O Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME), reporta que durante o último quinquénio, 5.000 empresas faliram devido aos efeitos da crise económica e das várias intempéries que fustigaram o país.

Segundo o Director-geral do IPEME, Claire Zimba, em 2012, o saldo de micro, pequenas e médias empresas em todo no país era 50 mil. Todavia, até o ano passado, a instituição contabilizava 45 mil empresas, uma redução de 5 mil.

De entre várias razões, Zimba apontou a crise económica e financeira justificada pelo cancelamento de financiamentos directos ao Orçamento do Estado, por parte dos diversos parceiros do país, após a descoberta, em 2016, das dívidas ocultas e ilegais de mais de 2 mil milhões de USD.

Em entrevista exclusiva a “Carta”, Zimba deu a entender que devido aos efeitos das referidas dívidas, os empreendedores viram-se obrigados a reter os seus investimentos, numa altura em que o ambiente de negócio não era apetecível.

O nosso entrevistado lembrou ainda, as dívidas do Estado para com diversos fornecedores internos. Neste aspecto, importa referir que a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, tem vindo a bater-se com vista ao devido pagamento, para a recuperação, principalmente das Pequenas e Médias Empresas (PME).

Para além das dívidas com fornecedores, o Director-geral do IPEME apontou ainda o impacto dos ciclones Idai e Kenneth. Em contrapartida, neste contexto, o nosso interlocutor explicou que pelo menos 250 PME baseadas no Vale do Zambeze estão a receber financiamento (avaliado em 100 milhões de Meticais) para recuperar os seus negócios.

Ao nível do IPEME, a redução das dotações orçamentais por conta da suspensão do financiamento dos doadores, também influiu para a redução da assistência e criação de novas empresas. Segundo Zimba, antes de 2015 o IPEME recebia entre 30 a 50 milhões de Meticais. Contudo, com o efeito conjuntural a instituição registou uma redução para 28 milhões de Meticais.

Conforme nos deu a entender, o impacto da redução orçamental elevou-se no que toca a assistência e criação de empresas, porque desse valor grande parte destina-se ao funcionamento da instituição e, os restantes para investimento.

“Repare que desses 28 milhões de Meticais, quase 60 a 70% é mais para a componente de funcionamento e, apenas 8 milhões de Meticais para investimento, neste caso a assistência às PME”, explicou o gestor.

Segundo Zimba, o défice levou a que o IPEME se reinventasse, buscando parceiros para levar avante a todos os programas que actualmente implementa. Como resultado desse reinventar, a fonte sublinhou que a instituição que dirige conseguiu, no último quinquénio, assistir a 20.660 micro, pequenas e médias empresas em todo o país, contra 13.200 empresas planificadas.

“O que significa, sob ponto de vista de impacto, 20 mil PME assistidas? Quer dizer que estamos com uma contribuição em mais de 50% daquilo que era a meta prevista, na área da formalização de empresas. Concretamente, conseguimos no último quinquénio, cerca de 1070 empresas, perante uma meta de 2.000 empresas cuja formalização não só cabia ao IPEME, mas também a outros intervenientes”, reportou Zimba.  

Além das referidas actividades, nos últimos 5 anos, o IPEME diz ter conseguido capacitar 11.200 jovens, o maior substrato que mais procura os serviços de início de negócios, melhoria na gestão, acessos ao mercado, marketing, posicionamento estratégico, são micro empresários maioritariamente jovens. (Evaristo Chilingue)

A petrolífera Total disse que as obras na área de instalação do projeto de gás natural em Afungi, no norte de Moçambique, decorrem a "bom ritmo", apesar da interrupção da principal estrada da região devido ao mau tempo.

"Apesar dos desafios logísticos e climáticos, as atividades de construção na área da futura instalação de gás natural liquefeito continuam a um bom ritmo", lê-se numa informação da Total distribuída hoje a imprensa.

As instalações incluem um aeródromo que começou a ser utilizado em 19 de fevereiro deste ano, uma infraestrutura que levou 18 meses para ser construída e é tida como um "marco significativo" para o Projeto Mozambique LNG, reduzindo custos para deslocações e garantindo maior segurança.

Recentemente, a região de Cabo Delgado foi afetada pelo mau tempo, tendo sido interrompida a principal estrada do norte da província, na sequência do desabamento da ponte sobre o rio Montepuez, o que isolou vários distritos.

