O Governo irá perdoar as multas e reduzir os juros de mora das empresas devedoras do sistema nacional de segurança social obrigatória, controlado pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A medida foi aprovada, esta terça-feira, no decurso da X Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar em Maputo.
“Por se tratar de muitas entidades empregadoras que não cumprem as suas obrigações de pagar as contribuições ao INSS, o que leva à privação dos trabalhadores e seus familiares de aceder aos benefícios da segurança social, o Conselho de Ministros, com base na legislação em vigor, concede o perdão total de multas e a redução de juros de mora para o caso do pagamento integral da dívida e para o pagamento em prestações”, afirmou Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros.
De acordo com Filimão Suaze, que também é vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a medida foi tomada, tendo em conta o cenário económico actual, vivido pelo país, de modo a evitar despedimentos em massa dos trabalhadores. Entretanto, a fonte não revelou o número total das empresas a serem beneficiadas pela medida.
Refira-se ainda que, nesta terça-feira, o Executivo aprovou o decreto que revê o artigo 16, do Decreto número 5/2020, de 10 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Organização e Funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província e a Resolução que cria a Comissão Técnica e Científica para a Prevenção e Resposta à Pandemia do Covid-19, que já infectou três pessoas, em Moçambique, de acordo com os dados do Ministério da Saúde. (Marta Afonso)
O cidadão de mais de 75 anos de idade, que acusou positivo ao novo coronavírus (Covid-19), infectou uma cidadã de mais de 70 anos, que, por sinal, faz parte do grupo dos 23 com quem manteve contato directo, após ter regressado de Londres, no Reino Unido, em meados de Março prestes a findar.
A novidade foi tornada pública, ao cair da tarde de ontem (24), pela Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, que, igualmente, confirmou a contaminação de mais uma cidadã de nacionalidade sul-africana com o novo coronavírus, elevando para três o número de casos no país.
Porém, importa esclarecer que o caso da cidadã sul-africana, com mais de 30 anos, residente na cidade de Maputo, retornou de uma viagem da vizinha África do Sul (concretamente, Joanesburgo), em meados de Março prestes a findar, representando assim o segundo caso importado, enquanto a cidadã moçambicana, que manteve contacto com o primeiro caso do Covid-19 no país, representa o primeiro caso de transmissão local.
Deste modo, o país passa a contar com três casos positivos, sendo que dois importados e um por transmissão local, denunciando, desde já, o início formal da propagação do vírus em território nacional.
Os dois novos casos de infecção pelo Covid-19 saíram do universo de 12 suspeitos que foram submetidos a testes nas últimas 24 horas. O Instituto Nacional de Saúde havia testado, até esta terça-feira, um total de 67 casos suspeitos.
“Um dos novos casos é de um indivíduo do sexo feminino com mais de 70 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, que é contacto próximo do primeiro caso anunciado no domingo passado. O outro caso registou-se num indivíduo do sexo feminino com mais de 30 anos de idade, de nacionalidade sul-africana, residente na cidade de Maputo, que retornou de uma viagem a Joanesburgo, África do Sul, em meados de Março corrente”, disse Rosa Marlene.
Adiante, Marlene avançou que o primeiro indivíduo infectado pelo Covid-19 no país continua a apresentar sintomatologia leve e continua estável. Mesmo quadro, tal como disse Marlene, apresentam as duas cidadãs recentemente diagnosticadas com o novo coronavírus, não justificando, para já, o seu internamento numa unidade sanitária.
A Directora Nacional de Saúde Pública avançou que foram identificados 39 contactos e que, neste momento, encontram-se em quarentena domiciliária. Os contactos estão, tal como disse a fonte que temos vindo a citar, a ser monitorados pelas autoridades de saúde. (I.B.)
Sessenta e quatro imigrantes etíopes morreram asfixiados dentro de um contentor que estava a ser transportado do Malawi para o distrito de Moatize, em Tete. Presume-se que a porosidade e a corrupção nas fronteiras sejam algumas das causas desta tragédia que se vem juntar a tantas outras envolvendo etíopes, somalis e outros aventureiros dos Grandes Lagos.
De acordo com a estação televisiva Miramar, o camião que transportava os imigrantes ilegais foi interceptado pela polícia esta terça-feira, no posto policial da báscula de Mussacama. Ao ser abordado, o motorista disse que estava a transportar mercadoria, resposta que não convenceu a polícia que pediu a abertura do contentor.
