Chegou ao fim, no passado sábado, 03 de Junho de 2023, o recenseamento eleitoral com vista às VI Eleições Autárquicas, a decorrerem no próximo dia 11 de Outubro de 2023 nas 65 autarquias do país. O processo, que arrancou no dia 20 de Abril, foi concluído perante críticas e pedido de prorrogação do prazo pelos dois maiores partidos políticos da oposição e de organizações da sociedade civil, tendo em conta as irregularidades detectadas durante o processo, com destaque para a avaria das máquinas e exclusão dos membros da Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), nas províncias dominadas pela oposição, porém, sem sucesso.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) negou os pedidos da Renamo, MDM e do Consórcio Mais Integridade de se prorrogar o período de recenseamento eleitoral. A Renamo propôs o acréscimo de mais 30 dias, enquanto o MDM pediu uma prorrogação de 15 dias. O Consórcio Mais Integridade, composto por sete organizações da sociedade civil, não avançou com datas.

Segundo a CNE, os motivos alegados nos três pedidos não constituem irregularidades típicas das operações do recenseamento eleitoral, pelo que não deu provimento às três solicitações. Diz ainda que os motivos elencados não vêm acompanhados de provas e que “não consubstanciam qualquer violação à Lei, por serem aspectos técnicos que podem ocorrer independentemente da vontade humana”.

“As irregularidades que ocorrem ao longo do processo de recenseamento eleitoral são passíveis de serem reclamadas e recorridas dentro do período estipulado nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março. Portanto, a existência ou não de irregularidades no processo de recenseamento eleitoral não encontra na Lei alguma cominação legal que concorra para a prorrogação do processo, objecto das petições”, acrescenta.

Contudo, a CNE diz que o recenseamento eleitoral não foi prorrogado devido ao calendário eleitoral, que também se mostra bastante apertado. O órgão liderado pelo Bispo Anglicano Dom Carlos Matsinhe afirma que a prorrogação do recenseamento eleitoral comprometeria as fases subsequentes do processo eleitoral, com destaque para a fase que se segue, que é a de inscrição dos proponentes, apresentação de candidaturas, recurso contencioso e sorteio das listas, que inicia no dia 26 de Junho e termina no dia 14 de Julho.

“A questão financeira foi também chamada à colação e teve-se também em conta os números de registo até então alcançados, que estão dentro dos padrões internacionais para a realização de eleições credíveis”, rematou a CNE.

Dados partilhados pela CNE na manhã de sábado indicam que, até ao dia 31 de Maio, os órgãos eleitorais tinham recenseado 7.773.622 eleitores, dos 9.877.829 eleitores projectados, o que representa uma realização de 78.70%.

“A nível das zonas autárquicas estão já recenseados 4.309.434, da estimativa de 5.243.539 eleitores, o que corresponde a 82,19% de realização”, sublinha a CNE, garantindo que as medidas tomadas pelo órgão, nomeadamente a extensão do horário das 07:00 às 17:00 horas, reforço do número de mobiles ID, intensificação de educação cívica e assistência técnica, permitirão aos órgãos eleitorais atingir a cifra registada nos anos anteriores.

Membro da CNE distancia-se do processo eleitoral

Enquanto a CNE garante que os três pedidos de prorrogação do recenseamento foram rejeitados por consenso, o vice-Presidente da CNE eleito pela Renamo, Fernando Mazanga, veio a público, na última sexta-feira, distanciar-se dos dados e de todo o processo eleitoral.

Aos órgãos de comunicação social, Mazanga disse termos estado perante um processo cirúrgico, no qual as brigadas de recenseamento priorizavam as pessoas que se deslocavam aos postos de recenseamento em camiões.

Mazanga disse ainda que a extensão do horário do funcionamento das brigadas não era suficiente para suprir a demanda que se verificava em alguns pontos do país, com destaque para as cidades da Beira, Quelimane, Mocuba, Lichinga e Matola. “Mais de 200 mil eleitores, na cidade da Matola, poderão ser excluídos do processo”, avançou a fonte.