Para responder ao desafio, a Total, que já tinha um cais, construiu rapidamente um segundo para acolher embarcações que transportam cimento para o local, devido à emergência resultante da queda da ponte.

Decorrem ainda construções de vias de acesso e acampamentos para acomodar mais trabalhadores envolvidos na construção da futura instalação", acrescenta a empresa.

A Total lidera o Projeto Mozambique LNG, o primeiro empreendimento de gás natural liquefeito em terra a explorar as reservas da bacia do Rovuma, no norte do país, arrancando em 2024 com dois módulos de liquefação e com uma capacidade nominal de 12,88 milhões de toneladas por ano.

A petrolífera francesa encabeça o consórcio com 26,5%, ao lado da japonesa Mitsui (20%) e da petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores à indiana ONGC (10%) e à sua participada Beas (10%), à Bharat Petro Resources (10%) e à tailandesa PTTEP (8,5%).

Os projetos de gás natural devem entrar em produção dentro de aproximadamente cinco anos e colocar a economia do país a crescer mais de 10% anualmente, segundo o Fundo Monetário Internacional e outras entidades.

Apesar dos avultados investimentos na região e o otimismo no setor do gás natural em Cabo Delgado, os ataques armados protagonizados por grupos considerados terroristas por agências internacionais continuam uma preocupação, tendo sido registadas, pelo menos, 350 vítimas mortais desde que as incursões começaram, em outubro 2017.(Lusa)

A economia moçambicana não está a gerar postos de emprego suficientes e satisfatórios para absorver o capital humano gerado nas universidades de todo o país. Esta é a conclusão a que chegou o primeiro “Inquérito à Transição Ensino-Emprego dos Finalistas Universitários”, realizado, em 2017, por pesquisadores do United Nations University World Institute for Development Economics Research (UNU-WIDER), do Grupo de Pesquisa em Economia do Desenvolvimento (DERG) da Universidade de Copenhaga (UCPH) e do Centro de Estudos de Economia e Gestão (CEEG) da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

O Inquérito, que visa dar resposta às preocupações do Governo, da sociedade e parceiros de cooperação sobre o emprego jovem no país, compreendeu duas etapas de elaboração, sendo que a primeira decorreu entre Março e Novembro de 2017, em seis universidades das cidades de Maputo e Beira, onde foram inquiridos mais de 2.000 estudantes finalistas, tendo-se focalizado na transição dos jovens, da formação até ao mercado de trabalho. A segunda etapa compreendeu seis rondas de seguimento da amostra inicialmente inquirida, através de inquéritos telefónicos, que decorreram trimestralmente entre Março de 2018 e Setembro de 2019.

De acordo com o relatório de pesquisa, finalizado em Novembro de 2019 e divulgado há dias, até a conclusão do estudo, apenas 61% dos finalistas inquiridos é que revelaram ter conseguido emprego, enquanto 39% ainda se encontravam desempregados.

Segundo os pesquisadores – Sam Jones (UNU-WIDER), Ricardo Santos (UNU-WIDER), Gimelgo Xirinda (UEM) – perto de 40% dos inquiridos conseguiram obter um “bom emprego” (principalmente nos ramos de serviços públicos, tecnologia, finanças e construção), em que auferiam salários, relativamente altos e tinham condições contratuais melhores (ex., Contrato fixo). Segundo o estudo, a maioria dos inquiridos formaram-se em Medicina, Ciências Naturais, Engenheira e Educação.

Já o segundo, constituído por quase um em cada três inquiridos, apenas conseguiu obter um “mau emprego”, tendo um salário relativamente baixo e condições mais precárias (ex., sem contrato). “Muitos destes maus empregos encontram-se no ramo de serviços comerciais (ex., comércio) e são mais ligados a algumas áreas de estudo específicas, tais como Letras e Humanidades, Ciências Sociais e Agricultura”, refere o estudo.

Já o terceiro grupo, de aproximadamente 30%, não conseguiu um emprego durável. Até a última ronda, revela a pesquisa, 23% estavam desempregados e 7% não estiveram no mercado de trabalho. Também 10% dos estudantes nunca conseguiram emprego e apenas um em cada três trabalhou por menos de seis meses, durante o período de seguimento.