O motorista obedeceu e apurou-se que, dos setenta e oito imigrantes ilegais, apenas catorze ainda estavam com vida. O condutor foi detido de imediato e confessou que foi solicitado para transportar vinte e cinco pessoas para Moatize, a troco de trinta mil meticais. Ele acrescentou que teria sido abordado por um guia de imigrantes ilegais no Malawi, uma pessoa ainda por ser identificada. As autoridades de Lilongwe estimam em mil o número de imigrantes ilegais provenientes dos Grandes Lagos que entram mensalmente no país, devido à turbulência política nos seus países de origem.
A porosidade da fronteira associada à alegada cumplicidade de alguns cidadãos malawianos e de alguns agentes da polícia e da migração estimula esta vaga de imigração ilegal. Em troca de dinheiro, alguns malawianos dão abrigo aos imigrantes ilegais, ao mesmo tempo que servem de guias e de transportadores através de rotas clandestinas. A região norte do Malawi, particularmente o distrito de Karonga, é o epicentro de entrada de dezenas de imigrantes ilegais sobretudo etíopes, somalis, burundeses, entre outros.
O governo de Lilongwe já reconheceu a vulnerabilidade das suas fronteiras afirmando não estar em condições para travar a entrada de imigrantes ilegais. Nos últimos anos, alguns líderes tradicionais do Malawi foram detidos e condenados por envolvimento na imigração ilegal, agindo como facilitadores em troca de valores monetários.
A ofensiva contra a imigração ilegal não está a dar resultados no Malawi, aparentemente porque as penas aplicadas aos infractores estão desactualizadas. De acordo com a legislação malawiana, os cúmplices pagam uma multa equivalente a dois mil meticais, valor considerado irrisório para desencorajar o crime.
Uma vez no Malawi, alguns imigrantes ilegais fixam residência no país e outros prosseguem a sua aventura pelos estados-membros da SADC à procura de melhores condições de vida, em particular para África do Sul. Para chegar à África do Sul, os imigrantes ilegais e os próprios malawianos que também ousam viajar sem documentação de viagem atravessam Moçambique e Zimbabwe. Aqui de novo entra em acção o sindicato de crime que está por detrás do esquema de entrada ilegal de imigrantes nos estados-membros da SADC. “Carta” apurou através do cruzamento de várias fontes que, depois da entrada ilegal de imigrantes no Malawi, a corrupção começa nos postos fronteiriços de Dedza e Mwanza junto do território moçambicano.
Os transportadores subornam os agentes da lei por uma passagem segura
Às vezes os transportadores levando ilegais, quer do Malawi quer dos Grandes Lagos, podem ficar na fronteira de Dedza por um dia ou mais negociando o caminho. Uma vez em Moçambique, os transportadores têm duas opções para usar. Uma é ir por Maputo e usar o posto de fronteira de Ressano Garcia com a África do sul. Aqueles que usam essa rota normalmente levam cerca de duas semanas para chegar a Joanesburgo. Além da rota ser longa, os transportadores precisam de pagar ao longo do caminho até chegar à África do Sul. E geralmente eles viajam à noite porque existem poucos obstáculos, tal como aconteceu em Mussacama, cuja tentativa foi abortada pela polícia moçambicana cerca das duas horas.
Os passageiros ilegais estão sujeitos a um sofrimento incrível, como assédio, fome e cansaço. A segunda opção é usar a rota do Zimbabwe que os leva até Nhamapadza e Beitbridge.
Novamente os transportadores tentam subornar os agentes ao longo do caminho
Os viajantes que optam pela rota de Beitbrigde são obrigados a saltar a fronteira. Os transportadores combinam com indivíduos particulares para ajudar os ilegais a atravessar o rio Limpopo, infestado de crocodilos, representando um grande risco. Às vezes, os viajantes caem nas mãos de criminosos que lhes roubam o seu dinheiro e outros objectos de valor. Em casos extremos, eles assassinam os ilegais e estupram mulheres. Depois de atravessar o rio Limpopo, os ilegais caminham muitos quilómetros antes de chegar à cidade de Musina, donde começam a etapa final da sua aventura para Joanesburgo, cuja rota tem poucas cancelas e raramente verificam os documentos de viagem. Às vezes a aventura dos imigrantes ilegais culmina em detenções ou em tragédia, tal como aconteceu esta terça-feira em Mussacama, a vinte e três quilómetros do posto fronteiriço de Zobwe, próximo de Mwanza no Malawi. Malawi partilha as suas fronteiras com Moçambique, Tanzânia e Zâmbia.