“Não posso ficar dentro da Comissão Nacional de Eleições com um fardo destes. É preciso que os moçambicanos saibam, por isso convocamos esta conferência de imprensa para alertarmos aquilo que é a ameaça à democracia multipartidária”, finalizou.

Já o Presidente do MDM, Lutero Simango, defende que a CNE se mostrou incapaz de dirigir e conduzir o processo de recenseamento eleitoral e, sobretudo, “de pôr a ordem no STAE”, uma situação descrita como grave. “Não estamos satisfeitos. Estamos revoltados porque os direitos do cidadão estão a ser negados”, sentenciou o também Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, na Assembleia da República.

Enchentes no último dia

No entanto, as enchentes tomaram conta de grande parte dos postos de recenseamento eleitoral nas autarquias de Maputo, Matola (província de Maputo); Beira, Marromeu e Dondo (Sofala); Tete e Moatize (Tete); Quelimane, Mocuba e Gurúè (Zambézia); Nampula, Ribáuè, Nacala, Angoche e Moma (Nampula); Cuamba e Lichinga (Niassa); e Chiúre (Cabo Delgado).

Milhares de eleitores lotaram dezenas de postos de recenseamento eleitoral, que estiveram abertos até às 00:00 horas deste domingo, uma decisão tomada pela CNE na passada quinta-feira. Na cidade da Beira, por exemplo, onde o Director-Distral do STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) chegou a criar um “cordão de segurança” para impedir o recenseamento dos membros e simpatizantes dos partidos políticos da oposição, os potenciais eleitores tiveram de madrugar para garantir os primeiros lugares das filas.

As enchentes que se verificaram na última semana do recenseamento eleitoral levaram alguns cidadãos a desistirem do processo. Outros voltaram a denunciar a movimentação de pessoas e o uso de listas para o recenseamento dos eleitores, uma situação que foi reportada durante os 45 dias em que o país testemunhou o registo de eleitores para as próximas eleições autárquicas.

Refira-se que o recenseamento eleitoral termina com o STAE a demonstrar a sua insubordinação à CNE, ao recusar executar a deliberação da CNE, que ordenava a suspensão do Director Distrital do STAE da Beira, acusado de ter boicotado o recenseamento de membros e simpatizantes da Renamo e MDM. (Carta)

A Associação de Amizade e Solidariedade com a Palestina(ASP) apela uma vez mais ao governo moçambicano, aos partidos políticos, às confissões religiosas e demais forças vivas do país a tomarem uma posição clara contra a política colonial, expansionista, racista e criminosa do regime de Apartheid de Israel. Num comunicado divulgado em Maputo, datado de 30 de Maio de 2023, aquela organização apela às entidades supra-citadas para que se engajem a favor da luta do povo da Palestina pela sua liberdade e autodeterminação.

A ASP pede igualmente aos órgãos de comunicação social (públicos e privados) de Moçambique que abandonem a sua política de silêncio sobre o drama vivido há mais de 75 anos pelo povo da Palestina.

″É no mínimo incompreensível que os órgãos de comunicação de Moçambique se “esqueçam” sistematicamente do problema palestino e nada reportem sobre os crimes hediondos perpetrados diariamente pelo regime de Apartheid de Israel″, diz a ASP na sua declaração.

A ASP insta igualmente o Conselho de Segurança da ONU, todos os estados membros da ONU (em particular os Estados e Governos de África), o Conselho de Direitos Humanos da ONU e todas as forças amantes da justiça e da paz a condenar e a isolar por todas as formas o regime de Israel, e recorda que, tal como aconteceu na África do Sul, o regime de apartheid de Israel deve ser isolado por todas as formas.

