedentes, à medida que o aumento do risco geo-político global, as alterações climáticas e os avanços significativos nas tecnologias criam desafios e oportunidades.

Empresas africanas preparadas para o crescimento do comércio intra-africano

À luz da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), os executivos de todo o continente esperam que o comércio intra-regional cresça em 2024. Cerca de 28% dos líderes empresariais inquiridos esperam que a África Subsariana seja o seu maior mercado de exportação este ano. Apenas a Europa (38%) e a América do Norte (34%) ocupam uma posição superior na lista de regiões que deverão fornecer a maior contribuição em termos de vendas de exportação.

Quase três quartos concordaram que as acções governamentais, como o reforço dos acordos comerciais regionais, tiveram um impacto positivo nas suas estratégias de cadeia de abastecimento. Isto realça o papel significativo que os governos podem desempenhar na criação de um ambiente favorável ao crescimento empresarial e à expansão do comércio. 

Tecnologia definida para aumentar a resiliência e a eficiência

Perante os desafios persistentes colocados por questões sistémicas e pela instabilidade política, as empresas em toda a África estão a abraçar estrategicamente a tecnologia como um investimento transformador.

Embora a ZCLCA deva ajudar a reduzir uma quantidade significativa de barreiras tarifárias, longos tempos de transporte e custos elevados devido ao controlo significativo das fronteiras e aos longos tempos de espera, a complexidade aduaneira e a burocracia continuam a ser uma preocupação. Os elevados custos de transporte foram citados como o segundo maior desafio que as empresas enfrentam quando aumentam as suas vendas de importação e exportação.

Em resposta, as empresas em África estão a investir cada vez mais em tecnologia para se adaptarem. Notavelmente, 38% dos executivos identificaram a utilização de ferramentas digitais para melhorar a gestão de inventários como a principal estratégia para reduzir os custos globais do comércio e da cadeia de abastecimento em África. Além disso, 45% dos executivos planeiam implementar automação e robótica avançadas para obter insights em tempo real e prever interrupções nas suas cadeias de abastecimento em 2024.

Isto está alinhado com as conclusões globais, que revelam que os executivos de todos os sectores e regiões consideram que as tecnologias que melhoram a eficiência e a resiliência da cadeia de abastecimento são, de longe, a principal fonte de optimismo para o futuro do comércio global.

O CEO e Director-Geral da África Subsaariana, da DP World, Mohammed Akoojee, afirmou: “Os acordos comerciais regionais, exemplificados pela AfCFTA, destacam-se como ferramentas poderosas para enfrentar os intrincados desafios no comércio da região e na infra-estrutura da cadeia de abastecimento. O aumento de nove pontos percentuais na proporção de executivos baseados em África que projectam que a África Subsariana será o seu maior mercado de exportação é um exemplo disso. A sinergia das parcerias dos sectores público e privado para aumentar o investimento, fortalecer os acordos comerciais e os avanços tecnológicos também posiciona o continente para o crescimento e a resiliência.”

Já o líder global da Economist Impact, John Ferguson, acrescentou: “As conclusões deste relatório revelam uma perspectiva notavelmente positiva para o comércio africano em 2024 e lançam luz sobre os efeitos benéficos de acordos comerciais como a AfCFTA. Através desta cooperação regional, as economias podem alavancar a escala, aumentar a competitividade e atrair investimentos significativos em todo o continente. O relatório também reflecte um profundo optimismo em relação ao potencial das tecnologias para enfrentar desafios sistêmicos e económicos, demonstrando adaptabilidade e confiança no aumento da eficiência e resiliência da cadeia de abastecimento.” (Economist Impact)

A denúncia foi feita através de um vídeo de uma das organizações dos direitos humanos retratando detenções ilegais e cobranças ilícitas para soltura dos detidos por parte dos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) afectos ao Posto Policial de Magoanine A, na cidade de Maputo.

A organização, sediada em Maputo, lida com assuntos de direitos humanos e partilhou o vídeo com a nossa redacção, em que os jovens relatam alegados desmandos protagonizados pelos agentes da Polícia.

De acordo com os denunciantes, tudo aconteceu na semana finda, quando um grupo de agentes da PRM seguiu um indivíduo que se fazia acompanhar pelos seus amigos na sua viatura e o encontrou prestes a entrar na igreja da Comunidade São Quisito de Magoanine A. Daí a polícia aproximou-se do local e disse que a pessoa que estava a conduzir a viatura não é a mesma que a encontraram no volante, o que foi refutado pelos presentes. 

Entretanto, em jeito de brincadeira, um dos crentes daquela igreja acabou dizendo que sabiam o que a Polícia queria ali e sorrindo disse: “Acalmem-se meus irmãos, o décimo terceiro já vai sair”. A polícia sentiu-se ofendida e decidiu recolher o indivíduo algemado para viatura da PRM. No posto policial, encontrou um outro jovem que também se encontrava algemado e o questionou sobre o que teria feito.