“Pouco mais de metade dos participantes [inquiridos] que encontraram um emprego, continuavam a procurar uma outra posição laboral e, nas suas posições actuais de trabalho, apenas metade exige formação a nível de ensino superior. Assim, este resultado sugere que a economia moçambicana não está a gerar postos de emprego suficientes e satisfatórios para este nível”, considera a fonte, acrescentando que origina “tempos de espera para o primeiro emprego, que não são negligenciáveis percentagens significativas de finalistas empregados em sectores e tipos de trabalho onde não é evidente que as suas qualificações tenham o maior impacto”.

De acordo com o estudo, as estimativas do valor monetário do ensino superior (medido em termos do incremento salarial), são muito elevadas para as áreas de Engenharia e Saúde, reflectindo os altos salários realizados por finalistas destas áreas, comparativamente com outras áreas.

“Há disparidades notáveis entre homens e mulheres nas suas experiências de transição para o mercado de trabalho, sendo as mulheres as que enfrentam mais dificuldades relativamente aos seus pares masculinos. Menos mulheres conseguiram um emprego de imediato e tiveram de procurar emprego durante mais tempo, quando comparado com os seus pares homens com a mesma área de formação. Até a última ronda, o salário mediano por sector era geralmente menor para as mulheres (2.000 MZN menor)”, acrescenta o estudo.

Os pesquisadores sublinham que os finalistas preferem permanecer nas grandes cidades urbanas (com destaque para Maputo), sendo que apenas 10% dos finalistas inquiridos residiram fora de Maputo Cidade, Maputo Província ou Sofala.

“As estratégias de procura que resultaram em emprego são principalmente as informais (ex., contactos pessoais). Os canais formais (ex., media, jornal) são menos eficazes; mas a Internet está a ganhar alguma importância principalmente para participantes com experiência laboral”, revela a fonte.

Por essa razão, os pesquisadores entendem que o estudo revela também a necessidade de completar a imagem da transição pós-educação dos estudantes universitários, percebendo melhor a procura de trabalho qualificado e o processo de diálogo entre as entidades empregadoras e as universidades. (Carta)

A Comissão de Inquérito, criada para averiguar as causas da queda das condutas adutoras em Campoane, no distrito de Boane, província de Maputo, no passado dia 07 de Fevereiro, apontou a deficiente manutenção, esgotamento da capacidade resistente da estrutura de suporte e o estado de conservação geral da estrutura (que dizem ser mau), como estando na origem da queda daquela infra-estrutura.

A Comissão era constituída por um Engenheiro Civil Hidráulico, Inspector-geral de Obras Públicas e os Engenheiros Civis do Laboratório de Engenharia Civil e da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

Segundo Américo Dimande, do Laboratório de Engenharia Civil, as obras daquele porte precisam de uma manutenção regular a cada cinco anos, mas para o caso daquela infra-estrutura, há dez (10) anos que não beneficia dos serviços de manutenção.

Francisco Ricardo, Engenheiro Civil da UEM, avançou, aliás, haver necessidade de se realizar obras urgentes naquele local para que não haja novas interrupções de água nos próximos dias. Em estado elevado de degradação, avança a fonte, estão os parafusos de ligação, chapas de gusset, braçadeiras das condutas, juntas de desmontagem das condutas, entre outros.

Durante a apresentação do relatório, Francisco Ricardo referiu que o início das intervenções deve ser especificado com urgência, devendo ser também especificada a necessidade de um Projecto de reforço/reabilitação ou mesmo de reconstrução.

Ricardo disse ainda que no local das obras não foram encontradas evidências de situações excepcionais do ponto de vista de funcionamento hidráulico do sistema. Entretanto, a fonte explicou que deve haver uma reabilitação integral da estrutura para restabelecer a sua capacidade resistente.

“A infra-estrutura em questão demonstra fragilidade em toda a sua extensão, pelo que a reabilitação aqui proposta deve necessariamente abranger todos os seus elementos, incluindo os encontros. Esta reabilitação deve incluir uma análise profunda do estado da infra-estrutura e a avaliação minuciosa da necessidade de construção de uma nova infra-estrutura. Esta análise do estado da infra-estrutura e a tomada de decisão sobre o tipo de intervenção a realizar é de carácter urgente, pois, a probabilidade de ocorrência de um acidente idêntico é grande”, esclareceu.