“Carta” sabe que os imigrantes ilegais representam uma ameaça à segurança do Malawi e particularmente para Moçambique, uma vez que maior parte deles são provenientes de países marcados por um ciclo de violência, como Somália, República Democrática do Congo e Burundi. Por outro lado, Moçambique vive momentos conturbados com a onda de insurgência em Cabo Delgado.
Com Moçambique, Malawi partilha uma extensa fronteira de cerca de 1400 quilómetros, dos quais 888 de terra firme, 190 fluvial e 322 lacustre. A linha de 888 quilómetros de fronteira terrestre é considerada porosa com movimentos descontrolados de moçambicanos, malawianos e imigrantes ilegais por não possuir nenhuma vedação. (Faustino Igreja)
Anteontem, o terrorismo regressou com todo o tamanho da sua sanguinária crueldade. Irrompeu sobre o Mocímboa da Praia, de madrugada, e de punhais afiados esventrou a alma do vilarejo, suas infraestruturas públicas e meios circulantes privados. Os bandidos pareciam ter um objectivo: mostrar que seu poder bélico suplanta o do Estado; que sua prontidão é maior. E assaltaram a esquadra, pondo nossos agentes policiais em debandada. Depois enfrentaram as FDS no quartel, num combate de horas. Há relatos escassos sobre o saldo desse combate. Houve roubo de armas e munições, baixas dos dois lados.
O terrorismo pretendia também saquear, assaltar a banca comercial lá implantada. Eles cortaram as ligações de fibra óptica com todo o país (sabem como isso se faz), originando um apagão: a partir das 4 da manhã de segunda-feira, as sedes dos bancos em Maputo não conseguiam monitorar visualmente, em tempo real, o que estava a acontecer em cada balcão. O balanço fotográfico posterior mostra que foram feitas tentativas de rebentar com as caixas ATMs e e de acesso às casas-fortes dos bancos. Os cofres dos bancos BIM e ABSA não foram violados.
Curiosa esta tentativa de roubar dinheiro. O testemunho de um terrorista capturado há 3 semanas em Mueda contava para membros das FDS que eles são pagos, por cada ataque, 50 mil Meticais/pessoa. Quem paga? Ninguém diz! E deu detalhes de logística, da forma como seus mantimentos são fornecidos, sugerindo que as populações têm de certa forma ajudado o terrorismo contra a sociedade e o Estado.
Foi a primeira vez que o terrorismo em Cabo de Delgado atacou uma sede distrital nestes 2 anos. Seu alvo permanente eram aldeias desguarnecidas e centros de produção agrícola ou pesqueira. Numa fase posterior, também escolheram como alvos estradas e transportes semi-colectivos. Agora foi uma vila e suas instalações policiais e militares, numa declaração de guerra sem paralelo. Atacaram o sector privado, queimando camiões, com resquícios do banditismo armado dos anos 80.
Neste ataque a Mocímboa da Praia quase que não houve decapitação de populares, como tem sido hábito. Há relatos de dois mortos e várias dezenas de feridos. Os terroristas em Mocímboa parecia que visavam somente alvos militares e económicos. Chegaram e mandaram todos os populares para a Mesquita ou para a praia, alegando que só queriam enfrentar as FDS. E foi isso que aconteceu. Uma reedição do ataque à Bilibiza, há poucas semanas atrás, onde também usaram o mesmo “modus operandis”: mandar os professores e populares saírem do lugar para que eles pudessem vandalizar infra-estruturas.