De acordo com o documento que temos vindo a citar, o povo da Palestina e todo o mundo amante da justiça, da paz e do progresso assinalaram, no passado dia 15 de Maio de 2023, o 75º aniversário da al-NAKBA, palavra árabe que significa a catástrofe.

NAKBA é um processo de limpeza étnica do povo da Palestina ocorrido entre 1947 (portanto antes da criação do estado de Israel em 1949) e que teve o seu ponto alto em 15 de Maio de 1948. Durante esse período, as milícias sionistas e – mais tarde – os militares israelitas destruíram sistematicamente cerca de 530 cidades e aldeias palestinas, empurrando para o exílio entre 750.000 e 1.000.000 de palestinos (e seus descendentes), os quais se tornaram até hoje refugiados, na sua maioria nos países vizinhos da Palestina. O objectivo da NAKBA era e continua a ser o de impedir que os refugiados palestinos possam alguma vez regressar às suas casas e zonas de origem.

″Este ano pela primeira vez na História – e apesar da forte oposição do regime sionista e colonial de Israel – a Assembleia Geral da ONU realizou uma sessão especialmente dedicada à NAKBA. Em todos os continentes tiveram lugar encontros, marchas e outras formas de manifestação como forma de recordar a NAKBA e de condenação do regime de Apartheid de Israel″.

Diz o documento da ASP que com a subida ao poder de um novo Governo em Israel em finais de 2022, um Governo de extrema direita – de longe o Governo mais reacionário da história de Israel – que inclui vários ministros que (para além de serem colonos) se autoproclamam fascistas e racistas, o regime de Apartheid de Israel está a tentar levar a cabo a maior limpeza étnica em massa desde 1968, como são os casos das repetidas tentativas de expulsão de mais de 1300 palestinos de Masafer Yatta, a sul da cidade de Hebron, assim como em Al-Naqab, em Jerusalém e em muitas outras zonas da Cisjordânia ocupada.

É neste contexto que na noite do passado dia 26 de Fevereiro deste ano, dezenas de colonos levaram a cabo um massacre organizado de palestinos, incluindo a destruição das suas propriedades na aldeia de Huwara, próximo da cidade de Nablus. Só este ano já foram assassinados mais de 160 palestinos, incluindo 30 crianças. São estas acções de carácter criminoso que levaram e levam um número crescente de organizações internacionais, da Palestina e de Israel a considerar que em Israel vigora um regime colonial e de Apartheid.

Para além do massacre, recentemente teve lugar mais uma campanha de bombardeamento por aviões israelitas dos palestinos residentes na faixa de Gaza. Nestes termos, a ASP reafirma a sua solidariedade incondicional e inabalável com a luta heroica do povo da Palestina e continuará a lutar por todas as formas ao seu alcance pela libertação de todos os prisioneiros políticos palestinos dos cárceres de Israel.

A organização moçambicana de solidariedade para com a Palestina exige também a implementação do direito de retorno à Palestina de todos os refugiados palestinos, cumprindo-se assim as decisões da ONU, o desmantelamento de todos os colonatos israelitas no território da Palestina e a consequente partida dos colonos e pela destruição do muro da separação.

A ASP é a favor da criação efectiva do Estado da Palestina e o reconhecimento pela ONU e por todos os seus Estados Membros do Estado da Palestina como membro pleno das Nações Unidas.

Lembre-se que fazem parte do Conselho de Direcção da ASP figuras como Abdul Carimo Issá, Momade Amade e Paulo Ivo Garrido. (Carta)

A Osuwela e o Porto de Maputo inauguram no próximo dia 5 de Junho, pelas 15h, a exposição “Bichos de Cá, Bichos de Lá”, uma mostra de fotografia que celebra a biodiversidade. No Dia Mundial do Meio Ambiente, três países – Moçambique, Portugal e Brasil – unem-se para mostrar a sua fauna mais característica, que é tão importante preservar.

Estes “bichos”, agrupados pela sua representatividade e pelo lugar que ocupam na natureza, dão a conhecer as diferentes espécies, nos seus diversos contextos e apelam à sua protecção e à defesa dos seus habitats.

