O piloto moçambicano Rodrigo Almeida conquistou os primeiros três pontos no troféu DTM ADAC GT4, da temporada 2023. Na corrida de estreia, que decorreu no dia 27 de Maio, na cidade alemã de Oschersleben, o internacional moçambicano, que fez dupla com o checo Joseph Knopp, recebeu o carro em 17º lugar, tendo à etapa complementar recuperado até à 13ª posição.

Na segunda corrida, que se realizou no dia seguinte, Rodrigo Almeida começou no 14º posto e lutava pela 12ª posição quando um toque lateral retirou o seu Mercedes AMG GT4 da pista, fazendo com que a dupla acabasse a prova em 18º lugar.

Depois desta estreia não ter corrido como esperava, o jovem piloto está já com a atenção virada para a próxima prova, a decorrer na cidade de Zandvoort, na Holanda, de 23 a 25 de Junho, ambicionando alcançar os lugares cimeiros.

“Acredito que a próxima prova vai correr melhor, estou em boa forma e é para isto que tenho vindo a treinar. Vou continuar a dar o meu máximo”, afirma o jovem piloto.

Depois de Zandvoort, Rodrigo Almeida irá participar numa prova de apoio às míticas 24h de SPA Francochamps, uma das maiores provas de carros GT do mundo do automobilismo onde se espera uma grelha de cerca de 60 carros só na categoria GT4.

O internacional moçambicano prossegue depois de um interregno de verão, retomando de 4 a 6 de Agosto em Nurburgring, circuito que no passado recebeu provas de F1, e nas cidades de Lausitz (18 a 20 de Agosto); Sachsen (08 a 10 de Setembro); Spielberg (22 a 24 de Setembro) e, finalmente, Hockenheim (20 a 22 de Outubro).

A poeta e artista plástica moçambicana Sónia Sultuane, apresentou na quinta-feira da semana finda, no Espaço BCI Private de Maputo, uma exposição de arte intitulada “Indígena”, composta por cerca de 50 obras, com destaque para brincos e colares, em que predomina o uso da madeira.

Numa cerimónia bastante concorrida, que contou com a presença de personalidades convidadas, clientes do Banco, colaboradores, entre outros, Sónia Sultuane falou dos contornos desta experiência criativa e da sua parceria com o BCI que tem contribuído no seu trabalho artístico.  

A Directora Central-Adjunta do Private, Ana Zara Fateally, salientou, na mesma ocasião, o privilégio de acolher uma exposição única, que revela uma das facetas artística de Sónia Sultuane. Agradecendo a oportunidade que “nos proporciona, de uma vez mais associarmos a marca BCI às suas obras”, reiterou ainda o compromisso do BCI com o desenvolvimento da Arte e da cultura. “O BCI entende a cultura como um bem cujo papel é, no contexto actual do desenvolvimento de Moçambique, de capital importância para a preservação da identidade e do orgulho dos cidadãos” – disse.

No seu percurso criativo e de parceria com o BCI, Sónia Sultuane lançou, em 2001, a sua primeira obra literária, intitulada “Sonhos”. Em Abril de 2019, apresentou, com o artista plástico Jorge Dias a exposição conjunta e itinerante ‘Pancho: Outras formas e olhares’, na qual a artista exibiu um conjunto de trabalhos feitos com diferentes materiais, tais como contraplacado, azulejos, madeira, pintura e vidro. A mesma amostra seria exibida mais tarde na Mediateca do BCI na Ilha de Moçambique, por ocasião da celebração do 201º aniversário da Cidade da Ilha. No ano 2021, Sultuane lançou no Auditório do BCI, o livro de poesia intitulado ‘O lugar das ilhas’.

Pouco mais de 22 milhões de cidadãos em Moçambique não têm acesso à Internet, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM).

Segundo o Presidente da INCM, Tuaha Mote, que falava no encontro de apresentação dos resultados de um inquérito aos utilizadores dos serviços das telecomunicações, existem vários aspectos que estão por detrás do baixo número de pessoas que têm acesso à internet.

“Grande parte da população moçambicana é constituída por mulheres que na sua maioria não trabalham e o que deve acontecer é que grande parte dos dispositivos para aceder à internet devem ser acessíveis e acompanhados de serviços também acessíveis. Acreditamos ainda que o sector informal pode contribuir para o uso das tecnologias de informação e comunicação”, disse.