Mocímboa comprovou que novo modelo de confrontação do Estado não envolve a massificação da violência contra cidadãos indefesos. Os objectivos por detrás dessa mudança não são ainda claros. Mas os terroristas aproveitam-se certamente de uma coisa: da brutalidade da FDS no tratamento das gentes locais. E parece que estão a ser glorificados com isso: na saída de Mocímboa, depois dos confrontos com as FDS, os terroristas receberam cumprimentos de populares, numa cena surreal. Nas redes sociais, um membro das FDS desabafou: temos de incendiar toda Cabo Delgado para derrotar os terroristas. Há uma suspeita de que os terroristas têm apoio de gentes locais. Sempre foi assim. Alegações de que comerciantes com posses alimentavam sua logística nunca faltaram. Mas agora o apoio também é moral. Popular. Uma espécie de glorificação. O que se passa mesmo? (Marcelo Mosse)
Está quase reposta a normalidade na vila municipal de Mocímboa da Praia, no norte da província de Cabo Delgado. Depois de quase 24 horas de total “desfile”, perante a manifesta incapacidade de resposta por parte das Forças de Defesa e Segurança (FDS), o grupo que semeia terror nos distritos da zona centro e norte daquela província do país retirou-se do local, ao meio da noite, permitindo que a população retomasse a sua vida.
Para trás, fica um rasto de destruição e várias questões sobre a capacidade do Estado em travar o terror que tomou conta daquela província, assim como em manter a ordem e tranquilidades públicas e defender a inviolabilidade das fronteiras nacionais.
De acordo com as nossas fontes, o grupo começou a tomar posição naquela vila municipal a partir da meia-noite desta segunda-feira, 23 de Março, tendo começado a sua investida por volta das 3:00 horas da madrugada. As fontes contam que, nas suas incursões, os insurgentes atacavam os membros das FDS, queimavam edifícios públicos e privados, empreendimentos socio-económicos e viaturas particulares e do Estado. O grupo, garantem as fontes, só se retirou do local depois das 20:00 horas.
Segundo contam as fontes, as FDS não tiveram argumentos para travar as investidas dos insurgentes, tendo fugido do local, o que permitiu que o grupo içasse a bandeira no quartel das forças estatais. À “Carta”, as fontes disseram não constituir verdade que as FDS estiveram a trocar tiros com os insurgentes durante o dia, tal como avançou o Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael. Aliás, imagens e vídeos postos a circular nas redes sociais mostram viaturas transportando elementos do grupo a passear pela vila, debaixo dos aplausos da população local.
Como saldo da incursão, as fontes reportam a destruição parcial das residências oficiais do Administrador do distrito e do Presidente do Município; do edifício do Conselho Municipal; dos balcões do BCI (Banco Comercial e de Investimentos); ABSA; Millennium BIM; Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM); o quartel das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), onde os insurgentes içaram a bandeira; o edifício residencial das FADM; o Porto de Mocímboa da Praia; e o Posto de abastecimento de combustível.
Há registo também da sabotagem de camiões de carga, na sua maioria pertencentes à empresa Transportes Lalgy; o incêndio de todos os autocarros pertencentes à empresa NAGI Investimentos, que se encontravam parqueados; e de viaturas do governo. Os insurgentes apoderaram-se igualmente de um carro blindado; de uma motorizada de quatro rodas, pertencente ao Grupo de Operações Especiais (GOE); e algumas viaturas de anónimos, residentes naquele município.
As fontes garantem também ter havido dois óbitos civis (uma menor e uma adulta) e quatro feridos. Os óbitos, explicam as fontes, resultaram de balas perdidas, não havendo clareza sobre a sua origem. Não há dados sobre possíveis óbitos, tanto do lado das FDS, assim como do grupo.
Esta terça-feira, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, confirmou a ocorrência, tendo dito que a situação condicionou a circulação de pessoas e bens por longas horas. Referiu que o Governo estava a fazer o levantamento dos danos provocados pelo grupo às instituições públicas e privadas, assim como de número de óbitos e feridos.
Suaze, que falava à saída da X Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, revelou que, por conta da situação, o Chefe de Estado enviou os Ministros do Interior e da Defesa para o terreno, para fazer o trabalho de tomada de conhecimento e monitoria. “O Governo continua a apelar maior vigilância e colaboração dos moçambicanos, particularmente aos jovens”, disse. (Carta)
A mulher de Eneas Comiche, o edil de Maputo que esteve sentado recentemente, em Londres, ao lado Príncipe Albert, do Mónaco, que testou positivo para o Covid 19 após essa viagem, está a ser vivamente aplaudida nas redes sociais. Ontem, ela quebrou todos os protocolos e, ao princípio da noite, pegou no telefone e ligou para a redacção da STV para fazer um depoimento: o de que ela era a mulher de mais de 70 anos infectada pelo Covid 19. “Meu nome é Lúcia Comiche, moçambicana. Tenho 77 anos de idade. Sou a mulher infectada”, disse ela, secamente.
