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Os anos passam, mas a história teima em repetir-se. A oposição continua a não “aprovar” os programas de governação dos sucessivos Governos da Frelimo.
Entre quinta-feira e sexta-feira, o Governo, na ocasião, chefiado por Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro, esteve na Assembleia da República. O objectivo era apresentar e, consequentemente, garantir que os deputados aprovem o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, o segundo do consulado de Filipe Nyusi.
Entretanto, as bancadas que perfazem a oposição no órgão, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, respectivamente, deixaram ficar no primeiro dia da discussão do instrumento, a certeza de que vão votar pela reprovação do programa governativo de Filipe Nyusi.
E porque praticamente era mesmo uma confirmação, mais não fizerem. Deram, na última sexta-feira, um “não” redondo ao programa de Governação do Executivo da Frelimo, confirmando, assim, uma tradição de anos.
Em sentido contrário seguiu a bancada da Frelimo que, tal como tem sido habitual, chancelou o PQG, abrindo espaço para que, nos próximos dias, seja agendada a discussão do Plano Económico Social (PES) e Orçamento do Estado (OE), ambos para o exercício económico de 2020.
O Programa de Quinquenal do Governo é um instrumento programático elaborado com base no manifesto eleitoral da Frelimo, sufragado nas eleições de 15 de Outubro último.
Na hora de apresentar os fundamentos da objecção ao Programa Quinquenal do Governo, o grupo parlamentar do MDM disse que o mesmo não promove o Estado de Direito e Democrático e não prevê reformas do Estado, sobretudo, o sistema judiciário, para torná-lo mais actuante e independente da manipulação política.
Prosseguiu referindo que o PQG não aborda com a devida profundidade o processo de descentralização ora em curso e muito menos a situação militar que se vive na província de Cabo Delgado, facto que, tal como defendeu, coloca a nu a fragilidade do controlo das fronteiras nacionais e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Defesa, segurança e gestão da informação codificada.
Para a Renamo, o PQG 2020-2024 é transformação do manifesto apresentado no pleito do passado dia 15 de Outubro que, no entanto, não mereceu o voto e muito menos a confiança da esmagadora maioria dos cidadãos moçambicanos.
O grupo parlamentar da “Perdiz” anota que muitas acções que vêm vertidas no PQG não são quantificáveis nem localizáveis, o que dificultará, à partida, a fiscalização ao longo do quinquénio. Sobre o desenvolvimento humano e a justiça social, vincou a Renamo, não são apresentadas medidas concretas, tal é caso da melhoria dos salários dos funcionários públicos, sobretudo professores e enfermeiros.
Por outro lado, a bancada da Frelimo diz que o Programa Quinquenal do Governo está centrado no homem, cujo objectivo primordial é a melhoria da situação económica e social do país. Entende também que o PQG é programático, precisamente porque engloba as diversas sensibilidades, independentemente dos interesses e filiação partidária.
O Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 está estruturado em três prioridades: “Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social; Impulsionar o crescimento económico, produtividade e geração de emprego; e Fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e ambiente”.
As prioridades assentam em três prioridades. São elas: reforço da democracia e preservação da unidade e coesão nacional; promoção da boa governação e descentralização; e o reforço da cooperação internacional.
Durante a apresentação do instrumento à AR, Carlos Agostinho do Rosário destacou que a pandemia da Covid-19 terá, invariavelmente, efeitos à economia nacional, figurando o primeiro ano de implementação do PQG. Anotou, no rol dos impactos, o abrandamento da actividade económica; ligeira depreciação da nossa moeda, o Metical, face às principais moedas de troca; e a redução dos preços dos produtos primários que a continuar a tendência actual, a mesma poderá ter impacto nas decisões de investimento. (Carta)