O inquérito, realizado em coordenação com o Instituto Nacional de Estatística (INE), indica que o custo de vida e o poder de compra dos moçambicanos é muito baixo em relação aos outros países membros da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), razão pela qual Moçambique encontra-se no quinto lugar em termos de acesso à Internet. Os dados do inquérito mostram ainda que o acesso à Internet em Moçambique tem custos altos e o poder de compra dos moçambicanos é baixo.

Entretanto, os números revelam que o país conta com cerca de seis milhões de moçambicanos que têm acesso à Internet. Por outro lado, até Dezembro do ano passado, os dados do INCM apontavam que apenas 50 por cento da população tem acesso aos serviços de telecomunicações. (Marta Afonso)

A Electricidade de Moçambique (EDM) está a realizar no município de Maputo trabalhos de reabilitação e reforço da rede de distribuição em cabos subterrâneos de média tensão de 11 Kv, que visam aumentar a capacidade e fiabilidade de fornecimento de energia eléctrica, por conta do crescimento da urbe.

De acordo com a EDM, o trabalho consiste na abertura de valas para o lançamento de cabos, tapamento, remoção de material residual, armazenamento e limpeza. Os trabalhos decorrem nas artérias dos bairros Militar, Central, Polana Cimento e Caniço, Sommerschield, Marginal, Malhangalene, Baixa, Malanga, Alto-Maé, Aeroporto, Urbanização, Hulene, Jardim, Veterinária, Chamanculo, FPLM, Mahotas, COOP, Campus da Universidade Eduardo Mondlane, Triunfo e Costa do Sol.

Assim sendo, para a subestação SE8-PS15, que compreende os bairros das Mahotas, Costa do Sol e Triunfo, as obras que iniciaram no dia 29 de Maio do corrente ano vão até ao dia 12 de Setembro próximo e, na subestação SE5-PS15, compreendendo os bairros da Polana Caniço e Triunfo, as obras vão arrancar no próximo dia 30 de Junho e vão decorrer até ao dia 13 de Outubro de 2023.

Entretanto, a empresa diz ter tomado todas as precauções em relação à sinalização nos locais que serão objecto de intervenção e colocação de agentes da polícia, uma vez que os trabalhos vão condicionar o trânsito nos dois sentidos, sendo que as actividades serão realizadas de segunda a sábado das 07:00 às 17:00 horas e, em alguns dias, em períodos nocturnos até Dezembro de 2025. (Carta)

A empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) tinha uma dívida real inferior à declarada, por “lapso técnico”, o que obrigou a uma correção que melhorou o passivo da empresa, disse hoje o ministro dos Transportes e Comunicações moçambicano.

“Estávamos com uma dívida insustentável, porque nós nos penalizamos com um lapso técnico ou conhecimento limitado”, mas “uma pequena correção” apurou que a LAM “não estava tão mal em termos de dívida”, afirmou Mateus Magala.

A dívida conhecida de mais de 300 milhões de dólares (cerca de 282 milhões de euros) que a transportadora vinha declarando, “na verdade, era menos que isso”, porque uma parte “do que se imputou como dívida não era dívida”, acrescentou.

O ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique avançou que a reavaliação dos encargos da companhia de bandeira permitiu a  recuperação de 47,3 milhões de dólares de dívida (44,1 milhões de euros), a favor da tesouraria da empresa, em um mês.

A operação, prosseguiu, deveu-se “ao conhecimento técnico profundo” da Fly Modern Ark, a empresa sul-africana contratada pelo Governo moçambicano em abril para ajudar a normalizar a situação financeira e operacional da LAM.

Mateus Magala assinalou que a intervenção da Fly Modern Ark visa “arrumar a casa”, devendo mais tarde o Governo decidir sobre o futuro da transportadora, em função das opções indicadas nos estudos sobre a viabilidade da transportadora, que inclui a privatização ou a identificação de uma companhia parceira.

Na segunda-feira, a nova comissão de gestão da LAM anunciou que a empresa deixou de estar insolvente ao cobrar, desde abril, 47,3 milhões de dólares em dívidas do Estado e privados, mas mantém risco de colapso.

“A posição de endividamento ficou reduzida” melhorando o rácio de dívida sobre capital próprio, levando a LAM a "deixar de ser considerada insolvente”, afirmou Sérgio Matos, membro da comissão de gestão da empresa.

Matos avançou ainda que a estratégia de recuperação da transportadora passa por reativar a rota Maputo-Lisboa e explorar novos destinos, como Brasil, Índia, Dubai e China, anunciou hoje a comissão de gestão.