“Eu sou acusado de ter violado alguém, mas isso não corresponde à verdade. Mas como quero me livrar desses agentes, cobraram-me 10 mil para a minha soltura e pedi a minha esposa para trazer o valor porque aqui só tenho uma parte”, explicou o jovem.

Por sua vez, o jovem detido na igreja disse que ele não ia pagar nenhum valor porque não cometeu nenhum tipo de crime. Como consequência, foi retido na cela durante toda a noite, tendo sido solto no dia seguinte depois de varrer todo o posto policial e limpar a cozinha e as casas de banho, enquanto aquele que pagou foi imediatamente solto.

Segundo os jovens, dos agentes que estavam em serviço naquele dia no Posto Policial de Magoanine A, soavam mais os nomes de Rafique e Videira.

Reagindo às alegações, o Porta-voz da PRM, Leonel Muchina, disse que as detenções que acontecem nas sub-unidades são sempre no âmbito de algum crime, tendo acrescentando que a polícia não teve conhecimento de qualquer acto ilícito no Posto Policial de Magoanine A.

“Não é nosso perfil de actuação perpetrar detenções arbitrárias. Nós prendemos quando há situações passíveis de crime e isso acontece mediante abertura de um processo. Havendo esse tipo de caso, apelamos aos denunciantes que se dirijam ao Comandante da Esquadra ou ao Chefe do Posto Policial”, frisou. (Marta Afonso)

A taxa de inflação anual de Moçambique para 2023 foi de 5,3 por cento, bem dentro da meta de menos de dez por cento, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). A inflação em dezembro foi de 1,29 por cento. Entre os bens que contribuíram para o aumento de preços de Dezembro estavam a alface (aumento de 23,7 por cento), o tomate (9,8 por cento), o milho não processado (9,3 por cento) e o peixe seco (6,6 por cento).

Mas os preços de vários bens caíram durante o mês – nomeadamente ovos de galinha frescos (queda de cinco por cento), limões (3,3 por cento), farinha de milho (0,9 por cento), óleo vegetal (0,5 por cento) e peixe fresco (0,2 por cento).

A inflação média anual nos 12 meses anteriores foi de 7,13 por cento.

O INE utiliza o índice de preços ao consumidor de oito das principais cidades do país. Estes números mostram que a inflação mais elevada ao longo do ano foi de 8,18 por cento em Quelimane, seguida de 7,13 por cento em Tete e 6,45 por cento em Inhambane.

A inflação anual mais baixa registou-se nas três maiores cidades – Maputo (4,22 por cento), Beira (4,24 por cento) e Nampula (4,32 por cento). (AIM)

O fornecedor líder de combustível de aviação, Puma Energy Moçambique, concluiu a aquisição dos activos de combustível de aviação da AirBP em Moçambique após a aprovação da Autoridade Reguladora da Concorrência. A aquisição irá reforçar a presença da Puma Energy Aviation em sete grandes aeroportos de Moçambique, conforme a ambição estratégica da empresa de concentrar o crescimento em mercados a jusante de elevado potencial através de investimentos prudentes.

Todos os activos da AirBP em Moçambique que foram transferidos para a Puma Energy Moçambique significam que a empresa irá servir os clientes através de instalações e equipamentos nos aeroportos de: Maputo, Beira, Nampula, Tete, Pemba, Quelimane e Vilankulo.

A Puma Energy Aviation, diz uma Nota de Imprensa recebida na “Carta”, continuará a investir em formação e equipamento para garantir que os aeroportos de Moçambique continuem a fazer parte dos mais bem servidos em África. As instalações continuarão a operar seguindo os mais altos padrões da indústria estabelecidos pela IATA e pelo JIG. 

“A Puma Energy continuará comprometida com a segurança, fiabilidade e serviço eficiente. Vinte e seis funcionários foram transferidos e totalmente integrados na Puma Energy Aviation como parte da transacção”, refere a Nota.

Danilo Neves Correia, Director-Geral da Puma Energy Moçambique, disse: “Estamos muito satisfeitos por termos adquirido estes activos de aviação em Moçambique e estamos ansiosos por fazer crescer a nossa empresa no país. As companhias aéreas de todo o mundo sabem que podem confiar no compromisso da Puma Energy Aviation com o fornecimento confiável de combustíveis de alta qualidade. Esta aquisição permitir-nos-á alargar a nossa oferta a mais clientes da aviação em Moçambique. A estratégia da Puma Energy é concentrar o crescimento nos nossos mercados a jusante, incluindo a aviação, e esta aquisição é um excelente exemplo dessa estratégia em acção”. (Carta)

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) lançou, esta terça-feira (16), o novo modelo de registo de cartões SIM, para todos os 15 milhões de utilizadores no país. O novo registo será feito de forma faseada, até Junho de 2025. Uma das novas regras é que, na hora do registo, o subscritor passa a facultar dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial), para além de documentos de identificação válidos (como bilhete de identidade, carta de condução, passaporte etc.).