Ricardo acrescentou ainda que trabalho idêntico deve ser realizado para o atravessamento da conduta de 800mm e ao longo de todo este meio de transporte de água até aos centros distribuidores, especialmente nos locais onde o lançamento da conduta é à superfície.

Portanto, a questão da falta de manutenção preventiva foi considerada como um assunto grave. Daí recomenda-se que, independentemente da intervenção a ser realizada, a entidade gestora deve desenvolver um plano de manutenção compreensivo e assegurar a sua implementação com o rigor necessário. (Marta Afonso)

Existem, na capital do país, dois Laboratórios privados que fazem testagem do Covid-19, a pandemia que já infectou mais de 222 mil pessoas e matou cerca de 9 mil, em todo o mundo. A informação foi confirmada, ontem, pelo Instituto Nacional de Saúde (INS), numa reunião com diferentes instituições públicas e privadas, que visava discutir o estágio de preparação do país para fazer face à doença, assim como analisar as medidas vigentes em todo o território nacional.

Trata-se do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Joaquim Chaves de Moçambique, sucursal do laboratório português com o mesmo nome, pertencente a Joaquim Chaves Saúde (JCS), um grupo que, desde 1959, opera exclusivamente no sector da saúde, naquele país europeu; e da Lancet Laboratórios Moçambique, filial da sul-africana Lancet Laboratories, um dos principais laboratórios de patologia que operam no continente africano, fornecendo serviços vitais de diagnóstico e monitoramento de patologia.

De acordo com as fontes da “Carta”, que participaram do encontro, os dois laboratórios irão recolher as amostras, que serão enviadas, posteriormente, para a vizinha África do Sul (pela Lancet Laboratórios) e Portugal (Laboratório Joaquim Chaves), num processo que irá durar seis dias para o anúncio dos resultados.

As fontes revelaram, entretanto, que o Ministério da Saúde (MISAU) afirmou que ainda não existem critérios claros de testagem destes dois laboratórios, pelo que, ainda irá investigar sobre os procedimentos usados. Para tal, confirma a fonte, o MISAU delegou uma equipa para investigar os procedimentos de testagem destes laboratórios para depois explicar ao público sobre a credibilidade dos mesmos.

Segundo a fonte, os técnicos do MISAU afirmaram que, para a realização dos referidos testes, os referidos laboratórios (privados) irão cobrar preços que variam entre 85 a 100 USD, equivalente a cerca de 5.500 Mts a 6.600 Mts.

A fonte sublinhou que o Laboratório Nacional realiza testes e os resultados são apresentados em 48 horas, porém, “não reúne capacidades técnicas e de recursos para responder à demanda que se espera ter”.

Na reunião, anota a fonte, o Instituto Nacional de Saúde adiantou que irá iniciar um trabalho de rastreio em pacientes com doenças respiratórias nas unidades sanitárias, mas a iniciativa irá abranger apenas três pacientes em cada unidade sanitária identificada como piloto, na zona sul, devido às limitações de recursos.

A fonte acrescentou ainda que o MISAU irá montar tendas nos parques de estacionamento ou quintais dos hospitais de nível quarternário (como hospitais centrais) para testagem, antes de seguirem para outros estágios de atendimento, de modo a controlar as infecções ainda na entrada. Assegurou que os pacientes com sintomas de gripe terão um tratamento diferencial, com vista a prevenir novas infecções.

O sector da saúde apela a todos os moçambicanos a tomarem as devidas precauções no sentido de se evitar uma catástrofe e, para tal, convidou para o encontro artistas para apoiarem na campanha de sensibilização. (Carta)

Consumou-se o falhanço há muito anunciado. Não teve lugar, esta quinta-feira, na 8ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), a audição via videoconferência dos declarantes estrangeiros do “Caso Embraer”, que tem no banco dos réus Paulo Zucula, José Viegas e Mateus Zimba.

A não realização da audição ontem (19), tal como estava previsto, veio apenas confirmar o que há muito se previa, tendo em conta a dinâmica da notificação dos declarantes estrangeiros, caracterizada, essencialmente, por um silêncio sepulcral às convocatórias do Tribunal moçambicano.

A audição dos declarantes estrangeiros (executivos e ex-executivos da Embraer, funcionários do Banco Central de São Tomé e Príncipe e os advogados que ajudaram na criação da Xihivele) é descrita como de vital importância para a descodificação da engenharia à volta do pagamento das salgadas luvas no valor de 800 mil USD à Xihivele, empresa da pertença do réu Mateus Zimba.