“Vamos reabrir algumas rotas. A primeira fase vai ser Maputo-Portugal, depois as fases subsequentes vão ser Maputo-São Paulo, Maputo-Guanzhou, Maputo-Bombai, Maputo-Dubai", referiu Sérgio Matos, membro da comissão.(Lusa)

A Frelimo, partido governamental em Moçambique, pediu consenso para alterar a constituição e adiar as eleições distritais de 2024, previstas nos acordos de paz, considerando que o país precisa de uma consulta popular sobre o modelo de descentralização.

“É nossa expectativa que a aprovação desta revisão seja, sim, por consenso, porque resulta das aspirações de todo o nosso povo”, afirmou hoje, no parlamento, o líder da bancada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Sérgio Pantie, no discurso de encerramento da sétima sessão da nona legislatura da Assembleia da República de Moçambique.

“A obrigatoriedade” de realização das primeiras eleições distritais de 2024 deve ser “retirada do texto constitucional”, através de um entendimento entre os três partidos com assento parlamentar, considerou.

O dirigente apelou à oposição para que apoie a proposta de revisão pontual da lei fundamental do país que a Frelimo submeteu no parlamento, para o adiamento das eleições distritais.

“Auguramos ainda que possamos lançar um reflexão, a nível nacional, para que, após uma larga consulta à sociedade moçambicana, possamos apresentar à Assembleia da República modelos alternativos e ajustados à realidade moçambicana”, frisou.

Apesar do apelo ao consenso, a partir de julho próximo, quando se completarem cinco anos após a última revisão constitucional, a Frelimo terá condições para aprovar sozinha a alteração pontual da lei fundamental e adiar as eleições distritais, por força da maioria qualificada de 184 deputados que têm no parlamento, composto por 250 lugares.

Por seu turno, Viana Magalhães, chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, acusou hoje a Frelimo de recorrer à “ditadura e a tirania” para depositar no parlamento o referido projeto de revisão constitucional destinado a viabilizar o adiamento das eleições distritais em 2024.

“Movida por objetivos inconfessáveis, usando a ditadura, tirania e a falta de bom senso que deve caracterizar indivíduos de boa fé, a bancada parlamentar da Frelimo depositou, antes do período de maturação da presente Constituição, um suposto projeto de lei da sua revisão, justamente para inviabilizar a realização das eleições distritais”, acusou Magalhães, falando no parlamento.

A previsão legal de eleições distritais resulta dos entendimentos firmados entre o Governo moçambicano e a Renamo, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de 2019, e visa permitir a eleição dos administradores, deixando estes cargos de ser ocupados por nomeação do executivo central, como acontece atualmente.

O referido escrutínio deve decorrer em simultâneo com as eleições presidenciais e legislativas do próximo ano.(Lusa)

O Banco de Moçambique afirma que os riscos e incertezas subjacentes às projecções de aumento de custo de vida causado pela subida generalizada de preços se mantêm elevados. O alerta surge depois de o Comité de Política Monetária (CPMO) da instituição reunir-se esta quarta-feira (31 de Maio).

Em comunicado, o Banco Central explica que, a nível interno, as projecções de aumento de custo de vida devem-se à pressão sobre a despesa pública, num contexto de fraca arrecadação de receitas, e às incertezas quanto à evolução do preço de bens administrados, sobretudo dos combustíveis líquidos. Na envolvente externa, a fonte realça as incertezas quanto aos efeitos do prolongamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a dinâmica dos preços das mercadorias, bem assim a volatilidade dos mercados financeiros.

Todavia, a médio prazo, o Banco Central sublinha que se consolidam as perspectivas de uma inflação de um dígito. Na nota de imprensa, a instituição lembra que, em Abril de 2023, a inflação anual reduziu para 9,6 por cento, a reflectir, sobretudo, a redução dos preços dos bens alimentares no mercado internacional, num contexto de uma evolução favorável da taxa de câmbio do Metical.

“A inflação subjacente, que exclui as frutas e vegetais e bens administrados, também reduziu. Para o médio prazo, consolidam-se as perspectivas de inflação de um dígito, resultante do impacto das medidas que vêm sendo tomadas pelo CPMO, da manutenção da estabilidade cambial e da tendência de redução dos preços das mercadorias de importação no mercado internacional”, acrescenta a nota.