Na véspera, por volta das 16 horas, Rosa Marlene, a Directora Nacional de Saúde, revelava que havia mais dois casos infectados em Moçambique: uma mulher, de mais de 70 anos, relacionada com o “caso 1”, e uma sul-africana. As autoridades da Saúde nunca revelaram a identidade do “caso 1”. Várias fontes de “Carta” haviam descartado a hipótese de ser Eneas Comiche. Ontem, Rosa Marlene disse que os nomes dos infectados em Moçambique nunca seriam revelados, em respeito ao sigilo médico.
Mas a referência a uma mulher de mais de 70 anos terá causado uma certa “revolta” em Lúcia Comiche. Ela foi testada na segunda-feira, juntamente com filhos e netos. Eneas Comiche foi testado na passada sexta-feira. Mas até ontem a família esperava pelos resultados. Lúcia Comiche ter-se-á indignado com esse silêncio e a ocultação de identidades. Por outro, provavelmente, terá havido um pacto de silêncio entre Eneas Comiche e seus pares na Frelimo. Uma revelação de que o “caso 1” era ele causaria algum pânico nas hostes da Frelimo. Dezenas de membros (Comissão Política, Conselho de Ministros, Governadores, deputados) interagiram com Comiche depois que o Edil regressou de Londres.
A comunicação de Lúcia Comiche teve um tom peculiar. O de uma declaração unilateral, não representando uma posição do casal. Sua ousadia foi, no entanto, aplaudida. Dezenas de cidadãos escreveram em plataformas das redes sociais que Lúcia foi “corajosa” e “responsável”, contrastando com o silêncio do marido. Ela “quebrou a barreira da ocultação” e mostrou como as mulheres são mais responsáveis que os homens.
O impacto da sua revelação não se fez esperar. Vários “quadros” do partido deverão correr hoje à procura de um teste para o Covid 19. Outros deverão iniciar suas quarentenas voluntárias. Mas uma questão permanece ainda dúbia: é mesmo Eneas Comiche o “caso 1” do Novo Corona-Virus em Moçambique? (M.M.)
Maputo, 24 de Março de 2020 – O Banco Único está a acompanhar a evolução da situação relacionada com o COVID-19 e a tomar as medidas necessárias para fazer face ao contexto de pandemia. Nesse sentido, criou uma Comissão de Prevenção à Pandemia, que reúne diariamente, já delineou um Plano de Contingência, cujas medidas definidas estão a ser rigorosamente aplicadas, por forma a minimizar possíveis impactos e a manter a continuidade do funcionamento dos diversos serviços, processos de negócio e relações com os seus Clientes e outros Stakeholders, dentro dos níveis de serviço normais. Este conjunto de medidas acompanha as determinações do Ministério da Saúde e abrange diversas vertentes, nomeadamente ao nível de monitorização e comunicação, com a divulgação de procedimentos a adoptar para mitigar as condições de propagação do surto a Colaboradores e Clientes. A título de exemplo incluem-se, neste âmbito, acções de reforço de limpeza e desinfecção dos espaços, aquisição de material de protecção e limitação de número de Clientes dentro dos Balcões.
Paralelamente, o Banco Único está desde já comprometido em estar ao lado dos seus Clientes, e juntos ultrapassarem eventuais constrangimentos financeiros que advenham do COVID-19, com soluções pensadas à medida de cada caso, para os desafios de tesouraria que se avizinham, resultante do impacto do COVID-19 na nossa economia. Esse apoio pode incluir períodos de carência de capital (ou parte deles) por um período adequado, estender os períodos de empréstimo existentes ou conceder crédito adicional de curto prazo de apoio à tesouraria.
António Correia, CEO do Banco reitera que “O Banco Único entende que temos a responsabilidade de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para reduzir o impacto do COVID-19 na vida dos nossos Clientes, na nossa economia e no nosso país. Estamos comprometidos, por isso, em apoiar os nossos Clientes durante este período de incerteza e temos várias soluções disponíveis para ajudar os Clientes que estão a ser severamente impactados por esta pandemia.”
Vale a pena relembrar que o Banco Único tem o serviço de Internet Banking mais premiado do mercado, pelo que a sua facilidade de utilização será, neste contexto, ainda mais uma mais-valia.