Até passada quarta-feira (18), um dia antes da audição, apenas havia uma e única certeza. Os declarantes de São Tomé e Príncipe, nomeadamente, um funcionário do Banco Central e os advogados que assessoraram Mateus Zimba no processo de criação da Xihivele Consultoria Limitada não seriam ouvidos, devido à falta de condições no país para a realização da audição via videoconferência.

Os outros declarantes (três brasileiros e um francês) sequer se dignaram a confirmar a disponibilidade para participar da audição. Aliás, nem se deram ao trabalho também de manifestar indisponibilidade para o efeito. Trata-se do francês Patrice Candaten (responsável de vendas para África da Embraer e chefe do grupo das negociações com as Linhas Aéreas de Moçambique), Luiz Fuchs, José Molina e Mauro Keren Júnior (brasileiros) integrantes da equipa.

Na verdade, a não realização da audição via videoconferência na data marcada esteve sempre clara desde o arranque do julgamento a 27 de Fevereiro passado. Na semana passada, o Juiz Fernando Macamo, já indiciando pouca probabilidade de materialização de tal pretensão, mostrara-se preocupado com a não reacção dos declarantes estrangeiros (brasileiros e francês) às convocatórias enviadas via correio electrónico.

Macamo dissera, na ocasião, que aguardava pelas respostas dos declarantes estrangeiros, mas, ainda assim, marcara a audição para o dia 19, no caso ontem, uma data que, no entanto, falhou redondamente.

Perante o cenário, o Juiz Fernando Macamo, depois de longas horas de concertação com o Ministério Público e a defesa dos três réus, adiou a sessão de julgamento para o dia 18 de Junho próximo. A nova data, tal como disse, era susceptível de alterações em caso de resposta favorável às cartas enviadas.

O julgamento está previsto para iniciar às 9:00 horas (18 de Junho), mas do território brasileiro, devido à diferença de horas entre os dois países.

Entretanto, a definição da nova data só foi possível após longas horas de discussão, num ambiente de alguma civilidade, embora com o edifício onde funciona a 8ª Secção do TJCM sem corrente eléctrica, facto que não permitiu a elaboração da acta daquela sessão naquele instante.

Apesar do clima “afável”, a busca de consensos teve os seus momentos de alguma tensão. Por um lado, o MP não disposto a abrir mão dos declarantes por ele arrolados e, por outro, a defesa dividida entre ouvir e prescindir devido às dificuldades de comunicação.

Abdul Gani, advogado de José Viegas, defendeu que os declarantes estrangeiros deviam ser prescindidos, precisamente, por causa dos problemas de comunicação, que, inclusive, forçaram o adiamento da sessão, esta quinta-feira. Gani disse que não havia garantias de que até à data marcada os declarantes atenderiam à convocatória do tribunal, ressalvando que se desconheciam, para já, as razões por detrás da não reacção à primeira solicitação.

O causídico de José Viegas apontou a leitura dos depoimentos constantes dos autos em sessão de julgamento como sendo a via mais acertada para ultrapassar o presente cenário.

Entretanto, tal posicionamento mereceu uma pronta reacção do MP que assentou o seu posicionamento na vitalidade da audição dos declarantes, pelo que deviam ser usadas todas as vias de modo a garantir que os mesmos sejam ouvidos pelo tribunal.

Apesar de reconhecer a morosidade do processo (devido às formalidades-demora na resposta das cartas rogatórias), o MP defendeu que devem, sim, ser acionados todos os formalismos necessários. A estimativa avançada pelo MP ronda entre dois a três meses.

No mesmo diapasão que o MP, o defensor de Mateus Zimba, Tomás Timbane, disse que o contraditório é fundamental. Timbane avançou que não havia melhor oportunidade para confrontar algumas declarações senão mesmo em sede do julgamento, ressalvando que também era do interesse do juiz presidente do Tribunal fazer uso de tal prerrogativa, visto que não foi responsável pela pronúncia.