Na inauguração desta mostra terá lugar também uma mesa redonda sobre biodiversidade e conservação. Anabela Rodrigues, Samuel Bila e Mateus Muthemba, especialistas em fauna e conservação, são os convidados para esta conversa, moderada por Zeferino Martins, presidente da Osuwela.

A exposição “Bichos de Cá, Bichos de Lá” é um trabalho conjunto da Osuwela, da Universidade de Aveiro, em Portugal, e da Fundação Oswaldo Cruz, no Brasil, e conta em Moçambique com o apoio do Porto de Maputo. Será inaugurada em simultâneo nos vários países, assinalando assim este dia dedicado, em todo o mundo, ao Meio Ambiente. Ficará patente na Galeria do Porto de Maputo até ao dia 5 de Julho

SINOPSE DA EXPOSIÇÃO

Em cada canto do planeta Terra a natureza apresenta-se plena de histórias de drama e superação. Ao analisar os vários ecossistemas que cobrem as superfícies terrestres e aquáticas podemos observar diferenças, mas também muitas semelhanças na forma como funcionam e como nos contam a sua história. No palco que é este planeta há milhões de actores, muitos dos quais não conhecemos. Mas conseguimos identificar alguns papéis que, por serem comuns a todos os ecossistemas, ajudam-nos a decifrar os segredos que se escondem no cenário da Biodiversidade.

A exposição “Bichos de cá, bichos de lá” consiste numa apresentação de 7 módulos com 41 painéis, que abordam conceitos, comportamentos e aspectos de conservação com exemplos de espécies de fauna de Portugal, Brasil e Moçambique. Desta forma, o visitante poderá observar como a natureza une estes três países e fala uma só língua na forma como diferentes espécies desempenham funções semelhantes, onde quer que nos encontremos.(Carta)

É a primeira vez na história do Partido Frelimo que um deputado decide processar criminalmente 23 “camaradas” eleitos deputados pelo mesmo círculo eleitoral (Zambézia). As lutas intestinas que agora evoluíram para uma disputa judicial revelam que a “coesão e união entre os camaradas” não passa de um velho clichê que está longe de descrever a correlação de forças dentro do partido no poder. Caifadine Manasse sabe muito bem que a sua carreira política na Frelimo não tem futuro, mas ele não quer capitular. O antigo porta-voz da Frelimo não quer “morrer” sozinho nesta batalha política. Mais do que processar os 23 deputados, o objectivo de Caifadine é arrastar o partido para a justiça, onde as disputas internas serão expostas ao grande público num ano eleitoral, com todas as consequências que se podem imaginar. A palavra cabe agora à Procuradora-geral da República, a quem a participação criminal foi submetida.

As disputas entre os deputados da Frelimo eleitos pelo círculo eleitoral da Zambézia começaram envolvendo um número menor de actores, mas a participação criminal submetida à Procuradora-Geral da República arrasta 23 nomes. Fontes internas fazem notar que a guerra agora declarada por Caifadine Manasse começou com disputas para a eleição e/ou manutenção em cargos e órgãos do partido e na Assembleia da República.

A “novela” sobre a existência de um deputado da Zambézia ligado ao narcotráfico também entra no rol das batalhas travadas. Para evitar que a imagem do mais importante órgão representativo dos moçambicanos fosse arrastado para o conflito entre os “camaradas”, a Assembleia da República teve de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de um traficante de droga entre os representantes do povo.

A CPI foi a Zambézia para investigar o assunto e, ao cabo de duas semanas, não conseguiu identificar um deputado envolvido no tráfico de drogas. Uma conclusão que não surpreendeu. Nos corredores do Parlamento já circulavam informações indicando que o assunto da existência de “barão de droga” com assento na Comissão Permanente não passava de uma invenção do deputado Caifadine Manasse visando atingir o seu colega da bancada e da província, o deputado Hélder Injonjo, 1º Vice-Presidente da Assembleia da República.