No mesmo documento, o Banco Central diz que se mantêm as perspectivas de um crescimento económico moderado. Refere que, no primeiro trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em 4,2 por cento, a reflectir, essencialmente, o bom desempenho da indústria extractiva. Para 2023 e 2024, a instituição antevê que a indústria extractiva continue a contribuir para a aceleração do crescimento do PIB. Excluindo os projectos de gás, o regulador do sistema financeiro nacional perspectiva um crescimento económico moderado.

No comunicado que temos vindo a citar, o Banco Central sublinha ainda que a dívida pública interna se agravou, situando-se em 302,8 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 27,7 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.

Por causa da prevalência de riscos de elevado custo de vida e contínuo aumento da dívida pública interna, o Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25 por cento.

Adicionalmente, o CPMO decidiu aumentar os coeficientes de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional de 28,0 por cento para 39,0 por cento, e em moeda estrangeira de 28,5 por cento para 39,5 por cento, visando absorver a liquidez excessiva no sistema bancário, com potencial de gerar uma pressão inflacionária.

“O CPMO continuará a monitorar a evolução dos riscos e incertezas associados às projecções de inflação e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias”, conclui o documento assinado pelo Governador do Banco Central, Rogério Zandamela. (Carta)

Num relatório divulgado em Maputo, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) destaca que a situação confirma a tendência que se verifica nos últimos anos. Neste prisma, diz o CDD, o Estado aparece como o principal violador dos direitos humanos, tanto por omissão como por acção dos seus agentes, sobretudo dos membros da Polícia da República de Moçambique.

O CDD avança com o rol das graves violações dos direitos humanos durante o primeiro trimestre do ano 2023, com destaque para a repressão violenta das marchas de homenagem ao ‘rapper’ Azagaia, na manhã do passado dia 18 de Março, em que a Polícia da República de Moçambique (PRM) descarregou gás lacrimogéneo e balas de borracha sobre centenas de jovens na Cidade de Maputo e em várias capitais provinciais.

Além de vários feridos, como o jovem Inocêncio Manhique que perdeu um olho depois de ter sido atingido por uma bala de borracha, reportou-se a perda de vida de uma senhora identificada por Belarmina na sequência de inalação de gás lacrimogéneo.

Antes das marchas do dia 18 de Março, a Polícia já havia usado gás lacrimogéneo contra o cortejo fúnebre do ‘rapper’ Azagaia, no dia 14 de Março de 2023. A Polícia também usou blindados para bloquear um ponto do percurso em frente à residência oficial do Presidente da República.

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento recorda que as marchas reprimidas pela Polícia tinham sido comunicadas às autoridades relevantes. Com efeito, através de uma carta, com Ref: 2/PJ/2023, datada de 10 de Março de 2013, o Parlamento Juvenil, uma associação da sociedade civil e um dos co-organizadores da marcha, comunicou, dentro do prazo estipulado pelo artigo 10 da Lei nº 9/91, de 18 de Julho, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, com cópias para o SISE, PRM-Cidade, SENSAP, entre outros, sobre a realização da marcha no dia 18 de Março, das 9:00 às 12:00 horas com indicação do objectivo da marcha e as respectivas rotas.

Das comunicações feitas, o Parlamento Juvenil apenas recebeu uma resposta do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, datada de 17 de Março de 2023, sob Refª nº 175/SG178/GP/2023, através da qual o Município não se opunha à realização da marcha e apelava aos participantes a observância de todas as normas reguladoras do exercício de direito à manifestação. As outras entidades, com destaque para a PRM-Cidade, SISE e SENSAP não reagiram à comunicação da manifestação do Parlamento Juvenil.

Todavia, no dia da manifestação, 18 de Março de 2023, várias unidades da Polícia anteciparam-se aos organizadores das marchas e posicionaram-se nos locais de concentração para impedir a realização do direito à liberdade de reunião e manifestação, previsto no artigo 51 da Constituição da República de Moçambique (CRM).

Sem fundamento legal ou argumento juridicamente defensável, a Polícia violentou, feriu e prendeu cidadãos inocentes que saíram à rua simplesmente para homenagear o ‘rapper’ mais representativo do povo.

Com estes actos, a Polícia da República de Moçambique violou a Constituição da República, artigo 51; a Lei nº 9/91, de 18 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7/2001, de 7 de Julho, e os padrões internacionais dos direitos humanos (artigo 11 da CADHP32 e artigo 21 do PIDCP).