Sediado em Moçambique e liderado por António Correia, o Banco Único é um banco universal, com forte vocação de retalho, inaugurado a 22 de Agosto de 2011, estando já entre os maiores Bancos do Sistema Financeiro Nacional e contando com presença nas 8 cidades do país.
Face à pandemia mundial do novo Coronavírus, várias acções de vigilância e prevenção estão a ser desenvolvidas pela Cornelder de Moçambique (CdM), no sentido de tornar mais eficaz o controle de entrada de navios oriundos de países com elevados níveis de transmissão local do COVID-19 e promover a informação e sensibilização de todos os intervenientes da cadeia logística do Corredor da Beira, de modo a seguirem rigorosamente as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Governo de Moçambique sobre esta verdadeira calamidade global.
No Porto da Beira, dentre várias medidas, foram instalados postos de disseminação de informação sobre o COVID-19, estão disponíveis instrumentos primários de desinfecção como a lavagem obrigatória das mãos em locais estratégicos que demandam uma maior concentração de pessoas tais como portões de entrada, terminal de contentores, terminal de carga geral, parque de estacionamento de camiões, armazéns e locais de atendimento ao público, portanto, consolidando desta forma um mecanismo para evitar a proliferação do vírus e minimizar os efeitos de uma potencial eclosão de casos de infecção.
Neste contexto, todos os profissionais que trabalham tanto na área administrativa como na operação, são instruídos e têm como medida obrigatória a lavagem das mãos com uma frequência de acordo com a natureza do trabalho e utilizam de forma repetida, soluções baseadas em álcool para o processo de desinfecção.
Igualmente, orienta-se de forma preventiva a observância das distâncias de segurança recomendadas pela OMS e a redução do contacto físico entre as pessoas ao mínimo indispensável para evolução do processo normal de trabalho.
Em coordenação com a Direcção Provincial de Saúde de Sofala têm sido igualmente, rastreados todos os tripulantes de navios que atracam no Porto da Beira com recurso a termómetros de raios infravermelhos.
A CdM está em processo de aquisição de mais termómetros, para que de forma obrigatória, sejam rastreados todos aqueles que entram e saem do recinto portuário.
Paralelamente e na sequência desta série de medidas, a CdM decidiu igualmente limitar o fluxo de atendimento aos clientes, tendo optado por transferir as operações que antes eram realizadas através do contacto directo nos balcões por meios electrónicos, suspender temporariamente as viagens dos seus colaboradores para o exterior, bem como evitar ao máximo aglomerações derivadas de reuniões operacionais, formações e seminários.
O Município de Vilanculos deixou de ser vila, passando a cidade, conforme comunicou o Governo, no passado dia 25 de Fevereiro, depois de mais uma sessão de Conselho de Ministros. Olhando para o actual estágio do desenvolvimento de Vilanculos, a priori, depreende-se estar-se perante uma vila que só em potência é que verdadeiramente tornar-se-á cidade. E, de facto, vários serão os desafios a ultrapassar a fim de realmente orgulhar-se de ser cidade.
De entre tantos, salta à vista o melhoramento da postura urbana municipal, vias de acesso, fornecimento de água, para não falar da saúde e educação cujas condições ainda estão aquém de satisfazer as necessidades dos munícipes. Antes de pormenores, importa lembrar o nosso leitor que Vilanculos é um distrito nortenho da província de Inhambane. A Este, faz fronteira com o Oceano Índico, a Oeste delimita-se com o distrito de Mabote. A Norte faz fronteira com o distrito de Inhassoro e, por fim, a Sul com Massinga, todos distritos da mesma província (Inhambane).
Vilanculos é vila desde 1964, município a partir de 1998. Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que, até 2017, o município era habitado por 76 mil pessoas, contra 38 mil registadas no Censo de 2007 e que vivem numa área de 78.8 km2. A agricultura, pesca, comércio, são alguns das actividades que caracterizam a população daquele município.
Após 56 anos a chamar-se vila, Vilanculos passou, no dia 25 de Fevereiro último, ao estatuto de cidade. Em entrevista à “Carta”, o Presidente daquele município, Wiliam Tuzine, disse que um dos grandes desafios é melhorar a postura urbana de Vilanculos.