Damião Cumbane, advogado de Paulo Zucula, também se opôs à ideia de descartar os declarantes estrangeiros e recorrer-se à leitura dos depoimentos constantes dos autos. Para o causídico de Zucula, tal modalidade colocaria o seu constituinte numa situação de desvantagem muito pela impossibilidade de poder fazer um e outro questionamento. (Ilódio Bata)

Um contentor com quase 20 toneladas de polvo congelado desencaminhado da empresa Mariscos do Índico foi arrestado no porto de Nacala quando estava prestes a ser exportado com base em documentação falsa. O processo de falsificação envolve uma empresa chinesa e um negociante português, ambos baseados em Angoche. As autoridades alfandegárias e policiais, investigaram informações recebidas de várias fontes e, nesta segunda feira agiram atempadamente impedindo o embarque do contentor, cuja mercadoria tem um valor acima de setenta mil euros.

A Carta apurou que o principal denunciante foram os gestores da empresa Mariscos do Índico também baseada em Angoche e que informou as autoridades de que o contentor TTN183558600 com o selo EU 1836600 destinado ao navio MSC Agata KB011R continha mercadoria de origem ilícita.

A Mariscos do Índico é uma empresa de processamento de peixe e mariscos que tem beneficiado de investimentos feitos pela Sociedade de Investimentos Gapi com o objectivo prioritário de valorizar e criar mercado para a produção de centenas de pescadores artesanais na região de Angoche. O negociante luso agora envolvido com a empresa chinesa nesta operação ilegal foi até há meses gestor da Mariscos do Índico, tendo, porém, a Gapi, como acionista maioritário, dispensado os seus serviços na sequência de uma auditoria às contas da empresa. Ele é acusado pela polícia de Angoche de estar envolvido no roubo à Mariscos do Índico deste contentor de polvo congelado.

A recém-empossada Ministra das Pescas, Augusta Maíta, esteve há duas semanas em Angoche para se inteirar dos problemas do seu sector, em particular das dificuldades de integrar os milhares de artesanais na nova estratégia da Economia Azul. A visita à fábrica da Mariscos do Índico constituiu um dos pontos altos da sua visita àquela região.

Na ocasião desta visita da ministra Maíta, o presidente do Conselho de Administração da Mariscos do Índico, João Maunze, informou que o investimento da Gapi em cerca de um milhão de euros foi indispensável para sanear a sobre endividada empresa do negociante português que ali existia e assim salvar aquelas infraestruturas e respectivos postos de trabalho. Acrescentou que foi também necessário a criação de uma nova empresa (Mariscos do Índico) sem mau nome na banca, bem como a implementação de um projecto de modernização da sala de processamento, de forma a que a produção artesanal passasse a ter qualidade para ser aceite tanto nos exigentes mercados europeus como no sistema de fornecimento de alimentos aos mega-projectos em curso no Norte de Moçambique.

“Hoje, Angoche conta com uma sala de processamento de produtos do mar credenciada a exportar para a Europa. Isto é um grande valor para esta comunidade. Mas, em termos sociais, temos localmente alguns concorrentes que não respeitam as mais básicas normas de negócios com ética. Corrompem muito para obter licenças, saquear a produção dos que trabalham com seriedade, usar artifícios legalistas para tentarem apropriar-se de património indispensável para desenvolver a indústria local…há uma grande máfia no sector das pescas e a Justiça parece ter dificuldades de proteger o que é justo. Vamos ver quem vai vencer. Vamos ver de que lado estará a justiça” - concluiu Maunze.

Na opinião de um outro gestor da Mariscos do Índico a nível de Angoche, M Mondlane, e que esteve à frente da operação de recuperação deste contentor em colaboração com as autoridades aduaneiras, o valor desta mercadoria é “muito importante para assegurar os salários dos cerca de 70 trabalhadores da empresa e prosseguirmos com a compra e incentivos aos pescadores locais para trazerem produto com qualidade que esteja dentro das normas internacionais”.(Carta)

Perante os desenvolvimentos recentes, relativamente à evolução do novo Coronavírus (COVID-19), o BCI (Banco Comercial e de Investimentos) está a seguir de forma rigorosa as recomendações das autoridades de saúde nacionais e internacionais nesta matéria.

Foram, neste contexto, implementadas medidas de prevenção e segurança com impacto nos colaboradores e na relação com os clientes, assegurando a continuidade do serviço bancário.

De entre as iniciativas tomadas, importa sublinhar a limitação no número de clientes presentes em simultâneo no interior das agências, por forma a garantir o distanciamento recomendado.

Procedeu-se ao reforço da higienização das instalações, criação das condições para o distanciamento físico entre as pessoas e à disponibilização de meios de desinfecção aos colaboradores e clientes nos espaços de atendimento público.