Aliás, essa foi uma das acusações que alimentou o processo disciplinar que culminou com a expulsão de Caifadine Manasse do Comité Provincial do Partido Frelimo na Zambézia, em Março de 2023. Falta de sigilo relativamente aos assuntos que dizem respeito à vida do partido e seus dirigentes, falta de pagamento de quotas no círculo eleitoral e incitação à violência outras acusações que pesavam contra o antigo secretário para mobilização e propaganda e porta-voz do Partido Frelimo.

Ainda em Março, decorreu a primeira sessão ordinária do Comité Central da Frelimo, mas o “dossier Caifadine” não foi discutido. Na verdade, o Comité Central não abordou a expulsão do seu antigo porta-voz porque o assunto ainda se encontrava nos órgãos da província, nomeadamente o comité provincial de verificação da Zambézia, para onde Caifadine tinha submetido um recurso contestando a sua expulsão.

Quando o assunto parecia estar em vias de ser resolvido internamente, eis que uma participação criminal contra 23 deputados deu entrada no gabinete da Procuradora-geral da República, no dia 31 de Maio, na qual Caifadine Manasse requer a “abertura da respectiva instrução, tendo em conta o foro apropriado dos deputados, devendo o processo seguir ulteriores termos até ao fim”. Requer ainda a sua constituição em assistente no processo.

Nos termos da lei, os deputados gozam de foro especial e são julgados pelo Tribunal Supremo, por isso a participação criminal contra os 23 “camaradas” foi dirigida à Procuradora-geral da República. Depois de perder para os Estados Unidos da América a longa e onerosa batalha pela extradição de Manuel Chang (antigo Ministro das Finanças) para Moçambique, Beatriz Buchili tem agora de lidar com um caso de judicialização da política.

Na sua participação criminal, Caifadine Manasse explica que no âmbito da realização da IIª sessão ordinária do Comité Provincial da Zambézia, o Círculo Eleitoral da Zambézia (deputados da Frelimo eleitos na Zambézia) apresentou o seu informe no dia 11 de Março de 2023. O queixoso diz que nas considerações finais, o Círculo Eleitoral da Zambézia imputou a si, de forma pública e consciente, factos ofensivos à sua honra e bom nome.

Tais factos estão subsumidos na seguinte citação extraída do informe: “No decurso da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, o Círculo Eleitoral (da Zambézia) constatou com tristeza a tentativa de assassinato de carácter, imagem e bom nome do Camarada Hélder Injojo, Vice-Presidente da Assembleia da República, ao ser associado ao narcotráfico. Sobre esta matéria o Círculo Eleitoral tem evidências de que o Camarada Caifadine Manasse foi o autor do conluio, facto que fez com que o Círculo Eleitoral submetesse o seu desapontamento à Direcção do Partido na Província”.

Foi na sequência desta declaração do Círculo Eleitoral que Caifadine Manasse foi sujeito a um processo disciplinar que culminou com a sua expulsão do Comité Provincial da Frelimo, uma decisão que, nas suas palavras, criou “embaraços na sua vida pessoal e na sua carreira política”. E mais: o queixoso diz na sequência de “toda essa falsidade”, tanto a veiculada na IIª sessão ordinária do Comité Provincial da Zambézia, assim como no âmbito do mencionado processo disciplinar interno, ele “passou a ser vítima de ataques” nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais que, “aproveitando-se da situação de exposição a que foi colocado, foram fazendo manchetes, usando palavras injuriosas e insultuosas contra a sua honra e bom nome”.