“Temos de melhorar a postura da nossa vila e, tratando-se de cidade, há novas vias que devemos abrir, algumas por melhorar. Dentro da vila, temos uma rede viária de cerca de 30 km, dos quais perto de 5 km de asfalto, 7 km de ruas em pavês e quase 18 km de estradas terraplanadas. Precisamos alargar este raio. Por exemplo, no que toca às vias asfaltadas, a meta é sair dos actuais para 17 km dentro deste quinquénio”, disse o Presidente daquele município, mesmo sem fundo para o efeito.
A falta de investimento para a materialização daquele desiderato é outro imbróglio para o desenvolvimento daquela vila. Todavia, ciente disso, Tuzine diz que é necessário ir à busca. “Sempre os fundos não foram suficientes. Mas estão aí. É preciso ir buscar”, desafiou-se o Edil.
Ao longo da conversa telefónica, Tuzine apontou, sem delongas, os desafios que aquela vila deverá enfrentar para melhorar a imagem no sector do turismo, uma das principais características do território. O nosso interlocutor afirmou que Vilanculos é um dos principais locais turísticos, onde também se pratica parte considerável do turismo de toda a província de Inhambane, que ao nível nacional, é responsável pela maior percentagem. Explicou que, anualmente, o município recebe cerca de 2.000 turistas. Temos 1700 camas, na área municipal e 85 estâncias turísticas.
“Nesse contexto, temos o desafio de melhorar a nossa atracção turística, incorporando mais actividades culturais, animação turística, carnavais, gastronomia, turismo do sol e praia. Também há a necessidade de reavivar os nossos locais históricos que vão servir de pontes essências para a visita dos turistas. Desafiamo-nos a buscar mais investidores no sector, pois, é o turismo que vai catapultar a nova designação do município”, acrescentou a fonte.
Do turismo, o Presidente do Município de Vilanculos falou de desafios no abastecimento do precioso líquido: água. Neste contexto, Tuzine explicou que o actual sistema de abastecimento encontra-se deveras obsoleto. Entretanto, garantiu que trabalhos de reabilitação e expansão, orçados em 1.6 milhão de Euros (financiados pelo KfW, banco Alemão) decorrem com previsão fim, no final deste ano. Em funcionamento, o Edil de Vilanculos disse esperar elevar o nível de abastecimento de água à população, dos actuais 30% para 90%.
“Dos desafios, temos também a componente de energia eléctrica. O consumo desse bem por parte da população está na ordem dos 60%. Entretanto, queremos que todos os munícipes tenham energia. Para o efeito, queremos expandir a energia em coordenação com a Electricidade de Moçambique. Há um projecto que vai iniciar daqui a dois ou três meses. Prevê-se que, em fase de operação, o consumo do bem pela população atinja 95%”, explicou o edil de Vilanculos.
Ainda sobre os entraves que apoquentam a autarquia que dirige, Tuzine elencou a questão do comércio, visto que parte considerável da população de Vilanculos dedica-se a este sector. Aquele governante disse que Vilanculos tem actualmente 12 mercados. Neste âmbito, a aspiração do edil é construir mais dois mercados neste quinquénio, desenvolver os comerciantes para que consigam alimentar devidamente o território.
Ainda neste sector, Tuzine fez saber que operam, em Vilanculos, 85 unidades industriais, sendo 12 médias, 73 pequenas indústrias. Dos diferentes ramos, há as de processamento de carne, mariscos, produção de ração, padarias, cerração entre outras áreas.
“Além disso, não nos podemos esquecer da rede sanitária que é muito importante. Com um hospital rural de referência, três centros de saúde, queremos expandir, construindo mais dois centros de tipo dois, com vista a diminuir a distância que a população percorre para ter acessos a serviços sanitários. Por outro lado, isto permite aproximar os nossos médicos a nossa população”, disse Tuzine.
No que tange à educação, o Edil de Vilanculos falou da existência de 23 instituições de ensino, das quais uma de nível superior, um instituto médio profissional, uma escola técnica de ensino básico, uma escola de professores, quatro escolas secundárias e 11 do ensino primário.
“Neste contexto, queremos apostar muito no ensino técnico que proporciona o saber fazer principalmente a jovens. Para o efeito, buscamos uma parceria com um município Alemão e, provavelmente, este ano vamos começar com a construção de uma escola de formação em metalomecânica. Vamos também melhorar as salas de aula. Há escolas que necessitam de salas condignas, carteiras. A ideia é que, findo este quinquénio, nenhuma criança estude fora da sala de aulas ou sem carteira”, acrescentou o nosso interlocutor.