A CRM estabelece que a Polícia é apartidária (n.º 2 do artigo 253) e, no exercício das suas funções, obedece à lei e serve com isenção e imparcialidade os cidadãos e as instituições públicas e privadas.

Na tentativa de justificar a actuação criminosa, o Comando-Geral da PRM disse que as autoridades constataram a existência de fortes indícios de transição de uma manifestação pacífica para violenta, tendo decidido, por isso, tomar medidas, como o destacamento de agentes para os locais de concentração para aconselhar e exortar “os manifestantes” a não realizarem a marcha.

Lembre-se que, cinco dias depois, o Presidente da República reagiu aos acontecimentos do dia 18 de Março, através de um discurso que, ao mesmo tempo que condenava a violência policial, apelava à caça das pessoas a quem chamou de “infiltrados” e “gente mal-intencionada” que deve ser isolada e responsabilizada de forma exemplar.

Nesse discurso, Filipe Nyusi orientou o Ministério do Interior a apurar as razões da actuação violenta da Polícia contra jovens que pretendiam marchar de forma pacífica e ordeira. “Face aos acontecimentos na capital do país, Maputo, orientamos o Ministério do Interior para que proceda com uma averiguação das razões que levaram a Polícia a adoptar uma postura de confronto físico com os jovens. Igualmente, identificar aqueles que procuram se aproveitar da virtude individual do jovem rapper Azagaia para atingir os seus intentos. Queremos dizer que lamentamos o sucedido e tomaremos as devidas medidas para esclarecer o sucedido e para prevenir que estas situações voltem a acontecer”, prometeu Nyusi, durante a sua intervenção na cerimónia de graduação na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), no dia 23 de Março.

No entanto, já passa mais de um mês depois dos incidentes e as autoridades policiais ainda não esclareceram as razões da violência brutal da Polícia contra cidadãos que estavam a efectivar um direito constitucional.

A Procuradora-Geral da República foi obrigada a pronunciar-se sobre o caso durante a apresentação do seu informe à Assembleia da República, no passado dia 20 de Abril. Respondendo a perguntas da Renamo, maior partido da oposição, Beatriz Buchili admitiu que as ocorrências do dia 18 de Março apontam para situações de violação da lei, situação que levou o Ministério Público a abrir processos-crime para o esclarecimento dos factos e responsabilização dos implicados.

No total, foram abertos quatro processos-crime, sendo quatro contra membros da PRM e 10 contra cidadãos que participavam das manifestações. Buchili não precisou o número de agentes da Polícia implicados nos quatro processos, muito menos os crimes que pesam sobre eles. “Qualquer acção tendente a coartar este exercício (manifestação) é contrário à CRM e à lei, acarretando a responsabilização disciplinar, criminal e civil, conforme os casos”, disse a Procuradora-Geral da República, quebrando assim um silêncio perturbador que durou 30 dias.

Impedimento pela PRM da marcha dos funcionários da Autarquia de Namaacha

No dia 24 de Janeiro de 2023, os funcionários da Autarquia de Namaacha comunicaram às autoridades competentes do Município da sua intenção de organizar uma marcha de protesto contra o atraso de pagamento de salários. No dia 26 de Janeiro, data prevista para a marcha, a PRM destacou um contingente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e da Brigada Canina para impedir a manifestação pacífica dos funcionários da vila fronteiriça de Namaacha. Oficialmente, foi transmitido aos funcionários que a inviabilização da marcha visava evitar actos de vandalismo e possíveis confrontos com a Polícia, como ocorreu em Novembro de 2022, quando a população tentou linchar um agente da PRM que baleou mortalmente um colega natural de Namaacha.

Trata-se de mais uma violação do direito à liberdade de reunião e de manifestação pelo Estado moçambicano. Até ao fecho do relatório trimestral do CDD ainda não havia informações se houve abertura do competente processo de investigação com vista à responsabilização disciplinar, criminal e civil, conforme o caso, dos presumíveis autores da violação.

Estado continua a ser o grande violador dos direitos humanos no país

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento entende que para o Estado moçambicano, apesar de haver um quadro legal e institucional favorável aos Direitos Humanos, a sua implementação continua fraca, desafiante e muito aquém das expectativas criadas. Com efeito, durante o primeiro trimestre de 2023, foram vários casos de violação de direitos humanos registados pelo CDD nas suas acções de promoção e protecção dos direitos humanos.