Os novos procedimentos e mecanismos serão adoptados pelos operadores dos serviços de telecomunicações e por todos os intervenientes no processo de registo dos cidadãos e ou pessoas colectivas que pretendam aderir a qualquer serviço de telecomunicações em Moçambique.

Falando a jornalistas, o porta-voz e Director da Unidade de Controlo do Tráfego das Telecomunicações, Adilson Gomes, explicou que os novos procedimentos são suportados pelo Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nr. 13/2023, de 11 de Abril, que revogou o Decreto nr. 18/2015, de 28 de Agosto.

Segundo Gomes, o novo registo será feito em fases. “Numa primeira fase, teremos seis meses de preparação e adequação de todos os cidadãos e empresas de telecomunicações ao novo regulamento. Durante o segundo semestre de 2024 vai ser obrigatório para todos os operadores e subscritores estarem nestes moldes, de tal modo que até 16 de Junho de 2025 ninguém mais poderá aceder aos serviços sem estar nos termos deste Regulamento”, explicou o porta-voz do INCM.

Há oito anos, a preocupação do INCM centrava-se apenas no registo dos cartões SIM. Entretanto, com o desenvolvimento sócio-económico e tecnológico bem como o aumento de crimes de burlas, difamações, fraudes, a instituição viu a necessidade de estender o registo para os subscritores de serviços de telecomunicações, os agentes e revendedores e os equipamentos terminais, quer sejam telefones, tablets, entre outros.

O INCM defende o uso da biometria para permitir a fácil identificação dos autores de crimes no sector, que nos dias que correm, por falta dessa informação, dificilmente são reconhecidos. Com o novo Regulamento, o subscritor passa a ter um Número Único de Telecomunicações (NUTEL), a ser gerado pelo INCM para a identificação única do subscritor em todo o ecossistema das comunicações, independente do operador.

Ainda no quadro do novo dispositivo legal, o INCM passa a dispor de duas bases de dados, uma contendo todas as informações de identificação dos subscritores, dos agentes distribuidores e/ ou revendedores, dos cartões SIM e informações sobre os dispositivos de comunicação em toda a rede de telecomunicações instalada em Moçambique. Outra base de dados, designada Central de Risco (ou lista negra), visa armazenar informações fraudulentas ou suspeitas de fraudes dos já referidos sujeitos e ainda todos os dados dos casos de bloqueio e ou impedimentos de uso das redes de telecomunicações.

O Decreto que aprova o Regulamento em questão prevê também sanções aos subscritores bem como aos operadores de telecomunicações em Moçambique. Os subscritores que não cumprirem com as novas regras de registo de cartão SIM poderão, entre outras penalizações, ser suspeitos de práticas de actos fraudulentos na Central de Risco, até que seja esclarecido o seu envolvimento efectivo, ficando impedidos de ter serviços activados em qualquer operador.

Aos operadores que infringirem as normas será aplicada uma sanção ou multa que varia de 500 a 3000 salários mínimos. Aos agentes será aplicada uma sanção ou multa que varia entre 10 a 20 salários mínimos. 

Dados da instituição revelam que Moçambique conta hoje com cerca de 15.9 milhões de subscritores de telefonia móvel, dos quais cerca de 13 milhões de subscritores usam as carteiras móveis. A instituição revela ainda que só a nível do sector das telecomunicações são reportados mensalmente cerca de cinco mil fraudes, burlas e actos que atentam contra a segurança das redes de telecomunicações. (Evaristo Chilingue)

Dois cidadãos moçambicanos encontram-se detidos na cidade de Nampula, depois de terem sido encontrados na semana passada, na posse de trinta munições de arma do tipo AK-47, à venda no mercado Memória, no famoso bairro de Namicopo.

A porta-voz da PRM em Nampula, Rosa Chaúque, disse à imprensa que, segundo as perícias, as munições foram trazidas pelos detidos do distrito de Nacala-Porto, no dia 11 de Janeiro corrente, para venda no mercado.

"A Polícia, em plena patrulha, teve conhecimento de que dois indivíduos comercializavam munições no bairro de Namicopo, concretamente no mercado Memória. A corporação fez-se ao local e encontrou os indivíduos em flagrante delito a vender as munições por 700 meticais cada", esclareceu a porta-voz.

Das diligências feitas, confessaram que encontraram as trinta munições num carregador ao pé do quartel que se localiza no distrito de Nacala-Porto. De acordo com os detidos, o carregador teria sido jogado numa lixeira.

Rosa Chaúque acrescentou que neste momento estão em curso diligências para se determinar se o caso envolve ou não uma arma de fogo. “A polícia apela à população para que sempre que encontrar um carregador ou arma de fogo se aproxime a uma sub-unidade mais próxima para os devidos procedimentos”. (Carta)