No concernente ao sector económico-financeiro, continuou Tuzine, o município cobrou entre 15 a 18 milhões de Meticais em receitas. Todavia, segundo o edil, essas quantias mostram-se insuficientes, daí que sempre que pode o município faz campanhas de sensibilização, com vista a alargar a base de receitas e, por consequência, maior investimento.
O Edil do município em questão desafia-se, igualmente, a reforçar o processo de recolha de resíduos sólidos. Embora os meios escasseiem, Tuzine disse pretender transformar Vilanculos numa cidade mais limpa. “E, vai ser”, assegurou.
Fora dos desafios, o nosso entrevistado mostrou-se satisfeito com a elevação do município à categoria de cidade, devido aos vários benefícios à autarquia.
“Terá sim ganhos. O nome em si, já é um ganho. Além disso, aquela que era contribuição do Estado para os municípios, no nosso caso a cota vai aumentar. Por exemplo, em termos de fundo de investimento, nós recebíamos 15 milhões de Meticais por ano. Entretanto, enquanto cidade, isto passa para quase o dobro. E, politicamente o cenário muda. Se por exemplo existia um Comité de Zona, passa a ser Comité de Cidade, o Comado, passa de distrital para Comando da cidade…há muita coisa que vai mudar, até os impostos. Portanto é isto que vai ajudar a catapultar o desenvolvimento do nosso município”, explicou Tuzine tendo reafirmado que a elevação de Vilanculos a cidade constitui para ele como, Presidente do município, um grande desafio e responsabilidade.
Sublinhar que com a elevação para a categoria de cidade, Vilanculos salta da “categoria E” para a “categoria D” dos municípios da República de Moçambique. Lembre-se que a “categoria A” é ocupada pela capital do país (Cidade de Maputo) e a “categoria B” foi atribuída as segundas maiores cidades do país (Matola, Beira e Nampula). As restantes capitais provinciais pertencem a “categoria C”, enquanto as restantes cidades do país fazem parte do “categoria D”. As vilas municipais pertencem a “categoria E”. (Evaristo Chilingue)
As circunstâncias actuais demandam, em todo o continente africano, que muitos se ajustem a novas formas de viver e trabalhar. Muitos são obrigados a passar mais tempo em casa com os seus familiares, e a MultiChoice continua comprometida em apoiar os seus Clientes com a melhor programação disponível para manter as famílias informadas e entretidas.
Para garantir o acesso às informações mais actualizadas sobre o Coronavírus (COVID-19), o contador de histórias mais amado da África ampliará o acesso aos canais de notícias em todo o continente. Desta feita, a partir do dia 20 de Março de 2020, o canal CNN Internacional (Canal 401) e a TV Record News (Canal 671) estarão em sem sinal aberto no pacote DStv Fácil, com vista a garantir que os valiosos Clientes tenham uma visão mais ampla das notícias e acompanhem pontualmente os desenvolvimentos.
“Estamos em constante comunicação com as autoridades de saúde, como o Instituto Nacional da Saúde, e publicaremos informações atinentes aos serviços públicos relacionados ao COVID-19 em toda a África. É importante que todos nós prestemos atenção aos às informações e conselhos de especialistas credíveis para que possamos cuidar da nossa própria saúde e da dos nossos familiares”, afirma Agnelo Laice, Director Geral da MultiChoice Moçambique.
A expansão da oferta de conteúdo não se limita apenas às notícias, mas também aos programas infantis, filmes e conteúdos desportivos. Com efeito, adicionamos ainda o canal educacional Panda ao pacote DStv Fácil em sinal aberto. Os Clientes da GOtv poderão também desfrutar dos canais Panda (64) e Da Vinci (canal 66) agora disponíveis no GOtv Plus.
"No contexto das interrupções do ano lectivo em alguns países, incluindo Moçambique, temos também trabalhado para fornecer acesso ao melhor conteúdo educacional disponível, para ajudar a manter as mentes jovens estimuladas e engajadas", continua Laice.
Quantos aos conteúdos desportivos, expandimos também a nossa oferta, sendo que, os canais Supersport 1, 4 e 5 estarão em sinal aberto nos pacotes DStv Grande, Família e Fácil, respectivamente.
É importante observar que foram tomadas as devidas acções para garantir que os colaboradores, Clientes, empresas de produção e fornecedores também tenham um risco limitado de exposição ao COVID-19.