Contra todas as expectativas e apelos vindos de dentro e de fora do partido Frelimo, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, continua a ignorar e a excluir o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane da mesa do diálogo político com vista a pôr fim à crise política pós-eleitoral instalada no país desde fim de Outubro passado.

Esta quarta-feira, o Chefe de Estado voltou a reunir os líderes políticos do PODEMOS, Renamo (representado por Ivone Soares), MDM (Movimento Democrático de Moçambique) e da Nova Democracia, em mais uma ronda de conversações entre o Presidente da Frelimo e os líderes dos partidos com assento parlamentar.

No fim do encontro, Daniel Chapo anunciou a integração de mais quatro partidos na mesa do diálogo, nomeadamente, os Partidos Revolução Democrática (RD); Humanitário de Moçambique (PAHUMO); de Renovação Social (PARESO); e de Reconciliação Nacional (PARENA).

“Achámos que era importante incluir estes partidos políticos porque já temos aqui o Partido Nova Democracia, com 16 mandatos na autarquia do Gúruè, província da Zambézia, que participa neste diálogo, e achámos que era importante a inclusão destes partidos com representação nas Assembleias Provinciais no próximo encontro que teremos”, justificou Chapo, em conferência de imprensa sem direito a perguntas.

Segundo Daniel Chapo, a inclusão destes partidos, que conquistaram assentos nas Assembleias Provinciais do Niassa, Cabo Delgado, Inhambane e Gaza, reforça o compromisso do diálogo com a representatividade e a construção de um consenso alargado para questões fundamentais do país.

“Achamos que a melhor solução para encontrar esta estabilidade económica, política e social do país é o diálogo, e este diálogo deve começar pelas plataformas partidárias com representação na Assembleia da República, Assembleia Provincial e Assembleias Municipais”, afirmou, antes de repetir que o mesmo será depois alargado a outros estratos sociais, sobretudo organizações da sociedade civil, académicos, religiosos, sector privado e líderes comunitários.

Na declaração feita à imprensa após o encontro, o nome de Venâncio Mondlane voltou a não ser citado como parte da solução da crise que se vive no país desde Outubro passado, sobretudo na região sul, onde diariamente se assiste a um festival de bloqueio de estradas, vandalização de infra-estruturas públicas e privadas e à humilhação da Polícia da República de Moçambique.

Desde a sua tomada de posse, a 15 de Janeiro último, Daniel Francisco Chapo ainda não clarificou se vai ou não sentar com Venâncio Mondlane que, nas contas do Conselho Constitucional, é o segundo candidato mais votado das eleições presidenciais de 09 de Outubro.

Mondlane, que vem reclamando vitória no escrutínio, é o rosto da maior crise pós-eleitoral da história do país, tendo convocado, a partir do exterior e com recurso às redes sociais, uma série de manifestações entre Outubro e Janeiro passado, que saldaram na morte de pelo menos 350 pessoas (na sua maioria assassinadas pela Polícia) e na destruição de diversas infra-estruturas públicas e privadas. (Carta)

A Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) diz ter sido afectada pela tensão pós-eleitoral caracterizada por manifestações violentas nos últimos três meses de 2024. “Registamos prejuízos por parte dos nossos parceiros, nomeadamente, mediadores e agentes que nos apoiam na distribuição dos nossos produtos. De forma directa nós fomos afectados no que diz respeito ao volume de receitas”, afirmou o Presidente do Conselho de Administração da EMOSE, Janfar Abdulai.

O PCA, que falava à margem da 39ª reunião de gestores e quadros da empresa, havida há dias, não conseguiu precisar em que medida os lucros foram afectados. “Entretanto, é importante explicar que a actividade seguradora tem o seu pico nos últimos três meses por conta das renovações e contratação de outros seguros e, se formos a perceber, as manifestações pós-eleitorais decorreram no último trimestre do ano passado. Por fim, há prejuízos, mas por questões operacionais e não estruturais da própria empresa”, afirmou o PCA da EMOSE.

Ainda assim, disse Abdulai, a empresa pagou em 2024 43 milhões de Meticais em dividendos aos cofres do Estado, valor que resultou das receitas registadas durante o referido ano económico. “Para nós, este valor representa um ganho enorme porque mostra aquilo que é o papel da EMOSE como uma entidade detida pelo Estado, que investe para ter retorno”, sublinhou o gestor.