Das várias e diferentes violações constatadas no primeiro trimestre do ano de 2023, o Estado, através dos seus agentes, continua a ser o grande violador dos direitos humanos no país e não conseguiu garantir um efectivo acesso à justiça às vítimas de violações e abusos de direitos humanos. As investigações são intermináveis e morosas e os tribunais não respondem às solicitações de forma pronta, adequada e efectiva.

O CDD reitera no seu relatório que o direito à liberdade de reunião e manifestação foi gravemente violado de Janeiro a Março de 2023. Várias manifestações e reuniões foram interditas e violentamente reprimidas em violação da legislação em vigor. Não houve resposta adequada por parte do sector da administração da justiça.

No período em referência houve atropelo ao direito à vida e integridade física e moral. Com efeito, vários cidadãos perderam a vida sem o devido esclarecimento e encaminhamento legal. As investigações foram inconclusivas, por isso não houve responsabilização dos presumíveis infractores, muito menos a reparação dos danos causados.

No mesmo período verificou-se pouca actuação do Governo na prevenção, mitigação e reparação de efeitos decorrentes das calamidades naturais. Várias pessoas vítimas das cheias e ciclones não foram devidamente prevenidas da situação, não tiveram adequado acesso à informação, não receberam apoio psicossocial e material adequado e não tiveram apoio para a reparação dos danos sofridos.

O relatório trimestral do CDD realça que um dos direitos mais sacrificados no primeiro trimestre do ano 2023 é o direito à liberdade de expressão e imprensa e o acesso à informação. Vários jornalistas foram interditos, violentados e impedidos de procurar, receber e difundir informação relevante para a sociedade.

Os raptos, refere a organização, continuaram a preencher a agenda dos direitos humanos no primeiro trimestre do ano de 2023, o que afecta negativamente o gozo dos direitos à liberdade e segurança. Várias pessoas foram raptadas sem resposta adequada e pronta do sector de administração da justiça.

O extremismo violento em Cabo Delgado continua a impactar negativamente no gozo dos direitos humanos naquela parcela do país. Morte de pessoas indefesas, insegurança, desaparecidos forçados, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes e privações em termos de condições básicas de vida são grandes violações que se constatam naquelas zonas de Cabo Delgado.

Concluindo, o CDD diz que Moçambique, em termos do estágio de implementação dos direitos humanos, no primeiro trimestre de 2023, continua a caminhar a duas velocidades. Por um lado, um quadro legal e institucional em franco aperfeiçoamento e desenvolvimento e favorável aos direitos humanos; e, por outro, uma implementação fraca e muito aquém das expectativas criadas pelo quadro legal e institucional.

O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) é uma organização da sociedade civil que defende uma governação democrática e responsável, que serve os cidadãos, incluindo as comunidades menos favorecidas ou marginalizadas. (Carta)

Três meses depois de ter anunciado estar a investigar as alegações de corrupção e nepotismo, protagonizados por um grupo de funcionários supostamente liderado pelo Contador-Geral da Contadoria de Contas e Auditoria, Jeremias Zuande, o Tribunal Administrativo, instituição responsável pela fiscalização das contas públicas, finalmente “deu o ar da sua graça”.

Esta quarta-feira, o órgão liderado por Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral reagiu à pressão dos órgãos de comunicação e das organizações da sociedade civil, tendo comunicado já ter sido concluído o processo de inquérito, sendo que o respectivo relatório foi remetido à direcção daquele órgão de soberania para apreciação.

Em comunicado enviado à nossa Redacção, o Tribunal Administrativo explica que a demora na conclusão do Relatório de Inquérito deveu-se à prorrogação do prazo, por duas vezes, “visando o conhecimento, esclarecimento e tratamento das questões suscitadas”.

“O relatório produzido está, neste momento, em apreciação e serão oportunamente definidos e adoptados os passos que se mostrarem adequados ao tratamento a dar, em conformidade com a natureza das matérias apuradas”, explica a nota, sem avançar a data em que o documento será tornado público.

Lembre-se que, numa carta de 29 páginas, enviada à “Carta” no fim de Janeiro último, funcionários do Tribunal Administrativo acusam Jeremias Zuande, dentre vários pecados, de estar a vender processos de auditoria, com destaque para os da Assembleia da República e do Conselho Municipal da Cidade da Matola. Referem que Zuande montou uma equipa que responde aos seus comandos e aos seus desejos. (Carta)