Foram encetadas acções de sensibilização e de comunicação interna, com ênfase para a alteração das rotinas de higiene, abstenção de comportamentos de risco, no interior e exterior do Banco, e pronta reacção a sintomas de infecção.

As reuniões presenciais estão limitadas ao estritamente necessário, optando-se por contactos e reuniões por telefone ou outros canais remotos, tendo sido adiados todos eventos públicos previstos para os espaços do BCI.

O BCI reforçou ainda a capacidade para permitir uma utilização mais intensiva dos canais alternativos, potenciando a vasta rede de ATM, de POS e plataformas alternativas, como o Whatsapp Daki e o Celular Daki (*124#), que para além do pagamento com cartão ou através de meios digitais, possibilitam a realização de operações bancárias de forma cómoda e segura, em alternativa à deslocação a uma unidade de negócio. (Carta)

 O Estado moçambicano e as empresas mineiras continuam a declarar receitas fiscais com discrepâncias, situação que demonstra perdas para as contas públicas, refere o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental moçambicana.

A comparação dos números apresentados pelas autoridades moçambicanas e pelas empresas do setor resulta de uma análise que a organização não-governamental (ONG) fez da sétima e oitava edições dos relatórios de Reconciliação de Contas da Indústria Extrativa em Moçambique.

São documentos elaborados pela Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativa (ITIE), uma coligação entre instituições estatais e da organização da sociedade civil.

De acordo com a análise do CDD, os dados mostram que, de 2015 a 2019, o Estado declarou ter recebido menos 190.108.292,68 meticais (2,6 milhões de euros) do que o valor que as empresas mineiras declararam ter pagado.

“A não captura deste valor mostra uma grande fragilidade do Estado moçambicano na componente de prestação de contas em relação ao setor que se pensa que vai impulsionar a economia nacional”, lê-se no documento.

Uma retrospetiva dos últimos quatro anos mostra que o setor mineiro continua a ser, de forma recorrente, o mais problemático, por apresentar grandes discrepâncias entre os valores reportados.

De acordo com a ONG, a diferença entre o imposto de produção arrecadado e o valor canalizado às comunidades é mais acentuada no setor mineiro do que no de hidrocarbonetos.

“O Estado moçambicano tem fixado anualmente em 2,75% a parcela das receitas geradas pela extração mineira e petrolífera que devem ser destinadas a programas que visam o desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os projetos mineiros”, assinala o documento do CDD.

Os dados da tabela mostram que, entre 2017 e 2018, a diferença entre o imposto apurado e o valor canalizado às comunidades beneficiárias aumentou em 16,6 milhões de meticais (231 mil euros). (Lusa)

Os países da África Austral vão tomar medidas mais gravosas para minimizar o impacto económico e social da eclosão da Covid-19 na região, anunciou a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique.

"Os países da região estão a tomar estratégias para que esta situação não nos apanhe em contramão e, à medida em que ficamos a saber de novos desenvolvimentos, vamos tomar outras medidas, mais gravosas", declarou Verónica Macamo.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique falava momentos após a sessão de abertura do Conselho de Ministros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), uma reunião que foi feita por videoconferência, no âmbito das medidas de prevenção à Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Verónica Macamo disse que a Covid-19 esteve entre os principais temas da reunião e garantiu que os governos regionais estão em contacto permanente para acompanhar a evolução da doença.

"Está claro que na SADC que temos de olhar com destaque para a componente de prevenção", declarou a chefe da diplomacia moçambicana, sem, no entanto, avançar quais serão as medidas específicas que os países vão adotar.

Integram a SADC, além dos lusófonos Angola e Moçambique, também a África do Sul, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagáscar, Maláui, Maurícia, Namíbia, Essuatíni, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué e Seicheles.

Mais de 30 países africanos reportaram casos de Covid-19, com mais de 400 casos confirmados no continente, principalmente no Egito, Magrebe e África do Sul, país que faz fronteira com Moçambique, segundo a consultora EXX África.

Apesar de não existir ainda um caso confirmado em Moçambique, o país elevou o estado de alerta e reforçou as medidas de prevenção, anunciou, no sábado, o chefe de Estado, Filipe Nyusi.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 200 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.200 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 82.500 recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 146 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.(Lusa)