Caifadine acusa os 23 deputados de terem agido conscientes e cientes não só do malicioso fim que pretendiam atingir, mas também das consequências dos seus actos, tendo e conta o fórum usado para o efeito, a formalidade exigida e o seu impacto. Esta actuação “provocou danos muitos profundos e de difícil reparação na esfera da vida pessoal do participante (Caifadine Manasse), na sua vida familiar, na sua vida profissional e, sobretudo, na sua vida política, enquanto militante sénior do partido Frelimo, onde constrói a sua carreira e exerce funções de muita responsabilidade, nomeadamente de deputado da Assembleia da República”.

O queixoso diz na sua participação criminal que os factos por si arrolados consubstanciam crimes de difamação e injúria, previstos e punidos pelos artigos 233 e 234 do Código Penal. A injúria e difamação são crimes contra a honra dos indivíduos e consistem em atribuir falsamente a alguém o cometimento de um acto criminoso ou simplesmente desacreditar publicamente a alguém através da atribuição à sua pessoa de elementos que o rebaixem, difamem ou ofendam.

Acrescenta que os 23 deputados agiram de forma voluntária e deliberada, lendo em viva voz factos inverosímeis, ofensivos à honra e ao bom nome do queixoso, “factos escritos em um relatório que foi tornado público, sabendo que a sua voz e os seus escritos seriam ouvidos na sala de sessão e por quem nela estivesse a participar ou por quem mais tarde tivesse acesso ao documento”.

Ao agir assim, os 23 deputados pretendiam, nas palavras de Caifadine Manasse, não só manchar a honra e o bom nome, mas também destruir o seu carácter e a sua reputação, “entre tudo que granjeou ao longo de todos estes anos de militância no partido Frelimo e na vida profissional e, consequentemente, destruir todo o seu futuro como homem, como político e como profissional”.

Mais do que uma batalha pela defesa de honra e do bom nome, a submissão da queixa contra 23 deputados representa o último recurso de um “jovem” político que a cada dia que passa se sente mais isolado e ostracizado. Caifadine Manasse sabe muito bem que a sua carreira política na Frelimo não tem futuro, mas ele não quer capitular. O antigo porta-voz da Frelimo não quer “morrer” sozinho nesta batalha política. Mais do que processar os 23 deputados, o objectivo de Caifadine é arrastar o partido para a justiça, onde as disputas internas serão expostas ao grande público num ano eleitoral, com todas as consequências que se podem imaginar.(CDD)

Telenovelas, séries, reality shows e programas de lifestyle produzidos localmente são os conteúdos de destaque do novo canal com “cenas moçambicanas”. Maningue Magic Kool é a nova proposta de oferta criada com a vista a oferecer mais entretenimento aos subscritores dos pacotes DStv Base (posição 505) e GOtv Essencial (posição 3). O canal foi lançado hoje, durante o evento Media Engagament da MultiChoice Moçambique.

O evento foi destinado exclusivamente aos jornalistas, clientes e parceiros do negócio, onde a direcção da MultiChoice deu a conhecer, em primeira mão, uma visão estratégica e holística dos conteúdos inovadores que chegarão ao público moçambicano através das plataformas DStv e GOtv.

O Maningue Magic Kool apresenta uma variedade de programas que, anteriormente, estavam apenas disponíveis para os clientes a partir dos pacotes DStv Família e GOtv Max. Além dos conteúdos produzidos localmente, como: Maida (de Segunda à Sexta-feira às 20:30h), Date My Family Moçambique (Domingo às 21:00h, A Influencer (Domingo às 20:30h), Txunado (Sábado às 20:30h) e Top Mais (Sábado às 21:30h); o canal apresenta conteúdos internacionais de primeira qualidade dublados e legendados em português:  Mulher (de Segunda à sexta-feira às 18:30h), Uma Rapariga Chamada Feriha (de Segunda à sexta-feira às 19:30h) e a série original da M-Net Reyka (Sábado às 22:00h).