Quanto ao seguro agrícola a ser implementado na província central da Zambézia numa fase piloto, o serviço apresenta um imbróglio, tendo apontado a falta de financiamento para o desenvolvimento da agricultura. “A agricultura tem reportado a falta de recursos para poderem contratar os seguros, e nós estamos a estudar o melhor modelo para que esse seguro não seja muito caro e, acima de tudo, consciencializar o agricultor da importância desse seguro”, afirmou Abdulai.

O seguro agrícola consiste no contrato entre o produtor e a seguradora, em que o produtor paga um prémio e a seguradora garante uma indemnização em caso de perdas na produção, e o valor do seguro na EMOSE varia de 3% a 15% do custo de produção da lavoura. O seguro agrícola visa essencialmente que os prejuízos financeiros do produtor sejam minimizados em caso de chuvas torrenciais, inundações, períodos de seca, incêndio, entre outros.

Nos últimos dois anos, a EMOSE desdobra-se na digitalização dos seus produtos com vista a dinamizar ainda mais os serviços da empresa. Segundo o PCA da EMOSE, o processo já está quase a ser concluído e espera que até ao fim deste ano a actividade termine. (Evaristo Chilingue)

O Governo, reunido na terceira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aprovou, no dia 04 de Fevereiro corrente, a venda de 91% de acções do Estado na empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por 130 milhões de USD, e autorizou as empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) a adquirirem a participação do Estado na LAM.O Governo, reunido na terceira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aprovou, no dia 04 de Fevereiro corrente, a venda de 91% de acções do Estado na empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por 130 milhões de USD, e autorizou as empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) a adquirirem a participação do Estado na LAM.

Contudo, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, não esclareceu se as empresas indicadas tinham ou não tomado a decisão final de investimento na companhia aérea. Quase três semanas depois e durante a quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Impissa explicou que a HCB, CFM e EMOSE ainda estão a avaliar para decidir a compra.

“As empresas indicadas para pensar no assunto já estão a fazer o trabalho para decidir. Trata-se de três empresas públicas que poderão discutir qual é a repartição de participação na empresa e creio que, a breve trecho, ou as empresas ou o Governo poderá informar qual terá sido a saída. Contudo, como dissemos, é uma acção que vai acontecer dentro dos 100 dias de governação, incluindo outras medidas relacionadas à empresa”, explicou o porta-voz do Governo.

Apesar dessas explicações, muitas críticas continuam a ser levantadas pelos analistas. O destaque vai para o facto de o negócio transferir os problemas da companhia aérea tecnicamente falida para as outras empresas públicas financeiramente estáveis. Para os analistas, a transferência de problemas da LAM para as outras empresas pode afectar novos investimentos nos seus sectores de actuação, bem como reduzir a sua contribuição (em dividendos) para os cofres do Estado.
Como solução viável, o Centro de Integridade Pública (CIP) defende que, mais do que uma simples injecção de capital, a LAM necessita de uma profunda reestruturação administrativa, acompanhada de melhorias nos processos de transparência e responsabilização dos gestores.

Para que a reestruturação do sector seja eficaz, a organização da sociedade civil diz ser fundamental adoptar medidas que reduzam a interferência política e governamental na gestão da empresa. Defende também a formação de uma parceria público-privada, com a entrada de um investidor estratégico forte, como uma medida para mitigar os riscos associados à influência política e governamental e promover uma gestão mais eficiente e sustentável.

As críticas sobre o negócio estendem-se também ao concurso lançado pela LAM, há semanas, para a aquisição de aeronaves (em número não especificado), que estabeleceu uma semana para a apresentação de propostas para um concurso de tamanha envergadura.

Actualmente, a rede de voos da LAM abarca 12 destinos no mercado doméstico. Na região, voa para Joanesburgo, Dar Es-Salaam e Cape Town, preparando-se para breve a expansão para mais destinos. Diariamente, a LAM realiza mais de 27 voos, operados através da sua frota composta por dois (2) Bombardier CRJ900, um (1) Q400, assim como 1 Embraer 145 operado pela sua subsidiária MEX– Moçambique Expresso. (Evaristo Chilingue)