"Não há dúvida de que o Maningue Kool será uma adição inestimável às plataformas DStv e GOtv, vai permitir aos telespectadores tirarem o máximo proveito dos seus pacotes de subscrição. Esforçamo-nos em oferecer uma experiência de entretenimento da mais alta qualidade aos nossos clientes. Portanto, o lançamento do Maningue Kool significa mais acesso aos melhores programas locais e internacionais para os nossos subscritores dos pacotes DStv Base e GOtv Essential", explicou Agnelo Laice, Director Geral da MultiChoice Moçambique.

O Maningue Kool é um canal de entretenimento geral, com conteúdos de qualidade, que funciona 24 horas por dia. Oferece conteúdos locais e internacionais. “O seu lançamento cimenta ainda mais o compromisso da MCM em fornecer conteúdos locais relevantes para o público moçambicano, proporcionando aos telespectadores uma experiência de visualização única e autêntica”, reiterou João Ribeiro, Director do Canal Maningue Kool.

Aqui, o telespectador pode aguardar uma vasta selecção de conteúdos de qualidade preparados e selecionados a pensar em si. Não perca!

A artista plástica Charlene Sibia apresenta sua primeira exposição infantil, intitulada “Céus”. A exposição traz uma proposta inovadora e encantadora para o público infantil. A artista apresenta uma série de pinturas que retratam paisagens celestes e perspectivas futurísticas das flores que nunca murcham em tons suaves e delicados.

Esta exposição é um convite para as crianças explorarem a imagem e a criatividade e se aproximarem da arte de uma forma lúcida e divertida.

(02 de Junho, às 11:000 horas na Incubadora de Negócios Culturais e Criativo)

Um programa cheio de actividades educativas e divertidas que as crianças vão ter na companhia da banda musical os Saltimbancos.

(03 de Junhos, das 08:00 às 17:00 horas no Centro Cultural Franco – Moçambicano)

Vão decorrer diversas actividades inseridas nas celebrações dos 50 anos de Maria Helena Pinto que serão transmitidas sob o lema: 50 anos de sonhos, passos e olhares sobre o Mundo.

A exposição “Maria Helena Pinto: corpo e mente com histórias universais” a ter lugar em Maputo, de 16 a 30 de Junho.

(De 16 a 30 de Junho, no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

O Governo, reunido esta semana na sua 19ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aprovou um Decreto que aprova o Regulamento dos critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera.

O regulamento continuará a lesar as comunidades afectadas pela indústria extractiva na alocação de receitas, como tem acontecido nos últimos anos, facto que é severamente criticado pela sociedade civil.

O aludido Decreto determina a alocação de 10% do Imposto sobre a Produção Mineira e do Imposto sobre a Produção Petrolífera ao desenvolvimento da Província, Distrito e Comunidade Local. Entretanto, da referida percentagem, 7.25% será destinada à província e distrito e só 2.75% continuarão a ser alocados ao desenvolvimento das comunidades afectadas directamente pela indústria extractiva, como tem acontecido.

Desde a aprovação das Leis de Petróleos (Lei n. 21/2014 de 18 de Agosto) e de Minas (Lei n. 20/2014 de 18 de Agosto), o Governo aloca apenas 2.75% às comunidades onde as indústrias extractivas exploram minérios e produtos petrolíferos. A alocação desta percentagem tem merecido vários debates e críticas das organizações da sociedade civil.

As organizações defendem que o valor é irrisório e, como consequência, não contribui satisfatoriamente para o desenvolvimento das comunidades para onde é alocado. Outrossim, a sociedade civil questiona a canalização do fundo ao Governo local, o que retira poder às comunidades de gerir o valor, aplicando-o efectivamente para onde é necessário.

Entretanto, o debate vai para além da necessidade de desenvolvimento das comunidades onde ocorre a exploração de recursos minerais e petrolíferos, mas também ao distrito e à província. Por isso, com o novo Decreto, o Governo irá alocar 7.25% das receitas de Imposto sobre a Produção Mineira e sobre a Produção Petrolífera para o desenvolvimento da província e distrito. (Evaristo Chilingue)